Por Anderson Pantoja
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, subsede de Itaituba–SINTEPP, encaminhou documento à Câmara de Vereadores de Itaituba, denunciando uma série de irregularidades que estão sendo praticadas pela administração municipal com o dinheiro do FUNDEB. Segundo o documento, assinado pelos coordenadores da entidade Reginaldo do Carmo Ramos e Antonia Sueli Sousa, a lotação dos profissionais da educação no inicio do ano letivo foi efetuada em desacordo com a portaria de lotação e de acordo com os interesses com os interesses políticos.
Também denunciaram os representantes da categoria, que os profissionais da educação, contratados não estão sendo valorizados, já que possuem nível superior e recebem salários achatados e inferiores a sua qualificação, contrariando as promessas de campanha da prefeita Eliene Nunes.
Porém, todas as denuncias são graves, mas o desvio do recurso do Fundeb para pagamento de altos salários de funcionários lotados na SEMED mediante o acumulo de vantagens e gratificações, fere o RJU e a Lei do FUNDEB. Inclusive funcionários (professores) com desvio de função, ganhando do FUNDEB, cedidos para outras repartições públicas.
Entre outras irregularidades, o documento afirma que foi feita a substituição de conselheiros do FUNDEB, “nas coxas” comprometendo a autonomia do mesmo no processo de controle social, falta de transparência na aplicabilidade dos recursos do FUNDEB, com a falta de licitação para beneficiar apadrinhados políticos de campanha da prefeita, descontos em contracheques de professores na Zona Rural, rotulando os mesmos de “preguiçosos” e irresponsáveis, prejudicando diretamente os alunos atendidos na área rural do município de Itaituba.
Outro ponto, abordado pela entidade é com relação a folha de pagamento dos servidores. A denuncia afirma que a Folha de Pagamento dos servidores do município de Itaituba extrapola o permitido por lei, para cumprir acordos políticos de campanha, num verdadeiro “cabide de emprego”.
No documento, o SINTEPP pede aos vereadores providências e espaço na Casa de Leis para expor a atual situação da educação em Itaituba.
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