Resumo das últimas notícias

Exame da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai recorrigir a prova prático-profissional de direito constitucional do 9º Exame da OAB. A decisão foi tomada depois de dúvidas levantadas pelos candidatos após a divulgação do gabarito. A parte que vai passar por uma nova correção é a chamada "Mandado de Segurança". O resultado preliminar será divulgado no dia 15. A decisão já foi comunicada à Fundação Getúlio Vargas, que realiza a aplicação e correção da prova.

Greve

Para tentar minimizar o prejuízo gerado ao andamento dos processos por causa da greve dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que já dura 15 dias, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB/MG) vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir a ampliação de prazos para recursos. Segundo o presidente da OAB Minas, Luis Cláudio Chaves, o pedido já foi feito ao Tribunal de Justiça do estado e foi negado.

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pela segunda vez o pedido de habeas corpus ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Com a decisão do ministro Og Fernandes, Santos Neto vai continuar preso na penitenciária de Tremembé, em São Paulo. O ex-juiz cumpria prisão domiciliar, mas em março o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a transferência dele para a penitenciária de Tremembé, depois que Santos Neto teve o pedido de liberdade indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 27 de março.

O Agravante

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (4) que é constitucional a aplicação do instituto da reincidência como agravante da pena em processos criminais (artigo 61, inciso I, do Código Penal). A questão foi julgada no Recurso Extraordinário (RE 453000) interposto contra acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que manteve a pena de quatro anos e seis meses imposta a um condenado pelo crime de extorsão e entendeu como válida a incidência da agravante da reincidência, na fixação da pena.

Feliciano

A segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu isolar o prédio para o interrogatório do deputado Março Feliciano (PSC-SP), marcado para esta sexta-feira (05), em processo no qual ele é réu por estelionato. Inicialmente, a assessoria do Supremo informou que, por ordens da Secretaria de Segurança, a entrada no complexo de prédios da Corte seria restrita e nem os jornalistas teriam acesso ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski. Cerca de uma hora depois, o próprio ministro esclareceu que não determinou qualquer cerceamento ao trabalho da imprensa e que, por conta do espaço da sala onde será colhido o depoimento, fosse permitida apenas a entrada dos advogados e do Ministério Público.

Investigação

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou na tarde desta quinta-feira, 4, à Polícia Federal investigação para apurar a "eventual prática de crime" envolvendo o desembargador Arthur Del Guércio Filho, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A solicitação foi feita ao Ministério da Justiça pelo presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori. Del Guércio foi afastado cautelarmente de suas funções pelo Órgão Especial do TJ-SP, em sessão realizada quarta-feira, 3.

Meta

A quantidade de processos julgados pelos tribunais de todo o país superou o número de processos recebidos em apenas 27% das cortes em 2012. Mais de dois terços das cortes descumpriram a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. O compromisso, firmado em novembro de 2011, era julgar mais ações de conhecimento do que as distribuídas em 2012 e reduzir o estoque de aproximadamente 60 milhões de processos dessa natureza em tramitação. Os tribunais informaram ao CNJ que receberam, em 2012, 20,5 milhões de processos novos, sendo 2,9 milhões deles na área criminal. Foram julgados 18,5 milhões, dos quais 2,4 milhões de processos criminais. Com isso, houve um acréscimo de dois milhões no estoque em andamento. Na verificação do cumprimento das metas do Judiciário, são contados apenas os processos originais, sem considerar os diversos incidentes, como agravos de instrumento, possíveis ao longo da tramitação.