PANO DE FUNDO

A perspectiva de aprovação da liberação automática das emendas parlamentares ao Orçamento é o motor propulsor da briga entre os partidos pelos cargos que lidam com a lei orçamentária no Congresso 

 

Enquanto a maioria dos congressistas se distrai com os preparativos para os funerais da reforma política, um grupo se debate dentro da Comissão Mista de Orçamento, em torno da relatoria e da presidência do colegiado. Entre as várias razões para a disputa, a mais emblemática caminha silenciosamente fora dos holofotes. Sem muito alarde, os deputados começam a dar forma ao chamado orçamento impositivo para parte da Lei Orçamentária anual. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, por exemplo, já foi aprovada uma proposta de emenda constitucional que permitirá a liberação automática das emendas de deputados e senadores ao Orçamento. A grosso modo, significa que o que estiver aprovado em termos de obras e serviços incluídos na lei como emendas parlamentares será cumprido e ponto. 

Essa proposta será agora objeto de análise por uma comissão especial que terá prazo de 40 sessões para emitir um parecer. Depois, segue para plenário, onde será submetida a votação em dois turnos. Calcula-se que, até o fim de junho, a Câmara conclua a apreciação do tema. Daí, segue para o Senado, onde a intenção é aprovar o texto o mais rápido possível, a tempo de tornar obrigatória a liberação das emendas para o ano eleitoral. 

Se os parlamentares conseguirem cumprir o calendário em tempo recorde — e não é segredo que, quando eles querem, as votações ocorrem rapidamente —, o governo será obrigado a liberar as emendas no ano que vem. Afinal, como se trata de emenda constitucional, não passa pela sanção presidencial. É promulgada diretamente pelo parlamento, sem passar pelo crivo do Poder Executivo. E, pelo andar da carruagem, ou a presidente negocia logo, ou verá os parlamentares mandando na execução do Orçamento — coisa que os integrantes do Poder Executivo não gostam, embora digam publicamente que isso faz parte do processo democrático. 

Essa perspectiva é o que move hoje corações e mentes dos políticos que terão assento na Comissão Mista de Orçamento. Os deputados do PT não abrem mão da relatoria, para segurar ao máximo as propostas do governo. Afinal, conseguem liberar as próprias emendas no Poder Executivo. A eleição do presidente da comissão mista está marcada para hoje, e a previsão é de que seja tão tumultuada quanto foram ontem as discussões da reforma política. Caso o PMDB da Câmara não consiga a relatoria do Orçamento, a ordem entre os peemedebistas é negociar a da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, um texto que será aproveitado pelos deputados e senadores para amarrar essa imposição das emendas, de forma a deixar tudo pronto para o caso de os parlamentares aprovarem a liberação automática das emendas até setembro. A diferença é que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar a LDO, uma vez que essa imposição de liberar recursos para emendas de deputados e senadores ainda não está em vigor.

 

Enquanto isso, na Comissão de Meio Ambiente…
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) autorizou a Chevron a voltar a produzir petróleo no Brasil. A empresa estava proibida de operar no país desde o acidente de 2011. A autorização vem justamente no período em que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara se prepara para aprovar um projeto da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que pretende destinar 2% da receita líquida da produção de campo à criação de uma reserva especial de recursos. Tudo para cobrir danos ambientais e socioeconômicos decorrentes de acidente ou da falha de equipamentos de exploração de petróleo e gás natural. Hoje, representantes das empresas vão baixar por ali para não deixar o texto ser aprovado.

 

Por falar em não deixar aprovar…
Os funerais da reforma política seguem por hoje. O deputado Roberto Freire, do PPS, por exemplo, não aceita aprovar o único tema que tem algum consenso entre os partidos: a coincidência de mandatos de prefeitos, vereadores, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e presidente da República. “Essa coincidência de mandatos vem do período da ditadura. É um retrocesso. Aliás, tudo o que vem do PT tem se mostrado um retrocesso”, afirma. Mas essa é outra história. 

 

Fonte:Blo da Denise, 10 de abril de 2013, 11:58 am