Depois que foi divulgado o Decreto nº 714/2013, do Governo do Pará, que no seu bojo paralisa as atividades de todas as balsas que estão extraindo minérios no leito do rio Tapajós, a Diretoria de Planejamento da Prefeitura de Itaituba convocou, para o dia 19/04/2013, a partir das 15 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Itaituba, uma reunião com as cooperativas e outros segmentos envolvidos direta e indiretamente com a atividade garimpeira, o que suscita algumas interrogações, a saber:1) Já que a Prefeitura de Itaituba tem uma Secretaria de Mineração e Meio Ambiente por que a Diretoria de Planejamento promoverá esta reunião? Não está ocorrendo uma ingerência de uma diretoria numa secretaria? A Secretaria que deveria se pronunciar e agir sobre este assunto não seria a Secretaria de Mineração e Meio Ambiente?
2) O Decreto assinado pelo Governador do Pará, deixa claro que as balsas em atividades de extração de ouro no leito do rio Tapajós, vão paralisar suas atividades por 60 dias, até que seja editado ato normativo pelo órgão ambiental competente que regule ambientalmente a atividade garimpeira, desde que amparado em estudos que comprovem que o meio ambiente tenha condições de suportar esta atividade. As balsas já paralisaram suas atividades?
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