Com a proposta em mãos, Henrique Alves se encontra hoje, no fim da tarde, com o ministro do STF acompanhado do presidente do Senado para tentar reverter a liminar que suspende a tramitação do projeto
Juliana Braga/Leandro Kleber
Publicação: 29/04/2013 09:03 Atualização: 29/04/2013 09:10
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| Romero Jucá, Henrique Alves e Renan Calheiros, em Comandatuba: Câmara quer votação nominal nas PECs |
Comandatuba (BA) e Brasília —
Em busca de entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF), o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
apresenta nesta segunda-feira (29/4) um projeto de resolução para que
todas as votações de proposta de emenda à Constituição (PEC) sejam
nominais. Com a proposta em mãos, Henrique Alves se encontra hoje, no
fim da tarde, com o ministro do STF Gilmar Mendes, acompanhado do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar reverter a
liminar concedida pelo magistrado na quarta-feira que suspende a
tramitação do projeto que muda as regras para distribuição do fundo
partidário e do tempo de tevê. Apesar do esforço em admitir a existência
de uma crise entre os Poderes, Henrique voltou a elevar o tom ontem e
não poupou o Supremo de críticas.
O projeto de resolução que será apresentado hoje pelo deputado muda a tramitação e torna mais difícil a aprovação das PECs. Da forma como é hoje, em uma votação simbólica, basta que os parlamentares permaneçam como se encontram para se manifestarem a favor do projeto e ele ser aprovado. Foi o que ocorreu na quarta-feira passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, quando parlamentares chancelaram o texto que limita a atuação do Judiciário. “Em um quórum de 90 deputados que haviam registrado presença, aquela PEC foi votada com apenas 21 parlamentares no plenário, em votação simbólica e do jeito que foi: com deputados que entraram, saíram e voltaram”, comentou Henrique.
O projeto de resolução que será apresentado hoje pelo deputado muda a tramitação e torna mais difícil a aprovação das PECs. Da forma como é hoje, em uma votação simbólica, basta que os parlamentares permaneçam como se encontram para se manifestarem a favor do projeto e ele ser aprovado. Foi o que ocorreu na quarta-feira passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, quando parlamentares chancelaram o texto que limita a atuação do Judiciário. “Em um quórum de 90 deputados que haviam registrado presença, aquela PEC foi votada com apenas 21 parlamentares no plenário, em votação simbólica e do jeito que foi: com deputados que entraram, saíram e voltaram”, comentou Henrique.
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