Indicado a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira (06/020), o Ministro de Justiça Alexandre Moraes já deu muitos sinais de que é uma escolha questionável para substituir Teori Zavascki, morto em janeiro desse ano. A decisão pode colocar no centro das investigações da Lava Jato um jurista filiado ao PSDB, justamente no momento em que quadros do partido, como Aécio e Alckmin, foram citados no processo. Além disso, Moraes é amigo pessoal e ministro de Temer, citado 43 na delação da Odebrecht. As implicações dessa decisão são importantes, já que Moraes será o revisor do processo da Lava Jato e poderá, inclusive, contrapor o voto do relator. Não por acaso, diversos políticos citados nas delações, como Agripino Maia, o Gripado, estão comemorando e elogiando a decisão publicamente.
Além do evidente conflito de interesses, o histórico da vida pública de Moraes – que, inclusive, era chamado de Santo na lista de propina da Odebrecht – é desastroso. Em 2002, como presidente da Febem, demitiu 1,6 mil funcionários concursados, que depois acabaram sendo readmitidos por via judicial. Já como secretário da Segurança Pública de São Paulo, ficou conhecido por uma gestão de grande truculência da PM e violência policial, culminando na maior chacina do estado nos últimos anos, com 19 mortos e 5 feridos em Osasco e Barueri. É também lembrado por ordenar a invasão do Centro Paula Souza e retirar os estudantes que ocupavam a escola em protesto diante do escândalo das merendas no ano passado.
Como Ministro da Justiça, suspendeu as negociações que o governo Dilma mantinha com a Europa para receber refugiados sírios. Também congelou a nomeação de servidores, despesas e novos contratos e convênios do ministério da Justiça e Cidadania, paralisando toda a política nacional de Direitos Humanos por 90 dias. Vale citar ainda que, diante do caso de estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro, Moraes reuniu 27 secretários de Segurança Pública para pensar soluções para o caso, mas apena um era mulher.
Ele ainda é conhecido por defender publicamente a aprovação de um PL de José Serra que aumenta de três para oito anos o limite de pena para crianças e adolescentes, uma medida rechaçada por diversas instituições e especialistas no tema.
Com uma trajetória marcada pela brutalidade e parcialidade e com um currículo que conta com a defesa de nomes como Eduardo Cunha e a empresa Transcooper, investigada por suspeita de lavagem de dinheiro do PCC, fica evidente que a escolha de Moraes para o STF é absurda. Aliás, o próprio Moraes, em sua tese de doutorado em direito, definiu como inadequada a nomeação para o STF de cargo de confiança do presidente em exercício. Isso porque haveria um sentimento de gratidão! Como Moraes vai expressar sua gratidão?
Fonte: Marcelo Freixo, 07/02/2017
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