terça-feira, 12 de agosto de 2014

Celpa: Uma história de entrega e dilapidação do patrimônio e dinheiro públicos

É abusivo o reajuste da tarifa de energia elétrica, que penaliza sobremaneira o já massacrado povo paraense. São inúmeras e de longo prazo as mazelas sofridas pela maioria da população à mercê da insegurança pública, dos serviços de saúde insuficientes e precários, de uma educação de baixa qualidade, do caos no transporte, sem falar de habitação e saneamento básico. 

O extorsivo aumento é o cume de uma série iniciada há 16 anos com a privatização da Celpa, que chega a mais de 400% num histórico de inflação acumulada de 176%, conforme o Dieese. Em contra partida, desmentindo a tão propalada vantagem da transferência da estatal para a iniciativa privada, subiram vertiginosamente as tarifas, diminuíram os investimentos e as manutenções, os serviços ficaram precários e escassos, causando grandes prejuízos materiais, com o baixo nível de experiência e conhecimento, advindo das demissões e da terceirização.  

O que explica essa exorbitância de 34,34%, só no Pará, que é um dos maiores produtores de energia? Por que contraditoriamente é a energia mais cara do país, quando não vivemos uma crise no setor, atualmente, e sim um período de expansão? Muito além do indefensável incentivo fiscal ao “projeto alumínio”, o encarecimento das tarifas ultrapassa a lei de mercado, alegada por alguns, resvalando para a entrega e a malversação do dinheiro e do patrimônio públicos.

A CELPA, maior empresa do Estado, teve sua história de decadência anunciada, em julho de 1998, quando o governo de Almir Gabriel, com execução de Simão Jatene, então secretário de Planejamento, vendeu a mesma por 450 milhões de dólares para o grupo REDE, com base em alegações mentirosas. Antes da venda, a tarifa disparou; em seguida, a elevação do ICMS, em janeiro de 2001; outro reajuste em 2002, para cobrir o apagão de FHC. Inúmeros empréstimos milionários, em nome da Rede/Celpa, para investir em outros estados. Enfim, um faturamento crescente com aumentos de tarifas estratosféricas, à custa do suor e do sacrifício do povo paraense, desviado para outros fins e cobertura de rombos.

O governo FHC emprestou o dinheiro, o governo Almir vendeu, a Rede deu o calote e faliu. Esse é o resultado da irresponsabilidade tucana com o dinheiro público materializada no vergonhoso leilão, que passou a empresa, por um mísero Real, para o grupo Equatorial. Portanto, para salvar mais uma vez a CELPA privatizada, abusa-se do usuário, promovendo um reajuste cavalar, injusto e desrespeitoso, concedido indevidamente pela ANEEL, que privilegiou o capital e o lucro em detrimento do social.

Nesse sentido, condeno a elevação da tarifa, acuso o governo tucano de principal causador desses males que começaram com a privatização da CELPA, e exijo do governo Dilma uma posição que anule a autorização feita pela ANEEL. Ao mesmo tempo, solidariza-me com o povo paraense na sua luta pelo fim do reajuste abusivo em qualquer campo de batalha. No entanto, denuncia como: hipócrita, oportunista e eleitoreira a ida do governo de Jatene à Justiça, por razões óbvias, sobre o assunto.

PELO FIM DAS TARIFAS ABUSIVAS!

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