Estado vai fechar 65 escolas em 19 municípios

Pará de mal a pior no desempenho de jovens no Ensino Médio   (Foto: Agência Pará) 

A Secretaria de Estado de Educação Pública (Seduc) vai fechar 65 escolas de ensinos médio e fundamental em todo Estado. O Pará, ano após ano amarga índices vergonhosos nos censos do Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A informação consta no Diário Oficial do Estado do dia 11 de janeiro (número 33289), por meio da portaria 002/2017, em que o secretário adjunto de Ensino, José Roberto da Silva, autoriza “a extinção do sistema as escolas que estão inativas e sem demanda estudantil há pelo menos três anos”. 

Apenas 7 delas estão na capital. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) afirma que vai questionar a decisão do órgão. De acordo com o coordenador geral da entidade, Alberto Andrade, o ato se configura como um processo de “desresponsabilização” do Estado frente à obrigação de prover educação pública.

Como muitos municípios recebem a complementação orçamentária por parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Estado acaba “empurrando” a responsabilidade, o que acarreta, por muitas vezes, a superlotação de escolas e a consequente queda na qualidade do ensino. 

"Desde 2000 a gente acompanha essa ‘municipalização branca’ e o Estado ignorando sua obrigação de oferecer ensino médio e apoiar os municípios na educação básica”, afirma Andrade. Com escolas precárias, na maioria das vezes, os municípios acabam não dando conta do inchaço na demanda. “A complementação do Fundeb ocorre justamente porque os municípios já não dão conta da demanda que têm.

É o Estado sabotando a educação. Em vez de fazer uma política de estímulo à permanência, prefere fechar a escola quando ela perde alunos”, avalia. Em nota, a Seduc informou que “alguns fatores podem determinar o fechamento das escolas, entre eles o fato destas escolas serem de ensino fundamental e as prefeituras absorverem essa demanda específica”. 

Informa, ainda, que há o caso em que as demandas de matrículas foram reduzidas por causa da abertura de novas escolas com localização mais próxima da residência dos alunos. “Outra situação são escolas que foram ampliadas e absorveram a demanda de matrículas de outras unidades de ensino”, continua o texto.

A Seduc afirma que, antes de tomar qualquer medida, estudos analisam a situação de cada unidade de ensino, levando em conta a oferta e a demanda de cada região. 

Agência Pará. 

Fonte: Nazareno Santos, 26/01/2016

Com Temer e Meirelles, arrecadação cai e tem o pior resultado em seis anos

Mesmo com a repatriação de recursos não declarados, que não irá se repetir, a arrecadação federal com impostos caiu 2,97% em 2016, comparado com 2015, no pior resultado em seis anos; receita tributária chegou a R$ 1,289 trilhão.

Só em dezembro do ano passado, arrecadação caiu 1,19% sobre novembro, resultado mais fraco para o mês desde 2009.

Isso demonstra que, embora o golpe contra a democracia e contra a presidente Dilma Rousseff tenha usado como pretexto as "pedaladas fiscais", Temer e Meirelles arrombaram ainda mais as contas públicas com a depressão econômica que produziram.

Jornalista diz que Polícia Federal faz tortura emocional com Lula

Uma pessoa  que age assim não está preparada para o cargo que exerce

Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dedica à esposa Marisa Letícia, que está em coma induzido após um AVC, o delegado Igor Romário de Paula, da Polícia Federal, o tortura emocionalmente, anunciando sua prisão, segundo avalia o jornalista Fernando Brito, editor do Tijolaço.

"Com Lula, ou com qualquer outro dos que investigam (ou que não investigam, como Aécio Neves) isso é vergonhoso, indigno, desumano e ilegal", diz Brito.

"Um homem que age assim é pior, muito pior, do que as duas ou três sociopatas que foram fazer provocações à porta do Hospital Sírio Libanês. Porque é o Estado quem lhe confiou uma missão, de agir com isenção e prudência. Em uma palavra, todos nós lhe confiamos um poder, que não pode ser exercido para a crueldade e a morbidez".

Delegado diz que Lula pode ser preso em 60 dias

Ele foi cabo eleitoral de Aécio Neves

"Os requisitos para uma prisão preventiva são bastante objetivos. Lá atrás, na fase 24 da Lava Jato, quando houve a representação do Ministério Público pela condução coercitiva de Lula, em março, não existiam os requisitos para um pedido de prisão do ex-presidente. Não acho que a gente perdeu o timing. Esse timing pode ser daqui a 30 dias, a 60 dias. A investigação que envolve o ex-presidente Lula é muito ampla", disse o delegado Igor Romário de Paula, que atua na Lava Jato.

"O timing pode ser daqui a pouco. Não vejo nem perda de tempo nem condescendência com o fato de se tratar um ex-presidente. O próprio juiz Sergio Moro já mostrou que ele não leva isso em consideração quando toma suas decisões", reforçou.

Igor Romário de Paula já foi criticado pela defesa de Lula por ter feito campanha pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), também delatado na Lava Jato, nas redes sociais.

Com Temer, crédito tem a maior queda da história

Colocado na Presidência por meio de um golpe parlamentar com o argumento de que o Brasil retomaria seu desenvolvimento econômico, Michel Temer não consegue entregar o prometido.

Os indicadores não favorecem o peemedebista. O mais recente é o estoque total de crédito, que em 2016 caiu 3,5% no País, indo a R$ 3,107 trilhões. É o pior resultado anual e o primeiro no vermelho na série histórica para saldos, iniciada pelo Banco Central em março de 2007. O resultado equivale a 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

A política econômica do governo Michel Temer agravou a recessão e tende a persistir em 2017.

Itaqui vai na contramão da crise e fecha 2016 com lucro líquido de R$ 43 mi

Mesmo em um ano desafiador, com a crise econômica, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) encerrou 2016 com 16,9 milhões de toneladas movimentadas.

Apesar do cenário climático adverso e da crise econômica, a empresa informou ter reduzido os gastos em R$ 25 milhões em relação ao orçado para 2016, o que possibilitou fechar o ano com lucro líquido de R$ 42,9 milhões.

Em 2014, o Itaqui movimentou 18 milhões de toneladas com lucro líquido de R$ 4 milhões. Em 2016, os 16,9 milhões de toneladas movimentadas resultaram em um lucro de R$ 43 milhões, dez vezes superior.

Estudante agradece a Dilma pelo Ciência sem Fronteiras

“O Ciência sem Fronteiras muda nossas vidas para sempre”, disse a gaúcha Gabriela Delor à presidenta Dilma, com quem se encontrou ontem (24), em Sevilha. Com Michel Temer o programa tende a acabar.

Revista Forbes prevê queda de Temer e nova crise no Brasil

A revista "Forbes", que durante anos sempre expressou severas críticas à condução da política econômica nas gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma, surpreendeu boa parte de seus leitores na edição da última quarta-feira, 18, com reportagem prevendo a queda do governo Temer e o surgimento de nova crise no Brasil.

O odor nauseante dos presídios misturado ao sangue [1]

*Gerivaldo Neiva 

Fonte: Blog do Gerivaldo Neiva, 20/01/2016

 
Uma das milhares de celas de presídios

O odor de todos os presídios é uma mistura nauseante de fezes, urina, esgoto, suor, roupas sujas e emboloradas, doenças de pele e do couro cabeludo, corpos sujos e comida azeda. É assim em todos eles, embora distantes quilômetros um do outro. Talvez os detentos e agentes penitenciários não sintam mais esse odor. Suas narinas já se acostumaram. Na verdade, diante de tanto horror nos presídios, esse odor nauseante torna-se um detalhe insignificante. Para os detentos, por exemplo, pior é a tortura, a falta de qualquer expectativa ou oportunidade dentro do presídio e, principalmente, a possibilidade concreta de morrer a qualquer momento. 

 
Apesar disso, esse odor não deixa de ser absurdamente nauseante e de impregnar as roupas e o corpo inteiro de quem visita um presídio. O vômito se prepara várias vezes. As “quentinhas” com comida azeda se espalham por toda parte. Detentos suados, sujos, feridentos, um calor insuportável, o mau hálito daqueles que insistem em lhe falar de perto. É preciso segurar o vômito. Detentos com todos os tipos de doenças, dentes podres, pés descalços, frieiras entre os dedos e até com bolsas de colostomia abarrotadas de fezes. O estômago embrulha e a cabeça também. É impossível sair incólume de um presídio brasileiro.

 

Eu não saí! 

 
Então por tudo o que vi e ouvi nos presídios que inspecionei como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), não creio na possibilidade de que os detentos do sistema prisional brasileiro tenham alguma chance de mudarem suas vidas na prisão. A possibilidade é quase zero. Na ociosidade, sem saúde, sem dignidade, humilhados e torturados, sem saúde e educação o que lhes resta senão o ódio? Na verdade, é certo que cumprirão suas penas ou terão o benefício da progressão de regime ou mesmo a liberdade condicional, mas também é certo que voltarão para a mesma comunidade em que nasceram, a mesma falta de oportunidades, sem escolaridade e sem profissão, pobres, negros, periféricos e, para agravar definitivamente sua situação, será um ex-presidiário e com tarefas da facção para serem executadas. A possibilidade da reincidência, portanto, é quase inevitável. Ou, quem sabe, a morte prematura. 

 
Na verdade, o sistema penitenciário brasileiro é uma grande ilusão para o sistema de justiça criminal, ou seja, imagina-se que se está segregando bandidos perigosos para que se recuperem e retornem ao convívio social, mas na verdade está transformando pessoas em monstros sem possibilidade alguma de recuperação. Assim, o sistema de justiça criminal, ao contrário do que se propõe, não passa de um colaborador eficaz do crescimento da violência e da criminalidade, lamentavelmente. Mais lamentável ainda é saber que esse sistema de justiça, como se vendado ou mesmo cego, continua alimentando essa máquina de fabricar monstros na vã esperança de que está cumprindo seu papel social. 

 
Enfim, estamos todos em um longínquo beco sem saída. De um lado, prende-se muito e muito mal. De outro lado, essas pessoas presas, em contato com o sistema prisional, tornam-se pessoas sem qualquer possibilidade de recuperação e, muitas das vezes, tornam-se infinitamente piores do que eram antes do presídio. Apesar disso, inertes e embriagados pelo poder e maldade, não conseguimos pensar em algo diferente do atual sistema. Promotores e juízes não se importam em condenar e encaminhar seus condenados para esse sistema, lavando as mãos e se justificando sob a falsa premissa de que agora a responsabilidade é do poder executivo. Na verdade, somos todos responsáveis por esse caos e violações grotescas das garantias constitucionais e dos tratados internacionais. 

 
O que se indaga, finalmente, é para que serve esse sistema? 

 
Ora, se é certo que não recupera os detentos, que não oferece as mínimas condições de dignidade, saúde, trabalho e educação, por que continuamos a condenar pessoas e encaminhá-las para cumprimento de pena nesse sistema? Alguns podem responder, com simplicidade e conveniência, que assim o é porque não temos ainda outra alternativa. Não percebem, porém, que esse argumento significa exatamente o referendo da maldade e da continuidade de um sistema que promove mais violência e criminalidade. 

 
Por fim, muito lamentavelmente, na atual conjuntura de avanço do fascismo e das violações dos direitos humanos e de outras conquistas históricas da humanidade, outros irão responder que o sistema foi pensado para ser exatamente o que é, ou seja, o grande palco da espetacular vingança da sociedade em que os condenados podem ser mutilados, torturados, vilipendiados, mortos, decapitados e esquartejados; o grande palco em que os condenados sejam meros objetos do sadismo e da maldade dos agentes do sistema de justiça criminal e do sistema prisional; enfim, o grande palco do espetáculo do processo penal completamente desfigurado e divorciado da constituição e dos tratados internacionais. 

 
Nesta esteira de maldades, por último, acrescenta-se às essências dos odores do presídio, o cheiro de sangue. Agora, misturado ao cheiro de fezes, urina, esgoto, suor, roupas sujas e emboloradas, doenças de pele e do couro cabeludo, corpos sujos e comida azeda, o cheiro de sangue das chacinas predomina no ambiente carcerário brasileiro. Para a elite brasileira que usa perfume e exala bons cheiros e para os agentes do sistema de justiça criminal que lava as mãos ao condenar e que não conhece a realidade dos presídios do Brasil, vez que nunca sentiram o odor nauseante dos presídios, o acréscimo do cheiro de sangue fresco dos presos decapitados em nada importa. O gozo, o prazer e a indiferença com o outro é o que importa. O problema, como diz o professor Alvino de Sá, é que hoje os presos estão contidos, mas amanhã estarão contigo!

[1] Anotações genéricas, sem sistematização ou cientificidade (pela falta de pesquisa mais abrangente) que fiz em inspeções a presídios de Rondônia e Amapá quando fui conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de julho de 2015 até quando os golpistas assaltaram o Ministério da Justiça.

 

*Juiz de Direito (Ba).

Moro está certo: Dirceu não pode ficar solto...

Dirceu analisa as degolas
 
Conversa Afiada, 23/01/2017

Alguns dos 26 mortos da rebelião de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. 24 decapitados e 2 carbonizados. (Reprodução: Blog do VT)

O Conversa Afiada reproduz do Nocaute, de Fernando Morais:

José Dirceu fala da tragédia do sistema carcerário brasileiro
Em carta dirigida ao jornalista Fernando Morais, editor do Nocaute, José Dirceu fala da hipocrisia da TV Globo e das causas do inferno em que se converteu o sistema carcerário brasileiro (esta mensagem foi escrita antes do desastre que tirou a vida do ministro Teori Zavascki).

Prezados,

 
Quem diria que em apenas 9 dias 2017 nos apresentaria o cenário – retrato do país e do governo – que estamos vivendo.

Começando pela farsa veiculada pela Globo no Fantástico sobre a doação, lógico, “legal”, de uma propina da Odebrecht para a campanha tucana de 2010 do Serra. Tudo “legal” ou legalizado, como a remessa ilegal de 23 milhões para a Suíça, já devidamente expatriada legalmente. A própria Odebrecht deixa claro que não foi propina. A que ponto chegamos.

A explosão ou implosão de e no sistema penitenciário e a verdadeira face do governo com a declaração do Secretário Nacional da Juventude, Bruno Júlio!

O governo reage propondo construir novos presídios e aumentar penas!!! Mas foi isso que fez nos últimos 30 anos o Congresso Nacional, pressionado, obrigado pela mídia, MPF, bancada da bala e programas de TV sensacionalistas!! O próprio não-indulto de Temer no Natal é a prova mais cabal desse erro.

Basta olhar o equipamento, uniforme, veículos, de última geração, especialmente as armas e meios de comunicação e locomoção da PF, PRF, COES, ROTAS, ROCAS, RONE etc. etc. para ver o erro, comparando com o sistema penitenciário e as péssimas, degradantes condições físicas e humanas dos presídios.

Onde tudo está errado: regime prisional e corretivo, só degradação e silêncio, crime organizado e corrupção, começando no Judiciário acabando na Execução Penal, onde a lei raramente é cumprida, 36% dos presos, ou 41% , são provisórios!

Quando o mundo, todo o mundo, até os USA, caminha para substituir a pena de prisão para alternativas e pecuniárias, aumentar a progressão por trabalho, estudo e bom comportamento, separação e segregação dos condenados por antecedentes e crimes. Aqui queremos aumentar penas, punir os presos e não recuperá-los para o convívio social.

Presídios sem trabalho e escolas e sem progressão penal, aumentos de penas e prisão como punição já sabemos como acaba: massacres, fugas, venda e tráfico de drogas, crime organizado dirigindo as cadeias, destruição permanente do já sucateado sistema penitenciário.

Quantas cadeias e penitenciárias sobrariam numa fiscalização mínima de condições legais, de segurança e humana? Pouquíssimas.

Onde estão as colônias agrícolas e industriais, os Centros de Progressão Penal, os de Detenção Provisória?

É hora de mudar radicalmente, erradicar as cadeias, reconstruí-las sob novas bases e cumprir a lei de progressão, acabar com as prisões provisórias e as preventivas ilegais e abusivas.

Pôr fim ao caráter de justiçamento e perseguição e punição física e mental que está se transformando nosso sistema penal.

* Falta de tudo nas penitenciarias, de agentes a recursos para custeio e reformas.

A barbárie dentro da sala

 *Ricardo Vale

 Fonte Brasil247/Ricardo Vale, 20/01/2017
 

O Brasil está sendo sacudido por sucessivas rebeliões no Sistema Prisional, em diferentes estados do País, seguidas de massacres resultantes de conflitos entre organizações criminosas que aparentemente assumiram o controle efetivo dos presídios. Tais massacres produziram nesses primeiros dias de 2017, em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte, o assassinato de cerca de 130 pessoas que se encontravam sob custodia do Estado brasileiro. Consta que entre eles foram identificados detentos sem condenação.

É de conhecimento público que 40% dos presos no Brasil estão em detenção provisória, portanto, aguardando julgamento. Cabe perguntar: se o Estado não tem condições de julgar dentro dos requisitos assegurados pela Constituição e de garantir a vida e a segurança das pessoas acusadas, por que enviá-las para presídios que se converteram em verdadeiros matadouros? Qual é a lógica que sustenta a superlotação dos presídios no Brasil? O que ganha a sociedade brasileira com o encarceramento de pessoas que cometeram delitos, mas ainda não foram levadas a julgamento? E, se a sociedade não ganha, quem tem interesse em alimentar essa situação?

A sociedade brasileira está atônita e aterrorizada diante da barbárie que entrou na sala pela janela dos jornais e noticiários de TV. E interroga um governo perdido e incapaz, entre outras razões pela carência de legitimidade que traz consigo por sua gênese golpista, de apresentar propostas consequentes para uma tragédia de vastas proporções. Busca soluções improvisadas que resultam em aprofundamento da crise, como a que foi anunciada nos últimos dias de envolver as Forças Armadas na revista periódica em celas de presídios. Concretamente, humilha os membros das Forças Armadas ao atribuir a eles as funções típicas dos carcereiros. Esse arranjo além de ser inconstitucional, como atestam vários juristas, pois implica em desvio de função das FFAA, abre caminho para aproximar os militares do submundo das drogas cujas consequências trágicas nos aponta a experiência do México nos últimos anos.

Nesse transe em que vive o país é indispensável o empenho da sociedade organizada, dos estudiosos, dos próprios organismos responsáveis institucionalmente pelo Sistema Prisional, das entidades empenhadas na defesa dos Direitos Humanos para oferecer soluções que o governo – na sua impotência - não é capaz de apresentar. O Movimento Nacional de Direitos Humanos, entidade com relevantes serviços prestados à sociedade, trouxe a público nos últimos dias um documento valioso nessa direção, em que defende soluções consistentes e civilizadas, que fogem às medidas cosméticas e midiáticas oferecidas pelo governo. Trata-se de uma contribuição para quem deseja encarar a sério os trágicos acontecimentos que puseram em xeque a condição do Brasil como país civilizado:

- Um mutirão nacional para equacionar a situação dos 40% de presos provisórios, e, ao mesmo tempo, checar a situação de todos os presos, modernizando e efetivando a execução penal garantindo a progressão as penas;

- A substituição da pena de prisão por penas alternativas em todos os casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça;

- A universalização das audiências de custódia, permitindo a redução das prisões e combatendo a tortura e a arbitrariedade das polícias;

- A contratação de 10 mil defensores públicos garantindo o acesso universal à justiça, em todos os Estados, protegendo os direitos dos pobres, jovens mulheres, negros, vulneráveis.

As medidas propostas, evidentemente não são suficientes para resolver um problema tão complexo. Mas indicam um caminho completamente distinto do que trilha neste momento, de maneira equivocada o governo federal. São propostas factíveis que incorporadas a um esforço mais amplo da sociedade podem apontar caminhos para a solução da crise humanitária que acomete o país neste difícil início de 2017.

 
*Ricardo Vale é deputado distrital e secretário-geral do Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal. Foi secretário-adjunto da Secretaria de Governo do GDF

Cientistas criam nova forma de vida: semissintética

 

Um grupo de cientistas dos EUA, França e China criou uma nova forma de vida capaz de sobreviver, ao contrário das tentativas anteriores.

 

Eles conseguiram criar um organismo com alterações fundamentais do seu DNA, tendo este sido capaz de as manter por um prazo ilimitado, ou seja, foi criada uma nova forma de vida.

PF indica irregularidade em contas de campanha e ameaça Temer

Deixada de lado devido aos desdobramentos da morte de Teori Zavascki nos últimos dias, a investigação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode cassar Michel Temer volta a assombrá-lo.

 

O relatório apresentado pela Polícia Federal na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer na disputa de 2014 concluiu que parte dos recursos pagos pela campanha às três gráficas que são alvo da investigação não se destinava a cobrir gastos da corrida presidencial.

 

De acordo com a PF, o dinheiro tinha como destino último, na verdade, pessoas físicas e jurídicas, além de fornecedores e subfornecedores; o documento foi entregue ao TSE na quarta-feira da semana passada.

Golpistas vão dar Alcântara a Tio Sam

Waldir Pires impediu o que eles fazem agora de graça

Conversa Afiada, 23/01/2017

Diz o Globo Overseas Investment BV, em reportagem de Eliane Oliveira, Gabriela Valente e Roberto Maltchik:

Após o fracasso na parceria com os ucranianos para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, que causou prejuízo de pelo menos meio bilhão de reais ao Brasil, o Palácio do Planalto está pronto para negociar o uso da base com os Estados Unidos. A ideia é oferecer aos americanos acesso ao centro de lançamento, cobiçado por sua localização rente à Linha do Equador, que diminui o gasto de propelente em cada empreitada especial, para, em troca, utilizar equipamentos fabricados pelos potenciais parceiros.

O uso dos modernos sistemas espaciais dos Estados Unidos, jamais obtidos pela indústria nacional, porém, não significará transferência tecnológica ao setor privado brasileiro. Pelo contrário: para que a negociação avance, o Brasil terá que aprovar uma lei que indique de forma técnica e pormenorizada a proteção que será dada a todo componente tecnológico manipulado em solo brasileiro. O mesmo texto precisa ser avalizado pelo Congresso americano. Se parte das exigências dos EUA forem alteradas pelos parlamentares do Brasil, e as mesmas forem consideradas insatisfatórias pelos congressistas americanos, não tem negócio.

O tema sempre esbarra na proteção à soberania nacional, uma vez que setores do Centro de Lançamento de Alcântara poderiam ficar inacessíveis aos técnicos brasileiros justamente pela proteção à propriedade intelectual do país parceiro. Foi esta a argumentação, que provoca polêmica entre diferentes setores dentro e fora do governo, que impediu o avanço da primeira tentativa de acordo, costurada ainda no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

PROPOSTA ANTERIOR EMPERROU

À época, a proposta não avançou no Congresso Nacional. Os parlamentares consideravam o acordo desequilibrado e conflitante com as leis brasileiras. A maior crítica é que o governo dos EUA manteria controle sobre áreas segregadas em território brasileiro.

(...)

Tereza Cruvinel já tinha advertido que o Padim Pade Cerra, o "Careca" da lista de alcunhas da Odebrecht se preparava para fazer essa doação - agachado e de costas.

Sempre se soube que os Estados Unidos não queriam que o Brasil tivesse um programa de foguetes.

Os entreguistas que assaltaram a Republica dos Estados Unidos do Brasil não merecem o passaporte brasileiro.

Leia a íntegra da valente defesa do interesse nacional brasileiro que fez o então deputado Waldir Pires, e que acabou por detonar na Câmara o projeto entreguista de FHC Brasif e seu ministro - entreguista - Ronaldo Sardenberg.

Essa é a conclusão:

(...)

parece-nos claro que o acordo em pauta, na medida em que proíbe qualquer transferência de tecnologia e impõe cláusulas verdadeiramente abusivas à República Federativa do Brasil, cria situação discriminatória contra o País, o que fere frontalmente o artigo 1ª do Tratado do Espaço.

Assim sendo, o acordo em discussão suscita questionamentos de toda ordem, desde sua conveniência para o desenvolvimento tenológico do País e o programa espacial brasileiro, até a sua adequação ao princípio da soberania nacional e ao direito espacial internacional.

Ressalte-se que deixamos de comentar o caráter flagrantemente inconstitucional de algumas de suas cláusulas, o que certamente ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que é a instância regimentalmente incumbida de pronunciar-se sobre o assunto. O Brasil decidiu afirmar, da maneira mais inquestionável, o zelo da sua soberania, quando na Constituição da República de 1988, fez o que fez. Abriu-se, no Título I, iniciando o elenco dos princípios constitutivos e norteadores da Nação, com a enunciação da Soberania, que não pode ser violada.

Também omitimos neste parecer considerações relativas aos impactos ambiental e social que a comercialização do CLA acarretará, os quais não foram convenientemente avaliados. Preocupa-nos, sobretudo, o destino das comunidades tradicionais de Alcântara, que estão sendo fortemente afetadas pela ampliação da base. No nosso entendimento, o presente acordo deveria, caso seja aprovado nesta Comissão, ser submetido também ao crivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que para pronunciar-se com maior propriedade a respeito da preservação dos interesses sociais e humanos dessas comunidades.

Devemos deixar claro que não nos posicionamos contrariamente ao uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara e muito menos à cooperação com outros países, no âmbito dos usos pacíficos do espaço exterior. Tanto é assim, que os acordos de cooperação referentes a essa área, inclusive o celebrado com os EUA, foram aprovados sem restrição nesta Casa. Porém, as exigências abusivas, desnecessárias e descabidas impostas pelo governo dos Estados Unidos da América para permitir que suas empresas usem o CLA nos impedem de avalizar o presente ato internacional.

Se o governo dos EUA estivesse disposto a permitir a utilização das instalações do CLA e a cooperar com o Brasil seguindo diretrizes consentâneas com o direito internacional e com base na reciprocidade e respeito mútuo, que sempre devem pautar as relações entre as nações, tenham elas o mesmo nível de desenvolvimento ou não, aplaudiríamos quaisquer iniciativas destinadas a cumprir tal finalidade.

Mais especificamente, um acordo de salvaguardas tenológicas minimamente aceitável teria de ter, sob nosso prisma, as seguintes características:

a) a proteção da tecnologia sensível seria responsabilidade, por igual, de ambas as Partes Contratantes, conforme os compromissos internacionais anteriormente assumidos;

b) as "áreas restritas" seriam controladas por ambos os governos e as autoridades e técnicos brasileiros devidamente credenciados pelo Brasil teriam inteira liberdade de nelas adentrarem;

c) eventuais vetos políticos de lançamentos só se concretizariam mediante consenso de ambos os países;

d) a República Federativa do Brasil teria a inteira liberdade de usar o dinheiro provindo do uso do CLA para investir onde bem entendesse, inclusive no desenvolvimento do seu veículo lançador;

e) a alfândega da República Federativa do Brasil poderia, sempre que julgasse necessário, abrir os "containers" enviados, contando com apoio de técnicos norte-americanos para identificar o material ali contido;

f) a República Federativa do Brasil, na condição de nação soberana, teria de ser respeitada na sua competência de poder negociar transferência de tecnologia com terceiros países e cooperar com nações que não fossem membros do MCTR nos usos pacíficos do espaço exterior e na utilização de sua base: e

g) além do pagamento pelo uso do CLA, o acordo deveria contemplar transferência de tecnologia espacial destinada aos usos pacíficos do espaço exterior.

Entretanto, o ato internacional em apreço não possui tais dispositivos e representa o oposto de qualquer acordo baseado no princípio da reciprocidade e no respeito mútuo. Trata-se, como já demonstramos, de diploma internacional que consubstancia dispositivos assimétricos inspirados na desconfiança, no pressuposto de que o nosso país não honrará os compromissos internacionais anteriormente assumidos, no entendimento tácito de que o Brasil não deve desenvolver capacidade tecnológica para construir veículos lançadores de satélites e, acima de tudo, no desprezo à soberania da nação brasileira.

Ante o exposto, o nosso voto é pela rejeição do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara", celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.

Sala da Comissão, em 17 de agosto de 2001.

Deputado Waldir Pires, Relator

Janot entra na disputa do comando da Lava Jato

"Ao visitar nesta segunda-feira 23 a presidente do STF, Cármen Lúcia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou na mal dissimulada disputa sobre a sucessão na relatoria da Lava Jato no STF", diz Tereza Cruvinel.

Ela explica que Janot "tem a prerrogativa de pedir oficialmente ao STF que redistribua os processos ou indique novo relator".

No encontro, o PGR "deve ter-se inteirado de que Cármen Lúcia, já inclinada a tomar esta decisão, não gostaria de ser atropelada por um pedido seu, dando a impressão de que o STF agiu a reboque do Ministério Público para evitar que a relatoria fique para o ministro que Temer indicará para a vaga aberta com a morte de Teori".

Segundo Tereza, os dois "convergem no sentido de que o STF não pode deixar a relatoria de Teori ser herdada por um nome indicado de Temer e aprovado pelo Senado onde muitos são investigados".

Imprensa que gritou com Dilma e Lewandowski se cala com Michel e Gilmar

O encontro de "velhos amigos" nos jardins do Jaburu entre Gilmar Mendes e Michel Temer, um juiz e um investigado, serviu para comprovar o duplo padrão de julgamento da imprensa brasileira.

Antes do golpe parlamentar de 2016, essa mesma imprensa se escandalizou quando a presidente Dilma Rousseff se encontrou com Ricardo Lewandowski em Portugal para tratar do reajuste do Judiciário.

A gritaria foi intensa e o então ministro José Eduardo Cardozo foi chamado a prestar explicações.

Agora, com o encontro entre Temer e Gilmar ocorre poucos dias após a morte de Teori Zavascki, que estava prestes a homologar as delações da Odebrecht, que atingem o Palácio do Planalto e vários de seus ministros, a imprensa se cala.

FMI contradiz Temer e já fala em recessão em 2017

Depois de rebaixar a perspectiva de crescimento da economia brasileira de 0,5% para 0,2% em 2017, o Fundo Monetário já passa a considerar a hipótese de mais um ano de queda do PIB.

“Estamos revisando ligeiramente para baixo a previsão de crescimento do Brasil. Isso reflete que o ano de 2016 foi mais negativo do que havíamos esperado”, disse Alejandro Werner, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI.

Em 2016, primeiro ano do golpe, a economia deve fechar com queda superior a 3,5%.

Michel Temer e Henrique Meirelles têm dito que a confiança voltou, mas não é o que mostram os números da economia.

Parente defende veto a empresas brasileiras

Cerca de 30 empresas estrangeiras foram convidadas pela Petrobras a participar da licitação das obras da unidade de processamento de gás natural do pré-sal, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o que despertou reações negativas no setor.

Em nota, a estatal diz que fatiar a obra em diferentes contratos seria um problema e lembra que 20 das maiores empresas de engenharia do país estão impedidas de participar da licitação por envolvimento na Lava Jato.

Algumas estrangeiras convidadas por Pedro Parente, porém, também são acusadas de corrupção em vários países.

Todas as medidas que Dilma tentou implantar foram sabotadas pelo Congresso. Porquê?

Eugênio Aragão, ministro da Justiça do Brasil entre 14 de março e 12 de maio de 2016, no ocaso do governo de Dilma Rousseff, disse que "os dados já tinham caído" na época da sua chegada à Esplanada dos Ministérios.

Os "dados" são aqueles da crise política, sendo o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff "uma questão de tempo".

"Foram 14 meses de profunda crise política, uma crise econômica que veio a reboque da crise política, porque todas as medidas, que o governo deveria implementar para enfrentar a crise, eram sistematicamente sabotadas pelo Congresso. Leia-se, por Eduardo Cunha!", afirma Aragão, em entrevista à agência Sputnik Brasil .

Cotado para o STF, Ives Gandra defende submissão da mulher ao homem

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, um dos principais nomes na disputa pelo STF, afirmou em 2010, em um artigo, que as mulheres devem submissão aos maridos.

Ele defende que casamento deve ser indissociável e deve apenas acontecer entre o homem e a mulher.

Além disso, comparou uniões homoafetivas ao bestialismo, usando como exemplo uma mulher casada com um cavalo.

STF só aceitou afastar Cunha após derrubarem Dilma

Hipoteticamente, o Supremo contribuiu para derrubar Dilma Rousseff

"Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só concordaram em afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara depois de verem concretizado o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. Isso, apesar da insistência de Teori Zabascki, para que agissem antes", afirma o jornalista Marcelo Auler, destacando trecho de artigo do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

Brasil vira filé para petroleiras globais

O feirão de ativos da Petrobras promovido por Pedro Parente e a disposição da administração de Michel Temer em permitir a dilapidação dos recursos nacionais por empresas estrangeiras transformaram o Brasil numa espécie de filé mignon para as petroleiras globais. 

Enquanto a Petrobras encolhe, a recuperação do preço do petróleo torna o negócio ainda mais atraente para as multinacionais; sem perfurar poços no país desde 2014, quando os preços da commodity começaram a cair, a francesa Total e a norueguesa Statoil anunciaram planos de voltar a explorar o mar brasileiro.

Outra companhia que planeja investir é a australiana Karoon, que pretende abrir dois poços para avaliar melhor a descoberta de Echidna, na camada pós-sal da Bacia de Santos.

Zé Dirceu: é hora de erradicar as cadeias

"Quantas cadeias e penitenciárias sobrariam numa fiscalização mínima de condições legais, de segurança e humana? Pouquíssimas. Onde estão as colônias agrícolas e industriais, os Centros de Progressão Penal, os de Detenção Provisória?" 

"É hora de mudar radicalmente, erradicar as cadeias, reconstruí-las sob novas bases e cumprir a lei de progressão, acabar com as prisões provisórias e as preventivas ilegais e abusivas", diz o ex-ministro José Dirceu, que está preso no Paraná, em carta ao escritor Fernando Morais.

Ele também questionou a diferença de tratamento entre o seu caso e o do chanceler José Serra, que recebeu R$ 23 milhões na Suíça, em 2010, e continua no poder: "A que ponto chegamos".

Lava Jato terá novo relator em poucas horas ou dias, diz Marco Aurélio

O Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, disse que a Lava Jato deverá ter um novo relator em poucas horas ou em poucos dias.

"Pelo o que conheço, há muitos anos, da atuação da ministra Cármen Lúcia, ela procederá não [com] a homologação, mas sim a redistribuição [do processo]", afirmou.

"Deve ser rápido, porque procedimento penal não pode ficar suspenso sob pena de militar a favor de possíveis envolvidos, prejudicando-se aí os interesses maiores da sociedade".

Ministro Celso de Mello é um dos cotados para assumir.

Os três amigos

Gilmar, Temer e Moreira após a morte de Teori

"Vi ontem no 'Fantástico' uma cena que poderia ser apenas 'um encontro de amigos de 30 anos', num final de tarde de domingo, como o próprio texto narrou, se os três amigos não fossem quem são - Michel Temer, presidente da República, Moreira Franco, um de seus ministros mais íntimos e o ministro do STF, Gilmar Mendes.

O momento não fosse um dos mais delicados da vida nacional, três dias depois da morte do ministro relator da Lava Jato Teori Zavascki, que estava para homologar delações de diretores da Odebrecht que envolvem Temer e Moreira Franco, este sob o apelido 'Angorá' em denúncias de corrupção", diz Alex Solnik, chocado com o encontro – e com o descaso pelas aparências.

"Os três amigos não deram a menor importância ao dispositivo da constituição que determina a separação dos Três Poderes e afrontaram a opinião pública com a sua falta de pudor".

"Citados na Lava-Jato, Michel Temer e Moreira Franco reuniram com o ministro Gilmar Mendes até alta horas desse domingo. Gilmar é ministro do STF e o presidente do TSE, que conduz a ação que pode afastar Temer da presidência", diz o jornalista George Marques sobre a estranha reunião no Palácio do Jaburu.

"De certo não especularam sobre o sucessor de Teori ou que o ministro do TST Ives Granda Filho é um dos grandes cotados. Talvez não"

Por que não falamos claro sobre os dilemas do pós-Teori?

"No final de semana em que Teori Zavascki foi enterrado, o Brasil seguiu tangenciando, com meias-palavras, argumentação oblíqua e eufemismos, os dilemas decorrentes de sua morte", diz a colunista do 247 Tereza Cruvinel sobre o futuro da Lava Jato.

Para ela, está claro que Michel Temer só tem a ganhar com os atrasos nas investigações com mudança de relator na Corte: "Se não for com a escolha do novo ministro, será pelo menos com o inevitável atraso na homologação da delação da Odebrecht e com os seus desdobramentos, que podem atingir Temer (citado 43 vezes num só depoimento), uns 200 congressistas e alguns ministros", afirma.

"E como Gilmar Mendes já disse que o processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE deverá levar em conta as revelações da delação da Odebrecht, o atraso na homologação e divulgação - que Teori faria em fevereiro, levará à procrastinação do julgamento".

Almino Afonso ao 247: “Desejo que o país volte à normalidade institucional”

Um dos políticos mais importantes e com atuação decisiva na vida nacional em defesa da democracia, há mais de 60 anos, Almino Afonso critica a figura do impeachment, não só no caso de Dilma, mas também de Collor: "Eu acho que o impeachment não é a solução melhorar para superar crises políticas". 

Dos atuais ministros, faz restrições a Alexandre de Moraes: "Não sou um entusiasta dele". Embora não ataque Temer explicitamente, acha que "está nos faltando uma voz que diga ao país: o caminho é esse". 

"Eu acho que o Fernando Henrique poderia ser essa voz", diz. Mas Lula, não: "O Lula está com o nome altamente discutível". Nenhum dos postulantes à sucessão de Temer se enquadra nesse perfil: "Ainda não vejo candidato a presidente da República que o país precise"

São sinceras as lágrimas no enterro de Teori?

Repare bem na imagem e nos personagen. No canto esquerdo, Alexandre de Moraes, que sonha com a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. No canto direito, José Serra, que foi delatado pela Odebrecht por ter recebido R$ 23 milhões na Suíça, em 2010. A seu lado, Eliseu Padilha, também delatado, que disse que o governo ganhou tempo com a morte de Teori, pois a homologação das delações irá demorar um pouco mais. No centro, Michel Temer, que também foi delatado por pedir R$ 10 milhões à empreiteira em pleno Palácio do Jaburu. 

Segundo pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, 83% dos brasileiros creem em atentado.

Quem vai resgatar os destroços da aeronave que matou Teori?

"É muito grave essa situação de um crime vitimando a pessoa mais importante da Operação Lava Jato, o ministro Teori Zavaski. O grave é a Aeronáutica chegar para recuperar os destroços da aeronave, com duas horas de atraso para, em seguida, abandonar a tarefa passando a responsabilidade para o hotel do dono do avião", diz o colunista Chico Vigilante.

"Toda essa situação é muito grave e a sociedade necessita exigir o resgate da aeronave. Penso que o STF e sua presidente, a ministra Carmen Lúcia, deveriam tomar providências para a retirada dos destroços e a continuidade das investigações. Porque, se uma equipe especializada não vai realizar o resgate, quem dirá a equipe de um hotel? Agora, sim, está cheirando a queima de arquivo".

Boulos: morte de Teori tende a agravar crise política e social

Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, lembra que Teori Zavascki estava prestes a avaliar a homologação da megadelação da Odebrecht que promete implodir o governo Michel Temer e boa parte do sistema político brasileiro; segundo ele, a tendência é que Judiciário e Executivo entrem em conflito.

"São dois grupos disputando seus projetos de poder, um deles bastante conhecido, o outro nem tanto. Após a oficialização das delações, a sorte estará lançada. O resultado desta guerra definirá o futuro do governo Temer e da Lava Jato, quiçá até mesmo os destinos da envelhecida Nova República".

Testemunha relata fumaça branca na aeronave antes da queda

"Parecia a esquadrilha da fumaça", diz o barqueiro Célio de Araújo, que viu o avião onde estava o ministro do STF Teori Zavascki cair.

"Vi o avião baixando cada vez mais e avisei: 'Ele vai cair'. De repente ele soltou um bolo de fumaça branca, parecia a esquadrilha da fumaça. Passou por cima de nós, depois foi perdendo altitude, veio rodando pela direita, bateu com a asa direita na água e capotou", relatou.

Lula: se tem um partido que batalhou contra a corrupção foi o PT

Com um discurso emocionado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu o 6º Congresso Nacional do PT, em São Paulo, reafirmando a força e o legado social do Partido dos Trabalhadores.

"2017 é o ano em que vou dedicar a reconstruir este partido e fazer as pessoas acreditarem que temos muito mais virtudes que defeitos", disse.

"Eu tenho muito orgulho da nossa história. Não existe nenhum partido no mundo como o PT, que deu dignidade para a esquerda brasileira", completou.

Lula desafiou os detratores que o acusam, sem provas, de corrupção e diz que o partido sempre foi exemplo nesses casos: "Se tem um partido que batalhou pelo combate à corrupção, esse partido se chama Partido dos Trabalhadores e eu tenho muito orgulho disso", disse ele.

Avanços sociais correm riscos sob Temer, dizem deputados americanos

Em carta ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio do Amaral, um grupo formado por 12 parlamentares norte-americanos do Partido Democrata diz que a agenda de Michel Temer para o Brasil está "comprometendo seriamente as realizações sociais e democráticas que se fizeram no Brasil desde o fim da ditadura militar em 1985".

"Ao invés de exacerbar a polarização no Brasil perseguindo adversários políticos nos níveis de liderança nacional e de base e de impor medidas políticas extremas contra aqueles que foram historicamente excluídos pelas elites, aqueles preocupados com o restabelecimento de instituições democráticas estáveis e uma economia sustentável devem reconhecer a sua tênue detenção sobre os poderes Executivo e Legislativo e agir para desenvolver uma agenda de unidade nacional", afirmam.

No pós-Teori, a questão ainda é Lula

"A glorificação póstuma de Teori Zavaski cumpre uma função política: criar um ambiente de chantagem sobre o Supremo, para impedir qualquer mudança de postura diante da pressão sem provas e sem limites de Sérgio Moro contra Lula", escreve Paulo Moreira Leite. 

Para o articulista, "quando se fala em garantir a continuidade da Lava Jato, o que se quer é garantir a continuidade das pressões para eliminar Lula da cena política". 

Quanto a Geddel, Jucá e mesmo Temer, afirma PML, "são cartas na manga, decisões convenientes ou não a cada momento. O essencial continua sendo Lula".

Após morte de Teori, Odebrecht teme destino da Lava Jato

Assim que souberam do acidente, dirigentes da empreiteira passaram a pesquisar a jurisprudência em torno da sucessão da relatoria

A morte do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), causou grande preocupação entre executivos e advogados da Odebrecht.

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Além do atraso na homologação dos acordos de delação premiada e leniência (delação da pessoa jurídica), que seria feita por Zavascki, relator da Java Jato, a empresa está apreensiva, por exemplo, com a possibilidade de um ministro nomeado pelo presidente Michel Temer ser o novo relator.

Assim que souberam do acidente que vitimou Teori, dirigentes da empreiteira passaram a pesquisar a jurisprudência em torno da sucessão de uma relatoria como essa.

Como aliados do governo Temer, incluindo o próprio presidente, são citados na delação, a Odebrecht teme que um relator nomeado pelo peemedebista possa intervir a favor do governo, chegando até a vetar a homologação.

Caso a homologação não aconteça, o acordo passa a não ter validade.

Em dezembro, a Odebrecht assinou acordos com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa da Lava Jato Curitiba em que apresentou cerca de 900 fatos criminosos envolvendo nomes como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco (PMDB-RJ), os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, tucanos como Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves, e parlamentares, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

A morte de Zavaski já afetou o andamento das negociações da Odebrecht, iniciadas em março de 2016.

Após a confirmação do acidente de avião, a PGR entrou em contato com a empreiteira e suspendeu as audiências de homologação com os 77 delatores que começariam na sexta-feira (20) e se estenderiam por uma semana.

Nessas audiências, os executivos confirmariam a um juiz auxiliar de Zavaski que fizeram colaborações por livre e espontânea vontade.

Essas reuniões seriam o último passo antes da homologação, que estava prevista para fevereiro. Havia a expectativa de que, neste período, Zavascki tornaria público o conteúdo delatado pela empreiteira.

Outra consequência da morte do ministro é o atraso do início do cumprimento de penas dos executivos da Odebrecht acertadas nos acordos de delação, que passam a vigorar depois da homologação feita pelo STF.

Herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, vai cumprir dez anos, sendo dois em meio em regime fechado - como está preso desde 2015, ele deve sair da cadeia dezembro.

A frente investigativa também perderá celeridade, pois é somente após a validação do acordo pelo juiz relator do caso que os investigadores poderão usar os depoimentos da Odebrecht para pedir a abertura de um inquérito contra os citados.

DELAÇÃO

Só na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, o nome de Temer aparece 43 vezes.

O mesmo delator disse que o advogado José Yunes, amigo de Temer e, na época assessor presidencial, recebeu em seu escritório parte dos R$ 10 milhões de caixa dois repassados pela Odebrecht ao PMDB para a campanha de 2014.

Após a revelação, Yunes deixou o cargo de assessor presidencial, em dezembro do ano passado. Com informações da Folhapress.