Publicada lei que cria o Cadastro Positivo

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria o Cadastro Positivo. Com a publicação da lei na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União, entram em vigor as regras para a criação de bancos de dados dos consumidores.

Os cadastros serão formados para auxiliar a concessão de crédito, a venda a prazo ou outras operações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. Esses bancos de dados serão criados por empresas que ficarão responsáveis pela administração, pela coleta, pelo armazenamento, pela análise e pelo acesso de terceiros aos dados. O consumidor terá de autorizar a inclusão de seus dados no cadastro e poderá pedir a retirada de informações quando desejar.

Em maio, esse cadastro de bons pagadores foi aprovado pelo Senado, que converteu a medida provisória em lei. Com o cadastro, a ideia é que o consumidor que paga suas contas em dia tenha taxa de juros mais baixas, pois as instituições financeiras terão acesso ao histórico de pagamentos. Como o risco de inadimplência será mais bem avaliado, a taxa de juros tende a ser menor.

Uma das críticas à lei é referente ao risco de vulnerabilidade no acesso a informações dos consumidores. Para o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa de Relações de Consumo (Ibedec), é preciso criar mecanismos que evitem a venda ou o repasse de dados dos consumidores para serviços de telemarketing ou de envio de mensagens com ofertas de produtos e financiamentos.

Entre os vetos à nova lei está o artigo que permitia o compartilhamento de informações entre bancos de dados. A justificativa para o veto é que o dispositivo é contraditório ao Artigo 9º da própria lei, "que possui norma mais protetiva à privacidade do cadastrado por exigir autorização expressa para o compartilhamento de informações entre os bancos de dados."

Outro artigo vetado permitia ao gestor do banco de dados manter informações sobre o consumidor se ainda houvesse obrigação não paga, mesmo quando fosse solicitado o cancelamento do cadastro."O dispositivo impede que o cadastrado possa, a qualquer tempo, cancelar seu cadastro e eliminar as informações a ele referentes, violando a privacidade dos cidadãos e o caráter voluntário do cadastro positivo", diz a justificativa do veto.

Também foi vetado o inciso que limitava a uma vez a cada quatro meses o acesso gratuito ao cadastro pelo consumidor."O livre acesso de todo cidadão às suas próprias informações é pressuposto necessário a procedimento que vise a tutelar o exercício de direitos, devendo ser assegurada sua gratuidade a qualquer tempo", destaca a justificativa do veto.

Fonte:  Agência Brasil, 10/06/11

Para refletir!

Amar não é apenas olhar um para o outro, mas também, é olhar juntos na mesma direção (Anézio Ribeiro)

Nada é tão belo quanto a beleza do amor!

LOVE YOU

Feliz dia dos namorados

Que o amor seja eterno enquanto dure!!!

Mensagem para o Dia dos Namorados

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PT condena assasinatos no Pará

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou nota na terça-feira, 31/05, em que manifesta a sua indignação com os assassinatos ocorridos nos últimos dias na região amazônica.

A nota, assinada pelo presidente Rui Falcão e pelos secretários Elvino Bohn Gass (Agrário) e Renato Simões (Movimentos Populares), apoia a iniciativa do governo federal de dar prioridade máxima ao assunto e deixa clara a posição do PT pela investigação dos crimes, punição dos culpados, fim da violência e proteção às lideranças ameaçadas.

O Partido dos Trabalhadores manifesta sua indignação com os assassinatos de líderes comunitários, agricultores e ambientalistas que lutam pelo desenvolvimento rural sustentável, socialmente inclusivo e contra a exploração predatória na região amazônica e por melhores condições de vida.

Consideramos importantíssima a iniciativa do governo federal de dar prioridade máxima ao assunto, enviando uma força tarefa à região, liberando recursos e criando um grupo interministerial de trabalho.

Os assassinatos não podem ficar impunes. É preciso estancar a violência, dar proteção às lideranças locais e investigar a fundo os crimes cometidos, colocando os responsáveis na cadeia.

Fonte: Documento do Partido, 31/05/11

CCJ aprova proposta que impede transferência de domicílio eleitoral de prefeitos

Brasília (DF) - Seguindo o cronograma estabelecido para votação das propostas sobre reforma política, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Eunício Oliveira (CE) , aprovou matéria que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferir seu domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício do mandato.

Os autores da matéria argumentam no texto que a norma constitucional que permite uma única reeleição tem sido desvirtuada por prefeitos e vice-prefeitos que se aproveitam das brechas da lei para transferir o domicílio eleitoral para exercer inúmeros mandatos seguidos em diversos municípios.

Para o presidente da Comissão, Eunício Oliveira, a aprovação unânime da matéria demonstra a necessidade de alteração das regras eleitorais para que não ofereçam margem a múltiplas interpretações. Essa mudança irá inibir que prefeitos possam usar de uma ilegalidade para se candidatar novamente, disse.

O relator, senador José Pimentel (PT-CE), ressalta que a Constituição limita a reeleição de chefes do Executivo para um único período subsequente. Mas alguns prefeitos buscam mais mandatos consecutivos transferindo seu domicílio eleitoral um ano antes das eleições, prazo exigido pela Lei 9.504/1997 para registro da candidatura.

Com o projeto, os senadores da Comissão de Reforma Política visam eliminar essa brecha. Conforme argumentam, "se somente pode pleitear mandato eletivo quem tenha domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, é evidente que o mesmo domicílio deve ser mantido enquanto durar o mandato".

Os parlamentares lembram ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem indeferido registros de candidatura de prefeitos nessa situação. Conforme explicam, a figura do "prefeito itinerante" ou do "prefeito profissional" é vista como uma forma de perpetuação no poder de clãs políticos ou familiares.

Fonte: PMDB, 08/06/11

ITAITUBENSES: FIQUEM DE OLHO NELE!

Zenaldo Coutinho/PSDB, Chefe da Casa Civil de Jatene

O deputado federal eleito, ZENALDO COUTINHO, que é o chefe da Casa Civil do governador Simão Jatene e está à frente da campanha contra a criação dos estados do Tapajós e Carajás, esteve em Brasília, em busca de apoio dos deputados federais e senadores.

Em Brasília, ZENALDO COUTINHO tenta convencer o Instituto Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a realizar os estudos de impacto ambiental, social, econômico e tributário, que a mudança pode trazer ao Pará e às regiões que serão emancipadas.

ZENALDO COUTINHO já conseguiu o apoio, inclusive, de políticos que defendem os novos estados.

Segundo a Imprensa de Belém, na Câmara dos Deputados, o documento que será entregue ao presidente do instituto, Márcio Pochamann, recebeu a assinatura de Geovani Queiroz (PDT), Lira Maia (DEM), Miriquinho Batista (PT), Claudio Puty(PT).

Também assinaram o documento Josué Bengston (PTB), Wladimir Costa (PMDB), Lúcio Vale (PR) e Dudimar Paxiúba (PSDB), além dos lideres das bancadas do PSDB Duarte Nogueira, que é de São Paulo; do PT, Paulo Teixeira (também São Paulo); e do PSOL, Chico Alencar( do Rio de Janeiro).

Os três senadores paraenses: Flexa Ribeiro (PSDB), Marinor Brito (PSOL) e Mário Couto (PSDB) também assinaram o documento.

A postura de preocupado do chefe da Casa Civil, chama a atenção, uma vez que ele integra o governo do Estado que, por sua vez, deveria se manter neutro na discussão sobre criação de novos Estados.

Zenaldo Coutinho se elegeu deputado federal pelo PSDB, mas não quis assumir a cadeira na Assembléia porque aceitou o convite do governador Simão Jatene para a Casa Civil.

Fonte: Site da Radio Rural, 06/06/11

Incra investe R$ 1,6 milhão em assentamentos no Oeste do Pará

A Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará investiu, nos últimos seis meses, cerca de R$ 1,6 milhão na construção de casas e apoio inicial a assentados dos projetos agroextrativistas (PAEs) Eixo Forte e Maria Tereza, localizados nos municípios de Santarém e Óbidos, respectivamente. Os recursos, provenientes do Crédito Instalação, beneficiaram 131 famílias.

No PAE Eixo Forte foi encerrada, no último sábado, a etapa de construção de 100 casas em 11 comunidades. Uma solenidade marcou a entrega das chaves de dez novas moradias a famílias da comunidade Irurama. O evento foi prestigiado pelo diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Vinícius Ferreira, e pela superintendente da autarquia no Oeste do Pará, Cleide Souza.

O casal Ana Rosa Ribeiro Galvão e Francisco dos Santos, ambos com 62 anos, foi um dos atendidos. Animados com a casa nova, já começaram a ampliar a mobília, com a compra de sofá e rack. "Hoje, eu tenho condição de ajeitar minhas coisinhas", diz Ana Rosa.

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Santarém, Manoel Edvaldo, destacou a participação ativa dos assentados na construção das habitações. Um dos filhos de Ana Rosa e Francisco, por exemplo, auxiliou na construção da casa da família.

Os moradores da comunidade Irurama acessaram R$ 150 mil do Crédito Instalação, na modalidade Aquisição de Materiais de Construção, que corresponde a R$ 15 mil por família. De acordo com a superintendente Cleide Souza, mais 14 casas estão em construção no assentamento. Acompanhada do diretor de Desenvolvimento, Vinícius Ferreira, ela visitou, no último fim de semana, as obras na comunidade Pajuçara, iniciadas há cerca de 20 dias.

No projeto agroextrativista Maria Tereza, por meio da associação que representa os assentados e com auxílio do Incra, 31 famílias operacionalizaram, pela primeira vez, o Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, que disponibiliza R$ 3,2 mil por família. Ao valor total de R$ 99,2 mil foram adquiridos alimentos e ferramentas agrícolas, entregues no assentamento no último dia 17.

Fonte: ASCOM/INCRA

Ranilson Prado vence a eleição suplementar de Aveiro

Ranilson Prado, prefeito de Aveiro

Na eleição suplementar para prefeito de Aveiro, realizadas nesse domingo, 5, Ranilson Prado, do PR, foi eleito e fica no cargo até 31 de dezembro de 2012.

Resultado da eleição

O resultado final do processo eleitoral foi o seguinte:

Ranilson Prado obteve 3.277 votos ou 49,57%

Fuzica, do PSC, obteve 1.758 votos ou 26,59%

Eliézer ficou com 1.576 votos ou 23,84%

Votos brancos foram 106

Abstenções 30,57%

Total de votos validos 6.777

Informações oficiais do TRE-PA .

Ranilson Araújo do Prado (PR) e sua vice, Maria da Fé (PMDB) da coligação do bem, composta por PR, PMDB, PSDB, PTB e PRP venceram a eleição para a prefeitura da cidade, cuja prefeita foi cassada em 2009 sob a acusação de abuso do poder econômico e compra de votos durante a sua eleição.

Ranilson Prado, que era então presidente da Câmara Municipal, assumiu a prefeitura interinamente, e decidiu concorrer nesta nova eleição. O município de Aveiro fica na região do Tapajós, e têm 15.767 eleitores, 4.320 residências distribuídas em 115 comunidades.

FONTE: Portal Trairense.

Rapidinhas!

Nesta época do ano, o calor aumenta bastante e com o forte calor e a poeira, surgem as doenças do aparelho respiratório. Evitar andar a pé, nos horários em que o calor é intenso é uma forma de prevenir-se.

Os trabalhadores da educação pública estadual estão de "orelha em pé" com o governador Simão Jatene. Ele não quer colocar em vigor o PCCR aprovado na Alepa, no ano passado!

A SEDUC e a SEAD disputam, talvez por determinação do Governo do Estado, qual órgão é mais inoperante no despacho e atendimento de requerimentos de servidores estaduais.

Eu, por exemplo, tenho documento pendente na SEAD desde 2007. Entra governo sai governo, eu vou envelhecendo e não recebo minha gratificação de direção escolar, cargo que exerci durante quase oito anos. Tenho, na SEDUC, tramitando desde 2007, solicitação de pagamento de gratificação de nível superior, referente ao período de setembro/2003 à fevereiro/2004; solicitação de pagamento de janeiro e fevereiro de 2004, período em que estava no Modular; gratificação de tempo de serviço, de 2007 a 2010 e retroativo de fevereiro e março de 2010 - 120h. Se eu devesse ao Governo, o desconto no contracheque teria ocorrido há muito tempo. Será que a SEDUC - leia-se Governo - também é velhaca?

Em política, sempre uma coisa tem a ver com a outra! Um acontecimento liga-se a outro. Depende o que foi e quem quer ou vai explorar o fato.

No Nordeste quando bode começa espirrar é sinal que vai chover. Por aqui, considerando que espirrar tem outro significado, tem gente que vai começar a espirrar da administração de Valmir Climaco!

Por falar em Valmir Climaco, defendo a idéia de que os partidos e pré-candidatos pensem no futuro de  Itaituba, se organizem, tenha representatividade popular e juntem forças. Caso contrário, Itaituba, que não tem presente, também não terá futuro!

Mas, há quem diga que se tivermos dez candidatos, Valmir será o décimo colocado!

O verdadeiro amigo

Brasil sem Miséria reúne medidas de transferência de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva

Villaverde confirma presença da ministra do MDES, Tereza Campello, em Porto Alegre, dia 17 A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje (2/6) em Brasília, o Plano de Superação da Extrema Pobreza - Brasil sem Miséria, que visa a retirar 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, por meio de ações de transferência de renda, inclusão produtiva, e acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica. O presidente da ALRS, deputado Adão Villaverde, e o vice-governador Beto Grill, participaram do ato. Na ocasião, Villaverde convidou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para participar, no próximo dia 17 de junho, do debate O Enfrentamento da Erradicação da Miséria no RS , evento que faz parte do programa Destinos e Ações para o Rio Grande. "A ministra confirmou a presença e tenho certeza que será mais um grande evento onde estaremos discutindo e formulando propostas para a criação e ampliação de políticas públicas", disse o presidente do Legislativo gaúcho.

Com o Plano de Superação da Extrema Pobreza, o governo federal objetiva incluir a população mais pobre - com renda familiar de até R$ 70 por pessoa - nas oportunidades geradas pelo crescimento econômico brasileiro, por meio de um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

Qualificação de mão de obra

Na zona rural, por exemplo, incentiva o aumento da produção por meio de assistência técnica, distribuição de sementes e apoio à comercialização. Na área urbana, o foco da inclusão produtiva é a qualificação de mão de obra e a identificação de emprego. Além disso, as pessoas que ainda não são beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas nestes programas de transferência de renda. O Plano vai priorizar a expansão e a qualificação dos serviços públicos em diversas áreas assegurando, por exemplo, documentação, energia elétrica, alfabetização, medicamentos, tratamentos dentário e oftalmológico, creches e saneamento. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) serão os pontos de atendimento dos programas englobados pelo Brasil Sem Miséria. As sete mil unidades existentes no país funcionam em todos os municípios e outros pontos serão criados.

As iniciativas de inclusão produtiva urbana vão reunir estímulo ao empreendedorismo e à economia solidária, oferta de cursos de qualificação profissional e intermediação de mão de obra para atender às demandas nas áreas públicas e privadas, totalizando 2 milhões de pessoas. O governo federal vai criar um programa de transferência de renda para as famílias em situação de extrema pobreza que promovam a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham. É o Bolsa Verde, que pagará, a cada trimestre, R$ 300 por família que preserve florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

Inclusão no Bolsa Família

O programa vai incluir no Bolsa Família 800 mil famílias que atendem as exigências de entrada no programa, mas não recebem o recurso porque ainda não estão cadastradas. Para efetuar o cadastramento, haverá um trabalho pró-ativo de localização desses potenciais beneficiários. O governo pretende atingir essa meta em dezembro de 2013.

Outra mudança no Bolsa Família é o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos para o recebimento do benefício, que hoje é de R$ 32. Antes, independentemente do número de crianças na família, a quantidade máxima de benefícios era de três. Agora, passa para cinco. Com a alteração, 1,3 milhão de crianças e adolescentes serão incluídos no Bolsa Família. Hoje, são 15,7 milhões. Da população extremamente pobre, 40% têm até 14 anos. Em abril, o governo reajustou em 45% o valor do benefício pago às crianças nesta faixa etária. Além da expansão do programa federal, o governo está em negociação com estados e municípios para a adoção de iniciativas complementares de transferência de renda.

Fonte: Antonio Oliveira - DRT-RS 3403/assessoria de comunicação social do MDES

Criar estados na região Norte é nacionalizar a Amazônia com investimentos

O comentário do jornalista Luiz, postado pelo mesmo neste blog, é tão apropriado que tomo a liberdade de reapresentá-lo, dando-lhe o destaque necessário. Para reforçar lembro que a Ditadura Militar, implantada em nosso País, a partir de 31 de março de 1964, também tinha o entendimento de que a redivisão territorial brasileira, criando novas unidades da federação, propiciava  uma melhor ação político/administrativa e consequentemente o progresso e o desenvolvimento.

"CRIAR ESTADOS NA REGIÃO NORTE É NACIONALIZAR A AMAZÔNIA COM INVESTIMENTOS, é a presença do poder público na Amazônia brasileira.

Quero parabenizar , os senadores pela coragem de levantar um problema de segurança nacional e pensar em criar um pólo de desenvolvimento e segurança nacional. Essa região é absolutamente esquecida por nossas autoridades, um região onde vivem milhares de brasileiros que foram condenados ao isolamento e deixados em uma zona de fronteira sem a devida vigilância de fronteira.

O desmando e a falta da presença do poder público nessa região fragilizada ao narcotrafico. Não se justifica em nosso país termos o Estado do Amazonas maior que muitos países vizinho ao Brasil, inclusive países da Europa e termos Estados pequenos como Alagoas e Sergipe.

È preciso criar o Estado de Solimões para que essas cidades do extremo oeste do Amazonas sejam acolhidas com a presença do poder público. Assim como o Estado do Tapajós será uma realidade futura, o estado do Solimões também deve ter sua devida atenção.Basta vontade política para isso e confio na competência e articulação política que nossos deputados e senadores da amazonia darão força a este projeto criar o estado do Solimões e Rio Negro.

Srs, levantem essa bandeira, crie o futuro do Brasil e dessa região.. Dê a oportunidade dos moradores dessa região decidir democraticamente em plebiscito e o desenvolvimento dessa região. É PRECISO PENSAR EM DIVIDIR O ESTADO DO AMAZONAS PARA CRIAR OS ESTADOS DO SOLIMÕES, COM CAPITAL TABATINGA E O ESTADO DO RIO NEGRO, COM CAPITAL TEFÉ. "

Colaboração de Luiz/Jornalista

Carta ao Bradesco!

Esta carta foi enviada ao Banco Bradesco, porém devido à criatividade com que foi redigida, deveria ser direcionada a todas as instituições financeiras. Tenho que prestar reverência ao brasileiro(a) que, apesar de ser altamente explorado(a), ainda consegue manter o bom humor.

Poderia ser dirigida à FEBRABAN e a qualquer outro banco brasileiro. . .

CARTA ABERTA AO BRADESCO

Senhores Diretores do Bradesco,

Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma taxa, uma pequena taxa mensal, pela existência da padaria na esquina de sua rua, ou pela existência do posto de gasolina ou da farmácia ou da feira, ou de qualquer outro desses serviços indispensáveis ao nosso dia-a-dia.

Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços (padaria, feira, mecânico, costureira, farmácia etc).. Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao pagante.

Existente apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade.

Por qualquer produto adquirido (um pãozinho, um remédio, uns litros de combustível etc) o usuário pagaria os preços de mercado ou, dependendo do produto, até um pouquinho acima. Que tal?

Pois, ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de honestidade.

Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço..

Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra 'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria'. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro.

Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco.

Financiei um carro. Ou seja, comprei um produto de seu negócio. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobra o preço de mercado pelo pãozinho.

Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri.

Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito' - equivalente àquela hipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar.

Não satisfeitos, para ter acesso ao pãozinho, digo, ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco.

Para que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta'.

Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeiro depois de abrir a padaria.

Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios'. para liberar o 'papagaio', alguns Gerentes inescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente embolsado.

Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos.

Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'.

- Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00.

- Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para a manutenção da conta' semelhante àquela 'taxa pela existência da padaria na esquina da rua'.

- A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo.

- Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'.

- Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer.

Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de seu Banco.

Por favor, me esclareçam uma dúvida: até agora não sei se comprei um financiamento ou se vendi a alma?

Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente coberto por lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central.

Sei disso. Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio de todo e qualquer risco.

Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados..

Sei que são legais. Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, voces concordam o quanto são abusivas.!?!

Sabe quem fez a lei que dá direito aos bancos de nos explorarem? Os deputados federais e senadores que elegemos!

Colaboração de Vanda Gentil/SP

Confie em Deus!

ABBA-The Winner Takes It All Live 1980, Curta! Muito legal!

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Negado pedido de retratação feito por Jader Barbalho sobre Lei da Ficha Limpa

Foi indeferido nesta quinta-feira (2) o pedido apresentado por Jader Barbalho ao ministro Joaquim Barbosa para que ele exercesse o juízo de retratação quanto à decisão do Plenário que aplicou a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) a seu caso. A decisão do ministro Joaquim Barbosa ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 631102, de sua relatoria, e dentro do qual o pedido foi feito por Jader Barbalho.

Na ocasião do julgamento desse RE pelo Plenário, em outubro do ano passado, a maioria dos ministros do Supremo entenderam que Jader Barbalho estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. 

Posteriormente, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 633703 , o Plenário concluiu o julgamento sobre a aplicação da lei e entendeu que as previsões de inelegibilidade nela contidas não poderiam ser aplicadas para as eleições de 2010, sendo válidas apenas a partir das eleições de 2012.

A partir desse novo entendimento, Jader Barbalho recorreu ao ministro Joaquim Barbosa para que, em decisão monocrática, o relator se retratasse quanto à decisão do Plenário para, então, determinar que a Lei da Ficha Limpa não se aplicaria ao seu caso.

A defesa de Barbalho citou o Código de Processo Civil (artigo 543-B, parágrafo 3º) e afirmou que o relator está autorizado a proceder ao juízo de retratação por se tratar de recurso que versa sobre a mesma questão já decidida em Plenário. Acrescentou ainda que a demora no juízo de retratação causa dano ao seu mandato de senador da República, pois fica inviabilizado de exercê-lo.

Amparo legal

Para o ministro Joaquim Barbosa, no entanto, o pedido não tem amparo legal, pois o artigo 543-B, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil não se aplica ao caso.

Isso porque esse dispositivo diz que o juízo de retratação pode ocorrer nos casos sobrestados [que aguardam julgamento] quando o mérito do recurso extraordinário já tiver sido julgado.

O ministro explicou, em sua decisão, que o recurso em questão não está sobrestado, pois já houve efetivo e integral julgamento do mérito do recurso pelo Plenário do STF. Dessa forma, o dispositivo do Código de Processo Civil não pode ser aplicado porque o sobrestamento é condição necessária para o juízo de retratação.

Joaquim Barbosa destacou, ainda, que o acórdão do julgamento do RE 631102 foi encaminhado por ele no dia 12 de abril de 2011 para a Seção de Acórdãos do STF, e está pendente de publicação.

Como se pode observar, no presente caso, existe um acórdão de decisão proferida pelo Plenário desta Corte pendente de publicação. Porém, antes da publicação desse acórdão, o ora recorrente pretende que o relator, monocraticamente, exerça um juízo de retratação e reforme a decisão proferida pelo colegiado maior do Tribunal, frisou o ministro ao lembrar que não existe previsão legal para juízo de retratação, pelo relator, de decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal".

Com isso, o ministro Joaquim Barbosa negou o pedido e afirmou que tão logo o acórdão seja publicado, Jader Barbalho deve valer-se dos meios de insurgência previstos no ordenamento jurídico brasileiro para que o próprio colegiado seja chamado a reapreciar a questão e decidir como entender de direito.

Fonte: JusBrasil Notícias, 02/06/11

Bomba! Eleição de Aveiro pode ser suspensa e se realizada, invalidada!

Luciano Nascimento, que disputou a eleição para prefeito de Aveiro em 2008, pelo PMDB, foi o segundo colocado e quando a Prefeita Maria Gorete, foi cassada Luciano foi impedido de assumir. Na época, o motivo alegado era de que ele tinha dupla filiação partidária.

Inconformado, Luciano recorreu a Justiça Eleitoral em Itaituba em mais de uma vez e a sentença lhe era sempre desfavorável.

Posteriormente, Luciano conseguiu que fosse realizado um exame grafotécnico na sua suposta ficha de filiação ao PTB e houve a comprovação de que a dupla filiação era uma farsa para impedir sua ascenção a prefeitura de Aveiro, conforme determina a legislação.

Agora, Lúcio Nascimento, através de seu advogado impetrou em 01/06/2011, um pedido de liminar, fundamentado em parecer favorável do Ministério Público, datado de 25/05/11, solicitando a anulação do pleito suplementar agendado para o dia 05/06/11.  No TRE-Tribunal Regional Eleitoral, o recurso  recebeu o nº 4032/2011  e a qualquer momento sairá a decisão que pode, então, ser a anulação da eleição e, se esta ocorrer, está aberta a porta para a sua invalidação.

IDENTIFICAÇÃO: PET UF: PA


TRE

MUNICÍPIO: BELÉM - PA Doc. Origem: PET Data: 01/06/2011

PROCESSO VINCULADO: Recurso Eleitoral nº 4032 ESPÉCIE: PETICAO

PROTOCOLO: 103282011 - 02/06/2011 08:04

INTERESSADO: LUCIANO SOUZA DO NASCIMENTO

INTERESSADO: WALDEMIR CARVALHO DOS REIS, ADVOGADO OAB 11439

ASSUNTO: REQUERIMENTO, JUNTADA, CERTIDÃO, EXPEDIDA, CARTÓRIO, ELEITORAL, 68ªZE

LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO

FASE ATUAL: Registrado

Andamentos

Seção Data e Hora Andamento

CPRO 02/06/2011 10:21 Enviado para AJM. Conclusos a(o) Juiz(a) Relator(a)

CPRO 02/06/2011 10:21 Protocolo concluso a(o) Relator(a) Prot. 10328, de 02/06/11. Conclusos ao Juiz Rubens Leão - relator. Petição encaminhada por Luciano Souza do Nascimento. Adv. Waldemir Reis.

CPRO 02/06/2011 10:19 Recebido

SJ 02/06/2011 09:38 Enviado para CPRO. Juntada .

SJ 02/06/2011 09:37 Recebido

SEPRO 02/06/2011 08:59 Encaminhado para SJ

SEPRO 02/06/2011 08:31 Documento registrado

SEPRO 02/06/2011 08:04 Protocolado

Fontes: Blog do Lúcio Nunes/acompanhamento de processo junto ao TSE, 02/06/11

TJ acolhe recurso do MP e condena vereador a devolver 13º salário

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou o vereador de Santa Rita do Araguaia, Demerval Carvalho de Freitas, a devolver os valores de 13º salário recebidos indevidamente. A decisão unânime da Terceira Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível deu provimento a recurso do Ministério Público e reformou a sentença de 1º grau que havia extinguido o processo. O relator do voto foi o desembargador Walter Carlos Lemes.

A ação civil pública, proposta no ano passado pelo promotor de Justiça Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, pediu a condenação do vereador a ressarcir os cofres públicos o valor pago indevidamente como 13º salário. Conforme sustentado na ação, o pagamento da gratificação natalina é inconstitucional, já que no artigo 39, 4º, da Constituição prevê a fixação de remuneração em parcela única para os vereadores, sendo vedado qualquer acréscimo a título de gratificação.

No entanto, apesar da previsão constitucional, a sentença de 1º grau não acolheu o pedido do MP sustentando que não havia provas nos autos capazes de demonstrar que o recebimento de 13º salário por parte do agente público em questão constitua ato de improbidade, bem como pela não constatação de ato de má-fé ou dolo, conforme apresentado no relatório da decisão. Com a reforma da sentença, o vereador Demerval Carvalho deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 6 mil, que serão atualizados corregidos monetariamente.

Fonte:Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Prefeituras respondem por 60% das ações sobre má aplicação de verba

Durante o seminário, especialistas recomendaram aos deputados que acompanhem a aplicação de recursos. Prefeitos e vice-prefeitos representam a maioria dos réus em processos propostos pela Advocacia-Geral da União (AGU) relativos à má aplicação ou ao desvio de recursos públicos. Seja por má-fé ou por falta de uma estrutura adequada de gerenciamento, as prefeituras respondem por 60% das ações da AGU para a recuperação de créditos, conforme dados apresentados nesta quarta-feira no 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos.

De acordo com o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça, os principais problemas estão no repasse de recursos por convênios na área da saúde, da educação e do saneamento básico. Segundo o diretor, há uma preocupação da AGU em relação a um melhor acompanhamento desses convênios para que se evite um número tão grande de ações que, em 2010, chegaram a 2 mil.

Os deputados devem acompanhar mais de perto a aplicação desses recursos de convênios em suas bases, sugeriu. Mendonça também destacou a dificuldade para a recuperação de valores desviados e dos problemas relativos ao sigilo de dados. Ele pediu aos parlamentares que a recuperação do dinheiro público desviado tenha prioridade na cobrança, logo após os créditos de natureza trabalhista.

Despreparo

De acordo com o subsecretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme de La Roque Almeida, o entendimento é que boa parte das falhas são relativas ao despreparo dos gestores. Sempre se procura levar em consideração a estrutura da prefeitura e verificar se há atenuantes para a falha de determinado gestor, afirmou. Segundo ele, a análise das contas dos gestores públicos leva em conta se os desvios foram resultado de má-fé ou de falta de estrutura.

De acordo com Almeida, uma das saídas para aperfeiçoar o controle e a fiscalização dos recursos é a atuação conjunta dos órgãos que tratam do assunto. Os recursos são aplicados no Brasil todo e é impossível para apenas um órgão, especialmente um órgão federal, acompanhar de forma tempestiva e eficaz a aplicação desses recursos, disse.

Segundo o secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, o órgão tem sempre tentado considerar se a irregularidade trouxe algum prejuízo para a utilidade da obra ou dos recursos aplicado para a população. Há sempre a preocupação se o erro é uma questão de procedimento e qual o resultado, argumentou.

Sigilo

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que propôs a realização do encontro, defendeu a transparência na fiscalização de recursos públicos. As investigações devem ser feitas à luz do dia. Um gestor público correto terá todo o interesse de demostrar suas contas. O sigilo só favorece quem tem algo a esconder, argumentou.

Saulo Cruz Presidente da Comissão de Fiscalização, Sérgio Brito cobra transparência. Valdir Agapito Teixeira criticou as dificuldades de acesso a dados sigilosos ou mesmo a bancos de dados pelos órgãos controladores. Segundo ele, essa limitação dificulta o trabalho de controle. Teixeira ressaltou a importância do trabalho articulado e afirmou que a integração entre os órgãos públicos para garantir mais qualidade no controle interno e eficiência na aplicação dos recursos públicos já existe na CGU.

Essa integração visa, em um primeiro momento, melhorar as ações no nível primário, começando pelos municípios, afirmou. Segundo o secretário, o maior empenho tem se dado no sentido de garantir a automação de processos e estimular registros eletrônicos da aplicação dos recursos públicos.

O subprocurador-geral junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, também reclamou da dificuldade que o TCU tem de acesso a dados fiscais e apontou que algumas dessas limitações podem ser resolvidas pelo Poder Legislativo. Ele destacou que já existem algumas propostas em discussão no Congresso que visam superar esses obstáculos.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, destacou que a convergência de energia trará frutos em quantidades para o aperfeiçoamento e o combate ao ponto estrutural de vulnerabilidade do País, que é a corrupção.

Fonte: Agência Câmara, 01/06/11

Senado aprova realização de plebiscito sobre criação de Tapajós

Novo estado seria resultado do desmembramento de 27 municípios do oeste do Pará, onde vive 1,7 milhão de pessoas. Consulta vai acontecer ainda este ano

A população paraense poderá opinar, ainda este ano, a respeito da divisão do território para a criação do estado de Tapajós. Projeto que prevê a realização de plebiscito sobre a questão foi aprovado pelos senadores ontem e agora será promulgado pelo Congresso Nacional.

A proposta (PDS 19/99), do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), estabelece a realização de plebiscito sobre o desmembramento de 27 municípios no oeste do Pará, onde vive 1,7 milhão de pessoas. O estado corresponderia a 58% do atual território paraense.

Os municípios são Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Faro, Juruti, Belterra, Santarém, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Altamira, Medicilândia, Uruará, Placas, Aveiro, Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Novo Progresso, Brasil Novo, Curuá, Rurópolis, Senador José Porfírio, Terra Santa e Mojuí dos Campos.

O plebiscito deverá ser realizado em seis meses, a partir da promulgação do decreto legislativo, e será organizado pelo Tribunal Regional do Pará, instruído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No mesmo plebiscito, os paraenses deverão concordar ou não com a criação de outro estado, o de Carajás, composto por 39 municípios ao sul e sudeste do Pará, segundo o PDS 52/07, já aprovado pelos senadores.

Todos os que discutiram o projeto defenderam o plebiscito, por ser um direito da população, mas consideraram um erro a criação de mais um estado.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ressaltou que apoia o plebiscito e a ampliação dos mecanismos de participação popular e disse que sucessivos governos abandonaram a região, que hoje "vive no flagelo" com trabalho escravo, mortes no campo e tráfico de seres humanos.

-Se alguns se acovardam com medo de perder o eleitorado, eu tenho orgulho de dizer que tive uma votação expressiva na região -afirmou.

Mário Couto (PSDB-PA), por sua vez, disse que a decisão da população é que será a soberana, e não a vontade de governantes ou políticos.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez um apelo para que a população mantenha a integridade do território. João Pedro (PT-AM) defendeu que, em vez da divisão territorial, todos os habitantes do estado tenham acesso às políticas públicas que garantam seu desenvolvimento.

Fonte: Jus Brasil Notícias, 01/06/11

Comissão de Constituição e Justiça aprova criação do estado do Tapajós

Foi aprovado na terça-feira (31), através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto que autoriza a realização de plebiscito, no Pará, que irá decidir se o estado será desmembrado em dois a partir da criação do estado do Tapajós.

Caso seja autorizado pelo plebiscito o novo estado, ocupará 58% do território paraense e reunirá 27 municípios localizados no oeste do Pará. A matéria agora, será submetida ao plenário e, caso aprovada, vai para promulgação.

Resposta ao internauta!

Primeiro agradecer a vc por acessar este blog e, diante  da informação sobre pequenas mudanças ocorridas no "Programa Minha Casa, Minha Vida" pensar sobre alguns aspectos relacionados.    

Na verdade, o programa na forma como foi concebido é maravilhoso: ele possibilita a família carente ter a sua casa própria, pagando um valor menor que o do aluguel, sem os incômodos de morar num imóvel que não lhe pertence.

O grande problema é a falta de responsabilidade do Poder Público ao materializar o programa: há morosidade na liberação de recursos, a triagem e a seleção não obedecem a critérios justos e iguais; geralmente os agentes públicos envolvidos querem se beneficiar financeiramente do processo, o que encarece e dificulta o sonho de se ter a casa própria.

A maior e melhor mudança que tem que acontecer é a nossa politização e participação no processo democrático. Geralmente nós falamos que o fulano é corrupto, o sincrano é analfabeto e que o beltrano não serve e na hora de votar elegemos os piores. Aqueles que não querem fazer mudança nenhuma por que da forma está é bom demais para eles.

Não podemos esquecer que se colocarmos a raposa no galinheiro não vai sobrar nenhuma galinha. Portanto, a saúde, a educação, o transporte, a segurança pública, a habitação, os impostos e tantas outras coisas necessitam ser modificadas mas a mudança só ocorrerá a partir do momento que passarmos a escolher bem quem vai fazer as leis, quem vai governar. 

Câmara estuda formas de ampliar participação popular nos trabalhos legislativos

Enquanto os vereadores de Itaituba fazem o caminho contrário: não permitir a expressão popular na casa de leis

A Comissão de Legislação Participativa debateu em seminário as diferentes formas de interação com o cidadão. A Câmara dos Deputados estuda formas de ampliar os canais de participação popular nos trabalhos legislativos. Participantes do seminário Participação Popular no Parlamento do Século 21, realizado nesta terça-feira pela Comissão de Legislação Participativa, mostraram diferentes formas como a interação com o cidadão pode ser promovida. O seminário é parte das comemorações do aniversário de 10 anos da comissão.

Para o consultor legislativo Fábio Luís Mendes, a certificação digital pode ajudar a ampliar a participação popular nos trabalhos legislativos, facilitando, por exemplo, a apresentação de projetos de iniciativa popular. Segundo ele, está sendo discutida, na Câmara, a construção de um sistema para coletar e validar assinaturas digitais para a apresentação de projetos de autoria da população.

Mendes explicou que hoje a internet não permite que as pessoas sejam identificadas e que seja verificada a autenticidade dos dados. Segundo o consultor, com a certificação digital, uma pessoa que assinar um documento de apoio a um projeto de lei, por exemplo, não poderá posteriormente negar que o fez.

Da mesma forma que as pessoas confiam em um CPF, podem acreditar, no meio digital, em um certificado digital, disse. O consultor destacou que existem autoridades certificadoras que garantem a confiabilidade dos dados. No Brasil, a principal delas é vinculada à Presidência da República.

TV digital

A secretária de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, afirmou que a interatividade permitida pela TV digital poderá ampliar a participação do cidadão nos trabalhos legislativos. Ela anunciou que o sinal digital da TV Câmara em Brasília entrará no ar em junho.

A grande novidade do modelo de TV digital adotado no Brasil é a interatividade, por meio do programa Ginga, explicou. Segundo ela, a interatividade permite, por exemplo, a realização de enquetes sobre propostas discutidas na Casa.

De acordo com a secretária, outros ganhos possibilitados pelo modelo de TV digital adotado no Brasil são a multiprogramação (que permite a transmissão simultânea de até quatro programações) e a portabilidade (possibilidade de a TV ser assistida em dispositivos móveis).

O sinal digital da TV Câmara já está no ar em São Paulo. Hoje, em Brasília, a TV Câmara está disponível em sinal analógico UHF; pela TV a cabo (NET); pelo satélite (Sky, Telefônica e Embratel); e por meio de antenas parabólicas.

O objetivo de Secretaria de Comunicação é universalizar o sinal da TV Câmara, deixando-o acessível, pela TV aberta, a todos os cidadãos brasileiros, em todos os municípios. O brasileiro tem o direito de ver a TV Câmara, sem pagar nada, disse.

Concurso de aplicativos

No seminário, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que preside grupo de trabalho sobre os canais de participação da Câmara, anunciou que a Câmara vai promover concurso de aplicativos na web para a participação do cidadão nos trabalhos legislativos.

A ideia do concurso é que os próprios cidadãos possam contribuir com sugestões para o portal e-Democracia. Ainda não há data prevista para o lançamento do concurso.

Pimenta anunciou também que, no dia 15 de junho, será lançada a nova versão do portal e-Democracia e uma comunidade virtual de combate às drogas. O ato de lançamento está previsto para as 14h30, no Salão Verde, e terá a participação do presidente da Câmara, Marco Maia.

Autor: Agência Câmara

Nunca deixe de sorrir!

Copa de 2014 é um evento que vai gerar emprego e renda para o Brasil

Recentemente, uma matéria no Jornal Hoje, da Rede Globo, destacou a grande quantidade de vagas de empregos que devem ser criadas em função da Copa de 2014.

Segundo a matéria, "O país vai precisar criar mais de 700 mil vagas de emprego, pois faltam profissionais em várias áreas. (...) Estima-se que o evento vai gerar 332 mil empregos permanentes e 381 mil temporários."

O maior número de vagas disponíveis estão nos setores de Turismo, Hotelaria, Informática, Meio Ambiente, Saúde, Comunicação e Marketing, porém há vagas disponíveis também em diversas outras áreas.

"Aproveite o tempo que falta para a Copa para ganhar conhecimento. Leia livros, faça cursos na sua área. (...) Porque o principal capital do trabalhador é o seu conhecimento”, explica José Pastore, especialista em mercado de trabalho.

Confiar em Deus!

Recadastro da tarifa social ganha prazo

APAGÃO: Celpa estima que 500 mil famílias podem perder o benefício no Pará

A concessionária Rede Energia (Celpa) estima que mais 500 mil famílias podem perder o benefício da tarifa social de energia elétrica no Pará por ainda não terem se cadastrado para renovar o desconto sobre a conta de luz. Os percentuais dos valores abatidos vão de 10% e 60%, conforme a faixa de consumo das famílias declaradas de baixa renda. O prazo para o recadastramento de beneficiários que utilizam 65 killowats/hora (kW/h) ou mais foi adiado de hoje, para o dia 1º de julho. Quem consome de 50 a 65 kW/h tem até o dia 1º de agosto para revalidar o benefício. Em janeiro, mais de 57 mil perderam a concessão ofertada pela empresa.

Nos dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) constam que 667.752 famílias paraenses recebem o benefício. Do total, apenas 157.782 possuem o cadastro atualizado junto à Celpa. As demais recebem a tarifa social de energia elétrica de forma automática, e ainda precisam regularizar a situação cadastral.

No intuito de alertar os beneficiários do programa sobre a necessidade da atualização cadastral e das mudanças impostas pela nova lei, a Celpa começará a veicular, nesta semana, uma campanha de orientação aos consumidores.

Para fazer o cadastramento, o titular da fatura de energia elétrica deve ir até uma agência de atendimento da Celpa ou ligar para a Central de Atendimento (0800 091 0196), munido do Número de Identificação Social ou do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), a conta de energia de sua residência, CPF e a Carteira de Identidade ou outro documento com foto. As datas para renovar o cadastro vão até o dia 1º de Novembro, para os consumidores de até 30 kW/h e 1º de setembro para quem utiliza entre 40 e 49 kW/h.

Fonte: O Liberal, 31/05/2011

Licitações na Alepa eram armadas

Laranjas": Nomes eram usados sem conhecimento dos empresários ENIZE VIDIGAL    Da Redação Novos depoimentos de donos de empresas envolvidas nas licitações da Assembleia Legislativa do Pará, entre 2005 e 2006, confirmam que as concorrências eram de fachada. Os empresários Nilson Miguel Amaral de Jesus, dono da Corpenge Ltda, e José Maria Vasconcelos Ribeiro, da Seta Engenharia Ltda., ouvidos ontem de manhã pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, no Ministério Público do Estado, negaram que tenham participado dos certames e afirmaram que as suas assinaturas foram falsificadas nos processos. As licitações eram realizadas no modelo convite, quando três empresas são convidadas a concorrer sem a necessidade de publicação  de edital. Com o uso de duas empresas laranjas, as firmas JC Rodrigues de Souza (a Croc Tapioca) e Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, pertencentes à Daura Hage, que integrava a Comissão de Licitação, sempre saíam vitoriosas com a oferta do "menor preço". Ao todo, Medrado vai ouvir oito empresários, todos perdedores nos quatro processos licitatórios apreendidos no gabinete do ex-diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sérgio Duboc, em 19 de abril deste ano. Nessas licitações, a Croc e a Tópicos se revezavam na participação nas concorrências. As empresas ligadas a Hage venceram uma concorrência de R$ 149 mil para a realização de obras de readequação da galeria de ex-presidentes da Casa e reforma do auditório João Batista; venceram outra, de R$ 250 mil, para a montagem de estrutura metálica no anexo Paulo Fonteles e de impermeabilização deste e do anexo Almir Gabriel; também ganharam duas concorrências para a aquisição de materiais no valor total de R$ 160 mil. Antes de comandar o Detran, no início deste ano, por indicação do senador Mário Couto (PSDB), Duboc foi diretor financeiro da Assembleia, à época em que Couto presidiu a Casa, e permaneceu no cargo durante parte da gestão do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), que sucedeu o peessedebista. Fonte: O Liberal, 31/05/2011

O valor da amizade!

Paula Fernandes, Vitor & Léo cantam pra curtir!

http://video.tagged.com/#v=xCOJDxiqonc

Aproveite cada minuto de sua vida!

Reflexão

Rapidinhas!

O trânsito em Itaituba está cada vez pior. Acidentes ocorrem todos os dias, a maior parte deles devido a imprudência de motociclistas. A impressão que passam é que não têm habilitação e se têm, sabe-se lá como tiraram!

O PSDB de Itaituba realizou uma convenção para eleger seu novo diretório e para surpresa de todos, inclusive de quem não filiado ao partido, o resultado não foi respeitado pela direção regional pois a Maria Pretinha foi eleita presidente mas quem assumiu o cargo foi o deputado federal Dudimar Paxiúba. Pode?

Mas, continua a indefição no PSDB sobre quem será o candidato do partido nas eleições para prefeito de Itaituba, no ano que vem. Dudimar? Eliene Nunes? Alderico? Dico ou Maria Pretinha?

Por falar em disputa, a campanha eleitoral para prefeito de Aveiro está "pegando fogo". Acusações pra todo lado e o povo fica nesse fogo cruzado.

Hoje, segundo os bastidores, 5 deputados esstão em território aveirense a cata de votos para os candidatos a prefeito de seus partidos nessas eleições suplementares. Pelo menos agora, Aveiro pra eles tem muita importância!

O Partido Verde está organizando uma programação arrojada em todo os todos os municípios do Tapajós, incluindo a formação de comissões provisórias. O objetivo do PV é apresentar candidatos a vereadores e a prefeito em todos os municípios.

Senado que aprova plebiscito do Carajás

Em nota distribuída à Imprensa, nesta sexta, 27/05, o deputado federal Giovanni Queiroz comunica aos meios de comunicação, empresariado, prefeituras, câmaras municipais, sociedade civil e ao povo em geral, que foi promulgado pelo Presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney e publicado na edição desta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União, na seção 1 – Atos do Congresso Nacional, pág.77, o Decreto Legislativo Nº 136, de 2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição. e afirma:

“A partir de agora, temos o ato jurídico exigido pela Constituição para a realização da eleição, que se dará até o final do ano”, disse o deputado Giovanni Queiroz. “É um dia histórico da luta da população que reside nos 39 municípios do sul/sudeste do Pará”, comemorou o parlamentar.

Segundo o deputado, a próxima etapa do processo se dará através da manifestação do Tribunal Superior Eleitoral que notificará o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que expedirá as resoluções que nortearão as regras do plebiscito em até seis meses.

Fonte: Email encaminhado pelo deputado a este blog

Jarbas: "A vontade do povo é marchar contra a corrupção!"

Jarbas, presidente da OAB/PA: "Enfrentar a corrupção existente no Estado brasileiro é a tarefa de todos nós que lutamos por democracia"

Reagindo politicamente à proliferação desavergonhada da corrupção em todos os níveis de governo, a Secção Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) promove, na manhã deste sábado, 28, uma manifestação pública contra as práticas amorais que se multiplicam entre agentes públicos e segmentos da sociedade, principalmente empresários inescrupulosos e pessoas recalcitrantes no crime contra o interesse público, com foco no erário.

A linha mais que visível que deveria separar os interesses públicos do privado passou a ser tênue e, nos últimos anos, simplesmente deixou de existir. Hoje, prevalece a desordem completa, sempre em prejuízo aos interesses da sociedade. Parece que os políticos e outros agentes públicos simplesmente perderam a vergonha de roubar, de delinquir, de traficar influência em proveito próprio, atitudes que estão associadas à quase certeza da impunidade, ou da aplicação de penas que, de tão irrelevantes, justificam a reincidência.

Os atos de irregularidades múltiplas que se desvendam na Assembleia Legislativa do Pará são réplicas, ainda que imperfeitas, para mais ou para menos, de outras que se multiplicam nas demais instâncias de governo e em outros poderes. E os exemplos abundam.

Sem mais esperar a atitude politicamente cidadã de outras entidades outrora representativas da sociedade, a OAB/PA tomou a coragem da iniciativa, ousou e inovou ao assumir um papel que, em tese, não seria seu e resolveu chamar o povo para ir às ruas para repudiar a corrupção, para clamar pela vida e pela paz.

Aos leitores do blog, Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB/PA, explica as razões que motivaram tal iniciativa da entidade, analisa a complexidade atual das relações políticas da sociedade com o Poder Público e alerta esta para a responsabilidade que tem na construção da democracia. Jarbas avalia que o momento é propício para essa reação da sociedade à corrupção: "Creio que a vontade do povo, do Pará e do Brasil, é marchar unido contra a corrupção e a impunidade. Há uma energia popular muito forte, uma onda eletrizante, um espírito de luta que contagia a todos".a.

Segue abaixo a entrevista exclusiva de Jarbas ao blog:

Blog do Piteira: Por que a iniciativa da OAB/PA em realizar essa manifestação contra a corrupção, pela vida e pela paz? A corrupção disseminou-se ao ponto do absurdo?

Jarbas Vasconcelos: A nossa manifestação não tem cor ideológica ou partidária e se destina a exigir que nossas autoridades públicas se conduzam com decência à frente do Estado. Enfrentar a corrupção existente no Estado brasileiro é a tarefa de todos nós que lutamos por democracia, cultura e desenvolvimento do nosso país. Senão alcançarmos um Estado ético, transparente e sob controle social rapidamente, perderemos todas oportunidades econômicas que se nos abrem para entrarmos no chamado primeiro mundo; ficaremos condenados ao perpétuo atraso, à síndrome do quase lá.

Blog: Seria correto dizer que houve um crescimento da alienação política da sociedade e dos cidadãos, posto que a maioria de suas entidades representativas de então – CUT, CBB, UNE, SPDDH, Fetagri, entre outras – praticamente sumiram? Ou a descrença crescente na política e nos políticos também afetou as organizações gerais da sociedade? O visível aparelhamento dessas entidades por partidos ou grupos políticos contribuiu para essa descrença nelas?

Jarbas: Creio que a nossa sociedade hoje é mais forte e complexa do que na época do regime militar. As nossas instituições estão mais fortes, presentes e atuantes que antes, embora o povo não esteja nas ruas porque as formas de lutas são outras. O conflito social se institucionalizou e se opera dentro dos organismos do Estado, especialmente o Judiciário. A luta social é em grande parte responsável pelo protagonismo do Poder Judiciário que termina por cumprir tarefas que deveriam ser desempenhadas pelo Executivo e pelo Legislativo.

Jarbas: "Nossa democracia estará tanto mais forte quanto mais previsível seja a certeza da punição dos delinqüentes do Poder Público"

Blog: Em plena ditadura militar, via-se uma miríade de entidades populares que lutavam por reivindicações diversas (reforma urbana, meia passagem aos estudantes, reforma agrária, direitos humanos, liberdade de imprensa), mas principalmente pela democracia. A democracia que conquistamos facilitou a propagação da corrupção? Ou a sociedade relaxou e perdeu sua capacidade de indignação?

Jarbas: A democracia permite que os corruptos e a corrupção apareçam. Em todo regime de exceção há sempre mais podridão do que no regime democrático. Evidentemente que a nossa democracia estará tanto mais forte quanto mais previsível seja a certeza da punição dos delinqüentes do Poder Público, pouco importando o poder econômico e político que ostentem.

Blog: Os cidadãos sabem que a política e os governantes estão contaminados pela corrupção, condenam sua prática, mas, quando reagem, fazem-no com timidez. A maioria acaba vendo a corrupção com certa “naturalidade”, a ponto de aceitar o “rouba, mas faz”. A decisão da OAB/PA de puxar essa manifestação também resulta dessa visível inércia das entidades da sociedade?

Jarbas: Cabe à OAB reconhecer a vontade e o interesse geral da sociedade. Creio que a vontade do povo, do Pará e do Brasil, é marchar unido contra a corrupção e a impunidade. Há uma energia popular muito forte, uma onda eletrizante, um espírito de luta que contagia a todos e a OAB apenas procura canalizar esse ânimo da sociedade para exigir o pleno e eficaz funcionamento das nossas instituições jurídicas. É o mal funcionamento do aparelho de Estado, especialmente o Judiciário, que induz a apatia e analgesia moral da cidadania. Condene-se os poderosos e você verá que a apatia é aparente, que o cidadão é capaz e de fato lutará por seus direitos. Daí a importância estratégica da nossa luta: rearticular a chama da consciência e da cidadania que parecem perdidas.

Blog: A manifestação em si não será a solução definitiva contra a corrupção. Quais os próximos passos?

Jarbas: Nós restabeleceremos o nosso Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral como Comitê de Combate a Corrupção, com a participação de toda a sociedade civil organizada para que a luta pela moralidade pública seja uma luta permanente de todas as instituições da sociedade e de todos nós.

Fonte: Blog do Piteita, 27/05/11

Aprovado projeto que obriga sindicatos a atualizar dados na CEF

Queiroz apresentou substitutivo com ajustes de redação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24), em caráter conclusivo, proposta que transfere para as entidades sindicais a responsabilidade por informar à Caixa Econômica Federal alterações estatutárias ou administrativas em sua estrutura. A proposta segue para o Senado.

Hoje, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), essa competência é do Ministério do Trabalho.

A CEF tem uma conta corrente intitulada "Depósitos da Arrecadação da Contribuição Sindical" para cada um dos sindicatos beneficiados. Conforme a proposta, ao sacar os recursos, o presidente e o tesoureiro da entidade sindical devem apresentar as alterações estatutárias ou administrativas sempre que ocorrerem ou quando solicitadas.

O texto aprovado foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), ao Projeto de Lei 195/07 , do deputado Sandes Júnior (PP-GO). O substitutivo faz apenas mudanças de redação.

O relator esclarece que a proposta tem por objetivo adequar a legislação trabalhista à Constituição, que desvinculou os sindicatos do Estado.

Fonte: Agência Câmara

Mexa bem a sua vida!

Advogado terá trabalho facilitado

Conselho libera acesso de advogado a processo digital

A implantação dos processos judiciais eletrônicos, em substituição aos autos em papel, vem gerando uma série de discussões sobre o acesso a esses documentos. Na tarde de ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os advogados podem consultar livremente os autos digitais, inclusive aqueles nos quais não atuam. Ou seja, não precisarão de autorização prévia de um juiz. Para acessar um processo eletrônico, basta apenas credenciamento prévio em um tribunal. As únicas exceções são as ações em sigilo ou segredo de Justiça.

O CNJ analisou um procedimento apresentado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) contra atos do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Normas internas de ambas as Cortes exigiam autorização prévia de um juiz para que um advogado sem procuração pudesse acessar um processo eletrônico. Profissionais que quisessem ver ações das quais não fossem parte precisavam fazer antes uma petição ao tribunal, explicando os motivos do interesse. Após autorização do juiz, o advogado receberia uma senha temporária para pesquisar apenas o processo em questão.

A OAB argumentou que essa exigência fere o princípio da publicidade, expresso no artigo 37 da Constituição Federal. "Faz parte do cotidiano do advogado consultar processos nos quais não atua", argumenta o advogado Ronaldo Cramer, procurador-geral da OAB do Rio. "Hoje, qualquer pessoa tem acesso aos processos em papel, desde que não estejam em segredo de justiça."

Já o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal André Fontes, diz que o acesso a qualquer processo eletronicamente, sem um controle prévio, acarreta riscos à intimidade, à privacidade e à segurança. "O que se quer é o acesso aos autos, mas não a todas as informações dos autos", afirma. Fontes alega que pessoas mal-intencionadas poderiam encontrar formas de acompanhar, on-line, a liberação de alvarás autorizando o pagamento de valores em ações judiciais. Ele defende ainda o controle do acesso a dados como contas bancárias, endereços residenciais, fotos e valores liberados para recebimento.

O CNJ entendeu que se aplicam aos processos eletrônicos a Resolução nº 121, editada pelo órgão, a Lei nº 11.419, que trata do processo eletrônico, e a prerrogativa do advogado de acesso aos autos. Para o presidente em exercício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que defendeu a entidade no CNJ, organizações de classe de outras profissões também poderiam provocar o conselho para que se verifique uma forma de garantir a publicidade aos processos eletrônicos para todos os cidadãos.

Fonte: Jornal Valor Econômico, 25/05/11

Comissão do Senado aprova a realização do Plebiscito do Tapajós

Plebiscito do Tapajós é aprovado pela CCJ do Senado 
Avançou para o plenário do Senado Federal, o projeto de decreto legislativo, que pede a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós.  

Por 18 votos a 1, a Comissão de Constituição e Justiça )CCJ), do Senado, aprovou o projeto, que será levado para apreciação dos senadores e votação em plenário.

A aprovação pela CCJ foi bastante comemorada pelos membros que integram o Comitê Pró-Novo Estado, que acompanharam a votação em Brasília. 

O único voto contrário foi do senador Aluísio Nunes, do PSDB/SP.

Fonte: Blog Quarto Poder 25/05/11