Em nota distribuída à Imprensa, nesta sexta, 27/05, o deputado federal Giovanni Queiroz comunica aos meios de comunicação, empresariado, prefeituras, câmaras municipais, sociedade civil e ao povo em geral, que foi promulgado pelo Presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney e publicado na edição desta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União, na seção 1 – Atos do Congresso Nacional, pág.77, o Decreto Legislativo Nº 136, de 2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição. e afirma:
“A partir de agora, temos o ato jurídico exigido pela Constituição para a realização da eleição, que se dará até o final do ano”, disse o deputado Giovanni Queiroz. “É um dia histórico da luta da população que reside nos 39 municípios do sul/sudeste do Pará”, comemorou o parlamentar.
Segundo o deputado, a próxima etapa do processo se dará através da manifestação do Tribunal Superior Eleitoral que notificará o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que expedirá as resoluções que nortearão as regras do plebiscito em até seis meses.
Fonte: Email encaminhado pelo deputado a este blog
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