VALORIZAÇÃO DA EDUCACÃO
Caso não haja atendimento à lei atual, professores foram orientados a judicializar
Brasil, 24/01/2022, 19:06 h Atualizado em 24 de janeiro de 2022, 19:16
Milton Ribeiro, ministro da Educação (Foto: Reprodução)Os professores já se mobilizam para judicializações no caso de o governo barrar o reajuste salarial dos professores da educação básica, o que está previsto na Lei do Piso do magistério.
Dentro do governo, há planos para editar uma medida provisória e alterar as regras, segundo a Folha de S.Paulo. A lei atual vincula o reajuste dos ganhos mínimos variação do valor por aluno anual do Fundeb, que financia a educação básica.
Os dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que pagam seus salários.
Com base nos critérios estabelecidos atualmente, os professores têm direito a um reajuste de 33,2% em 2022, passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, diz o jornal paulista. O último aumento do piso foi em 2020.
O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo, afirma que a entidade orientou sindicatos da categoria a judicializar a questão caso não haja atendimento à lei atual.
"Há um movimento equivocado do MEC, orientado pela Economia e pressão da CNM, que não deseja aplicar o reajuste corretamente", diz. "O ataque é no índice, e o INPC não atende as metas PNE [Plano Nacional de Educação]", diz.
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