A vitória do “Não” no plebiscito de dezembro de 2011 não sepultou a luta emancipacionista pela criação dos estados do Carajás e do Tapajós. Ontem, em uma reunião no auditório do escritório central da Leolar, foi apresentada a políticos e empresários de Marabá a proposta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para criação dos dois novos estados a partir da redivisão do Pará. O grupo Carajás e Tapajós Vivos! é que propõe o PLIP como ferramenta no processo e, projeta para o dia 8 de abril o lançamento oficial da proposta, com o início do recolhimento de assinaturas.
E não será uma tarefa fácil. Será necessário recolher 1.400.000 assinaturas para que o projeto possa dar entrada no Congresso Nacional. A Lei 9.709, em seu artigo 13º estabelece que a “iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
A última iniciativa dessa monta e que teve sucesso foi a que originou a “Lei da Ficha Limpa”. No caso do PLIP do Carajás e Tapajós a opção é por assinaturas presenciais, sem o recurso da assinatura eletrônica, para não deixar brechas a contestações. Seus idealizadores confiam que a força do clamor exposto pelos cidadãos que assinarem tornarão o projeto de lei muito forte no Congresso, frente aos parlamentares.
E não será uma tarefa fácil. Será necessário recolher 1.400.000 assinaturas para que o projeto possa dar entrada no Congresso Nacional. A Lei 9.709, em seu artigo 13º estabelece que a “iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
A última iniciativa dessa monta e que teve sucesso foi a que originou a “Lei da Ficha Limpa”. No caso do PLIP do Carajás e Tapajós a opção é por assinaturas presenciais, sem o recurso da assinatura eletrônica, para não deixar brechas a contestações. Seus idealizadores confiam que a força do clamor exposto pelos cidadãos que assinarem tornarão o projeto de lei muito forte no Congresso, frente aos parlamentares.
Leia a notícia na íntegra acessando:http://www.ctonline.com.br/noticias_leitura.php?id=3878&id_caderno=2
Fonte: Jornal Correio do Tocantins, 04/04/12
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