Em tese, o que está acontecendo é um conluio entre Judiciário e Executivo, para o não pagamento da dívida que começou há quase 20 anos
Entre 1998 e 2006, o Fundef - que depois passou a se chamar Fundeb - repassou a menos, aos Estados e Municípios, cerca de 90 bilhões de reais, dos quais cerca de 54 bilhões seriam para os professores. Consequentemente, os professores que trabalhavam na época, deixaram de receber um valor a mais.
Agora, a princípio, só falta a justiça decidir sobre como será a divisão do dinheiro. Uns entendem que os recursos destinados aos professores (60% – cerca de R$ 54 bilhões) devem ser repartidos com todos os docentes que estiverem nos quadros atuais das redes públicas de ensino. Outros, que o direito é apenas dos que já estavam no setor na época em que os repasses do Fundef foram feitos de forma errada, ou seja, de 1998 a 2006.
Para que a justiça seja feita, o correto é que os cerca de 54 bilhões sejam divididos entre os professores que trabalhavam na época e receberam a menos e, que a outra parte, 40% - cerca de 36 bilhões, seja destinada, como prevê a legislação atual, para a área administrativa, que não pode retroagir no tempo.
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