A proposta que será apresentada após a Previdência mexe em licenças e gratificações e também abre espaço para equiparar salários aos da iniciativa privada, que são menores. Além disso, futuros servidores devem perder o direito à estabilidade. Ontem, Jair Bolsanaro classificou como "patifaria" a notícia de que mexeria na estabilidade
Brasil247, 08/10/19, 05:37 h
"Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o 'day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores", informa o jornalista José Fucs, em reportagem publicada no jornal Estado de S. Paulo.
"Além das medidas já divulgadas em 'doses homeopáticas' nas últimas semanas, como a extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada, o governo poderá propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição, mas não efetivada até hoje", aponta o jornalista.
Quais medidas devem ser incluídas na reforma administrativa a ser proposta pelo governo
Medidas divulgadas agora:
- Revisão de privilégios, como licenças e gratificações
- Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
- Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
- Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição
- Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
- Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
- Alinhamento de carreiras para permitir maior mobilidade dos servidores
- Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações
Medidas divulgadas antes:
- Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, como auditores e diplomatas, e definição de “regras de transição” para atuais funcionários
- Redução significativa do número de carreiras, que chegam a 117
- Fim da progressão automática por tempo de serviço
- Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
- Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado
- Redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira
