Barroso redigiu o impeachment do Gilmar

O que falta?

Conversa Afiada,  27/10/2017

​O Conversa Afiada reproduz do DCM artigo de Jeferson Miola:​

Barroso confirma fundamentos para impeachment de Gilmar

– “Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, é Estado de Compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, disse Luis Roberto Barroso ao colega Gilmar Mendes na sessão do STF de 26/10/2017.

– “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, respondeu Barroso.

O embate entre os juízes do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes é nova evidência da degradação irreversível da Suprema Corte do país.

Antes disso, em 11 de outubro passado, por ocasião do julgamento sobre medidas de restrição de liberdade impostas a parlamentares, ficou exposta a cisão profunda e o impasse irreparável no âmbito do Supremo.

O STF não é uma instituição única, mas sim um arquipélago formado por 11 ilhas de seres midiáticos, narcísicos, obsoletos e, em alguns casos, partidarizados. 

Esta realidade sinaliza a necessidade de uma Assembléia Constituinte que realize a reforma do Judiciário para eliminar as justiças eleitoral e militar, a vitaliciedade dos mandatos de juízes, assim como para definir mecanismos democráticos de escolha de integrantes das cortes e critérios para a revogação de mandatos.

A escaramuça entre Barroso e Gilmar mostra, também, o labirinto em que se encontra o sistema jurídico-político brasileiro nestes tempos de golpe e de excepcionalidade do ordenamento jurídico-legal.

Os argumentos do juiz Barroso contra o colega Gilmar Mendes são sólidos e encontram abrigo nos impedimentos previstos no artigo 95 da Constituição, no Código de Ética da Magistratura, na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Processo Civil.

As declarações de Barroso são comprometedoras não somente para Gilmar, mas principalmente para o próprio Supremo.

Elas chegam em péssimo momento para Gilmar. Nesta semana, descobriu-se que ele manteve 46 contatos telefônicos com o criminoso Aécio Neves logo após o presidente do seu PSDB ser flagrado combinando propina com o empresário corruptor Joesley Batista.

O Senado tem a competência privativa para processar e julgar os membros do STF por crimes de responsabilidade, diz o artigo 52 da Constituição.

Gilmar coleciona uma montanha de motivos para sofrer o impeachment; vários pedidos dormitam nas gavetas do Senado, o mais recente deles formulado por notáveis juristas em junho.

Não haverá surpresa se o Senado não destituir Gilmar Mendes. Afinal, o que esperar de um Congresso que em 2016 perpetrou o golpe contra uma presidente inocente e que hoje protege gente como Aécio, Temer, Padilha, Moreira Franco…?

Leilão do Pré-Sal foi irregular, denuncia Requião

Advogado do senador Roberto Requião (PMDB-PR), Rubens Rodrigues Francisco, afirma que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que cassou a liminar concedida por um juiz de Manaus, que suspendia o leilão do pré-sal realizado pelo governo federal nesta sexta-feira 27, não está protocolada.

A inexistência de número impede que a defesa entre com recurso, ferindo o devido processo legal, acrescenta a defesa, que aguarda o número no sistema do Coripe, o setor de distribuição de segundo grau.

"Estão impedindo a defesa", denuncia; "Fere de morte o devido processo legal", afirma.

STF: Barroso diz que Gilmar é leniente com o crime!

Barroso: Gilmar muda a jurisprudência de acordo com o réu!

Conversa Afiada,  26/10/2017

Barroso sobre Gilmar: em Mato Grosso estão todos em cana!

Do Globo Overseas:

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram um bate-boca no plenário da Corte nesta quinta-feira. Barroso afirmou que o colega tem parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco.

— Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco — disse Barroso, em meio à discussão.

O julgamento analisava uma emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios. A sessão foi encerrada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pouco após a discussão.

O Conversa Afiada reproduz em detalhes o que o Ministro Barroso falou ao Ministro Gilmar:

Gilmar Mendes: (...) citar o Rio de Janeiro como exemplo...

Barroso: Vossa Excelência deve achar que é Mato Grosso, onde está todo mundo preso.

Gilmar: Ah, no Rio não estão?

Barroso: Nós prendemos, tem gente que solta...

Gilmar: (...) Vossa Excelência, quando chegou aqui, soltou José Dirceu.

Barroso: Porque recebeu indulto da Presidência da República (...) Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Vossa Excelência faz comício que não tem nada a ver com extinção de Tribunal de Contas do Ceará. Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está tomando tempo do Plenário com um assunto que não é pertinente, para destilar esse ódio constante que Vossa Excelência tem - e agora o dirige contra o Rio! Vossa Excelência devia ouvir a última música do Chico Buarque: a raiva é filha do medo e mãe da covardia! Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro! Não julga, não fala coisas racionais, articuladas. Sempre fala coisas contra alguém, está sempre com ódio de alguém, sempre com raiva de alguém. Use um argumento, o mérito do argumento!

Gilmar: Só queria lembrar que os embargos infringentes do José Dirceu foram decididos aqui...

(Ministra Carmen Lúcia pede que a discussão volte para o mérito da sessão).

Gilmar: (...) e se dizia que o mensalão era um caso fora da curva...

Barroso: José Dirceu permaneceu preso sob minha jurisdição. Inclusive, revoguei a prisão domiciliar porque achei imprópria e concedi a ele indulto com base no decreto aprovado pela Presidência da República porque ninguém é melhor, nem pior que ninguém. Portanto, apliquei pra ele a lei que vale pra todo mundo. Quem decidiu foi o Supremo... aliás, não fui eu, porque o Supremo tem 11 ministros... E, portanto, a maioria entendeu que não havia o crime. Depois, ele cumpriu a pena e só foi solto por indulto - e mesmo assim permaneceu preso porque estava preso pela determinação da 13ª Vara Criminal de Curitiba. E agora só está solto porque a Segunda Turma determinou que ele fosse solto. Portanto, não transfira pra mim essa parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade de colarinho branco.

(...)

Barroso: Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, é Estado de compadrio! Juiz não pode ter correligionário!

Acesse o link e confira: Discussão entre ministros do Supremo

Pensando bem

Cadeia para os deputados bandidos que salvaram Temer É óbvio que essa maioria que votou a favor de um governo tão rejeitado e suspeito certamente recebeu "recompensa" substancial para agir como agiu.

Juros: chega de agiotagem No Brasil, o objetivo primário do nível da taxa de juros é manter a remuneração real do capital rentista. Nada mais. É por isso que este ano em que a inflação está em 3,5% e o país mergulhado na pior recessão de sua história, pagaremos de juros o equivalente R$ 339,1 bilhões previstos para 2017.

Salve os assassinados pela economia política Se Meirelles tivesse informação e critério na condução da política econômica, e não o compromisso com o descarado favorecimento ao capital financeiro, era o momento de o Governo recuar da infame lei de teto orçamentário, da reforma da Previdência, da taxa de juros vergonhosa.

Michel Temer não aguentou a pressão Sem quórum na Câmara para livrá-lo da denúncia de organização criminosa e obstrução da justiça, Michel Temer (PMDB) não resistiu à pressão. Ele passou mal e foi para um hospital de Brasília.

Brasil saqueado e enganado A partir de um diagnóstico errôneo, que intencionalmente oculta o mercado, a escravidão e o liberalismo econômico como causas das submissão cultural colonizada para a quase totalidade da classe média e da classe pobre, é possível criar um movimento verdadeiramente suicida da nacionalidade e do desenvolvimento brasileiro.

"Mamãe" faz cem anos A despeito das sinergias e das desavenças entre os seus líderes, a experiência mostrou ao mundo, com contundência inigualável, que colocar o combate à fome, à miséria e ao trabalho indigno como a prioridade de um projeto político pode elevar um país da Idade Média para a superpotência. 

Engenharia brasileira sob ataque As entidades representativas da engenharia vêm a público protestar contra o intento do Governo Federal, anunciado pelo jornal Folha de São Paulo de 16 de outubro último, em enviar ao Congresso Nacional projeto de Lei que abre indiscriminadamente o mercado brasileiro a profissionais e empresas de engenharia estrangeiras.

O pré-sal deveria ser do povo brasileiro Continuamos, pacificamente, assistindo toda essa potencialidade, riqueza e tecnologia sendo entregues novamente aos grupos internacionais pelo atual Governo ilegítimo, que cumpre rigorosamente seu papel de submissão frente aos interesses, que infelizmente, não são os nossos.

Segurança de Lula deve ser prioridade política Todo cuidado é pouco com a segurança pessoal de Lula. A garantia da integridade física do líder de massas que encarna a esperança do povo brasileiro de virar esta página nefasta da história deve ir além dos seguranças pessoais a que tem direito na condição de ex-presidente.

Bolsonaro e o 'Enola Gay' (Ironicamente o sinistro B-29 estadunidense traz em seu nome o vocábulo 'Gay', remetendo o fardado jeca brasileiro a um de seus mais recorrentes fantasmas.) Pois é, Bolsonaro e infames: a sanitarista fantasia de vocês foi queimada e as cinzas voaram pelos ares, sem direito sequer à urna fúnebre.

Juízes amordaçados A presidente do STF e do CNJ somente agora percebe que "não é possível que continue havendo manifestações muito além dos autos". Sua Excelência então jamais percebeu o que ocorre ao seu redor e entre seus pares?

Revolução Russa faz 100 anos. E nós com isso? Já se passaram cem anos, e o mundo mudou muito nesse tempo. Do ponto de vista tecnológico parece uma eternidade! Mas será que mudou tanto assim naqueles aspectos contra os quais se fez a Revolução Russa, em Outubro de 1917?

STF restabelece a Lei Áurea Provocado pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Aliel Machado (Rede-PR), e senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Supremo Tribunal Federal restabeleceu a Lei Áurea que o governo Michel Temer (PMDB) havia revogado com a Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho. 

A cegueira da Justiça para a violência contra as mulheres A Justiça precisa tirar a venda dos olhos para a violência contra a mulher e preparar os aplicadores da lei para que, mesmo quando não conseguirem enquadrar o agressor em um dos crimes tipificados na lei, possam levar em consideração toda a violência e abalo psicológico que o ato provocou na vítima e que causará em muitas outras mulheres, se suas sentenças não forem proporcionais à violência.

Defesa da inclusão das pessoas com deficiência! A inclusão escolar é parte de um projeto de sociedade inclusiva. Desde 2003, os governos petistas assumiram o compromisso com a construção de um sistema educacional inclusivo, da creche à educação superior.

O jovem Renan Calheiros está de volta ou é nuvem passageira? Renan Calheiros está ocupando o espaço que seria das esquerdas. Tomou pra si o discurso em defesa da população e com isso provavelmente vai conseguir reduzir o seu elevado índice de rejeição, especialmente entre os alagoanos jovens e os formadores de opinião .

Dória faz escola: Bruno Covas ficou 12 dias em Paris Bruno Covas, vice-Prefeito, também gosta de um bom descanso - principalmente pela Europa - e passou 12 dias "cumprindo agendas oficiais" em Paris. É a quarta viagem internacional de Covas em apenas 10 meses no cargo.

Os Marinho estão se convertendo em blogueiros A Globo vai “matar” a versão impressa da Época. A publicação ocorrerá a partir de 2018 somente na plataforma digital, qual seja mais um blog na praça. Portanto, os Marinhos estão se convertendo em blogueiros.

Que ódio é esse? Nós, do sul e sudeste do país, juntamente com a abolição do trabalho escravo, experimentamos um desenvolvimento econômico imenso e, mesmo sem compartilhar dessa enorme riqueza produzida, vimo-nos a nós mesmos como superiores. O Norte e o Nordeste, majoritariamente negro e pobre, serviram a nós do mesmo modo que o negrinho serviu ao sinhozinho.

Andrada e o AI-TEMER A proeza às avessas do presidento vai além da entrega do Pré-Sal, da Petrobras, da floresta Amazônica, das empresas do setor elétrico e de todas as riquezas brasileiras. O governo da “desordem e do regresso” foi criado para transformar o Brasil em colônia-prime dos EUA

Álvaro Dias: líder impopular só sobrevive à base do balcão

"Estudo de consultoria internacional diz que Michel Temer é o líder mais impopular do mundo. Um líder impopular só sobrevive à base do balcão", diz o senador Álvaro Dias sobre a nova compra de votos feita por Michel Temer para se salvar de nova denúncia na Câmara dos Deputados.

Réu em três ações penais, líder de Temer diz que 'bandido bom é bandido morto'

Na condição de réu em três ações penais, o que ele é?

"Lugar de bandido não é em Sergipe. Bandido bom é bandido morto. E aqui em Sergipe nós vamos mostrar que é possível fazer segurança de verdade", discursou o deputado André Moura (PSC-SE), líder de Michel Temer no Congresso, durante solenidade em Sergipe.

Moura é réu em três ações penais no STF por formação de quadrilha e crimes de responsabilidade, e investigado pelos mesmos crimes e também por peculato, fraude de licitações, desvio de recursos públicos e até tentativa de homicídio.

Na foto, Moura entrega uma carta de apoio ao então ministro Geddel Vieira Lima, após a descoberta do bunker com R$ 51 milhões.

STF intima PF a formular perguntas a Temer em inquérito sobre portos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira que a Polícia Federal formule as perguntas que achar necessárias a Michel Temer sobre o inquérito aberto na corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos.

"Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade", disse Barroso no despacho.

A entrega do Pré-Sal afeta a Soberania Nacional

É uma traição e vendido a preço de banana é um crime sem precedentes

Presidente deposta pelo golpe, Dilma Rousseff afirma que blocos do pré-sal "serão arrematados por grandes petroleiras internacionais a preços vis" no leilão marcado para esta sexta-feira 27 pelo governo golpista.

"O Brasil venderá petróleo a preço de banana", denuncia Dilma, que critica ainda outras ações do governo Temer em favor das grandes empresas mundiais de petróleo e contra a indústria nacional.

"Assim, o governo golpista cumpre mais uma etapa de sua devastadora destruição da economia e das riquezas nacionais: doa nossas maiores riquezas, abre mão de tributos que seriam usados em benefício do povo brasileiro e transfere para o exterior empregos que deveriam ser criados aqui", resume.

Para Dilma, trata-se de "um crime de traição, que um dia terá de ser julgado severamente".

CNBB pede povo na rua contra a corrupção

A Igreja Católica finalmente acordou

Conselho da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil divulga três notas duríssimas em crítica aos retrocessos promovidos pelo governo Temer, que afeta "tanto a população quanto as instituições brasileiras", após conferência realizada entre 24 e 26 de outubro.

"A barganha na liberação de emendas parlamentares é uma afronta aos brasileiros", atestam o cardeal Sergio da Rocha, Dom Murilo S. R. Krieger e Dom Leonardo Ulrich Steiner, presidente, vice-presidente e secretário-geral da CNBB, respectivamente.

Os líderes religiosos ressaltam ainda que "só uma reação do povo, consciente e organizado, no exercício de sua cidadania, é capaz de purificar a política, banindo de seu meio aqueles que seguem o caminho da corrupção e do desprezo pelo bem comum".

Outras notas falam sobre "vencer a intolerância e o fundamentalismo" e condena a portaria de Temer sobre o trabalho escravo.

PF acha contratos de câmbio milionários com coronel amigo de Temer

Uma operação da Polícia Federal encontrou contratos de câmbio de US$ 1,2 milhão e ‎€ 1,4 milhão em endereço do coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho, amigo de Michel Temer (PMDB) há mais de 30 anos e apontado por delatores como operador do pemedebista.

Ele é acusado de receber R$ 1 milhão que teriam Temer como destinatário final, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Temer tem negado as acusações.

Documentos estão relacionados à empresa AF Consult, que mantém contrato com a Eletronuclear e é alvo de investigação da Operação Lava-Jato por indícios de corrupção e lavagem de dinheiro.