Dois levantamentos, feitos pelos jornais Globo e Folha, revelam que Michel Temer não tem votos para barrar a primeira denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva, no episódio da mala de R$ 500 mil, entregue a seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
Segundo O Globo, Temer tem 44 votos dos 171 votos necessários para escapar, enquanto a Folha contou 45.
Mesmo que escape na primeira, Temer ainda será acusado de obstrução judicial e organização criminosa por Janot, que vê provas sólidas.
Não foi de todo ruim a decisão do ministro Marco Aurélio de devolver Aécio Neves ao Senado. Basta olhar por um outro lado.
Primeiro. O STF acaba de dar um tapa na cara dos "coxinhas". E não foi com luva de pelica não! foi com a de açougueiro, de aço. O juiz rebaixou-os a outra categoria, a de trouxinhas.
Muitos questionam os "paneleiros", cadê vocês agora? Por que não batem panela?
Podem esperar sentado, essa turma só irá se manifestar novamente com a prisão do Lula.
Experimente. Dê uma de João-sem-braço e questione o seu amigo, ou ex, que votou no Aécio, o que ele acha dessa decisão. Ou fica mudo, ou sai com a resposta chavão: sou contra todos os corruptos, roubou? Tem que pagar. E dará as costas.
Só o deus PATO AMARELO poderá salvá-los. De qualquer forma, uma significativa parcela dessa turma começa a desconfiar que foi manipulada. Pela Globo.
Segundo. O pau que bate em Francisco, bate em Chico.
Quando julgarem o mandado de segurança que pede a anulação do impeachment de Dilma Rousseff já saberemos que a defesa da presidenta tem um voto a favor, a do ministro Marco Aurélio, certo? Questão de coerência. Porque as loas e argumentos que usou para devolver o mandato ao Aécio servem para reconduzir Dilma ao poder, também.
O ministro contrapõe ainda que Aécio "É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira".
Bem, qual dos corruptos do primeiro escalão não é "brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável..."?
Se o senador é tudo isso e foi pego exigindo dinheiro da JBS, ameaçando matar se algum "mula" o delatasse, quais os elogios seriam tecidos sobre a Dilma pelo sr. Marco Aurélio? Sim, porque ela em questão de lisura, honestidade e ética é infinitamente superior a qualquer quadrilheiro que se assenhorou do poder. Aliás, não tem nem comparação.
Pena que a decisão chegou tarde para Delcídio do Amaral, senador do PT.
Terceiro. Aécio é uma batata quente. Ninguém segura, se não houver proteção. O senado não é bem visto pelos brasileiros, com o Neves então a coisa piorou. Os parlamentares terão que se desdobrar pra proteger o menino mimado.
Agora, é de se desconfiar essa complacência com o PSDB. Quais as relações dos tucanos com o judiciário? Com o MPF?
Os usurpadores estão acabando com o Brasil. Todo dia rasgam a constituição.
O impeachment foi tão esdrúxulo que os criminosos subverteram até um dos ditados mais enraizados na cultura popular, "Pros amigos, tudo. Pros inimigos, a lei".
Se a lei for seguida Dilma Volta. E Lula não será preso. E o poder devolvido ao povo.
Segundo a coluna Radar On-Line, de Veja, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai, finalmente, fazer sua delação premiada.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados já havia sinalizado essa intenção semanas atrás, ao dizer que estava escrevendo os termos da sua delação "com papel e caneta".
A impressão que passa é que o Judiciário é uma extensão do Executivo
"O ministro Edson Fachin mandou soltar o mais famoso carregador de malas do país no mesmo dia em que o colunista Ricardo Noblat publicou no Globo que ele iria delatar – e, no caso, delatar o presidente da República, seu único alvo possível numa delação premiada. Não sei se a decisão de Fachin tem algo a ver com isso, mas que é esquisito, é", escreve o colunista Alex Solnik.
"No mês passado, se tanto, o mesmo Fachin determinou que os inquéritos contra Temer e contra Aécio deveriam tramitar separadamente. Agora, ele volta a uni-los: justifica a libertação de Loures, ligado a Temer, com a de Andréa Neves, ligada a Aécio. Data vênia, o eminente magistrado tenta nos vender gato por lebre", critica o jornalista
Para o procurador-geral da república, Rodrigo Janot, seria preciso uma "prova satânica, quase impossível" para selar definitivamente a ligação entre Michel Temer e a mala com R$ 500 mil carregada por seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
A declaração foi uma resposta a Temer, sobre críticas de que a inédita denúncia de corrupção passiva contra um presidente em exercício, que apresentou na segunda (26), é frágil — faltaria a "prova cabal" para associar o peemedebista ao dinheiro.
Janot fez um trocadilho com "prova diabólica", termo jurídico que significa prova excessivamente difícil de ser produzida.
"Do ponto de vista dos princípios do Estado Democrático de Direito, a sentença de Marco Aurélio Mello que garantiu liberdade de Aécio Neves está correta", avalia Paulo Moreira Leite, articulista do 247.
"Absurdo foi manter o petista Delcídio Amaral em prisão preventiva por 85 dias, sem direito a se defender no STF ou no Senado, apenas para fazer delação premiada", diz ele.
Lembrando que o caráter seletivo da Justiça é bem resumido pelo ditado popular sobre "Pobre, Preto e Puta", PML sublinha que em sua sentença Marco Aurélio disse que o país vive "tempos estranhos" acrescentando que "quando o direito deixa de ser observado, tudo, absolutamente tudo, pode acontecer; para o jornalista, a história ensina que "todo ato contra a democracia se volta, cedo ou tarde, contra a parcela da sociedade que mais precisa dela -- os trabalhadores e a população pobre".
A sexta-feira gorda do Supremo Tribunal Federal, que libertou o homem da mala Rodrigo Rocha Loures, flagrado com uma mala de R$ 500 mil, e devolveu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que negociou R$ 2 milhões em propinas, torna mais complicada a narrativa da direita brasileira, que aguarda, ansiosa, a condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro.
Afinal, como justificar que Lula pode ser condenado por um apartamento que não lhe pertence, quando Aécio e Loures, com provas devastadoras contra si, são soltos?
Durante discurso na última sessão antes do recesso do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, mandou um recado aos críticos da impunidade no País: "Não seremos ausentes aos que de nós esperam uma atuação rigorosa em sua esperança de Justiça, não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da Justiça", afirmou a presidente aos colegas no plenário na manhã desta sexta-feira (30)
Ficou claro demais, o Supremo não ignoraria o clamor de justiça das ruas. Pois bem, algumas horas depois, duas decisões estarrecedoras abalaria o País, Aécio Neves, apesar das graves acusações que lhe são imputadas, teria o mandato devolvido por determinação do ministro Marco Aurélio e o ministro Fachin, por sua vez, extremamente benevolente, libertaria Rocha Loures, da cadeia.
Rocha Loures, estava prestes a delatar e fatalmente entregaria Temer, de bandeja. Por que esse carregador de mala de dinheiro foi libertado?
Aécio Neves, além de receber de volta o mandato, ainda foi elogiado pelo ministro benfeitor. Marco Aurélio disse que Aécio tem “carreira política elogiável”. Esse elogio soou aos nossos ouvidos como um acinte. O traidor da Pátria, golpista e famigerado senador mineiro que mora no Rio de Janeiro está à vontade para continuar suas práticas nada republicanas.
Temer, o único presidente da República que pode se tornar réu no exercício do mandato, tem um comportamento de quem é o dono do poder. Cercado por ministros delatados, de líderes maculados e com o apoio de uma maioria congressual espúria, governa para o capital em detrimento do trabalho.
Pelo que podemos observar, Temer e sua turma está conseguindo "estancar a sangria", enquanto isso sua popularidade é baixíssima, no cenário internacional o Brasil virou uma república bananeira e o colapso econômico parece estar a caminho.
No Congresso, onde se concentra brasileiros mais iguais que todos os outros iguais, é uma esperteza atrás da outra. Ali, os representantes do povo, votam contra o povo e, logicamente, legislam em causa própria.
Nesse contexto, cabe perguntar a ministra-presidente do Supremo, a sociedade brasileira queria a libertação do homem da mala de Temer e o retorno de Aécio ao Senado? O clamor de justiça das ruas está sendo ouvido por esta instituição?
Era inevitável: depois que a Lava Jato fugiu do script original, que previa a destruição do PT e do ex-presidente Lula, e passou a atingir também as forças golpistas – leia-se o PMDB e de Michel Temer e o PSDB de Aécio Neves – o Supremo Tribunal voltou a ser garantista.
Num mesmo dia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve seu mandato devolvido e o homem da mala Rodrigo Rocha Loures foi solto.
Constrangidos, os jornais que apoiaram o golpe agora retratam esse novo velho Brasil.
O Partido dos Trabalhadores, presidido pela senadora Gleisi Hoffmann (PR), divulgou uma nota condenando a "série de ataques" contra a legenda pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em postagens em sua página no Facebook.
"O direito à manifestação é livre, mas causa estranheza que um funcionário público de alto escalão exprima suas opiniões reiteradamente fora dos autos, numa clara tentativa de pressionar a Justiça e a opinião pública".
Parlamentares e ministros querem a volta do dinheiro das empresas nas eleições, propõem o parlamentarismo e debatem uma PEC para salvar Temer
Piauí/Folha, por Júlia Duailibi, 30/06/2017
Um grupo de parlamentares se reuniu na última terça-feira na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em Brasília, para discutir “saídas para a crise”. Entre as propostas específicas que foram debatidas estavam a volta do financiamento privado de campanha, a adoção do parlamentarismo como sistema de governo e uma possível anistia ao presidente Michel Temer. Além de Eunício, participaram do encontro o ex-líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE), o senador, José Serra (PSDB-SP), o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) e o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE).
A proposta de volta do financiamento privado teve o apoio de todos os presentes. O grupo de quatro senadores e três deputados considera essa uma questão que deve ser enfrentada pela classe política, apesar da provável resistência da opinião pública. O financiamento empresarial foi vetado em 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou o mecanismo inconstitucional. Os senadores e deputados se opõem à ideia de criação de um “fundão”, tal como proposto pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê o uso de recursos públicos, num montante de 3,5 bilhões de reais, para financiar eleições no país.
No encontro dos sete, decidiu-se tentar aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de 2015, que libera a captação de recursos privados nas eleições. Ela já passou pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado. A aprovação até setembro, um ano antes da eleição de 2018, permitiria que a nova regra já entrasse em vigor no próximo pleito. Tasso apoiou a volta do financiamento privado na próxima eleição, mas defendeu que se realize um plebiscito para decidir se a regra deveria continuar a valer nas disputas seguintes – ou se é o caso de adotar o financiamento público.
Já a ideia de oferecer algum tipo de anistia a Temer encontrou maior resistência. De acordo com o relato dos presentes ao encontro, Beto Mansur se disse preocupado com a situação jurídica do presidente e afirmou que, caso houvesse algum tipo de solução jurídica que protegesse Michel Temer, seria mais fácil discutir uma eventual renúncia. Sem o mandato, Temer perderia o foro privilegiado e passaria a responder a processos em primeira instância – o presidente já foi denunciado por corrupção passiva e é investigado por organização criminosa e obstrução à Justiça. À piauí, o deputado e vice-líder do governo na Câmara negou ter falado em “renúncia”. Toda a conversa teria sido feito em tom de brincadeira, disse Mansur.
Levantou-se a hipótese de uma PEC para estender o direito de foro privilegiado a ex-presidentes, o que contaria com o apoio de partidos da oposição, já que beneficiaria também Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Renan, que está praticamente na oposição a Temer e deixou a liderança do PMDB ontem, desaconselhou a medida. “Não existe clima para isso”, disse o peemedebista, segundo relato de um senador presente. Um dos integrantes lembrou então o modelo italiano, onde os ex-presidentes se tornam senadores, o que garantiria por aqui a imunidade parlamentar. A ideia não foi bem recebida.
Sílvio Costa defendeu a adoção do parlamentarismo, com o apoio de Serra. A proposta conta há anos com o interesse dos tucanos, e voltou a ser ventilada por setores do PSDB durante o impeachment de Dilma Rousseff no ano passado. Segundo os seus defensores, o sistema de governo permitiria enfrentar eventuais crises políticas de maneira mais eficaz e menos traumática do que acontece no presidencialismo. O grupo decidiu criar uma comissão mista no Congresso para voltar ao assunto.
Um derradeiro ponto de convergência surgiu entre os parlamentares presentes ao encontro, ao discutirem a atual conjuntura política. Todos – tucanos e não-tucanos – concordaram que o PSDB foi engolido pela crise e que está com a imagem “arranhada” por defender Temer. Serra, aliado do presidente, pediu cautela. Tasso, que já defendeu o desembarque do governo, concordou com as avaliações mais críticas ao seu partido. “Eu digo isso ao Serra todo dia.”
Pré-candidato à presidência da República disparou a frase quando foi perguntado sobre o fato de não ter aprovado nenhum projeto enquanto deputado na Câmara.
E cúmplice do golpe contra Dilma e contra a Democracia
O cientista político André Singer afirma que as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o homem da mala Rodrigo Rocha Loures comprovam a seletividade do Poder Judiciário no Brasil.
Segundo Singer, "agora que é outro o presidente da República denunciado, o tratamento mudou".
"Quando se trata dos interesses do golpe, o STF se torna imediatamente garantista e respeitador dos direitos dos presos à liberdade", diz Miguel do Rosário, editor do Cafezinho.
"Palocci, Vaccari, Dirceu (até ontem), empreiteiros, ninguém teve colher de chá no STF. Já o homem de Temer, flagrado correndo pelas ruas com uma mala pesando meio milhão de reais em propina, é solto imediatamente".
Líder da Força-Tarefa da Operação Lava Jato que comanda as investigações do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol deu a entender que a volta de Aécio Neves ao Senado poderá ter consequências devastadoras para a investigação.
“Havia razões para estar preso, pois solto influenciará leis que governam nosso país. Livre inclusive para articular o fim das Lava Jato e anistia”, comentou o procurador.
Desde a prisão no ano passado, o doleiro Adir Assad, tido como operador central de desvios de obras dos governos tucanos em São Paulo, vem tentando negociar uma "colaboração premiada" na qual promete contar em detalhes e mostrar provas de um esquema criminoso na estatal paulista Dersa, do qual fez parte Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, diretor da estatal entre 2007 e 2010, na gestão José Serra (PSDB) no governo de São Paulo.
O esquema de contratos fictícios teria movimentado R$ 1,3 bilhão. Procuradores da Lava Jato consideram, no entanto, o depoimento de Assad como "frágil".
O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, classificou como um escárnio a proposta do governo Temer de retirar orçamento do Ministério da Educação para normalizar emissão de passaportes pela Polícia Federal.
"Já acabaram com o Pronatec e o Ciências Sem Fronteiras, cortaram bolsas do Prouni e do Fies, retiraram 43% dos investimentos e 18% do orçamento dos institutos e universidades federais, além de terem paralisado investimentos em creches e escolas, sendo o Ministério da Educação responsável por 53% das obras paradas", afirma.
O Delcídio do Amaral parecia está menos complicado e foi até preso. Por que nada acontece com o Aécio?
O jornalista Luis Costa Pinto afirmou nesta sexta-feira, 30, que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que negou pedido de prisão e devolveu o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB) pode representar o próprio encarceramento do tucano.
"De volta ao mandato, [Aécio] terá de encarar uma reunião partidária para depô-lo. Ou o PSDB também irá restaurar Neves no posto de presidente da legenda?", questiona.
"O 'alvará de soltura' concedido pelo ministro Marco Aurélio ao presidente nacional do PSDB pode se revelar uma pesada sentença para o tucano", afirma o jornalista.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções.
"Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal", diz a decisão do ministro Marco Aurélio.
