quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Por que o PSDB quer arruinar ainda mais o Brasil?

Um dia depois do resultado das eleições de 2014, sabedor de que perdera a quarta eleição seguida para a Presidência da República e com o País dividido em função da campanha eleitoral e do resultado que foi muito apertado, o PSDB iniciou uma ofensiva contra o PT, contra o mandato de Dilma e contra a democracia.

O que se viu foi um vale tudo. Aécio Neves, um senador apagado do ponto de vista da produção parlamentar, passou a usar sua metralhadora giratória, a disseminar mentiras e em concluio com a mídia golpista, num trabalho insistente, também a propagar o ódio.

Aecio e Cunha, responsáveis diretos pela maior crise política
dos últimos tempos no Brasil por conta de seus
desejos inconfessáveis
A crise econômica, que se evidenciou por conta do cenário internacional, por conta das intempéries, por conta também de erros na gestão e por conta da corrupção, assumiu proporções muito maiores a partir do momento que a oposição, resolveu apear Dilma do poder.

Quem conhece a trajetória de Cássio Cunha Lima, de Mendonça Filho, de Paulinho da Força, de Carlos Sampaio e outros agregados, sabe muito bem que nenhum deles tem liderança, respeitabilidade e sensatez suficiente para direcionar o País para um porto seguro. Por outro lado, com a birra de assumir o poder a qualquer custo, Aécio Neves acabou revelando que não tem o preparo, não tem postura e nem a confiança necessária para assumir o comando do Brasil.

Nesse contexto, aparece a figura de Eduardo Cunha, que beneficiado pelos desvios na Petrobras, se cacifa com o apoio de parte do PMDB que quer o Governo Federal como seu refém. Cunha ganha a eleição para a presidência da Câmara, se aproveita da crise econômica, dos apoios espúrios e cresce desproporcionalmente. 

A oposição se torna ruidosa, mesquinha, interesseira e desprovida de nacionalismo, nega suas próprias ações, quando era governo, pelo simples capricho de se opor a um governo legitimamente eleito. Nesse contexto,  a crise política se configura e faz a crise econômica se agigantar. O dólar sobe, o orçamento se inviabiliza, a panela dos ricos localizadamente barulha e o ódio se torna muito visivel nas redes sociais e até com ameaças veladas.

Ações espetaculosas da Polícia Federal, grampos ilegais, vazamentos seletivos de informações principalmente contra o PT, traz de volta a possibilidade distante de um golpe. O juiz Sérgio Moro, conhecido por sua demora em agir contra nomes do PSDB é rápido para localizar e prender petistas. Como se observa, dois pesos e duas medidas.

Depois de um ano de desacertos, de intrigas, de dor de cotovelo, o Brasil descobre estarrecido que Cunha dá rasteira até em cobra, que Aécio "Obcecado" Neves nada mais é que um sujeitinho que usou o dinheiro público para viajar com a namorada: um governador que fez aeroporto nas terras de parentes e que sua ética é só de fachada. 

Em um ano, o Brasil vem sofrendo com as atitudes inconsequentes de uma oposição que não tem projeto, que quer o poder pelo poder, que não aceita as regras do jogo democrático e quer acabar com o estado de direito. A maior prova disso é a aliança nojenta firmada com Eduardo Cunha.

Aos poucos começa a ficar claro para muita gente, que grande parte dos oposicionista são lobos em pele de cordeiro e que não dá para esperar nada desta laia.

De qualquer modo, com o enfraquecimento de Cunha, que pode ser cassado e até preso, Dilma parece gradativamente assumir o controle da situação. Ela precisa gerenciar melhor a economia, chamar todos à responsabilidade e exigir um pouco mais de seus colaboradores diretos.

Por que nenhum tucano assina o pedido de cassação de Eduardo Cunha, envolvido nos desvios da Petrobras?

Porque o objetivo deles é asumir o poder a qualquer custo

Colocado contra a parede em relação ao apoio que o PSDB tem dado ao presidente da Câmara, senador Aécio Neves respondeu que "as oposições já se manifestaram, inclusive pelo seu afastamento".

"A nota foi feita pelos líderes das oposições da Câmara e, para mim, está valendo. É um sentimento amplamente majoritário nas oposições em relação à gravidade da denúncia que recai sobre o presidente da Câmara", afirmou.

Mas se é assim, o que impede os tucanos de assinarem o pedido de cassação de Eduardo Cunha, apresentado nesta terça ao Conselho de Ética?; para o presidente do PSDB, a oposição "não deve cair na armadilha" de desviar o foco, que é afastar Dilma Rousseff, ainda que não haja contra ela uma denúncia sequer, enquanto Cunha já é investigado na Suíça e denunciado no STF.


Quem tem biografia limpa para atacar minha honra?, questiona Dilma em SP

Do UOL, em São Paulo13/10/2015

Ainda sob a sombra da possível abertura de um processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff reagiu às ameaças de impedimento em discurso no Congresso Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) na noite desta terça-feira (13), em São Paulo, questionando abertamente a integridade dos que querem sua saída do cargo.

"Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?", disse Dilma. "Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e por nosso projeto de desenvolvimento."

Em uma das defesas mais claras de seu governo desde o início do segundo mandato, Dilma afirmou que o combate ao avanço do desemprego passa pela estabilidade política e criticou o que chamou de "terceiro turno" buscado pela oposição desde o fim das eleições de 2014, mais uma vez falando em "golpismo". 

"Hoje, nós vivemos uma crise política séria no nosso país. Neste exato momento, se expressa na tentativa dos opositores de fazer o terceiro turno. Essa tentativa começou no dia seguinte às eleições. Agora, ela se expressa na busca incessante da oposição de encurtar seu caminho ao poder, de dar um passo, um salto, e chegar ao poder fazendo um golpe, dando um golpe", afirmou a presidente, que ressaltou seus 54 milhões de votos.

A presidente também aproveitou a plateia favorável no centro de convenções do Anhembi para convocar o apoio da população. "A hora é de unir forças. A hora é de arregaçar as mangas e combater o pessimismo e a intriga política", afirmou.

Cunha, o chantagista que está fazendo o País afundar para livrar sua pele


Após o Supremo Tribunal Federal questionar o “manual do impeachment”, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu nesta terça, em conversas reservadas, estar disposto a indeferir a acusação contra Dilma Rousseff elaborada por Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Conforme avaliações internas, o pedido foi “contaminado” e se transformou em “peça maldita”. Um novo requerimento, concentrado em supostas irregularidades de 2015, já está sendo preparado.

Mas a nova peça só sairá do forno quando Cunha quiser. Isso assegura ao peemedebista o poder de amarrar governo e oposição à sua estratégia de se manter no comando da Casa.

Seu plano é usar a ameaça de deposição de Dilma como moeda de troca para barrar, com votos de ambos os lados, uma investigação contra ele no Conselho de Ética por quebra de decoro.

Com isso, dizem tucanos e petistas, a novela do impeachment volta algumas casas no tabuleiro, mas continua tendo Eduardo Cunha “como diretor dos próximos capítulos”, brinca um aliado.

Mais do que um decisão jurídica, as liminares do STF serviram para alimentar no Planalto a expectativa de uma possível reaproximação com Cunha, hipótese remota até a véspera.

O encontro reservado de Cunha com Jaques Wagner, na segunda-feira à noite, na Base Aérea de Brasília, serviu para o ministro da Casa Civil “sentir o clima” e medir o nível de aproximação do deputado com a oposição.

Aliados de Michel Temer avaliam que o governo passou a ter o que oferecer ao parlamentar: votos favoráveis a ele no Conselho de Ética.

Atchim O temor de que o Congresso estava pronto para iniciar o processo de impeachment não derrubou, segundo assessores, o ânimo da presidente. Mas uma gripe contraída em Porto Alegre, sim. Ironia ou não, Dilma passou a terça em estado febril.

Aos olhos do governo, o futuro pedido de impeachment da oposição será ainda “mais frágil” que o atual, pois se baseará em parecer que sequer foi votado pelo TCU e que condena eventuais irregularidades cometidas em um ano fiscal (2015) que ainda não acabou.

Com todos os passos dados até agora, o PSDB consultou novamente Eduardo Cunha sobre a decisão de apresentar outra denúncia contra Dilma Rousseff. Segundo oposicionistas, o deputado afirmou que a opção seria um “bom caminho”, mas não sinalizou se iria ou não acatá-la.

Independentemente do freio do Supremo, ministros da articulação política do governo pediram que líderes da base comecem a indicar nomes para a comissão que pode vir a ser criada caso o pedido contra Dilma seja eventualmente aceito.

Em suas decisões liminares, o STF sinalizou à Câmara que não há clima para dar andamento aos atuais pedidos de impeachment antes de o plenário da corte se posicionar definitivamente sobre os recursos apresentados pelo PT e pelo PC do B.

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Supremo será o fiel da balança e não permitirá ações ao arrepio da lei



"Com as liminares deferidas pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal deixou o presidente da Câmara de mãos atadas em relação a processos de impeachment. 

Mais do que isso: entrou em cena avisando ao articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff que atuará como freio e contrapeso na disputa, assegurando a ordem institucional e suprindo as lacunas legais existentes sobre o assunto. 

Elas existem, são importantes e não foram enfrentadas na experiência de 1992", afirma Tereza Cruvinel, colunista do 247; na avaliação da jornalista, "o protagonismo e o compromisso da corte maior com Estado Democrático de Direito podem fazer a diferença entre uma democracia e uma república bananeira".

Ministra do Supremo trava golpe de Cunha, que deve cair antes


Com liminar concedida nesta terça-feira pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara não pode decidir absolutamente nada relacionado ao impeachment da presidente Dilma até que seja analisado no STF o mérito de um mandado de segurança apresentado à corte, que não tem data prevista para ser julgado.

Depois, atendendo a um pedido dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), a ministra concedeu uma terceira liminar contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, situação do deputado, denunciado por corrupção e vinculado a contas secretas na Suíça, ficará insustentável na presidência da Câmara e a oposição será pressionada a abandoná-lo de vez – não apenas em nota à imprensa, como fez na semana passada.

Eduardo Cunha é denunciado ao Conselho de Ética da Câmara

UOL, 13/10/2015

Deputados do PSOL e da Rede entregaram na tarde desta terça-feira (13) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na qual pede a cassação do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar.

Denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela operação Lava Jato, na última semana Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça.

O Ministério Público da Suíça informou à Procuradoria brasileira que Cunha foi investigado naquele país por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção, e que os valores depositados nas contas foram bloqueados. A investigação suíça já foi enviada ao Brasil.

O PSOL anexou à representação o ofício da Procuradoria Geral da República que confirma a existência de contas na Suíça atribuídas a Cunha e familiares do deputado.

Formalmente, o PSOL e a Rede são os autores do pedido, pois apenas partidos políticos podem representar diretamente ao Conselho de Ética. Mas o apoio dos deputados é visto como forma de ampliar a pressão política à investigação contra Cunha. Muitos parlamentares que assinaram a representação estiveram presente no ato de entrega do documento ao Conselho de Ética, na tarde desta terça-feira.
46 deputados assinam representação

A representação conta com o apoio de ao menos 46 deputados. Assinaram o documento 32 deputados do PT, cinco do PSOL, três do PSB, dois do Pros, um da Rede, um do PPS e um do PMDB (Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco). Cabo Daciolo (sem partido-RJ) também assina a representação.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que deve enviar nesta quarta-feira a representação à Mesa Diretora da Câmara. Cabe à Mesa numerar o processo --ato que marca sua abertura-- e devolvê-lo para tramitação no Conselho. A mesa tem o prazo de três sessões do plenário para devolver o processo. "Nessa comissão, não há hipótese de procrastinação", afirmou Araújo.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse acreditar que já há elementos suficientes para afastar o deputado da Presidência da Câmara. "Espero que ele tenha vida curta [na Presidência]. Espero que ele seja Cunha, o breve", disse Valente. 

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que todos os partidos foram convidados a assinar a representação contra o presidente da Câmara.

"Essa é uma iniciativa de defesa da democracia, dos valores republicanos e da ética pública", afirmou Alencar. "É patético que na República brasileira tenhamos na Presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar com um conjunto de acusações com indícios robustíssimos de tal monta, e que a Casa, ou pelo menos parte dela, não reaja", disse o deputado.

O líder do PSOL na Câmara afirmou ainda que o partido não aceitará eventuais negociações políticas, da base do governo ou da oposição, que liguem o desfecho do processo contra Cunha no Conselho de Ética ao andamento dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no plenário da Câmara.

O Código de Ética da Câmara prevê a omissão relevante de bens como um dos motivos para a perda de mandato. Em março, Cunha afirmou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras não possuir contas bancárias no exterior. Mentir a uma CPI também é motivo para quebra de decoro parlamentar, o que pode levar à cassação do mandato.

Uma vez instaurado o processo no Conselho de Ética, o prazo para que o resultado das investigações seja levado à votação pelo plenário da Câmara é de até 90 dias úteis. Por isso, há a possibilidade de que o caso só tenha um desfecho no próximo ano.

Cunha tem afirmado que não cogita renunciar ao cargo de presidente da Câmara por causa das denúncias. O deputado também tem dito que só vai se pronunciar sobre as acusações quando seu advogado tiver acesso aos processos. Em nota na última semana, Cunha voltou a reafirmar o teor de seu depoimento à CPI, no qual negou possuir contas no exterior.

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

Como tudo que se parece sólido, golpe se desmancha


"Pode parecer paradoxal, mas quanto mais se aproxima o dia D do impeachment (amanhã, é o que se diz), depois de dez meses de insistência do PSDB, mais a tese se desmancha no ar, como tudo que é (ou parecia ser) sólido", escreve Alex Solnik, lembrando que "não há mais movimento 'nas ruas', panelas pararam de bater e à medida que escorrem os dias, mais claro fica que não há motivo".

Para o jornalista, mesmo que houvesse, também importa quem encaminha o impeachment. "Numa democracia ninguém pode levar a sério um processo de impeachment encaminhado por um presidente da Câmara que, ao contrário de Ibsen Pinheiro (foto ao centro), em 1992, não tem respeitabilidade nem apreço nem dos seus pares nem da nação e só não caiu ainda porque a política tem razões que a própria razão desconhece".

Fonte: Brasil 247, 12/10/2015

Meios jurídicos reforçam críticas ao impeachment

que o PSDB por birra insiste em tramar

Com a manifestação de Joaquim Barbosa, o time de juristas que se manifestaram sobre um possível impeachment da presidente Dilma está ficando completo.

Para quem imagina que, do ponto de vista dos profissionais do Direito, Dilma se encontra com um pé fora do governo, cabe reconhecer o contrário. A esmagadora maioria está convencida de que não há bases reais para o afastamento da presidente. Batendo duro contra a fragilidade das acusações -- eu acho que seria melhor dizer insinuações -- Joaquim disse:

"Não há motivos. Tem que se ter provas diretas, frontais, de ações tomadas pela própria presidente. O impeachment é um mecanismo brutal que não pode ser usado de qualquer maneira".

Joaquim não é um caso isolado e sua postura revela uma constante. Outros juristas que, mesmo tendo assumido uma postura adversária ao governo em episódios recentes -- como a AP 470 e a Lava Jato -- também condenam o impeachment.

Presidente do julgamento da AP 470 até outubro de 2012, quando se aposentou para dar o cargo a Joaquim, no ano passado Carlos Ayres Britto chegou a fazer um parecer jurídico do interesse de Aécio Neves, dizendo que nada havia de ilegal na construção de um aeroporto na fazenda de um tio, em Claudio, no interior de Minas Gerais. Perguntado sobre o afastamento da presidente, Ayres Britto disse ao El País que "os pressupostos para o impeachment não estão colocados."

Inconformado com iniciativas que pretendem afastar a presidente sem uma base jurídica, Marco Aurélio de Mello, que presidiu o Supremo entre 2001 e 2003, chegou a fazer um apelo durante seminário em Coimbra, em setembro: "temos que pensar na pátria em primeiro lugar. O impeachment de Dilma não faria bem ao Brasil. Ela acabou de ser eleita pelo voto popular. A presidente está isolada e isso não é bom. É preciso sensatez e união para corrigir o que é necessário".

Quando o TCU debateu as contas do governo Dilma, o advogado Joaquim Falcão, diretor do Curso de Direito da FGV do Rio de Janeiro, foi questionado por uma repórter do portal BBC Brasil sobre a possibilidade da presidente ser afastada em função das contas do governo. Falcão elencou inúmeras razões para mostrar que isso não pode acontecer, inclusive porque não há antecedente. Muitas pessoas não sabem, mas este ponto é essencial no mundo jurídico, onde as decisões de um tribunal cumprem a função social de transmitir segurança aos cidadãos sobre a correta interpretação das leis em vigor num país, contribuindo para que todos saibam exatamente o que podem e o que não podem fazer. No fim da entrevista, Falcão despediu-se com um argumento educado e firme. Disse que seria "tecnicamente muito difícil."

Ao lado do falecido jornalista Barbosa Lima Sobrinho, da ação levou ao impeachment de Fernando Collor, o advogado Marcelo Lavanère, presidente do Conselho Federal da OAB em 1992, disse ao portal Brasil 247: "Não há nada contra Dilma. Do ponto de vista jurídico é até brincadeira falar em impeachment nessa situação." Há treze anos, quando apresentou a denúncia, Lavanère atendeu a um pedido de Fernando Henrique Cardoso, senador e futuro presidente da República.

É um sintoma da baixa aceitação do projeto de impeachment nos meios jurídicos que seu mais ilustre defensor seja Hélio Bicudo, 93 anos, procurador aposentado, há muito tempo longe dos tribunais. A fraqueza da postura de Bicudo é evidente. Ele é acusado por um de seus filhos de agir pelo ressentimento pessoal dos interesses contrariados, motivação que não costuma alimentar decisões razoáveis nem construtivas por parte dos homens públicos -- mas ódio e retrocessos.

Isso porque, durante o governo Lula, Bicudo interessou-se por um emprego diplomático no exterior mas rompeu com o presidente quando este recusou o pedido. (No programa Espaço Público, Gilberto Carvalho, então Secretário Geral da Presidência, não só confirmou o episódio mas narrou detalhes).

Claro que você poderá encontrar, de um lado ou de outro, juristas prestigiados e mesmo respeitados que não mencionei aqui. Sequer mencionei advogados respeitadíssimos, como Celso Bandeira de Mello -- nome de edifício na PUC de São Paulo -- cujo posicionamento é conhecido. Dei preferência àqueles que não costumam ter opiniões políticas tão claras. Não acho que uma opinião política consolidada impeça o exercício do bom Direito. Pode até ajudar.

Minha opção apenas se destina a evitar que a discussão, aqui, seja turvada por outros fatores. Estes exemplos mostram que os principais argumentos empregados para tentar afastar a presidente do cargo não têm prosperado junto a quem está habituado a estudar decisões da Justiça e extrair lições úteis para o país.

Na minha opinião, isso tem uma explicação simples. As tentativas de envolver Dilma em qualquer irregularidade criminal -- na Petrobras ou não -- se mostraram uma futilidade permanente. Um exame das contas do Sistema Financeiro mostra que as pedaladas fiscais não passam de uma ficção. Nos quatro anos de governo Dilma -- e também neste início do quinto -- os programas sociais renderam juros ao Tesouro e não abriram déficits, como se tenta sustentar para tentar acusar a presidente em matérias fiscais. A postura desses juristas constitui um apelo a responsabilidade.

Fonte: Brasil 247, 12/10/2015


Filho de Lula repudia Globo por publicar "mentira"



Advogados de Fabio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente, reiteram que seu cliente "jamais recebeu dinheiro ou favores do lobista Fernando Soares" e repudiam o jornal O Globo por "capitanear um processo de reprodução de inverdades pela mídia".

Em nota, defesa diz que o jornal, que noticiou que Fernando Baiano afirmou em delação ter pagado contas do filho de Lula, "não apresentou nenhum elemento concreto, muito menos idôneo (...), limitando-se a propagar uma suposta delação cujo conteúdo é mantido em segredo de justiça" e, ainda, "sem que a defesa fosse ouvida".

"Fomos procurados apenas no momento seguinte e, mesmo ciente de nossa posição, o jornal optou por ignorá-la", diz comunicado. O jornal da família Marinho "quer à força tornar verdade uma mentira", conclui a defesa.

Aliança entre PSDB e Cunha tem que ser aniquilada

Pois interesses escusos estão em jogo

247 – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), "está moralmente interditado para tomar qualquer decisão que afete a sociedade", escreve Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo. Na opinião do jornalista, o deputado, investigado na Suíça por corrupção e apontado como dono de contas secretas no país, não tem sequer condições psíquicas para julgar o que deve fazer ou não".

"Um país inteiro não pode ficar à mercê de um homem que, pelo menos momentaneamente, perdeu a razão e busca não a Justiça — mas arrastar outros em sua queda vergonhosa por ódio e vingança", diz Nogueira.

Segundo ele, também não "devem ser tolerados interesses criminosos escondidos por trás de um moralismo de fachada". "O que o PSDB está fazendo em sua macabra aliança com Cunha é, simplesmente, inominável. Em nada difere do que a velha UDN fez, no passado, para derrubar Getúlio e Jango", afirma. A aliança entre o PSDB de Aécio Neves e Cunha "tem que ser aniquilada", defende.

Fonte: Brasil 247, 12/10/2015

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo defende mandato de Dilma

Pois não há aspectos concretos para respaldar o impeachment 

Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, defende cautela sobre o movimento pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff: “De início o processo de impeachment é um processo político. O contexto é péssimo porque o Executivo nacional hoje está muito desgastado. Temos de aguardar. Agora, a ordem natural das coisas direciona no sentido de a presidente terminar o mandato. 

O impeachment é uma exceção, e como exceção, tem de estar respaldada em aspectos concretos”; sobre a postura de Gilmar Mendes na Corte, ressalta: “Nós não podemos desconhecer que a tônica do ministro tem sido uma tônica muito ácida em termos de crítica ao PT e ao próprio governo. Agora, o Supremo tem atuado e decidido com equidistância (...)”; 

Ele também voltou a dizer que o veto ao dinheiro empresarial em eleições “tem eficácia imediata e irreversível”.

Tijolaço questiona os 9 anos do caso Cunha

Para os inimigos os rigores da lei, para os amigos os favores da lei

Por Fernando Brito, no Tijolaço.

A Helena Sthephanowitz, Rede Brasil Atual, levantou o documento original, a Petição Avulsa nº193.787/2006, em que a Polícia Federal pedia ao Supremo autorização para investigar, por ter identificado “transações cambiais com indícios de irregularidade” de diversas pessoas, entre elas Eduardo Cosentino Cunha, o Eduardo Cunha. 

Joaquim Barbosa, oito anos depois de feita a petição, encaminhou o processo ao relator, que não é identificado no despacho, assim como não há referência ao processamento como “petição”, não mais “petição avulsa”, o que dificultou o rastreamento de seu destino.

Carlos Eduardo, no GGN, foi atrás e apurou, que o relator do caso é… Gilmar Mendes.

Gilmar recebeu o caso por sorteio depois que o Ministro Celso de Mello, dias depois de receber o processo, “se declarou suspeito por razões de foro íntimo” .

E liquidou a fatura, devolvendo tudo para a Procuradoria Geral da República, oito anos depois do pedido para investigar Cunha!

Que espetáculo!

A Polícia Federal pediu para investigar Cunha em dezembro de 2006. Estamos em 2015 e não se sabe nada sobre o processo.

Vão se completar nove anos e nada…

Nem sequer o conhecimento, pela opinião pública, do que se tratam as “transações cambiais com indícios de irregularidade” de Eduardo Cunha.

Fonte: Brasil 247, 12/10/2015

Com CPMF, em 2016 já estaremos recuperados, diz empresário

Israel Klabin, empresário e membro do conselho de administração da Klabin

Empresário e membro do conselho de administração da Klabin —uma das grandes produtoras e exportadoras de papel do país—, Israel Klabin, 89, critica a presidente Dilma Rousseff por uma visão "imediatista" e "centralizadora", mas aposta em uma recuperação econômica mais rápida do que o esperado.
Israel Klabin, empresário e membro do
conselho de administração da Klabin
A condição para isso, afirma, é que o Congresso aprove a recriação da CPMF em caráter provisório. Nesse sentido, o empresário considera urgente a aprovação pelos parlamentares do ajuste fiscal proposto pelo governo.

"O verdadeiro problema está nas mãos do Congresso, que olha antes para os interesses corporativos", critica.

Klabin conversou com a Folha, na terça-feira (6), em Nova York, durante premiação do centro de estudos e políticas públicas Woodrow Wilson, que agraciou André Esteves, do banco BTG Pactual, e o biólogo Thomas Lovejoy.

Presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, Klabin se diz otimista com o agronegócio e o combate às mudanças climáticas no Brasil.

Com relação ao ajuste econômico ele diz que: "Estamos caminhando na estrada certa, mas teremos as dores da correção do passado." e que cabe ao Congresso aprovar o programa de macroeconomia, o ajuste fiscal da forma que está proposto pelo Governo.

Ele também manifestou-se sobre a volta da CPMF: " Sou totalmente favorável a prazo curto, três ou quatro anos. Se for aprovada, a partir de meados do ano que vem, teremos uma inflação relativamente controlada e o lado macroeconômico administrado. Estou muito contente com a decisão do governo de fazer um grupo que estude a reforma do Estado."

Disse também que as metas de combate às mudanças climáticas [anunciadas pela presidente Dilma Rousseff na ONU, no fim do mês passado] "São realistas, possíveis e verdadeiras. Foram muito pensadas por um grupo de cientistas, inclusive o meu grupo, juntamente com o da ministra, todos Ph.Ds, altamente qualificados.

Para ele a recessão termina no ano que vem e o agronegócio desponta como a grande alternativa do Brasil ao afirmar que: "Em meados ou final do ano que vem, estamos recuperados e num caminho possivelmente melhor que outro país, e vou te dizer por quê. Nós estamos trabalhando hoje na implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural, que registra imóveis), na fundação, e todos os subprodutos nos dirigem a um boom enorme na área agropecuária e de recuperação florestal do país.

É definitivo. Estamos exportando 210 milhões de toneladas de grãos, já ultrapassamos os Estados Unidos. Quando for 2050, tecnicamente, se não acontecer absolutamente nada e conseguirmos evitar os males da mudança climática na agricultura, teremos capacidade de produção de 660 milhões de toneladas, ou seja, o total das necessidades de segurança alimentar do planeta.

Você acha que eu não vou ser otimista com relação ao Brasil?

Fonte: Folha, 11/10/2015


Estados também enviam Orçamentos com deficit para 2016

Diante da grave crise econômica e da queda na arrecadação, governadores seguiram o exemplo da presidente Dilma Rousseff e apresentaram seus Orçamentos para 2016 com deficit.

Sem ter como evitar aumentos já acertados com o funcionalismo e com poucas alternativas para fazer crescer as receitas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dois dos Estados mais ricos do Brasil, vão começar o próximo ano "negativados".

Só o deficit estimado para 2016 pelo governo do mineiro Fernando Pimentel (PT) é de R$ 8,9 bilhões.

No Rio Grande do Sul, onde o atraso nos salários do funcionalismo gerou nos últimos meses paralisação de serviços, como a polícia, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) colocou no Orçamento o item "Receita Extraordinária para a Cobertura do Deficit", de R$ 4,6 bi, que ainda não se sabe de onde virá.

Outros governos pelo país, como o Rio, contam com verbas de empréstimos, que nem sabem se serão aprovados, para fechar as contas.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), chegou a cogitar um deficit bilionário, mas encaminhou uma proposta com receitas e despesas equiparadas. A solução foi prever receitas extras, chamadas de "não recorrentes", de R$ 14 bilhões ao longo do próximo ano.

O total de despesas para 2016 é estimado em R$ 79 bi. Esses recursos extras, diz o governo, virão da venda de ativos, concessões ou de novos empréstimos. O governo Dilma, porém, passou a restringir a autorização para financiamentos dos Estados.

Fórmula parecida com a do Rio foi encontrada por Sergipe, governado por Jackson Barreto (PMDB). O Estado conta com a liberação de R$ 374 milhões em operações de crédito para quitar todas as contas no próximo ano.

O número de Estados com deficit "confessado" pode aumentar, já que parte ainda não fechou a proposta orçamentária para 2016.

Só os rombos de Minas e Rio Grande do Sul somados chegam a quase metade dos R$ 30,5 bi que faltaram no Orçamento de 2016 apresentado pelo governo Dilma.

A elaboração pela União de um projeto orçamentário com deficit para o próximo ano agravou a perda de confiança no desempenho econômico do país, culminando com a retirada do grau de investimento pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, há um mês.

APOSTA

Governos estaduais afirmam que não havia como projetar receitas e despesas em volumes iguais. Um dos argumentos é o de que foi melhor fazer uma projeção realista a anunciar um equilíbrio impossível de ser obtido.

"Mostra uma situação delicada. Temos ainda o aumento da folha [de pagamento]. É a nossa realidade", diz o secretário do Planejamento de Minas, Helvécio Magalhães.

Ele diz que buscou o "aval informal" do Tribunal de Contas do Estado antes de encaminhar o projeto à Assembleia e culpa a gestão anterior pelo desequilíbrio.

Estado mais endividado do país, o Rio Grande do Sul deposita suas esperanças para tapar o rombo em duas apostas incertas: a mudança do indexador da dívida com a União e a recriação da CPMF. O ministro Joaquim Levy (Fazenda) se opõe a alterações no modelo de pagamento da dívida.

O professor de finanças do Ibmec-RJ Nelson de Sousa diz que os deficits nos Orçamentos mostram os governos "confessando" que não sabem como resolver seus problemas de caixa e empurrando o problema para mais adiante.

"Admitir que sabidamente não vai ter como pagar contas é um reconhecimento de que se está em colapso. Mostra a necessidade de mudança, mas os governos não se dispõem a mudar gastos", disse.

domingo, 11 de outubro de 2015

As chamadas "pedaladas fiscais" ocorreram mesmo?

Veja os números e tire sua própria conclusão

Quem assistir à reprise do Espaço Público neste domingo, a partir das 23 horas, na TV Brasil, poderá acompanhar um momento curioso da entrevista que fizemos com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vice-presidente na chapa de Aécio Neves em 2014. 

Quando a entrevista chegou às chamadas pedaladas fiscais, questão que seria votada pelo TCU exatamente no dia seguinte ao programa, mostrei, com números, que era preciso ser cauteloso nessa discussão.

Lembrei que os grandes programas sociais do governo são pagos através de uma conta suprimento, que funciona assim: quando é positiva, remunera o governo. Quando negativa, rende juros à Caixa Econômica Federal.

Lendo uma tabela de dados oficias, mostrei que o saldo tinha sido positivo e que, ao contrário do que muitas pessoas acreditam, o governo não teve prejuízo com os programas – pelo contrário, recebeu juros, pois a Caixa recebeu mais do que gastou.

Em seu papel oposicionista, Aloysio respondeu com ironias. Rebati, ele replicou. A entrevista está aí, para ser vista por quem quiser ver e tirar suas conclusões. 

O fato é que eu estava certo. Os números do Sisfin, Sistema Financeiro, mostram que em nenhum dos quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff o saldo anual dos pagamentos de programas sociais foi negativo para o Tesouro. Sempre foi positivo, o que permitiu ao governo receber juros. Olha só que loucura: um governo acusado de maquiar o déficit na verdade recebeu juros porque enviou recursos suplementares para pagar os programas sociais.

Os números da remuneração recebida pelo Tesouro não são nada desprezíveis, por sinal:

2011 .... R$ 241.578.128,64 

2012 .... R$ 188.371.711,48

2013 .... R$100.580. 459,23

2014 .... R$ 141.692.598,98

Estes dados ganham nova importância agora. Depois da rejeição das contas pelo TCU, a oposição tentará usar as "pedaladas fiscais" como argumento para pedir o afastamento da presidente. Termo obscuro por natureza, destinado a confundir em vez de esclarecer, a "pedalada" sugere o que não aconteceu. Dá a entender que houve uma falsificação, uma malandragem, mas se exime de comprovar o que diz. Isso porque sua base é uma inverdade.

É certo que ocorreram valores diários negativos, como é natural no mundo real da economia de um país, inclusive nos EUA. Mas é certo também que no saldo final o governo saiu ganhando – e é este o resultado que importa, do ponto de vista de quem considera que déficit zero é o principal termômetro da saúde de uma economia e das boas intenções de um governo (eu discordo desse ponto de vista. Acho simplório. Mas nem é isso o que importa no momento, nós sabemos).

O que importa são possíveis caminhos para emparedar a presidente.

Não há fatos criminosos para incriminar Dilma, como já foi reconhecido em editorial pelo New York Times, insuspeito de qualquer simpatia particular pela presidente. Por causa disso, a saída é tentar criar uma nuvem onde tudo possa ser usado contra ela porque nada foi demonstrado nem esclarecido.

Afinal, a "política pode ser cínica", reconhece o advogado Luiz Francisco Carvalho Filho na Folha de ontem.

Neste vale tudo, parece falta de educação lembrar que o empreiteiro Ricardo Pessoa, o principal delator da Lava Jato, fez revelações inesquecíveis sobre determinados ministros que julgaram as contas de Dilma.

Contou que pagava uma mesada de R$ 50 000 por mês a um escritório do filho do próprio presidente do Tribunal – que comandou a sessão que rejeitou as contas do governo – em troca de informações privilegiadas. Pessoa também disse que, através desse escritório, pagou uma propina de R$ 1 milhão em troca de uma sentença favorável que foi dada pelo ministro Raimundo Carreiro.

Olha a coincidência: foi Raimundo Carreiro quem teve a primazia, na quarta-feira, de relatar o pedido de suspeição do relator Augusto Nardes. Você tem dúvidas sobre o voto do ministro Carreiro?

Esses fatos pitorescos sobre o TCU deveriam ajudar a refletir sobre a sentença que condena Dilma. E olhe que nem lembrei que Augusto Nardes é investigado na operação Zelotes, suspeito de embolsar R$ 1,6 milhão de propina.

Todos se declaram inocentes e a constituição garante a presunção da inocência. Mas estes fatos descrevem um ambiente, ajudam a mostrar de quem e do quê estamos falando. Os protagonistas de uma decisão apresentada como histórica na história do TCU são cidadãos sob suspeita, no mínimo.

Sinceramente, eu acho que é muito fácil pressionar ministros na defensiva, concorda?

Estes fatos também ajudam a denunciar o cinismo sem remorsos de quem navega em correntes do moralismo de conveniência. 

E se você já ouviu falar da lenda de que as "pedaladas" prosseguiram em 2015, não se deixe iludir. O que se quer é contornar o artigo 86 da Constituição, que informa que um presidente só pode ser processado por crimes ocorridos no exercício do mandato.

Os números do Sisfin mostram que essas alegações são falsas. Até abril deste ano, o saldo era positivo, para o Tesouro, em R$ 72.3311.212.30.

Guarde este e os outros números. Eles podem ser sua consciência. Podem permitir – sem cinismo – distinguir a diferença entre golpe de Estado e impeachment. É sempre um aprendizado e um motivo de luta.

Fonte: Brasil 247, 10/10/2015

Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo, diz que não há motivo para golpe

"Não há motivos. Tem que se ter provas diretas, frontais, de ações tomadas pela própria presidente. (...), disse o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa

247 – O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também rechaçou o golpe que vem sendo articulado contra a presidente Dilma Rousseff. Leia, abaixo, nota publicada pelo jornalista Lauro Jardim:

Joaquim Barbosa: impeachment, não

Que ninguém fale de impeachment perto de Joaquim Barbosa. Ele é radicalmente contra tirar Dilma Rousseff do cargo — ao menos com o que surgiu até agora.

Diz Barbosa: "Não há motivos. Tem que se ter provas diretas, frontais, de ações tomadas pela própria presidente. O impeachment é um mecanismo brutal que não pode ser usado de qualquer maneira".

Orçamento de 2016 é prioridade do governo, diz Levy após reunião do FMI

Guadalupe Pardo/Reuters 
Ministro Joaquim Levy durante reunião anual do FMI em Lima (Peru)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o Orçamento de 2016 é prioridade do governo, pois representa "o fundamento do crescimento econômico". Ele fez a afirmação neste domingo (11) pouco antes de embarcar de volta ao Brasil em Lima (Peru), onde participou da reunião anual do FMI (Fundo Monetário Internacional).

A economia brasileira foi um dos destaques negativos do encontro, com projeção do organismo de 3% de contração para o país neste ano.

"O que a gente quer ver é a volta do crescimento o mais rápido possível, com a expansão do crédito e o apoio às empresas, e eu acho que o Orçamento numa sociedade democrática é onde a gente caracteriza essas decisões", afirmou.

O ministro disse desconhecer detalhes da análise feita pelo procurador do TCU (Tribunal de Contas da União), de que o governo mantém no segundo mandato as "pedaladas fiscais", ao atrasar pagamentos devidos ao Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal.

O segundo mandato de Dilma Rousseff

"Todo mundo sabe que nós estamos pagando as despesas não só deste ano, como dos anos anteriores. Todo mundo sabe que nós inclusive reformamos diversos regulamentos para acelerar o pagamento e dar absoluta clareza ao relacionamento com as instituições fiscais. Qualquer pessoa que conhece a minha história sabe que eu tenho enorme compromisso com a transparência, com o cumprimento das leis", disse o ministro.

De acordo com representação assinada na semana passada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, a dívida do Tesouro com o BB, BNDES e Caixa somava somou R$ 40,2 bilhões até o fim de junho. Parte desse valor diz respeito a repasses que deveriam ter sido feitos no primeiro semestre deste ano. Dias antes, o plenário do TCU havia reprovado as contas de 2014 da presidente Dilma.

Questionado se a trajetória de alta prevista pelo FMI para a dívida bruta nos próximos anos não indica dúvidas em relação ao ajuste fiscal do governo, Levy reiterou a importância do Orçamento para afastar o risco de um novo rebaixamento do país.

"Se conseguirmos evoluir no tema do Orçamento, alcançar com segurança, com todas as medidas que forem necessárias para atingir o objetivo de 0,7% [de superavit primário] do PIB no ano que vem, você vai ter menos dúvidas", afirmou o ministro.

Ele observou que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor´s, em setembro, "teve um efeito devastador" para várias empresas.

Ele negou que o rumor sobre a sua possível saída do cargo tenha sido uma das principais preocupações nos encontros com investidores que teve em Lima.

"Na verdade não foi um tema muito discutido. Corretamente, as pessoas estão interessadas é nas decisões de política. Para onde é que o Brasil vai e se a gente realmente quer crescimento', afirmou.

Fonte: Folha, 11/10/2015

Presidente do DEM, Agripino Maia pediu avião emprestado à OAS

Ele tem moral para exigir ética de alguém?

Pedro Ladeira/Folhapress
O presidente da empreiteira OAS, Leo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão sob acusação de envolvimento no esquema investigado na Lava Jato, aceitou emprestar um jato particular a pedido do presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), uma das principais figuras da oposição.

O pedido foi feito em janeiro de 2014 por Agripino. Ele solicitou a aeronave não para para uso próprio, mas para seu suplente na época, João Faustino, que precisava ir de Natal para São Paulo.

Pinheiro aceitou o pedido e disponibilizou o avião, mas a viagem não aconteceu porque Faustino morreu pouco depois de leucemia.

A troca de mensagens com o pedido do senador foi encontrada em celular de Leo Pinheiro apreendido durante a Operação Lava Jato. Elas fazem parte do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apesar da viagem não ter se realizado, os investigadores avaliam que está explícita a relação de troca de favores e vantagem indevida entre o empreiteiro e o senador.

As mensagens analisadas pela Polícia Federal que fazem parte da investigação também trazem indícios, segundo os investigadores, de que o senador pode ter recebido propina por ter ajudado na liberação de recursos do BNDES para a construção do estádio Arena Dunas, em Natal, que foi feito pela OAS.

Segundo a Procuradoria, Agripino teria conseguido a liberação de dinheiro junto ao BNDES e, em contrapartida, a empreiteira doou R$ 500 mil ao diretório nacional do DEM nas eleições de 2014.

Como a Folha revelou, o Coaf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, também identificou operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador.

O Coaf detectou depósitos em dinheiro feitos a Agripino Maia de forma fragmentada e sem identificação dos depositantes. O montante total é de R$ 169,4 mil. Foram também feitos depósitos com identificação ao senador.

Entre eles está um de R$ 95 mil, em espécie, feito por um motorista do Senado. Outra servidora fez quatro depósitos fracionados de R$ 9.000, segundo as investigações.

OUTRO LADO

O senador Agripino Maia (DEM-RN) confirmou que pediu emprestado um jato particular ao então presidente da empreiteira OAS Leo Pinheiro para o uso de João Faustino, seu suplente em 2014.

"Faustino estava à beira da morte, foi acometido por uma leucemia muito rápido. Recebi um pedido de familiares dele que precisavam transportá-lo para um hospital em São Paulo", disse Agripino. Segundo ele, o suplente também era amigo de Pinheiro. "Fiz uma interferência para salvar uma vida", disse.

Agripino nega participação em qualquer irregularidade.

Fonte: Folha, 11/10/2015

Dentro da cabeça do Gilmar

A Política é o "nós" contra "eles"!
Parece à beira do lago em Brasília, mas fica em Miami, onde só 86 podem votar!

Saiu no New York Times:


Just 158 families, along with companies they own or control, contributed $176 million in the first phase of the campaign, a New York Times investigation found. Not since before Watergate have so few people and businesses provided so much early money in a campaign, most of it through channels legalized by the Supreme Court’s Citizens United decision five years ago.

Apenas 158 famílias e suas empresas contribuíram com US$ 176 milhões para a primeira fase da campanha presidencial. Desde o escândalo de Watergate (que derrubou o presidente Nixon, em 1974 – PHA), nunca tão poucas pessoas e empresas usaram tantos canais de contribuição legalizados cinco anos atrás, pela Suprema Corte americana.

Dessas 158 famílias, a maioria maciça apoia os Republicanos – os tucanos de lá – e a grana sai sobretudo de empresas de energia – petróleo – e finanças.

Duas dessas famílias moram no bairro mais caro do mundo, esse que parece uma das asas de Brasília, de potentados e lobistas.

Indian Creek Village, a private island near Miami that has a private security force and just 35 homes lining an 18-hole golf course.

A Indian Creek Village tem apenas 86 moradores, montou uma força policial própria para assegurar a paz de trinta e cinco casas que fazem fronteira com um campo de golfe de 18 buracos.

Esse bairro tem a maior renda per capita dos Estados Unidos!

Essa é a eleição americana, segundo o trabalho de reportagem do New York Times!

A eleição, segundo a Suprema Corte Americana, de maioria republicana!

Esse é o Brasil que o Gilmar quer!

Por que o Gilmar é assim?

Como funciona a cabeça do Gilmar?

“Nada mais desastroso que uma leitura moral ou jurídica da política”.

“A política possui noções diretivas próprias, nada de bem ou mal, justo ou injusto”.

“Só valem as noções de 'amigo” e de 'inimigo'. Nada mais.”

“A política é a luta ou a aliança entre corpos políticos que não pode ser avaliada pelo prisma exclusivo do Direito ou da Moral”.

“É 'nós' contra 'eles' ”.

“O soberano é aquele que decide sobre a 'situação excepcional'”.

“A 'situação excepcional' dota o soberano do 'dever de intervir' para realizar uma 'guerra humanitária' - e defender o 'nós' contra os 'outros'.”

(Essas citações – livres – foram extraídas de capítulo sobre o filosofo alemão Carl Schmitt, profundamente engajado na sedimentação ideológica do Nazismo alemão.

É do livro “Dans la tête de Vladimir Poutine”, “Dentro da cabeça de Putin”, Editora Solin/Actes Sud, de fevereiro de 2015, de Michel Eltchaninoff, professor de Filosofia).

Navalha

Como se sabe, o ministro Gilmar (sic) do Supremo (sic) não pratica o Direito. Ele faz Política. Ele parece permanentemente dotado do “dever de intervir”!

Ele é também um típico ministro da Suprema Corte americana. Presidente americano do Partido tucano-Republicano nomeia juiz republicano. O Fernando Henrique deixou sua mais daninha herança… no Supremo.

Os presidentes petistas é que caíram no conto do “republicanismo”…O que Gilmar, o político, quer é uma lei para que só os moradores do Indian Creek Village possam votar!

Depois vem o voto facultativo, o fim do horário eleitoral gratuito, o parlamentarismo e a censura judicial da imprensa suja! É 'nós' contra 'eles'!

Paulo Henrique Amorim

Fonte: Conversa Afiada, 11/10/2015