Helenilson Pontes até agora não conseguiu acabar com greve dos professores
Segundo notícias que circulam em Belém, o governador Simão Jatene deve assinar a qualquer momento a exoneração do secretário estadual de Educação, Helenilson Pontes.
Pessoas ligadas ao Governador informaram que o motivo da exoneração de Helenilson Ponte é que o mesmo até agora não conseguiu chegar a um consenso para resolver a greve dos professores que já dura mais de 50 dias.
E mais, os professores estão revoltados com Helenilson Pontes e pedem sua saída. Tal fato está desgastando o governo de Simão Jatene, que não vê outra saída se não a exoneração o titular da Seduc.
Do jeito que o diabo gosta A zona garimpeira de Itaituba virou uma zona. A garimpagem está acontecendo sem nenhuma obediência a legalidade no que tange a autorização de extração e aos cuidados com o meio ambiente. Comentam que tem até empresa que fechou contratos com pessoas que efetivamente não tem nenhum documento junto a DNPM e já está trabalhando e o pior, dentro de área de reserva. è grande o nº de PCs provocando estragos na selva!
Nivelamento por baixo Os pretensos candidatos a prefeito de Aveiro, até o presente momento, estão em pé de igualdade, nivelados
Nenhuma semelhança O governo do Estado do Pará, Simão Jatene e o Secretário de Educação, Helenilson Pontes, contrariando o que dizia Che Guevara, com relação a greve da Educação Estadual, não só endureceram como perderam a ternura!
Sincronia Todos os governos do PSDB têm a mesma postura diante da educação, enquanto política pública de suma importância para o País.
Incógnita Nos bastidores da política itaitubense há duas versões sobre a CPI, a primeira diz que a tendência é que a Comissão afaste Eliene Nunes, para fazer todas as apurações necessárias e que essa ação vai desembocar no impedimento da prefeita continuar gerindo Itaituba e a segunda diz que Eliene vai aproveitar a CPI para se recuperar politicamente e dizer em palanques que seus adversários não encontraram nada de errado em sua administração
Tateando no escuro Lula relatou nesta sexta-feira a Dilma Rousseff e ministros do núcleo político que tem recebido em seu instituto empresários inseguros quanto aos efeitos do ajuste fiscal e à estratégia para retomar o crescimento. Representantes do PIB disseram ao ex-presidente que, além disso, a instabilidade política gera dúvida sobre a aprovação no Congresso de medidas com impacto na economia e que há incerteza até sobre a disposição da presidente de sancionar ou vetar pontos desses projetos.
Lado bom Passado o anúncio do bloqueio no Orçamento, Lula e Dilma definiram que é preciso afinar o discurso do ajuste e divulgar a versão de que, mesmo com os cortes, o governo tem investimentos mais robustos que os dos governos pré-PT.
Água mole Na reunião, Lula voltou a alertar que o governo corre grande risco de dinamitar sua relação com as centrais sindicais ao se posicionar contra a emenda que flexibiliza as aposentadorias, aprovada na Câmara.
Be-a-bá Lula, Dilma e os ministros identificaram falhas na articulação do pacote de ajuste fiscal com o Congresso. Admitiram que o governo não conseguiu explicar aos parlamentares a importância das medidas, o que dificultou sua aprovação.
Calmante Depois de anunciar o corte nos gastos, Nelson Barbosa (Planejamento) telefonou para os ministros das pastas mais afetadas. Disse aos colegas que a decisão é difícil, porém necessária, e se colocou à disposição para ajudar no ajuste.
Aula Para contornar o problema, ministros vão cobrar mais “fluidez” de informação com os partidos da base e as bancadas na Câmara e no Senado, a fim de evitar surpresas nas próximas votações.
Ponto de vista Sindicalistas vão pedir ao Ministério do Trabalho detalhes sobre as condições negociadas para a vinda de mão de obra chinesa ao Brasil. “Esse negócio da China não pode virar um cavalo de Troia”, diz Miguel Torres, da Força Sindical.
Claridade 1 O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defende publicamente que o Senado derrube o veto de Dilma à obrigatoriedade de tornar públicos empréstimos do BNDES.
Claridade 2 Em carta enviada a todos os senadores nesta sexta-feira, o advogado cobrou transparência do governo sobre os dados.
Pra frente Caia ou não o veto, o Congresso pretende incluir na nova Lei de Responsabilidade das Estatais um dispositivo que permita acesso aos dados de financiamento do banco.
Cara… Petistas relatam divergências entre os diretórios paulista e nacional sobre a decisão de pedir na Justiça o mandato de Marta Suplicy, que deixou a sigla.
… ou coroa Apesar do anúncio da ação, feito pelo diretório estadual, o presidente nacional petista Rui Falcão não tem demonstrado estar 100% convicto de que essa é a melhor decisão.
Pra quê? O argumento usado por Falcão é o de que há risco de a estratégia não ser vitoriosa e ainda gerar novo desgaste de imagem para o partido no Estado em que amarga sua pior situação.
Entrou água 1 Depois de longas reuniões ao longo da semana, mesmo os maiores entusiastas da fusão do DEM e do PTB passaram a avaliar que são remotas as chances de ela se concretizar.
Entrou água 2 O PTB não aceita cláusula pedida pelo DEM de que as decisões do novo partido sejam aprovadas por 3/5 dos diretórios.
Vem nessa Na segunda-feira dirigentes do PSDB tentarão convencer a direção do PSC a assinar também a ação penal contra Dilma Rousseff por conta das pedaladas fiscais que vão protocolar na terça no Ministério Público.
Assembleia desta quarta-feira ocorreu após novo encontro com o Governo. Sindicato diz que Sead manteve proposta apresentada anteriormente, o que inviabiliza a negociação
Do G1 PA, 21/05/2015
Professores decidiram, em assembleia, manter greve na rede estadual de ensino (Foto: Sintepp)
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) informou, nesta quarta-feira (20), que a categoria decidiu manter a greve após assembleia dos professores realizada nesta tarde, na Escola Estadual Cordeiro de Farias. Os docentes afirmam que uma nova assembleia geral foi marcada para a próxima sexta-feira (22), em Belém. A paralisação foi iniciada no dia 25 de março e completou 57 dias neste dia 20 de maio. Cerca de 700 mil alunos estão matriculados na rede estadual de ensino. Professores temporários foram contratados para substituir os grevistas.
“O governo não quer aceitar a reposição dos dias parados. A coordenação do Sintepp irá na quinta-feira(21), no Ministério Público Estadual, pedir que a promotora Graça Cunha mova uma ação contra o governo exigindo que haja a reposição dos dias parados. Na próxima sexta-feira iremos fazer uma nova assembleia para discutirmos se a greve acaba ou continua. O governo tirou da mesa de negociações a reposição dos dias parados, ou seja, não houve avanço nas negociações. O governo não apresentou também um cronograma de reforma das escolas e mantem a redução dos salários”, conta o funcionário do Sintepp, Aguinaldo Ferreira.
Sobre a audiência ocorrida pela manhã com representantes do Governo do Estado, foram reiteradas as propostas, que incluem jornada de trabalho de 220 horas, contando aulas suplementares, e reforma de escolas de acordo com o cronograma da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Segundo o Sintepp, o governo disse que o cronograma de aulas suplementares para reposição dos dias letivos de greve deve ser divulgado na próxima semana.
Propostas do Governo
A proposta prevê um reajuste de 13,01% no vencimento-base da categoria, obedecendo à variação no valor do novo Piso Salarial da Educação, a partir da folha de pagamento do mês de abril. Segundo o Governo do Estado, um professor em início de carreira, lotado com 220 horas em regência e 70 horas suplementares, vai receber R$ 5.520 por mês. O pagamento de piso retroativo será feito em quatro parcelas, duas em ainda em 2015 e duas em 2016.
Com relação à carga horária, o Governo do Estado diz que implementará a carga horária de 150 horas em sala de aula e 50 de atividades, até o limite de 220h, com horas suplementares. Sobre a realização de concurso público, o governo afirma que vai realizar concurso em 2015, caso seja necessário, e quanto ao PCCR, será composta uma comissão para analisar as propostas. A reforma das escolas está inclusa em um programa de reconstrução que será disponibilizado no site da Seduc, juntamente com o o cronograma das obras em execução e o processo licitatório de cada uma delas.
O Comando de Greve diz que, mesmo diante da contra argumentação do Sindicato na reunião desta quarta, não houve consenso com o Governo. A Coordenação do Sintepp vai realizar visita ao Ministério Público do Estado (MPE) e demais órgãos para denunciar a postura do Governo do Estado de manter o corte de ponto e impedir a reposição das aulas.
Governo é intransigente, desrespeitoso e quer o confronto
(Foto: Divulgação/Sintepp)
“Vamos apresentar na assembleia o resultado da reunião ocorrida hoje com o governo, mas com o impasse sobre o desconto dos dias parados, não acredito que a categoria vá votar pelo fim da greve”. Esta é a avaliação de Silvía Letícia, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) sobre o possível resultado da assembleia realizada pelos professores da rede estadual de ensino, em greve há 56 dias.
“O Sintepp apresentou as principais pautas de discussão da categoria, incluindo a questão da reposição e desconto dos dias parados, e ouviu a posição do governo, que discutiu o piso de 220 horas de regência, a carga horária de aposentadoria, além de afirmar que o calendário de aulas já está disponível na Seduc”, continuou.
Entretando, a diretora afirma que o principal ponto de impasse é o desconto dos dias parados durante a greve, além da decisão de fazer contratação de profissionais para repor as aulas que ocorreriam durante o período da greve.
“O governo afirmou que irá fazer a contratação de outros profissionais para repor as aulas. Mesmo o professor que quiser repor as aulas das suas turmas vai ser contratado por fora para isso, mantendo assim o desconto dos dias, sem a devida reposição”, continuou Sílvia. “Isso é muito ruim, inclusive para o aluno, que vai ficar sem receber o conteúdo de forma organizada, mas por dois professores distintos”.
O governo ainda apresentou a proposta de descontar os vencimentos do mês de abril de forma parcelada, com redução de 10% do salário por mês ao invés de todo o pagamento de abril. Entretanto, esse método ainda manteria o corte do ponto dos professores, que comprometeria alguns benefícios, como o dieirto à licença prêmio.
Além da assembleia para discutir da continuidade da greve, os provessores entraram com recursos e recomentações no Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal e no Conselho Nacional de Justiça para recorrer da decisão a favor do corte dos pontos.
Algo de muito esquisito está acontecendo nas instituições que são alicerces do estado.
É o samba do crioulo doido.
É procurador paneleiro, presidentes do Senado e Câmara com posturas pueris como se tivessem brincando de "cobra cega", juiz midiático posando de pop star, paneleiros e marchadores arruaçando como se tivessem em pleno ensaio de um "bloco de sujos" de carnaval ameaçando pessoas em plena via pública, polícia no PR baixando o cacete em professores, ex presidente recalcado jogando para o alto a sua "biografia" de intelectual de esquerda, "democrata"....
No dia em que a Câmara dos Deputados irá apreciar a parte mais importante do ajuste fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy, que prevê o fim das desonerações fiscais, promovendo uma grande economia para o País, acadêmicos, jornalistas e entidade sociais como MST e CUT, além de petistas como Tarso Genro e Valter Pomar, assinam um "Manifesto pela mudança na política econômica e contra o ajuste"; no Congresso, ele será encampado pelos senadores Lindberg Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); texto diz que ajuste é "insuficiente" e "pode deteriorar ainda mais o quadro econômico", além de cobrar a conta dos "mais pobres"
Presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, anuncia que irá representar no Tribunal Superior Eleitoral contra o programa partidário do PSDB, exibido ontem à noite em rede nacional; peça é um "jogo de mentiras e falsidades" de um partido que, "quando governo, escondeu a própria corrupção debaixo do tapete", criticou; petista enumera escândalos como o do mensalão mineiro e do trensalão e destaca que os tucanos tentam, ainda, "desviar a atenção de sua mazela mais recente", em referência ao governador Beto Richa; "O PT não vai deixar que eles transformem a calúnia em verdade. Nem vai permitir que eles tentem nos cobrir com a lama de sua própria hipocrisia. (...) Vamos continuar combatendo a campanha suja, odiosa e reacionária dos tucanos e seus sequazes", completa Rui Falcão
CIDADE CRIADA POR HENRY FORD HÁ QUASE 90 ANOS, NO PARÁ, ESTÁ ESQUECIDA. IMÓVEIS ERAM A ESPERANÇA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA O PROCESSO DE TOMBAMENTO, MAS FORAM INVADIDOS POR COLONOS E COMEÇAM A SER MODIFICADOS
Daniel Camargos (texto); Alexandre Guzanshe (fotos e vídeos): Enviados especiais
Duas pessoas jogam sinuca na varanda do Bar do Canhão e um aparelho de som toca alto uma canção de Leandro & Leonardo do início dos anos 1990. Uma menina bonita com traços indígenas assiste à disputa. “Ei, Canhão, mais uma”, um freguês grita e estica o braço esperando por uma dessas latas pequenas de cerveja, de 269ml. O calor é tanto no fim de tarde de sexta-feira no umbigo da floresta amazônica que uma lata maior esquentaria em poucos minutos. Tanto faz, naquele microcosmos do bar—na margem leste do Rio Tapajós, distante seis horas navegando em lancha de Santarém, no Centro-Oeste do Pará —, se os frequentadores estivessem em um lugarejo empoeirado do Vale do Jequitinhonha ou em uma bitaca no sertão de Goiás. Para a maioria dos moradores de Fordlândia, a vida segue indiferente à gigante sombra do passado que os cercam.
O tempo, as ruínas e o descaso com o patrimônio da história quase inacreditável parece tão trivial quanto o cheiro acre das mangas caídas perto do campo de futebol, na parte alta da vila, onde garotos jogam bola e gritam emulando nomes de jogadores dos times do distante Sudeste do país. Surreal, fantástico e outros adjetivos para hiperbolizar as sensações não dão conta de descrever o que é o empreendimento de Henry Ford – um dos pais do automóvel e criador do pilar do capitalismo: o fordismo – no Centro-Oeste do Pará, no final da década de 1920.
Ford, o homem que dá nome à empresa, construiu uma cidade com a arquitetura cape cod, típica do interior dos Estados Unidos, à margem do Tapajós. Trouxe trabalhadores dos EUA, de outros países da América e de diversas regiões do Brasil, tentou criar uma plantação de seringueiras para abastecer suas fábricas de borracha, mas fracassou. Fez um acordo com o governo brasileiro e, em 1945, foi indenizado e abandonou o local que carrega até hoje seu nome.
Setenta anos depois da saída da Ford, esse pedaço de história está completamente abandonado. Do hospital, que foi o maior da Região Norte do Brasil e o primeiro a realizar um transplante de pele no país, só restam algumas paredes, um aspecto macabro de abandono e o mato crescendo entre as brechas do concreto. As casas construídas para os trabalhadores foram modificadas, tiveram detalhes de madeira trocadas por paredes de tijolo e até uma praça, de gosto arquitetônico discutível, foi edificada, alterando a paisagem bem na entrada da vila para quem desembarca no trapiche.
As cinco casas que compunham a Vila Americana, dispostas em uma alameda de mangueiras e com hidrantes ianques vermelhos nas calçadas, abrigavam a diretoria da empresa e eram a esperança da Prefeitura de Aveiro e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para tombar a vila. Porém, quatro casas estão ocupadas por colonos. Da quinta residência só restam ruínas.
As casas estão em uma avenida que era chamada à época da Ford de Palm Avenue, mas as mangueiras frondosas denotam uma concessão da Ford às nuances da selva, como pontua o professor de história da Universidade de Nova York Greg Grandin, no livro Fordlândia – Ascensão e queda da cidade esquecida de Henry Ford na selva (Editora Rocco, 2009), obra mais completa sobre o empreendimento.“Olmos ou bordos teriam definhado no clima quente e úmido. Contudo, calçadas de concreto, luzes elétricas e os hidrantes vermelhos confirmam que a Ford fez aquelas concessões com relutância”, escreveu Grandin.
“O Iphan tem clareza de que apenas tombar não adianta, pois não há ninguém que possa fazer a gestão do local”, afirma a superintendente do Iphan no Pará, Maria Dorotéa Lima. Já se passaram mais de cinco anos desde que foi cogitada a possibilidade do tombamento de Fordlândia, que pertence ao município de Aveiro. Porém, após a decisão ser tomada, as casas da Vila Americana foram ocupadas.
MINHOCA Daniel Dias Pereira, de 37 anos, ocupa uma das casas. Ele nasceu em Ji-Paraná, Rondônia. “Sou filho de colono e você sabe como é. Só anda atrás de terra. Igual minhoca”, explica. Antes de chegar em Fordlândia, Daniel e a família moravam no Mato Grosso. A ideia inicial dele foi ir para Itaituba, cidade de 100 mil habitantes e referência no Centro-Oeste do Pará, também às margens do Rio Tapajós. “Fiquei 30 dias lá, mas me assustei com a terra branca. Estava acostumado com a terra vermelha”, recorda. Foi quando ouviu falar de Fordlândia. Até então, Daniel não fazia ideia da existência da cidade e muito menos da história do local. Conseguiu uma motocicleta e encarou os 100 quilômetros de estrada de terra precária para conhecer. “Andar de barco? Deus me livre”, explicou por que não fez o trajeto mais simples e corriqueiro na região.
Fordlândia foi construída pelo idealismo de Henry Ford e depois vendida ao governo brasileiro. Entre as décadas de 1950 e meados de 1980, funcionaram no local instalações do Ministério da Agricultura, com fazendas de diversas raças de gado. As casas foram habitadas por funcionários do ministério e a maioria segue com as famílias desses funcionários, já aposentados e que continuam na região. Com a desativação da operação, o local ficou abandonado. As pessoas ocupam as terras, mesmo sem ter a documentação, e com o passar dos anos tentam conquistar a posse.
O plano de Daniel quando chegou, em 2008, era conseguir um terreno, construir uma casa pequena e começar a plantar. Porém, em 2011 uma das quatro casas da Vila Americana foi ocupada por um morador da cidade, aposentado do Ministério da Agricultura e que na ocasião era presidente da comunidade, uma espécie de representante do local para pleitear os interesses junto à Prefeitura de Aveiro.
Daniel aproveitou a deixa e ocupou uma casa. O local era só mato e lar de mais de mil morcegos. “Eles ficavam triscando a orelha da gente”, recorda. Ele conta que, para tornar o local habitável, depois de desbastar o mato e se livrar dos animais ele lavou a casa três vezes com desinfetante, para eliminar o cheiro das fezes dos morcegos. Antes de a reportagem do Estado de Minas entrar na casa, Daniel pede gentilmente que fotógrafo e repórter tirem os sapatos. O chão está tão limpo que seria uma crueldade sujá-lo com o barro carregado nos calçados.
Quando o historiador Greg Grandin escreveu o livro, as casas ainda não haviam sido invadidas, e ele encontrou um cenário mais tétrico na Vila Americana: “Os edifícios emoldurados em madeira são protestantes e não muito rebuscados, com telhados de madeira fina, pisos de tábuas, banheiros de tijolos, refrigeradores elétricos e arandelas nas paredes. Decrépitas e tomadas por ervas daninhas, como se poderia esperar, as casas são hoje o lar de colônias de morcegos, que deixaram uma pátina de fezes nas paredes e nos pisos”.
“A comunidade aqui fez rastro de onça. Disse que a Polícia Federal viria atrás e sofri uma pressão muito grande. Mas agora que está tudo arrumado eles respeitam”, entende Daniel. Nos quatro anos de ocupação da casa, plantou 200 pés de maracujá e no ano passado produziu 500 quilos de polpa para suco. Na horta, plantou também açai, jiló, pimentão, alface, cebolinha, coco, banana, abacate, murici, carambola, laranja, caju, araçá, pitanga, couve e tomate. Os três filhos e a esposa ajudam a cuidar da plantação e a maior parte da produção é vendida para a escola da vila reforçar a merenda dos alunos.
Desde que ocupou a casa, Daniel restaurou o assoalho por conta própria, sem nenhuma orientação do Iphan ou de algum especialista em patrimônio histórico. No banheiro, as louças são originais, incluindo uma banheira e as torneiras. Só trocou a descarga. Também pintou a parede e ainda aproveita alguns móveis da época dos norte-americanos, como uma cômoda na sala.
Na encenação o artista representa o governador do Pará, a mala simboliza as constantes viagens e a mulher vendada significa a Justiça que enxerga o direito somente na ótica governista
Após um ato em frente à Secretaria de Administração (Sead), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) vai se reunir hoje pela manhã com a Secretaria de Educação (Seduc), Casa Civil e vice-governadoria para nova rodada de negociações. A categoria luta também pela suspensão dos descontos por conta dos dias não trabalhados na greve que já dura 56 dias.
Segundo Silvia Letícia, secretária do Sintepp, o governo já havia dito que somente voltaria a negociar se os professores finalizassem a greve, mas, por meio de um ato realizado na segunda-feira (18), a categoria conseguiu marcar uma nova audiência com o governo. “O órgão se comprometeu em sentar exclusivamente com o Sintepp para uma nova audiência. Posteriormente, à tarde, já teremos a assembleia geral que vai definir os rumos da greve”, disse.
Na manhã de ontem (19), os trabalhadores estiveram reunidos em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para aguardar o julgamento do recurso contra a decisão da desembargadora Célia Regina, que autorizou o desconto no salário dos professores pelos dias parados. No entanto, as Câmaras Cíveis Reunidas do TJPA mantiveram a decisão da magistrada.
Descontos no contracheque
Segundo Walmir Brelaz, assessor jurídico do Sintepp, o governo já descontou quatro dias em março. Agora a categoria corre o risco de ter os 30 dias referentes ao mês de abril descontados.
“Na época, o governo pediu a abusividade da greve e retorno imediato às salas de aula, mas a desembargadora Gleide Moura já disse que não julgou o caso ainda, por isso a greve não pode ser considerada abusiva. Mas, mesmo assim, o governo ameaçou e já cortou os dias parados. Por conta disso, entramos com um mandato de segurança contra o desconto referente a março e aos possíveis 30 dias de abril, mas a desembargadora Célia Regina negou a liminar, alegando que mesmo que a greve não seja considerada abusiva, o governo pode fazer os descontos”, explicou Brelaz.
A partir de agora, a categoria deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Agora, o que nos cabe é recorrer ao STF, que julga os casos em última instância, quando todas as tentativas se esgotam aqui”, disse o advogado.
A categoria ficou reunida em frente ao TJPA, localizado na avenida Almirante Barroso e ocupou a via no sentido Entroncamento-São Brás. Algumas tendas foram montadas no meio da rua para abrigar os manifestantes. O trânsito ficou bloqueado por agentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) na altura do retorno da avenida Júlio Cezar, onde os veículos eram desviados. O bloqueio durou cerca de duas horas. Na tarde de hoje, os educadores realizarão assembleia geral para avaliar os rumos do movimento.
Fonte: Diário do Pará/Blog do Damião Cavalcante, 20/05/2015
A lei que vale em outras partes do País não vale no Pará
Professores fecharam a Almirante Barroso em protesto (Foto: Abel Ribeiro/Sintepp )
O Tribunal de Justiça do Pará julgou, na manhã desta terça-feira (19), o recurso movido pelo SINTEPP, que pede que o pagamento dos dias parados em decorrência da greve deflagrada no dia 25 de março, não seja cortado. A relatora do recurso, Célia Regina Pinheiro considerou que os professores devem ter o ponto cortado, com desconto na folha de pagamento, e a maioria dos desembargadores votou com a relatora, determinando o corte do ponto dos grevistas.
Os professores acompanharam a votação, na frente do Tribunal de Justiça desde 9h30 da manhã. Insatisfeitos com a decisão, um grupo de manifestantes bloqueou uma das pistas da avenida Almirante Barroso por volta de 11h da manhã. O coordenador metropolitano do Sintepp, Abel Ribeiro disse que a categoria vai tentar reverter a situação. "Vamos recorrer ao STF para poder receber salário pelos dias parados", afirmou.
Nesta quarta-feira, a paralisação completa 56 dias. Os grevistas pedem o pagamento do piso salarial, a ampliação das horas-atividade, que são os períodos de preparação para aulas e capacitação, e reformas em escola e melhores condições de trabalho.
O Governo informou que garante reajuste de 13,01% no vencimento-base da categoria, obedecendo à variação no valor do novo Piso Salarial da Educação, a partir da folha de pagamento do mês de abril, mas não pagaria salário referente aos dias perdidos na greve. A greve, por conta da Justiça, está tomando rumos que não gostaríamos. As suas decisões são conhecidas antecipadamente, ferem a legislação de greve, promovem a injustiça e aumenta o problema. Em São Paulo o TJE garantiu aos professores o pagamento dos dias parados, até porque esses dias serão repostos. Por que aqui é diferente, não é o mesmo mérito, a mesma lei, o mesmo País?
A presidente Dilma ao lado do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang
Os governos do Brasil e da China firmaram acordos que chegam a mais de 53 bilhões de dólares, anunciou a presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, 19.
"O Brasil atribui grande importância à assinatura desse acordo sobre investimento e capacidade produtiva... nas áreas de energia elétrica, mineração, infraestrutura e manufaturas", disse Dilma em declaração conjunta ao lado do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang.
Entre os acordos está o de financiamento da linha ferroviária que irá da costa brasileira no oceano Atlântico até a costa peruana no Pacífico, a fim de reduzir os custos de exportações para a China. O fundo também financiará um empreendimento conjunto para produzir aço no Brasil.
Entre os acordos estão um entre a chinesa Cexim e a Petrobras, no valor de US$ 2 bilhões, para financiamento de projetos na petroleira. A Petrobras também assinou acordo com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), no valor de US$ 5 bilhões, também para financiamento de projetos.
A mineradora Vale também assinou acordo de cooperação financeira global com o ICBC, para oferta de serviços financeiros no valor de US$ 4 bilhões. Também fez um trato para financiamento da compra de 10 navios de minério de ferro de tonelagem de 400 mil toneladas, com o Grupo China Merchants e a Cexim.
A Vale ainda assinou acordo para aquisição de quatro navios da classe carregadores de minério de grande porte, com a chinesa Cosco. O presidente da mineradora brasileira assinou seis acordos com dirigentes chineses. Entre eles estão memorando de financiamento sobre projetos de compra de diversos navios para o transporte de minério de ferro.
O chefe de governo chinês chegou por volta das 10h30 ao Palácio do Planalto, subiu a rampa e foi recepcionado por Dilma na entrada do Salão Nobre. A visita do primeiro-ministro ocorre menos de um ano após a vinda ao Brasil do presidente da China, Xi Jinping, quando foram assinados mais de 50 acordos. A expectativa é que hoje sejam assinados pelo menos 30 atos entre os dois países com o objetivo de aprofundar as relações de cooperação e comércio bilaterais.
A delegação de Li Keqiang inclui 150 empresários chineses que estão reunidos com o empresariado brasileiro na Cúpula Empresarial Brasil-China, no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Durante a visita da missão chinesa, o governo brasileiro espera solucionar a questão da liberação das exportações de carne bovina para a China. Durante a visita de Xi Jinping, em julho do ano passado, foi anunciado o fim do embargo chinês à carne brasileira, em vigor desde 2012. No entanto, ainda falta a assinatura de um protocolo sanitário.
Governador do Paraná não volta atrás na proposta de reajuste de 5% aos professores da rede estadual, que protestam hoje em Curitiba pelo mínimo de 8,17%; após reunião sem acordo, servidores ameaçam greve geral no Estado; "Nossa indignação só aumenta", disse Marlei Fernandes de Carvalho, representante do sindicato dos trabalhadores da educação pública; na Assembleia Legislativa, até os deputados que votam com Beto Richa (PSDB) dizem estar no limite e podem aprovar uma emenda ao projeto do Executivo que concede o aumento reivindicado, de 8%, mesmo que seja inconstitucional e atrapalhe as contas do Estado
A presidente Dilma Rousseff teve hoje uma grande vitória no Senado: a aprovação, pelos senadores, da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para ocupar a 11ª vaga no Supremo Tribunal Federal (STF); para que o nome fosse aprovado, eram necessários, no mínimo, 41 votos por Fachin, mas o resultado teve mais folga, com 52 posicionamentos favoráveis, contra 27 que votaram contra o advogado gaúcho; a votação é secreta; o nome levantou críticas da oposição, mas recebeu apoio geral e irrestrito no meio jurídico
A Emenda Constitucional 78/2014 estabelece dois salários mínimos mensais e uma indenização de 25 mil reais
Foi publicada na quinta-feira (15/05/2014) a Emenda Constitucional n.° 78, que acrescenta o art. 54-A ao ADCT, determinando o pagamento de uma indenização aos chamados “soldados da borracha”.
Quem são os chamados “soldados da borracha”?
“Soldados da borracha” são as pessoas que, durante a Segunda Guerra Mundial, foram recrutadas pelo Governo brasileiro, em diversas partes do país (em especial no nordeste) para trabalharem nos Seringais da Região Amazônica, extraindo látex natural, que seria utilizado para abastecer a indústria bélica dos Estados Unidos.
Na época, o látex era produzido pela Malásia, que o exportava para praticamente todo o mundo. Ocorre que o Japão (adversário dos EUA) conseguiu invadir a Malásia e impedir o fornecimento para as indústrias norte-americanas.
Desse modo, os Estados Unidos tiveram que buscar uma alternativa para conseguir o látex e assinaram um acordo com o Brasil se comprometendo a fazer investimentos na retomada da produção da borracha na Amazônia (que já tinha sido a principal produtora do látex anos atrás). O Governo brasileiro, em contrapartida, precisava de mão-de-obra para extrair a seringa (atividade extremamente penosa), razão pela qual recrutou homens para irem até a região desempenhar o trabalho. Esse acordo com Washington ficou materializado pelo Decreto-Lei n.° 5.813/43, assinado por Getúlio Vargas.
Os soldados da borracha recebem esse nome porque são brasileiros que, de alguma forma, lutaram na II Guerra, não nos campos de batalha propriamente dito, mas sim na difícil e perigosa Floresta Amazônica, onde tiveram que enfrentar um exército de adversidades, como doenças típicas da região (especialmente a malária), péssimas condições de vida e a distância da família. Nessa batalha, muitos não voltaram para casa com vida.
Os “soldados da borracha” recebem algum benefício do Governo?
SIM. O art. 54 do ADCT da CF/88 determinou que fosse paga uma pensão mensal vitalícia aos seringueiros recrutados:
Art. 54. Os seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, e amparados pelo Decreto-Lei nº 9.882, de 16 de setembro de 1946, receberão, quando carentes, pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos.
§ 1º - O benefício é estendido aos seringueiros que, atendendo a apelo do Governo brasileiro, contribuíram para o esforço de guerra, trabalhando na produção de borracha, na Região Amazônica, durante a Segunda Guerra Mundial.
§ 2º - Os benefícios estabelecidos neste artigo são transferíveis aos dependentes reconhecidamente carentes.
§ 3º - A concessão do benefício far-se-á conforme lei a ser proposta pelo Poder Executivo dentro de cento e cinqüenta dias da promulgação da Constituição.
O pagamento dessa pensão foi regulamentado pela Lei n.° 7.986/89.
O que fez a EC 78/2014?
A EC 78/2014 acrescentou o art. 54-A ao ADCT, prevendo que os “soldados da borracha” e seus dependentes, além da pensão mensal que já é paga normalmente na forma do art. 54, terão direito a uma indenização de 25 mil reais, em parcela única.
Os dependentes dos “soldados da borracha” têm direito a essa indenização?
SIM, desde que, até 01/01/2015 (data em que a EC entrará em vigor), eles já sejam dependentes, na forma do § 2º do art. 54 do ADCT.
E se houver mais de um dependente?
O valor de 25 mil reais deverá ser rateado entre os pensionistas na proporção de sua cota-parte na pensão. Veja o texto da EC 78:
Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 54-A:
"Art. 54-A. Os seringueiros de que trata o art. 54 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias receberão indenização, em parcela única, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)."
Art. 2º A indenização de que trata o art. 54-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias somente se estende aos dependentes dos seringueiros que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, detenham a condição de dependentes na forma do § 2º do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, devendo o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ser rateado entre os pensionistas na proporção de sua cota-parte na pensão.
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
Onde é feito o requerimento desses benefícios?
No INSS. Caso a autarquia indefira o pedido, a parte prejudicada poderá ajuizar uma ação, que é de competência da Justiça Federal (art. 109, I), podendo, contudo, ser julgada pela Justiça Estadual se a comarca onde for domiciliado o beneficiário não for sede de vara do juízo federal (§ 3º do art. 109 da CF/88).
A pensão e a indenização de que tratam os arts. 54 e 54-A do ADCT são consideradas benefícios previdenciários?
NÃO. Apesar de serem administradas pelo INSS, tais verbas possuem natureza jurídica de “benefícios assistenciais”. Isso porque não existem contribuições prévias destinadas ao seu custeio.
Miguel Nunes da Silva recebeu voz de prisão durante audiência no Cejulbra
Miguel Nunes da Silva
Foi preso na tarde de segunda-feira, 18, em Santarém, Oeste do Pará, o presidente do Sindicato dos Seringueiros do Estado do Pará (SINDSEPA), Miguel Nunes da Silva. Segundo informações colhidas por nossa reportagem, Miguel Nunes prestava esclarecimento em uma audiência realizada no Cejulbra, do CEULS/ ULBRA de Santarém, relacionada a uma denúncia feita por vários seringueiros de Santarém e Belterra contra sua gestão como presidente da classe.
Após fazer uma busca em seu nome, o Juiz que presidia a audiência no Cejulbra, detectou um mandado de prisão contra Miguel Nunes. De imediato foi dada voz de prisão contra o seringueiro. A Polícia foi acionada e levou Miguel Nunes preso para a 16ª Seccional de Polícia Civil de Santarém.
O advogado do presidente do Sindicato dos Seringueiros, Dr. Jairo Galvão, informou à reportagem, que a ordem judicial veio de Belém e não tem ligação com as aposentadorias dos seringueiros aqui da região Oeste paraense.
DENUNCIA CONFIRMADA: Em reportagem publicada no mês de outubro de 2014, o Jornal “O Impacto”, através do vice-presidente do Sindicato, Luiz Fernando de Sousa Castro, denunciou as práticas abusivas cometidas por Miguel Nunes, contra os soldados da borracha.
Advogado Jairo Galvão diz que ordem judicial veio de Belém e não tem ligação com aposentadorias dos seringueiros
Fundado no dia 14 de dezembro de 2013, em Santarém, o SINDSEPA virou motivo de denúncias de filiados e de investigação da Polícia Civil. Desde que foi empossado no final de 2013, segundo os seringueiros, o presidente do SINDSEPA, Miguel Nunes da Silva, começou a cometer uma série de fraudes, como o desvio de dinheiro do caixa dos filiados, além de ameaçar de morte o vice-presidente Luís Fernando de Sousa Castro.
Por conta das ameaças, Luís Fernando procurou a 16ª Seccional da Polícia Civil, onde registrou um Boletim de Ocorrência, no dia 26 de setembro de 2014. “Queremos declarar diante da sociedade, nossa repulsa junto ao presidente do Sindicato, o senhor Miguel Nunes que se tornou um verdadeiro ditador dentro da entidade. Não concordamos com nenhum ato que ele cometeu perante o Sindicato. Ele age de maneira fraudulenta e, é uma pessoa nociva ao Sindicato, causando danos aos Soldados da Borracha”, afirmou Luís Fernando.
Outro problema apontado pelos Soldados da Borracha em relação à administração de Miguel da Silva diz respeito à arrecadação do SINDSEPA. Segundo Luís Fernando, no Sindicato existem cerca de 2.100 mil filiados, onde há dois tipos de arrecadação. Uma através do cadastro dos seringueiros. A outra por meio do retroativo, onde se paga no período de um ano a quantia de R$ 196,00. Já o cadastro custa R$ 40,00, enquanto que a mensalidade fica em torno de R$ 13,00.
“Esse dinheiro arrecadado em 10 meses procuramos e não encontramos na conta bancária do Sindicato. O senhor Miguel Nunes sumiu com esse dinheiro que ninguém sabe onde ele colocou”, denunciou o vice-presidente do SINDSEPA.
De acordo com Luís Fernando, o Sindicato em si é constituído e foi formado por toda uma equipe, com tesoureiro, secretário e conselho fiscal, porém, Miguel Nunes age como se a entidade fosse uma propriedade particular, onde demitiu parte da diretoria porque os membros estavam cobrando dele a prestação de contas.
“Eu sou vice-presidente e também estou à frente da Delegacia dos Seringueiros de Belterra, onde fui comunicado de todos esses problemas e tive que vir a Santarém para tentar solucioná-los. Cheguei aqui e constatei que o Sindicato se encontrava fechado e com a chave nas mãos de terceiros, pessoas que não têm nada a ver com a entidade e colocadas pelo Miguel”, apontou Luís Fernando.
AMEAÇA DE MORTE: Luís Fernando reafirmou que quando procurou o cidadão que estava com a chave do Sindicato, foi recebido de forma grosseira. “Ele me disse que de nenhuma forma iria me devolver a chave. Três minutos depois recebi uma ligação do seu Miguel, da seguinte maneira: ´Olha, tu sabes muito bem o que está acontecendo no Sindicato. Toma Cuidado com a tua vida… Toma cuidado com a tua vida. Toma cuidado com a tua vida!`”, revela Luís Fernando, informando, ainda, que a ameaça aconteceu às 15h48, do dia 26 de setembro de 2014, através do telefone: 99181-0307.
Depois disso, Luís conta que procurou a Seccional de Polícia Civil para registrar um Boletim de Ocorrência. Para preservar o direito de todos os sindicalizados e dos seringueiros, ele destaca que os componentes da diretoria querem que seja aberta uma investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF).
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES: Em relação à contratação de algumas mulheres para trabalhar no SINDSEPA, Luís Fernando afirmou que foi uma atitude exclusiva do senhor Miguel Nunes, o qual burlou todo o Estatuto do Sindicato, onde as pessoas que foram eleitas de fato e de direito estão todas fora de seus cargos.
SOLDADOS DA BORRACHA: Todos que foram cadastrados como Soldados da Borracha terão uma aposentadoria vitalícia de dois salários mínimos, além de uma compensação de R$ 25 mil que já foi autorizada pelo Governo Federal. Porém, diante da situação, segundo Luís Fernando, essas pessoas ainda vão ter que esperar mais tempo para poder receber esse benefício, pois o presidente do Sindicato até agora, não enviou a documentação para Brasília.
PROCESSO: Os desmandos na administração de Miguel Nunes motivaram os seringueiros a entrarem com um processo no Ministério Público Federal (MPF), com o intuito de que o presidente esclareça onde foi colocado o dinheiro pago pelos filiados e também onde estão os documentos que deveriam ter sido enviados para Brasília, para que os Soldados da Borracha recebam os benefícios do Governo Federal. A ação está sendo acompanhada pelo Procurador da República, Dr. Rafael Klautau Borba Costa, que encaminhou o Ofício PRM/STM/GAB 2/660/2014, ao Sr. Miguel Nunes, presidente do Sindicato dos Seringueiros do Estado do Pará (SINDSEPA), datado do dia 18 de setembro de 2014, com o seguinte teor: “No interesse do procedimento Preparatório-PP nº 1.23.002.000303/2014-66, em trâmite nesta Procuradoria, requisito a V. Sa. Que esclareça como será a triagem dos beneficiários seringueiros. Para tanto, remeto cópia da fl. 05. Em conformidade com o disposto no art. 8º, § 5º, da Lei Complementar nº 75/93, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias para resposta a este expediente”.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) vem a público manifestar-se sobre a greve dos trabalhadores estaduais da educação e os fatos que motivaram notas públicas da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) e do Poder Judiciário.
Dentre os motivos de deflagração da greve, que já dura mais de 50 dias, destaca-se o não pagamento do valor correto do piso salarial profissional, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, por parte do governo Jatene|Helenilson (PSDB), que deveria ter sido efetivado com valor atualizado de, no mínimo R$ 1.917,78, a partir de janeiro deste ano, porém somente foi atualizado em maio/2015, deixando uma dívida confessada de mais de R$ 100 milhões aos profissionais do magistério.
Esse governo também reduziu abruptamente as “aulas suplementares” dos professores, causando-lhes prejuízos de aproximados R$ 2 mil por mês, violando o direito adquirido e o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos.
A Lei nº 7.442/2010, que instituiu o PCCR dos profissionais da educação, determinava ao governo que enviasse projetos de lei sobre o Sistema Modular de Ensino (SOME) até dezembro/2010; sobre aulas suplementares e abonos pecuniários até janeiro/2011; e sobre PCCR unificado até maio de 2011. Nenhum dos prazos foi cumprido, mesmo após acordo judicial que estabeleciam novas datas para tais determinações legais. O PCCR unificado e abonos pecuniários ainda nem saíram do papel.
Portanto, quem descumpre a lei e desrespeita o Poder Judiciário é o Governo Jatene!
A Lei Estadual nº 7.855/2014, que instituiu a eleição direta para Diretor e Vice-Diretor de escola, não está sendo cumprida. E a ação judicial impetrada pelo Sintepp em janeiro de 2015, questionando esse ato ilegal, ainda não foi julgada pelo TJE.
O governo não cumpre o PCCR, o Estatuto do Magistério e o Estatuto dos Servidores, ao não pagar a gratificação de titularidade, não efetuar a progressão funcional, não conceder licença prêmio, dentre outros direitos garantidos.
Além de descumprir a lei e desrespeitar o Poder Judiciário o governo Jatene não efetiva a pauta social
A situação das escolas estaduais é caótica, com prédios literalmente caindo na cabeça dos alunos, o que viola o princípio da dignidade da pessoa humana, situação admitida pelo próprio secretário de educação, Helenilson Pontes, que assume o processo de reforma de mais de 400 escolas, embora isso não se constate.
Toda essa situação de desprezo com a educação e seus trabalhadores por parte do Governo Jatene, levou a categoria a deflagrar greve na Rede Estadual de ensino no dia 25|03.
Greve é direito. Diga não à criminalização do movimento
Contra nosso movimento o Estado ajuizou ação declaratória da abusividade de greve,requerendo, ainda, o direito de descontar os dias parados. E de imediato, o Poder Judiciário concedeu liminar, determinado o retorno de 100% dos professores ao trabalho, sob pena de multa.
Por seu lado, a categoria deliberou pela continuidade da greve, assumindo o ônus legal de sua decisão, fato que descaracteriza o crime de desobediência de ordem judicial.
E mesmo sem decisão judicial declarando a ilegalidade e abusividade da greve, o governo Jatene resolveu descontar os dias parados dos grevistas. O Sintepp ingressou com ação judicial para evitar essa medida; porém, o Poder Judiciário negou a liminar requerida pelo sindicato.
Arbitrariamente, o governo promoveu o corte dos dias parados e reduziu jornada de trabalho dos professores, incluindo os educadores que estavam de licenças médica, aprimoramento e maternidade. E ameaça mais cortar 30 dias do ponto.
Sem ser recebida pelo governo, a categoria resolveu acampar no Centro Integrado de Governo (CIG) e lá permaneceram pacificamente. E em menos de 24 horas, o Poder Judiciário, atendendo ação judicial promovida pelo governo Jatene, concedeu liminar para sua imediata desocupação, sob pena de multa.
Portanto, diante desse quadro de extrema fragilidade e ausência de respostas positivas do Judiciário, de alto estresse coletivo, que os trabalhadores em educação têm expressado publicamente sua insatisfação com a atuação de parcela do Poder Judiciário.
E assim, ao “destruir” simbolicamente a decisão (uma vez que permanece intangível sua eficácia) pretendeu parte da categoria demonstrar sua insatisfação com o governo Jatene. E, embora mantenhamo-nos críticos à atuação de alguns magistrados, não tivemos a intenção de desrespeitar o Poder Judiciário, inclusive, o juiz prolator da decisão.
O Sintepp sempre pautou sua atuação na valorização de um estado democrático de direito, e, mesmo com seu reduzido quadro jurídico e limites orçamentários, tem atuado em praticamente todos os 144 municípios paraenses, além do próprio Estado, na busca incessante dos direitos dos trabalhadores em educação, violados descaradamente por prefeitos e governadores, tanto que possuímos mais de cinco mil processos em tramitação.
E nessa atuação, deparamo-nos com a ineficiência estrutural do Poder Judiciário paraense, demonstrada também pela ausência de juízes em diversas comarcas de municípios. Disso resultam centenas de processos sem julgamentos há mais de 10 anos, consequência da real morosidade do Poder Judiciário. Embora reconhecendo o comprometimento individual da maioria dos magistrados com a Justiça.
Por todo o exposto, o Sintepp reitera o respeito que possui ao Poder Judiciário, contudo, não aceitará qualquer tentativa de criminalização da categoria dos educadores que honradamente representa.
Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso salarial nacional do magistério. Com isso, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 em todo o país.
Mas como é calculado o valor do piso? O que fazer se municípios ou estados não pagarem o valor? Pensando nessas e em outras questões recorrentes sobre o tema, o Portal EBC preparou uma série de perguntas e respostas para ajudar você a entender o que é e como funciona o piso salarial nacional do magistério. Confira:
1. O que é o piso salarial do magistério?
O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A regra vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país.
O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96). Esta lei também fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc.
2. Como o valor do piso é definido?
O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb (que envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira) para cada matrícula de aluno na Educação Básica por ano.
Para calcular esse valor aluno-ano, cabe ao Ministério da Educação apurar o quantitativo de matrículas que será a base para a distribuição dos recursos (o que é feito pelo Censo Escolar da Educação Básica); e com o Tesouro Nacional fica a responsabilidade de estimar as receitas da União e dos Estados que compõem o fundo; além de definir o índice de reajuste. Assim, foi dividido o valor aluno vigente em 2014 (e relativo a 2013) de R$ 2.285,57, pelo valor que vigorou em 2013 (referente a 2012), de R$ 2.022,51, para se chegar à variação percentual de 13,01% que constitui o índice de atualização do piso salarial dos professores em 2015.
3. Qual é o novo valor do piso?
Com o reajuste de 2015, o vencimento inicial dos professores passou de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78. O atual valor do piso corresponde a praticamente o dobro do valor vigente em 2009, quando a Lei n° 11.738/2008 passou a vigorar.
A expectativa é de que até 2020, sexto ano da vigência da lei do Plano Nacional de Educação – PNE, os salários dos professores da Educação Básica pública estejam equiparados aos salários dos outros profissionais com escolaridade equivalente.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2014, publicado pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna, atualmente um professor com graduação em nível superior no Brasil recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional com a mesma formação.
4. Qual é a diferença entre piso, salário e remuneração? E entre atualização e reajuste?
O piso é a menor remuneração que uma categoria recebe pela sua jornada de trabalho. No caso do piso salarial nacional do magistério, esse valor é correspondente a uma jornada de 40 horas semanais.
O salário é a contraprestação que o funcionário recebe ao final do mês pelos serviços prestados ao empregador. Compreende o próprio salário-base, que pode ser o piso (vencimento inicial) da categoria, se estiver em início de carreira, ou salário maior conforme o tempo de serviço, nível de formação, entre outros fatores que podem influenciar positivamente no monante.
Já a remuneração corresponde à soma de tudo aquilo que o trabalhador recebe ao final do mês, isto é, é o salário acrescido dos demais ganhos do trabalhador, como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, 13º salário, férias remuneradas, abono e rendimentos do PIS/Pasep.
No caso específico do piso nacional do magistério, a Lei n° 11.738 fala que o vencimento inicial da categoria será atualizado todos os anos para, gradualmente, equiparar o salário dos professores das escolas públicas às demais categorias com nível de formação equivalente (veja na questão 2 sobre como é definido o valor do piso). Ou seja: o piso não deve ser confundido com remuneração e a conta do valor mínimo não pode incluir adicionais pagos ao docente como gratificações.
O reajuste salarial também ocorre anualmente, mas a partir da livre negociação da categoria ou de seus representantes, como sindicatos e federações, com os empregadores, a fim de recompor parte das perdas sofridas pela inflação e aumento do custo de vida, para preservar o poder aquisitivo do trabalhador na comparação de um ano para outro. Além do reajuste, as negociações salariais com o empregador podem envolver ainda um aumento real, que é um valor que, embora seja independente ao do reajuste, comumente é acrescido a ele nas negociações.
5. Somente professores podem receber ou outros profissionais da educação também têm direito ao piso?
A Lei n° 11.738 contempla com o piso os profissionais do magistério público da educação básica. A lei diz que essa categoria compreende, além daqueles que desempenham as atividades de docência, como os professores, também “os profissionais que atuam no suporte pedagógico à docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.
Assim, o piso salarial nacional deve ser o vencimento inicial para professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais.
Embora trabalhem na escola, o secretário ou auxiliar administrativo, a merendeira, entre outros profissionais, não têm careira no magistério pelas legislações vigentes.
6. Professor que trabalha 20 ou 30 horas semanais pode receber o piso?
A lei que instituiu o piso salarial nacional do magistério prevê que haja proporcionalidade entre o valor do vencimento inicial destinado ao docente que trabalha mais ou menos que 40 horas semanais.
Com base nisso, calculamos que o vencimento inicial para o professor ou profissional que atua no suporte pedagógico em início de carreira, mas possui uma carga horária de 20 horas semanais, deve ser de R$ 958,89 - ou seja, metade do valor do piso. No caso da jornada de 30 horas semanais, o piso é de R$ 1.438,33.
7. O que fazer quando o estado ou município não paga o piso?
A Lei 11.738, que trata do piso salarial nacional do magistério, não prevê nenhuma punição expressa para o estado ou município que descumprir a norma. Com isso, vários estados e municípios, por dificuldades diversas, ainda não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Ou pagam o piso e não asseguram ao docente cumprir 1/3 de sua jornada com atividades extraclasse.
Compete ao Ministério Público, por iniciativa própria ou denúncia dos cidadãos, fiscalizar a aplicação da lei.
Os profissionais da educação que se sentirem lesados também podem recorrer à Justiça e entrar com uma ação contra o estado ou município que estiver infringindo a legislação.
8. O governo federal tem alguma responsabilidade junto a estados e municípios para pagamento do piso?
Sim. No artigo 4º da Lei 11.738 há a indicação para que a União complemente as verbas dos entes federativos que não tenham condições de arcar com os custos do pagamento do piso nacional do magistério, mediante a comprovação da insuficiência de recursos.
A lei também estipula que o governo federal será responsável por cooperar tecnicamente com os estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso, lhes assessorando no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos. Sobre isto, especificamente, o diretor de Valorização dos Profissionais de Educação, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Antonio Roberto Lambertucci, disse ao Portal EBC (ouça a entrevista), que o Ministério da Educação deve lançar até o meio do ano um programa de assessoria aos estados e municípios para que estes possam adequar seu orçamento e planos de carreira do magistério, de forma a contemplar de maneira sustentável o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública.
Confira o vídeo do Conviva, com o professor Carlos Eduardo Sanches, assessor técnico da Undime, sobre o piso salarial do magistério:
Professores decidiram, em assembleia, manter greve na rede estadual de ensino (Foto: Sintepp)
