Agência O Globo - 12/10/14
BRASÍLIA - Quase 40% dos deputados federais campeões de votos e dos senadores eleitos no último domingo são investigados em procedimentos na Justiça a partir de acusações da polícia e do Ministério Público (MP), com suspeitas que vão de desvios de recursos e improbidade administrativa a crime de tortura e desrespeito à Lei Seca. Levantamento do GLOBO revela que 40 dos 108 parlamentares mais votados são acusados de diferentes crimes em instâncias judiciais. Boa parte deles é de novatos que, a despeito do sucesso nas urnas, já chegam ao Congresso com a possibilidade de serem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para onde são transferidos os processos e inquéritos de autoridades com foro privilegiado - benefício assegurado a partir da posse, em fevereiro de 2015.
O levantamento levou em conta os três deputados federais mais votados em cada estado e o senador que conquistou a vaga disputada nesta eleição. Aparecem na lista dos processados ex-ministros, ex-governadores e ex-prefeitos. Há ainda parentes de políticos e neófitos que já chegam ao parlamento com explicações a dar. A acusação mais comum é de improbidade administrativa, quando ações tomadas em cargos públicos são questionadas.
A nova bancada da bala, reforçada por campeões de votos que fazem propostas de apelo eleitoral, como a redução da maioridade penal, tem diversos problemas com a Justiça. Os três deputados mais votados no Pará, em Goiás e no Distrito Federal são policiais e assumirão seus mandatos na Câmara tendo de esclarecer acusações do MP. O delegado Eder Mauro (PSD-PA) foi denunciado por crime de tortura, envolvendo pai e filha - uma criança de dez anos - como supostas vítimas. A Justiça entendeu que a criança sofreu ameaça e, diante da prescrição, a acusação referente a ela acabou arquivada. A denúncia relacionada ao adulto continua sob investigação. A assessoria do PSD na Câmara informou que o delegado está em viagem e não foi localizado.
Delegado Waldir (PSDB), o deputado mais votado em Goiás, é réu numa ação civil pública por improbidade administrativa. Segundo ele, a ação se refere a sua atuação como delegado-adjunto da Delegacia de Roubos em Goiânia. A perícia num carro roubado e adulterado demorou 4 horas para ser feita porque, segundo Waldir, havia só um perito na delegacia.
- A ação foi movida por conta do meu trabalho policial. Só não foi arquivada por causa da demora da Justiça - disse Waldir.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que já exerceu o cargo na Câmara, é réu em ação de improbidade, em ação penal por peculato, é investigado por crime previsto na Lei de Licitações e já foi condenado por porte ilegal de armas. Campeão de votos no DF, ele é suspeito de remunerar a empregada com recursos da Câmara. No exercício da atividade policial, ele já foi acusado de homicídio.
- Fui ouvido na semana passada e levei a minha empregada, mostrei a carteira assinada. Já a arma apreendida num mandado de busca foi plantada no cofre do apartamento, que era frequentado por oito pessoas diferentes. Dos meus inquéritos do tempo de polícia, eu tenho orgulho.
Novidade na Câmara, Shéridan (PSDB) foi a mais votada de Roraima e chega à Casa com o apoio do marido, o ex-governador José de Anchieta (PSDB). Os dois são alvo de uma ação impetrada em setembro pelo MP sobre titularidade de terras. Segundo a denúncia, Anchieta concedeu a ela um título definitivo de propriedade rural dentro de um programa de regularização de terras. Shéridan já era secretária estadual. A assessoria da deputada afirmou que ela não foi citada e não tem conhecimento da ação.
Um dos campeões de processos é o mais votado em Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Ele é citado em dez ações de improbidade que tramitam na Justiça, com um suposto dano ao erário de R$ 7,5 milhões. Zeca é vereador em Campo Grande e ex-governador do estado. O advogado do parlamentar, Newley Amarilla, disse que as ações penais do "escândalo da farra da publicidade" no governo local foram trancadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque não se comprovou qualquer vinculação com Zeca do PT. No caso de 12 ações de improbidade na esfera cível, o advogado disse que Zeca já se livrou de 2 - denúncias nem teriam sido recebidas.
Mais votado no Rio, o deputado Jair Bolsonaro (PP) responde a um inquérito no STF por crime ambiental, mais especificamente pesca ilegal em Angra dos Reis. Ele nega qualquer ilegalidade. Já o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora reeleita e presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Kátia Abreu (PMDB-TO), tentou na Justiça anular uma multa de R$ 85 mil aplicada pelo Ibama por conta de um desmatamento ilegal em sua fazenda. Em 2012, a Justiça Federal negou a anulação da multa. Em nota ao GLOBO, ele afirmou que a multa foi "arbitrária" e que acabou "judicialmente suspensa". A assessoria de Abreu enviou uma certidão negativa de débito junto ao Ibama.
O ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento acabou desistindo de continuar no Senado após as denúncias que custaram o seu cargo no processo da faxina no início do governo Dilma Rousseff, mas recebeu dos amazonenses expressiva votação ficando em 3º lugar para a Câmara. O processo sobre as irregularidades na pasta foi arquivado, mas é investigado no STF por falsidade ideológica e crime de responsabilidade quando era prefeito de Manaus. Responde a outros processos de improbidade no Amazonas. A assessoria de Nascimento não conseguiu localizá-lo para falar sobre o tema.
Campeão de votos do Amapá, o ex-prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT) chegou a ser preso pela Polícia Federal numa operação de combate a desvio de recursos públicos. Hoje, responde a seis ações por improbidade e a uma ação penal. A assessoria não deu retorno à reportagem.
Terceiro mais votado em São Paulo, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) responde a inquérito no STF por supostamente ter funcionários fantasmas em seu gabinete. Seriam pessoas ligadas a suas igrejas que recebem da Câmara sem prestar serviço. No último despacho, o ministro Celso de Mello autorizou a Procuradoria-Geral da República a ouvir um ex-funcionário que corrobora a acusação. Seu chefe de gabinete, Talma Bauer, afirma que se trata de uma apuração e que os funcionários efetivamente trabalhavam para o mandato.
Na lista há um deputado que conseguiu uma liminar para não ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. João Rodrigues (PSD) foi o segundo mais votado em Santa Catarina mesmo tendo sido condenado em 2010 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por direcionamento de licitação para a compra de retroescavadeiras. Ele conseguiu uma liminar do STJ para suspender o efeito da condenação e conseguiu se candidatar. Seu advogado, Marlon Bertol, afirma que na decisão do TRF ficou registrado que não houve dolo nem dano ao erário. Diz que a jurisprudência "evoluiu" desde então e que seu cliente deve ser absolvido no STJ.
A deputada Iracema Portella (PP-PI) responde a uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Piauí. Ela é acusada de ter usado no início deste ano o jornal de divulgação do mandato do seu marido, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), para fazer promoção pessoal. Antes do recebimento da denúncia pela Justiça, Iracema e Ciro negaram ato de improbidade administrativa. Segundo eles, a publicação servia para a divulgação de atividades parlamentares e a deputada sequer era pré-candidata.
O deputado eleito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) tem 21 ações por improbidade administrativa na Justiça paraibana, referentes ao período em que foi prefeito de Campina Grande, entre 2005 e 2012. Em março, o MP entrou com uma ação contra Veneziano por entender que houve irregularidades na doação de terrenos públicos do município. O GLOBO ligou e enviou mensagem SMS para Veneziano, mas ele não deu retorno.
