Câmara aprova a criação de novos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4), por 343 votos a favor, 30 contra e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP 397/14) que trata das regras para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Como o texto foi modificado, terá que retornar ao Senado para nova apreciação.

A proposta aprovada na Câmara retirou a exigência. O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que da forma como o texto estava a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.

De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município.

O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.

Fonte: Agência Brasil, 06/06/14

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Ele teve seus direitos políticos suspensos pela Justiça Federal

O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, teve os direito políticos suspensos pela Justiça Federal por improbidade administrativa na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005. Duciomar foi multado em R$ 651 mil e está proibido de fazer contratos com o poder público por cinco anos. A ação por improbidade administrativa foi levada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008. As informações foram divulgadas na manhã destas segunda-feira (16) pelo MPF (Ministério Público Federal) no Pará. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo o MPF, além de Duciomar, também tiveram seus direitos políticos suspensos a ex-secretária de saúde Cleide Mara Ferreira da Fonseca e o dono do hospital, Orlando Salomão Zoghbi. A ex-secretária foi multada em R$ 434 mil enquanto que o proprietário do Sírio-Libanês foi condenado a devolver R$ 651 mil aos cofres públicos e a pagar multa no mesmo valor.

O MPF apontou diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pela gestão de Duciomar Costa. A compra não foi previamente aprovada pelo conselho municipal de Saúde, houve dispensa indevida de licitação, preços superfaturados, e tentativa de fraudar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas em dívida com o Estado.

De acordo com o juiz federal autor da sentença, Rafael Lima da Costa, o modo como foi feita a compra do hospital – compra cancelada por determinação judicial. 'Demonstra o nítido propósito de burlar as regras constitucionais e legais estabelecidas, em prejuízo do próprio serviço público de saúde e em benefício indevido de particulares'. 



Nota deste blog: Com essa decisão da Justiça Federal, cai por terra o desejo de Duciomar Costa de ser candidato ao Governo do Estado do Pará, pelo seu partido, o PTB.

Fonte: MPF, 16/06/14

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Não foi por falta de aviso

EMILIO PICCARDO DEIXA ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO DE ITAITUBA
 

Na ultima sexta-feira, dia 13, Emilio Piccardo pediu demissão do cargo de administrador do Aeroporto Municipal de Itaituba. O motivo do pedido de demissão foi à falta de apoio da Prefeitura aquela administração. Emilio aguarda sua exoneração. 

 

Durante o mês de julho Emilio estará ausente do município, ao retornar de viagem, decidirá seu futuro. 

 

Emilio Piccardo já foi vereador em 1989, juntamente comigo, Álvaro Castro, Maria Alves, Arquimedes Mesquita, Francisco Mesquita (Chicão) e é bem relacionado na cidade de Itaituba e na região. 

 

Emílio Piccardo, foi um dos baluartes da campanha de Eliene Nunes rumo à prefeitura, mas sai do governo decepcionado com a atual administração. É o barco do Governo Eliene Nunes à deriva.

 

Fonte: Blog do Peninha, 15/06/14

Ninguém é melhor que você!

Ciclistas nus pedalam em ruas de Londres para protestar contra carros

Evento 'World Naked Bike Ride' acontece em 50 cidades em todo o mundo. No Brasil, ato é conhecido como 'Pedalada pelada'.
Do G1, em São Paulo, 15/06/14

Ciclistas passam pela ponte Westminster, no centro de Londres, neste sábado (Foto: Reuters/Andrew Winning)

Um grupo de ciclistas nus se reuniu neste sábado (14) para um passeio ciclístico pelas ruas de Londres. Chamado "World Naked Bike Ride", o evento acontece em cerca de 50 cidades ao redor do mundo. O objetivo é protestar contra a cultura do uso do carro como principal meio de transporte nas cidades.

Segundo a organização do evento, a nudez representa a vulnerabilidade do ciclista no tráfego. Com o ato, os manifestantes buscam chamar a atenção para o fato de a bicicleta ser uma alternativa de transporte mais favorável ao meio ambiente.

 

Com bicicletas enfeitadas e pintura no corpo, ciclistas participam de 'pedalada pelada' em Londres (Foto: Reuters/Andrew Winning)

ssCiclista participa de 'World Naked Bike Ride' em Londres neste sábado (Foto: Reuters/Andrew Winning)

Ciclistas nus pedalam pelas ruas de Londres neste sábado(Foto: AFP Photo/Leon Neal)

Diz Franssinete Florezano….

As Genis do Pará
Não bastam os políticos que querem calar à força os jornalistas e agora vem o todo-poderoso advogado Sábato Rossetti, famoso – adivinhem? – por defender políticos que descumprem as leis, tentar utilizar o Judiciário para intimidar a mim, a jornalista Ana Célia Pinheiro, do Blog A Perereca da Vizinha, e Marcelo Marques, do Blog do Bacana, por termos publicado – vejam só! – o rumoroso caso em que o prefeito de Marabá, João Salame(PROS), denunciou ao presidente do TRE-PA, desembargador Leonardo Noronha, entregando gravação em áudio através de seu advogado Inocêncio Mártires, esquema de compra de votos de juízes nos julgamentos no tribunal, que teria sido revelado pelo ex-prefeito de Ananindeua, Antonio Armando(PSDB).

Como é público e notório, essa informação – com trechos da gravação – foi veiculada em todas as emissoras de rádio e TV do Pará e em rede nacional, em jornais, sites, blogs e redes sociais, e comentada pela população inteira, com ampla repercussão na opinião pública, inclusive entre magistrados, promotores de justiça, procuradores da República e advogados, além de pessoas comuns do povo. Importante registrar, ainda, que o caso foi objeto de inquérito pela Polícia Federal e por uma comissão que inclui magistrados, e cujo relatório conclusivo deverá ser apreciado pelo STJ, CNJ e, se não for omissa, também pela OAB.

A denunciação caluniosa de Sábato Rossetti contra jornalistas no estrito exercício do dever de informar, direito garantido na Constituição Federal – pela qual o douto causídico deveria zelar – já teve o primeiro despacho, da lavra do juiz Rafael da Silva Maia, que responde pela 9ª Vara Penal de Belém e, de novo, dá uma bela lição de moral naqueles que tentam manipular o Judiciário em prol de interesses pessoais.

(...)
 

Despacho do juiz:

 

1) Intime-se o querelante para que justifique, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo pelo qual deixou de incluir os responsáveis pelos jornais impressos (Diário do Pará, Liberal e Cidadão), uma vez que a queixa relata que os mesmos fatos divulgados pelos querelados foram noticiados pela mídia impressa.

2)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista dos autos à representante do Ministério Público, para manifestação.

3) Oportunamente, retornem conclusos. Belém, 10 de junho de 2014. RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz Substituto Respondendo pela 9ª Vara Penal da Capital”.

Peço permissão ao juiz Rafael Maia para sugerir que adite seu despacho incluindo o Blog do Parsifal Pontes, Blog O Mocorongo, Blog Espaço Aberto, Blog do Jeso, Blog do Hiroshi Bogéa, Blog Belém, Blog do Silvinho Santos, Blog do Mettran, Blog do Xarope, Blog Caetaneando, Blog André Paxiúba, Blog do Puty, Blog Ícaro Gomes, Blog do Evandro Corrêa, Blog Análise de Conjuntura, Blog Jorge Anderson, Blog Amazônia Acontece, sites Orm.com, Amazônia Jornal, Folha de Tucuruí, Tapajós Agora, Gazeta de Santarém, O Estado do Tapajós, Gazeta Miriense, Agora Pará, Portal Trairense, Folha do Pará, Portal Na Hora, Pará 247, além de incontáveis páginas de Facebook, Twitter, grupos de WhatsApp e outras redes sociais, onde a mesmíssima publicação foi feita, algumas inclusive de forma muito mais detalhada.

Prova disso é a mera consulta ao Google, bastando digitar a palavra-chave e referências. É de extrema relevância que o inteligente causídico Sábato Rossetti explique ao Juízo da 9ª Vara Criminal, também, o porquê de não processar por injúria, calúnia e difamação o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, que publicaram notas oficiais a respeito do caso, no site e até mesmo distribuída à imprensa, e as razões de ter escolhido somente a mim, à Ana Célia e ao Marcelo Marques para responder penalmente em nome de toda a população do Pará. A ele parecemos Geni?
  

Comentário do blog: É verdade. Com a internet, a vida de políticos corruptos, de gestores desonestos ou incompetentes, ou as duas coisas, ou de qualquer pessoa pública que saia da linha ficou muito difícil.  

 

Fonte: Blog do Jota Parente, 15/06/14

Concordar nominalmente é preciso!

A história dos 200 mil procede

No meio da semana passada em enviei uma mensagem pelo Whatsapp, para o deputado federal Dudimar Paxiúba, no qual perguntei se eu poderia divulgar uma informação que tinha chegado até este blog por uma fonte.

O deputado respondeu: "... é óbvio que pode ...", ressaltando que quando se trata de verba e serviço público não pode haver confidências. Pelo contrário! Deve sempre, por imposição legal, prevalecer a transparência e principalmente o princípio da publicidade.

Pois bem, essa é a correta posição do deputado itaitubense, a qual infelizmente é uma minoria de agentes públicos, sobretudo ordenadores de despesas que seguem.

Vamos ao fato. Faz alguns dias que circula à boca pequena e à boca grande, uma informação dando conta de que o deputado Roberto Dorner, do PSD, mesmo partido da prefeita Eliene Nunes, teria repassado R$ 200 para à prefeitura de Itaituba, através de sua empresa, a Rodonave, dona das balsas que fazem a travessia do Rio Tapajós entre Itaituba e Miritituba.

O deputado Roberto Dorner encontrou o deputado Dudimar Paxiúba em Brasília, em um dos corredores da Câmara, quando perguntou se era verdade que ele vinha sendo criticado por seu colega de parlamento por causa das balsas.

O deputado Dudimar respondeu que suas críticas eram direcionadas para a péssima qualidade do serviço prestado para as pessoas que utilizam essas balsas. Falou também da grosseria de muitos dos empregados, além do preço.
 

Roberto Dorner disse para Dudimar: "mas eu estou ajudando o seu município. Recentemente eu dei para a Prefeitura de Itaituba a soma de R$ 200 mil".

Ora, o governo da prefeita Eliene Nunes não tem sido um bom exemplo de transparência. Muito pelo contrário.

Quando Roselito Soares acertou o negócio com o Bradesco para receber os famosos R$ 3 milhões pela folha de pagamento do município, ele disse na ocasião que o dinheiro seria usado na construção do ginásio poliesportivo.

Quanto ele usou daquele dinheiro naquela obra sobre a qual pesam acusações de superfaturamento, ninguém sabe, nem nunca vai saber. Mas, ao menos deu uma satisfação para o contribuinte.

Na atual administração, além desses R$ 200 mil, existe o acerto com o Bradesco pelo qual Prefeitura de Itaituba recebeu ou vai receber R$ 1.600.000,00 para manter naquele banco a folha de pagamento, sem que a administração municipal tenha dito nada sobre como pretende aplicar essa verba.

Logo, a gestão de Eliene, de uma só vez, consegue ferir o princípio da publicidade e da transparência.

Isso tudo sob o complacente olhar dos vereadores da Câmara Municipal de Itaituba, excetuando Nicodemos Aguiar, que foi o único a fazer algum tipo de cobrança a esse respeito.

Uma das principais funções de um vereador é fiscalizar o Poder Executivo. Porém, essa parte das suas obrigações os nobres edis tem evitado cumprir. Por isso, Eliene continua nadando de braçadas.

Fonte: Blog do Jota Parente, 15/06/14