Em função da crescente monopolização do setor, da sua perigosa fascistização e das próprias mutações em curso na área da comunicação, a questão do papel estratégico da mídia é hoje um dos temas mais debatidos em todo o planeta. Nos EUA, por exemplo, o presidente Barack Obama se recusou a dar entrevista a Fox, do “imperador” Rupert Murdoch, tratada como um “aparelho” do Partido Republicano. No Reino Unido, a “bolivariana” rainha Elizabeth aprovou uma lei duríssima contra as calúnias e difamações dos jornais privados. Já na América Latina, os governos progressistas tiveram que se defrontar com os barões da mídia, que substituíram os decadentes partidos conservadores nas suas campanhas de desestabilização política e econômica. A "Ley Resorte" da Venezuela, a “Ley de Medios” da Argentina e as novas Constituições da Bolívia e do Equador representaram momentos decisivos desta batalha comunicacional.
Já no Brasil, paraíso dos banqueiros, dos latifundiários e dos barões da mídia, o debate sobre o tema está interditado. A legislação que rege o setor é de 1962, antes da existência do satélite, da tevê a cores ou da internet. Neste longo período, 19 projetos foram elaborados para regulamentar o setor, inclusive pelos generais e pelo servil FHC, mas nenhum saiu do papel. A ditadura da mídia se impôs, esbravejando cinicamente pela liberdade de expressão. Os governos Lula e Dilma também não enfrentaram as aberrações deste setor e pagam um alto preço pela falta de coragem política. Na atual correlação de forças do Congresso Nacional – dominado pelas bancadas da bala e da bíblia, filhas pródigas dos monopólios midiáticos –, o debate sobre o tema ficou ainda mais difícil.
Mas o balanço da correlação de forças nunca deve servir para o acovardamento político, mas sim para a análise concreta da situação concreta e para definir as melhores estratégias de superação das adversidades. Com a mídia cada vez mais monopolizada e partidarizada não é apenas o governo Dilma que corre riscos; não é somente o ex-presidente Lula que sofre a desconstrução do seu legado. É a própria democracia que está em perigo; é o projeto de soberania e desenvolvimento que fica contido; é a luta dos trabalhadores pela superação da barbárie capitalista que esbarra em obstáculos intransponíveis. A batalha pela democratização da comunicação é hoje estratégica e não pode ser subestimada. E ela se dá em duas frentes, que se articulam e se complementam.
A primeira é por mudanças na legislação e nas políticas públicas que fragilizem os monopólios midiáticos e estimulem maior pluralidade e diversidades nos meios. A proposta da “lei da mídia democrática”, elaborada pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), que congrega os principais movimentos sociais brasileiros, segue na ordem do dia. É uma bandeira de propaganda política que serve para pressionar o governo e o parlamento. Como fruto desta mobilização é possível conquistar, inclusive, algumas vitórias parciais. A lei do direito de resposta, aprovada pelo Senado e sancionada por Dilma, demonstra que isto é possível. Outras “pequenas” conquistas ajudam a reforçar a luta maior por um novo marco regulatório das comunicações no Brasil.
Ao mesmo tempo, é urgente fortalecer todos os veículos da mídia contra-hegemônica. Das rádios e tevês comunitárias, que continuam sendo perseguidas pelos poderes públicos, ao sistema público de comunicação e às novas formas de comunicação da era da internet. A imprensa sindical, com seus milhões de exemplares, a assessoria dos mandatos parlamentares, com sua estrutura mais profissional, e as centenas de blogs, sites progressistas e redes sociais jogam papel decisivo na atualidade no enfrentamento à mídia golpista. Eles não podem ser encarados como gastos, mas sim como investimentos na batalha de ideias, na luta pela hegemonia na sociedade. Os desafios estão lançados e são urgentes!
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