Nilo Noronha e Izabela Jatene: desenvoltura ao tratar por telefone de pedido que fere o Código Tributário Nacional
Nilo Noronha e Izabela Jatene
É verdadeira a gravação na qual Izabela Jatene, filha do governador Simão Jatene, aparece dizendo ao subsecretário da Sefa, Nilo Noronha, que irá “buscar um dinheirinho” das 300 maiores empresas do Pará (veja a conversa na íntegra nesta página e escute a gravação no Diário Online). A autenticidade da gravação foi atestada pelo professor doutor Ricardo Molina, da Unicamp, considerado um dos maiores peritos do Brasil. Molina escreveu e assinou: “Não foi encontrado, ao longo da gravação periciada, nenhum indício de manipulação fraudulenta, podendo a mesma ser considerada autêntica para todos os fins periciais”.
O programa eleitoral de Simão Jatene, candidato à reeleição, que foi ao ar ontem tentou desqualificar a gravação divulgada pelo DIÁRIO com exclusividade na sua edição de domingo, afirmando que ela havia sido manipulada e defendeu a filha do governador, Izabela Jatene, e apresentando uma montagem no trecho da conversa que não se consegue entender o que ela diz. A versão do programa de Jatene foi incluída a frase “para financiar o Pro Paz”. A gravação na íntegra, periciada por Ricardo Molina, pode ser ouvida no DOL (www.diarioonline.com.br), para que sejam tiradas as conclusões de quem fala a verdade. O fato é que a versão apresentada para tentar proteger a filha de Jatene não aparece na gravação original.
O laudo do perito Ricardo Molina, datado do último dia 19, desmonta a versão de que o DIÁRIO teria feito manipulação ou qualquer tipo de fraude na gravação. Os exames de identificação de voz executados por Molina foram realizados com sofisticada aparelhagem, capaz de identificar quaisquer indícios de fraudes ou manipulações, por menores que sejam. Nada foi constatado.
EXPLICAÇÕES
Uma vez comprovado ser a gravação verdadeira e que não houve qualquer fraude ou manipulação, Izabela Jatene precisa explicar se obteve e onde foi parar o “dinheirinho” que ela pretendia buscar nas 300 maiores empresas do Estado. De acordo com os dados divulgados no Portal da Transparência, no Siafem ou no Balanço Geral do Estado de 2011, não há qualquer registro de doações de empresas para as contas do programa Pro Paz ou para as secretarias que participam do programa.
Ao telefonar para o subsecretário de Fazenda, Nilo Noronha, para solicitar a lista das 300 maiores empresas, Izabela atropelou a ética, as boas práticas e formalidades da administração pública. Se havia uma solicitação para uma ação de governo, como alega a campanha de Simão Jatene, a obrigação de Izabela era ter enviado um ofício ao subsecretário da Sefa solicitando o apoio e a resposta dele deveria ser oficial. Até agora não há qualquer prova de que ofícios tenham sido enviados.
ILEGALIDADE
Há ainda um aspecto mais grave, que merece atenção do Ministério Público. Se Nilo Noronha cumpriu a promessa de enviar a lista das 300 maiores empresas do Pará para o e-mail pessoal de Izabela, ele violou o artigo 198 do Código Tributário Nacional, que proíbe a divulgação de dados sobre contribuintes por funcionários da fazenda pública.
Em parecer datado de 1º de agosto de 2002, o professor Ives Gandra Martins, considerado o maior tributarista brasileiro, escreveu: “O artigo 198 do Código Tributário Nacional, em sua redação original, está versado no seguinte discurso: “Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, para qualquer fim, por parte da Fazenda Pública ou de seus funcionários, de qualquer informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a natureza e o estado dos seus negócios ou atividades”.
De acordo com Gandra, as autoridades da Fazenda Pública só podem fornecer dados de contribuintes com autorização judicial.
Há, portanto, indícios suficientes para que o Ministério Público e a Polícia investiguem se houve violação deste artigo. Outra questão que precisa ser explicada é porque a gravação sumiu do inquérito e foi apagada do registro da polícia na operação “abafa” para proteger a filha de Jatene de qualquer tipo de escândalo.
Ontem o DIÁRIO enviou à Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) pedido de informações sobre os recursos supostamente arrecadados junto a empresas privadas para programas sociais. Até o fechamento desta edição, contudo, os questionamentos do jornal não haviam sido respondidos.
ENTENDA – DIÁLOGO À TONA EM GRAMPO DA POLÍCIA
O diálogo entre Izabela Jatene e o subsecretário da Sefa, Nilo Noronha, foi flagrado quando a Polícia Civil investigava um caso de sequestro de um empresáro em Mãe do Rio, em 2011. O gerente de uma fazenda de Nilo Noronha estaria envolvido no caso. Com telefone grampeado, o gerente ligou para o patrão (Nilo), que acabou tendo também seu celular monitorado: a polícia não sabia de quem se tratava. Só soube quando captou a conversa dele com Izabela, na qual ela pede a lista das 300 maiores empresas do Pará “para ir buscar um dinheirinho deles”. Conforme adiantou o DIÁRIO na sua edição de domingo, 21 de setembro, uma ‘operação abafa’ foi montada para sumir com a transcrição do inquérito e apagar a gravação. Uma cópia do áudio, porém, foi preservada e entregue ao DIÁRIO.
Fonte: Diário do Pará,23/09/14
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