MPE propôs Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas, pedindo melhorias do serviço em Itaituba
De acordo com a Promotoria, muitos consumidores denunciaram ao MPPA que as linhas das referidas operadoras estavam sem sinal
O Ministério Público do Estadual (MPE), representado pelos promotores de Itaituba, João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Junior e Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira, propôs Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas de telefonia celular Vivo e TIM, pedindo providências para melhorar o serviço no Município.
Entre elas a substituição, reparo e ampliação dos equipamentos existentes. O MPE pede ainda a suspensão da venda de novos chips até que o serviço seja normalizado na região.
De acordo com a Promotoria, muitos consumidores denunciaram ao MPPA que as linhas das referidas operadoras estavam sem sinal. Por conta disso, no dia 4 de setembro entrou via protocolo um abaixo-assinado com 3.500 assinaturas de moradores do município de Itaituba prejudicados pela ausência de sinal. Além de não fornecer o serviço, as operadoras têm aumentado o valor das tarifas no mercado em geral.
“A prestação de serviços de telefonia é essencial, não só aos proprietários de linhas telefônicas, como também a própria coletividade. O fornecimento deve ser eficiente e contínuo, sem vício a torná-lo inadequado à sua finalidade”-defende a promotoria.
Caso a substituição, reparo e ampliação dos equipamentos não sejam efetuadas em 90 dias, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária no valor de 10 mil reais pelo descumprimento da determinação.
Fonte: RG 15/O Impacto, 13/09/14
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