Está prevista para hoje a conclusão da votação do novo Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015). Entretanto, se houver mudança no texto, a proposta, que possui urgência constitucional, poderá voltar para análise da Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem modificação ou apenas com emendas de redação, seguirá para sanção presidencial.
A nova lei facilitará a pesquisa genética, estimulará a fabricação de produtos oriundos do conhecimento gerado pela pesquisa e ampliará a compensação às comunidades tradicionais, que detêm o conhecimento sobre a utilização de plantas e animais nativos.
O texto-base, trabalhado na CMA, é fruto de entendimento e será aprovado. Os pontos divergentes serão destacados e vamos votar separadamente — disse Jorge Viana (PT/AC).
Telmário Mota (PDT/RR) acrescentou que “há muitos interesses envolvidos” no sentido de manter o mesmo texto aprovado pela Câmara. Porém, ele aponta algumas imperfeições.
Análise simultânea
O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, explicou que o projeto vem tendo uma “tramitação peculiar” desde que chegou ao Senado.
A proposta já recebeu pareceres da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), da CCT, da CMA e da Comissão Assuntos Econômicos (CAE). A proposta ainda terá de receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator, que será indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, dará o parecer da comissão durante a sessão plenária.
Representantes do governo, de empresários, da pesquisa, de movimentos ambientalistas e de defesa de povos tradicionais participaram de duas audiências conjuntas das comissões examinadoras do projeto.
Divergências
Para pesquisadores da Embrapa e representantes da indústria farmacêutica e ligada ao agronegócio, a nova lei é essencial para alavancar a pesquisa e a exploração dos recursos genéticos. Os povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares afirmam que o texto reduz seus direitos e coloca em risco a proteção dos recursos naturais.
A legislação em vigor (MP 2.186/2001) é criticada por ser burocrática no processo para autorização da pesquisa sobre a biodiversidade, reduzindo as oportunidades de repartição de benefícios com com comunidades tradicionais.
Jornal do Senado, 31/03/2015
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