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segunda-feira, 10 de maio de 2021

Às vésperas de depor na CPI, Wajngarten é hostilizado pelo Planalto e pode ser uma 'bomba' contra o governo

O ex-poderoso chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) irá à CPI na quarta: espera-se um depoimento explosivo

Brasil 247, 9/05/2021, 17:35 h Atualizado em 9/05/2021, 17:55

Fabio Wajngarten e a CPI da Covi (Foto: ABr | Jefferson Rudy/Agência Senado)

A poucos dias de se sentar diante dos senadores na CPI da Covid, na quarta-feira (12), Fabio Wajngarten virou persona non grata no Palácio do Planalto, segundo o colunista Lauro Jardim.

A avaliação é que o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) “falou demais sobre suas estranhas tratativas para comprar vacinas” e atacou o ex-ministro da Saúde, general Henrique Pazuello, de forma que fragilizou o governo.

Nas duas últimas semanas, Wajngarten andou procurando alguns ministros. Foi ignorado. Segundo o colunista Ricardo Noblat, “é tal a irritação do general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Casa Civil, com o publicitário Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo, que a ele só se refere como ‘idiota, imbecil’”.

De personalidade explosiva, Wajngarten é visto como alguém que poderá perder os limites na CPI, ao contrário do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e comprometer-se e ao governo.

Os senadores avaliam a possibilidade de o ex-chefe da Secom ser o primeiro a ter o sigilo bancário quebrado na CPI.

Bolsonaro festeja barbárie e felicita polícia do Rio pelo banho de sangue no Jacarezinho

Jair Bolsonaro postou um tuíte na noite deste domingo parabenizando a polícia do Rio pela chacina na favela de Jacarezinho. No texto, Bolsonaro trata os moradores da favela mortos no massacre como "traficantes que roubam, matam e destroem familías", ocultando que 9 dos 28 assassinados não tinham processos criminais

Brasil 247, 9/05/2021, 21:30 h Atualizado em 9/05/2021, 21:45

(Foto: ABR | Reuters)

O levantamento desmente informação da polícia na tarde do sábado de que dos 27 civis mortos, 25 tinham “antecedentes criminais” e que haveria provas de que os outros 2 também eram ligados ao tráfico. A corporação não apresentou nem deu detalhes das fichas criminais. A OAB contestou a versão policial logo depois da divulgação e agora a versão oficial é posta em xeque.

A investigação dos jornalistas foi feita no portal do Tribunal de Justiça do Rio. Não foi encontrada qualquer acusação em nome de Cleyton da Silva Freitas de Lima, Natan Oliveira de Almeida, Ray Barreiros de Araújo, Luiz Augusto Oliveira de Farias, Marlon Santana de Araújo, John Jefferson Mendes Rufino da Silva, Wagner Luiz Magalhães Fagundes, Caio da Silva Figueiredo e Diogo Barbosa Gomes.

De acordo com reportagem, não foram encontrados processos de tribunal de júri e recursos em segunda instância no nome de nove dos 28 mortos. Apenas três dos 28 mortos eram alvos de mandados de prisão na operação policial.

Alguns desses processos constam como arquivados - temporária ou definitivamente. A pesquisa foi feita no período de 2001 a 2021.

Temendo CPI, apoiadores de Bolsonaro apagam 385 vídeos do YouTube

Pesquisa realizada por empresa especializada em dados comprova que desde o anúncio da CPI da Covid em abril, canais de apoio a Bolsonaro no YouTube apagaram 385 vídeos que faziam menção à cloroquina

Brasil 247, 9/05/2021, 21:22 h Atualizado em 9/05/2021, 21:45

Jornalista Alexandre Garcia (Foto: Reprodução)

Um estudo realizado pela empresa especializada em dados Novelo Data constatou que 34 canais de apoiadores de Bolsonaro apagaram ou podem ter ocultado, 385 vídeos da plataforma YouTube entre os dias 14 de abril e 6 de maio de 2021 relacionados ao tema “tratamento precoce”. Os vídeos simplesmente sumiram do ar. A pesquisa foi encomendada pelo site Congresso em Foco.

De acordo com o sócio-fundador da Novelo Data, Guilherme Felitti, não é possível apontar se os vídeos foram efetivamente apagados ou meramente ocultados no site. Ele diz ainda que o número de vídeos pode ser maior, já que os algoritmos do próprio YouTube podem fazer essa limpeza.

A CPI da Covid vai investigar se esses influenciadores podem ter recebido, através da Secretaria de Comunicação, financiamento de propaganda.

Veja mais em Congresso em Foco.

Baixo Clero: Falas de Bolsonaro são estratégia para criar realidade paralela.

Gabriel Toueg, Colaboração para o UOL, em São Paulo, 08/05/2021 04h00

A colunista do UOL Maria Carolina Trevisan diz que as falas aparentemente desconexas da realidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como uma em que ele voltou a responsabilizar a China pela "criação" do novo coronavírus, fazem parte de uma "estratégia" do mandatário. A declaração foi feita durante o programa desta semana do Baixo Clero, podcast de política do UOL, que vai ao ar agora aos sábados.

Ao comentar uma declaração do deputado Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, sobre o comentário de Bolsonaro sobre o país asiático, Trevisan disse que se trata de "uma estratégia de criar realidades paralelas, da qual seus seguidores mais fervorosos se sentem parte" (assista a partir do minuto 36:41 no vídeo acima). Segundo ela, Bolsonaro cria um caos para conseguir trabalhar. "Aí [o presidente] recua um pouco e fica parecendo razoável, mas na verdade ele não tem sido razoável em nenhum momento", disse.

Chacina policial no RJ não é política de segurança e aprofunda a violência

Sem citar nominalmente a China ou apresentar provas, Bolsonaro disse na quarta-feira (5) que o vírus pode ter sido criado em laboratório. "É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou nasceu por algum ser humano [que] ingeriu um animal inadequado", declarou. "Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra?", sugeriu Bolsonaro. "Qual o país que mais cresceu o seu PIB? Não vou dizer para vocês", afirmou. Entre as maiores economias, a China foi o país cujo PIB (Produto Interno Bruto) mais cresceu em 2020.

Em resposta, o deputado Pinato disse suspeitar de "grave doença mental" de Bolsonaro. Ele chegou inclusive a publicar nas redes sociais uma nota sugerindo "desvio de personalidade" e dizendo que o presidente "confunde realidade com ficção". Para o deputado, "estamos diante de um caso em que recomenda-se a interdição civil [de Bolsonaro] para tratamento médico".

Para Diogo Schelp, também colunista do UOL, as declarações de Bolsonaro dão a impressão de que ele é louco. Mas, segundo ele, "pode ser simplesmente um método político" (assista a partir de 33:26).

"Eu sempre comparo [Bolsonaro] com o [ditador venezuelano] Hugo Chávez. Mas a verdade é que Chávez era muito parecido, ele tinha sua própria live, na verdade uma transmissão em cadeia nacional aos domingos. [...] Ele ficava horas falando as maiores 'abobrinhas' que você pode imaginar, como a 'abobrinha' que Bolsonaro disse na live dele na quinta-feira dizendo que ele toma Coca-Cola para indisposição intestinal e que talvez tenha sido graças à Coca-Cola que ele tenha sobrevivido à facada do Adélio [Bispo da Silva]", disse.

Para Schelp, as falas do venezuelano eram uma forma de fazer uma conexão com as pessoas. "[Era uma maneira] de se apresentar, até no caso do Bolsonaro, uma forma de dizer assim: 'Oolha, eu defendo a cloroquina, mas é que eu sou ignorante, mesmo, é justificado, não podem me acusar de nenhum crime'", explicou o colunista.

"Talvez a Coca-Cola, meu bucho todo corroído, me salvou da facada do Adélio. Deem porrada em mim amanhã, Folha de S.Paulo, Globo, Estadão, IstoÉ, UOL. Deem porrada em mim!", disse o presidente, aproveitando para fazer novo ataque à imprensa.

Frigideira Tradicional quadro do Baixo Clero, a Frigideira desta semana teve nomes de fora do Planalto, pela primeira vez em algumas semanas.

Para o colunista Diogo Schelp, seu personagem quase passou despercebido: "O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), no depoimento do [ex-ministro da Saúde Luiz Henrique] Mandetta, fez uma ode à cloroquina bem mais enfática do que a que fez, por exemplo, o senador Eduardo Girão (PODE-CE)", lembrou o colunista, ao mencionar os debates na CPI da Covid (assista a partir de 39:08).

"Heinze fez uma defesa da cloroquina, diante do Mandetta, de um caso no interior de Santa Catarina em que prescreveram cloroquina, deu tudo certo. E foi patético, vergonhoso, porque o Mandetta, que já tinha explicado que a cloroquina não pode ser considerado remédio [contra covid], que não vai resolver a pandemia, deu uma resposta bastante irônica, dizendo que 'a cidade encontrou a fórmula, mas tem que testar, tem que testar'", contou Schelp, lembrando que é preciso fazer estudos científicos. "Não é a situação anedótica de que 'conheço alguém que tomou' e pronto", disse.

Maria Carolina Trevisan contou que pensou em colocar Bolsonaro na Frigideira de novo, mas acabou fazendo a escolha pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que assumiu depois que Wilson Witzel sofreu impeachment no fim de abril. "Ele é o responsável pela Polícia Civil e pelas operações policiais", lembrando da desastrosa ação policial na comunidade do Jacarezinho, na quinta-feira (6), em que ao menos 28 pessoas morreram (assista a partir de 41:41).

"O que ele sinalizou não é razoável, de que [o desfecho da operação] é uma política de segurança pública, e na verdade uma chacina policial não é política de segurança pública, é uma violência que perpetua mais violência e que fortalece facções e milícias e não ajuda a população", disse Trevisan.

Segundo a colunista, o novo governador fluminense está sendo ainda mais letal que o antecessor, "que dizia que tem que mirar na cabecinha".

Schelp lembrou que a chacina ocorreu um dia depois de Castro ter se encontrado com Bolsonaro. "Não estou dizendo que uma coisa tem relação com a outra, mas o efeito é que a chacina acaba se sobrepondo às outras notícias que estão dominando o Brasil", disse o colunista, em referência à pandemia.

"Afirmava-se que [o número de mortos] estava em queda, já vemos números em alta novamente, o país caminhando para meio milhão de mortos, há estudos mostrando que já passamos desse número", cita, se referindo a números que consideram casos que não chegam aos hospitais.

Os podcasts do UOL estão disponíveis em uol.com.br/podcasts e em todas as plataformas de distribuição de áudio. Você pode ouvir Baixo Clero, por exemplo, no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Amazon Music e Youtube —neste último, também em vídeo.

Assista o video referente: https://youtu.be/YwmDhxdc1fI?t=772

domingo, 9 de maio de 2021

Levantamento desmente Polícia Civil: 1/3 dos mortos na chacina do Jacarezinho não tinha processos criminais

Pesquisa aponta que nove dos 28 mortos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho na última quinta-feira (06) não eram investigados por algum crime nem haviam sido denunciados à Justiça

Brasil 247, 9/05/2021, 15:10 h Atualizado em 9/05/2021, 15:54

(Foto: REUTERS/RICARDO MORAES)

Uma pesquisa realizada na noite deste sábado (08) pelo jornal O Estado de S.Paulo aponta que nove dos 28 mortos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho, na última quinta-feira (06), não eram investigados por algum crime ou foram denunciados à Justiça. O levantamento desmente informação da polícia na tarde do sábado de que dos 27 civis mortos, 25 tinham “antecedentes criminais” e que haveria provas de que os outros 2 também eram ligados ao tráfico. A corporação não apresentou nem deu detalhes das fichas criminais. A OAB contestou a versão policial logo depois da divulgação e agora a versão oficial é posta em xeque.

Alguns desses processos constam como arquivados - temporária ou definitivamente. A pesquisa foi feita no período de 2001 a 2021.

Bolsonaro montou orçamento secreto de R$ 3 bilhões para comprar apoio de deputados

Orçamento secreto da ordem de R$ 3 bilhões em emendas teria sido montado a aproximação do Planalto com os partidos do centrão. Parte dos recursos seria destinado à aquisição de tratores e equipamentos agrícolas

Brasil 247, 9/05/2021, 11:40 h Atualizado em 9/05/2021, 11:48

Bolsonaro-câmara-dinheiro-orçamento (Foto: Reuters | ABR)

Jair Bolsonaro montou um “orçamento secreto” no final do ano passado no valor de R$ 3 bilhões em emendas para reforçar o apoio da base bolsonarista no Congresso. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, parte dos recursos seria destinado à aquisição de tratores e equipamentos agrícolas por preços ate 259% maiores que os valores de referência. O esquema teria sido elaborado após a aproximação do Planalto com os partidos do centrão.

Ao todo, os deputados e senadores encaminharam 101 ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional apontando como eles preferiam utilizar o dinheiro. Ainda segundo a reportagem, os ofícios comprovam o descumprimento das leis orçamentárias, uma vez que compete ao ministros definir a aplicação dos recursos. A inciativa também prejudica o acompanhamento por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Somente o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) teria determinado a aplicação de R$ 277 milhões por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional. Caso reivindicasse este valor por meio de emendas individuais, limitadas a R$ 8 milhões anuais, o parlamentar levaria 34 anos para conseguir.

Os ofícios também revelam que os parlamentares encaminharam milhões para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas para municípios distantes de suas bases eleitorais. Os deputados do Solidariedade, Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM), direcionaram verbas no valor de R$ 4 milhões para o município goiano de Padre Bernardo, que fica a mais de 2 mil quilômetros de distância das bases dos parlamentares.

"Orçamento secreto" de Bolsonaro é motivo para impeachment, diz criminalista

Augusto de Arruda Botelho comentou a manobra de Jair Bolsonaro para comprar parlamentares e aumentar sua base de apoio

Brasil 247, 9//05/2021, 14:22 h Atualizado em 9/05/2021, 14:24

(Foto: Reprodução)

Revista Fórum - O advogado criminalista, Augusto de Arruda Botelho, ex-participante do programa Grande Debate, na CNN Brasil, usou as redes sociais para afirmar que o orçamento secreto criado por Jair Bolsonaro para comprar apoio dos deputados é motivo para o impedimento do presidente.

“Motivo 146 para o início de um processo de impeachment”, postou Botelho.

Segundo a matéria, para aumentar sua base de apoio no Congresso, Bolsonaro montou, no final de 2020, um orçamento secreto e paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas. Boa parte do dinheiro era destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima da referência.

Após clara ameaça de golpe, Bolsonaro recua sobre 2022: "ganhe quem ganhar"

Na quinta-feira, Bolsonaro havia afirmado que "se não tiver voto impresso, não vai ter eleição" no ano que vem

Brasil 247, 9/05/2021, 12:37 h Atualizado em 9/05/2021, 12:51

Jair Bolsonaro (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)

Após fazer uma clara ameaça de golpe na última quinta-feira (6) ao afirmar que "se não tiver voto impresso, não vai ter eleição" presidencial em 2022, Jair Bolsonaro recuou neste domingo (9).

Ele defendeu o voto "auditável" e falou: "ganhe quem ganhar, mas na certeza e não da suspeição da fraude. Não podemos admitir isso porque o voto é a essência da democracia".

Bolsonaro chegou a dizer anteriormente que o deputado federal Aécio Neves (PSDB) havia sido o mais votado na eleição em 2014, e não Dilma Rousseff (PT). O próprio PSDB, no entanto, rebateu: "reconhecemos todos os resultados eleitorais e a segurança das urnas eletrônicas".

A declaração foi dada por Bolsonaro neste domingo depois de seu passeio de moto por Brasília, que reuniu dezenas de pessoas, causando grande aglomeração.

Emendas secretas de Bolsonaro são comparadas aos ‘Anões do Orçamento’; oposição cobra investigação

Presidente Jair Bolsonaro (Sem partido)

Politica Livre/Estadão, 09 de maio de 2021 | 20:00

O orçamento secreto de Bolsonaro, com o uso de R$ 3 bilhões em verbas do Orçamento Federal de 2020 para contemplar ações patrocinadas por um grupo de parlamentares aliados sem a devida transparência, revelado pelo Estadão, está sendo comparado por especialistas ao escândalo dos “Anões do Orçamento”, que no início dos anos 1990 culminou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e resultou no afastamento de seis congressistas. Outros quatro renunciaram ao mandato antes da conclusão das investigações.

“Vejo semelhança no debate atual com o escândalo denunciado em 1993 e 1994 na CPI dos Anões do Orçamento”, afirma a professora Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Crítica dos “dribles” para turbinar os recursos de emendas parlamentares, ela afirma que o resultado tem sido a menor transparência na destinação dos recursos do governo.

“Como estamos no reino do voluntarismo fiscal de curto prazo eleitoral, a transparência está, sim, menor. O trato orçamentário no Brasil está menos republicano”, afirma Élida. Parlamentares da oposição já falam em pedir que Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem o caso.

No início dos anos 1990, a CPI do Orçamento investigou um esquema de uso de emendas parlamentares para engordar as contas bancárias de congressistas. As ações eram incluídas nas despesas do governo durante a votação do Orçamento e, depois, os parlamentares usavam sua influência para direcionar as concorrências e favorecer empreiteiras, que brindavam seus “patrocinadores” com uma parte do valor.

O caso ficou conhecido como “Anões do Orçamento” devido ao envolvimento de parlamentares de menor notoriedade à época. Segundo documentos históricos da Câmara, as emendas de relator do Orçamento tiveram um papel central no esquema dos anos 90. Elas eram conhecidas poucos instantes antes da votação e eram usadas para turbinar os recursos das emendas.

Sob o governo Jair Bolsonaro, as emendas de relator voltaram com nova roupagem. Um identificador específico foi criado para elas em 2019, para valer no Orçamento de 2020. Um único parlamentar direciona os recursos que, na prática, são indicados por outros congressistas aliados do governo, sem que haja uma “digita” evidente desse direcionamento.

Pelas regras atuais, o Congresso pode direcionar uma área genérica de investimento desse tipo de recurso proveniente das emendas RP9. Mas a definição dos municípios que irão receber os recursos e quais os projetos específicos serão executados é exclusiva do Executivo.

O Congresso até tentou impor o destino dessas emendas, mas Bolsonaro vetou por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Como revelou o Estadão, porém, ele passou a ignorar o próprio ato após seu casamento com o Centrão e permitiu que um grupo de deputados e senadores aliados impusesse onde milhões de reais deveriam ser aplicados, usurpando uma atribuição do Executivo. O veto nunca foi derrubado pelo Congresso.

O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, aos quais o Estadão teve acesso, para indicar como eles preferiam usar os recursos. “Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares.

A equipe econômica é crítica desse instrumento porque engessa ainda mais as despesas e nem sempre resulta em gastos eficientes, isto é, para atender às prioridades do momento. No caso dos R$ 3 bilhões, os recursos bancaram ações como compra de máquinas e tratores a preços acima da tabela de referência do governo, em um ano já marcado pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de dar ajuda financeira aos mais vulneráveis. Por essa razão o escândalo ganhou o nome de “tratoraço”.

Em 2021, as emendas de relator também já se mostraram um problema depois que os parlamentares recorreram a esse expediente para turbinar suas verbas em R$ 35,5 bilhões. Para isso, tiraram recursos de praticamente todos os ministérios e drenaram dinheiro de ações estratégicas, como a realização do Censo Demográfico, a mais ampla pesquisa estatística do País e que até agora não tem verba assegurada para ir a campo. O governo precisou vetar R$ 19 bilhões das emendas para conseguir manter sua própria máquina funcionando e evitar risco de calote em benefícios previdenciários.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que o caso revelado pelo Estadão é “gravíssimo” e fere pressupostos de publicidade e transparência do Orçamento. “Estão sendo usados critérios secretos e seguindo trâmites escusos para administrar esses recursos”, critica.

Para ele, o uso das emendas de relator é “discricionário”, diferentemente das emendas impositivas a que cada parlamentar tem direito anualmente dentro do Orçamento. “As emendas impositivas têm o mesmo valor para todos”, pontua. Enquanto cada congressista tem cerca de R$ 8 milhões dentro dessa regra, aliados multiplicam suas indicações por meio das emendas de relator, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que direcionou R$ 277 milhões por essa via.

Técnicos do Congresso avaliam de forma reservada que dificilmente o governo vai conseguir se desvencilhar da emenda de relator, que é conhecida no jargão orçamentário como RP9, uma vez que esse dispositivo já está “consagrado” entre os parlamentares como uma forma de ampliar seu controle sobre o Orçamento.

“Tantas regras superpostas e burladas infantilizam o trato das contas públicas no nosso País”, critica a professora Élida Pinto. Ela defende um ajuste fiscal amplo, que fortaleça o planejamento das contas públicas e ao mesmo tempo permita a execução do Orçamento conforme esse plano, blindando as despesas contra “tantas capturas e iniquidades”.

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou a “compra de apoio” do Centrão pelo governo Jair Bolsonaro em um momento em que o País assiste ao aumento contínuo no número de casos e mortes por covid-19. “Bolsonaro comprando apoio no Congresso, com Orçamento bilionário, enquanto passamos dos 420 mil mortos. Queria ver esse empenho todo para acelerar a vacinação e garantir lockdown com direitos”, escreveu em sua conta no Twitter.

Idiana Tomazelli/Estadão Conteúdo

Emendas secretas de Bolsonaro são comparadas aos "Anões do Orçamento"; Oposicao cobra investigação!

Bolsonaro montou orçamento secreto de R$ 3 bilhões para comprar apoio de deputados

Brasil 247, 9/05/2021, 11:40 h Atualizado em 9/05/2021, 11:48

Bolsonaro-câmara-dinheiro-orçamento (Foto: Reuters | ABR)