sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Marcelo Odebrecht diz que condenação de Lula é injusta

“É tremendamente injusto fazer uma condenação de Lula sem que se esclareça as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci”, disse Marcelo Odebrecht em depoimento feito nesta sexta em Brasília

Brasil247, 04 de outubro de 2019, 16:56 h Atualizado em 4 de outubro de 2019, 17:27

Em depoimento ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, nesta sexta-feira (4), o empresário Marcelo Odebrecht desmentiu Antonio Palocci e disse que os depoimentos realizados pelo pai, Emilio Odebrecht, e o ex-ministro Antonio Palocci, contra o ex-presidente Lula são “contraditórios”. A informação é do Metrópoles.

“É tremendamente injusto fazer uma condenação de Lula sem que se esclareça as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci”, disse Marcelo, afirmando que nunca participou de “tratativa ilícita” ao lado do ex-presidente pois o interlocutor da empresa com Lula era o pai, Emílio, e não ele.

Na acusação, o Ministério Público diz que o ex-presidente teria facilitado o financiamentos do BNDES para obras da construtora em Angola. Marcelo disse que, embora o pedido tivesse ocorrido durante as negociações, não foi firmado o entendimento de que os pagamentos seriam uma contrapartida aos empréstimos do banco estatal. Segundo ele, com ou sem o apoio de Paulo Bernardo e de Palocci, o financiamento seria liberado, como vinha ocorrendo desde a década de 1990.

Preso político, Lula é cidadão do mundo, mas Brasil merece Bolsonaro?

"É difícil para um estrangeiro entender como Lula, Bolsonaro, seu ministério e o 'Véio da Havan' possam ter nascido no mesmo país", escreve o jornalista Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia. "Mas esse é o Brasil de hoje, onde convivem um cidadão do mundo, que está preso, e boçais empoderados, que estão soltos por aí, destruindo o país"

Brasil247, 04 de outubro de 2019, 21:25 h

Por Ricardo Kotscho, no Balaio do Kotscho e para o Jornalistas pela Democracia

No começo de 2003, pouco depois da posse, acompanhei Lula em sua primeira viagem internacional ao Fórum Econômico de Davos, na Suíça.

Ali já deu para ter uma ideia da importância da sua eleição no Brasil.

Os principais líderes mundiais queriam falar com ele. Lula já conhecia a maioria das muitas viagens internacionais que fez antes de chegar a presidente.

Por três dias seguidos, havia fila para encontros bilaterais, almoços e jantares, não houve um momento de folga.

Na viagem de volta, ainda no velho Sucatão, paramos na França e na Alemanha.

Em Paris, Lula manteve longo encontro com Jacques Chirac, que morreu esta semana, um político conservador com quem ele tinha uma boa relação.

À noite, na embaixada do Brasil, encontrou os principais líderes da esquerda francesa.

Lula já era então um cidadão do mundo, que falava de igual para igual com governantes de qualquer espectro político.

Nesta época, o ex-capitão Jair Bolsonaro já era um irrelevante deputado do baixo clero, líder sindical dos militares, figura folclórica que pedia pena de morte para Fernando Henrique Cardoso, o antecessor de Lula.

Apenas 16 anos depois, quase nada na vida de um país, Jair Bolsonaro é presidente da República, após uma eleição fraudada, em que Lula foi impedido de concorrer pela Justiça da Lava Jato, com a ajuda do STF e do TSE.

E Lula, preso político há mais de 500 dias na República de Curitiba, continua recebendo em sua cela personalidades do mundo inteiro, que vêm ao Brasil para lhe prestar solidariedade.

Nesta terça-feira, o Conselho de Paris lhe outorgou o título de “cidadão de honra” da cidade e denunciou a farsa da sua condenação.

Desde 2001, apenas 17 cidadãos receberam este título, entre eles, Nelson Mandela, nenhum outro brasileiro.

Nenhuma autoridade do governo ousou se manifestar, a grande mídia brasileira esnobou solenemente a notícia, e bolsominions e tucanos descornados piraram nas redes sociais, desdenhando da honraria.

Um deles, o bolsominion-padrão chamado Luciano Hang, mais conhecido como “Véio da Havan”, contrafação de empresário e palhaço, que se veste de verde-amarelo em cerimonias oficiais, postou no Twitter uma mensagem que sintetiza a estupidez vigente no país.

O indigitado chama Paris, uma das mais importantes capitais mundiais de “cidade decadente, sujeira para todos os lados”, por ter dado a honraria a Lula, “um presidiário que não pode receber o título”.

É difícil para um estrangeiro entender como Lula, Bolsonaro, seu ministério e o “Véio da Havan” possam ter nascido no mesmo país.

Mas esse é o Brasil de hoje, onde convivem um cidadão do mundo, que está preso, e boçais empoderados, que estão soltos por aí, destruindo o país.

Em carta ao Conselho de Paris, Lula afirma que a iniciativa “será mais uma vez de inestimável valia, para furar o muro de silêncio da mídia brasileira para denunciar ao mundo os crimes que estão sendo cometidos contra a democracia em nosso país”.

Tudo é tão absurdo, tão vergonhoso, tão inacreditável, que me pergunto se este lado do Brasil inerte e cúmplice não merece ser governado pela aberração bolsonariana, que leva para o palanque oficial um “Véio da Havan” saltitante, símbolo de um país que se degradou diante do mundo, na mesma tribuna da ONU onde Lula foi consagrado líder mundial, faz tão pouco tempo.

Será que vivemos mesmo todos no mesmo país? Não será um pesadelo? Ninguém merece isso.

Viva Lula, chega de barbárie!

Vida que segue.

"Vergonhosa é a rachadinha do seu irmão e o Queiroz", rebate Frota a Eduardo

Alexandre Frota (agora PSDB) voltou a criticar o clã Bolsonaro ao rebater comentário do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Já te vi querendo fechar o STF [Supremo Tribunal Federal] com um soldado. Vergonhosa é a rachadinha que o seu irmão [o senador Flávio Bolsonaro] e o Queiroz [Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio] fizeram”, disse.

Brasil247, 04 de outubro de 2019, 16:26 h
Alexandre Frota e Flávio Bolsonaro (Foto: Agência Câmara | Senado)

O deputado Alexandre Frota, ex-PSL e agora no PSDB-SP, saiu em defesa de João Doria e rebateu os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ironizando a sua indicação como embaixador, afirmando que Jair Bolsonaro "deu de presente uma embaixada nos Estados Unidos”.

O motivo foi um comentário do filho de Bolsonaro sobre o João Doria, governador de São Paulo, afirmando que “é um político que muda a favor do vento”. “Infelizmente, o Doria tem se apresentado para a sociedade como político que é a favor do vento. Pega carona com PT, com Bolsonaro. É lamentável, vergonhoso. Precisamos um lado. Isso divide voto, mas demostra muito do caráter da pessoa”, disse Eduardo.

Frota não gostou. “Já te vi querendo fechar o STF [Supremo Tribunal Federal] com um soldado. Vergonhosa é a rachadinha que o seu irmão [o senador Flávio Bolsonaro] e o Queiroz [Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio] fizeram”, disse.

O deputado enfatizou que mudar de opinião é comum no mundo político e lembrou que “seu pai, Bolsonaro, pensou em substituir os ministros do STF, lembra? Agora, ele é [Dias] Toffoli desde criancinha. Depois da eleição, todos mudaram de opinião. Teu pai mudou nove vezes de partido já votou com PT, PSC e agora com PSL“.

Frota ainda afirmou que Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão de Gilmar Mendes que suspendeu a investigação sobre Flávio Bolsonaro.

"Já te vi querendo fechar o STF com Jipe, com soldado. Depois o vento soprou para outra direção e você se calou diante da decisão do Gilmar Mendes para salvar o teu irmão", disse Frota se referindo a Eduardo em áudio encaminhado a terceiros.

terça-feira, 1 de outubro de 2019

O que a Lava Jato recuperou é esmola perto do que ela destruiu!

Jean Wyllys e uma resposta certeira a Míriam Leitão

Conversa Afiada, 01/10/2019

Do Twitter de Jean Wyllys, em resposta a Míriam Leitão nesta terça-feira 1:


O valor correspondente à parte da economia que a Lava Jato destruiu (o ramo da construção civil e a indústria naval, por exemplo) faz desse valor “recuperado” um esmola que só serve mesmo de “argumento” de defesa para seus cúmplices na imprensa comercial.



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Juízes ameaçam entrar em greve contra Lei do Abuso de Autoridade

Do que eles têm medo?

Conversa Afiada, 01/10/2019

Entidades que representam magistrados avaliam, após reunião na tarde desta terça-feira 1, a possibilidade de iniciar uma greve contra a Lei do Abuso de Autoridade, que o Congresso Nacional aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou (com vetos).

Segundo o Correio Braziliense, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, se encontrou com dirigentes regionais para discutir o assunto. A avaliação é a de que já existe maioria entre os magistrados para decretar greve.

Bolsonaro vetou 33 pontos da lei. No entanto, 18 vetos foram derrubados pela Câmara.

Ainda na tarde desta terça, Roberto Requião, que apresentou o texto original da lei em 2017, disse pelo Twitter que "eles [magistrados] são contra a Lei de abuso de autoridade por um motivo simples, a lei reprime os abusos que eles, autoridades, cometem! Entendeu? É simples assim!".

A Lei do Abuso de Autoridade, que tem o objetivo de impor barreiras a atos irregulares praticados por agentes públicos, recebeu o apelido de "Lei Cancellier".

Trata-se, portanto, de um projeto que pretende coibir o espetáculo midiático de operações como a Lava Jato.


(Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, se suicidou em Florianópolis, em outubro de 2017, após ser acusado sem provas em uma operação da Polícia Federal).

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O tamanho de Deus depende da nossa distância para Ele


Agressor de José Guimarães mentiu em depoimento à PF e deve responder a ação judicial

O militante bolsonarista Gilberto Alves Junior garantiu à PF que não havia enviado a terceiros os vídeos com as agressões ao deputado José Guimarães durante voo. Entretanto, os vídeos começaram a circular por grupos de Whatsapp pouco depois das 21h – o voo, da Latam, pousou em Brasília às 21h10

1 de outubro de 2019, 20:58 h

PT na Câmara - O militante bolsonarista que atacou o deputado José Guimarães (PT-CE) num voo entre Fortaleza (CE) e Brasília (DF), nesta segunda-feira (30), Gilberto Alves Junior, vai responder a processo por injúria e difamação, movido pelo parlamentar.

Guimarães decidiu entrar com a ação judicial em razão de Alves Junior ter mentido no depoimento dado à Polícia Federal no aeroporto de Brasília. O bolsonarista apagou os vídeos registrados no celular com as ofensas destinadas contra o deputado e garantiu que não havia enviado o material para terceiros. Entretanto, os vídeos começaram a circular por grupos de Whatsapp pouco depois das 21h – o voo, da Latam, pousou em Brasília às 21h10.

Ao ser levado para prestar depoimento na sala da PF no aeroporto de Brasília, Alves Junior, que estava acompanhado da esposa, pediu desculpas ao parlamentar e chorou. No voo, o agressor gritou ao manifestar apoio a Bolsonaro, o que é confirmado em seu perfil no Facebook.

Na sessão da Câmara desta terça-feira (1º), Guimarães recebeu palavras de solidariedade de vários colegas e relatou que o vídeo preocupou seus familiares no Ceará. A mãe do petista, que mora no interior do Ceará, tem 94 anos.

“A nossa família chora, a nossa família fica doída, mas eu só posso dizer que eu não vou recuar um milímetro das minhas posições políticas e muito menos do que eu faço aqui no Parlamento brasileiro, dado o compromisso que eu tenho com o Brasil”, declarou Guimarães, que também publicou vídeo no Facebook [confira abaixo] detalhando as medidas contra o seu agressor.

Fake News

Gilberto Alves Junior mudou de lugar no avião para ficar ao lado de Guimarães e registrar as ofensas em vídeo. O bolsonarista, que é gerente do hotel Nobile Plaza, em Taguatinga (DF), afirmou que o parlamentar havia sido flagrado com dólares na cueca e preso por conta disso. Na verdade, isso ocorreu com um assessor de Guimarães quando ele era deputado estadual no Ceará, em 2005. O parlamentar foi absolvido das acusações de envolvimento no episódio. “Vagabundo”, “ladrão” e “cabra safado” foram outras ofensas proferidas por Alves Junior.

Até o ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, durante audiência pública na Câmara, em maio passado, reproduziu a “fake news” e atacou Guimarães mencionando o episódio, mas pediu desculpas em seguida ao ser repreendido e informado pelo deputado sobre o desfecho das investigações do caso.

O deputado cearense também defendeu a importância da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o fenômeno das “fake news” no Congresso. “Nada melhor para inibir isso como a CPI das Fake News, porque, a partir de um celular, outros aproveitaram esse fato para viralizá-lo pelo país inteiro”, disse Guimarães.

Livro de Janot pode anular ‘processo do triplex’ desde a origem

Reportagem do jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, destaca um trecho importantíssimo do livro do ex-PGR, que traz conversas dos procuradores Deltan Dallagnoll e Januário Paludo de setembro de 2016, quando foram procurar Rodrigo Janot para tentar forçá-lo a antecipar denúncia por organização criminosa contra o PT, a fim de sustentar a denúncia contra o ex-presidente Lula

1 de outubro de 2019, 15:09 h Atualizado em 1 de outubro de 2019, 15:21

Por Fernando Brito, do Tijolaço - O livro do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, escrito através de depoimentos aos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin, que já circula em pdf pela internet tem material suficiente para anular, desde o início, a ação penal que resultou na condenação de Lula no processo do triplex que lhe foi “atribuído” no Guarujá.

Desde o início, mesmo, porque a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro não tinha sustentação, nas palavras dos procuradores Deltan Dallagnoll e Januário Paludo em setembro de 2016, quando foram procurar o ex-PGR para dar-lhe uma “chave de galão” e forçarem-no a antecipar a denúncia por organização criminosa contra o PT.

Leia como é clara a narrativa de Janot:

“Precisamos que você [Janot] inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro”, disse Dallagnol, logo no início da reunião.(…)

“Não, eu não vou inverter. Vou seguir o meu critério. A que estiver mais evoluída vai na frente. Não tem razão para eu mudar essa ordem. Por que eu deveria fazer isso?”, respondi.

Paludo disse, então, que eu teria que denunciar o PT e Lula logo, porque, se não fosse assim, a denúncia apresentada por eles contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ficaria descoberta. Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa. Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula.

“Sem a sua denúncia, a gente perde o crime por lavagem”, disse o procurador.(…)

O problema era delicado. Na fase inicial das investigações sobre Lula e o triplex, eu pedira ao ministro Teori Zavascki o compartilhamento dos documentos obtidos no nosso inquérito sobre organização criminosa relacionada ao PT com a força-tarefa. Eles haviam me pedido para ter acesso ao material e eu prontamente atendera. Na decisão, o ministro deixara bem claro que eles poderiam usar os documentos, mas não poderiam tratar de organização criminosa, porque o caso já era alvo de um inquérito no STF, o qual tinha como relator o próprio Teori Zavascki e cujas investigações eram conduzidas por mim.

Ora, e o que Dallagnol fez? Sem qualquer consulta prévia a mim ou à minha equipe, acusou Lula de lavar dinheiro desviado de uma organização criminosa por ele chefiada. Lula era o “grande general” , o “comandante máximo da organização criminosa”, como o procurador dizia na entrevista coletiva convocada para explicar, diante de um PowerPoint, a denúncia contra o ex-presidente. No PowerPoint, tudo convergia para Lula, que seria chefe de uma organização criminosa formada por deputados, senadores e outros políticos com foro no STF.

“Se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem”, reforçou Dallagnol, logo depois da fala de Paludo.

“Eu não vou fazer isso!”, repeti.

Resumindo: foram usadas para sustentar a denúncia indícios cuja utilização estava proibida por um ministro do STF, o que era absolutamente sabido pelo Ministério Público.

É por isso que Zavascki, dias depois, em sessão da 2a. Turma do STF, disse que havia uma “espetacularização” na denúncia:

“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar há poucos dias um espetáculo midiático muito forte de divulgação, se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público, da Polícia Federal, se deu notícia sobre organização criminosa, colocando o presidente Lula como líder dessa organização criminosa, dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa (em Curitiba)”, comentou o ministro.

Dois meses depois, o ministro morreria.

A nulidade do processo, agora, não cuida da parcialidade do juiz Sergio Moro, mas da inépcia da denúncia, primeiro passo da ação penal.

Nem as provas dependem de diálogos obtidos por “hackers”.

A Lava Jato desmorona rapidamente.

Pergunta que não quer calar

Se o imóvel que o MPF e o juiz Sergio Moro disseram que foi dado a Lula como pagamento de vantagem para favorecer contratos da OAS, foi penhorado e leiloado após decisão da Justiça do Distrito Federal como parte dos bens da empreiteira, o que justifica a sentença condenatória contra Lula?

Após Lula recusar progressão, juíza diz que ele deve pagar multa de R$ 4,9 milhões para migrar de regime

O imóvel que o MPF e o juiz Sergio Moro disseram que foi dado a Lula como pagamento de vantagem para favorecer contratos da OAS, foi penhorado e leiloado após decisão da Justiça do Distrito Federal como parte dos bens da empreiteira. Ou seja, não pertence a Lula. Em tese, a sentença condenatória não se justifica


1/10/19, 19:08 h Atualizado em 1/10/19, 19:13


247 - A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, estabeleceu que o ex-presidente Lula deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), para poder migrar para o regime semiaberto, conforme pedido feito pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba. Lula, por sua vez, já disse que não aceita "barganhar seus direitos e sua liberdade".

O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça (1º/10), após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic para a correção dos valores.

O valor da multa corresponde à suposta aquisição do triplex e suas reformas, que o MPF diz ter sido de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias-multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.

No entanto, o imóvel que o MPF e o juiz Sergio Moro disseram que foi dado a Lula como pagamento de vantagem para favorecer contratos da OAS, foi penhorado e leiloado após decisão da Justiça do Distrito Federal como parte dos bens da empreiteira. Ou seja, não pertence a Lula.

Após Lula afirmar que não aceita a mudança do regime de prisão para o regime semiaberto, a juíza Carolina Lebbos parece buscar um argumento para não ter que encarar os fatos apresentados por Lula. A juíza disse que “tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento – como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública”.

“O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime”, diz a juíza.

A defensa de Lula rebate e diz que “não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória” e reforça que a “execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo”.

“O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que, ‘no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento’”, afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro.