segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Historiador diz que Moro no poder repetiria Collor de Mello

"A nossa corrupção está fazendo as pessoas imaginarem que virá do horizonte alguém que irá nos salvar. E não virá. Não virá. Um juiz Moro, usando como fantasia distópica, assumindo o poder sem o controle de uma máquina partidária, não terá nenhuma base no Congresso". 

"Resultado: ele repetirá um pouco Collor com seu partido surgindo do nada, incapaz de dialogar com o Congresso. As soluções têm que ser coletivas e é preciso se dar conta que não depende de uma pessoa só, mesmo que ela seja honesta e competente", diz o professor e historiador Leandro Karnal, em entrevista à jornalista Sonia Racy.

"Não existe nenhum obstáculo e nenhuma antipatia na candidatura do Moro. A minha antipatia é com o sebastianismo".

Mais uma prova do fiasco golpe: confiança industrial desaba


Um dia depois do Natal mais fraco em várias décadas, um novo indicador revela a tragédia econômica provocada no Brasil pelo golpe de 2016, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) do Brasil caiu em dezembro para o menor patamar desde junho passado, informou nesta segunda-feira a Fundação Getúlio Vargas.

"O resultado da sondagem industrial de dezembro, com queda da confiança e nível recorde de ociosidade, joga um balde de água fria sobre indicadores que já estavam mornos", afirmou a coordenadora da Sondagem da Indústria da FGV/IBRE, Tabi Thuler Santos.

No poder há quase oito meses, Michel Temer e Henrique Meirelles não trouxeram de volta a confiança prometida. Ao contrário, aprofundaram a recessão e o desemprego.

Recessão Temer/Meirelles derruba venda do natal


As vendas de Natal do comércio tiveram um novo ano de queda em 2016, segundo pesquisa divulgada nesta segunda (26) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), contrariando mais uma vez o que Michel Temer e Henrique Meirelles prometeram ao país.

As vendas a prazo tiveram queda de 1,46%.

"O resultado negativo reflete a tendência de desaquecimento das vendas no varejo observado ao longo de 2016, em virtude do cenário econômico desfavorável, com crédito mais caro, inflação elevada, aumento do desemprego e baixa confiança do consumidor para se endividar”, disse em nota o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

Nos shoppings, a situação foi ainda pior: queda de 3,2%, levando 2016 a ser o primeiro ano em que o setor registrou queda de vendas desde 2004.

O número de lojas também encolheu.

domingo, 25 de dezembro de 2016

Janio: Andrade mente descaradamente

Executivo inventou encontro com ministro

Conversa Afiada, 25/12/2016


Por Janio de Freitas, em artigo na Fel-lha:

À falta de resposta no Painel do Leitor, volto aos depoimentos contraditórios do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo.

Seu advogado, Juliano Breda, disse em carta à Folha que "a mudança no seu [de Azevedo] depoimento perante o TSE ocorreu em razão da análise de uma prestação de contas dos partidos que se mostrou equivocada, e não em razão de um fato do qual ele teria conhecimento direto".

O despacho 84/2016 da Procuradoria Geral Eleitoral, de 16.12.2016, diz que no depoimento para a Justiça Eleitoral em 17.11.2016 Azevedo "apresentou versão com traços divergentes em relação às afirmações feitas no depoimento prestado em 19.9.2016", à Lava Jato.

Neste depoimento, Azevedo apresentou a história de um encontro seu com Edinho Silva e outro petista para acertar a doação de R$ 1 milhão à campanha de Dilma. Nas palavras da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), está claro que são duas declarações explícitas e contraditórias.

A segunda, quando em novembro Azevedo foi indagado pela PGE sobre a divergência, depois que a defesa de Dilma desmentiu-o e apresentou cópia do cheque de R$ 1 milhão nominal a Michel Temer. A Azevedo só restava desdizer-se.

Breda diz ainda que "os encontros com Edinho Silva realmente aconteceram, fato que o próprio ex-ministro já admitiu".

O plural não estava no artigo. E o encontro para Edinho Silva pedir (e receber) R$ 1 milhão foi inventado por Otávio Azevedo: Edinho e seu acompanhante o negaram e, mais importante, a negação está implícita no reconhecimento de Azevedo de que o dinheiro não foi dado para Dilma, mas a Temer.

O despacho 84 foi mais longe, ao questionar a possibilidade de "desatendimento aos termos daquele acordo" (de delação premiada, com a Lava Jato). Por isso, e por ser assunto criminal, não eleitoral, remeteu a ação contra Otávio Azevedo "à Procuradoria da República em Brasília, para a adoção das medidas que entender cabíveis", e à Procuradoria Geral da República.

Ainda há o caso da declaração de Otávio Azevedo, aos procuradores da Lava Jato, de doação a Aécio Neves de R$ 12,6 milhões, que depois reconheceu serem, na verdade, R$ 19 milhões. O primeiro valor dava cobertura ao declarado na (também falsa) prestação de contas da campanha de Aécio.

Aragão: “estamos sentados sobre os escombros do sonho de construir um estado democrático, justo e solidário”

“MP e Judiciário terão que ser passados a limpo. Não podemos mais fazer o que a gente fez”

O Cafezinho, 26/09/2016

por Marco Weissheimer, no Sul21

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, subprocurador da República e ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff durante dois meses, Eugênio Aragão é hoje um dos mais duros críticos dos procedimentos adotados pela Operação Lava Jato que, em vários casos, ultrapassaram as fronteiras da legalidade, como foi o caso da escuta da presidenta da República autorizada e divulgada para a imprensa pelo juiz Sérgio Moro. Em entrevista ao Sul21, Eugênio Aragão define a Lava Jato como “uma das operações mais tortuosas da história do Ministério Público. “A gente sente claramente que os alvos são escolhidos. Há delações claras em relação a outros atores que não pertencem ao grupo do alvo escolhido e que simplesmente não são nem incomodados. Em relação aos alvos, a operação chega a ser perversa e contra a dignidade da pessoa humana”, critica.

Para Eugênio Aragão, o Brasil vive uma onda de fascismo maior talvez que a vivida no período da ditadura militar e o Judiciário e o Ministério Público tem responsabilidade por isso: “O Judiciário tem um problema muito sério: é o poder mais opaco de todos, não tem transparência nenhuma e é muito alienado quanto ao déficit de acesso à Justiça que existe no Brasil. Parece que vive em outro mundo”. O ex-ministro acredita que foram cometidos graves erros no recrutamento de atores importantes nas instituições do Judiciário. “A maioria dos ministros do STF têm uma dificuldade muito grande de enfrentar a opinião pública”, exemplifica.

Aragão critica o discurso que afirma que tudo está podre, tudo está corrupto, assinalando que esse é, historicamente, o discurso de todo governo fascista. E reafirma suas críticas ao juiz Sérgio Moro, dizendo que ele está ultrapassando os limites do Direito Penal. “É uma volta às Ordenações Filipinas, na medida em que expõe as pessoas como troféus do Estado, fazendo-as circular pelas ruas com baraços e pregão para que todo mundo possa jogar tomates e ovos podres em cima delas. Isso é o que ocorria na Idade Média”.

Lula apoiou empreiteiras de forma legítima, diz Rui Falcão


Presidente nacional do PT afirma que a relação que o ex-presidente "teve com as empreiteiras é pública. Ele ajudou de forma legítima para que estas pudessem ter contratos no exterior gerando empregos e divisas para o Brasil. Fez palestras para essas empresas, todas declaradas e comprovadas".

Rui Falcão acredita que "a melhor maneira de tentar barrar" a eventual interdição de Lula se candidatar, uma vez que ele é réu, é "colocar publicamente para a população a pré-candidatura com um programa de reconstrução da economia nacional".

Pela primeira vez, o dirigente petista defende uma investigação interna no partido para apurar as acusações contra José Dirceu e Antonio Palocci, presos pela Lava Jato.

Criminalista diz que: “excessos da Justiça contra Lula são evidentes”


Advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o tratamento dado ao ex-presidente Lula pela Justiça.

"Os excessos foram evidentes. Se você é intimado, é obrigado a depor. Se é intimado e não vai, acaba conduzido coercitivamente", disse Kakay em entrevista à Carta Capital.

"Não existe condução coercitiva em primeira mão. Isso é para impedir que se fale com os advogados. E inconstitucional. A condução coercitiva do ex-presidente Lula foi desnecessária", disse.

Para Kakay, a operação Lava Jato tem uma "importância enorme", mas tem como "subproduto" as "odiosas medidas contra a corrupção, de cunho fascista, como o teste de integridade".

O trololó de Temer e as sombras que nos rondam


"Serve o artigo de Temer para nos lembrar que seu governo, afora os males que estão na cara de todos, tem servido também para tornar o Brasil um país mais vulnerável, irrelevante no cenário global e sujeito à manipulação por forças estrangeiras interessadas em transformá-lo, com todas as suas riquezas, em campo de rapinagem", escreve a colunista do 247 Tereza Cruvinel, sobre texto de autoria de Michel Temer, publicado neste domingo, 25, no Estadão.

"Quando um país perde seu rumo e começa a se desintegrar, e não dispõe de um governo que defenda com firmeza seus interesses, o que exige mais que “diplomacia presidencial” de viagens e convescotes, os predadores aterrissam e o submetem. É este o risco real que nos espreita e que só pode ser espantado pela relegitimação do governo pelo voto", afirma.

A degradação do Judiciário



O colunista do 247 Emir Sader critica a participação do Supremo Tribunal Federal no golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff sem que houvesse comprovação de crime.

"Com seu silêncio, sacramentou sua responsabilidade com a ruptura da democracia no Brasil, da qual deveria ser o zelador", afirma; ele cita a decisão que impediu Lula, "sem ser réu de qualquer processo", de assumir a Casa Civil no governo Dilma, "mas permite que 15 ministros do governo Temer façam isso".

"Um STF como esse tornou-se uma vergonha para a democracia brasileira. Desonra a função que deveria ter de guardião da Constituição, violada semanalmente pelo governo golpista e por seu Congresso corrupto. Degrada a função do Judiciário".

Eliana Calmon: delação só é séria se denunciar Judiciário


Para a ministra Eliana Calmon, aposentada do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, a delação premiada dos executivos da Odebrecht só pode ser levada a sério se denunciar magistrados.

"Delação da Odebrecht sem pegar Judiciário não é delação", disse ao jornalista Ricardo Boechat, que em sua coluna, noticiou que ela está sendo investigada por ter recebido doação de R$ 250 mil da OAS durante sua campanha para senadora, em 2014, quando se candidatou pelo PSB-BA."

"É impossível levar a sério essa delação caso não mencione um magistrado sequer", disse Eliana.

Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo


juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o reajuste de salários dos vereadores da capital paulista.

O magistrado concedeu decisão liminar em ação popular contra o aumento de salário dos vereadores, que havia sido aprovado na terça-feira, 20.

Por 30 votos a favor e 11 contra, os parlamentares municipais concederam reajuste de 26,3%, fazendo com que os salários subissem de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.

Dilma: “Este golpe parasitou as instituições e a democracia”


Em Buenos Aires, onde foi homenageada com o título de Doutora Honoris Causa da UMET (Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho), nessa semana, Dilma declarou em entrevista ao portal de esquerda Página 12 que os "estados de exceção" parasitam a árvore da democracia e a correm.

Para ela, o Brasil vive nesse momento "uma democracia suspensa"; "Não é um 'estado de exceção' na democracia. São medidas de exceção que corroem a democracia. Que a suspendem. O Brasil tem uma democracia suspensa", analisa, citando como "exemplo máximo" disso a aprovação de seu impeachment sem crime de responsabilidade; a solução para a crise do País, em sua opinião: "eleições diretas já para presidente, com uma nova constituinte para solucionar o sistema político".

Padilha confirma: Temer pediu dinheiro à Odebrecht no Jaburu


"Houve o jantar. Os recursos (da Odebrecht) foram registrados por depósitos bancários, foi feita a prestação de contas, e as contas foram aprovadas pelo TSE. Eu, pessoalmente, não era candidato. Não pedi e não recebi dinheiro de ninguém", diz o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, depois de confirmar que Michel Temer pediu seu auxílio para que "se fosse possível, que se ajudasse a campanha do PMDB".

Acusado pelo ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho de receber R$ 4 milhões, quantia que teria que redistribuir, Padilha afirma ainda ter "mais do que apoio" de Temer para ficar no cargo.

Segundo o delator, escolha do Jaburu para o pedido de R$ 10 milhões foi "simbólico".

Fala de Temer foi alvo de panelaço em várias cidades


Povo recebeu o pronunciamento oficial de Michel Temer em rede nacional, feito na véspera de Natal, com panelaço em diversas cidades, como São Paulo, Rio, Salvador, Brasília, Recife, Porto Alegre, Bauru e Feira de Santana, de acordo com relatos nas rede sociais.

Fala do presidente ignorou o tema corrupção, teve o tom otimista e completamente alheio ao que se passa em volta.

2017: O duelo entre a democracia e a ditadura


"Em 2016, o Brasil sofreu a interrupção da democracia instaurada com o fim da ditadura militar. Golpistas assaltaram o governo, derrubaram a presidente reeleita pelo voto popular. Pretendiam impor uma dura e desmoralizante derrota ao movimento popular, que o deixaria fora de ação por muito tempo. Não conseguiram. Infringiram um duro golpe à democracia, a feriram, mas não de morte", escreve o sociólogo Emir Sader.

Para ele, "a disputa decisiva entre a democracia e a ditadura vai ter em 2017 seu grande cenário", com "grandes lutas sociais, de riscos para a continuidade do governo golpista. Se somam a isso as iniciativas populares de lançamento da pré-candidatura de Lula. Este segundo vetor representa a força da democracia, se opõe frontalmente ao primeiro e anuncia um choque frontal entre o projeto do golpe e o da restauração democrática".

Andrade deve ser chamada para delatar SP e MG


A expectativa é de que no início de 2017 executivos da empreiteira Andrade Gutierrez sejam chamados para falar sobre pontos que não contaram na delação premiada, mas que foram expostos por delatores da Odebrecht, como corrupção em obras em São Paulo, onde a Odebrecht revelou propina ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), o "Santo", e na cidade administrativa de Belo Horizonte, onde Aécio Neves (PSDB) é acusado de fazer parte do esquema.

Dilma diz que se ela não tivesse vencido em 2014, as coisas estariam piores

Nós já teríamos um pacote de austeridade e privatizações como o do [presidente Mauricio] Macri, na Argentina

Brasil 247, 25.12.16

247 – A presidente eleita e deposta pelo impeachment Dilma Rousseff acredita que, se não tivesse vencido a eleição de 2014, a situação do País estaria pior hoje. A análise foi feita em entrevista ao jornal britânico The Guardian, publicada neste sábado 24.

Questionada se se arrepende de ter vencido a disputa contra Aécio Neves (PSDB), ela responde: "Nem por um momento. Se eu não tivesse vencido, as coisas estariam piores agora. Nós já teríamos um pacote de austeridade e privatizações como o do [presidente Mauricio] Macri, na Argentina".

Pela primeira vez, Dilma descreve seus sentimentos no dia em que a Câmara votou pela admissibilidade do processo de impeachment, na sessão de 17 de abril desse ano. "Foi um caleidoscópio de lembranças. Senti tristeza, desespero e indignação", afirma.

Ela também recorda a reação do ex-presidente Lula, que estava junto com ela no momento. "Ele chorou e me abraçou. Ele disse 'chore, Dilma, chore!' Mas eu não choro quando estou sentida. Não é assim que eu sou", conta.

Dilma comenta o episódio em que o deputado Jair Bolsonaro dedica seu voto pelo impeachment ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi, órgão de repressão durante a ditadura militar e um dos torturadores de Dilma. "Eu fiquei chocada que ele pudesse dizer isso no Congresso", disse a ex-presidente.

Ainda em referência à ditadura, ela relata "todos os dias são difíceis", em alusão ao período posterior ao seu afastamento, mas ressalta que "este não foi o pior ano" da sua vida. "De jeito nenhum", atesta.

Como já disse em outras ocasiões, Dilma reforçou que o fato de ser mulher ajudou nesse processo. "O fato de eu ser a primeira mulher presidente foi significante para o que aconteceu comigo. É difícil de quantificar, não era 100% por causa disso, mas era um componente", acredita. "Acho que será mais fácil para a próxima presidente", espera.

Franceses comemoram “negócio da China” no pré-sal


A Rádio França Internacional publicou a festiva repercussão na imprensa francesa da compra pela Total, multinacional deles, de boa parte dos campos de petróleo de Iara e Lapa, no pré-sal brasileiro da Bacia de Santos (SP).

Dizem que o jornal de economia Les Echos informa que esses campos “guardam reservas gigantescas de petróleo e o valor pago foi interessante”, destaca o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço.

sábado, 24 de dezembro de 2016

Peemedebistas ameaçam pôr fogo em tudo

Alan Marques - 22.dez.2016/Folhapress 
Presidente Michel Temer entre os ministros Henrique Meirelles (esq.) e Dyogo Oliveira (dir.)

Apesar de algum possível alívio a ser trazido pela liberação das contas inativas do FGTS, no conjunto da obra o bando peemedebista que se apossou do poder demonstra surpreendente audácia. Quanto maiores os sinais de perigo, mais atiçam o fogo que crepita sob a cadeira presidencial.

Nesta quinta-feira (22) Michel Temer declarou que aproveitava a "baixa popularidade para tomar medidas impopulares". Talvez tenha achado astuta a tirada suicida do publicitário Nizan Guanaes e decidiu acolhê-la mesmo depois que a Folha mostrou a efetiva disparada da reprovação a seu nome(11/12).

À frente de um ilegítimo mandato semiparlamentarista, seria de se esperar que o chefe de governo tivesse ouvido com mais atenção o recado emitido pela Câmara dos Deputados na terça-feira (20). Ao aprovar, por 296 a 12, proposta que aliviava a situação dos Estados, a Casa mostrou o risco de quebrar as unidades da federação em nome de uma austeridade extrema. Os nobres deputados podem até se distanciar da opinião pública, como ficou claro no gorado projeto de anistia ao Caixa 2, mas dificilmente contrariam o humor popular.

Ao recusar o cancelamento de reajustes já acordados com servidores e o aumento da contribuição previdenciária de funcionários, os parlamentares buscaram amenizar a indignação dos bem organizados sindicatos do setor público. Caso contrário, os grêmios poderão funcionar como catalisadores da crescente rejeição popular ao ajuste fiscal.

A frustração com a falta de recursos nos hospitais e escolas estatais poderá engrossar os confrontos violentos, que ocorrem quase que dia a dia no Rio de Janeiro e em Porto Alegre.

Contudo, em vez de acenar com algum alívio aos cofres regionais, ao menos enquanto o PIB patina, Temer duplicou a aposta, reafirmando que as contrapartidas vetadas pela Câmara serão repostas na negociação individual de cada governador com o Ministério da Fazenda. Não satisfeito, o presidente ainda mandou apresentar, embora sob a forma de projeto de lei, a reforma trabalhista que tende a tornar letra morta a CLT.

Talvez a clique planaltina tenha se impressionado com a facilidade para passar o teto dos gastos. Ocorre que a população ainda não entendeu o significado do congelamento orçamentário. Já a reação provocada pela reforma da Previdência, cuja natureza parece ter sido rapidamente apreendida, deve ter apimentado bastante o caldo de raiva que se forma contra a atual gestão.

Quem sabe, por outro lado, os peemedebistas queiram provar aos colegas tucanos que sacrificam, desde logo, qualquer possibilidade de disputar a Presidência da República em 2018. Para isso, como dizia Drummond, arriscam "pôr fogo em tudo", inclusive em si mesmos.

Artigo de André Singer, cientista político/Folha, 22.12.16 

Temer tenta iludir a si mesmo

Nesta noite de véspera de Natal, Temer, o presidente golpista, discursou para o Brasil. vejamos: 
Os grifos e consequentes questionamentos são deste Blog
Boa noite,
Nesta noite de Natal, dirijo-me a você e a todo povo brasileiro para transmitir mensagem de renovada esperança.
(Esperança? Esperança em que?)
O ano que está terminando trouxe imensos desafios.
Assumi definitivamente a presidência da república há pouco mais de cem dias.
(Temer seja claro, diga que derrubou um governo eleito democraticamente. E mais, não minta de novo, todos sabem que você assumiu o governo, com o apoio de seus comparsas, há 224 dias ou era seu clone que estava no poder quando a Dilma foi afastada?)
Tenho trabalhado, dia e noite, para fazer as reformas necessárias para que o país saia dessa crise e volte a crescer.
(Até onde consigo perceber teu trabalho, tuas propostas e tuas medidas provisórias implicam em diminuir o Brasil perante as nações, entregar suas riquezas, empobrecer o povo, retirar direitos trabalhistas e sociais e ferir de morte a democracia). 
O Brasil tem pressa. E eu também. Nesses poucos meses do nosso governo, muito já foi feito. 
(Sim é verdade. Muito já foi feito. Tudo diferente do que a sociedade quer e precisa. Quando a maioria do povo brasileiro elegeu Dilma para a Presidência não pensou que teria você como presidente e muito menos as ações de governo que hoje tem. Tanto se fez que tenho dificuldade em saber o que foi pior, se a entrega do nosso pré-sal a preço de banana ou a decisão de não mais investir em politicas públicas nos próximos vinte anos. Sem esquecer que o seu governo e de outros tantos delatados na Lava Jato, querem dar um presente de cerca de 100 bilhões para as teles. Tem mais: seu governo é uma ação entre amigos, a prova era o Geddel usando a máquina para fazer valer seus interesses pessoais )
Com os esforços que fizemos, a inflação caiu e voltou a ficar dentro da meta, o que vai colocar um freio na carestia que você sente no supermercado.
(Temer a inflação caiu porque todos foram obrigados a reduzir suas despesas devido a falta de dinheiro e o problema tende a aumentar. Os preços também cairam porque quem tem mercadorias quer vendê-las, mesmo que por um valor menor, para se capitalizar e quitar seus compromissos. Se você pudesse sair as ruas veria que o comércio e as indústrias, salvo raras exceções estão quebrando e se suas redes de comunicação e principalmente de enganação retratassem de forma fidedigna a realidade você saberia que o País está se desmanchando.)
Aprovamos a lei que bota ordem nos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
(Isso não significa ordem nos gastos públicos. O nome disso é paralisia nos investimentos e equiparação do Brasil aos países mais atrasados. No mundo inteiro se enfrenta a crise com investimentos. Seu governo conhece mais de administração pública que a maioria dos países para fazer de forma diferente?)
E a lei que moraliza e dá transparência à administração das estatais.
(Sua política nesse setor é a de desvalorização das estatais para abrir caminho para a privatização. Quem viver, verá!)
Estamos começando a Reforma da Previdência, para que sua sagrada aposentadoria esteja garantida agora e no futuro. 
(Esse assunto dá até nojo, tal é a sua irresponsabilidade sobre ele. O que se percebe é que a aposentadoria está cada vez mais distante para o trabalhador. Seu objetivo foi abrir espaço para a previdência privada. E mais: você afirmou que a reforma da Previdência visa preservar "sua sagrada aposentadoria", mas um estudo do Dieese aponta que 70% dos brasileiros não terão mais benefícios se estas propostas forem aprovadas no Congresso)
Aprovamos na Câmara a Reforma do Ensino Médio, que estava parada havia anos.
(Reforma que a sociedade não discutiu, não conhece e empobrece o nosso ensino tais são as medidas que se pretende viabilizar)
Ampliamos em mais de R$ 8 bilhões o orçamento da Saúde, área para a qual não pouparei recursos.
(A prática diz outra coisa, fim do Mais Médicos e uma mãozinha pra saúde privada)
Mudamos a constituição para mudar o Brasil.
(Mudar para quem? Para favorecer o capital que apoiou incondicionalmente o golpe?)
Tudo isso, volto a lembrar, em poucos meses.
Tenho a perfeita consciência dos problemas do país e da missão que me foi dada.
(Quem te deu essa missão? Um congresso com grande número de parlamentares corruptos e que na prática não representa o povo brasileiro!)
Os brasileiros pagam muitos impostos e poucos recebem em troca.
(Não é com você e sua turma que essa realidade vai mudar. A gastança de vocês até agora, não engana ninguém)
Meu desafio é desburocratizar o estado e melhorar a qualidade da administração pública.
(Não há melhoria da máquina pública com a desvalorização do trabalhador.)
É o que chamo de democracia da eficiência.
2017 será o ano em que derrotaremos a crise.
(Você está mentindo ou tentando se iludir. Infelizmente não é essa a expectativa da maioria do povo brasileiro.)
Os juros estão caindo. E cairão ainda mais. 
(Minhas dívidas não tiveram a redução de um centavo sequer.)
Os empresários voltarão a investir e vamos recuperar os empregos perdidos.
(Outra grande ilusão. Empresário sem expectativa não investe.)
Precisamos crescer. Trabalhamos para voltar a crescer.
Vamos crescer.
Desta vez, um crescimento sustentável e responsável.
(Você está destruindo todos os pilares de um governo de inclusão social. Seu discurso não é realista.)
Estamos mudando as estruturas do nosso país.
(Qualquer pessoa sem a menor noção de estrutura percebe isso. Mudanças voltadas para o capital)
É um desafio complexo e árduo, mas indispensável, a ser vencido por todos nós.
Que nos deixemos, portanto, guiar pelas virtudes da temperança e da solidariedade.
E pelo entendimento de que, na humildade do diálogo e na correria da ação, construiremos juntos o caminho para fazer o futuro.
(Diálogo? Com quem? Onde? Quando?)
A verdade virá.
(A verdade já veio. Grande parte dos que vestiram verde e amarelo e bateram panelas, hoje já sabem a verdade. A Operação Lava Jato a pretexto de combater a corrupção foi um instrumento que serviu para derrubar um governo legitimamente eleito e sobre o qual não há uma prova sequer de crime contra a sociedade.)
O Brasil, repito, está no caminho certo.
(Esse não é o caminho da maioria do povo brasileiro)
O próximo Natal será muito melhor que este.
Quero encerrar esta minha mensagem prestando homenagem a um grande brasileiro que nos deixou recentemente: o cardeal dom Paulo Evaristo Arns.
A esperança foi seu lema, a coragem, a sua marca.
(Dom Arns sempre foi a favor do povo e você, contra. Citá-lo não diminui a enrascada na qual você se meteu)
Coragem e sentimento de esperança não me faltarão.
Chegaremos em 2018 preparados e fortes para avançar ainda mais.
Peço a você que acredite no Brasil.
(Com você presidente? Jamais!)
Desejo um feliz Natal.
Que o seu gesto de amizade e fraternidade nesta noite se estenda por todo o ano novo.
Vamos juntos reconstruir o nos país.
(Vamos sim, mas sem você!)
Muito obrigado a todos.
Boa noite, Brasil!''

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Dilma diz que Azevedo tem que pagar por ter mentido em delação



Em entrevista ao jornal argentino La Nación, de passagem por Buenos Aires essa semana, Dilma comenta o pedido feito por sua defesa para que o delator Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, seja investigado depois de ter mudado a versão de seu depoimento na Lava Jato a fim de proteger Michel Temer.

"Ele disse que se equivocou, e nós estamos pedindo que pague por isso. Pedimos que anulem a delação de Azevedo, porque ele deliberadamente tentou comprometer minha campanha", afirma.

Dilma defendeu ainda que a delação premiada deve ser trata como manda a lei: "um indício, e não como uma prova definitiva. O que se passa no Brasil é que quando há uma delação ela é tratada como prova definitiva", criticou.

O melancólico fim da denúncia contra Lula

Até agora eles confundem Hegel e Engels

Conversa Afiado, 23/12/2016

O Conversa Afiada reproduz artigo do site do Presidente Lula:

Flagrante forjado, abandono do caso e barraco na Justiça; o fim melancólico da 1° denúncia contra Lula

O trio de promotores estaduais de São Paulo José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, que pediram a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma rejeitada acusação de Obstrução da Justiça, não conseguem manter seus nomes longe da imprensa, tal a capacidade dos três em se envolver em polêmicas e confusões.

Desde que pediram a prisão de Lula - rapidamente negada pela Justiça - eles já se declararam suspeitos de conduzir as uma investigação sobre o ex-presidente, já foram acusados pela Justiça de forjar flagrante em outro processo investigatório, já confundiram publicamente nomes de filósofos conhecidos e até protagonizaram um “barraco” nada protocolar com uma juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Veja, abaixo, uma lista com as principais façanhas do trio que tentou prender o ex-presidente Lula.

- Pedidos esdrúxulos em casos de repercussão

Sempre em busca de holofotes, José Carlos Blat é conhecido por atuar em casos envolvendo figuras públicas ou assuntos que causam comoção geral. Ele já atuou em casos como da Favela Naval, da Máfia dos Fiscais e, mais recentemente, da Bancoop, a cooperativa habitacional dos bancários que enfrentou problemas financeiros e acabou por vender alguns de seus empreendimentos à construtora OAS.

No caso da Bancoop (que, por uma derivação criada pelos promotores, acabou por levar ao pedido de prisão de Lula), alguns de seus pedidos foram de tal forma draconianos que geraram espanto do juiz que os apreciou, como pode ser lido neste trecho da decisão judicial negando pedidos de Blat, datada de abril de 2012:

“A partir do momento em que este inquérito passou a ter tamanha repercussão política, é preciso que cada decisão ou providência tomada esteja ainda mais firmemente embasada em elementos de prova e de direitos sólidos e claros. Quanto ao item 6 (bloqueio imediato de todas as contas bancárias, fundos e aplicações da Bancoop), observo que é manifesto seu descabimento e despropósito nestes autos, sendo de rigor o pronto indeferimento.”

- Suspeita de forjar flagrante contra dono de boate

Na mais recente confusão em que se meteu, José Carlos Blat se tornou suspeito de forjar um flagrante contra Oscar Maroni, dono da boate Bahamas. Há sete anos, Maroni era acusado por Blat de coagir testemunhas. Agora, ao fim do processo, Maroni foi inocentado, enquanto o promotor passou para o papel de acusado de ter forjado um flagrante.

Maroni era acusado crimes de favorecimento à prostituição e manutenção de local destinado a encontros libidinosos. Ele chegou a ser preso em flagrante, com o carro estacionado em frente ao prédio da mulher que iria depor contra ele, sua ex-namorada Vivian Milczewsky.

Durante o processo da 5ª Vara, no qual Blat atuava, Vivian disse que o empresário estava fazendo ameaças para ela não testemunhar. Apresentou mensagens de celular e áudios como provas.

Mas, na hora de testemunhar em frente ao juiz, Vivian falou o contrário do que Blat afirmava que ela iria dizer: disse que não sofreu nenhuma pressão, que se falou o contrário foi para se vingar de Maroni, que o promotor tinha elaborado um plano junto com ela para que o empresário fosse preso.

Diante disso, até a promotora que atuava no caso junto com Blat pediu a absolvição de Maroni. A juíza Tatiana Vieira Guerra acolheu pedido de defesa e da acusação e, atendendo a pedido da promotora, a juíza pediu à Procuradoria-Geral de Justiça que a entidade investigue as acusações feitas contra o promotor José Carlos Blat.

- Autodeclaração atrasada de suspeição

Se os outros dois promotores colegas de Blat no caso frustrado contra Lula não são suspeitos de forjar flagrante, se autodeclararam, na semana passada, suspeitos para conduzir procedimentos investigatórios contra o ex-presidente.

Quer dizer, sete meses após imputarem a Lula o crime de obstrução de Justiça e pedirem sua consequente prisão por causa disso, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo admitiram que não devem trabalhar em casos envolvendo Lula. O motivo? Não revelaram, disseram apenas ser “questão foro íntimo”.

Para o advogado dos diretores da Bancoop, Rubens de Oliveira, a situação é muito inusitada. “É questionável tudo que ele fez até agora. Mas por que é suspeito só agora? Espero que a juíza peça para ele se manifestar. Não é usual que tenha de explicar foro íntimo, mas acredito que, nesse caso, ele precisa explicar”, disse.

“Barraco com juíza do TJ-SP”

Em outubro deste ano, o trio de promotores protocolou um documento acusando o Ministério Público Federal no Paraná e a equipe de procuradores da Operação Lava Jato de organizarem um conluio com uma juíza paulista e montar uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas com base em "achismos", no que se refere ao apartamento no Guarujá cuja propriedade é da OAS, mas que os procuradores da Lava Jato insistem em dizer que é “propriedade oculta” de Lula.

Em sua reclamação à juíza paulista Maria Priscilla Veiga de Oliveira, que entregou o caso ao Ministério Público Federal do Paraná, para ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, Conserino abre mão da etiqueta forense e se dirige à magistrada em linguajar pouco comum no âmbito do Judiciário, além de dar início e encerrar o documento sem as cordialidades de praxe. "Aqui tem Ministério Público! Aqui tem Promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo", afirmou Conserino, comparando seu trabalho ao dos procuradores do MPF-PR.

Tudo isso disseram os promotores só para, dois meses depois, admitirem que não podem conduzir investigações envolvendo Lula e o prédio do Guarujá, por serem suspeitos, “por motivo de foro íntimo” não revelado.

Ditador Temer ferra o povo com Medidas Provisórias

E se joga na cama com os patrões

Conversa Afiada, 23/12/2016

Essas são as medidas provisórias e ditatoriais - nem os militares ousaram deflorar a CLT! - dum Golpista à beira do abismo:


Informativo da MP 759 para a Liderança do PT
A MP 759 trata de temas de regularização fundiária rural, liquidação de créditos concedidos a assentados e sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal e também modifica procedimentos para a alienação de imóveis da União, trata do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, além de inúmeros itens que tratam da regularização urbana de imóveis.

A MP traz modificações em muitas leis e está organizada em dois Títulos: Título I temas rurais/agrários; Título II temas urbanos

Título I
Na 8629/1993 – lei da reforma agrária
- pagamento em dinheiro na aquisição de terras
- título de domínio dos lotes concedidos antes de 21 de dezembro de 2014
- processo de seleção municipal de beneficiários – atendendo ao TCU e municipalizando a reforma agrária
- processo de classificação e beneficiários – atendendo ao TCU

Na 13001/2014 – lei de renegociação de dívidas da reforma agraria
Amplia prazo para transferências financeiras de créditos concedidos até 2013, para 31 de abril de 2017

Na 11952/2009 – Terra Legal
- regulariza todas as áreas, não apenas agricultura familiar – presente pra os grileiros e grandes proprietários
- flexibiliza regras e atende a pleitos de municípios

Na lei 8666/1993
- autoriza a alienação e concessão de imóveis da União e do Incra pra todo o Brasil – antes era autorizado apenas para a Amazônia Legal

Na lei 12512/2011
- trata o tema da terceirização no PAA e permite a contratação de prestação de serviços de indústrias e agroindústrias – ajuda a resolver o tema do TCU

No Título II, urbano

A maior parte dos dispositivos da Medida Provisória nº 759/2016 refere-se à regularização fundiária urbana (arts. 8º ao 73). Dentre outros pontos que merecem um melhor detalhamento a posteriori, dado o volume da matéria, eis os assuntos a que a MP se refere:

- institui a regularização fundiária urbana - Reurb
- define núcleos urbanos e núcleos urbanos informais, ocupantes, envolvendo detentores e posseiros
- define ainda a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e de Interesse Específico (Reurb-E)
- trata da regularização fundiária em terrenos da União, com previsão de transferência de títulos para ocupantes de baixa renda
- define legitimação fundiária e legitimação de posse
- introduz o Direito Real de Laje no Código Civil (trata-se de assunto novo que merece um estudo à parte)
- define as regras para o procedimento de registro de projeto de regularização fundiária
- cuida ainda da arrecadação de imóveis abandonados e do sistema eletrônico de registro de imóveis
- altera, dentre outras, as Leis nº 8.666/1993 (no que concerne à desafetação), 6.015/1973 (de registro de imóveis), 9.636/1998 (da administração do patrimônio da União), 12.651/98 (novo Código Florestal), MP-2.220/2001 (da Concessão Especial para Fins de Moradia) e 13.240/2015 (alienação de imóveis da União).

Como se vê, o teor da MP tem muito de interseção com a parte da regularização fundiária já inserta na Lei nº 11.977/2009, que trata do “Minha Casa, Minha Vida”, mas não há referência expressa a ela, seja no que modifica, seja no que revoga. Há que se fazer um comparativo detalhado a fim de que se possa avaliar o mérito da Medida Provisória.

A análise detalhada será iniciada pela equipe da Assessoria Técnica da Liderança do PT, que produzirá um parecer completo em breve.

A equipe para analise desta MP será formada por Adail Carvalho, Gerson Teixeira e João Intini

O que a Andrade fez pelo Mineirinho

Por exemplo, uma "nova Brasília"

Conversa Afiada, 23/12/2016


A Brasília mais cara que mil Versailles (Créditos: Lucia Sebe)

Na Fel-lha:


Os advogados da campanha de Dilma Rousseff pediram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na segunda-feira (19), que investigue as doações da Andrade Gutierrez para a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à presidência em 2014.

A petição se baseia no depoimento que Otávio de Azevedo, ex-presidente da empreiteira, prestou ao TSE em novembro, no âmbito de ação movida pelo PSDB que julgará a cassação da chapa Dilma-Michel Temer por supostas irregularidades na campanha.

Nesse depoimento, Azevedo disse que, diferentemente do que havia informado, verificou seus recibos e viu que doou para a campanha de Aécio R$ 19 milhões, e não apenas R$ 12,6 milhões, como estava registrado na prestação de contas dos tucanos consultada por ele no site do TSE.

Foi também nesse depoimento que o executivo mudou sua versão e afirmou que, diferentemente do que havia dito antes, não repassou propina para a chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 (...) Na petição ao TSE, o PT classificou a retificação como um "fato de extrema gravidade que pode, em tese, determinar que as contas de Aécio sejam julgadas irregulares", caso fique comprovado que o PSDB não declarou tudo o que recebeu da empreiteira.