Delator revela tabela de propina paga a Eduardo Cunha no exterior: R$ 52 milhões em 36 parcelas

Em 14 páginas, o empresário Raul Pernambuco Júnior narra com detalhes encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam feitos pagamentos no exterior

Delator afirma que pagou propina a Eduardo Cunha no exterior

Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, entregou aos investigadores uma tabela que aponta 22 depósitos somando US$ 4.680.297,05 em propinas supostamente pagas ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014.

Segundo o empreiteiro, empresas relacionadas às obras do Porto Maravilha, no Rio, deveriam pagar R$ 52 milhões ou 1,5% do valor total dos Certificados de Potencial de Área Construtiva (Cepac) a Eduardo Cunha. A parte que caberia à Carioca era de R$ 13 milhões.

O maior repasse ocorreu em 26 de agosto de 2013 no valor de US$ 391 mil depositados em conta do peemedebista no banco suíço Julius Baer. Em 2011 foram quatro depósitos, somando US$ 1,12 milhão. Em 2012, Eduardo Cunha recebeu só dessa fonte outros US$ 1,34 milhão divididos em seis depósitos.

A tabela revela que em 2013 o deputado – que ainda não exercia a presidência da Casa -, foi contemplado com mais seis depósitos, totalizando US$ 1,409 milhão. Já em 2014, Eduardo Cunha recebeu outros seis depósitos que somaram US$ 804 mil.

A tabela com o caminho das propinas é dividida em duas partes.

“Em relação a primeira tabela, que totaliza US$ 3.984.297,05 tem certeza de que foram destinadas a contas apontadas pela deputado Eduardo Cunha; que em relação a segunda tabela, no valor total de US$ 696 mil, é altíssima a probabilidade de que também eram valores destinados a contas indicadas por Eduardo Cunha, por todo o trabalho investigativo que fizeram, em especial porque não fizeram pagamentos deste tipo a outras pessoas e, também, pelo valor das transferências”, afirmou o empresário.

“Em nenhum momento Eduardo Cunha lhe disse que as contas eram de titularidade dele, mas tem certeza de que todas estas contas foram indicadas pela deputado Eduardo Cunha; que tampouco o depoente chegou a perguntar a Eduardo Cunha sobre o titular das referidas contas.”

Em 14 páginas, o empresário Raul Pernambuco Júnior narra com detalhes encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam realizados pagamentos no exterior. Raul Pernambuco Júnior descreveu uma reunião no Hotel Sofitel, em Copacabana, no Rio, que, segundo ele, teria ocorrido entre junho e julho de 2011, época da aquisição das Cepac’s pelo Fundo de Investimento do FGTS.

“O depoente não estava presente, mas seu pai e um executivo da Carioca de nome Marcelo Macedo estiveram presentes a esta reunião; que após esta reunião, o depoente foi chamado pelo seu pai; que seu pai lhe comunicou que Léo Pinheiro, da OAS, e Benedicto Junior, da Odebrecht, na reunião do Hotel Sofitel, comunicaram que havia uma solicitação e um ‘compromisso’ com o deputado Eduardo Cunha, em razão da aquisição, pela FI-FGTS, da totalidade das CEPAC’s”, declarou.

O empreiteiro detalhou. “Que o valor destinado a Eduardo Cunha seria de 1,5% do valor total das Cepac’s, o que daria em tomo de R$ 52 milhões devidos pelo consórcio, sendo R$ 13 milhões a cota parte da Carioca; que este valor deveria ser pago a Eduardo Cunha em 36 parcelas mensais; que seu pai disse ao depoente que cada uma das empresas “assumiria” a sua parte diretamente com Eduardo Cunha.”

À Procuradoria, o delator contou que o primeiro pagamento no Israel Discount Bank para Eduardo Cunha ocorreu em 10 de agosto de 2011, no valor de US$ 220.777,00. Raul Pernambuco Júnior relatou que houve uma dificuldade do Banco de seu pai para efetuar a transferência, em razão do banco destinatário.

Segundo o delator, Marcelo Macedo não participou especificamente desta conversa entre ele, seu pai e os representantes da OAS e da Odebrecht. Raul Pernambuco Junior disse que a Carioca, na época não tinha contato com Eduardo Cunha. O empreiteiro afirmou que ele e seu pai foram apenas “comunicados” pela Odebrecht e pela OAS sobre o “compromisso”.

“Como cada empresa deveria acertar os valores diretamente com Eduardo Cunha, o pai do depoente pediu que este procurasse referido parlamentar para acertar os pagamentos; que o contato telefônico de Eduardo Cunha foi repassado ao depoente por Benedicto Junior, a pedido do depoente; que foi passado ao depoente um numero de rádio Nextel”, afirmou.

O delator contou aos procuradores da Lava Jato que entrou em contato com Eduardo Cunha e marcaram uma primeira reunião. Raul Pernambuco Júnior disse não se recordar se o encontro se deu no escritório político do deputado, no centro do Rio, ou na Câmara, em Brasilia, ‘mas acredita que tenha sido no escritório político’. O empresário afirmou acreditar que a reunião tenha ocorrido no início de agosto de 2011.

“Indagado sobre a descrição do escritório político de Eduardo Cunha, respondeu que se trata de um escritório com decoração mais antiga, que tem uma antessala, com uma recepcionista; que, além disso, havia dois sofás, em seguida um corredor, com duas salas; que nestas salas havia uma secretária mais alta e um assessor do deputado; que este assessor era uma pessoa mais velha, com cerca de 60 anos, acreditando que fosse um pouco calvo, possuindo cabelo lateral; que nunca conversou, porém, nenhum assunto com tais pessoas; que mais à esquerda tinha a sala do deputado Eduardo Cunha, com uma mesa antiga, de madeira maciça, com muitos papeis em cima; que acredita que o escritório fique no 32° andar.”

De acordo com Raul Pernambuco Júnior, durante a reunião, ele perguntou ‘sobre o “compromisso” estabelecido e, inclusive, o valor, o que foi confirmado por Eduardo Cunha’. O empresário disse que ele e o pai não queriam que o dinheiro passasse “por dentro da empresa”, para ser o mais reservado possível. O delator contou que questionou Eduardo Cunha ‘sobre a possibilidade de estes pagamentos serem feitos em contas no exterior’.

“Eduardo Cunha disse que não haveria problema nenhum e, neste momento, ele indicou a primeira conta em que deveria ser efetivado o pagamento”, relatou Raul Pernambuco Júnior.

“Eduardo Cunha passou a conta em um papel, com os dados já digitados; que se lembra bem deste primeiro pagamento, porque o Banco indicado por Eduardo Cunha era denominado Israel Discount Bank; que não sabia se este banco era realmente em Israel; que já ficou estabelecido, inclusive, o valor do primeiro pagamento; que, dividindo o valor total devido pelo número de parcelas, o valor de cada parcela era de cerca de R$ 360 mil.”

O empreiteiro disse que a reunião deve ter durado cerca de 30 minutos, ‘oportunidade em que se conheceram melhor’. Raul Pernambuco Júnior afirmou que ‘até então não se conheciam ou ao menos não se recorda de tê-lo conhecido pessoalmente’.

“O depoente disse nessa reunião a Eduardo Cunha que seria impossível fazer depósitos mensais; que o depoente disse a Eduardo Cunha que fariam depósitos com periodicidade irregular; que esta impossibilidade de realizar depósitos mensais decorria da precaução que seu pai tinha em dar as ordens bancárias para o exterior; que o pai do depoente normalmente dava tais ordens aos gerentes das contas no exterior pessoalmente, seja em viagens que seu genitor fazia ao exterior ou, ainda, quando o gerente vinha ao Brasil; que não sabe se seu pai enviava ordens por outro meio de comunicação à distância, como fax ou e-mail.”

O delator continuou. “A pedido de seu genitor, o depoente solicitou uma reunião com Eduardo Cunha, por meio da secretária do depoente; que a secretária do depoente, de nome Sheila Oliveira, entrou em contato com a secretária do deputado Eduardo Cunha e, em seguida, enviou um e-mail para o depoente, questionando qual seria a “pauta para a reunião”; que o depoente respondeu o e-mail afirmando que “Ele está a par. Só avisa q sou eu””, declarou. Segundo o delator, este e-mail é datado de 16 de agosto de 2011.

Raul Pernambuco Júnior disse que a reunião ‘foi efetivamente marcada e realizada, não se recordando ao certo onde’.

“Nesta reunião, ocorrida provavelmente entre final de agosto e início de setembro, perguntou a Eduardo Cunha se haveria a possibilidade de mudar o banco e indicar uma conta na própria Suíça; que Eduardo Cunha concordou e disse não haver problemas; que Eduardo Cunha, no mesmo ato, já indicou a conta Esteban Garcia, no banco Merryl Lynch Bank, na Suíça; que a partir daí todos os depósitos para Eduardo Cunha foram na Suíça”, declarou. “Se estabeleceu que se houvesse necessidade de alteração do banco, isto deveria partir do deputado Eduardo Cunha; que, de qualguer forma, em toda oportunidade em que iriam fazer os pagamentos, o depoente ligava ou se encontrava com Eduardo Cunha para perguntar se “mantínhamos o mesmo endereço”.”

O delator narrou ainda que por uma ou duas vezes, as contas no exterior eram enviadas por Eduardo Cunha para ele, em envelopes lacrados e sigilosos, para a filial da Carioca em São Paulo, ‘contendo os dados da conta e códigos de transferência’.

A defesa de Eduardo Cunha foi procurada pela reportagem nesta quinta-feira, 14, mas ainda não se manifestou. O espaço está aberto para o presidente da Câmara.

Estadão, 15/04/2016

New York Times: Honesta, Dilma pode ser afastada por criminosos

Reportagem de capa do maior jornal do mundo destaca o caráter surreal do processo de impeachment que corre no Brasil.

Segundo o NYT, a presidente Dilma Rousseff corre o sério risco de ser afastada por um processo dominado por corruptos e por abusos aos direitos humanos.

O texto cita o próprio vice-presidente da República, Michel Temer, que assume o lugar de Dilma caso o processo seja aprovado no Congresso, como possível envolvido no esquema de corrupção da Lava Jato.

Se destaca o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como réu da corte suprema do País por suspeita de ter recebido 40 milhões de dólares em propina, e ainda o deputado Paulo Maluf (PP-SP), outro defensor do impeachment, alvo de processos nos Estados Unidos por ter desviado mais de 11,6 milhões de dólares.

Inflação de março é a menor desde 2012

Do UOL, 08/04/2016

A inflação oficial no Brasil perdeu força mais uma vez e fechou março em 0,43%, o que representa desaceleração em relação a fevereiro, quando havia ficado em 0,9%, e também na comparação com março do ano passado (1,32%). O índice já havia desacelerado no mês passado.

É a menor inflação para o mês de março desde 2012 (0,21%).

No acumulado de 12 meses, a alta dos preços atingiu 9,39%. É a primeira vez que a inflação nesse período fica abaixo de 10% desde outubro do ano passado (9,93%). 

Mas a alta dos preços ainda está muito acima do limite máximo da meta do governo. O objetivo é manter a alta dos preços em 4,5% ao ano, mas com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, podendo oscilar de 2,5% a 6,5%.

Em 2015, a inflação foi de 10,67%.

Os dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de fevereiro foram divulgados nesta sexta-feira (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Conta de luz mais barata

A desaceleração da inflação em março foi puxada sobretudo por gastos com energia elétrica. Houve queda de 3,41% na conta de luz, devido à redução da bandeira tarifária, uma taxa extra na conta.

No mês passado, a taxa caiu de R$ 3 para R$ 1,50 a cada 100 kW/h de energia consumida.

Em abril, a taxa deixou de ser cobrada, o que deve afetar a inflação do mês, que será divulgada em maio. 

A conta de luz ficou mais barata em todas as regiões pesquisadas pelo IBGE. A maior redução foi em Salvador (BA), de 8,55%.

Tomate cai, frutas sobem

O preço do tomate caiu 7,43% em março, influenciando na desaceleração da inflação. Mas, em 12 meses, o produto acumula alta de 20,36%, muito maior que os 9,39% do IPCA no mesmo período.

Também caíram os preços do inhame (-17,92%), do abacate (-10,67%) e do maracujá (-15,85%).

Já as frutas ficaram 8,91% mais caras no mês passado e têm alta de 29,4% em 12 meses.

Dos produtos que encareceram, destacam-se o mamão (+42%), o pimentão (+30,27%), e a uva (20,38%).

Considerando o grupo alimentação, a inflação acelerou de 1,06% em fevereiro para 1,24% em março. 

Inflação e juros

A inflação alta tem sido uma das principais dores de cabeça para o Banco Central nos últimos anos. A taxa de juros é um dos instrumentos mais básicos para controle da alta de preços.

Quando os juros sobem, as pessoas tendem a gastar menos e isso faz o preço das mercadorias cair (obedecendo à lei da oferta e procura), o que, em tese, controlaria a inflação.

Porém, a taxa de juros já está alta e aumentá-la ainda mais poderia comprometer a retomada do crescimento da economia.

Na última reunião, o BC manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 14,25%. Essa taxa de juros é a mais alta desde agosto de 2006, quando ela também estava em 14,25%.

Delação da Andrade foi utilizada para manipular

Andrade Gutierrez sempre foi considerada a principal empreiteira de Aécio

De Luis Nassif, no GGN:

Em seu primeiro experimento, delação premiada virou arma política

A Andrade Gutierrez sempre foi considerada a principal empreiteira de Aécio Neves. Participou das maiores obras de seu governo, em Minas Geras. Mais que isso, quando enfrentou problemas de caixa, em Belo Monte, fechou um negócio que praticamente liquidou com o caixa da Cemig - empresa do governo mineiro - obrigada a adquirir debêntures emitidas por ela.

Não se trata apenas de meras propinas, mas de grandes negócios obscuros feitos à luz do dia.

Nos celulares dos principais executivos da Andrade, a Lava Jato encontrou mensagens de WhatsApp com ofensas pessoais à presidente Dilma Rousseff.

No entanto, em sua delação premiada, em nenhum momento foi exigido dos executivos da Andrade nenhuma informação sobre Aécio.

Um dos grandes problemas das discussões jurídicas é se aterem ao genérico, sem análise de caso.

O que se tem objetivamente com as delações premiadas da Lava Jato:

Cabe aos procuradores definir o conteúdo da delação, para ser homologada. Ou seja, o delator fica à mercê do julgamento do procurador. Se quiser benefício, tem que dizer o que o procurador quer.

Haveria o filtro do juiz. Quando os dois se irmanam na mesma posição política, esqueça-se o filtro. Juiz, procuradores e delegados da Lava Jato já deram provas sobejas de que tem lado partidário.

A delação será encaminhada ao STF para ser homologada. O Supremo vai arbitrar sobre o conteúdo incluído, não sobre o que não foi perguntado.

Não se pode analisar a delação sob a ótica genérica sem ter clareza sobre suas vulnerabilidades.

Concretamente, no primeiro caso de uso extensivo, a delação foi utilizada para manipular o jogo político.

Fonte: Conversa Afiada, 07/04/2016

Dilma diz que o "Quanto pior, melhor", não interessa ao País

Na cerimônia em que inaugurou nesta sexta-feira 8 o Estádio Aquático Olímpico, no Rio, a presidente Dilma Rousseff voltou criticar os que apostam no agravamento da crise política e econômica do País; Dilma defendeu o diálogo e a parceria entre setores público e privado para a volta do crescimento.

"Hoje, no Brasil, tem um certo clima de quanto pior melhor. Acho que um clima de quanto pior melhor não interessa ao país. Não interessa à necessária estabilidade econômica e política do país", discursou; presidente destacou como elementos fundamental o diálogo, tanto entre as forças políticas, como com os agentes econômicos.

"Esse é um símbolo e um exemplo para Brasil de que é possível fazer, quando pessoas de bem se unem em prol do bem do povo brasileiro", disse.

Sem Minas e PSDB, delação da Andrade não é séria

"Não dá para levar a sério a delação dos executivos da Andrade Gutierrez se eles não falarem das obras tocadas em Minas Gerais para os governos do PSDB - sobretudo o Mineirão e a Cidade Administrativa. E nem dizer de onde saíram os recursos para doações eleitorais a Aécio, que recebeu mais do que Dilma em 2014", diz o jornalista Luis Costa Pinto, que já foi editor de Veja e Época.

"A Andrade Gutierrez também precisa esclarecer como era a governança de sua área corporativa comandada por Otavio Azevedo. Agia a favor dos seus com gosto. E suprapartidariamente com um certo esgar de asco, deixando claro que tinha lado".

Azevedo só foi questionado pelo MP sobre doações ao PT e PMDB – nenhuma pergunta sobre o PSDB, que recebeu o maior volume de recursos e transferiu à Andrade poderes de controle sobre a Cemig, mesmo sendo a empreiteira minoritária.

Nassif: alvo de Janot é Dilma, não Lula

"A mudança de posição de Janot é simples de decifrar, desde que se entenda que o alvo final não é Lula: é Dilma. Se há indícios de “desvio de finalidade”, com a nomeação de Lula, a acusada, a agente ativa é Dilma, não Lula", diz o colunista Luis Nassif.

Segundo ele, bala de prata de Janot gasta seu grande cartucho perante o Supremo: a imagem do legalista ponderado, que apenas não conseguia segurar os ímpetos da corporação.

Advogados gaúchos apresentam notícia-crime contra Moro

Um grupo de advogados e advogadas do Rio Grande do Sul apresentou na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, notícia-crime contra o juiz Sérgio Moro “tendo em vista a ocorrência de fatos que constituem, em tese, crimes de ação pública”.

Reconhecendo o mérito das revelações feitas durante algumas das investigações da força tarefa responsável pela Operação Lava Jato, os advogados criticam “o método condenável das ações desencadeadas pelo referido grupo de trabalho, a partir de buscas e apreensões e prisões espetaculosas, sistematicamente realizadas com o acompanhamento, muitas vezes simultâneo, dos grandes meios de comunicação”.

Datafolha: Câmara não tem votos para impeachment

Levantamento feito pelo Datafolha de 21 de março a 7 de abril entre os parlamentares aponta que 60% deles dizem que darão votos favoráveis ao impedimento de Dilma Rousseff.

O número, no entanto, não é suficiente para que se aprove o processo: o impeachment da presidente teria hoje 308 votos –34 a menos que os 342 necessários (67% da Câmara) para que a ação seja levada ao Senado.

21% dos deputados são contra o processo e 18% estão indecisos; sobre a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), 61% dos deputados disseram que defendem sua renúncia.

A aula de direito (e bons modos) que Marco Aurélio Mello deu no Roda Viva

Foi um espetáculo ao mesmo tempo pavoroso e fascinante o Roda Viva desta segunda com o ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Pavoroso pela parcialidade estridente e reacionária dos entrevistadores, a começar por José Nêumanne Pinto, que parecia à beira de um ataque apoplético. Babava, vociferava, perguntava e respondia, tremia, interrompia os colegas e o entrevistado a todo momento: em suma, um horror.

Fascinante pela postura clara, didática, serena de Marco Aurélio Mello.

Num país imerso em sombras, Mello é hoje um dos raros focos de luz e de razão.

O problema central dos entrevistadores com o entrevistado é que, ao contrário do que habitualmente acontece no Roda Viva, Mello não disse o que eles gostariam de ouvir.

Era evidente a decepção deles com as respostam que ouviam. O ministro do STF adequado àquela grupo era Gilmar Mendes, o suposto juiz que fez do STF o palco para sua militância política.

A bancada ficou especialmente horrorizada quando Mello criticou Moro e a Lava Jato. As críticas enquadram-se num cenário de cansaço com os abusos crescentes de Moro.

Mello falou com visível desagrado das delações premiadas. Porque elas subvertem o princípio da presunção da inocência. Você coloca um suspeito no xilindró – a expressão é de Mello mesmo – para forçá-lo a denunciar.

Do ponto de vista legal, é uma questão complexa. Do ponto de vista dos direitos humanos, é uma aberração. Não estamos falando de confortáveis xilindrós noruegueses, mas de precárias celas em que sequer privada existe.

Não por coincidência, as delações premiadas receberam nesta semana uma potente bordoada, na forma de humor, do grupo Porta dos Fundos. Gregória Duvivier é um interrogador totalmente desinteressado de qualquer denúncia que não diga respeito a Lula e ao PT.

O delator vai falando e ele responde com bocejos e enfado. Quando o delator fala a palavra “lula”, em referência a uma nota de um restaurante, o interrogador acorda, se entusiasma e manda prender o citado.

É outro sinal do incômodo cada vez maior com os métodos de Moro e da Lava Jato. O vídeo viralizou nas redes sociais.

No Roda Viva, outro momento que despertou histeria entre os entrevistadores foi quando Mello disse que, sim, o STF poderia intervir no processo de impeachment como “último reduto da cidadania”.

Nêumanne parecia Hulk no processo de transformação. Faltou apenas a cor verde.

Mello explicou em que circunstância isso se daria. Caso a Câmara e o Senado optassem pelo impeachment sem a comprovação de um crime de responsabilidade, o STF faria a defesa da Constituição.

Não é apenas um julgamento político. É um processo político e jurídico. A Constituição impõe um crime de responsabilidade para afastar um presidente. Mas a gangue política do Congresso, sob o comando de Eduardo Cunha, pode perfeitamente subverter a Constituição.

“Devemos deixar por isso mesmo?”, perguntou Mello. Para os entrevistadores, sim, sem dúvida: o que importa a eles é um golpe.

Mello se ergue hoje como mais uma referência para você formar opinião. No STF você tem, de um lado, Gilmar Mendes, o ícone da Justiça corrompida pelo partidarismo. De outro, Mello, com suas ponderações razoáveis e não contaminadas por comprometimento com “facção” nenhuma. (A expressão é dele.)

Com quem você fica?

Fonte: DCM, 05/04/2016