Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos disse, nesta terça-feira, que se houver impeachment da presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula for preso, o Brasil será "incendiado por greves, ocupações e mobilizações". “Não haverá um dia de paz do Brasil”, afirmou.quarta-feira, 23 de março de 2016
Boulos: Não haverá um dia de paz se houver impeachment
Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos disse, nesta terça-feira, que se houver impeachment da presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula for preso, o Brasil será "incendiado por greves, ocupações e mobilizações". “Não haverá um dia de paz do Brasil”, afirmou.
Kennedy: Delações da Odebrecht tendem a ser amplas
Segundo o colunista Kennedy Alencar, ao falar em nota de “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”, a Odebrecht faz uma sinalização clara de que deverá fazer revelações que alcançarão diversas legendas.
'No curto prazo, isso é péssima notícia para Dilma. Mas o PMDB e o PSDB também deverão ver caciques importantes em apuros', conclui.
Odebrecht promete novas práticas com o poder publico
Em nota, empresa de Emílio Odebrecht disse que decidiu por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato e que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas: “Ao contribuir com o aprimoramento do contexto institucional, a Odebrecht olha para si e procura evoluir, mirando o futuro. Entendemos nossa responsabilidade social e econômica, e iremos cumprir nossos contratos e manter seus investimentos”.Fascismo chega às escolas e leva professora a pedir de demissão
O caso aconteceu no colégio Medianeira, em Curitiba (PR). “Se minha filha aparecer em casa com ideia esquerdista, vai dar confusão”, disse o pai de uma das estudantes em meio a inúmeras ameaças e ofensas feitas à professora de História por ela ter, há pouco tempo, criticado o protesto de alunos que foram estudar vestindo preto em um “protesto contra a corrupção”. A instituição declarou apoio à docente.PMDB pode rachar e adiar sua convenção
Segundo o colunista Ilimar Franco, ministros e senadores do PMDB querem adiar a reunião do Diretório Nacional, marcada para 29 de março.
Eles seriam contra o rompimento com o governo e dizem que o partido vai rachar.
‘Temer tratou disso com o presidente do Senado, Renan Calheiros, ontem à noite. Um peemedebista foi duro: “Se ele não tem condições de unir o PMDB, como vai unir o país?”’, disse.
Temer já discute até ministro da Fazenda
Grupo aliado do vice-presidente Michel Temer (PMDB) avalia nomes para ocupar a área econômica, caso a presidente Dilma Rousseff sofra impeachment.
Entre eles, figuram os de Armínio Fraga e Henrique Meirelles; a agenda do governo Temer aceleraria propostas de reforma da Previdência, tributária e trabalhista.
Tales e Fernando Castelo Branco dizem que Presidência foi violada
Para os criminalistas Tales e Fernando Castelo Branco, a “Presidência da República, como instituição, foi violada, na medida em que Sérgio Moro, juiz de primeira instância, permitiu a divulgação da gravação que deveria ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, única instância judicial competente para fazê-lo”. Segundo eles, não se pode confundir parcela da opinião popular com opinião pública.Teori: Decisão de Moro sobre grampos é inconstitucional
Além de determinar que o juiz Sérgio Moro envie para o STF todas as investigações que envolvem o ex-presidente Lula, o ministro Teori Zavascki cassou a decisão que levantou o sigilo dos grampos telefônicos envolvendo Lula, por entender que o magistrado não tinha competência para isso.
De acordo com ele, o decreto de fim do sigilo dos grampos foi ilegal e inconstitucional: "é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade".
terça-feira, 22 de março de 2016
Lula divulga todas as palestras
"Em resposta aos injustificados ataques promovidos por setores da imprensa e do judiciário"
O Presidente realizou palestras remuneradas de forma legítima e legal, diz o Instituto Lula
No Instituto Lula:
Em resposta aos injustificados ataques promovidos por setores da imprensa e do judiciário contra a atividade de palestrante remunerado exercida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2011 e 2015, sua equipe organizou um relatório que apresenta todas as palestras pagas, em ordem cronológica, para conhecimento do povo brasileiro.
Lula realizou palestras remuneradas de forma legítima e legal, com todos os rendimentos subsequentes declarados à Receita Federal, como é praxe entre todos os chefes de estado que, mesmo após o fim de seus governos, seguem sendo interlocutores sobre assuntos estratégicos para o desenvolvimento global.
No mesmo período, Lula também realizou centenas de palestras gratuitas para movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, organizações não-governamentais e outras entidades sem fins lucrativos. Essas palestras, cujo registro pode ser encontrado no histórico de notícias do site do Instituto Lula, não constam do relatório porque não houve remuneração por elas.
Brito sensacional: Gilmar mandou encanar Moro!
Juizeco absolutista, acima da própria Justiça !
Do navegante José, no C Af
Esse Fernando Brito ... a Paula Marinho, também amiga do Azenha, esse Fernando Brito... aPaula Marinho já ouviu falar dele.
A dica me vem da ótima matéria da BBC, onde Gilmar Mendes explica como simples casualidade sua animada conversa de restaurante com José Serra e Armínio Fraga pouco antes de começar a bloquear a nomeação de Lula. E de um julgamento de um habeas corpus que relata as arbitrariedades do juiz Sérgio Moro quando ainda não era o “herói do golpe” e a turma acusada era do Paraná, alguns com ligações com o Dem de Jaime Lerner.
Não preciso acrescentar mais uma palavra uso as de Gilmar, que pediu vistas no processo relatado por Eros Grau, já avisando a razão:
É de afirmar, e o Tribunal tem-se manifestado várias vezes em relação a essa questão, que o juiz é órgão de controle no processo criminal. Tem uma função específica. Ele não é sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal, do órgão investigador, no desfecho da investigação. De modo que peço vista dos autos para melhor exame.
E, depois de examinar os autos, o julgamento que faz sobre as atitudes de Moro:
“questiona-se neste writ (habeas corpus) a atuação de SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal titular da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba PR, na condução do processo n. 2004.70.00.012219-8, processo no qual é imputada ao paciente a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes tipificados na Lei n. 7.492/86.”(…)
A questão, portanto, cinge-se a verificar se o conjunto de decisões revela atuação parcial do magistrado.
E, reafirmo, impressionou-me o contexto fático descrito na inicial do presente habeas corpus, pois, objetiva e didaticamente, logrou narrar e destacar excertos das decisões proferidas pelo magistrado excepto, desenhando um quadro deveras incomum.
Incomum porque não me parece razoável admitir que, em causas que versem sobre crimes não violentos, por mais graves e repugnantes que sejam, se justifiquem repetidos decretos de prisão, salvo, evidentemente, circunstâncias extraordinárias, pois reiteradamente esta Corte tem assentado o caráter excepcional da prisão antecipada:
“A prisão preventiva não pode – e não deve – ser utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, pois, no sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições em processo e inconciliável com condenações sem defesa prévia” (HC 93.883, rel. Min. Celso de Mello).
Atípico, também, pelo fato de os decretos de prisão, submetidos à reexame das instâncias superiores, terem sido, em sua maioria, não confirmados, autorizando, assim, o juízo crítico lançado pelos impetrantes.
Já tive a oportunidade de me manifestar acerca de situações em que se vislumbra resistência ou inconformismo do magistrado, quando contrariado por uma decisão de instância superior. Em atuação de inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito, o juiz irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional.
Ora, quando se cogita de independência, essa deve ser havida como:
“expressão da atitude do juiz em face de influências provenientes do sistema e do governo. Permite-lhe tomar não apenas decisões contrárias a interesses do governo – quando o exijam a Constituição e a lei – mas também impopulares, que a imprensa e a opinião pública não gostariam que fossem adotadas. A vinculação do juiz à ética da legalidade algumas vezes o coloca sob forte pressão dos que supõem que todos são culpados até prova em contrário”. (Ministro Eros Grau, HC 95.009).
Chega? Não, Gilmar Mendes diz mais de Moro:
Destaco, ainda, o seguinte excerto da lavra do Min. Eros Grau:
“(…) a independência do juiz criminal impõe sua cabal desvinculação da atividade investigatória e do combate ativo do crime, na teoria e na prática.
O resultado dessa perversa vinculação não tarda a mostrar-se, a partir dela, a pretexto de implantar-se a ordem, instalando-se pura anarquia. Dada a suposta violação da lei, nenhuma outra lei poderia ser invocada para regrar o comportamento do Estado na repressão dessa violação. Contra ‘bandidos’ o Estado e seus agentes atuam como se bandidos fossem, à margem da lei, fazendo mossa da Constituição. E tudo com a participação do juiz, ante a crença generalizada de que qualquer violência é legítima se praticada em decorrência de uma ordem judicial. Juízes que se pretendem versados na teoria e na prática do combate ao crime, juízes que arrogam a si a responsabilidade por operações policiais transformam a Constituição em um punhado de palavras bonitas rabiscadas em um pedaço de papel sem utilidade prática, como diz Ferrajoli. Ou em papel pintado com tinta; uma coisa que está indistinta a distinção entre nada e coisa nenhuma, qual nos versos de Fernando Pessoa”.
Penso que não pode ser diferente o papel desta Corte e de nós juízes, pois é inaceitável, sob qualquer fundamento ou crença, tergiversar com o Estado de Direito, com a liberdade do cidadão e com os postulados do devido processo legal.
Como já se disse: “decidir com isenção, não dar abrigo ao ódio, não decidir com facciosidade, não ser tendencioso, superar as próprias paixões, julgar com humildade, ponderação e sabedoria, são virtudes essenciais ao magistrado” (Júlio Fabbrini Mirabete, Processo Penal, Atlas, 2000, p. 326).
E, embora não defenda o afastamento de Moro do processo, é claro ao sugerir sua punição disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça:
Conquanto censuráveis os excessos cometidos pelo magistrado, não vislumbro, propriamente, causa de impedimento ou suspeição; não se mostram denotativos de interesse pessoal do magistrado ou de inimizade com a parte. Ao meu sentir, os excessos cometidos, eventualmente, podem caracterizar infração disciplinar, com reflexos administrativos no âmbito do controle da Corregedoria Regional e/ou do Conselho Nacional de Justiça, não o afastamento do magistrado do processo.
E, adiante, o reitera:
Eu estou pedindo que se encaminhe à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
Esses são fatos gravíssimos. Por exemplo, monitoramento de advogados.
Ou seja, Gilmar Mendes pede punição a Moro por monitorar advogados, o que aliás fez com o advogado de Lula. O que dirá, então, monitorar a Presidenta da República?
Se Gilmar Mendes não mudasse de discurso conforme a qualidade do freguês eu não teria dúvidas de recomendá-lo como advogado a Lula.
Nunca antes, na história deste país, alguém traçou tão bem um perfil de Sérgio Moro.
Pena que não tenha um jornaleco destes que se acham imenso para escrever sobre isso e perguntar ao Dr. Mendes se alguém mudou, ou ele ou Sérgio Moro.
PS. Quem, como eu, está tão de boca aberta que acha que não pode ser verdade, o acórdão doHC 95518 / PR está todinho aqui para você conferir.
“Lava Jato foi montada para esmagar Lula e o PT”, diz Comparato
Jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito de Direito da USP, disse que desde a condução coercitiva do ex-presidente Lula, a operação Lava Jato tem atropelado garantias individuais previstas na Constituição.
"Tenho a impressão de que se trata de uma operação pré-montada para esmagar o PT e o Lula", afirma.
Comparato exemplifica que até hoje não se explicou por que o primeiro processo da Operação Lava Jato foi distribuído ao juiz Sérgio Moro, que passou a processar e julgar todas as demais denúncias da Operação.
"A meu ver o juiz Sérgio Moro está despontando como o "herói da pátria" e, segundo toda probabilidade, ele será incentivado a se apresentar como candidato à presidência da República. Já a Lava Jato, perdeu o rumo", afirmou.
Líder do DEM e um dos principais críticos de Dilma, é condenado por desvios de R$ 4,6 mi
Um dos principais defensores da moralidade e ferrenho crítico do governo da presidente Dilma Rousseff, o deputado Pauderney Avelino, líder do DEM na Câmara, foi condenado a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres da prefeitura de Manaus.
Segundo auditoria do Tribunal de Contas do Amazonas, Avelino praticou sobrepreço nos contratos de aluguéis de prédios usados como escolas no período em que foi secretário de Educação da capital.
Professor da PUC-SP recusa entrevista na Globonews: “canal que incita o ódio”
Professor Reginaldo Nasser, que leciona Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), publicou em sua conta no Facebook a resposta que deu ao convite para participar do programa da jornalista Cristiane Pelajo, da Globonews; "Não dou entrevista para um canal que além de não fazer jornalismo, incita a população ao ódio num grave momento como esse", afirmou.
Ministra Rosa Weber, do Supremo, nega HC contra suspensão da posse de Lula
Ministra Rosa Weber, do supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 22, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinado por vários juristas brasileiros contra suspensão da nomeação dele como ministro da Casa Civil do governo da presidente Dilma Rousseff.
"Ante o exposto, não ultrapassando por qualquer ângulo o juízo de cognoscibilidade, a despeito da delicadeza e complexidade do tema de fundo, nego seguimento ao presente habeas corpus", escreveu a ministra em decisão.
Carta aos livres e democratas
Num duro artigo, o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente nacional da OAB, criticou a divulgação ilegal das conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
"As gravações e transcrições decorrentes dos chamados 'grampos' apensam-se aos autos do processo penal pelo cadeado inviolável do segredo de justiça. Arrombá-lo fora das hipóteses legais constitui crime", afirma.
Batochio critica também o grampo aos advogados de Lula e compara o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, ao pensador francês Maximilien de Robespierre.
"Se não por outras e justificáveis razões, a prudência recomenda que não se desrespeitem os advogados, pois de um deles se pode precisar".
AGU pede que inquéritos referentes a Lula sejam enviados para o STF
A petição, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, tem a data desta segunda-feira 21.
Na ação, o advogado-geral da União alega que o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, não tem competência para determinar quais dos processos devem ser enviados ao STF e que tal decisão cabe à própria Corte.
Renan: ‘impeachment sem crime tem outro nome’
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta terça-feira, 22, responsabilidade da Câmara na tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
"Eu acho que o impeachment, em uma circunstância normal, é uma coisa normal. Mas é bom que as pessoas saibam, e a democracia exige que façamos essa advertência, que para haver impeachment tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização o nome, sinceramente, não é impeachment. É outro nome", disse o senador, na chegada ao Congresso.
"Por isso temos que ter muita responsabilidade com o país e com a democracia".
Renan voltou a dizer que vai agir com isenção se o processo de impeachment for aprovado pela Câmara e chegar ao Senado.
Dilma diz que um golpe contra a democracia está em curso e que não vai renunciar
Em um duro discurso contra a ruptura da democracia, durante encontro que reuniu uma centenas de juristas pela legalidade democrática, a presidente Dilma Rousseff denunciou que impeachment sem crime é golpe.
"Que fique claro. Me sobram energia, disposição e respeito à democracia para fazer o enfrentamento necessário à conjuração contra a estabilidade democrática".
Ela sugeriu que façamos a defesa das instituições "das ameaças que estão sofrendo" e declarou: "tenho certeza, não vai ter golpe!".
Dilma voltou a criticar a gravação e a divulgação de conversas suas pelo juiz Sérgio Moro.
"A Constituição é rasgada quando são gravadas e divulgadas conversas da presidente sem autorização do STF".
Fonte: Brasil 247, 22/03/2016
Instituto Lula diz que Jornal Nacional esconde e manipula grampos
Quem afirma é o Instituto Lula, responsável pela assessoria de imprensa do ex-presidente.
Em nota, a entidade acusa a TV Globo de "atacar a imagem de Lula, suprimindo o outro lado, fazendo interpretações ilógicas e sensacionalistas das conversas e, pior, editando os áudios para eliminar trechos fundamentais das falas de Lula".
Nota diz ainda que, "ao perceber que esses áudios são mais uma prova de que o ex-presidente jamais praticou nenhum ato ilegal, a emissora não se contentou em fazer apenas jornalismo isento".
"O apresentador William Bonner terminou a edição de quinta-feira (17) defendendo a Rede Globo dos protestos que vêm sofrendo no país todo: 'a imprensa não produz grampos'. É verdade. Mas esconde e manipula quando não gosta da informação, voltando a fazer hoje, em 2016, o que fez em 1989 e tantas outras vezes quando este país era governado por ditaduras", critica a nota.
O ex-presidente afirma que não tem "nada a esconder" e divulga a íntegra dos áudios.
Na mesma quinta-feira, dia 17, a Globo reproduziu o seguinte trecho de uma conversa entre Lula e o cientista político Alberto Carlos Almeida.
Acompanhe a manipulação:
O áudio, segundo a Globo:
Alberto Carlos: Eu acho, tá, tem uma coisa que tá na mão de vocês, é ministério, acabou. Agora, você tem uma coisa na tua mão. Você, o PT, a Dilma... Vai ter porrada? Vão criticar? E daí? Numa boa, você resolve outro problema, que é o problema da governabilidade. Você e Dilma, um depende do outro. Pô, tá esperando o quê? Que arranjo vocês estão esperando?
Lula: Não, não tô esperando nenhum arranjo não. Pra mim é muito difícil essa hipótese. Na verdade, ela já ofereceu, sabe? Mas eu vou ter uma conversa hoje, que, depois eu te ligo.
Pois veja agora o resto do áudio.
O trecho que a Globo tirou do áudio para distorcer a informação:
Lula: Deixa eu te falar uma coisa. Eu até acho que ele deve fazer para ver o que acontece. Porque eu quero... eu tou vivendo uma situação de anormalidade. Ou seja, esses caras podem investigar minha conta na casa do caralho que eles não vão encontrar um centavo. Esses caras sabem que eu não tenho apartamento, esses caras sabem que eu não tenho a chácara. Esses caras sabem que não só eu fiz muita palestra como eu fui o mais bem pago conferencista do começo do século 21. Só eu e o Clinton, e não sei se o Stiglitz depois. Agora, se o cidadão começa a levantar suspeita de tudo isso... eu quero ver como é que eles vão provar que eu tenho uma chácara, que eu tenho um apartamento. Porque alguém vai ter que pagar pra mim ter, eu não posso ter sem pagar, entendeu?
"O que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde"
Revivendo uma prática histórica da emissora, o Jornal Nacional tem se esforçado muito para esconder diversos trechos dos grampos telefônicos. Você não vai ver, por exemplo, este trecho da conversa entre Lula e o governador do Piauí, Wellington Dias, do PT:
Lula: Deixa eu te falar. Eu vou ter uma conversa com ela porque não é fácil. Não é uma tarefa fácil. Eu jamais irei pro governo pra me proteger.
Wellignton Dias: Não, eu sei. Mas não é pra isso. Isso que você está fazendo é uma coisa excepcional, é fantástico o que você está fazendo. Acho que dá resultado, se caminhar nas duas direções. Isso que você está fazendo junto àquelas medidas da economia que a gente está tratando. Estou aqui pra falar com ela disso.
Nada a esconder
Sem nada a esconder, o Instituto Lula oferece os links dos áudios na íntegra para que todos possam ouvir o verdadeiro conteúdo das conversas:
Professor de Ética, na USP, diz que Rosa Weber deveria ter declarado suspeição
Uma vez que teve o juiz "trabalhando todo um tempo em seu gabinete"
Professor de Ética da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro afirma que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, não tinha isenção para julgar o caso sobre o ex-presidente Lula.
O motivo: ela já trabalhou com o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.
O ex-ministro lembra que Rosa Weber teve o juiz "trabalhando todo um tempo em seu gabinete".
Janine também apontou a suspeição do ministro Gilmar Mendes; "Melhor teria feito Gilmar não examinando um recurso impetrado por auxiliar sua".
"Quando você não decide assunto em que próximos seus estão interessados, sua decisão soa mais justa", defende o professor.
Entidades patronais querem o golpe para acabar com a carteira de trabalho
Criada em 21 de março de 1932 pelo ex-presidente Getúlio Vargas, a carteira de trabalho estaria na lista de extermínio com o fim do Estado de Direito
Criada em 21 de março de 1932, a carteira de trabalho estaria sob risco em caso de quebra do Estado de Direito
Num momento em que a classe trabalhadora declara vigília permanente sobre a situação política no Brasil, um instrumento fundamental para o trabalhador faz aniversário. É uma data simbólica, pois são 84 anos de luta, resistência e de ampliação de direitos.
Foi em 21 de março de 1932 que o ex-presidente da República Getúlio Vargas instituiu a carteira de trabalho, pelo decreto nº 21.175, com objetivo de espelhar a vida profissional do trabalhador. Depois de dois anos, Getúlio tornou obrigatório o uso deste instrumento com objetivo de consolidar os direitos básicos e fundamentais da classe trabalhadora.
O golpe que está em curso, conduzido por setores do Judiciário e pela mídia oligopolizada, tem objetivo de tirar direitos.
Basta observar projetos retrocessivos que já estão sendo debatidos no Congresso antes mesmo de um golpe se consolidar.
Criminalização do aborto, entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, terceirização generalizada no mercado de trabalho, só para citar alguns. No Judiciário, prisões sem provas, vazamentos de grampos telefônicos e perseguição a um grupo político.
Nessa escalada, é de se supor que a carteira de trabalho entraria na lista de conquistas a ser destruídas. Aliás, não é de hoje que o empresariado e os analistas conservadores criticam aquilo que chamam de “excesso de regulamentação” do trabalho, que tem na CTPS um importante símbolo.
Patrão não gosta
“A carteira de trabalho é uma garantia que o trabalhador tem de que o vínculo que possui com seu empregador existe. Caso haja rompimento por parte da empresa, o trabalhador e a trabalhadora têm algo com que reclamar seus direitos”, comenta Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. “Essa é uma das razões”, completa o dirigente, “que a Fiesp, a CNI e outras entidades patronais defendem o golpe”.
O presidente da CUT diz que, se houvesse um olhar mais amplo por parte do empresariado, “eles concluiriam que a carteira de trabalho também dá acesso a uma rede de proteção que gera recursos, movimenta a economia e traz benefícios a todos, como é o caso da Seguridade Social e do 13º salário”.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a carteira de trabalho também deve ser encarada pelas empresas como fundamental.
“É um documento, afinal de contas, que consegue informar de forma transparente, reproduzindo os controles em poder do empregador e dados sobre a vida funcional do trabalhador”.
Germano também lembra que uma das demandas mais expressivas na Justiça do Trabalho ainda é a falta de registro por conta do trabalho não formalizado, e diz que a preocupação da sociedade deveria ser as manobras cometidas muitas vezes pelo setor empresarial. No Brasil, segundo dados recentes do IBGE, somente 51% dos ocupados têm registro em carteira.
“É impressionante ainda que nos dias de hoje, com a presença de segmentos conservadores no Congresso, pretenda-se criar alternativas que resultem na desobrigação da assinatura da carteira de trabalho e há muito se promova, por exemplo, práticas como a chamada “pejotização”, que é a falsa mediação do trabalho individual subordinado por uma empresa, impedindo a correta anotação da carteira de trabalho”, explica Germano.
Trabalhador não é caro
Para acabar com a carteira de trabalho, não seria necessário extingui-la por decreto, lembra Adriana Marcolino, coordenadora da subseção Dieese da CUT Nacional. “Bastaria conseguir implementar a terceirização por completo, como tentaram recentemente, ou como no caso da emenda 3, que se houvesse sido aprovado, em médio prazo acabaria com os vínculos empregatícios”.
Um dos argumentos mais utilizados pelos empresários contra os direitos trabalhistas brasileiros é o de que tornam o custo da mão de obra muito alto.
Pois o próprio Departamento de Trabalho dos Estados Unidos divulga números que desmentem essa versão. O custo horário do brasileiro na indústria é um dos mais baixos do mundo. Veja o gráfico:
“Nós temos de assegurar a democracia porque nela a classe trabalhadora pode garantir seus direitos e ampliá-los. Em outro sistema, se houver ruptura, não só perderíamos o que temos, mas a situação pioraria. Os ataques hoje desferidos não são apenas contra a presidenta Dilma, o Lula ou ao PT. São às conquistas”, define Graça Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT.
Um breve histórico da carteira de trabalho
A criação da carteira de trabalho em 1932, que substituiu a carteira de trabalhador agrícola, passou a ser, também, um atestado de conduta ao trabalhador, porque nela havia espaços para anotações policiais, as quais praticamente obrigavam ao seu portador a carregá-la, sempre, no bolso, para não ser taxado de desocupado.
Várias outras modificações foram acontecendo no decorrer dos anos. Em 1934, o governo Getúlio tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas. Já a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que substituiu a carteira profissional, foi criada pelo decreto-lei nº. 926, de 10 de outubro de 1969.
A partir daí, a CTPS passa a conter as informações sobre a qualificação civil, a vida profissional do trabalhador e as anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
O registro do vínculo trabalhista na Carteira de Trabalho é a porta de entrada do cidadão no mundo do trabalho. É através deste vínculo que o trabalhador tem acesso aos direitos básicos, que são: a aposentadoria, o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o Seguro Desemprego – SD, o auxílio maternidade, o salário-família e a proteção contra acidentes de trabalho, etc.
Fonte: Viomundo, 21/03/2016
Exclusivo: Encontrada em documento da Lava Jato empresa ligada à Paraty House
No entorno da mansão, três offshore; anotação traz o nome Paula Marinho Azevedo e valor de U$ 134 mil
O Jornal Nacional esteve em Las Vegas mas não encontrou a Vaincre LLC, uma das donas da Paraty House; ao investigar a empresa, PF pode chegar aos donos da mansão. Eles ocultaram patrimônio, crime do qual é acusado o ex-presidente Lula?
Da Redação, com Garganta Profunda
Documentos apreendidos pela Polícia Federal no “evento 26″ da Operação Lava Jato, a Triplo X, identificam quem está por trás de uma offshore que é dona da Paraty House e envolvem uma certa Paula Marinho Azevedo, que investigadores terão de determinar se se trata da filha de João Roberto Marinho, um dos controladores do Grupo Globo.
A apreensão foi feita na sede da empresa Mossack & Fonseca, na avenida Paulista, em São Paulo.
A Mossack, do Panamá, é um dos maiores laranjais do mundo.
Oficialmente, faz o que define como “proteção patrimonial”: um empresário que queira guardar patrimônio para se proteger da eventual falência de seu negócio monta uma empresa de fachada, por exemplo.
Na prática, não é assim: as fachadas podem servir para sonegar impostos, transferir dinheiro de origem indeterminada ou lavar dinheiro de origem ilegal.
Segundo Ken Silverstein, que escreveu um longo artigo sobre a Mossack, ela serve a ditadores, terroristas e criminosos.
No âmbito da Lava Jato, a Mossack abriu empresas para que o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente Pedro Barusco e o operador Renato Góes recebessem propina.
Além disso, a empresa Murray, criada pela Mossack, tem em seu nome 14 unidades do edifício Solaris, que se tornou conhecido por conta do triplex que teria sido reformado para o ex-presidente Lula — ele nega ser dono do imóvel.
Segundo o jornal O Globo de 28.01.2016, a Mossack é acusada de financiar ações de terrorismo.
O jornal da família Marinho reproduziu declaração do Ministério Público Federal segundo a qual “há indícios suficientes de que a Mossack pode ser utilizada na estruturação de operações por meio de offshores, visando à ocultação e à dissimulação da natureza, origem, localização, disposição e propriedade”.
A Paraty House, construída de forma irregular na praia de Santa Rita, em Paraty, litoral do Rio de Janeiro, é hoje uma mansão sem dono.
Oficialmente ela está registrada em nome da Agropecuária Veine Patrimonial, que por sua vez tem como sócia a Vaincre LLC, baseada em Nevada.
Nosso investigador descobriu registros oficiais segundo os quais a Vaincre LLC era gerenciada em Las Vegas por outra empresa, a Camille Services, também criada pela Mossack.
É uma forma de blindagem permitida pela lei de Nevada, em que os verdadeiros nomes dos donos nunca aparecem.
Como se vê no documento que reproduzimos, a empresa sócia da mansão de Paraty tinha como agente registrado em Las Vegas a empresa MF Corporate Services Limited.
Ironicamente, no dia 28 de janeiro deste ano o Jornal Nacional, da TV Globo, foi à sede da MF, em Las Vegas. Uma sede de fachada, onde funcionam, segundo o telejornal da emissora, 1.046 empresas de papel.
Pois a Polícia Federal, segundo documentos tornados públicos pelo juiz Moro, também encontrou a Vaincre LLC na sede paulistana da Mossack Fonseca.
Numa lista de anuidades a receber aparece o nome da empresa controladora da Vaincre LLC: é a Glem Participações, que pertence ao ex-genro de João Roberto Marinho, Alexandre. Ele se separou de Paula, a herdeira global, no final do ano passado.
Nas anotações, a anuidade para manter a empresa dona da Paraty House custou U$ 1.535,00.
Ao lado da menção à Glem aparece o nome Rita e o número 120484.
Como informou o Viomundo anteriormente, a Glem Participações é a permissionária do estádio de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. Ela é uma das sócias da Lagoon, cujo nome aparece na fachada exterior do estádio.
Segundo o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a permissão dada ao genro de João Roberto Marinho, então casado com Paula, foi irregular: faltou concorrência pública.
O contrato inicial foi assinado pelo então governador Marcelo Alencar, em 1997. A Glem se chamava Glen. Três aditivos foram assinados entre a empresa e o governo do Rio desde então. Quase vinte anos depois, o contrato “a título precário” continua valendo.
Várias ações correm na Justiça pela retomada do patrimônio público. O estádio sediará as competições de remo e canoagem das Olimpíadas de 2016.
Em valores atuais, cerca de R$ 30 milhões em dinheiro público foram investidos em reformas do estádio que beneficiaram, mesmo que indiretamente, a empresa do genro de João Roberto Marinho.
O MP do Rio move uma segunda ação para reaver o dinheiro, argumentando que os investimentos deveriam ter sido feitos pela permissionária — que explora cinemas, restaurantes e um clube noturno num dos endereços mais cobiçados da cidade.
Nos contratos com o governo do Rio, quem assina pela Glen/Glem é Alexandre Chiappetta de Azevedo. A esposa de Alexandre, Paula Marinho Azevedo, assinou o primeiro aditivo como fiadora, ao lado do marido e do então governador Anthony Garotinho.
Na apreensão feita na sede paulistana da Mossack Fonseca pela Polícia Federal, o nome de uma certa Paula Marinho Azevedo aparece numa anotação.
No item número 11 do auto de apreensão, num papel com anotações manuscritas, o nome de Paula aparece ao lado do número 576764-15. Há dois valores associados.
O primeiro, de U$ 3.741,00, ligado à data 27 de julho.
A outra quantia, ao lado das anotações Total e Paula Marinho Azevedo, é de U$ 134.238,33.
Só a Polícia Federal, que agora está se debruçando sobre os papéis, pode determinar se se trata do saldo de uma conta bancária ou valor de uma transferência ou pagamento.
Os documentos apreendidos na Mossack foram tornados públicos na última sexta-feira, junto com os grampos telefônicos do ex-presidente Lula.
São uma verdadeira mina de ouro para a Polícia Federal, que abriu inquérito específico para investigar a Mossack. Há dezenas de nomes de empresas e controladores de empresas em paraísos fiscais. O primeiro trabalho será chamar aqueles que são citados nominalmente nos documentos.
Depois, a PF terá de identificar as sociedades mantidas pelas offshore com empresas que atuam no Brasil. Chegando aos verdadeiros donos, será possível apurar se houve casos de ocultação de patrimônio, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, dentre outros.
O fato de nomes de pessoas e empresas aparecerem em documentos da Mossack, em si, não significa atividade ilegal ou criminosa. É assim nos países em que subsiste a presunção de inocência.
Nos documentos apreendidos na Mossack, a Glem, do genro de João Roberto Marinho, do Grupo Globo, aparece associada a uma segunda offshore, a A Plus Holdings.
A empresa, sediada no Panamá, está na cadeia societária do consórcio que controla o estádio de remo da Lagoa.
Ao lado do nome da A Plus Holdings aparece outra vez a anotação Rita.
Os investigadores ainda não determinaram se se trata de Rita de Cássia de ******** *****, moradora de uma casa de fundos no bairro do Grajaú, no Rio de Janeiro.
Rita aparece como procuradora da Agropecuária Veine Patrimonial — uma das donas da Paraty House — na formação de um consórcio.
Do negócio participou empresa ligada à Brasif, do empresário Jonas Barcellos.
Inquérito recém-aberto pela Polícia Federal vai investigar pagamentos feitos através da Brasif à jornalista Mirian Dutra, então funcionária da TV Globo.
Mirian disse que fechou um contrato de fachada com a Brasif a pedido do ex-namorado, Fernando Henrique Cardoso. Quando o contrato foi fechado a Brasif controlava lojas em aeroportos brasileiros e FHC era presidente da República. Ele nega que tenha acionado uma concessionária de serviço público para fazer pagamentos à ex-namorada através de paraíso fiscal.
O consórcio formado entre a Brasif e a Agropecuária dona da Paraty House era para importar um helicóptero.
Procurada através do Facebook, a procuradora Rita de Cássia de ******** ***** negou ter tido participação no negócio. Na rede social, ela se identifica como ex-funcionária do setor administrativo da Lagoon, a empresa do genro de João Roberto Marinho.
Segundo documentos da Junta Comercial de Minas Gerais, Rita recebeu a procuração para importar o helicóptero da empresária Lúcia Cortes Pinto, outra moradora do Grajaú.
Lúcia foi sócia minoritária da Agropecuária Veine, uma das donas da mansão de Paraty.
O nome de Lúcia também aparece em documento apreendido na sede da Mossack Fonseca, em São Paulo.
É na formação de outra offshore, a Juste International, nas ilhas Seychelles. A Juste é outra empresa da Glem, do genro de João Roberto Marinho.
A empresa foi criada no dia 13 de junho de 2014, com um capital de U$ 5 mil. Os sócios que aparecem no documento são duas outras empresas, a Direhold Ltd. e a Shareton Ltd.
Como se vê, neste e em muitos outros casos os investigadores terão pela frente um árduo trabalho.
Como as investigações se dão no âmbito da Lava Jato, ficarão sob o guarda-chuva do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Em tese, a Polícia Federal poderá chamar para depor as moradoras do Grajaú cujos nomes aparecem em documentos de alguma forma associados, direta ou indiretamente, às offshore Vaincre LLC, A Plus Holdings, Juste International, Shareton e Direhold.
Elas poderão dar pistas de quem são os verdadeiros donos das empresas. Como as investigações ainda estão no início, a possibilidade de oferta de delação premiada no inquérito da Mossack Fonseca está longe de ser considerada.
Porém, os documentos e anotações apreendidos pela Polícia Federal demonstram que é apenas uma questão de tempo até que se determine quem se esconde por trás da Agropecuária Veine e da Paraty House — e se de fato é um caso de ocultação de patrimônio.
Por conta do tratamento isonômico garantido pela mídia brasileira no caso da Lava Jato, as descobertas feitas na Mossack em breve ocuparão as manchetes de jornais e longas reportagens nas emissoras de televisão, permitindo à opinião pública que, no molde desejado pelo juiz Sérgio Moro, exerça pressão para que o caso da Paraty House não fique impune.
Abaixo você encontra todos os documentos relativos ao caso:
1. Autos de Apreensão da Lava Jato na Mossack Fonseca em SP
2. Importação de helicóptero pela Agropecuária Veine/Paraty House em sociedade com Jonas Barcellos/Brasif
3. Aditivo de contrato do estádio de remo em que aparece a assinatura de Paula Marinho Azevedo
4. Sentença na primeira instância dando ganha de causa ao MP no caso do estádio de remo
5. Formação da Agropecuária Veine/Paraty House
Fonte: Viomundo, 22/03/2016
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