Por que o PSDB apoiou em peso a redução da maioridade penal na Câmara?

Nomes da fundação do partido, como FHC, afirmaram ser contra redução que nova geração do PSDB aprova

"Impressionante. Que país é esse aqui que, para reduzir a criminalidade, tem que reduzir a idade? Nós só queremos fazer adultos criminosos? Que bobagem é essa? Eu sou rigorosamente contra. Não vejo nenhuma razão que, para você resolver o problema da criança infratora, você tenha que diminuir a idade da pena, de 18 anos passa a ser 16 anos."

Essa foi a resposta do então governador do São Paulo Mário Covas, um dos fundadores do PSDB, ao ser questionado sobre a redução da maioridade penal no programa Roda Viva, da TV Cultura, em 1999. Um vídeo com declarações dele sobre o tema passou a circular nas redes sociais depois que a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, ainda em primeiro turno, a redução da idade mínima para que um jovem possa ser julgado como adulto de 18 para 16 anos, no caso de alguns crimes graves.

A bancada do PSDB na Câmara apoiou em peso a proposta e foi fundamental para a aprovação, que passou com margem de 15 votos – foram a favor da mudança 49 dos 52 tucanos presentes na sessão (são 53 no total). Entre os que votaram "sim", estava Bruno Covas, neto do ex-governador paulista.

Segundo ele, hoje os jovens de 16 e 17 anos têm condições de saber o que é "certo e errado" e responder por seus atos. "O mundo mudou. Quando o partido foi criado, em 1988, ainda existia muro de Berlim. O muro caiu, você tem a globalização, internet, as redes sociais, uma outra juventude, com mais acesso à informação", disse à BBC Brasil.

"Nesse momento, votamos ao lado de 90% da população. Em outros momentos, pensando no futuro do país, o partido apoiou medidas impopulares, mas necessárias", acrescentou.

Histórico

O resultado indica como o partido, nascido da vertente mais progressista do PMDB ao final da ditadura militar, pode ter caminhado nos últimos anos para o espectro mais à direita da política brasileira.

Figura mais importante da história do partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sempre se opôs à medida e voltou a criticá-la em abril deste ano em entrevista ao jornal O Globo.

Durante a administração dele, de 1995 a 2002, o governo federal se opôs à redução da maioridade penal. Ao comentar o assunto na Folha de S. Paulo, em dezembro de 2001, FHC afirmou: "Não podemos, por causa da violência, nos envolver pela insensatez e buscarmos bodes expiatórios. Esse seria o caminho mais fácil. Daria uma sensação de que a sociedade estaria sendo dura, quando, na verdade, seria um simples escapismo".

Na época, o Ministro da Justiça era o atual senador Aloysio Nunes, que hoje defende a redução da maioridade, embora em termos mais brandos do que o texto aprovado pela Câmara. A proposta dele é de que a idade penal seja reduzida para crimes graves, mas não seria automática – em cada caso, o promotor e o juiz avaliariam se o acusado deveria ou não ser julgado como adulto, a depender da sua periculosidade e do grau de consciência sobre seus atos.

Para José Gregori, que antecedeu Aloysio Nunes no Ministério da Justiça no governo FHC e foi também ministro dos Direitos Humanos, a posição da atual bancada do partido na Câmara foi "sem dúvida, um afastamento da posição histórica do PSDB". Na opinião dele, o papel dos políticos que fundaram o partido em 1988 foi importante para que a maioridade penal fosse fixada em 18 anos na Constituição Federal.

"É possível que, historicamente, essa fixação da idade tenha sido uma conquista nossa, muito mais da corrente do PSDB (quando ainda fazia parte do PMDB). Todos que são do PSDB, que defendem direitos humanos há muitos anos, defendem essa posição. Todos os Ministros da Justiça (do governo tucano) foram contra a redução da maioridade, o presidente Fernando Henrique sempre foi contra. Quando o Aloysio era ministro, ele era contra", afirmou.

Aloysio Nunes, porém, contesta essa visão, argumentando que nunca houve um posicionamento oficial, cristalizado no programa do partido. "Eu não me lembro disso, sinceramente. Não é uma posição histórica do PSDB. Essa é uma matéria controvertida. Tem gente que é a favor, tem gente que é contra", afirmou à BBC Brasil.

"Gregori pode ter a opinião dele. Naquela época, eu nem sei o que eu pensava a respeito. Era um assunto que não estava na ordem do dia, na agenda do Congresso. Não havia uma posição do governo sobre isso."

Por que mudou?

Com todo esse histórico, o que levou os deputados do PSDB a votarem em peso a favor da redução da maioridade?

Para o cientista político da USP José Álvaro Moisés, os tucanos entraram na discussão "sem maior cuidado, sem um debate mais crítico", com objetivo de impor uma derrota ao governo petista.

"Talvez com o objetivo de derrotar o governo, porque o governo Dilma e o PT são contra a redução, o PSDB se associou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e com o PMDB e aprovou a redução da maioridade. Eu considero isso um equívoco total", disse.

Gregori, por sua vez, acredita que o partido se deixou influenciar pela opinião pública. Na avaliação dele, hoje há muito mais informação sobre crimes, devido ao avanço da democracia e da liberdade de expressão.

"Eu acho que ela (a bancada tucana) embarcou na questão da pressão social. Quer dizer, não estudou com profundidade a questão", afirmou o ex-ministro de FHC.

Leia mais: Menores ex-internos relatam experiências e opinam sobre redução da maioridade penal

A visão, no entanto, é rechaçada por membros da bancada. Deputado federal mais votado de Goiás, o delegado Waldir personifica o lado mais conservador do PSDB de hoje. Ele é um dos maiores entusiastas da redução da maioridade.

"É uma bancada (de deputados) diferente, é uma bancada conservadora. Mas as bancadas se renovam. A bancada da época do FHC era uma, essa bancada foi eleita com o Aécio Neves (na campanha de 2014, quando disputou a presidência com Dilma), que defendia a redução da maioridade penal", observa Waldir.

"O PSDB, ao longo da sua história, foi muito criticado por ficar em cima do muro, por não ter posições populares, com o povo. Com essa mudança agora, nós estamos ao lado do povo", acrescentou o deputado goiano.

Entre políticos, há uma leitura de que, hoje, o PSDB da Câmara está à direita do PSDB do Senado. Por esta razão, acredita-se que será mais difícil ver aprovada a redução da maioridade penal pelos senadores – para uma Proposta de Emenda à Constituição passar no Congresso, é preciso que ela seja aprovada, sem qualquer alteração de texto, por 60% da Câmara e do Senado, em duas votações em cada casa.

As lideranças mais antigas do PSDB, como o senador José Serra, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente FHC vêm defendendo a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, com objetivo de elevar o tempo máximo de internação dos jovens e ampliar a pena de adultos que cooptarem menores para o crime. A proposta ganhou apoio do governo Dilma Rousseff, como alternativa à redução da maioridade.

"Tenho informações de que no Senado não passa (a redução da maioridade)", afirma Betinho Gomes, um dos três deputados federais tucanos que votaram contra a proposta aprovada na Câmara.

"O debate com a bancada foi fraterno. Mas fui atacado de toda forma no Twitter e no Facebook por causa do meu voto. O elogio mais generoso que recebi foi de assassino", relatou.

Fonte: Msn, 04/07/2015

Folha de São Paulo forja suspeitos e distorce fatos, segundo o Ministro Edinho Silva

O ministro da Secretaria de Comunicação Social Edinho Silva rebateu a manchete desta sexta (3), da Folha de S. Paulo, que afirma que o doleiro Alberto Youssef foi procurado por um emissário da campanha da presidente Dilma Rousseff no ano passado para trazer de volta ao Brasil cerca de R$ 20 milhões depositados no exterior.

Segundo Edinho, a manchete da Folha "é um equívoco, resultado de reportagem que interfere na verdade factual para forjar suspeitas e insinuações contra a campanha da reeleição".

"Exclusões e omissões de palavras e alterações dos fatos fazem parte de um método que consiste em construir uma denúncia sem vínculo sólido com a realidade. A Folha chancela especulações que nem mesmo o delator premiado se dispôs a confirmar. Ao ser interrogado sobre o suposto encontro, o doleiro disse que nunca tinha visto o seu interlocutor, não sabe direito quem o apresentou e nem sequer lembra exatamente o seu nome", afirma.

Fonte: Brasil247, 03/07/2015

O Brasil virou a casa da mãe Joana

Manda a mídia, manda o juiz Sergio Moro, manda o procurador Fernando Lima, manda a Policia Federal, manda o deputado Eduardo Cunha, manda o senador Renan Calheiros. Quem menos manda é a presidenta Dilma

Ribamar Fonseca,
articulista

O Brasil foi transformado na casa da mãe Joana, onde todo mundo manda. Manda a mídia, manda o juiz Sergio Moro, manda o procurador Fernando Lima, manda a Policia Federal, manda o deputado Eduardo Cunha, manda o senador Renan Calheiros. Quem menos manda é a presidenta Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal, o ministro José Eduardo Cardozo. Todo mundo faz o que bem entende, ameaça de morte quem não pensa como a oposição, agride ex-integrantes do governo em hospitais e restaurantes e insulta a presidenta da República nas redes sociais e até em adesivos colados em automóveis. E ninguém sofre qualquer punição. As arbitrariedades e a impunidade generalizada transformaram a democracia vigente no país em uma anarquia mascarada.

O procurador Fernando Lima, por exemplo, um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato, certamente sentindo-se fortalecido diante do silêncio e da inércia do STF e da autoridade maior do Ministério Público, chega a debochar publicamente da presidenta da República. Em resposta a uma crítica da presidenta Dilma Rousseff, sobre as delações premiadas, disse à "Folha de S.Paulo" que "como não há [entre delatados da Lava Jato] nem Jesus Cristo nem Tiradentes, não há entre os delatores nem Judas nem Silvério. Porque não vivemos nem na Roma imperial nem nos tempos de Maria Louca (??). Vivemos na democracia".

Ele esqueceu de dizer que se vivemos hoje numa democracia devemos, entre outras pessoas, à própria Dilma, que lutou contra a ditadura, chegando inclusive a ser presa. E ele? Qual a sua contribuição à democracia? Na verdade, se houvesse mesmo democracia em nosso país o procurador Fernando Lima não teria a ousadia de debochar da chefe da Nação, pois as instituições estariam funcionando perfeitamente, sem medo da mídia, e ele, como funcionário público, seria punido pelos seus superiores. Como, no entanto, vivemos mesmo numa anarquia, ninguém mais respeita ninguém. A própria Presidenta não reage aos insultos de que tem sido vítima.

Como uma das consequências da apatia do governo e do Supremo Tribunal Federal, aparentemente amedrontados diante das pressões diárias da grande mídia, o juiz Sergio Moro se transformou no homem mais poderoso do país, promovendo um festival de prisões e estimulando a delação premiada para obter resultados políticos. Todo o mundo jurídico critica os seus métodos arbitrários, até o ministro Marco Aurélio Melo, do STF, mas como até hoje não houve uma posição formal do Supremo ele continua fazendo o que bem entende, acolitado entre outros pelo procurador Fernando Lima, ignorando solenemente todos os que discordam dele. E não está preocupado porque tem a mídia, que até já o premiou, do seu lado.

Enquanto isso o senador Aécio Neves, ainda inconformado com a sua derrota nas eleições presidenciais do ano passado, continua buscando algo para perturbar a presidenta Dilma Rousseff. Até hoje ninguém tomou conhecimento de qualquer projeto da sua autoria destinado a melhorar alguma coisa no Brasil. Na verdade, ele não faz outra coisa a não ser agredir o governo e procurar motivos para derrubar a Presidenta. Certamente por isso está perdendo espaço para o governador Geraldo Alkmin, de São Paulo, que se mostra mais maduro e muito mais equilibrado para concorrer à Presidência da República em 2018. Aliás, na propaganda partidária na TV Alckmin fez questão de separar o PSDB de São Paulo do PSDB de Aécio.

Por sua vez o deputado Eduardo Cunha, hoje o segundo homem mais poderoso do país depois do juiz Moro, deita e rola na Câmara dos Deputados, atropelando tudo para fazer valer a sua vontade. E conseguiu aprovar a redução da maioridade penal no mesmo dia em que a proposta foi rejeitada, contando para isso com os votos até de parlamentares da base aliada. Cunha, pelo visto, tem a Câmara nas mãos, pois também faz o que bem entende diante da submissão da maioria dos parlamentares. Sua diferença para o juiz Moro é que ele é chefe de um poder e não tem ninguém acima dele, a não ser o plenário da Casa que, no entanto, vem homologando todas as suas decisões. Talvez por isso ele também defenda o Parlamentarismo.

O fato é que alguém precisa fazer alguma coisa para mudar essa situação de insegurança em que o país está vivendo. Além das prisões indiscriminadas, ao sabor dos humores do juiz Moro, o ódio disseminado pela grande mídia e redes sociais ameaça fazer uma vítima a qualquer momento, pois as agressões verbais a ex-integrantes do governo e a quem não reza pela cartilha da Direita estão se intensificando sem nenhuma medida punitiva. Se nada for feito um dos muitos desequilibrados que pululam por aí, especialmente nos locais frequentados pela elite paulista, poderá cometer um desatino de consequências trágicas. Afinal, depois que um imbecil pregou a morte de Jô Soares, só porque entrevistou a presidenta Dilma Rousseff, tudo é possível.

Fonte: Brasil247, 02/07/2015

Supremo determina pagamento dos dias parados dos professores de São Paulo

Professores da rede estadual de SP grevaram durante 89 dias 

Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira, 02, o pedido da Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo, e determinou que o governo do Estado terá que pagar os dias descontados dos docentes em greve. O ministro Ricardo Lewandowski deferiu o pedido de liminar da entidade, mas ainda cabe recurso.

A greve mais longa da história, com 89 dias parados, terminou no último dia 12 de junho, após os professores terem quase um mês e meio de dias descontado dos salários. A categoria entrou em greve no dia 16 de março e reivindicava reajuste de 75% no salário.

O governo do Estado ainda não apresentou uma proposta de reajuste salarial para este ano. A promessa era de que a discussão seria feita em julho.

De acordo com a decisão do ministro, a constituição trabalhista assegura o pagamento dos salários pela administração pública, especialmente, em situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente. No caso dos professores, por meio da reposição das aulas.

Fonte: Uol, 02/07/2015

Com “pedalada regimental”, onda conservadora vence

Jornalista Tereza Cruvinel, colunista do 247, relata a noite de ontem, em que foi aprovada a redução da maioridade penal depois da "pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como uma sessão "marcada pelo confronto, a tensão, as agressões verbais e a guerrilha regimental", como há tempos não acontecia.

"Desde a manhã, o ódio se instalou no plenário, com os derrotados da véspera desferindo pesadas acusações contra os que haviam frustrado a aprovação da emenda original, que deixou de ser aprovada pela falta de cinco votos" na madrugada de quarta; ontem, porém, Cunha articulou uma emenda aglutinativa para votar e medida novamente, como fez com o financiamento privado.

O deputado alongou a sessão o quanto quis, reuniu seus aliados, "manteve o rolo compressor ligado, impassível", descreve Tereza; "A onda conservadora venceu", conclui.

Mercadante elogia desenvoltura de Temer e aposta no ajuste

Ministro-chefe da Casa Civil sai em defesa do vice-presidente no papel de articulador político, depois de crítica feita mais cedo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que Michel Temer estaria sendo "sabotado"

"A presença do vice-presidente da República, Michel Temer, na articulação política do governo representa não apenas um gesto de desprendimento e sacrifício pessoal, como vem trazendo grandes resultados na relação com o Congresso Nacional", disse em nota; Mercadante lembrou também que "as principais medidas do ajuste fiscal já foram aprovadas" e que haverá negociação sobre o reajuste aprovado para o Judiciário, para o qual "não há espaço" no momento.

"A larga experiência do vice-presidente só tem contribuído para a boa gestão das finanças públicas e para superar episódios com diálogo e busca de entendimento", conclui o ministro.

Ações inconstitucionais? A quem recorrer? Quando?

Nos últimos meses, frequentemente leio e ouço que a postura e decisões do presidente do Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, do PMDB e do juiz Federal, Sérgio Moro, ferem a Constituição Federal.

Sabemos que o Brasil é um país onde vigora o estado democrático de direito e, por conseguinte, a lei deve pautar as ações, as posturas, as atitudes de nossas autoridades.

De uma coisa todo mundo tem certeza, tanto Sérgio Moro quanto Eduardo Cunha, aliados da mídia golpista todos os dias estão na telinha. Tem verdades, mas também tem muita deturpação, mentiras, escamoteamentos.

De repente, a direita com um trabalho ideológico consistente, consegue massificar suas ideias, passa a controlar pessoas, comunidades e outros espaços, avançando sobre direitos e conquistas que levaram décadas para se tornar leis.

Sociologicamente, de acordo com os conceitos durkheimianos é possível verificar o início de uma crise moral, crise de valores, caminhando para a anomia. 

Qualquer pessoa por mais ingênua que seja percebe que pela primeira vez na história do país, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Procuradoria Geral da República, nunca tiveram tanta liberdade e condição de fazer o seu trabalho. Por outro lado, só sendo tolo pra não perceber os vazamentos seletivos e o alvo pre-determinado. 

O que fazer neste contexto de tantas mentiras, tanta corrupção e da Constituição pisoteada? Valha-nos quem?

Prisão de Zalada é 'absolutamente desnecessária', diz defesa

Criminalista Eduardo de Moraes, que defende o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Jorge Luiz Zelada, preso nesta quinta-feira, 2, pela Operação Lava Jato, classificou de 'absolutamente desnecessária' a prisão; advogado disse que não teve acesso ao decreto de prisão e criticou a decisão do juiz Sérgio Moro; "Esse Juízo está transformando a prisão, que é medida de exceção, em regra, ferindo princípios constitucionais", afirmou.

Articulador das delações descarta crime de Lula, mas indica dificuldades para José Dirceu

Principal negociador das delações premiadas da Operação Lava Jato no Paraná, procurador Carlos Fernando dos Santos Lima contesta critica da presidente Dilma Rousseff: 'Como não há entre delatados nem Jesus Cristo nem Tiradentes, não há nem Judas nem Silvério, porque não vivemos nem na Roma imperial nem nos tempos de Maria Louca. Vivemos na democracia'; ele afirma também que não existem indícios suficientes para investigar o ex-presidente Lula: “A princípio, nenhum colaborador ou análise indica que as palestras dele não foram prestadas. O fato de estar na lista de prestadores não caracteriza crime”; Lima antecipou que a situação de José Dirceu é "muito ruim".

Marco Aurélio: Cunha 'abandonou' Constituição

Sem citar o presidente da Câmara, o ministro do STF se referiu à manobra de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para aprovar a redução da maioridade penal para crimes hediondos como "retrocesso"; "Vivenciamento tempos muito estranhos. Com perda de parâmetros, abandonos de princípios. Não se avança culturalmente assim. Abandonando a Constituição Federal, isso é um retrocesso", criticou.