Senado que aprova plebiscito do Carajás

Em nota distribuída à Imprensa, nesta sexta, 27/05, o deputado federal Giovanni Queiroz comunica aos meios de comunicação, empresariado, prefeituras, câmaras municipais, sociedade civil e ao povo em geral, que foi promulgado pelo Presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney e publicado na edição desta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União, na seção 1 – Atos do Congresso Nacional, pág.77, o Decreto Legislativo Nº 136, de 2011, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição. e afirma:

“A partir de agora, temos o ato jurídico exigido pela Constituição para a realização da eleição, que se dará até o final do ano”, disse o deputado Giovanni Queiroz. “É um dia histórico da luta da população que reside nos 39 municípios do sul/sudeste do Pará”, comemorou o parlamentar.

Segundo o deputado, a próxima etapa do processo se dará através da manifestação do Tribunal Superior Eleitoral que notificará o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que expedirá as resoluções que nortearão as regras do plebiscito em até seis meses.

Fonte: Email encaminhado pelo deputado a este blog

Jarbas: "A vontade do povo é marchar contra a corrupção!"

Jarbas, presidente da OAB/PA: "Enfrentar a corrupção existente no Estado brasileiro é a tarefa de todos nós que lutamos por democracia"

Reagindo politicamente à proliferação desavergonhada da corrupção em todos os níveis de governo, a Secção Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) promove, na manhã deste sábado, 28, uma manifestação pública contra as práticas amorais que se multiplicam entre agentes públicos e segmentos da sociedade, principalmente empresários inescrupulosos e pessoas recalcitrantes no crime contra o interesse público, com foco no erário.

A linha mais que visível que deveria separar os interesses públicos do privado passou a ser tênue e, nos últimos anos, simplesmente deixou de existir. Hoje, prevalece a desordem completa, sempre em prejuízo aos interesses da sociedade. Parece que os políticos e outros agentes públicos simplesmente perderam a vergonha de roubar, de delinquir, de traficar influência em proveito próprio, atitudes que estão associadas à quase certeza da impunidade, ou da aplicação de penas que, de tão irrelevantes, justificam a reincidência.

Os atos de irregularidades múltiplas que se desvendam na Assembleia Legislativa do Pará são réplicas, ainda que imperfeitas, para mais ou para menos, de outras que se multiplicam nas demais instâncias de governo e em outros poderes. E os exemplos abundam.

Sem mais esperar a atitude politicamente cidadã de outras entidades outrora representativas da sociedade, a OAB/PA tomou a coragem da iniciativa, ousou e inovou ao assumir um papel que, em tese, não seria seu e resolveu chamar o povo para ir às ruas para repudiar a corrupção, para clamar pela vida e pela paz.

Aos leitores do blog, Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB/PA, explica as razões que motivaram tal iniciativa da entidade, analisa a complexidade atual das relações políticas da sociedade com o Poder Público e alerta esta para a responsabilidade que tem na construção da democracia. Jarbas avalia que o momento é propício para essa reação da sociedade à corrupção: "Creio que a vontade do povo, do Pará e do Brasil, é marchar unido contra a corrupção e a impunidade. Há uma energia popular muito forte, uma onda eletrizante, um espírito de luta que contagia a todos".a.

Segue abaixo a entrevista exclusiva de Jarbas ao blog:

Blog do Piteira: Por que a iniciativa da OAB/PA em realizar essa manifestação contra a corrupção, pela vida e pela paz? A corrupção disseminou-se ao ponto do absurdo?

Jarbas Vasconcelos: A nossa manifestação não tem cor ideológica ou partidária e se destina a exigir que nossas autoridades públicas se conduzam com decência à frente do Estado. Enfrentar a corrupção existente no Estado brasileiro é a tarefa de todos nós que lutamos por democracia, cultura e desenvolvimento do nosso país. Senão alcançarmos um Estado ético, transparente e sob controle social rapidamente, perderemos todas oportunidades econômicas que se nos abrem para entrarmos no chamado primeiro mundo; ficaremos condenados ao perpétuo atraso, à síndrome do quase lá.

Blog: Seria correto dizer que houve um crescimento da alienação política da sociedade e dos cidadãos, posto que a maioria de suas entidades representativas de então – CUT, CBB, UNE, SPDDH, Fetagri, entre outras – praticamente sumiram? Ou a descrença crescente na política e nos políticos também afetou as organizações gerais da sociedade? O visível aparelhamento dessas entidades por partidos ou grupos políticos contribuiu para essa descrença nelas?

Jarbas: Creio que a nossa sociedade hoje é mais forte e complexa do que na época do regime militar. As nossas instituições estão mais fortes, presentes e atuantes que antes, embora o povo não esteja nas ruas porque as formas de lutas são outras. O conflito social se institucionalizou e se opera dentro dos organismos do Estado, especialmente o Judiciário. A luta social é em grande parte responsável pelo protagonismo do Poder Judiciário que termina por cumprir tarefas que deveriam ser desempenhadas pelo Executivo e pelo Legislativo.

Jarbas: "Nossa democracia estará tanto mais forte quanto mais previsível seja a certeza da punição dos delinqüentes do Poder Público"

Blog: Em plena ditadura militar, via-se uma miríade de entidades populares que lutavam por reivindicações diversas (reforma urbana, meia passagem aos estudantes, reforma agrária, direitos humanos, liberdade de imprensa), mas principalmente pela democracia. A democracia que conquistamos facilitou a propagação da corrupção? Ou a sociedade relaxou e perdeu sua capacidade de indignação?

Jarbas: A democracia permite que os corruptos e a corrupção apareçam. Em todo regime de exceção há sempre mais podridão do que no regime democrático. Evidentemente que a nossa democracia estará tanto mais forte quanto mais previsível seja a certeza da punição dos delinqüentes do Poder Público, pouco importando o poder econômico e político que ostentem.

Blog: Os cidadãos sabem que a política e os governantes estão contaminados pela corrupção, condenam sua prática, mas, quando reagem, fazem-no com timidez. A maioria acaba vendo a corrupção com certa “naturalidade”, a ponto de aceitar o “rouba, mas faz”. A decisão da OAB/PA de puxar essa manifestação também resulta dessa visível inércia das entidades da sociedade?

Jarbas: Cabe à OAB reconhecer a vontade e o interesse geral da sociedade. Creio que a vontade do povo, do Pará e do Brasil, é marchar unido contra a corrupção e a impunidade. Há uma energia popular muito forte, uma onda eletrizante, um espírito de luta que contagia a todos e a OAB apenas procura canalizar esse ânimo da sociedade para exigir o pleno e eficaz funcionamento das nossas instituições jurídicas. É o mal funcionamento do aparelho de Estado, especialmente o Judiciário, que induz a apatia e analgesia moral da cidadania. Condene-se os poderosos e você verá que a apatia é aparente, que o cidadão é capaz e de fato lutará por seus direitos. Daí a importância estratégica da nossa luta: rearticular a chama da consciência e da cidadania que parecem perdidas.

Blog: A manifestação em si não será a solução definitiva contra a corrupção. Quais os próximos passos?

Jarbas: Nós restabeleceremos o nosso Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral como Comitê de Combate a Corrupção, com a participação de toda a sociedade civil organizada para que a luta pela moralidade pública seja uma luta permanente de todas as instituições da sociedade e de todos nós.

Fonte: Blog do Piteita, 27/05/11

Aprovado projeto que obriga sindicatos a atualizar dados na CEF

Queiroz apresentou substitutivo com ajustes de redação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24), em caráter conclusivo, proposta que transfere para as entidades sindicais a responsabilidade por informar à Caixa Econômica Federal alterações estatutárias ou administrativas em sua estrutura. A proposta segue para o Senado.

Hoje, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), essa competência é do Ministério do Trabalho.

A CEF tem uma conta corrente intitulada "Depósitos da Arrecadação da Contribuição Sindical" para cada um dos sindicatos beneficiados. Conforme a proposta, ao sacar os recursos, o presidente e o tesoureiro da entidade sindical devem apresentar as alterações estatutárias ou administrativas sempre que ocorrerem ou quando solicitadas.

O texto aprovado foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), ao Projeto de Lei 195/07 , do deputado Sandes Júnior (PP-GO). O substitutivo faz apenas mudanças de redação.

O relator esclarece que a proposta tem por objetivo adequar a legislação trabalhista à Constituição, que desvinculou os sindicatos do Estado.

Fonte: Agência Câmara

Mexa bem a sua vida!

Advogado terá trabalho facilitado

Conselho libera acesso de advogado a processo digital

A implantação dos processos judiciais eletrônicos, em substituição aos autos em papel, vem gerando uma série de discussões sobre o acesso a esses documentos. Na tarde de ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os advogados podem consultar livremente os autos digitais, inclusive aqueles nos quais não atuam. Ou seja, não precisarão de autorização prévia de um juiz. Para acessar um processo eletrônico, basta apenas credenciamento prévio em um tribunal. As únicas exceções são as ações em sigilo ou segredo de Justiça.

O CNJ analisou um procedimento apresentado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) contra atos do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Normas internas de ambas as Cortes exigiam autorização prévia de um juiz para que um advogado sem procuração pudesse acessar um processo eletrônico. Profissionais que quisessem ver ações das quais não fossem parte precisavam fazer antes uma petição ao tribunal, explicando os motivos do interesse. Após autorização do juiz, o advogado receberia uma senha temporária para pesquisar apenas o processo em questão.

A OAB argumentou que essa exigência fere o princípio da publicidade, expresso no artigo 37 da Constituição Federal. "Faz parte do cotidiano do advogado consultar processos nos quais não atua", argumenta o advogado Ronaldo Cramer, procurador-geral da OAB do Rio. "Hoje, qualquer pessoa tem acesso aos processos em papel, desde que não estejam em segredo de justiça."

Já o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal André Fontes, diz que o acesso a qualquer processo eletronicamente, sem um controle prévio, acarreta riscos à intimidade, à privacidade e à segurança. "O que se quer é o acesso aos autos, mas não a todas as informações dos autos", afirma. Fontes alega que pessoas mal-intencionadas poderiam encontrar formas de acompanhar, on-line, a liberação de alvarás autorizando o pagamento de valores em ações judiciais. Ele defende ainda o controle do acesso a dados como contas bancárias, endereços residenciais, fotos e valores liberados para recebimento.

O CNJ entendeu que se aplicam aos processos eletrônicos a Resolução nº 121, editada pelo órgão, a Lei nº 11.419, que trata do processo eletrônico, e a prerrogativa do advogado de acesso aos autos. Para o presidente em exercício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que defendeu a entidade no CNJ, organizações de classe de outras profissões também poderiam provocar o conselho para que se verifique uma forma de garantir a publicidade aos processos eletrônicos para todos os cidadãos.

Fonte: Jornal Valor Econômico, 25/05/11

Comissão do Senado aprova a realização do Plebiscito do Tapajós

Plebiscito do Tapajós é aprovado pela CCJ do Senado 
Avançou para o plenário do Senado Federal, o projeto de decreto legislativo, que pede a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós.  

Por 18 votos a 1, a Comissão de Constituição e Justiça )CCJ), do Senado, aprovou o projeto, que será levado para apreciação dos senadores e votação em plenário.

A aprovação pela CCJ foi bastante comemorada pelos membros que integram o Comitê Pró-Novo Estado, que acompanharam a votação em Brasília. 

O único voto contrário foi do senador Aluísio Nunes, do PSDB/SP.

Fonte: Blog Quarto Poder 25/05/11

Eleições suplementares de Aveiro: Carro roubado era usado por prefeitura de Aveiro

PRADO PRATICA HARAKIRI MORAL E POLÍTICO

Caricatura meramente ilustrativa de Ranilson Prado

 Candidato a Prefeito de Aveiro

Carro roubado em Macapá era usado na campanha do candidato a prefeito do município de Aveiro, o veiculo foi apreendido pelo DETRAN de Itaituba e conduzido para a delegacia de policia.

A caminhonete de cor vermelha com placa de Macapá foi apreendida durante uma operação de rotina do DETRAN, juntamente com a coordenadoria municipal de transito de Itaituba. O veiculo que estava carregado com combustível, gás de cozinha e alimentos seguia para a cidade de Aveiro quando foi abordado pela fiscalização.

A operação fiscalização durou mais de uma hora e todos os detalhes da caminhonete foram averiguados pelos agentes do DETRAN. A policia militar também foi acionada para garantir a segurança dos agentes de transito.

O veiculo estava sendo conduzido por um cabo eleitoral do candidato Ranilson Prado que se identificou como Francisco Feitosa, durante a abordagem o homem falou para a policia que o veiculo era usado na campanha do candidato e atual prefeito Ranilson Prado, para a imprensa, Francisco deu outra versão.

Diante das contradições do motorista que também não tinha carteira de habilitação a policia decidiu levar o mesmo para a delegacia, enquanto isso os agentes do DETRAN checaram toda documentação do veiculo e comprovou que a placa não correspondia com a numeração do Chassi.

Durante a fiscalização, pessoas ligadas ao candidato Ranilson Prado apresentaram outros documentos para tentar justificar e liberar o veiculo que foi levado para a delegacia onde consta um registro de roubo e furto.

http://www.portalbure.com/

Fonte: Blog do Fatoitb, 24/04/2011

Remendo RP

Aproveitando o ensejo da matéria do confrade Anderson Pantoja, a corrida à Prefeitura de Aveiro fica mais distante de Ranilson Prado com essa denúncia bombástica que deixa na lona o político que deverá esclarecer à opinião pública e à policia a relação de seu cabo eleitoral que conduzia o veiculo, com a ilegalidade de estar portando e a disposição da campanha politica um carro supostamente roubado.

Mesmo guardando profundo respeito pelos candidatos, Eliézer, Fuzica e Ranilson, não se pode deixar de se

difundir a noticia, que mostra-se altamente nociva às pretensões do Candidato Ranilson.

Nas arapucas armadas reciprocamente pelos candidatos veio a baila a suspeição que faziam de Ranilson ter em determinado momento vendido um carro expropriado. De posse dessa novidade, munições em bornais recheados estão à disposição de Eliezer e Fuzica.

Com certeza até os mais fervorosos aliados sentem o grande prejuizo politico de Ranilson que na verdade queda-se inerte após a prática desse Harakiri (suicidio)

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Harakiri é um dos mais intrigantes e fascinantes aspectos do código de honra do samurai: consiste na obrigação ou dever do samurai de suicidar-se em enfiando um adaga no baixo ventre

FONTE: Walter Azevedo Tertulino.

Adote um cachorro/humor

Se você quer alguém que coma o que você colocar na frente dele e nunca diga que a sua comida não é tão boa quanto a da sua mãe.

Então adote um cachorro

Se você quer alguém disposto a sair, a qualquer hora, pelo tempo e onde você quiser ir…

Então adote um cachorro

Se você quer alguém que nunca toque no controle remoto, não se importe com futebol, e que se sente ao seu lado enquanto você assiste a filmes românticos.

Então adote um cachorro...

Se você quer alguém que se contente em chegar em sua cama só para esquentar seus pés e que você poderá expulsar se roncar.

… então adote um cachorro!

Se você quer alguém que nunca critique o que você faz, não se importe se você é bonita ou feia, gorda ou magra, jovem ou velha, que aja como se cada palavra que você diz é especialmente digno de ouvir, e te ame incondicionalmente, perpetuamente

… então adote um cachorro.

MAS, por outro lado, se você quer alguém que nunca virá quando você chamar, te ignore quando você chega em casa, deixa cabelo em todo o lugar, anda em cima de você, saia a noite toda e só venha para casa para comer e dormir, e aja como se toda sua existência fosse apenas para garantir a sua felicidade ....

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...então adote um gato.

Pensou que eu ia dizer: "case-se com um homem", não foi?

Colaboração de Ana Glória Guerreiro/Belém

ABBA - The Winner Takes It All (Traduzida

http://video.tagged.com/#v=ja6GJVzQrDo 

Você e a vida de cada dia

Nunca se justifique para ninguém. Porque a pessoa que gosta de você não precisa que você faça isso, e quem não gosta não acreditará.

Não deixe que alguém se torne uma prioridade em sua vida, quando você é somente uma possível opção na vida dessa pessoa. Relacionamentos funcionam melhor quando são equilibrados.

De manhã quando você acorda, você tem simplesmente duas opções: voltar a dormir e a sonhar ou levantar e correr atrás dos seus sonhos. A escolha é sua.

Nós fazemos chorar aqueles que cuidam de nós. Nós choramos por aqueles que nunca cuidam de nós. E nós cuidamos daqueles que nunca vão chorar por nós. Essa é a vida, é estranho mas é verdade. Uma vez que você entenda isso, nunca será tarde demais para mudar.

Não faça promessas quando você estiver alegre. Não responda quando você estiver triste. Não tome decisões quando você estiver zangado. Pense duas vezes.... Seja esperto.

O tempo é como um rio. Você nunca poderá tocar a mesma água duas vezes, porque a água que passou nunca passará novamente. Aproveite cada minuto da sua vida...

Colaboração de Mary /Fátima do Sul/MS

Recordações

Relembras épocas passadas, e sentes enorme saudade invadindo teu
peito, como a querer reviver aqueles momentos, cujas lembranças
tanto te comovem.

Conquanto gratas lembranças te tragam, foram fatos vividos ao seu
devido tempo, e que já cumpriram a sua determinada função.
Relembrar, detendo-se em saudade, é estacionar.

A todos nós, sem exceção, é ordem suprema a lei do progresso.
Volta-te para a frente e caminha.

Não te esqueças de que o melhor culto, que podes dar às boas
lembranças, é agir de forma a construir um futuro radiante, repleto
de toda felicidade já vivida no passado, com o acréscimo
misericordioso, que nunca nos é negado pelo Alto, na medida de
nosso próprio merecimento mas, também, das nossas necessidades.

Colaboração de Branca

Transporte para idosos

O Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) estadual, que declarou inconstitucional uma lei do município de Canguçu que limitava a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para maiores de 65 anos a quatro utilizações mensais não cumulativas. A Corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que proclama a gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos, sem qualquer tipo de restrição. O Supremo manteve esse entendimento.

Fonte: Valor Econômico

A CPI da Assembléia e a posição do deputado Hilton Aguiar

Para minha surpresa, assisti hoje, uma entrevista do deputado Hilton Aguiar,  através de um canal de TV local e perguntado porque não assinou o pedido de CPI ele respondeu que a Polícia Federal, O Ministério Público, etc já estão investigando, levantando as informações e que, portanto não há necessidade de CPI.

Primeiro, é importante que todos nós tenhamos clareza de que a  CPI tem como aprofundar o escândalo e ajudar o MP na apuração das irregularidades. Portanto esse discurso do deputado Hilton Aguiar é mentiroso e seria muito bom ele entender que cada vez mais ele consegue enganar menos pessoas. 

Segundo, essa roubalheira que aconteceu na Assembléia Legislativa, foi paga pela sociedade paraense. O dinheiro teve origem nos impostos que pagamos e o papel de deputado é fiscalizar o poder executivo, é legislar em favor da sociedade e não roubar a sociedade. Quando o Hilton, espertamente, não assina o pedido de abertura da CPI ele está dizendo que ela não é o melhor instrumento para apurar as irregularidades na ALEPA, que a CPI não vai possibilitar a publicidade dos fatos apurados, nem tampouco informar a população.

Sei que dificilmente essa CPI passará, pois os aliados sabem muito bem como barrá-la, até mesmo porque quem está na linha de tiro é o PMDB -  o principal aliado do PSDB, de Jatene - pois todos os presidentes da "Casa da mãe Joana Estadual",  no período, salvo melhor juízo, eram do PMDB.

Hilton, o povo itaitubense está se politizando e não se deixa mais ser enganado facilmente. Pense antes de falar ou, então assuma de que lado você é e que por isso tem que agir assim!

Partidos e Políticos contrários a criação do Estado do Tapajós

Como em todo o Pará haverá a votação do plebiscito para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, dificilmente o sonho de emancipação política e administrativa dessa região será materializado. Culpa de quem?  do Senador Flecha Ribeiro, do governador Jatene, do Chefe da Casa Civil, Zenaldo Coutinho, todos do PSDB. Que tristeza!

Isso porque, por unanimidade, o colegiado da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (18) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que acaba com a dúvida que existe quanto à interpretação da Constituição Federal sobre o tema.

Uma coisa é certa: a alteração das regras do jogo no momento em que a partida está em andamento chama-se causuismo.

Também, o deputado estadual Celso Sabino de Oliveira (PR/PA) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os projetos dos plebiscitos sobre o desmembramento do Estado.  Sabino quer a suspensão da tramitação dos projetos enquanto não houver um “estudo técnico” sobre a questão. O deputado afirma que não se calculou o quanto será gasto com os plebiscitos e com a estrutura dos novos Estados. A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie.

Os senadores nunca foram tão rápidos. Sarney, Jáder e o PMDB, também, entraram em ação!

Todos os partidos e políticos com mandato, acima citados, são contrários a criação do Estado do Tapajós. Eles querem que todos nós continuemos submissos as suas vontades, contentes com as migagalhas que investem aqui e distantes demais do centro de decisões importantes e das soluções para uma série de problemas relacionados a vida profissional, a saúde, etc.

Rapidinhas

Um importante encontro realizado recentemente em Santarém, sobre o plebiscito para a criação do Estado do Carajás e Estado do Tapajós reuniu lideranças políticas de vários municípios da nossa região. Lamentavelmente, nem o deputado Estadual Hilton Aguiar nem o federal Dudimar Paxiúba compareceram.

Os Jogos Internos do BCS foram iniciados e estão se tornando uma tradição na vida da Escola.

O deslizamento de barreiras em Miritituba já era algo esperado. Na época da tragédia do Rio de Janeiro eu mesmo alertei para esta triste possibilidade. As medidas cabiveis não foram tomadas e vidas foram ceifadas.

Por falar em tragédia de Miritituba, já falam em desvios de cestas básicas. Será ?

O PSDB tem tantos pré-candidatos a prefeito de Itaituba que está difícil escolher um nome de consenso.

Apesar do esforço do Valmir Climaco em assegurar o apoio dos partidos da sua base aliada para as eleições de 2012, não está nada fácil. Tem partido que vai fazer de conta que apoia até o mês das convenções!

O desvio de verbas da Assembléia Legislativa do Pará pelo visto terá uma CPI. Até agora o deputado Hilton Aguiar não assinou. Alguém sabe dizer porque?

Ditado popular: "Quem planta ventos, colhe tempestades"

BCS inicia jogos internos

Cenário preparado para a competição

No sábado, 14/05, foram iniciados os Jogos Internos da Escola Estadual Benedito Correa de Souza, com a participação efetiva dos servidores e alunos do educandário, que muito contribuiram para que o evento fosse bastante destacado.

 

Composição da mesa de abertura da programação



Uma das equipes da competição

Outra equipe que promete

As equipes das várias modalidades da competição foram organizadas, treinadas e uniformizadas para dar toda beleza a competição.

Os pavilhões nacional e estadual mostrados em desfiles

As arquibancadas lotadas pelos aluno

A organização do sjogos é uma responsabilidade dos professores de Educação Física e tem como objetivo integrar ainda mais todos aqueles que fazem parte da Escola Benedito Correa de Souza.

Os jogos acontecerão aos sábados, sendo que a rodada decisiva está marcada para o dia 04/06, com premiação para as equipes campeãs.

BCS realiza mutirão de limpeza

Foi na sexta, 13/05, que a Escola Estadual Benedito Correa de Souza, através de seus alunos e servidores, promoveu o seu mutirão de limpeza, tendo em vista os jogos internos da instituição, que ocorreriam no sábado.

Alunos colaborando na limpeza

A quadra também recebeu todo o cuidado dos alunos

Limpa e bonita, no sábado, 14/05, a Escola foi palco de uma programação arrojada, que ficará marcada permanentemente nos nossos corações.

Senado aprova novo limite para uso do ''Minha Casa, Minha Vida"

Entre as alterações trazidas pelo texto, está a mudança do critério de renda exigido para ser beneficiado pelo programa. O número de salários mínimos foi substituído por valores reais. A exigência de renda familiar mensal de até dez salários mínimos (atualmente R$ 5.450,00) passa a ser de até R$ 4.650,00. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

Na faixa de até seis salários mínimos (atualmente em R$ 3.270,00), passa a ser considerado o valor de R$ 2.790,00. Para as famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.635,00), o valor definido foi de R$ 1.395,00. A alteração restabelece os valores correspondentes ao salário mínimo vigente à época do lançamento da primeira fase do programa, em 2009.

Esses valores poderão ser atualizados pelo Executivo, desde que os valores não ultrapassem os limites de dez, seis ou três salários mínimos. A presidente Dilma Rousseff poderá até manter os valores considerados anteriormente para o programa, desde que eles não sejam baseados no salário mínimo. A periodicidade da atualização também será definida pelo governo.

No caso das famílias de menor renda, até R$ 1,3 mil, a subvenção econômica será concedida ao longo do financiamento. No caso de quitação antecipada, será pago o valor de avaliação contratual do imóvel, sem a subvenção. Não será admitida a transferência entre vivos de imóveis financiados sem a quitação.

Além do critério de renda, o programa também estabelece prioridade de atendimento às famílias que residem em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas e também às famílias chefiadas por mulheres.

O texto determina ainda que no mínimo 3% das unidades construídas pelo programa em cada município sejam adaptadas a pessoas com deficiência, no caso de não haver legislação municipal ou estadual sobre a questão de acessibilidade.

Na segunda etapa do programa está prevista a construção e reforma de 2 milhões de moradias, entre 1º dezembro de 2010 e 31 dezembro de 2014. Pelo menos 220 mil unidades devem ser destinadas a famílias de municípios com até 50 mil habitantes e renda de até R$ 1,3 mil.

A MP eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.

Os empreendimentos habitacionais financiados pelo FAR ou pelo Fundo de Desenvolvimento Social poderão ter unidades destinadas ao comércio, desde que o resultado da exploração da atividade seja destinado integralmente ao custeio do condomínio.

A MP também cria um cadastro nacional de beneficiários de programas habitacionais promovidos pelo Poder Público em que haja concessão de subsídios. A lista deverá ser abastecida com informacoes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Fonte: ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão - 11 de Maio de 2011

Poema quase erótico!!!

Satânico é meu pensamento a teu respeito e ardente é o meu desejo de apertar-te em minhas mãos, numa sede de vingança incontestável pelo que me fizeste ontem à noite.

 A noite era quente e calma e eu estava em minha cama, quando, sorrateiramente, te aproximaste.

Encostaste o teu corpo nu no meu corpo despido, sem o mínimo pudor!

Percebendo minha aparente indiferença, aconchegaste-te a mim e mordeste-me sem escrúpulos.

Até nos mais íntimos lugares.

Eu adormeci...

Hoje quando acordei, procurei-te numa ânsia ardente, mas em vão.

Deixaste em meu corpo e no lençol as provas irrefutáveis do que entre nós ocorreu durante a noite.

Esta noite recolho-me mais cedo, para na mesma cama te esperar...

Quando chegares, quero te agarrar com avidez e força.

Quero te apertar com todas as forças de minhas mãos.

Só descansarei quando vir sair o sangue quente do teu corpo..
Só assim, livrar-me-ei de ti...
 PERNILONGO . . . filho da mãe

Colaboração de Nica/SP

Sem casamento na igreja

Não ao casamento religioso para selar a união de homossexuais, mesmo que recorram à Justiça.

O bispo-auxiliar do Rio de Janeiro, dom Antônio Augusto Dias Duarte, a Igreja não faria o casamento religioso para selar a união de homossexuais, se eles pretendessem isso, mesmo que recorressem à Justiça para garantir um suposto direito.

O arcebispo do Rio, dom Orani João Tempesta, interveio para lembrar que a Igreja não faz também o casamento de pessoas já casadas e divorciadas que pretendam sacramentar uma segunda união. Os dois representantes da CNBB acreditam que homens e mulheres que optaram pela união estável com parceiros do mesmo sexo não insistirão em reivindicar o sacramento do matrimônio.

STJ reconhece

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ontem, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros aplicaram a decisão unânime tomada na quinta-feira da semana passada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STJ foi adiada por um pedido de vista em fevereiro.

A sessão desta ontem foi retomada com o voto do ministro Raul Araújo, que pediu vista. A ação trata do reconhecimento da união estável de um casal do Rio Grande do Sul. Após a separação, um dos parceiros pediu partilha de bens e pensão alimentícia. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, enquanto a lei não garante os direitos dos homossexuais, a Justiça tem o dever de fazê-lo.

"A negação aos casais homossexuais dos efeitos inerentes ao reconhecimento da união estável impossibilita a realização de dois dos objetivos fundamentais de nossa ordem jurídica, que é a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", disse a ministra.

"Ditadura gay"

O vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Marcel Alexandre da Silva (PMDB), disse ontem que "não aceita essa ditadura gay" ao repercutir no plenário da casa a decisão do STF que reconheceu a relação homoafetiva como uma família.

"Sou contra isso. Vou estar lutando pela família, pela família natural, que é a instituída por Deus. Respeitamos a opção sexual de cada um, mas não aceito essa ditadura gay na sociedade", afirmou o parlamentar, que é líder da bancada evangélica e faz parte da igreja Ministério Internacional da Restauração.

Alexandre da Silva afirmou, conforme nota publicada no saite da Câmara, que a decisão do STF não foi democrática porque a população não foi ouvida. "Ninguém pode esconder o espanto diante de homossexuais trocando carinhos", afirma.

Fonte:Espaço Vital, 12/05/2011

Busque a felicidade!

Faça o que for necessário para ser feliz.

Mas não esqueça que a felicidade é um sentimento simples...

Você pode encontrá-la e deixá-la ir embora por não perceber sua simplicidade.

(Mário Quintana)

Tá reclamando de quê? Por quê?

Tá Reclamando do Lula? do Serra? da Dilma? do Arruda? do Sarney? do Collor? do Renan? do Palocci? do Delubio? Da Roseanne Sarney? do Jader Barbalho, do Jucá, dos mais de 300 picaretas do Congresso?
Brasileiro reclama de quê?

O Brasileiro é assim:

A- Coloca nome em trabalho que não fez.

B- Coloca nome de colega que faltou em lista de presença.

C- Paga para alguém fazer seus trabalhos.

1. - Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.

2. - Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.

3. - Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.

4. - Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, e até dentadura.

5. - Fala no celular enquanto dirige.

6. - Usa o telefone da empresa onde trabalha para ligar para o celular dos amigos (me dá um toque que eu retorno...) - assim o amigo não gasta nada.

7. - Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.

8. - Para em filas duplas, triplas, em frente às escolas.

9. - Viola a lei do silêncio.

10. - Dirige após consumir bebida alcoólica.

11. - Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.

12. - Espalha churrasqueira, mesas, nas calçadas.

13. - Pega atestado médico sem estar doente, só para faltar ao trabalho.

14. - Faz "gato " de luz, de água e de tv a cabo.

15. - Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.

16. - Compra recibo para abater na declaração de renda para pagar menos imposto.

17. - Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.

18. - Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10, pede nota fiscal de 20.

19. - Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.

20. - Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.

21. - Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.

22. - Compra produtos pirata com a plena consciência de que são pirata.

23. - Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca.

24. - Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.

25. - Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.

26. - Frequenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.

27. - Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos, como clipes, envelopes, canetas, lápis... como se isso não fosse furto/apropriação indébita.

28. - Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha.

29. - Falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo que ainda não foi inventado.

30. - Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.

31. - Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.

E quer que os políticos sejam honestos....

Escandaliza-se com o mensalão, o dinheiro na cueca, a farra das passagens aéreas...

Esses políticos que aí estão saíram do meio desse mesmo povo, ou não?

Brasileiro reclama de quê, afinal?

E é a mais pura verdade, isso que é o pior! Então sugiro adotarmos uma mudança de comportamento, começando por nós mesmos, onde for necessário!

Vamos dar o bom exemplo! Espalhe essa idéia!

"Fala-se tanto da necessidade deixar um planeta melhor para os nossos filhos e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores (educados, honestos, dignos, éticos, responsáveis) para o nosso planeta, através dos nossos exemplos...."

Amigos! Colhemos o que plantamos! A mudança deve começar dentro de nós, nossas casas, nossos valores, nossas atitudes!

Para refletir!

EU NÃO TENHO MEDO DA MORTE, TENHO MEDO DA DESONRA, UM HOMEM DESONRADO, MORRE EM VIDA. PALAVRAS DO EX VICE PTE DA REPUBLICA - JOSE DE ALENCAR. FALECIDO

Recado do Deputado Tiririca!

Galera, aí vai um recado do TITIRICA...

... e pensar que eu ria da cara dele!!

O grande parlamentar brasileiro TIRIRICA foi diplomado em 17.12.2010..

Salário: R$ 26.700,00

Ajuda Custo: R$ 35.053,00

Auxilio Moradia: R$ 3.000,00

Auxilio Gabinete: R$ 60.000,00

Despesa Médica pessoal e familiar: ILIMITADA E

INTERNACIONAL (livre escolha de medicos e clinicas).

Telefone Celular: R$ ILIMITADO.

Ainda como bônus anual: R$ (+ 2 salários = 53.400,00)

Passagens e estadia: primeira classe ou executiva sempre

Reuniões no exterior: dois congressos ou equivalente todo ano.

Mensalão: A COMBINAR!!!

Custo médio mensal: R$ 250.000,00

Aposentadoria: total depois de 8 (oito) anos e com pagamento integral.

Fonte de custeio: NOSSO BOLSO!!!

Dá para chamar ele de palhaço?

Pense bem, quem é o palhaço!!

Nem é preciso dizer...

Colaboração de Mari Oliveira da Silva (Belém)

Rapidinhas...

O deputado estadual Hilton Aguiar diz que quer lançar o vereador Cebola ou sua mulher Sueli Aguiar para a prefeitura de Itaituba, no ano que vem. Vai optar pelo que estiver melhor. Não é verdade, Sueli é a candidata. Como ele já enrolou muita gente, o Cebola só será mais um!

Mas, tem mais um dado, a princípio a candidatura é de fachada, o que o Hilton quer mesmo é favorecer uma provável candidatura de Valmir a reeleição. Seria uma forma de pagar o apoio recebido na eleição de deputado! Todo cuidado com esse rapaz é pouco: ele capaz de "dá nó em pingo d'água"!

Dependendo de como fica a reforma política que está sendo "costurada" no Congresso Nacional, a eleição por aqui, salvo raras exceções, será igual nos Estados Unidos: dois partidos se revezarão no poder!

O fim da coligação proporcional e o financiamento de campanha vai privilegiar os partidos grandes, enquanro isso os partidos pequenos podem desaparecer e os médios se consolidarem.

Enquanto para o Valmir Climaco existe a empresa "Plano A" a tendência é que para o eleitorado itaitubense ele não seja nem plano b!

No intuito de ocupar o Ministério Público e tirar o foco das investigações que se processam, os vereadores da base aliada do prefeito Municipal, levou o promotor Maurim Vergolim para ver e analisar de perto o atraso de usuários da rede bancária. Só os vereadores não entendem que a lei que fizeram é "letra morta"! 

Comissão aprova regras que limitam poderes do Executivo

Após acordo entre oposição e governo, o Congresso poderá ter agora até dez dias para analisar se as medidas provisórias editadas pelo Executivo realmente atendem aos critérios de urgência e relevância previstos em lei

O Senado deu o primeiro passo ontem para mudar a tramitação das medidas provisórias no Congresso. Em um acordo fechado pelo governo e pela oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou por unanimidade relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que endurece as regras para a tramitação das MPs.

O tucano suavizou o texto em favor do governo para conseguir aprovar a matéria. Na principal concessão, Aécio retirou o artigo que impedia a vigência imediata da MP depois de editada pelo Poder Executivo sem antes passar pela análise do Congresso.

Na nova redação, a MP passa valer desde sua edição -como já ocorre atualmente- mas o Congresso terá o prazo de 10 dias para analisar se ela de fato atende aos critérios de urgência e relevância previstos pela Constituição Federal para entrar em vigor. Se a proposta for aprovada, a Câmara e o Senado vão criar uma comissão mista permanente, composta por 24 parlamentares, para analisar as MPs que chegam ao Legislativo em dez dias.

Os deputados e senadores têm autonomia para rejeitá-las ou sugerir que sejam transformadas em outras propostas. Se no prazo de dez dias a comissão não analisar a MP, ela segue para que o plenário da Câmara decida a questão.

A comissão poderá decidir pela transformação da MP em projeto de lei para tramitar na Casa se não achar que é urgente ou relevante, disse Aécio. Em contrapartida, os governistas acataram pedido de Aécio para que as MPs passem a tratar de um único assunto.

Se reunir temas diversos, eles devem ter ligações entre si. Atualmente, as MPs reúnem assuntos que não têm qualquer ligação, numa prática apelidada de árvore de Natal pelos parlamentares da oposição.

Limitações

O relatório do tucano Aécio, que modifica a proposta de emenda constitucional (PEC) originalmente apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP), limita o prazo para a Câmara analisar as MPs. A Constituição determina o prazo de 120 dias para o Congresso votar as medidas provisórias. O que ocorre na prática, porém, é que a Câmara acaba consumindo a maior parte do prazo -o que levou os senadores a fixarem 60 dias para os deputados analisarem as MPs.

O Senado, pela proposta, terá o prazo de 45 dias para analisar as medidas. Nos 15 dias restantes, a MP pode retornar à Câmara para os deputados julgarem as mudanças propostas no Senado. O texto de Aécio prevê que, se a Câmara não analisar a MP no prazo de 60 dias, ela segue automaticamente para o arquivo. Tem que cumprir o rito completo em cada uma das Casas. Não podemos ter o risco de uma matéria não-votada em uma das Casas virar lei, disse Aécio. (das agências)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

As MPs são as principais armas do Executivo para que seus interesses sejam colocadas em prática rapidamente. Elas são um ato de exclusividade do presidente, têm força de lei, e só são objeto de análise do Legislativo posteriormente.

Fonte: O Povo - 12 de Maio de 2011

Clamando pela nossa vida!

Votação do Código Florestal é adiada na Câmara

Gabriela Lima Vinicius Sassine

Tudo caminhava para um acordo entre a base do governo e a oposição, mas depois de um dia inteiro de discussão na Câmara dos Deputados, a votação do novo Código Florestal acabou em insultos e suspensa por falta de quórum. Devido à obstrução da base, o presidente da Casa, Março Maia, encerrou a sessão. A análise do projeto ficou para a próxima terça-feira (17/5).

Um requerimento, apresentado pelo Psol, pediu a retirada de pauta do projeto (PL 1876/99). Apesar de o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ter elogiado o texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ele orientou os partidos da base governista a votar a favor da retirada.

Vaccarezza e o líder do PT, Paulo Teixeira, chegaram a confirmar o acordo entre base e oposição. Mas voltaram atrás e defenderam novo adiamento da votação. Teixeira disse que o texto apresentado em plenário pelo relator não foi aquele acordado. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, também recuou.

O principal ponto de divergência entre governo e oposição são as áreas de proteção permanentes (APPs). Representantes do DEM articulavam apresentar uma emenda contrária aos interesses do Executivo, o que desagradava a base.

Twitter

O clima na Casa ficou tenso no plenário depois que Marina Silva (PV), ex-ministra do Meio Ambiente, postou no twitter uma crítica ao relator do projeto. "Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação", disse na rede social.

O relator, que já estava irritado com a posição da base governista, subiu o tom com a ex-ministra. "Marina foi no twitter e disse que eu fraudei o relatório. Quem fraudou contrabando de madeira foi o marido dela."

Fonte: Caldeirão Político - 12 de Maio de 2011

Para especialistas, criação de Estados é manobra política

Economistas e cientistas políticos avaliam que problema de grandes regiões, como o Pará, é a infraestrutura precária, e não a dimensão

07 de maio de 2011 | 0h 00

Gabriel Manzano - O Estado de S.Paulo

A aprovação pela Câmara de plebiscitos para o desmembramento do Pará e criação de dois novos Estados - Carajás e Tapajós - foi recebida por estudiosos da vida administrativa brasileira como simples manobra para criação de cargos executivos, mais empregos públicos e espaço para troca de favores políticos. "Não vejo como os problemas daquela área seriam mais bem resolvidos com essa providência", resumiu a economista Luciana Gross, da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Luciana Gross/FGV

Um dos sérios desafios da região, adverte a economista, "é sua precária estrutura rodoviária e fluvial". E isso não se resolve, acrescenta, "com a construção de mais prédios e instalação0 de novas assembleias, fóruns, secretarias e mais empregos públicos". "Criar um Estado não melhora a capacidade de arrecadar tributos", afirmou.

No mesmo tom, o cientista político Marco Antonio Teixeira, da PUC, diz que a aprovação dos plebiscitos - até pelo modo como foi obtida, numa votação simbólica, numa tarde de quinta-feira, com pouca gente em plenário - aponta para "uma acomodação entre lideranças políticas, para futura troca de favores". O melhor atendimento aos que lá vivem e precisam de ajuda, prossegue o professor, "depende de melhor qualidade de gestão dos recursos públicos, de uma seleção rigorosa de objetivos em que gastar o pouco dinheiro que há".

Ele rejeita a tese de que o Pará é muito grande e regiões distantes ficam abandonadas. "Se Estado pequeno funcionasse melhor, Alagoas ou Sergipe estariam por certo em ótima situação", comparou.

O quadro fica mais grave, segundo Teixeira, "porque essas são áreas com baixa capacidade de arrecadar tributos". Isso permite, segundo ele, prever uma dependência muito grande de repasses federais, situação que não deve mudar no curto prazo. Um breve exemplo: a simples realização dos dois plebiscitos representará um custo acima de R$ 8,5 milhões - um gasto do Tesouro antes mesmo que a criação dos dois esteja aprovada.

Falsa ideia. Um argumento apresentado com ênfase pelos defensores do desmembramento, o de que a separação deu certo nos casos de Tocantins e Mato Grosso do Sul, parece infundada para o professor. "É preciso levar em conta que o País melhorou econômica e socialmente, em sua história recente, e isso ocorreu de forma generalizada. Não dá pra garantir que, no caso desses dois Estados, foi a divisão que os fez progredir."

Luciana Gross reforça essa análise: "Mato Grosso do Sul e Tocantins tinham características geográficas que justificariam uma administração diferenciada. Tocantins, por exemplo, é um lugar muito diferente do Sul, onde está Goiás. Nada disso ocorre no Pará, onde há uma marcante homogeneidade geográfica."

Pesquisa. Contra essas avaliações, políticos paraenses - a começar pelo deputado Giovanni Queiróz (PDT) - mencionam uma pesquisa feita no Estado, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e divulgada pelo Diário do Pará segundo a qual 90% da população que vive na região oeste do Estado apoia a criação de Tapajós.

Outra pesquisa, reunindo eleitores do Sul e do Sudeste do Estado, revelou que 60% dos consultados também concordavam com a criação de Carajás. "Carajás e Tapajós têm potencial, mas predomina nessas regiões a ausência de Estado", justifica o deputado Queiróz.

Brasil pode ganhar mais dois Estados

07/05/2011 - 00:00:00 - Da Redação

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A População do Pará vai decidir se aceita ou não que a unidade federativa vire dois novos estados.

É que a Câmara aprovou dois projetos de decreto legislativo para a convocação de plebiscito que vai decidir sobre a criação dos Estados Carajás e Tapajós.

A proposta aprovada sobre o Carajás será promulgada. Já a do Tapajós ainda terá de passar pela avaliação do Senado.

Se Tapajós se tornar Estado, terá 29 municípios das regiões Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense.

Será o quarto maior estado do país, superando Minas Gerais. Em seu território, morariam cerca de um milhão e 700 mil pessoas, algo em torno de 20% da atual população do Pará. A capital deve ser a cidade de Santarém.

Já o estado do Carajás vai ter municípios localizados no Sul e no Sudeste do Pará, onde vivem quase um milhão e meio de pessoas.

A maior cidade é Marabá. De acordo com o projeto, o plebiscito será realizado em novembro.

Passo para redividir o país

		Política 6
Alessandra Mello Câmara aprova projetos que autorizam plebiscitos sobre a criação de duas unidades da federação a partir do Pará. Em Minas Gerais, três regiões já quiseram se separar A Câmara dos Deputados deu ontem o primeiro passo para a criação de novos estados no Brasil. Os deputados aprovaram dois projetos de decreto legislativo que autorizam a realização de um plebiscito com a população do Pará sobre a divisão de parte do estado em duas novas unidades da federação: Tapajós e Carajás (veja mapa). A consulta, de responsabilidade da Justiça Eleitoral, segundo a legislação, tem que ser feita no prazo de seis meses após a publicação dos decretos e deve ocorrer, provavelmente, em novembro. A decisão de ontem abre as portas para que outros projetos sobre novos estados, em tramitação no Congresso, sejam aprovados antes das eleições de 2014. O último estado criado foi Tocantins, em 1988. Atualmente estão em andamento 11 propostas de criação de estados e territórios. Em Minas, três projetos já foram feitos: Rio Doce, Minas do Norte e Triângulo. Até o ano passado, tramitou na Câmara um projeto de autoria do então deputado federal Elismar Prado (PT), que hoje é parlamentar na Assembleia Legislativa, propondo a realização de uma consulta para a criação do estado do Triângulo Mineiro, com 66 municípios da Região do Triângulo e Alto Paranaíba. A proposta recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça, mas não chegou a ser apreciada antes do fim da legislatura passada e foi arquivada. A mesma proposta foi apresentada em outras legislaturas por deputados que já deixaram a Câmara. Procurado pela reportagem, o deputado federal Welinton Prado (PT) não foi encontrado para responder se pretende reeditar a projeto de autoria do seu irmão Elismar Prado.Já estão prontos para serem votadas pela Câmara os projetos de convocação de plebiscitos sobre a divisão do Amazonas em três territórios – Rio Negro, do Solimões e do Juruá –, e também a consulta sobre a criação do estado do Araguaia, a ser desmembrado do Mato Grosso. O Senado aprovou no ano passado a realização de plebiscitos para que as populações desses três estados possam opinar sobre o assunto. Os projetos têm de passar pela Câmara. A proposta que trata do plebiscito para a criação do estado de Tapajós ainda tem de ser analisada pelo Senado, pois foi alterada na Câmara. No entanto, não deve enfrentar dificuldade na tramitação, pois a pressão ontem para a aprovação dos dois projetos foi grande e quase não houve contestação por nenhum partido, com exceção do PSOL. O PT chegou a ameaçar com um pedido de retirada das propostas da pauta, mas a bancada do DEM protestou e acenou com a possibilidade de obstruir os projetos do Executivo caso não houvesse votação. Um dos principais defensores da proposta, o deputado Lira Maia (DEM-PA) defendeu a divisão e disse que ela permitirá um melhor gerenciamento do estado. A única reclamação partiu do deputado federal do PSOL Chico Alencar (RJ). Segundo ele, fatiar os estados não vai ajudar a resolver os problemas. Chico Alencar lembrou a situação de muitos municípios brasileiros desmembrados antes de 1988 e que até hoje vivem exclusivamente de recursos dos estados e da União. Segundo ele, logo após a aprovação dos projetos, um dos deputados empenhados na criação dos novos estados já estava sendo chamado de governador.“Pará tripartido terá qual fisionomia geoeconômica, social e ambiental? Aqui todos os partidos nada questionaram, exceto o PSOL”, disse Chico Alencar. “Você não necessariamente fortalece a federação e melhora o atendimento das populações criando novos estados. É preciso ver se esses novos estados, que demandam uma enorme estrutura administrativa, são economicamente viáveis”, questionou o deputado, lembrando que as unidades da federação, se aprovadas, terão de ter toda a estrutura que envolve os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Com plenário vazio, Câmara dá aval a plebiscito sobre criação de 2 Estados

Eugênia Lopes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Carajás e Tapajós são as unidades da federação que surgirão a partir do desmembramento do Estado do Pará, caso a população local aprove tal medida; só o PSOL votou contra o decreto, que prevê a realização da consulta popular em até seis meses Com o aval do governo e da oposição, a Câmara aprovou ontem a realização de plebiscitos no Pará para a criação de dois novos Estados: Carajás e Tapajós. Se a população paraense concordar, as duas novas unidades serão desmembradas do Pará. A realização do plebiscito sobre a criação de Carajás será promulgada nos próximos dias. Já a consulta sobre Tapajós depende de aprovação no Senado. Só o PSOL votou contra as propostas. "A ideia é fazer junto o plebiscito sobre a criação dos dois estados", disse o deputado Giovanni Queiróz (PDT-PA), autor da proposta de criação de Carajás. Segundo ele, o Orçamento Geral da União deste ano já prevê recursos de R$ 8,6 milhões para a realização do plebiscito. Pelo projeto de decreto legislativo aprovado ontem, a consulta à população tem de ser feita no prazo de seis meses. Ou seja, até novembro. O plebiscito será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. O decreto com o plebiscito sobre Tapajós terá de voltar ao Senado porque foi modificado na Câmara para incorporar municípios criados ao longo dos últimos 20 anos - o projeto original é de 1991. Se aprovado, o Estado de Tapajós terá 27 municípios. Já o Estado de Carajás ficaria com 39 municípios. O Pará, atualmente, tem 144 municípios. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que "o custo fixo para a manutenção de um novo estado na federação brasileira foi estimado em R$ 832 milhões por ano". Como esse valor refere-se a dezembro de 2008, o primeiro orçamento do novo Estado poderia consumir R$ 1 bilhão. A criação de um Estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos os poderes devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa - governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores. "É um gasto ridículo em relação ao ganho da sociedade", afirmou Giovanni Queiróz, que classificou de "tendencioso" o estudo feito pelo Ipea. Além dos gastos, os dois Estados implicarão a modificação na estrutura do Senado. A criação de Carajás e Tapajós haverá necessidade de criar seis novas vagas no Senado - a Casa tem hoje 81 senadores, ou 3 por unidade federativa. Na Câmara, as 513 vagas de deputados terão de ser redistribuídas, não havendo criação de novas cadeiras. Todos os partidos, à exceção do PSOL, apoiaram a realização do plebiscito para a criação dos Estados. Apesar do aumento de gastos, o governo também apoiou a proposta. Pretensão eleitoral. "Não há necessariamente uma melhora no atendimento da população com a criação de um Estado. É uma falácia achar que a criação de um estado melhora a vida do povo", argumentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Vejo na comemoração da vitória do plebiscito uma comemoração da vitória eleitoral", ironizou. Com um plenário esvaziado, com a presença de cerca de 80 dos 513 deputados, os dois decretos legislativos foram aprovados em votação simbólica (sem verificação nominal de votos). Com 39 municípios, o Estado do Carajás vai englobar cidades localizadas no sul e no sudeste paraense, que abrangem uma área de 296,6 mil quilômetros quadrados, onde vivem aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. A maior cidade é Marabá. Será o nono Estado em tamanho. Os 27 municípios de Tapajós vão abranger as regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense. Será o quarto maior estado brasileiro, superando Minas Gerais, com cerca de 1,7 milhão de habitantes. Se a população for favorável à criação dos Estados, a Assembleia Legislativa do Pará terá dois meses para discutir os impactos administrativos, financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial. Será preciso ainda a aprovação de lei complementar pelo Congresso Nacional para regulamentar o funcionamento dos novos Estados. A expectativa é que, em 2014, os novos Estados já possam participar das eleições com candidatos ao governo, à Câmara, ao Senado e às Assembleias. No plebiscito, a população do Pará poderá se decidir pela criação de Carajás e Tapajós, ou por apenas um deles, ou por nenhuma nova unidade da federação. Impacto R$ 832 milhões por ano é o custo fixo, segundo estimativas do pelo Ipea, para a manutenção de um novo Estado na federação brasileira PARA LEMBRAR Há projetos para criação de mais 4 Estados Existem atualmente mais quatro projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara que estabelecem a realização de plebiscito para a criação de novos Estados. Todas as propostas preveem o desmembramento de Estados em novas unidades da federação. Os novos Estados propostos são: Gurguéia, no Piauí; Mato Grosso do Norte, em Mato Grosso; Rio São Francisco, na Bahia; e Maranhão do Sul, no Maranhão. A maior parte dos projetos é antiga e apresenta lacunas. Não incluem, por exemplo, estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida. No Congresso, a criação de novos Estados mudaria apenas a composição do Senado, pois cada Estado tem direito a três representantes. Na Câmara, as 513 cadeiras são redistribuídas entre todos os Estados.

Deputados aprovam plebiscito para dividir Pará em três Estados

DE BRASÍLIA - A Câmara aprovou no dia 05/05 a realização de plebiscitos no Pará para a criação de outros dois Estados. De acordo com o texto, Carajás ficará no sul e no sudeste do Pará. Tapajós ficará a oeste do Estado. No caso de Carajás, será promulgado um decreto legislativo e o plebiscito terá de ser feito em seis meses. O projeto que prevê um plebiscito sobre Tapajós voltará para o Senado. Segundo o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), já foram reservados no orçamento deste ano R$ 8,6 milhões para as votações. A ideia, porém, é aguardar a aprovação para Tapajós e fazer um só plebiscito sobre a criação dos Estados.

Sem amparo científico, projeto do novo Código Florestal é um retrocesso

Pesquisador lamenta que o novo Código Florestal não tenha levado em conta as sugestões da comunidade acadêmica e critica a polarização do debate entre ruralistas e ambientalistas

Com a aprovação, na semana passada, do regime de urgência para a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o texto seja apreciado pelos parlamentares nos próximos dias. No entanto, os pontos polêmicos do documento estão longe de serem sanados. E dividem a opinião de especialistas. Para o engenheiro agrônomo Antônio Donato Nobre, por exemplo, pesquisador e professor de um doutorado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), trechos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal podem ser comparados aos discursos do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels: “O ministro dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade”, cita Antônio Nobre, em entrevista ao Correio, para criticar o substitutivo de Aldo que altera a legislação ambiental brasileira. Para o pesquisador, o relatório é um retrocesso. “O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico”, afirma o pesquisador.

Antônio Nobre foi o coordenador do estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que apontou incontáveis prejuízos ambientais e econômicos no caso de aprovação do novo Código Florestal. A pesquisa foi divulgada em 26 de abril. No mesmo dia, um grupo de cientistas — entre eles Antônio Nobre — reuniu-se com Aldo Rebelo e fez sugestões para o substitutivo que será votado na Câmara. “Ele não inclui nada. E piorou o relatório”, lamenta o pesquisador. Confira os principais trechos da entrevista:

O deputado Aldo Rebelo apresentou um novo relatório na semana passada. O senhor já fez uma comparação, do ponto de vista da ciência, entre o documento aprovado na comissão especial em 2010 e o mais recente?

Já dizia Dom Pedro II: “Devagar que eu tenho pressa”. Se você correr, quebra-se a roda da carruagem e não se chega a lugar nenhum. É exatamente isso que está sendo feito. É muito grave o fato de a ciência não ter sido chamada a opinar. Em 1934, quando foi feito o primeiro Código Florestal, e em 1965, os legisladores chamaram a ciência. Não havia satélite, computador, modelagem matemática, nada disso, e, no entanto, houve a consulta. É quase insano, neste momento, fazer uma modificação tão profunda no Código Florestal sem chamar a ciência. A sociedade paga impostos para que se desenvolva o conhecimento, mas o deputado Aldo Rebelo acha isso irrelevante. O que está sendo feito é um acordo de lobby, de poder, de ideologia. Não tem fundamento científico. Esse é um debate desgastante, principalmente porque os extremos estão conduzindo o debate, sem bom senso. Aos extremos não interessa o diálogo. E não há motivo para esse desgaste todo: a parte ambiental influencia na parte agrícola. Na verdade, os que estão brigando deveriam estar conversando.

Poucos dias depois de o senhor e um grupo de cientistas se encontrarem com Rebelo, o deputado apresentou o novo substitutivo, com mudanças importantes. O que achou desse novo relatório, que deve ir à votação?

Foram colocadas pegadinhas nesse texto, como liberar os estados e os municípios para a supressão da cobertura vegetal e falar que não se está liberando para o desmatamento. O ministro da Propaganda de (Adolf) Hitler (Joseph Goebbels) dizia que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade.

A grande discussão agora é sobre áreas consolidadas em APPs, permitidas pelo relatório. Como o senhor vê isso?

É um desastre. Basta ver os eventos extremos que têm ocorrido. Propriedades a menos de 500 metros das margens do Rio Iguaçu, por exemplo, estão com o solo todo exposto. Muitos agricultores não fazem plantio direto e a terra roxa, uma das mais ricas do mundo, que demora mil anos para se formar a partir da rocha, está indo para o fundo do Rio Iguaçu e caindo nas cataratas. Dez bilhões de reais se perdem por erosões, sem falar da contaminação da água e do problema do suprimento de água com qualidade nas cidades. Essa questão ripária não é meramente uma posição ideológica, do tipo “sou comunista”, ou “defendo uma ONG”. É uma questão científica. Nessa votação, ligaram um trator ideológico. Quem não concorda é desqualificado com bases ideológicas. A lei a ser alterada vai mudar o funcionamento e o metabolismo do país. Não se deve fazer isso no prazo de uma semana.

Como foi o encontro com Aldo? Que garantias ele deu aos cientistas?

No primeiro momento, foi um pouco tenso, pois havia uma leitura de Aldo e dos ruralistas de que a SBPC estava se alinhando ao ambientalismo. Depois, questionamos se ele concordava com as faixas de APPs e sugerimos um sistema que respeite a vocação natural dos terrenos. Ele achou interessante e disse: “Eu confesso para você que o que estou propondo não é o ideal, é o real, o possível”. Pedimos para ele, então, que incluísse algo que não concretasse o Código Florestal, já que a votação será inevitável. Mas vamos ficar presos num novo código, que é pior do que o que está saindo.

O novo substitutivo incluiu alguma das sugestões dos cientistas?

Não incluiu nada. Ele piorou o relatório. O argumento dele era que o setor de meio ambiente do governo não deixava. Nós estivemos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Quando a gente relatou isso à Izabella, ela disse: “O que vocês estão apresentando é ouro, é fantástico, é maravilhoso, seria perfeito se a gente conseguisse colocar no código”.

O senhor está pessimista com a votação?

Não. Eu já achava que ia ser votado na quarta passada e não foi. Os ruralistas estão com força, têm 300 votos. Se a proposta passar como um trator na Câmara, dificilmente o Senado vai bloqueá-la. Mas há a possibilidade do veto presidencial. A presidente Dilma não pode evitar, mas pode vetar. O ideal é que se faça um acordo agora. É uma vergonha, em 2011, o Brasil apresentar isso para o mundo.

Fonte: Correio Braziliense, 09/05/11

Proposta de emenda à Constituição institui responsabilidade eleitoral

objetivo é evitar que promessas de eleição sejam descumpridas.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 10/11, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que obriga os Executivos municipais, estaduais e o federal a elaborar e cumprir plano de metas com base nas propostas da campanha eleitoral, registradas na Justiça Eleitoral.

O objetivo da proposta denominada PEC da Responsabilidade Eleitoral é evitar que promessas de eleição não sejam colocadas em prática, decepcionando o eleitor. 

Segundo a PEC, prefeitos, governadores e o presidente da República deverão, em até 120 dias após a posse, encaminhar à câmara municipal, à assembleia legislativa ou ao Congresso Nacional, conforme o caso, o plano de metas de sua gestão. 

Inelegível 

Esse plano conterá diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública e servirá de base para a elaboração do plano plurianual. De acordo com a PEC, o não cumprimento do plano de metas, sem justificação, torna o titular do mandato inelegível. 

Na avaliação do parlamentar, o plano de metas se tornará um instrumento de gestão democrática e transparente, oferecendo oportunidade para que a população tome conhecimento das metas de gestão e dos indicadores das diversas áreas da administração, como saúde, educação e segurança, entre outras. 

Tramitação 

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara