Passo para redividir o país

		Política 6
Alessandra Mello Câmara aprova projetos que autorizam plebiscitos sobre a criação de duas unidades da federação a partir do Pará. Em Minas Gerais, três regiões já quiseram se separar A Câmara dos Deputados deu ontem o primeiro passo para a criação de novos estados no Brasil. Os deputados aprovaram dois projetos de decreto legislativo que autorizam a realização de um plebiscito com a população do Pará sobre a divisão de parte do estado em duas novas unidades da federação: Tapajós e Carajás (veja mapa). A consulta, de responsabilidade da Justiça Eleitoral, segundo a legislação, tem que ser feita no prazo de seis meses após a publicação dos decretos e deve ocorrer, provavelmente, em novembro. A decisão de ontem abre as portas para que outros projetos sobre novos estados, em tramitação no Congresso, sejam aprovados antes das eleições de 2014. O último estado criado foi Tocantins, em 1988. Atualmente estão em andamento 11 propostas de criação de estados e territórios. Em Minas, três projetos já foram feitos: Rio Doce, Minas do Norte e Triângulo. Até o ano passado, tramitou na Câmara um projeto de autoria do então deputado federal Elismar Prado (PT), que hoje é parlamentar na Assembleia Legislativa, propondo a realização de uma consulta para a criação do estado do Triângulo Mineiro, com 66 municípios da Região do Triângulo e Alto Paranaíba. A proposta recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça, mas não chegou a ser apreciada antes do fim da legislatura passada e foi arquivada. A mesma proposta foi apresentada em outras legislaturas por deputados que já deixaram a Câmara. Procurado pela reportagem, o deputado federal Welinton Prado (PT) não foi encontrado para responder se pretende reeditar a projeto de autoria do seu irmão Elismar Prado.Já estão prontos para serem votadas pela Câmara os projetos de convocação de plebiscitos sobre a divisão do Amazonas em três territórios – Rio Negro, do Solimões e do Juruá –, e também a consulta sobre a criação do estado do Araguaia, a ser desmembrado do Mato Grosso. O Senado aprovou no ano passado a realização de plebiscitos para que as populações desses três estados possam opinar sobre o assunto. Os projetos têm de passar pela Câmara. A proposta que trata do plebiscito para a criação do estado de Tapajós ainda tem de ser analisada pelo Senado, pois foi alterada na Câmara. No entanto, não deve enfrentar dificuldade na tramitação, pois a pressão ontem para a aprovação dos dois projetos foi grande e quase não houve contestação por nenhum partido, com exceção do PSOL. O PT chegou a ameaçar com um pedido de retirada das propostas da pauta, mas a bancada do DEM protestou e acenou com a possibilidade de obstruir os projetos do Executivo caso não houvesse votação. Um dos principais defensores da proposta, o deputado Lira Maia (DEM-PA) defendeu a divisão e disse que ela permitirá um melhor gerenciamento do estado. A única reclamação partiu do deputado federal do PSOL Chico Alencar (RJ). Segundo ele, fatiar os estados não vai ajudar a resolver os problemas. Chico Alencar lembrou a situação de muitos municípios brasileiros desmembrados antes de 1988 e que até hoje vivem exclusivamente de recursos dos estados e da União. Segundo ele, logo após a aprovação dos projetos, um dos deputados empenhados na criação dos novos estados já estava sendo chamado de governador.“Pará tripartido terá qual fisionomia geoeconômica, social e ambiental? Aqui todos os partidos nada questionaram, exceto o PSOL”, disse Chico Alencar. “Você não necessariamente fortalece a federação e melhora o atendimento das populações criando novos estados. É preciso ver se esses novos estados, que demandam uma enorme estrutura administrativa, são economicamente viáveis”, questionou o deputado, lembrando que as unidades da federação, se aprovadas, terão de ter toda a estrutura que envolve os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.