É cada uma...

TSE confirma validade de norma anterior à Ficha Limpa para barrar candidatos

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova norma.

Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal no ano passado.

O registro do político foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema.

A Lei de Inelegibilidades dizia que não poderiam se eleger os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos.

A decisão cria precedente para que o tribunal se posicione da mesma forma sobre situações semelhantes, o que pode ocorrer com o ex-governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado em 2010. Seu caso está sendo analisado no STF pelo ministro Luiz Fux

Fonte: ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão, 14/04/2011

Comentário

Os nossos celebres legisladores não deram conta de criar uma lei de impedimento à politicos corruptos, porque será? Muito se admira que o Brasil é considerado uma repúblia, ou melhor, Ré-pública, pois declaram com todo clamor que existe democracia em nosso país, existe sim um plutocracia (governo dos poderosos), que fazem de tudo para se beneficiar, como os nossos Deputados, que escolhem seus próprios salários, e o Presidente da República escolhe seu próprio acusador,essa terra é uma maravilha...(Railson, comentando no Jornal JusBrasil, 16/04/11 a matéria TSE confirma validade de norma anterior a Ficha Limpa)

Itaituba: terra de contrastes!

Itaituba é a terra do contraste porque o Presídio fica no bairro da Liberdade; O bairro da Paz é o mais violento; A vila Caçula é o bairro mais antigo; o Zé da Brahma vende Skol; a irmã Moça teve 15 filhos e no bairro do Bom Remédio tem dengue pra caramba (Marinaldo)

Piada do dia!

Bin Laden pergunta a Deus: "Como estará o Afeganistão em 10 anos?"
Deus responde: "Tudo destruído por bombas!"
Bin Laden sentou e chorou!

Obama pergunta a Deus:" Como estará a América em 10 anos?"
Deus responde: " estará contaminada por bombas químicas! "
Obama sentou e chorou!

Valmir Climaco pergunta a Deus:"Como estará Itaituba se eu continuar sendo prefeito?"
Deus então sentou e chorou!

SINTEPP se contrapõe ao governo

O SINTEPP participou de 04 rodadas de audiência com a SEDUC/SEAD, onde caminha para o esgotamento das negociações, referente às reivindicações da pauta social e econômica. A direção da entidade as conquistas são históricas e nenhum governo pode retirar e afirma o Secretário Nilson Pinto, quer transformar o cargo de direção de escola como moeda de troca eleitoral substituindo diretores eleitos pela comunidade escolar por seus cabos eleitorais. Afirma também que entre outros pontos a portaria de lotação reduz drasticamente o salário de quem vai sair de licença especialização/mestrado e doutorado, sendo contraditório aos discursos do secretário que vai incentivar os professores a fazer pós-graduação.

Com relação ao reajuste o governo, diz que o governo anunciou o repasse de 6,31% sendo este destinado aos trabalhadores que não obtiveram o realinhamento do mínimo, neste caso será destinado apenas aos Técnicos em Educação, sendo que os demais (professores, auxiliar de secretaria, porteiro, merendeira) continuarão como estão, ou seja, apenas o realinhamento do mínimo.

No que diz respeito a reajuste o SINTEPP fala que teve uma vitória importante no STF onde manteve-se o valor do Piso Nacional como vencimento base que para o MEC o valor é de R$ 1.187,00 e para a CNTE 1.597,00 devendo ser este o valor que será encampado. Sendo assim o vencimento base deverá ser realinhado a este valor conforme decisão do STF e, ao final, conclama a categoria a fazer valer o PCCR.

 

Comissão da OEA pede que Brasil suspenda construção da represa de Belo Monte

WASHINGTON — A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu ao Brasil que suspenda imediatamente a construção da represa de Belo Monte, na Amazônia, e que faça consultas com os povos indígenas afetados, segundo um comunicado divulgado nesta terça-feira.

A CIDH solicitou "que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licença do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e que impeça a realização de qualquer obra material de execução", segundo o comunicado enviado à AFP.

A comissão divulgou inicialmente a versão de que apenas tinha pedido "medidas cautelares" de proteção para uma dúzia de povos indígenas, entre eles comunidades que vivem em isolamento voluntário na baía do rio Xingu, para onde a obra foi planejada.

As petições da CIDH, um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), não obrigam legalmente os Estados-membros a acatar suas decisões.

"A solicitação de medida cautelar alega que a vida e integridade pessoal dos beneficiários estaria em risco pelo impacto da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte", explicou o texto.

O governo brasileiro reagiu e se declarou "perplexo" e considerou "precipitadas e injustificadas" as medidas solicitadas.

A CIDH pediu que a consulta aos povos indígenas seja "prévia, livre, informada, de boa fé, culturalmente adequada, e com o objetivo de chegar a um acordo".

"Adicionalmente, a CIDH solicitou ao Estado que garanta que (...) as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um Estudo de Impacto Sócio-Ambiental do projeto, em um formato acessível, incluindo a tradução aos idiomas indígenas respectivos", completou o comunicado.

"Estão sendo observadas com rigor absoluto as normas pertinentes para que a construção (da hidrelétrica) leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais", assegurou a chancelaria brasileira.

Indígenas, moradores tradicionais do local e ambientalistas que se opõem ao projeto comemoraram a decisão da Comissão Interamericana.

"Estou muito comovida com esta notícia. Hoje, mais do que nunca, tenho a segurança de que tínhamos razão de denunciar as violações aos direitos dos povos indígenas do Xingu, e continuaremos firmes e resistentes nessa luta", reagiu a líder indígena local Sheyla Juruna.

O governo "já não pode usar o desenvolvimento econômico como uma desculpa para ignorar os direitos humanos e nos fazer engolir projetos de destruição e morte de nossos recursos naturais", declarou por sua vez Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo.

Com 11.200 MW de potência que serão equivalentes a 11% da capacidade instalada do país, e a um custo de 11 bilhões de dólares, a enorme represa pretende ser a terceira maior do mundo em capacidade, atrás das Três Gargantas na China e Itaipu, na fronteira entre Brasil e Paraguai.

Segundo dados oficiais, o projeto empregará diretamente 20.000 pessoas, inundará uma área de 500 km2 junto ao rio Xingu e acarretará em 16.000 deslocados.

Fonte: AFP, 5 de Abr de 2011

Definição dos amores!

Vida
É o amor existencial.
Razão
É o amor que pondera.
Estudo
É o amor que analisa.
Ciência
É o amor que investiga.
Filosofia
É o amor que pensa.
Religião
É o amor que busca a Deus.
Verdade
É o amor que eterniza.
Ideal
É o amor que se eleva.
Fé
É o amor que transcende.
Esperança
É o amor que sonha.
Caridade
É o amor que auxilia.
Fraternidade
É o amor que se expande.
Sacrifício
É o amor que se esforça.
Renúncia
É o amor que depura.
Simpatia
É o amor que sorri.
Trabalho
É o amor que constrói.
Indiferença
É o amor que se esconde.
Desespero
É o amor que se desgoverna.
Paixão
É o amor que se desequilibra.
Ciúme
É o amor que se desvaira.
Orgulho
É o amor que enlouquece.
Sensualismo
É o amor que se envenena.
Finalmente, o ódio, que julgas ser a antítese do amor, não é senão o próprio amor que adoeceu gravemente.

Autor desconhecido

Frases de grandes pensadores!

TORNA-TE AQUILO QUE ÉS!!!(Friedrich Nietzche)

Purifica o teu coração antes de permitires que o amor entre nele, pois até o mel mais doce azeda num recipiente sujo! ( Pitágoras )

Com razão se faz redonda a moeda porque ela nunca fica parada. (São Francisco)

A maioria das pessoas no seu primeiro vento para descobrir que elas terão uma ssegunda rajada. Dê a seus sonhos tudo que você tem e você se surpreenderá com a energia que vem de você. (William James)

Ama o teu irmão como a ti mesmo. (Jesus Cristo)

Nem todo crioulo que pula está sambando. (Stanislau Ponte Preta) 

Não adianta os pequenos querer se libertar pela força das armas porque são os grandes que as possuem. (D. Hélder Câmara)

A Idade de Ser Feliz!

Existe somente uma idade para a gente ser feliz,
somente uma época na vida de cada pessoa
em que é possível sonhar e fazer planos
e ter energia bastante para realizá-las
a despeito de todas as dificuldades e obstáculos.

Uma só idade para a gente se encantar com a vida e viver apaixonadamente
e desfrutar tudo com toda intensidade
sem medo, nem culpa de sentir prazer.

Fase dourada em que a gente pode criar
e recriar a vida,
a nossa própria imagem e semelhança
e vestir-se com todas as cores
e experimentar todos os sabores
e entregar-se a todos os amores
sem preconceito nem pudor.

Tempo de entusiasmo e coragem
em que todo o desafio é mais um convite à luta
que a gente enfrenta com toda disposição
de tentar algo NOVO, de NOVO e de NOVO,
e quantas vezes for preciso.

Essa idade tão fugaz na vida da gente
chama-se PRESENTE
e tem a duração do instante que passa.

Colaboraçãao de Branca

Boas amizades!

Vivemos cercados de pessoas.Umas mais íntimas que outras. Esse é o princípio de se viver em sociedade. Todavia, se almejamos realmente evoluir, e por que não, agradá-lo, devemos selecionar melhor nossas companhias. E isso vale para tudo e todos: amigos, colegas de trabalho, de escola/faculdade, namorado(a), cônjuge, etc. Pense em uma pessoa. Ela almeja o teu crescimento, a tua evolução? O que diz suas atitudes? Demonstram interesse mútuo, genuíno? E as conversas? São proveitosas, estimulantes? É altamente satisfatório o tempo em que passa junto dela? Tais perguntas devem ser respondidas com total sinceridade. É muito comum nos envolvermos com pessoas, que não só tomam nosso tempo e atenção, mas que inevitavelmente promovem nossa estagnação e até nosso retrocesso. Quando nos apercebemos, perdemos horas em conversas cujos temas eram fúteis, sem nenhum proveito. Não que não devemos ter tais tipos de conversas, que por vezes, até são bem descontraídas, mas devemos cuidar para não dedicar tempo demais a isso. Por vezes, nos envolvemos com pessoas simplesmente por sua beleza, sua popularidade, seu nível hierárquico, mas que nada nos acrescentam. Jamais pense que você vai conseguir “pensar pelos dois”, “agir pelos dois”, e até “amar pelos dois”. Que você conseguirá equilibrar a balança. Isso não existe. Esse não é o caminho. Procure quem de fato possui idéias não necessariamente iguais às tuas, mas que no mínimo, se complementem. Dedique mais tempo a conversas sadias, com bons níveis culturais e de intelectualidade. Passe mais tempo com quem proporciona uma agradável e saudável companhia. Desfrute de boas amizades e que elas sejam impulsionadoras da tua evolução!

Colaboração de Branca.

É cada uma...

Presidente do TSE quer financiamento público e limite de gastos nas eleições

Lewandowski  defende fim das doações de empresas às campanhas eleitorais. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu que a reforma política em discussão no Congresso seja baseada no fim do financiamento de empresas para campanhas; imposição de limites para gastos eleitorais; fim das coligações para eleições proporcionais; e adoção de uma cláusula de desempenho que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica.

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (14) pela Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara, o ministro cobrou a adoção preponderante do financiamento público de campanhas eleitorais, que seria combinado com a doação de pessoas físicas. 

Segundo ele, as eleições do ano passado registraram um pequeno valor de doação individual, da ordem de R$ 736 mil, mas é possível aumentar esse número simplificando as regras de financiamento e a doação via cartão de crédito. Enfrentamos dificuldades operacionais no ano passado, mas este é o futuro disse. O que interessa à democracia é a pulverização das contribuições, não a concentração, que leva a distorções seríssimas. 

Paralelamente, o ministro cobrou que se estabeleça um limite para os gastos das campanhas, que chegaram a R$ 3,363 bilhões em 2010. Se for adotado o financiamento público, é imprescindível que coloquemos um teto nos gastos. Não podemos onerar os contribuintes com gastos desnecessários, declarou.

 Partidos

Em relação à cláusula de desempenho, o ministro foi taxativo em dizer que o tema, para ser analisado, deve ser objeto de proposta de emenda constitucional, uma vez que a Constituição garante o pluralismo político. Qualquer lei [ordinária] que, de forma artificiosa, queira impedir a existência dos partidos será fulminada pelo Supremo Tribunal Federal quando for contrastada com a Constituição, afirmou. Ele defendeu, no entanto, mecanismos que impeçam a existência de partidos de fachada, que existem apenas para fins eleitorais. 

Sobre as coligações para eleições proporcionais, Lewandowski afirmou que elas provocam efeito deletério nas eleições proporcionais, ao permitir que o voto dado a um candidato eleja outro de partido e ideologia política diferentes. Depois da Emenda Constitucional 52/06, que acabou com a verticalização eleitoral, as coligações perderam qualquer sentido programático ou ideológico, afirmou. As coligações só têm sentido em um sistema com partidos ideológicos, programáticos, que se unam de forma vertical, em todo o País, para tentar impor seu ideário.
 

Ele também criticou o voto em lista partidária fechada, por supostamente perpetuar oligarquias partidárias. Para o ministro, esse sistema seria justificável se os partidos fossem mais estruturados ideologicamente e a sua militância tivesse garantia de ampla participação na elaboração da lista.

Participação popular

Durante a audiência, Lewandowski destacou ainda a necessidade de se fortalecer os mecanismos de participação popular, como os plebiscitos e referendos, nas decisões políticas. Isso é um mandamento constitucional, definiu. 

Com o progresso da informática aplicado ao processo eleitoral, podemos aplicar essas ferramentas [de consulta popular] de forma mais constante, acrescentou o ministro. Temos um dos sistemas eleitorais mais avançados do mundo. Poderíamos ter a resposta de uma consulta popular em menos de 24 horas.
 

Em relação ao custo dessas consultas, o ministro informou que as últimas eleições oneraram os cofres públicos em R$ 490 milhões, o que representa o valor de R$ 3,60 para cada eleitor. É o preço de um cafezinho com pão com manteiga. Podemos arcar perfeitamente com esse custo, concluiu.

Voto obrigatório

Ricardo Lewandowski também se disse contrário ao voto facultativo. Para ele, o fim da obrigatoriedade favoreceria as elites, enfraqueceria as instituições republicanas e desestimularia o interesse popular pelos assuntos coletivos. 

O ministro considera que a legislação atual já permite que os eleitores se recusem a participar de eleição, ainda que seja convocada de forma obrigatória, porque estabelece multas irrisórias para quem não vota, de R$ 3. O eleitor pode justificar com muita facilidade sua falta nas eleições, ele não precisa comprovar nada. Mesmo assim, as pessoas têm comparecido de forma maciça nas urnas, declarou. 

A autora do requerimento para a realização da audiência, deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), considerou a participação do ministro muito boa em termos de troca de opiniões, mas ressaltou que ainda não é o momento de a comissão definir posição sobre as propostas de Lewandowski, porque há outras audiências públicas a serem realizadas.

FONTE: Agência Câmara, 14/04/11

Rapidinhas...

Segundo o taxista Alex, Botelho enquanto prefeito foi bom administrador e mau político, Roselito Soares bom político e mau administrador, já o Valmir não é nem uma coisa e nem outra.

Quer conhecer muito bem uma pessoa dê a ela dinheiro e poder.

A desculpa do prefeito para as ruas em péssimas condições de trafegabilidade é o tempo chuvoso. Tomara que no verão a desculpa não seja o calor!

Muitos religiosos da Igreja Católica estão descontentes e alguns até constrangidos pelo fato de que na posse do novo bispo, Dom Vilmar Santin, a prefeitura tenha assumido as despesas, inclusive as de hotéis.  Parte deles foram até barrados em determinados espaços. O prefeito, ocupou lugar nunca antes ocupado por uma autoridade civil.

Isso que eu chamo de acender uma vela para Deus e outra para o Diabo!

Em breve, vamos apresentar o valor total repassado ao Município de Itaituba, tanto pelo Governo Federal como pelo Estadual, por função de governo como saúde, educação, agricultura e outras, na administração de todos os ex-prefeitos e na administração do prefeito atual.

A negociação do SINTEPP com a Prefeitura dificilmente vai deixar os trabalhadores da educação felizes. Por quê? O Prefeito não tem a menor vontade de negociar. O que ele quer é "matar os educadores no cansaço", enrolar todo mundo e pronto! 

Se o desgaste político de Valmir Climaco continuar nesse mesmo rítmo, ele será o maior cabo eleitoral do próximo prefeito de Itaituba a exemplo da Ana Júlia que foi o maior cabo eleitoral de Jatene na última eleição para o Governo do Pará.

OAB cobra no Supremo decisão sobre Ficha Limpa

12/04/2011 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte defina se a Lei da Ficha Limpa terá validade para as eleições municipais de 2012. No último dia 23, o tribunal decidiu, em julgamento, que a lei não teve validade para as últimas eleições, em outubro de 2010. No entanto, os ministros não se pronunciaram sobre a validade futura da regra. A lei impede a candidatura de pessoas condenadas por um colegiado, ou que tenham renunciado ao mandato para escapar de punição.

Será ajuizada no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Por meio do instrumento, o tribunal examinará a lei minuciosamente, para verificar quais pontos são válidos e quais não são. No julgamento de março, os ministros basearam-se apenas no artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual uma lei que muda regras eleitorais não pode entrar em vigor a menos de um ano das eleições. A lei foi editada em junho do ano passado - quatro meses antes de os brasileiros irem às urnas.

Na OAB, o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, afirmou que é essencial o STF se manifestar rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade da lei, para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.

A ação será produzida por uma comissão composta por quatro integrantes da OAB. O pedido para que a OAB ajuizasse a ação foi feito pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - dois dos maiores defensores da lei. Ainda não há data prevista para que a ação seja oficialmente ajuizada.

O STF decidiu, por seis votos a cinco, que a lei não pode ser aplicada nas eleições de 2010. A decisão mudou a interpretação dada pelo tribunal, em julgamento realizado ano passado, quando a lei foi declarada válida para o último pleito. Ano passado, o STF julgou um recurso no qual Jader questionou o início dos efeitos da lei. A votação terminou em empate e os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinara a aplicação da lei em 2010.

Fonte: Do jornal O Globo 12/04/11

Professores da rede estadual de ensino receberão hora-atividade

É que determina a Portaria Nº 0223/2011-GS, assinada pelo Secretário de Educação, Nilson Pinto, publicada hoje, 11/04,  no Diário Oficial do Estado do Pará.

A nova lei, com data de 29/03, vai implicar em mudanças significativas pois 20% da carga horária de cada professor regente será destinada a elaboração do planejamento, das atividades diárias a serem desenvolvidas com o alunado, anotações em diários, elaboração e correção de provas, etc.

Nos municípios paraenses, onde as aulas foram iniciadas, o questionamento diz respeito a carga horária que vendo trabalhadada pelos professores, que foi lotada sem levar em consideração a chamada hora-atividade. Pela nova regra, o professor que tem 200h, por exemplo, ficará com 240h ou terá a carga horária de professor regente reduzida para 160h para adequar-se a referida portaria?

Na hipótese de ter que deixar turmas haverá professores em número suficiente para assumir a carga horária disponibilizada?

É interessante lembrar que a hora-atividade foi uma das bandeiras levantadas pelo SINTEPP, inclusas no PCCR e regulamentada pela portaria acima citada. Portanto, uma conquista da categoria!

Tudo depende do ponto de vista

O MOTOQUEIRO E O PASSARINHO

Um motociclista ia a 130 km/h por uma estrada e, de repente, deu de encontro com um passarinho e não conseguiu esquivar-se:
" " " PÁAaa!!!!!!.......... " " "
Pelo retrovisor, o cara ainda viu o bicho dando várias piruetas no asfalto até ficar estendido.
Não podendo conter o remorso ecológico, ele parou a moto e voltou para socorrer o bichinho.
O passarinho estava lá, inconsciente, quase morto.
Era tal a angústia do motociclista que ele recolheu a pequena ave, levou-o ao veterinário, foi tratado e medicado, comprou uma gaiolinha e a levou para casa, tendo o cuidado de deixar um pouquinho de pão e água para o acidentado.
No dia seguinte, o passarinho recupera a consciência.
Ao despertar, vendo-se preso, cercado por grades, com o pedaço de pão e vasilha de água no canto, o bicho põe as mãos, ou melhor, as asas na cabeça e grita:
"Caramba!!!........ Matei o motoqueiro !!!......."

Se a tristeza vier...

Salve o Meio Ambiente!

Mensagem de otimismo

Não deixe que nada afete seu espírito. Envolva-se
pela música, ouça, cante e comece a sorrir mais cedo.
O bom humor é contagiante espalhe-o,
fale de coisas boas, de saúde de sonhos,
de amor. Ajude as outras pessoas a
perceberem o que há de bom dentro de si.

Tudo que merece ser feito, merece ser
 bem feito.  Torne suas obrigações
atraentes, tenha garra e determinação.
Mude, opine, ame o que faz. trabalhe
pelo melhor espere sempre o melhor.
E... ame. Antes de tudo, a você mesmo!