Professores do PA desocupam Centro Integrado de Governo, mediante aceno de negociação

Ocupação durava três dias e chegou ao fim na noite desta quinta-feira, 14. Categoria está em greve há cerca de 50 dias no estado

Do G1 PA, 14/05/2015

Professores da rede estadual de ensino do Pará desocuparam na noite desta quinta-feira (14) o prédio do Centro Integrado de Governo (CIG), em Belém, após três dias de acampamento no local. A desocupação foi decidida em assembleia realizada no início da noite, após o Governo do Pará enviar um ofício com uma nova proposta de negociação aos professores. A greve da categoria no estado já dura cerca de 50 dias.

No documento enviado na tarde desta quinta, o governo garante a manutenção do processo de negociação com a categoria, mas afirma que o processo é incompatível com a interdição de vias públicas, ocupação e depredação de prédios públicos, desrespeito a decisões judiciais e estado permanente de greve.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), a categoria decidiu encerrar a ocupação com a expectativa de reabrir negociações com o Governo nesta sexta (15), mas segue em greve até esclarecer pontos considerados insatisfatórios na nova proposta. A Secretária Geral do Sintepp, Silvia Letícia, explicou que os professores optaram por buscar uma nova mesa de negociações com o Governo.

"Esse documento é insuficiente para nossa categoria. O documento não responde reivindicações como a suspensão de descontos dos dias parados. Precisamos dessas garantias para suspender a greve, o fato de saírmos da ocupação precisa significar uma mesa de negociações", afirma Letícia, informando que uma comissão da categoria vai até a Secretaria de Estado de Administração (Sead) nesta sexta (15) buscar uma nova negociação com o governo.

A Secretária Geral esclarece que os professores buscam, além de suspender os descontos no salário dos grevistas, esclarecer problemas com a lotação de 2015 da categoria, como a manutenção da carga horária dos professores que já deram entrada no processo de aposentadoria, e a definição de prazos para o envio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) à Assembleia Legislativa e para as reformas em escolas.

Nova proposta

Nesta quinta o Governo informou que garantiu o reajuste de 13,01% no vencimento-base da categoria, obedecendo à variação no valor do novo Piso Salarial da Educação, a partir da folha de pagamento do mês de abril.Segundo o Governo do estado, um professor em início de carreira, lotado com 220 horas em regência e 70 horas suplementares, vai receber R$ 5.520 por mês.

O pagamento de piso retroativo, que tem um valor de R$ 100 milhões, o governo afirma que será feito em quatro parcelas, duas em agosto e novembro de 2015, e duas em março e agosto de 2016.

Com relação à carga horária, o Governo do Estado implementará a carga horária de 150 horas em sala de aula e 50 de atividades, até o limite de 220h, com horas suplementares. Sobre a realização de concurso público, o governo afirma que vai realizar concurso em 2015, caso seja necessário.

Quanto ao PCCR, o governo diz que irá compor uma comissão para analisar as propostas; e a reforma das escolas está inclusa em um programa de reconstrução que será disponibilizado no site da Seduc, juntamente com o o cronograma das obras em execução e o processo licitatório de cada uma delas.

APEOESP ganha liminar na Justiça para que não sejam descontados os dias parados

A juíza da 4ª Vara da Fazenda concedeu liminar em Ação Civil Pública impetrada pela APEOESP para que não haja desconto salarial pelos dias da paralisação e de corte de ponto.

A APEOESP está ingressando com solicitação junto ao Governo Estadual para execução imediata da decisão, por meio de folha suplementar, já que os descontos foram efetuados.

O Estado pode ainda recorrer da decisão, mas os efeitos da liminar são imediatos, podendo os professores e professoras fazer uso integral do dinheiro que venha a ser depositado em cumprimento à decisão judicial.

Veja a íntegra do texto da liminar:

Fonte: Apeoesp/Sindicato dos Professores de São Paulo, 07/05/2015

Justiça volta a mandar Alckmin pagar professores

Sindicato conquista nova liminar obrigando o governo paulista a não descontar os dias parados

São Paulo – Os professores estaduais paulistas, por meio do Sindicato dos Professores da Rede Oficial de São Paulo (Apeoesp), conseguiram outra vitória na Justiça contra o governo Alckmin. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nova liminar impedindo o executivo de descontar dos salários os dias de greve da categoria.

A primeira liminar, concedida pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima no dia 7 de maio, havia sido cassada pelo governador tucano. Desta vez a decisão é do Órgão Especial do TJ, com 17 desembargadores votando a favor do não desconto e 6 sendo contra.

A Apeosp informa que está oficiando o governo estadual para que cumpra imediatamente a decisão judicial, estornando em folha suplementar os descontos já efetuados, e para que não sejam feitos novos descontos. O governo ainda pode recorrer da nova decisão do TJ.

"No entanto, isso não é fácil de ser revertido. A decisão do TJ não foi monocrática, tomada isoladamente, por apenas um dos magistrados, mas por um órgão colegiado do Tribunal, com larga margem de votos", avalia a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.

No dia 6, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público Estadual Otávio Ferreira Garcia manifestou-se contrário aos descontos. O promotor argumentou ser ilegal qualquer ameaça ou o efetivo corte do ponto e/ou desconto dos dias parados dos professores grevistas, pelo menos enquanto o movimento não for declarado ilegal pela Justiça.

A Apeoesp entrou com reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo descumprimento, no estado de São Paulo, de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre direito de greve e não desconto dos dias parados.

Na quarta 13 pela manhã, a direção da Apeoesp se reuniu com o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, que prometeu que o governo paulista aumentará os salários dos professores – mas não falou em índices do reajuste. Apesar desse impasse, o governo fez propostas como a contratação de professores temporários por três anos ininterruptos, em vez de um ano. Os temporários teriam atendimento pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), o que não acontece atualmente.

Segundo Bebel, a secretaria se comprometeu em criar um grupo de trabalho, com participação do sindicato, para desmembrar salas de aula, reduzindo assim o número de estudantes por turma. Outra reivindicação da entidade, a contratação de coordenadores pedagógicos, poderá ocorrer ainda este ano.

De acordo com a Secretaria da Educação, em até 30 dias será enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa, estabelecendo que não deve haver nenhum intervalo contratual por três anos. Após esse período, serão 180 dias de espera para uma nova atuação.

Os professores fazem nova assembleia na sexta-feira 15, às 14h, no vão livre do Masp, para avaliar e votar as propostas apresentadas.

Fonte: http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=11195

Greve dos servidores da Educação Do Pará – Questões Jurídicas

*Por Walmir Brelaz

No dia 24 de abril, o Governo comunicou formalmente, através de seu site oficial Agência Pará e do jornal O Liberal, que iria efetuar o desconto dos dias parados e contratação de professores substitutos.

Nesse mesmo dia 24 de abril, a assessoria jurídica do Sintepp ingressou com petição no próprio processo em que o Estado move contra a greve (processo nº 0003073-91.2015.8.14.0000 – ação declaratória da abusividade de greve), considerando que nessa ação o Estado trata do desconto dos dias parados, requerendo à desembargadora Gleide Pereira de Moura que determinasse ao Governo de se abster de promover o desconto dos dias parados dos servidores que aderiram à greve e de não contratação de pessoas para os substituírem.

No dia 04 de maio, às 13:46, o Sintepp ingressou com mandado de segurança preventivo contra o possível desconto dos dias parados (proc. nº 0003678-37.2015.8.14.0000 – Des. Célia Regina de Lima Pinheiro). Nesse mesmo dia, horas depois, o Estado disponibilizou os contracheques constando os descontos. Diante disso, no dia 05 de maio, o jurídico aditou o mandado de segurança, anexando várias cópias de contracheques contendo os de descontos dos dias parados, alertando que além disso o governou efetuou a diminuição de aulas suplementares dos professores, inclusive, de professores de licença (aprimoramento, prêmio e saúde), e até mesmo redução da jornada normal de trabalho de professoras gozando de licença maternidade. E no 06 de maio, o jurídico informou à desembargadora Gleide Pereira de Moura sobre os descontos.

Tanto a petição como o mandado de segurança do Sintepp encontram-se com as desembargadoras relatoras para proferirem decisões.

Síntese dos fundamentos da assessoria jurídica

Inicialmente, alega-se o direito constitucional do exercício de greve, inclusive, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, para que não haja o desconto dos dias parados, baseado em decisões do próprio TJE-PA.

Também fundamenta-se na inexistência de decisão de abusividade ou ilegalidade da greve. Informando que a Seduc justificou o desconto na declaração de abusividade da greve feita pela desembargadora Gleide Pereira de Moura. E isso jamais ocorreu, tanto que a própria Procuradoria Geral do Estado formulou pedido do desconto dos dias parados no mérito da decisão e se esta for declarada abusiva ou ilegal. Ou seja, a Seduc ignora a petição da PGE.

Dentre decisões judiciais que impedem o corte dos dias parados, a assessoria jurídica exemplificou com decisão do desembargador do TJE-PA, Jose Maria Teixeira do Rosário, nos seguintes termos: “para exercerem plenamente essa garantia, os trabalhadores não podem ter a preocupação de sofrerem descontos em seus vencimentos durante os dias de paralisação por estarem lutando por melhores condições de trabalho” (AI nº 201330182168); “assim, enquanto a greve dos trabalhadores da educação tem o efeito de prejudicar, basicamente, os alunos das escolas pública, prejuízo que pode ser remediado com a reposição das aulas perdidas …” (MS nº 2013.3.031578-5).

A assessoria jurídica do Sintepp não ignora decisões contrárias sobre a possibilidade do desconto dos dias parados, mesmo quando a greve não é declarada ilegal ou abusiva, como está ocorrendo nos estados em que atualmente encontram-se em greve (SP, PE, PR e SC). E, infelizmente, assim decidiu o STF no dia 30/04/2015 (publicado em 06/05/2015): “Nota-se que a determinação realizada pelo juiz de que os pontos fossem cortados não violou a autoridade das decisões proferidas por esta Corte, mas, ao contrário, cumpriu-as. Como se depreende do julgado acima, a deflagração de greve implica suspensão do contrato de trabalho, motivo pelo qual os salários não devem ser pagos, salvo excepcionalidades” (Rcl 20465/RN – Rio Grande do Norte, Min. Gilmar Mendes).

Porém, no Pará, há um elemento de exceção importante que motivou a greve, que é o pagamento do valor correto do piso salarial do magistério. Exceção que se enquadra na decisão do MI 670 proferido pelo C.STF: “6.4. (…) Como regra geral, portanto, os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos, salvo no caso em que a greve tenha sido provocada justamente por atraso no pagamento aos servidores públicos civis, ou por outras situações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho (art. 7o da Lei no 7.783/1989, in fine)”. E outras situações excepcionais que justificam o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho, como por exemplo, a redução de vencimentos provocada pela retirada das “aulas suplementares” pelo Estado, recebidas pelos servidores desde a década de oitenta, o que representará em perdas em média de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00.

Ressalte-se, ainda, que a Reclamação julgada no STF acima mencionada (Rcl 20465/RN) julgava decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sobre greve dos servidores do Poder Judiciário daquele estado, que determinou o corte dos dias parados, porém, a partir da decisão que julgou a greve abusiva e ilegal.

Conclui-se que mesmo diante da possibilidade do desconto dos dias parados, este somente poderia ocorrer em caso de declaração da abusividade ou ilegalidade da greve, e a partir dessa decisão. Portanto, os descontos efetivados nos contracheques dos servidores que aderiram à greve são, na opinião da assessoria jurídica, ilegais.

Walmir Brelaz – advogado do Sintepp. (Sem revisão).

………………………………………………………………..

O SERVIDOR QUE ADERIR A GREVE NÃO PODE SER DEMITIDO

Para persuadir o servidor a sair da greve, o governo do Estado, principalmente, através de diretores de escolas, os tem ameaçado com a graciosa afirmação de que serão demitidos por abandono de cargo.

Isso não deve ocorrer. O próprio STF já definiu sobre essa situação, por meio da Súmula nº 316, que assim estabelece: “A SIMPLES ADESÃO A GREVE NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE”.

SERVIDOR PUBLICO CIVIL. ADESAO A GREVE. INOCORRENCIA DE FALTA GRAVE. A SO ADESAO A GREVE, DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO – POUCO RELEVANDO A AUSENCIA DE REGULAMENTACAO INFRACONSTITUCIONAL – NAO E SUFICIENTE PARA TIPIFICAR CONDUTA COM APTIDAO A MAXIMA PENA DA EXONERACAO. SEGURANCA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 596154716, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Janyr Dall’Agnol Júnior, Julgado em 28/04/1997). 

Mesmo no estágio probatório, o servidor não deve ser demitido:

MANDADO DE SEGURANCA. SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATORIO. PARTICIPACAO NA GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTICA. DEMISSAO POR NAO PREENCHER O REQUISITO “EFETIVIDADE”. ESTADO DE GREVE E ESTADO DE INQUIETUDE. A SIMPLES ADESAO A GREVE NAO CONSTITUI FALTA GRAVE QUE AUTORIZA DEMISSAO DO SERVIDOR, AINDA QUE NA FLUENCIA DE SEU ESTAGIO PROBATORIO. O ESTADO DE GREVE CRIA NO TRABALHADOR O ESTADO DE INQUIETUDE, QUE GERA SITUACAO DE GRAVE CONSTRANGIMENTO EM FACE DOS COLEGAS DE TRABALHO E EM FACE DA ADMINISTRACAO. E PORQUE A GREVE IMPOE A SUSPENSAO DO TRABALHO, E JUSTA CAUSA PARA AFASTAR A EXIGENCIA DA ASSIDUIDADE, ENQUANTO ELA DURAR. A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA INFORMA QUE NADA CONSTA EM DESABONO DO SERVIDOR IMPETRANTE E LOGO SO A GREVE FOI CAUSA PARA SUA DESPEDIDA. INJUSTICA DA DEMISSAO. ORDEM CONCEDIDA PARA TORNAR SEM EFEITO A EXONERACAO E REINTEGRAR O IMPETRANTE NO CARGO, POR MAIORIA DE VOTOS. (Mandado de Segurança nº 596164046, relator: João Aymoré Barros Costa, Julgado em 16/12/1996)

Walmir Brelaz

Fonte:http://sintepp.org.br/2015/05/greve-dos-servidores-da-educacao-do-para-questoes-juridicas/#sthash.ljyNb5wG.dpuf

Professores ocupam sede da 5ª URE em Santarém

Um grupo de professores da rede estadual de ensino ocupa desde a manhã desta quarta-feira (13), a sede da 5ª Unidade Regional de Ensino (URE) em Santarém, na rodovia Santarém-Curuá-Una, no Diamantino.

Mais cedo, pela manhã, eles realizaram uma assembleia para decidir pela continuidade ou não da greve, deflagrada desde o último dia 25 de março.

O Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará), em Santarém, informou que só vai desocupar a sede da 5ª URE mediante orientação do sindicato em Belém, onde ocorrem as negociações junto ao Governo do Estado.

A mesma assembleia que decidiu pela invasão decidiu também pela continuidade da greve. No entanto, algumas escolas estão retomando suas atividades escolares.

O Sintepp informou ainda que a ocupação é pacifica e por tempo indeterminado.

Fonte: Blog Quarto Poder, 13/05/2015

JUSTÍÇA: Processo de improbidade contra ex-prefeito Roselito Soares migra para Itaituba

Migrou da Justiça Federal em Santarém para a de Itaituba o processo (ação civil de improbidade administrativa) que tem como um dos réus o ex-prefeito Roselito Soares (PMDB – foto) e que tramita desde 2011.

A ação é movida pelo MPF (Ministério Público Federal).

A empresa Zucatelli Empreendimentos, de Marabá e ligada ao empresário Reinaldo Zucatelli, nº 1 do DEM naquele município, figura também com ré.

Em 2010, Roselito foi cassado do cargo de prefeito por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

E ainda: Reinaldo José Zucatelli, Eugênio Cerqueira Viana e Reginaldo Pereira da Silva.

Fonte: Blog do Jeso/Blog do Damião Cavalcane, 13/05/2015

Rapidinhas

Exorbitante Um cliente da Rede Celpa reclamou porque a fatura veio no valor de R$ 945,00. Dois anos depois a empresa "corrigiu" o problema com nova fatura, desta feita de R$ 5.626,00. Só que antes ela teve o "cuidado" de sujar o nome do cliente junto ao Serasa. Essa conta vai custar caro para a Celpa!

Alta-tensão Senadores da base e da oposição relataram que Renan Calheiros (PMDB-AL) passou a fazer gestos mais ostensivos contra a aprovação de Luiz Edson Fachin para o Supremo. O presidente do Senado teria argumentado em conversas reservadas que a indicação era temerária e que a escolha de Dilma Rousseff não respeitava a Casa. A informação chegou à presidente e ao Palácio do Planalto, o que contrariou Renan. Ele passou a classificar os relatos como uma história “plantada” pelo governo.

Em alta O Planalto fazia contas de que Fachin teria 61 votos no plenário do Senado –20 a mais que os 41 necessários. Com as movimentações de Renan, admite que pode ter que refazer as contas.

Espionagem Parlamentares ficaram incomodados com duas visitas feitas à sabatina pelo secretário-geral da mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello –braço-direito de Renan. Bandeira conversou com Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que declarou voto contra Fachin.

Via satélite Antes da entrada de Fachin na sabatina, senadores fizeram críticas duras a contradições que atribuíam ao advogado. Na antessala da comissão, ele assistia a tudo pela TV Senado.

Para fora O Planalto articula com líderes governistas e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a retirada da emenda que flexibiliza o fator previdenciário, incluída na segunda medida provisória do ajuste fiscal. O argumento é que a emenda não tem relação com a MP e deve ser rejeitada.

Perigo à vista Humberto Sampaio de Mesquita, o genro de Paulo Roberto Costa que é alvo da Lava Jato, informou à Justiça que vai a Miami fazer um curso. Quer aprender “novas estratégias de negócios para as Américas”.

Coletivo Para evitar o argumento de Marta Suplicy de que foi perseguida pela cúpula petista, o diretório paulista da sigla colheu assinaturas de cerca de cem líderes em defesa da decisão de pedir o mandato no Senado após sua saída. A maior parte dos apoios veio da capital, base eleitoral da senadora.

Refrigerador De passagem pelo Congresso, Beto Richa (PSDB) foi até Renan para sensibilizá-lo contra moções de repúdio apresentadas por senadores após a violência policial na greve de professores no Paraná.

Meios Pesquisas realizadas pelo governo paranaense revelaram uma devastação da imagem de Richa.

Deixa estar Com receio de contágio, o Palácio dos Bandeirantes tem demonstrado apreensão com a escolha de Coronel Telhada (PSDB-SP) para a comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Não tá fácil… O secretário de Saúde de São Paulo, David Uip, teve os dois celulares furtados durante a festa de casamento do cardiologista Roberto Kalil. Uip deixou a mesa em que estava para cumprimentar amigos e, quando voltou, não encontrou mais os aparelhos.

Pendurado 1 Além dos financiamentos que negociou com o BID e o BIRD nos Estados Unidos, Geraldo Alckmin obteve aceno dos organismos a garantias para uma cesta de investimentos da CPP (Companhia Paulista de Projetos).

Pendurado 2 Tanto os bancos quanto o governo temem que Joaquim Levy (Fazenda) não dê o aval necessário, já que o Tesouro é acionado em caso de não quitação.

Com amnésia José Anibal, PSDB, disse que "Inaceitável é que, em 12 anos de PT, o Brasil tenha ficado refém de criminosos que criaram os maiores casos de corrupção da história". Nos governos do PSDB não houve e nem há corrupção?

Desobediência e constrangimento Servidores da Prefeitura de Itaituba foram convidados a comparecer a Câmara Municipal para prestarem depoimento a CPI e não compareceram. O presidente da Comissão, Vereador Isaac Dias, disse que eles serão conduzidos à força brevemente!

Uma decisão equivocada e a hora da sensatez

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na segunda-feira e conhecida na terça, só agrava o quadro já complicado entre as relações Governo do Pará x Trabalhadores da Educação Pública do Pará.

Mas do que nunca a decisão revela o aparelhamento da Justiça do Estado ao Poder, as vontades do governador. Mas do que nunca a decisão é uma afronta a legislação. Tanto é verdade que parte da argumentação da sentença foi utilizada para apresentar um recurso da entidade representativa ainda no dia de ontem.

O que se quer das partes envolvidas nesse processo é o bom senso. A falta de bom senso está muito presente nas ações do governo estadual. 

É de bom alvitre diminuir as horas suplementares, mas a proposta do Sintepp me parece a mais razoável. O Sindicato propõe que a carga horária máxima, 280 horas, seja reduzida neste ano para 260 horas, para 240 horas em 2016 e para 220 horas em 2017.

Quanto ao Piso Nacional do Magistério, a correção deste não pode esperar e o pagamento de retroativo, também não.

Descontar dias parados, fazer novas contratações é prejudicar ainda mais o processo, é criar um clima de insatisfação ainda maior, é provocar a categoria para a briga. 

Ameaças não vão surtir o efeito desejado, não faz a categoria arredar o pé e aumenta o desgaste das partes.

Em nome da educação eu digo, negociar é preciso!

No Facebook, Lula critica Youssef e diz que Brasil virou refém de um criminoso

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na tarde desta terça-feira (12) em seu perfil no Facebook as declarações do doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato. Apesar de ficar clara a referência, Lula não citou diretamente o nome do doleiro em seu texto. "É inaceitável que uma grande democracia como o Brasil, com 200 milhões de habitantes, uma das maiores economias do mundo, seja transformada em refém de um criminoso notório e reincidente, de um réu que negocia depoimentos - e garante para si um percentual na recuperação do dinheiro que ajudou a roubar", disse o ex-presidente.

"É inacreditável que um bandido com oito condenações, que já enganou a Justiça num acordo anterior de delação premiada, tenha palco para atacar e caluniar, sem nenhuma prova, algumas das principais lideranças políticas do país, legitimadas democraticamente pelo voto popular", continuou Lula na rede social.

O petista ainda criticou parte da imprensa em relação a como estão sendo tratadas as notícias sobre o caso: "É uma pena que parte da imprensa brasileira venha tratando bandidos como heróis, quando tais pessoas se prestam a acusar, sem provas, os alvos escolhidos pela oposição; quando se prestam a difamar lideranças que a oposição não conseguiu derrotar nas urnas e teme enfrentar no futuro".

Em depoimento ontem na CPI da Petrobras, Youssef voltou a afirmar que Lula e a presidente Dilma Rousseff (PT) sabiam do esquema de desvios na petrolífera, mas disse que não teria como comprovar sua afirmação. Esta é a segunda vez que Youssef faz um acordo de delação premiada com a Justiça.

Fonte: Msn, 12/05/2015

Justiça nega liminar do Sintepp, mas o Sindicato recorre e a greve continua

A Justiça negou, ontem, o pedido de liminar o Sintepp sobre os descontos de dias parados de servidores em greve e a contratação de professores temporários pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A informação foi divulgada hoje pela Agência Pará de Notícias.

Mas o Sintepp, de imediato, entrou com um recurso por não concordar com a referida decisão, por entender que a mesma permite a violação da própria lei de greve e, por conseguinte, violam e constrangem os direitos e garantias fundamentais dos servidores. O Sindicato também afirma que a greve não foi considerada ilegal/abusiva pela Justiça. É o que consta na decisão.

O Sintepp também entende que o motivo da greve não ocorre por atraso de pagamento aos servidores públicos, “mas sim a avaliação da categoria acerca do processo de negociação com o Estado, no sentido de que não foi exitoso no atendimento da pauta de reivindicações referente ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN”. 

O Sintepp argumenta que o Estado não pagou o valor correto do Piso Nacional ao Pessoal da Educação, estabelecido pelo Ministério da Educação desde janeiro de 2015, o que legitima e legaliza o direito de greve, impedindo, ainda, que se proceda o desconto dos dias parados dos servidores que aderiram tal movimento, nos termos da decisão do MI 670 proferido pelo C.STF: 6.4. (...) 

Ainda segundo o Sintepp, muitos servidores tiveram a redução de vencimentos provocada pela retirada das “aulas suplementares” pelo Estado, recebidas pelos servidores desde a década de oitenta, o que representam perdas em média de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00. 

Com efeito, as aulas suplementares são aulas efetivas ministradas pelos professores, compostas de “hora-aula” e “hora-atividade”, que fazem parte do seu vencimento base, tanto que, nos termos da Lei nº 8.030, de 21 de julho de 2014, que “dispõe sobre a jornada de trabalho e as aulas suplementares dos professores da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará, de que tratam os arts. 35 e 28 da Lei nº 7.442, de 2 de julho de 2010”, sobre elas incidem demais vantagens, como gratificações de magistério, de escolaridade, de titularidade e o adicional por tempo de serviço (§ 3º, art. 5º), inclusive sobre os proventos de aposentadoria (§ 4º, art. 6º). 

Não obstante todo esse contexto real, em consonância com o aparato normativo, o Estado do Pará pretende retirar as aulas suplementares dos vencimentos dos professores, o que ocasionará redução de vencimentos, além de ferir o direito adquirido dos profissionais do magistério.