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domingo, 2 de junho de 2013
Pará poderá ter mais 51 novos municípios
Projeto de lei a ser votado nesta terça-feira, na Câmara Federal, devolve às Assembleias o poder de criar novos municípios
THIAGO VILARINS/Da Sucursal de "O Liberal"
Brasília - Passados 17 anos que uma emenda constitucional retirou dos Estados o poder de decidir sobre emancipações, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação na terça-feira, 4, o Projeto de Lei Complementar (PLC 416/08), que devolve às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos municípios. Estimativas iniciais indicam que se a porteira for aberta, pelo menos 410 novos municípios poderão ser imediatamente criados, elevando o número de cidades brasileiras a 5.980. O número tem por base os projetos que estão tramitando nas 26 Assembleias legislativas do País. No Pará, a lista é de 51 novos municípios a serem criados.
Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 - em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) - têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa desses 51 municípios poderia chegar a R$ 1 bilhão por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM). Em todo o Brasil, o custo dos 410 novos municípios deve chegar a R$ 8,2 bilhões.
Segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios no Pará, Miguel Costa, a expectativa é de que a aprovação do PLC possa abrir a possibilidade de se criar até cinco vezes mais municípios no Estado do que já está proposto na Assembleia Legislativa. "Eu acredito que vamos criar muito mais do que 400 municípios no Brasil.
No Pará, temos 51 projetos pautados na Assembleia Legislativa, mas nós temos dados registrados, catalogados, de mais de 300 comunidades que sonham em se emancipar, sendo 200 delas com reais condições. Agora eu garanto, tão logo essa lei seja votada, aprovada e sancionada pela presidenta Dilma, nós vamos ter aqui mais alguns municípios, algumas vilas, comunidades, distritos que vão pedir as suas emancipações. E nós vamos, com certeza, levar essas comunidades à Assembleia Legislativa", indica.
Apesar do número elevado de novos municípios, Miguel Costa rechaça que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios. "O projeto volta a autonomia ao Estado, como diz a Constituição, mas estabelece critérios para se criar os novos municípios.
Antigamente, nós não tínhamos um critério de população, hoje nós já temos. A lei vai dizer que o Estado só vai criar municípios se ele tiver uma população 'x', que deve ser de, no mínimo, 8 mil habitantes, sendo, provavelmente, na nossa região Norte, na casa dos 5 mil habitantes. Outro critério é o número de eleitores, que não tinha no passado. Também tem a questão da viabilidade econômica. Só esses três itens já são suficientes para que a gente não use a expressão 'farra'", defende.
Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 - em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) - têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa desses 51 municípios poderia chegar a R$ 1 bilhão por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM). Em todo o Brasil, o custo dos 410 novos municípios deve chegar a R$ 8,2 bilhões.
Segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios no Pará, Miguel Costa, a expectativa é de que a aprovação do PLC possa abrir a possibilidade de se criar até cinco vezes mais municípios no Estado do que já está proposto na Assembleia Legislativa. "Eu acredito que vamos criar muito mais do que 400 municípios no Brasil.
No Pará, temos 51 projetos pautados na Assembleia Legislativa, mas nós temos dados registrados, catalogados, de mais de 300 comunidades que sonham em se emancipar, sendo 200 delas com reais condições. Agora eu garanto, tão logo essa lei seja votada, aprovada e sancionada pela presidenta Dilma, nós vamos ter aqui mais alguns municípios, algumas vilas, comunidades, distritos que vão pedir as suas emancipações. E nós vamos, com certeza, levar essas comunidades à Assembleia Legislativa", indica.
Apesar do número elevado de novos municípios, Miguel Costa rechaça que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios. "O projeto volta a autonomia ao Estado, como diz a Constituição, mas estabelece critérios para se criar os novos municípios.
Antigamente, nós não tínhamos um critério de população, hoje nós já temos. A lei vai dizer que o Estado só vai criar municípios se ele tiver uma população 'x', que deve ser de, no mínimo, 8 mil habitantes, sendo, provavelmente, na nossa região Norte, na casa dos 5 mil habitantes. Outro critério é o número de eleitores, que não tinha no passado. Também tem a questão da viabilidade econômica. Só esses três itens já são suficientes para que a gente não use a expressão 'farra'", defende.
Governo de "todos" deve perder mais um integrantre
Davi Salomão, que Chefia a COMTRI, deve deixar o cargo. Salomão, como é mais conhecido, está descontente. Deve ser alguma promessa não cumprida por parte da prefeita Eliene Nunes!
Rapidinhas
O ex-vereador César Aguiar, para não deixar claro à sociedade que sai do governo de Eliene Nunes, porque estava isolado e desprestigiado, inventou que vai estudar. César esse filme nós já vimos!
O Secretário de Produção do Pará, Sidney Rosa, esteve na cidade, vários dias, tratando de negócios particulares. Dizem que esses negócios particulares do Secretário, em Itaituba, começaram em 2011, com o envolvimento de um deputado estadual, de um advogado e do ex-prefeito do município e que existe um vínculo desses negócios com a invasão da área garimpeira e de dragas no rio Tapajós. Será?
Realmente, o povo itaitubense não tem sorte com relação a prefeito. Todos que entram só estão preocupados em se dá bem na vida, financeira é claro!
Itaituba é a bola da vez, em se tratando de empreendimentos de altíssimo valor. Por aqui, além da construção das hidrelétricas e dos portos, que eram dois e agora serão 13, passará grande parte da produção de grãos da região Centro-Oeste. Uma consequência disso é a especulação imobiliária, do contingente populacional que ultrapassará a casa dos 220 mil habitantes em aproximadamente 6 anos, o aumento da marginalidade, da criminalidade e o investimento de uma grande soma de recursos na área social.
Entra secretário, sai secretário na administração de Eliene Nunes, prefeita de Itaituba, e nenhum tem a autonomia tão necessária ao cargo que exerce.
A incompetência da SEMINFRA está retratada no serviço que ela executa. Serviço mal feito é dinheiro do povo jogado fora!
Na III Conferência Municipal da Educação de Itaituba, entre tantos, um fato chamou muito a atenção: todos os professores do município tiveram o direito de escolher dois delegados para a etapa seguinte enquanto uns poucos gestores escolheram quatro delegados. Alguém explica isso de forma convincente!
É lei, quem trabalha a partir das 22:00 horas recebe 20% a mais no salário. Por que professor que trabalha a noite não recebe?
Secretário de Produção do Pará, esteve em Itaituba tratando de negócios particulares
O Secretário Especial de Produção do Estado, Sidney Rosa, esteve por alguns dias desta semana em Itaituba, mas, não foi em viagem oficial. Segundo o blog foi informado, ele veio tratar de assuntos particulares.
Já faz algum tempo que circulam informações dando conta de que Sidney Rosa tem negócios em Itaituba, tendo, inclusive uma sociedade com um empresário local na área de mineração.
Ele esteve visitando áreas onde serão construídos portos para o embarque de grãos de Mato Grosso. Ontem, em companhia do empresário Valmir Climaco, esteve visitando a região de garimpos do Tapajós.
De oficial, sabe-se que o secretário abriu espaço em sua agenda para uma reunião de portas fechadas com a prefeita Eliene Nunes.
O que os dois conversaram, ninguém ficou sabendo.
Fonte: Blog do Jota Parente, 01/06/13
Já faz algum tempo que circulam informações dando conta de que Sidney Rosa tem negócios em Itaituba, tendo, inclusive uma sociedade com um empresário local na área de mineração.
Ele esteve visitando áreas onde serão construídos portos para o embarque de grãos de Mato Grosso. Ontem, em companhia do empresário Valmir Climaco, esteve visitando a região de garimpos do Tapajós.
De oficial, sabe-se que o secretário abriu espaço em sua agenda para uma reunião de portas fechadas com a prefeita Eliene Nunes.
O que os dois conversaram, ninguém ficou sabendo.
Fonte: Blog do Jota Parente, 01/06/13
sábado, 1 de junho de 2013
sexta-feira, 31 de maio de 2013
quinta-feira, 30 de maio de 2013
A verdadeira cara da legalização da maconha
Nada como a realidade para implodir falsas polêmicas…
Em novembro do ano passado, dois plebiscitos nos EUA, nos estados de Washington e Colorado, legalizaram a maconha. Não apenas a medicinal, como outros 18 estados no país já fizeram. Legalizaram o plantio, o consumo e a venda de maconha para adultos. Ponto.
Em novembro do ano passado, dois plebiscitos nos EUA, nos estados de Washington e Colorado, legalizaram a maconha. Não apenas a medicinal, como outros 18 estados no país já fizeram. Legalizaram o plantio, o consumo e a venda de maconha para adultos. Ponto.
Ontem o governador do Colorado autorizou o conjunto de regras que o Estado estabeleceu para regular seu mercado de maconha.
Para a turma que ainda acha que a legalização vai causar o apocalipse
canábico, sugiro que compare a regulação do Colorado com o real mercado
da maconha ilegal no Brasil. E só depois responda, honestamente: o que
te parece mais seguro? Qual lugar protege mais as crianças das drogas?
Que lugar protege mais os adultos dos riscos do uso?
O que parece mais com o tão temido “liberou geral?”: a regulação ou o livre mercado da ilegalidade?
QUEM VENDE MACONHA?
Colorado:
Comerciantes em dia com o fisco e licenciados pelo estado após checagem de antecedentes criminais.
Comerciantes em dia com o fisco e licenciados pelo estado após checagem de antecedentes criminais.
Brasil:
Qualquer um disposto a se relacionar, em maior ou menor medida, com redes ou grupos criminosos, policiais corruptos e correr o risco de passar anos na cadeia.
Qualquer um disposto a se relacionar, em maior ou menor medida, com redes ou grupos criminosos, policiais corruptos e correr o risco de passar anos na cadeia.
QUEM PODE COMPRAR MACONHA?
Colorado:
Maiores de 21 anos com documento de identidade. Residentes no estado podem comprar e portar até 28 gramas. Não residentes até 7 gramas.
Maiores de 21 anos com documento de identidade. Residentes no estado podem comprar e portar até 28 gramas. Não residentes até 7 gramas.
Brasil:
Qualquer pessoa, de qualquer idade. Quantas gramas, ou kilos, seu dinheiro permitir.
Qualquer pessoa, de qualquer idade. Quantas gramas, ou kilos, seu dinheiro permitir.
ONDE COMPRA-SE MACONHA?
Colorado:
Estabelecimentos específicos, onde controlados e taxados pelo estado, onde o acesso por menores de 21 anos é vetado.
Tais lojas não poderão vender outras drogas e devem estar a mais de 300
metros de escolas, creches e centros de tratamento de dependentes de
drogas.
Brasil:
Em qualquer lugar onde haja um traficante; bocas de fumo, escolas,
universidades, bares, delivery… onde o usuário poderá ter acesso a
outras drogas ilícitas e mais perigosas.
QUE TIPO DE MACONHA É VENDIDA?
Colorado:
Cultivadas no estado. Inflorescências da planta, polém, haxixe, soluções
líquidas e produtos comestíveis contendo a erva. Todos inspecionados
pelo estado e testados em laboratório para garantir a não contaminação por fungos e produtos químicos prejudiciais à saúde.
Embalagens opacas e com travas que dificultam o acesso de crianças. Potência e porcentagem dos princípios ativos devem estar disponíveis no rótulo.
Embalagens opacas e com travas que dificultam o acesso de crianças. Potência e porcentagem dos princípios ativos devem estar disponíveis no rótulo.
Brasil:
Sem origem rastreável, a maioria vem prensada em tijolos do Paraguai.
Sem qualquer controle de qualidade, altamente contaminada por fungos e
amônia derivada das sementes trituradas no processo de prensagem.
IMPOSTOS E PUBLICIDADE
Colorado:
No estado, a tarifa padrão para qualquer venda é de 2,9%. A da venda de
maconha será de 10% sobre cada transação, mais um adicional específico
para a erva de 15%. Primeiros 40 milhões serão usados para construção de escolas e programas de educação para crianças sobre os riscos de usar maconha antes da idade adulta.
Revistas que exaltam a maconha não poderão ser expostas ao público.
Podem ser vendidas reservadamente. Publicidade encorajando o uso não
será permitida.
Brasil:
Não geral qualquer renda ao estado. Pelo contrário. A venda de maconha
financia boa parte do crime organizado, da corrupção policial. A
proibição gera altíssimos gastos com repressão, encarceramento e um
custo social ainda mais grave em termos de violência e saúde.
Publicidade de maconha é proibida, claro. Mas segue sendo perfeitamente
legal anúncios que encorajem o consumo de álcool.
Entendeu agora porque a legalização é melhor até para quem é contras as drogas?
Fonte: Casca de Besouro, 30/05/13
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