domingo, 2 de maio de 2021

Governo publica MP que autoriza União a vender imóveis públicos por lote


Site de venda de imóveis públicos entra em funcionamento

Portal reúne imóveis dos 3 Poderes

Vendas pela plataforma VendasGov

Prédio abandonado do INSS na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, batizado 
de Ocupação Manuel Congo, é habitado por 42 famílias
Fernando Frazão/ Agência Brasil

PODER36002.maio.2021 (domingo) - 15h45

A plataforma VendasGov, site de compra de imóveis públicos, entrará em funcionamento a partir deste mês e expandirá o atual Portal de Venda de Imóveis da União ao permitir a unificação das ofertas da União, dos Estados e dos municípios.

Pessoas físicas e jurídicas que possuem conta de login no Portal Gov.br poderão visualizar os imóveis e participar das licitações. Pela plataforma, será possível realizar a visualização das propriedades, publicidade dos editais, recebimento das propostas e declaração do vencedor na sessão pública.

Com o novo sistema, os interessados não precisarão deslocar-se a outra cidade para participar dos leilões, visto que todas etapas da concorrência pública serão de forma digital. Imóveis que pertencem a fundações, autarquias e empresas estatais estarão disponíveis para compra.

O sistema foi desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) em parceria com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia.

Segundo os desenvolvedores, a ferramenta aumentará a concorrência nos lances, pois concentra os bens de todos os entes em um único ambiente e, assim, aumenta a visibilidade das licitações.
META

A venda dos ativos é uma das prioridades da equipe econômica. A meta da SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União) é monetizar R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022. O valor das vendas, se concretizado, ficará longe da meta estipulada pelo ministro Paulo Guedes no início do governo Bolsonaro, de R$ 1 trilhão.

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