Para o PT, “não há precedentes, na tradição brasileira, de uma perseguição tão cruel a um líder político reconhecido internacionalmente”
Foto: Ricardo Stuckert
O Partido dos Trabalhadores soltou nota, na manhã desta quinta-feira (20), onde se posiciona frontalmente contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, de vetar, na noite desta quarta-feira (19), a liminar expedida por seu colega, Marco Aurélio Mello, que libertaria presos condenados em segunda instância, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o PT, “não há precedentes, na tradição brasileira, de uma perseguição tão cruel a um líder político reconhecido internacionalmente”. A nota lembra que “a revogação da liminar do Ministro Marco Aurélio foi precedida de uma reunião do Alto Comando do Exército para a avaliar as consequências de uma eventual libertação de Lula”.
Mais um vez os setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial brasileiro se articularam para negar a Lula o direito de recorrer em liberdade contra a condenação arbitrária da qual é vítima. Não há precedentes, na tradição brasileira, de uma perseguição tão cruel a um líder político reconhecido internacionalmente.
Na tarde de ontem, diante da ordem inquestionável do ministro Marco Aurélio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebelou-se contra a Justiça e requereu a suspensão da liminar (o que não tem precedentes), e o fez especificamente em relação ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, e somente a Lula, sendo que a decisão do ministro Marco Aurélio dirigia-se indistintamente a todos que cumprem prisão antecipada antes do trânsito em jugado.
Raquel Dodge, indicada para o cargo pelo usurpador Michel Temer, é a mesma que recomendou a aprovação das contas eleitorais de Jair Bolsonaro – apesar de todas as evidências de uso de caixa dois para financiar uma indústria de mentiras contra o PT na internet – é que está exigindo, ilegalmente, a devolução das verbas empregadas na campanha de Lula, contrariando mais uma vez a Lei Eleitoral em seu artigo 22-A. É a mesma chefe do MP que nada faz para interrogar o assessor da família Bolsonaro que movimentou mais de R$ 1 milhão irregularmente e não aparece para se explicar.
Enquanto Dodge tramava a derrubada da liminar que restaurava a presunção da inocência, a juíza de execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, recusou-se a obedecer a ordem de libertação de Lula, em flagrante desobediência ao STF, e fazendo um descabido pedido de audiência ao Ministério Público Federal.
A imprensa informa que a revogação da liminar do Ministro Marco Aurélio foi precedida de uma reunião do Alto Comando do Exército para a avaliar as consequências de uma eventual libertação de Lula. Recorde-se que o comandante do Exército, general Villas Bôas fez uma manifestação indevida e hierarquicamente inadmissível ao STF na véspera do julgamento de um HC em favor de Lula. Os dois episódios sugerem uma tutela inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça.
Ao revogar, de forma sem precedentes, a liminar do ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, Dias Toffoli, cedeu a um verdadeiro motim judicial, com um claro viés político-partidário. A decisão tomada às pressas e com precária base institucional, demonstra claramente o alinhamento da Presidência do Supremo, desde Carmen Lúcia, com soluções autoritárias que atendem ao objetivo de calar a voz de Lula no cenário político brasileiro.
Embora ainda existam juízes e promotores que se pautam pela Constituição e pelo devido processo legal, o sistema judicial brasileiro encontra-se hegemonizado pelos que praticam a exceção, atuando como carcereiros e carrascos do maior líder político do país.
O Brasil não vai se reencontrar com a democracia e o estado de direito, nem voltará a respeitar o sistema judicial, enquanto este não voltar a respeitar a Constituição e garantir o respeito ao devido processo legal para todos os cidadãos, quer se chamem ou não Luiz Inácio Lula da Silva.
Lembramos, por fim, que todos os abusos que foram ou vierem a ser cometidos contra Lula serão denunciados internacionalmente e aditados ao procedimento em curso no Comitê de Direitos Humanos da ONU para averiguar as arbitrariedades e a manipulação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente Lula, o chamado lawfare.
Só existe uma explicação para as arbitrariedades e perseguições contra o ex-presidente: o medo que eles têm de Lula, pois, mesmo preso injustamente, é o maior líder popular do país e a personalidade brasileira mais respeitada ao redor do mundo.
A luta pela liberdade de Lula, preso político desse regime de exceção que se configura no país, é bandeira central da resistência democrática e continuará em 2019 no centro da conjuntura brasileira. O Comitê Nacional Lula Livre, constituído por mais de 80 entidades e personalidades brasileiras, e o Comitê Internacional Lula Livre, que se ramifica em comitês em vários países do mundo, realizarão atividades e mobilizações enquanto Lula estiver injustamente preso, em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro”.
Lula inocente! Lula Livre!
Comissão Nacional Executiva do PT
Curitiba, 21 de dezembro de 2018
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