sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Justiça cassa mandatos do governador de Roraima e seu vice Compartilhe

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu cassar o mandado do governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e seu vice Chico Rodrigues (sem partido).
 
Por três votos a dois o TRE entendeu que houve irregularidade envolvendo gastos com despesas pessoais e pagamentos de colaboradores, além da compra de 45 mil camisetas (na cor amarela) em alusão à campanha política, antes do período autorizado pela legislação.

Dois juízes do Tribunal não participaram da decisão. Leandro Saon estava fora de Porto Velho e a presidenta do tribunal, Tânia Vasconcelos, não votou. O que pode favorecer o recurso que a defesa do governador pretende apresentar ainda este mês.

Essa é a segunda vez em 11 meses que ambos perdem o mandato. A primeira foi em fevereiro deste ano, mas a decisão foi revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça Eleitoral de Roraima cassou o governador por uso indevido da emissora pública de rádio do estado - a Rádio Roraima para promover-se durante sua campanha à reeleição em 2010 e criticar os adversários.

O TSE reverteu a decisão do TRE por entender que houve uma falha processual no caso. Para o TSE, o locutor da rádio é que foi responsável pela propaganda política e não o governador.

Fonte: JusBrasil Notícias, 15/12/11

Nenhum comentário: