sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Ex-presidente da OAB diz que o 'STF passou a atuar como 'legislador anômalo'


Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Roberto Batochio, ao ter decidido pela prisão antes do trânsito em julgado, o Supremo Tribunal Federal "ultrapassou seus poderes e competências constitucionais".

"Logo, o critério de suas decisões deixou de ser jurídico-constitucional, e passou a ser político. Já não é mais a norma insculpida na Constituição, nem a lei processual, nem o regimento interno da própria Corte, que embasa suas decisões, mas sua livre percepção, que se informa, muitas vezes, na veleidade de julgar apenas 'as grandes questões nacionais'", afirmou Batochio durante lançamento de um manifesto da OAB contra o entendimento.

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