A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou ontem no Tribunal Regional Federal (TRF) a liminar concedida pela Justiça do Pará que suspendia a licença do Ibama para a instalação do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte às margens do Rio Xingu. Com isso, operários do consórcio Norte Energia S.A. já podem retomar os trabalhos.
A liminar, concedida sexta-feira passada, também impedia o BNDES de transferir recursos financeiros ao consórcio. Dentro do governo, a cassação da liminar, que era vista como um constrangimento, pode ter aberto espaço para que o Ibama conceda a licença definitiva à construção da usina. Isso porque, na decisão de ontem, o desembargador Olindo Menezes diz que não há necessidade de cumprimento de todas as condicionantes exigidas para a emissão do licenciamento por etapas.
Menezes considerou, em sua decisão, que o Ibama tem monitorado e cobrado o cumprimento das diretrizes e exigências estabelecidas para proceder ao atendimento de requerimentos de licenças para a execução de novas etapas do empreendimento.
Procurador: obra vai criar o caos na região
Felício Pontes Junior, procurador da República e autor da ação que resultou na concessão da liminar contra o canteiro de obras de Belo Monte, afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão no TRF.
Permitir que a instalação dos canteiros de obra siga adiante é uma temeridade, pois vai criar o caos na região. Não há possibilidade de, sequer em seis meses, as condicionantes serem cumpridas. Não dá para começar a obra assim disse Pontes Junior, lembrando que existe a expectativa de cem mil pessoas se deslocarem para a área.
A licença para a instalação de canteiros de obras de Belo Monte foi concedida em 26 de janeiro, durante a gestão de Américo Tunes, que assumiu a presidência do Ibama pouco depois de Abelardo Bayma ter pedido demissão. Até então, segundo o MPF, 29 precondições não tinham sido cumpridas e quatro foram atendidas apenas parcialmente. Em relação a outras 33, o órgão não recebeu qualquer informação.
Somente a cidade de Altamira, a maior da região, tem cerca de 95 mil habitantes. Entre as precondições para a instalação do canteiro de obras de Belo Monte, há exigências como recuperação de áreas degradadas, preparação de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade dos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e criação de programas de apoio a indígenas.
Em entrevista ao Globo na última terça-feira, o novo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, que acompanha o processo de Belo Monte desde o início, disse que o licenciamento por etapas é técnico e juridicamente perfeito. Porém, ele afirmou que, hoje, não é possível autorizar o início da construção da usina.
Fonte: O Globo
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