MPF pede suspensão de licenças para garimpo em área de proteção ambiental no Pará

Autorizações emitidas pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e pelo DNPM para Ruy Barbosa de Mendonça são ilegais, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a imediata paralisação das atividades de garimpo promovidas por Ruy Barbosa de Mendonça e a suspensão das licenças ambientais e permissões de lavra garimpeira outorgadas à ele pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, no sudoeste do Pará, e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Tapajós.

Na ação, o MPF também pede que a Justiça Federal condene o município de Itaituba e o DNPM a cancelar as licenças concedidas a Mendonça. Para o MPF a extração de ouro na APA é ilegal, já que recursos minerais são bens da União e a extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.

A área ocupada por Mendonça ilegalmente no interior da APA é de 1 mil hectares. Na formalização dos procedimentos de licenciamento ambiental, essa área foi desmembrada pelo responsável pelo garimpo em área menores, de aproximadamente 50 hectares cada.

Para o MPF, os requerimento de licenciamento ambiental foram apresentados de forma fracionada para evitar que a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba identificasse que tratava-se de um mesmo empreendimento e, assim, pudesse dispensar a realização de Estudo de Impacto Ambiental, dispensa que acabou ocorrendo.

"Além disso, desprezou o fato de se tratar de área inserida em unidade de conservação federal que não possui plano de manejo florestal e que, portanto, não pode receber atividades dessa natureza até que sejam definidas áreas de proteção integral e de desenvolvimento sustentável no interior da unidade", critica o MPF.

Caso o garimpeiro insista com extração mineral na APA, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil. Mesmo valor que também deverão pagar a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e o DNPM caso também descumpram a decisão.

Processo nº 0002134-86.2016.4.01.3908 - Vara Federal Única de Itaituba (PA)

Íntegra da ação

Acompanhamento processual

Fonte: Quarto Poder/MPF, 21/12/16

Até agora Moro não conseguiu mais do que propinas imaginadas contra Lula

 

O cientista político da UnB Luis Felipe Miguel detalha que na última denúncia contra Lula aceita pelo juiz Sérgio Moro, teria apenas "havido uma intenção de propina, mesmo que não concretizada, pois o terreno poderia ter sido mesmo comprado para que a sede do instituto nele fosse construída. Foi dito que alguém, em algum momento, pensou nisso - e esse pensar já basta para a denúncia".

 

"Não sou jurista, mas como leigo creio que mesmo que se possa provar tal intenção, o que está longe de ser o caso, intenção não é crime", comenta Luis Miguel, em texto no seu Facebook.

 

"Contra seus amigos do PSDB, há fartura de evidências de corrupção efetiva. Mas diante deles, o justiceiro implacável se transmuta no inofensivo e sorridente conviva de jantares", critica ainda, em referência a Moro.

Lava Jato chega ao ápice da loucura

Moro quer condenar Lula por não receber terreno

Conversa Afiada, 21/12/2016

Mãozinha é o da Direita. Santo à Esquerda (Crédito: Beto Barata / Fotos Públicas)

O Conversa Afiada reproduz nota do site do Presidente Lula:

Lava Jato supera Kafka e Minority Report: acusa Lula por não receber terreno

A Lava Jato abriu um processo contra Lula por ele não ter recebido um terreno, que segundo a operação, seria destinado ao Instituto Lula. A Lava Jato reconhece, porque é impossível não reconhecer, que o terreno não é nem nunca foi do Instituto Lula ou de Lula. É o grau de loucura que a Lava Jato chegou na sua perseguição contra o ex-presidente.

Ao invés de investigar e apresentar denúncias sobre delitos reais, e após fechar acordos que tiraram da cadeia pessoas que receberam dezenas de milhões em desvios da Petrobras, persegue delitos que só existem na imaginação de Power Point de alguns promotores, e ficam atribuindo imóveis que não são de Lula para o ex-presidente. E o juiz Sérgio Moro aceita uma denúncia absurda dessas em poucos dias, porque o importante é gerar manchete de jornal e impedir Lula de ser candidato em 2018. Abaixo, nota enviada para a Folha de S. Paulo:

"Não comentamos supostas delações. Delações não são prova, quanto mais supostas delações. O ex-presidente não solicitou nenhuma vantagem indevida e sempre agiu dentro da lei. O terreno nunca foi do Instituto Lula e tampouco foi colocado à sua disposição. O imóvel pertence a empresa particular que lá constrói uma revenda de automóveis. Tem dono e uso conhecido. Ou seja, a Lava Jato acusa como se fosse vantagem particular de Lula um terreno que ele nunca recebeu, nem o Instituto — que não é propriedade de Lula, nem pode ser tratado como tal, porque o Instituto Lula tem uma personalidade jurídica própria. Todas as doações feitas ao Instituto Lula estão devidamente registradas e foram feitas dentro da lei."

Coloca o tripléx e o terreno de Atibaia no meu nome

A operação Lava Jato não conseguirá jamais provar que o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia são do Lula. Primeiro, porque não são mesmo. Segundo, porque esses imóveis já estão em nome de seus verdadeiros donos.

É, todo mundo já percebeu que a Operação Lava Jato, tá mais pra Operação Caça Lula e que, consequentemente, isso não é sério. Já está claro que queriam tirar a Dilma da Presidência da República, estancar a sangria e que querem impedir o Lula de voltar ao Palácio do Planalto.

Que coisa feia, um grupo de mancomunados, tomam o poder e, sem respaldo da sociedade, mudam as leis, as regras, o dia-a-dia e, pior, ainda quebram o País economicamente e o desmoralizam politicamente no cenário internacional.

Mas como parte da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral da República e da Justiça Federal estão perdendo seu tempo e gastando nosso dinheiro com algo que não tem sentido, resolvi dar uma sugestão que acaba logo essa confusão, essa história de disse-me-disse.

Pois é, dizem que os imóveis são do Lula e o Lula diz que não é dele. Pra acabar de vez o problema, coloca tudo no meu nome. 

Ah, procurem alguma coisa pra fazer, mas que seja útil ao Brasil.

Não esqueçam de devolver os empregos que vocês roubaram do povo brasileiro, de se penitenciar pelas mentiras reiteradas publicadas diariamente pela Globo e outros meios de comunicação a serviço do golpe.

Alguém sério da Justiça e do Ministério Público, por favor, dá um jeito de processar esses lesa pátrias e colocar todos eles no fundo da cadeia.

Justiça de MT nega desbloqueio de bens e fazenda de Padilha

A Justiça do Mato Grosso negou o pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e manteve o bloqueio de bens no valor de R$ 38,2 milhões (incluindo contas bancárias e propriedades) e também o embargo à Fazenda Cachoeira, onde foram detectados 735 hectares de desmatamento entre os anos de 1998 e 2015, segundo o Ministério Público Estadual.

 

As atividades econômicas na área também estão suspensas. Ainda cabe recurso.

Paulo Câmara, do PSB, é mais um golpista arrependido

Governador de Pernambuco e vice-presidente do PSB, Paulo Câmara fez críticas a Michel Temer (PMDB), afirmando que "esperava mais" de seu governo, e reforçou a tendência de que o partido saia da base do governo.

Câmara diz que falta diálogo do governo com a sociedade civil e gestores públicos, mas sobram conversas com o Congresso.

"Evidentemente que ele precisava aprovar medidas importantes, mas é preciso ampliar o leque de discussões e soluções junto aos governadores, prefeitos e à sociedade civil. Ele precisa fazer aquilo que disse que iria fazer: um governo de união nacional", afirmou.

DCM: após vazar TUDO contra Lula, Estadão faz agora editorial contra vazamentos

Para o jornalista Kiko Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, o editorial do Estadão desta segunda-feira 19 "merece ser enquadrado na parede ao menos por alguns segundos como um monumento à hipocrisia nacional e ao anti-jornalismo".

"Nunca tinha havido qualquer sinal de preocupação dos Mesquitas com o fato do veículo se prestar a 'interesses de terceiros' porque os terceiros eram eles mesmos, os primeiros. Agora que a situação ficou fora de controle perdeu a graça", observa.

O nó da Lava Jato Caixa 1 do PT é crime, mas Caixa 2 dos outros pode não ser

É, no mínimo, muita contradição! 

As delações da Odebrecht, que revelam a corrupção de todo o sistema político brasileiro, principalmente dos grupos que hoje estão no poder, criam uma dificuldade adicional para o discurso oficial da Operação Lava Jato.

Como as doações ao PT, do ex-tesoureiro João Vaccari, preso em abril de 2015, foram feitas por dentro, no caixa 1, criou-se a tese de que as doações oficiais foram propina.

No entanto, como as doações a muitos políticos do PMDB e do PSDB foram por fora, no caixa dois, o ministro Gilmar Mendes afirmou ontem que nem sempre há crime quando isso ocorre.

A prevalecer essa tese, o Brasil terá uma situação inusitada: as doações legais serão criminosas e as ilegais serão lícitas.

Jurista internacional diz que: "Lula não receberá julgamento justo de Sergio Moro"

Advogado australiano Geoffrey Robertson, uma das maiores autoridades em direitos humanos no mundo e que defende Lula na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da ONU, cita diversas ilegalidades cometidas pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, como a gravação da conversa entre Lula e Dilma Rousseff e, de forma "absolutamente ilegal", sua divulgação à imprensa, além do grampo a advogados de Lula.

"Esse é um juiz que está fora de controle", afirma, em entrevista ao portal Justificando.

"Além disso, todos merecem um julgamento imparcial e justo. Moro e todos os procuradores da Operação Lava Jato estão acusando Lula de ser culpado há um ano, eles não estão sendo imparciais", acrescenta.

MPs 'compradas' no Congresso renderam R$ 8,4 bi à Odebrecht

 

As empresas do grupo Odebrecht obtiveram benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões com aprovação de duas medidas provisórias de 2006 a 2015.

 

De acordo com delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da empreiteira, o sucesso na votação de MPs envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais; segundo o delator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso, atuou ativamente no processo.

Um pacote econômico do tamanho de Temer: pequeno

"Renegociar dívidas tributárias de empresas e famílias, dar condições de ampliar os financiamentos habitacionais ou mesmo tentar reduzir os custos dos lojistas nas operações com cartão de crédito, para diminuir os preços dos produtos e estimular as vendas, são ações bem-vindas, mas que poderiam ser adotadas em qualquer momento. Nesta hora, o que o Brasil precisa é de um grande salto para o crescimento e não de iniciativas pouco eficazes ou mesmo que podem piorar ainda mais a situação em que vivemos", avalia a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

 

Ela critica a visão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para quem "os brasileiros precisam se preocupar apenas com o longo prazo";

 

"Essa é uma visão torpe e perversa de um governo que lançou um pacote pequeno porque não tem mais nada a acrescentar em sua imensa pequenez".

Xico Sá: quem foi pra rua colocou no poder os maiores corruptos da Odebrecht

 

"Você foi pra rua contra a 'vaca' da Dilma, com seu machismo fdp e agora sabe que seus ídolos todos são os maiores corruptos da Odebrecht?", provoca o jornalista Xico Sá, no Twitter, contra quem protestou pelo impeachment.

Ele também diz que o que moveu a farsa foi o ódio de classe: "Não foi corrupção que levou essa gente pra rua, foi ódio de classe, empregada com carteira assinada etc".

"O honesto da guerra seria que os paneleiros se juntassem a nós por um Brasil honesto, mas acontece que os paneleiros eram o Brasil corrupto", diz Xico Sá.

"Vocês estavam nas ruas protestando contra vocês mesmos", completa.

Janot quer fim do sigilo na delação da Odebrecht que pode derrubar Temer

Para evitar acusações de vazamento contra o Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá o fim do sigilo sobre as 77 delações da Odebrecht, que atingem Michel Temer (R$ 10 milhões em dinheiro) e vários de seus ministros, como José Serra (R$ 23 milhões na Suíça), Eliseu Padilha (R$ 4 milhões em cash) e Moreira Franco (propina nos aeroportos).

A delação também atinge outros articuladores do golpe de 2016, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de ter despesas pessoas pagas pela Odebrecht, por meio de seu marqueteiro.

O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, que prometeu trabalhar durante o recesso para dar conta do volume de processos.

Dilma pede investigação de delator que mudou de ideia quando atingiu Temer

Defesa da presidente afastada Dilma Rousseff e da Coligação com a Força do Povo entrou nesta segunda-feira, 19, com requerimento para que o delator Otavio Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez seja investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O requerimento lembra que Otavio Azevedo disse em depoimento ao TSE que a Andrade Gutierrez teria realizado doação por meio de caixa dois, no valor de R$ 1 milhão, à chapa Dilma-Temer.

No entanto, depois que apareceu o cheque de R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez nominal à conta do candidato a vice-presidente Michel Temer, o Azevedo modificou seu depoimento anterior e reconheceu a regularidade da doação.

A defesa pede que Otávio Azevedo, que é delator na Lava Jato, seja julgado por mentir perante a Justiça.

A suspeita solidariedade de Janot a quem é acusado de violar a honra de Lula

"Triste é constatar que o senhor procurador-geral da república, ao invés de cumprir com seu papel de chefe da instituição a que incumbe a proteção dos direitos fundamentais, prefere se identificar com quem os fere e bate boca com quem não se conforma. Está claro, desde já, que se Lula for representar contra esses abusos ao chefe do ministério público federal, como é legitimo, vai encontrar oiças mocas, pois este já declarou: Je suis Dallagnol”, diz o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

O artigo é uma resposta à nota de Janot, em que ele condena o ex-presidente Lula por mover ação de danos morais contra o procurador Deltan Dallagnol, exigindo reparação de R$ 1 milhão.

Temer pode sair por vontade própria ou será expulso do Planalto pelo povo

Se tiver vergonha na cara, Michel Temer aproveitará o fim de semana para fazer uma reflexão crua sobre seus dias no Planalto e só voltará a ele, na segunda-feira, para recolher os pertences pessoais que lá deixou. 

Do contrário será enxotado do governo pelo povo que quis estrangular por 20 anos com a infame emenda constitucional da morte, que tramitou e foi aprovada no Senado, sob pressão do Executivo, com o número 55, e que abriu espaço para a não menos infame reforma previdenciária em tramitação na Câmara.

Golpe tirou R$ 1 trilhão de circulação do País

Crise econômica decorrente da crise política, colocada em marcha pela aliança PMDB-PSDB para derrubar a presidente Dilma Rousseff, custou caro ao País.

No último ano, cerca de R$ 1 trilhão deixou de circular na economia brasileira, um montante equivalente aos créditos bancários que foram sendo pagos pelos devedores e não retornaram ao mercado na forma de novos empréstimos, bem como à expansão natural do mercado, que não ocorreu.

Uma queda de 25% em relação ao que deveria estar circulando se a economia estivesse operando em níveis “normais”.

O volume de crédito bancário que gira na economia hoje é equivalente ao disponível em 2012.

Filho de Jatene é preso pela Policia Federal

• Prisões como a de 'filhote' tucano no Pará ainda são novidade na justiça do Brasil
  
  Brasil247, 18/12/2016
   
  Por Helena Sthephanowitz, da Rede Brasil Atual
  
  Muito discretamente, ou seja, sem manchetes na mídia tradicional, a sexta feira (17) foi marcada por um evento raro nos meios judiciários brasileiros: a prisão de um tucano poderoso. O advogado Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene, como é conhecido no Pará, (filiado ao PSDB desde 1995), filho do governador do Pará, Simão Jatene (do mesmo partido), foi acordado pela visita da Polícia Federal, acusado de ter recebido mais de dois milhões de reais em um esquema de corrupção na cobrança de royalties de exploração mineral, no âmbito da chamada operação Timóteo.
  
  Também foram presos o diretor de Procedimentos Arrecadatórios do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antônio Valadares Moreira, e a mulher dele, Lilian Amâncio Valadares Moreira, sócia de uma consultoria financeira especializada em municípios. Marco Antônio passou a ser investigado a partir do momento em que levantou suspeita por ter um salário de R$ 11 mil no serviço público e comprar um apartamento de R$ 2,7 milhões num dos bairros mais nobres de Brasília.
  
  A operação investiga um esquema de corrupção e de fraudes em cobranças judiciais relativas a royalties da mineração (conhecido pela sigla CFEM). A Polícia Federal afirma que o diretor do DNPM repassava informações privilegiadas para prefeituras em troca de parte do valor arrecado pelos municípios que recebem repasses pela exploração de minérios. Em 2015, o CFEM arrecadou quase R$ 1,6 bilhão.
  
  Para a PF, o grupo é formado por núcleos: de um lado o de políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia, o qual Beto Jatene é acusado de integrar.
  
  O segundo núcleo, de acordo com as investigações, é o de colaboradores, responsáveis por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro desviado. Entre os integrantes desse núcleo, ainda segundo a PF, está o pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Ele também foi acordado na manhã de sexta e levado coercitivamente para depor.
  
  Em seu depoimento, o pastor confirmou ter recebido um cheque no valor de R$ 100 mil de um empresário – que foi depositado em sua conta bancária pessoal –, mas que o dinheiro teria sido uma "oferta", uma compensação pelas orações proferidas por Silas para que o doador se desse bem em negócios com que lidava em 2011. Convenhamos, tanto o poder divino de um, quanto a generosidade do outro, parecem bastante suspeitos.
  
  No depoimento e depois, em entrevista, o pastor disse que receber cheques de altos valores para a igreja e, também, pessoalmente são operações rotineiras. Gabou até de, de acordo com ele, receber "ofertas" muitas vezes superior a R$ 100 mil, chegando a R$ 5 milhões. Tudo para fazer orações. A PF, que parece não ter acreditado na história, declarou que Malafaia utiliza contas bancárias da igreja que comanda para ocultar dinheiro de origem ilícita.
  
  Voltando ao filho do governador paraense, Beto Jatene, é sócio de dois postos de gasolina que fornecem combustível para as frotas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros daquele estado. Em 2014, durante a disputa pelo governo estadual, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar acusações feitas por adversários de Jatene que afirmavam que o tucano, então candidato à reeleição, beneficiava o filho.
  
  Em maio deste ano, representantes do judiciário paraense propuseram uma ação civil pública de improbidade administrativa contra pai e filho, que incluiu a secretária de Administração do Pará, Alice Viana. Todos alegam não haver irregularidade na contratação mas, convenhamos, não pega bem.
  
  Por sua vez, o pai de Beto, o governador Simão Jatene, desde a eleição de 2002 (primeira vez que foi eleito) acumula três pedidos de cassação de mandato. Em junho desse ano, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) . O motivo é o processo 2007.39.00.009063-6 no Tribunal Regional Federal do Pará. Trata-se de um inquérito que apura o envolvimento em escândalo de corrupção contra a administração pública, contra a fé pública e falsidade Ideológica, no escândalo que ficou conhecido como "Caso Cerpasa".
  
  No processo, Jatene é acusado de ter recebido propinas que somaram R$ 12,5 milhões, acertadas com os donos da Cervejaria Paraense (a Cerpasa), após a concessão de uma anistia fiscal referente a débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O STJ vai julgar se a Ação Penal deve ou não ser arquivada. Há entendimentos contraditórios entre os ministros da Corte
  
  No ano passado, depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) decidir pelo julgamento de Jatene pai, o que poderia levar o tucano a cumprir até 8 anos de prisão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo no STJ, decidiu arquivar todo o processo, aberto em 2004, alegando a prescrição pelo tempo.
  
  A ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura discordou da decisão de Maia Filho e apresentou voto contra o do relator, acatando agravo regimental interposto pelo MPF do Pará, no qual há outra análise sobre a prescrição e consequente arquivamento de todo o processo. Três meses depois, o processo voltou à pauta do STJ, mas seu julgamento foi novamente interrompido por pedido de vista da também ministra Laurita Vaz, seguida pelo ministro Jorge Mussi.
  
  Perto das suspeitas e denúncias que pairam sobre a cabeça de tucanos pelo Brasil, a prisão temporária de Beto Jatene parece pouco, e é. Será que algum dia veremos um tucano realmente na cadeia? Ou será que políticos do PSDB estão acima da lei?

Quem está por trás dos apelidos dos políticos na lista da Odebrecht?

Ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho revelou em acordo de delação premiada a suposta participação de vários políticos brasileiros dentro de esquema de corrupção envolvendo a empreiteira. Nas 82 páginas de sua delação, feita ao Ministério Público, aparecem apelidos como "Justiça", "Caju", "Mineirinho" e "Caranguejo". 

Confira a lista da empresa.

Romero Jucá (PMDB)

O senador "Caju" seria o principal articulador da empreiteira no Congresso, de acordo com o executivo da Odebrecht. Ele foi ministro do Planejamento durante o governo Temer. 

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) teria recebido R$ 22 milhões de propina da Odebrecht, segundo a delação do ex-vice-presidente da empresa. O parlamentar nega as acusações.

Renan Calheiros (PMDB)

Quem é "Justiça"? Ele é um nome conhecido na política nacional, já presidiu o Senado e, recentemente, foi alvo de mais uma crise entre Congresso e STF. Segundo o delator, ele foi um dos principais articuladores da Odebrecht dentro do Congresso.

Seu nome completo é José Renan Vasconcelos Calheiros. Ele se elegeu senador pela primeira vez em 1994. Renan nega as acusações e diz que jamais recebeu vantagens da Odebrecht.

Geddel Vieira Lima (PMDB)

"Babel" foi exonerado do governo Temer semanas depois de ser acusado de pressionar o então ministro da Cultura para liberar a obra de um prédio em Salvador. Ele teria sido o político a apresentar o executivo Cláudio Melo Filho ao atual presidente da República, em 2005. 

Geddel Vieira Lima atuou em 2016 como ministro-chefe da secretaria de governo. Também ocupou o cargo de ministro de Estado da Integração Nacional durante o governo Lula. Dentro do esquema de corrupção, ele teria recebido R$ 1,5 milhão.

Eliseu Padilha (PMDB)

"Primo" é o apelido de um político que é/foi ministro da Casa Civil. Além disso, ele se destaca atualmente como integrante importante do governo de Michel Temer.

Segundo o executivo da empreiteira, Eliseu Padilha ajudou na aprovação de demandas da Odebrecht durante o governo Dilma Rousseff. Ele teria orientado a distribuição de pelo menos R$ 4 milhões dos R$ 10 milhões acertados em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014. O parlamentar nega as acusações.

Gilberto Kassab (PSD)

"Kafta" é/foi ministro(a) da ciência, tecnologia e comunicações. Ex-prefeito(a) de São Paulo, teria recebido R$ 14 milhões da empreiteira em caixa dois entre 2013 e 2014. 

O apelido apontado como o de Gilberto Kassab (PSD) apareceu em outras declarações de executivos da Odebrecht. Em sua delação, Filho diz que não reconhece repasses a nomes como o de Kassab e não participou de eventuais tratativas para formalização de pagamentos.

Moreira Franco (PMDB)

A trajetória política de "Angorá" é extensa. O secretário especial de governo foi eleito deputado federal em 1974, já atuou como prefeito de Niterói e governador do Rio de Janeiro e é um dos braços-direitos do presidente Temer. 

Franco, homem de confiança de Michel Temer, teria tratado diretamente de negócios da Odebrecht na área de aeroportos. No governo Dilma Rousseff, ele foi ministro da Secretaria de Aviação Civil. Franco nega as acusações.

Eduardo Cunha (PMDB)

"Caranguejo" já foi um dos homens mais poderosos da política nacional, mas teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado em setembro de 2016. Ele foi acusado de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras. 

O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso em outubro, dias depois de se tornar réu na Operação Lava Jato. Ele se tornou réu no Supremo Tribunal Federal sob acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras.

Aécio Neves (PSDB)

"Mineirinho" atua no Congresso desde 1987, quando assumiu pela 1ª vez o cargo de deputado federal. Em 2003, foi eleito governador de Minas Gerais. Ele é apontado como destinatário de R$ 15 milhões em 2014, segundo cruzamento das informações da delação premiada com as planilhas já investigadas. 

Segundo consta na delação premiada, Aécio teria intermediado o pagamento de R$ 1 milhão para o senador José Agripino Maia (DEM), apelidado na lista da Odebrecht como "gripado" e "pino". O PSDB mineiro informou que os R$ 15 milhões foram doados pela empreiteira e o valor foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

Jaques Wagner (PT)

"Polo" já foi ministro da Casa Civil durante o governo Dilma. Um relógio que ganhou de presente da Odebrecht em seu aniversário foi alvo de polêmica. Segundo Cláudio Melo Filho, o ex-ministro tomou decisões em favor da empreiteira em troca de doações da empresa para campanhas petistas na Bahia.

Jaques Wagner também ocupou o ministério da defesa e foi chefe de gabinete da ex-presidente Dilma. Ele nega as acusações e diz ter tido uma relação transparente com todos os empresários durante seu governo na Bahia.

Inaldo Leitão (PL)

"Todo feio" é um dos apelidos mais pejorativos que aparecem na lista da Odebrecht. Refere-se a um ex-deputado federal que já atuou como presidente da assembleia legislativa da Paraíba e também foi procurador do Estado.

Inaldo Leitão (PL) teria recebido R$ 100 mil de propina da empreiteira. Ele nega as acusações e criticou nas redes sociais o codinome atribuído a ele.

Eunício Oliveira (PMDB)

"Índio", que já foi candidato ao governo do Ceará, seria representado por Romero Jucá nas relações entre Odebrecht e Senado. Ele foi deputado federal durante três mandatos e uma vez senador. 

Eunício Oliveira é um dos líderes do PMDB no Congresso. Segundo a delação do executivo da Odebrecht, ele teria recebido R$ 2.100.000,00. O acordo com alguns senadores envolvia o apoio em projetos e medidas provisórias que preservassem os interesses da empreiteira.

Rodrigo Maia (DEM)

"Botafogo" é/foi presidente da Câmara. Ele é filho de um dos ex-prefeitos do Rio de Janeiro e exerce o cargo de deputado federal pela segunda vez. Aos 26 anos, foi nomeado secretário de governo da gestão Luiz Paulo Conde (1997-2000). 

Rodrigo Maia (DEM) era visto como ponto de interlocução na defesa dos interesses da empresa, segundo o executivo da Odebrecht. Ele teria recebido R$ 100 mil da empreiteira para ajudar nas despesas de campanha nas eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro, em 2012.

Malafaia comprova: pimenta no dos outros é refresco

"Só para lembrar: o juiz Sérgio Moro não cometeu nenhuma ilegalidade ao convocar, coercitivamente, Lula para depor. Só falácia de petistas", tuitou o pastor Silas Malafaia no dia 4 de março desse ano.

Nesta sexta-feira 16, quando ele próprio foi alvo do mandado de condução coercitiva no âmbito da Operação Timóteo, ele declarou aos internautas: "É a tentativa para me desmoralizar na opinião pública. Não poderia ter sido convidado para depor? Vergonhoso".

"Silas Malafaia" e "condução coercitiva" viraram assuntos mais comentados no Twitter hoje.

Incoerência do Estadão sobre vazamento de delações bomba nas redes

Duas notas do jornalão paulistano tratando de vazamentos de delações, uma sobre Dilma, de abril deste ano, e outra sobre Temer, da última quarta-feira, viram piada na internet. 

No primeiro caso, o jornal condenou a crítica da ex-presidente ao vazamento das delações. No caso do atual presidente, o jornal diz que Temer "tem razão" ao criticar o vazamento.

Lula poderá dizer que foi preso por falta de provas

"Vejo que a Lava Jato apresentou mais uma denúncia contra Lula. Como sempre, acusações vagas: um terreno onde seria construído algo que não foi, um apartamento que ia ser mas não é", comenta o cientista político Luis Felipe Miguel, em texto publicado em seu Facebook.

"Sobram denúncias e faltam provas, mas isso não é problema. Em outra acusação dessas um dos procuradores disse que a ausência de provas já era um indício de que Lula estava fazendo algo de errado, porque, afinal, criminosos sempre escondem as evidências contra eles. Lula pode chegar no pátio da prisão e contar que foi preso por falta de provas", diz ele.

Por que Moro anulou as perguntas do Cunha sobre Yunes e Henriques?

"O conteúdo das delações dos lobistas da Odebrecht seguramente era do conhecimento prévio do onipotente e onipresente juiz titular da Lava Jato e dos procuradores e policiais tucanos da força-tarefa. Como, todavia, tais delações não atingem Lula e o PT.

Mas sim políticos do PMDB, PSDB, DEM, PSD, Moro anulou seletivamente as perguntas que poderiam esclarecer fatos e revelar a verdade sobre a corrupção na Petrobrás", escreve Jeferson Miola.

Ele diz ainda que "Moro não age sempre com a mesma "parcimônia" processual.

É um juiz posicionado, com clara orientação partidária. Nos processos nos quais Lula foi abusivamente convertido em réu, Moro fica com sangue nos olhos, rechaça perícias técnicas, dificulta oitiva de testemunhas de defesa, atua como acusador e não como juiz, constrange advogados, é parcial e cerceia o direito de defesa".

Silas Malafaia diz que ganhou 100 mil reais após oração

Agência Brasil, 16/12/2016

J.F. Diorio/Estadão Conteúdo

O pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, chegou à sede da superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, para depor, por volta das 16h de hoje (16). Ele é um dos alvos da Operação Timóteo, deflagrada hoje pela PF, que investiga irregularidades em cobranças de royalties da exploração mineral.

Malafaia foi levado coercitivamente para depor. Antes de prestar o depoimento, conversou com jornalistas na porta da superintendência e disse que se apresentou espontaneamente.

O pastor diz ser inocente. Exaltado, confirmou ter recebido um cheque no valor de R$ 100 mil de um amigo, que também é pastor, depositado diretamente em sua conta bancária. Ele disse que o valor era uma "oferta" por ter orado por uma pessoa, em 2011, que agora, descobriu fazer parte do esquema criminoso. O valor, segundo ele, foi declarado no Imposto de Renda.

"Em 2013, eu recebi em meu escritório o pastor Michael Abud, meu amigo há mais de 20 anos, sobre um membro da igreja dele, que é empresário, para me dar uma oferta pessoal. Ele me deu uma oferta de R$ 100 mil depositado na minha conta, declarado no Imposto de Renda", disse. 

Ao ser indagado sobre o depósito ter sido em sua conta pessoal, e não na da Igreja, Malafaia respondeu que "é muito fácil" fazer essa diferenciação. "Recebo oferta, como vários pastores. Eu fui na igreja desse pastor Abud, que é meu amigo, em 2011. 'Ore aqui por um empresário que está envolvido em negócios'. Eu orei por ele. Em 2013, o Michael Abud me liga e diz: 'Silas, sabe aquele empresário por quem você orou? Ele quer fazer uma oferta pessoal. Eu não recebi oferta só de R$ 100 mil não. Recebo ofertas até maiores e declaro no Imposto de Renda. Não tem nada escondido, não tem nada oculto. A diferença é que as pessoas dão oferta ou para o pastor ou para a instituição. Muito mais na instituição do que para o pastor", disse.

O pastor disse que recebe cheques de altos valores para a igreja e, também, pessoalmente. Valores, de acordo com ele, muitas vezes superior a R$ 100 mil, chegando a R$ 5 milhões.

Malafaia reclamou de ter sido convocado para prestar esclarecimentos hoje. "Não sou bandido, não estou envolvido com corrupção, não sou ladrão. Estou indignado. Que Estado de Direito é esse? Sabe o porquê disso? Porque, há dez dias atrás, eu falei que sou a favor de uma justiça independente, forte, mas não absoluta. Retaliação, é isso? Querem aparecer em cima de mim?", falou em tom alto. "Essa é uma tentativa de denegrir, e tem interesses pessoais, porque eu me posiciono, porque eu me coloco. Isso é uma safadeza, uma molecagem. Estou desafiando a provar que estou envolvido com esses canalhas. Metam eles na cadeia", disse.

Segundo ele, é impossível saber se as pessoas que depositam dinheiro ou fazem doações são criminosos. "Amanhã, um vagabundo qualquer, um bandido qualquer, um traficante qualquer, um canalha qualquer deposita um cheque na minha ou qualquer igreja. E o cara é descoberto. Quer dizer que o pastor é bandido?."

Pastor Silas Malafaia é alvo de operação da PF contra fraude em cobrança de royalties

UOL, 16/12/2016

Ricardo Botelho/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

O pastor Silas Malafaia quando participava de ato contra corrupção no governo Dilma

O pastor Silas Malafaia é alvo de mandado de condução coercitiva no âmbito da Operação Timóteo, deflagrada na manhã desta sexta-feira (16), pela Polícia Federal. O diretor do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), Marco Antonio Valadares Moreira, e a mulher dele foram presos pela PF.

Segundo a PF, Malafaia teria "emprestado" contas correntes da igreja para ocultar valores desviados em um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.

Em posts no Twitter, o religioso afirmou ter recebido uma "oferta de cem mil reais de um membro da igreja" de um outro pastor, que seria seu amigo. "Não sei o não conheço o que ele faz", completou Malafaia. O cheque teria sido depositado pelo próprio beneficiário em sua conta corrente. "Por causa disso sou ladrão? Sou corrupto? Recebo ofertas de inúmeras pessoas." Malafaia afirmou que está em São Paulo e vai se apresentar à PF na cidade.

O esquema

A PF informou que o diretor do DNPM, em posse de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) junto a empresas de exploração mineral.

O esquema se dividira em ao menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado pelo diretor do DNPM e sua mulher, procurava os prefeitos interessados; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da mulher do diretor, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por políticos e servidores responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro --sobre o qual Malafaia teria informações a prestar.

A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM.

Em nota, a Polícia Federal informou que, além das buscas, os 300 policiais federais envolvidos na Operação Timóteo também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

As ações da PF acontecem nas seguintes unidades da federação: BA, DF, GO, MT, MG, PA, PR, RJ, RS, SC, SE e TO.

Em Santa Catarina, duas pessoas foram presas e oito foram conduzidas coercitivamente nas cidades de Balneário Camboriu e Itajaí. Também houve sequestro de imóveis e bloqueio de valores.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de Brasília, determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: "Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição". (Com Estadão Conteúdo)

Dilma cortou em 43% contrato da propina da Odebrecht ao PMDB

Quando Dilma Rousseff era presidente, ela cortou em 43% um contrato da Petrobras com a Odebrecht, reduzindo-o de US$ 840 milhões para US$ 480 milhões. Isso pode ter gerado o golpe

 

247 – Na noite de ontem, uma nova delação premiada da Odebrecht atingiu Michel Temer. Ela foi feita pelo executivo Márcio Faria, ex-vice-presidente da empreiteira, que relatou um encontro no escritório de Michel Temer, em São Paulo, com Eduardo Cunha e o lobista João Augusto Henriques, às vésperas da eleição presidencial de 2010.

No encontro, segundo o delator, teria ficado acertado que a Odebrecht faria doações ao PMDB, tendo como contrapartida contratos na área internacional da Petrobras, que era comandada pelo partido. Ou seja: a doação era propina (leia mais aqui).

Sem ter como negar o encontro, Temer o confirmou, mas disse que, se alguém pediu dinheiro, foi Cunha, não ele. E o contrato em questão dizia respeito à manutenção de plataformas da Petrobras no exterior pelo PMDB.

Pois bem: em 2013, após uma auditoria interna, a gestão da ex-presidente Graça Foster na Petrobras cortou em 43% o valor do contrato com a Odebrecht, que caiu de US$ 840 milhões para US$ 480 milhões, numa decisão que revoltou o PMDB, o então vice-presidente Michel Temer e seus principais aliados.

É mais um indício de que o golpe parlamentar de 2016 foi uma reação de forças corruptas da política brasileira contra a presidente honesta.

Abaixo, reportagem publicada à época pelo Estado de S. Paulo:

O maior roubo do País, o PSDB e as eleições de 2016

Se imagina que o Mensalão causou um rombo de 70 milhões de reais aos cofres públicos e o Petrolão, um rombo de 6 bilhões na Petrobrás. Foi um estrago muito grande. O que dizer, então, do escândalo do Banestado, que atende pelo nome de Privataria Tucana, que causou um prejuízo ao Brasil de cerca de 124 BILHÕES DE DÓLARES ou uns 350 BILHÕES DE REAIS? 

Na época do Banestado, com envolvimento direto do PSDB, o Juiz Sérgio Moro, hoje canonizado pela direita, fez prisões simbólicas. E aqui cabe uma pergunta: Por que Moro não foi a fundo nos escândalos tucanos?

Os tucanos podem levantar a bandeira da ética e da moralidade carregando o fardo pesado do maior roubo da história do País? 

O PSDB se aproveitou do fato de que o brasileiro tem memória curta e foi o grande vencedor das eleições municipais de 2016. 

Como diz o evangelho cristão, o pior pecador é o que usa máscara de santo.

Ciro Gomes desmascara mentira de Temer sobre previdência

A mudança na Previdência Social será paga pelos pequenos assalariados. Entenda essa afirmação ouvindo o link a seguir: 

Ciro Gomes desmascara mentira de Temer sobre previdência

A falsa briga entre Fux e Gilmar

O que separa os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes? Nada. O que os une? Os próprios interesses.

Assista o link a seguir: A falsa briga entre Fux e Gilmar

Lula: a Globo esconde e o Moro berra!

Testemunha: a família do Lula nunca teve a chave do triplex

Conversa Afiada, 15/12/2016

Lula: a Globo esconde e o Moro berra!

Do Facebook do ex-presidente Lula:

O QUE MORO E A GLOBO NÃO QUEREM QUE VOCÊ VEJA NO JN E QUE EXPLICA O NERVOSISMO DO JUIZ

LULA E SUA FAMÍLIA JAMAIS TIVERAM AS CHAVES DO TAL TRÍPLEX DO GUARUJÁ

O Jornal Nacional não mostrou, e a mídia preferiu cobrir os gritos do juiz aos advogados, porque os depoimentos de segunda-feira não só reforçaram a inocência de Lula, como confirmaram que a família do ex-presidente jamais teve as chaves do tal tríplex do Guarujá, uma mentira repetida mil vezes pelas organizações Globo.

Depois de mais de 20 testemunhas não acrescentarem prova nenhuma contra Lula, fato nenhum que indique relação entre desvios na Petrobras e um apartamento que a família de Lula cogitou comprar mais de 3 anos após ele não ser mais presidente, com tudo isso registrado você entende porque o juiz decidiu partir para o berro e para tentar desqualificar a defesa?

Jornal O Globo mais uma vez é parcial em notícia sobre Lula

Esta foi a manchete:

Moro classifica como ‘lamentável’ ação de Lula contra PF

Juiz demonstra pesar com o fato de que autoridades fiquem sujeitas a retaliações de investigados

Como se pode observar jornal embarca na de Moro e não observa trechos importantes da notícia. A finalidade é apenas continuar prejudicando a imagem de Lula

Confira a notícia:

POR O GLOBO
08/12/2016 21:26 / atualizado 09/12/2016 19:02
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba - Heuler Andrey / AFP / 23-11-2016

SÃO PAULO — Em despacho desta quinta-feira, o juiz Sergio Moro chamou de “lamentável” a iniciativa da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de processar o delegado da Polícia Federal (PF) Felipe Pace e a equipe de investigações que apura desvios na Petrobras. Na decisão, em que o juiz autoriza o compartilhamento das informações do processo para que Advocacia Geral da União (AGU) faça a defesa do delegado, Moro demonstra pesar com o fato de que “autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos”.

O ex-presidente também moveu uma ação contra Moro por abuso de autoridade. Ele foi indiciado pela PF em julho. E está na mira de quatro processos da operação Lava-Jato.

Lula entrou com ação de reparação por danos morais de R$ 100 mil contra Pace, por este afirmar, no âmbito das investigações da Lava-Jato, que o ex-presidente foi identificado com o codinome de “amigo” nas planilhas de propinas apreendidas na empreiteira Odebrecht. Em seu relatório, Pace diz que a alcunha era utilizada por Marcelo Odebrecht e por seus interlocutores para se referir ao ex-presidente.

“O interesse público reclama o deferimento do requerido para que a defesa da autoridade policial não fique prejudicada, já que a demanda não é apenas contra ela, mas também contra o serviço policial federal”, diz o despacho de Moro.

A AGU, que assumiu a defesa da PF no caso, solicitou acesso aos autos, que estavam sub a tutela de Moro.

A defesa do ex-presidente rechaça a informação do juiz Sergio Moro de que Lula promove demanda contra todo o “serviço policial federal”. De acordo com os advogados, Lula moveu uma ação de reparação de danos morais contra um agente policial federal que usou de seu cargo para satisfazer seu intento pessoal de promover um verdadeiro ataque à imagem, à reputação e à honra do ex-presidente.

“Sergio Moro, que insiste em julgar Lula a despeito de todas as provas já apresentadas de que perdeu a imparcialidade, mais uma vez se transforma em acusador de Lula ao classificar a ação judicial por este proposta como “lamentável”. A demanda proposta pelo ex-Presidente contra o agente policial federal é cível e não tem qualquer relação com Moro, e por mais este motivo não cabia a ele emitir qualquer juízo sobre o tema”, diz a nota da defesa de Lula. (Grifo nosso)

A manchete tinha que contextualizar toda a noticia mas preferiu, como sempre, ter um lado, o dos golpistas.