Lênio Streck: "falta agora confirmar a suspeição de Moro para resgatar de vez o Direito”

O jurista Lênio Streck explica que “Sergio Moro, porque era suspeito desde o início, aceitou o juízo competente” e que tal postura confirma sua incompetência nas sentenças que condenaram o ex-presidente Lula. "Falta agora confirmar a suspeição de Moro para resgatar de vez o Direito”, ressaltou o jurista. Assista sua participação no programa Boa Noite 247

Brasil 247, 18/04/2021, 15:15 h Atualizado em 18/04/2021, 15:30

     Lenio Streck: juízos morais e ‘voz das ruas’ não podem valer mais que Direito e 

Constituição. (Foto: Luiza Castro/Sul21)

O jurista Lênio Streck, em participação no programa Boa Noite 247, comemora a decisão do STF que garante a elegibilidade do ex-presidente Lula, por 8 a 3, ao declarar a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os processos envolvendo o petista e ressalta que "falta agora confirmar a suspeição de Moro para resgatar de vez o Direito”.

O jurista diz que, o Supremo, ao analisar a suspeição de Sergio Moro, encontra-se “numa encruzilhada” no que ele considera um “paradoxo”. “Sergio Moro era incompetente porque era suspeito ou era suspeito porque era incopetente? É um dilema”, avalia.

Em sua visão, “o dilema suspeição é fácil de resolver”. “Sergio Moro, porque era suspeito desde o início, aceitou o juízo competente. Bingo! É simples”, disse.

Ele ressalta que cabe à segunda turma do STF analisar a suspeição de Moro e que o “o plenário não é recurso”.

Streck ainda afirma que a decisão do STF que devolveu a elegibilidade de Lula é uma vitória “contra Merval Pereira, contra narrativas e as fake news” disparadas.

Marco Aurélio Carvalho explica por que decisão do STF confirma inocência de Lula

O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, explica que, “com a anulação dos processos conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro, Lula confirma sua inocência e volta a ter o direito de se candidatar às próximas eleições presidenciais”

Brasil 247, 18/04/2021, 14:28 h Atualizado em 18/04/2021, 14:32

   Marco Aurélio Carvalho (Foto: Marco Aurélio Carvalho)

O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, explicou por que a decisão do STF confirma inocência do ex-presidente Lula e a garantia de seus direitos políticos.

“Ao Presidente Lula devem ser aplicadas as mesmas regras que se aplicam a qualquer brasileiro. O direito a um juiz insuspeito, a um juiz competente, ao devido processo legal e à presunção de inocência”, disse Aurélio.

Ele elucida que, “com a anulação dos processos conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro, Lula confirma sua inocência e volta a ter o direito de se candidatar às próximas eleições presidenciais”.

“Estas condições lhe foram devolvidas ( inocência e direitos políticos) , mas infelizmente não lhe será devolvida uma hora sequer dos 580 dias de prisão injusta e criminosa à qual foi indevidamente submetido”, ressalta o advogado.

TCU aponta "graves omissões" de Braga Netto no combate à pandemia

Relatório da Corte acusa o ministro da Defesa, quando ministro da Casa Civil e coordenador do Comitê de Crise do governo federal, de "não ter contribuído da forma que seria esperada para a preservação de vidas"

Brasil 247, 18/04/2021, 08:37 h Atualizado em 18/04/2021, 08:37

   O ministro da Defesa, general Braga Netto (Foto: Anderson Riedel/PR)

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) acusa o ministro da Defesa, general Braga Netto, de "graves omissões" no combate à pandemia da Covid-19 e de "não ter contribuído da forma que seria esperada para a preservação de vidas" quando ministro da Casa Civil e coordenador do Comitê de Crise do governo federal.

A Corte mira também mira o militar Heitor Freire de Abreu, atual coordenador do comitê. Segundo o documento, ele também não contribuiu "da forma que seria esperada para a preservação de vidas".

O processo tem relatoria do ministro Vital do Rêgo, que ainda considera se vai acolher a sugestão.

Com informações do Estadão.

Evangélicos já começam a abandonar Bolsonaro

A gestão da pandemia do novo coronavírus tem provocado fissuras na base formada por líderes religiosos que apoiam Jair Bolsonaro

Brasil 247, 18/04/2021, 11:17 h Atualizado em 18/04/2021, 12:01

   Evangélicos ampliam influência sob Bolsonaro. (Foto: Reuters)

A gestão da pandemia do novo coronavírus tem provocado fissuras na base formada por líderes religiosos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. Alguns pastores evangélicos que votaram nele há dois anos já falam em terceira via para as eleições de 2022, enquanto outros admitem que o apoio ao Bolsonaro persiste apenas para evitar a volta do PT ao poder. Nem o empenho do governo federal para manter templos abertos durante a crise sanitária melhorou o humor de parte de sua base. A reportagem é do jornal O Globo.

A redução do entusiasmo com o mandatário começou a ficar clara em 29 de março, quando Bolsonaro fez uma convocação para um “dia do jejum”. No ano passado, 36 líderes evangélicos gravaram um vídeo em que atendiam “à proclamação santa feita pelo chefe supremo da nação”. Este ano não houve vídeo. A cerimônia, realizada no mesmo dia em que foi anunciada a troca de seis ministros, teve a presença de três lideranças.

Líderes evangélicos ainda apoiam Bolsonaro com o objetivo de evitar a volta do PT à Presidência, na opinião do pastor batista Carlito Paes, líder da Igreja da Cidade de São José dos Campos. “Penso ser um erro, porque este ato pode ser lido pelo governo como apoio incondicional e (levar o governo a que) cometa novos erros”, escreveu no Twitter, no começo de março. Apesar da crítica, Paes já rezou com Bolsonaro depois que ele foi eleito presidente e chegou a tentar indicar nomes no Ministério da Educação.

Lula culpa governo pelo cenário de miséria: “Brasil poderia ter qualquer outro problema, menos a fome”

Ex-presidente foi ao sindicato dos Metalúrgicos do ABC neste sábado contribuir na campanha de arrecadação de alimentos para famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e lamentou a situação grave que o brasileiro enfrenta

Brasil 247, 17/04/2021, 11:28 h Atualizado em 17/04/2021, 12:02

O ex-presidente Lula foi ao sindicato dos Metalúrgicos do ABC neste sábado (17) contribuir na campanha de arrecadação de alimentos para famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e lamentou a situação grave que o brasileiro enfrenta.

"Este país tem terra, tem produção. Não tem outra explicação para a fome do que a irresponsabilidade de quem governa esse país. O Brasil poderia ter qualquer outro problema, menos a fome”, apontou Lula.

O petista ainda lembrou que, durante as gestões do PT, “o Brasil saiu do mapa da fome e 2012” e agora volta a enfrentar situação de miséria.

Golpe contra Dilma completa cinco anos, marcados pela destruição da economia, das instituições e da imagem do Brasil

No dia 17 de abril de 2016, Eduardo Cunha conduziu a sessão mais infame da história da Câmara dos Deputados, dando início a um período de destruição nacional, que abriu as portas para a retirada de direitos dos trabalhadores, para a entrega do petróleo e para a ascensão do fascismo

Brasil 247, 17/04/2021, 04:13 h Atualizado em 17/04/2021, 04:13

  Dilma Rousseff e Eduardo Cunha

No dia 17 de abril de 2016, há exatos cinco anos, o Brasil provocou perplexidade internacional, ao revelar ao mundo que uma sessão da Câmara dos Deputados seria capaz iniciar um processo de impeachment contra uma presidente honesta, Dilma Rousseff, com votos de parlamentares corruptos, como Eduardo Cunha, e exaltadores da tortura, como Jair Bolsonaro. Naquele dia, foi realizada a sessão mais infame da história da Câmara dos Deputados, a partir de uma farsa: a tese das "pedaladas fiscais" criada pelo PSDB para retornar ao poder após quatro derrotas eleitorais.

Naquela sessão, parlamentares corruptos se uniram para derrubar um governo progressista e instalar no poder uma aliança entre a velha política representada por Michel Temer e o neoliberalismo do PSDB e do DEM. Graças a essa farsa histórica, apoiada pelos veículos de comunicação da imprensa corporativa, teve início um processo de destruição da economia nacional, das instituições republicanas e da imagem internacional do Brasil. Após a queda de Dilma, acelerou-se a retirada de direitos trabalhistas, a entrega do pré-sal e o fim da soberania nacional. Os governos seguintes, do traidor Michel Temer e do neofascista Jair Bolsonaro, praticamente eliminaram a influência geopolítica do Brasil, que passou a atuar como satélite dos Estados Unidos.

Na economia, a prometida "volta da confiança" jamais se materializou. O mercado de consumo interno do Brasil se tornou cada vez mais anêmico e o país se tornou ainda mais dependente do agronegócio. No campo dos direitos humanos, houve imenso retrocesso, assim como na educação, na cultura, na ciência e tecnologia e no combate à corrupção. Além disso, com o esquartejamento da Petrobrás e a privatização de ativos estatais, a concentração de riqueza se tornou ainda maior no Brasil. Para completar a destruição, o Brasil voltou ao mapa da fome, do qual havia sido retirado na gestão de Dilma Rousseff.

Gisele Cittadino: ‘em qualquer lugar sério, a turma de Curitiba estaria presa’

De acordo com a jurista, os procuradores da Lava Jato de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro traíram o Brasil ao colaborarem secretamente com os Estados Unidos e a Suíça. A cooperação clandestina já foi, inclusive, destaque na imprensa internacional.

15 de abril de 2021, 17:37 h Atualizado em 15 de abril de 2021, 17:53

   Gisele Cittadino, Sergio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Divulgação)

A jurista Gisele Cittadino, integrante do Grupo Prerrogativas (Prerrô) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirmou à TV 247 que em qualquer país sério do planeta os procuradores da Lava Jato de Curitiba estariam na cadeia.

“Em qualquer país sério do mundo, o lugar dessa gente era na cadeia, ou pelo menos afastados dos serviços. Em qualquer lugar sério eles estariam presos”, afirmou a jurista.

Para ela, o grupo traiu o próprio país ao colaborar secretamente com os Estados Unidos e com a Suíça, cooperação esta que inclusive foi destaque na imprensa suíça em meados de fevereiro deste ano. O Le Monde, principal jornal da França, destacou nas últimas semanas os serviços prestados pelo ex-juiz Sergio Moro aos norte-americanos.

Bolsonaro mais uma vez ignora mortes, promove aglomeração e empurra-empurra

Jair Bolsonaro causou mais uma vez aglomeração neste sábado em passagem na cidade de Goianápolis. Maioria das pessoas estavam sem máscara

Brasil 247, 17/04/2021, 12:14 h Atualizado em 17/04/2021, 13:01

  Bolsonaro promove aglomeração

Jair Bolsonaro causou mais uma vez aglomeração neste sábado (17) durante passagem na cidade de Goianápolis (GO). A maioria do público que o aguardava no local estava sem máscara, e se empurrava para ter contato com ele.

Nesta sexta-feira (16), o Brasil completou 21 dias com a média de óbitos por Covid-19 acima de 2,5 mil, de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Só nas últimas 24 horas, foram 3.305 vidas perdidas e novos casos 85.774 da doença, chegando ao total acumulado de 368.749 mortes e 12.832.455 registros do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Dino: não há dúvida de que Lula é inocente

O governador Flávio Dino, que é ex-juiz federal, analisou a decisão do STF que garantiu a liberdade política de Lula e ressalta que não há dúvidas da sua inocência

Brasil 247, 17/04/2021, 11:44 h Atualizado em 17/04/2021, 11:52

  (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

O governador do Maranhão, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, analisou em suas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu a liberdade política do ex-presidente Lula e ressalta que não há dúvidas da sua inocência.

“Sobre a polêmica se o STF “inocentou” Lula, a resposta é positiva. Está na Constituição, art. 5º, LVII. Se nem existe sentença penal condenatória, não há nenhuma dúvida de que o acusado é inocente. Para um autêntico democrata, Constituição é coisa séria, não mera folha de papel”, disse Dino.

Servidores do Ibama pedem revogação de medida de Salles que paralisa multas ambientais

Os servidores alertaram em nota que as novas medidas sobre multas ambientais paralisam o processo de fiscalização e autuação de criminosos

Brasil 247, 17/04/2021, 13:06 h Atualizado em 17/04/2021, 13:06

  O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles 

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Servidores do Ibama denunciaram a medida imposta pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que altera a política de multas por crimes ambientais. Eles apontam que as alterações paralisam o processo de fiscalização e autuação de criminosos e pedem a revogação das mudanças.

Em nota, os funcionários afirmam que a alteração gera "insegurança jurídica", além de conter "vício de forma a todos os procedimentos de fiscalização registrados".

As novas regras sobre multas ambientais foram publicadas nesta quinta-feira (14), e também foram assinadas pelos presidentes do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini.

Entre elas, estão o requerimento de um relatório de fiscalização antes do auto de infração. No entanto, o próprio sistema do Ibama não possui uma ferramenta para lidar com a demanda. "Torna-se impossível a emissão de relatório de fiscalização de modo preparatório ou concomitante ao auto de infração", afirmam os servidores.

Além disso, foi estabelecido que as multas devem passar por autoridades superiores e que elas terão um prazo de 5 dias para serem analisadas.

As informações foram reportadas no Estadão.