TJ-SP confirma arquivamento de ação que acusava Haddad de improbidade

Diário de Pernambuco, 21/07/2020 20:43

         Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta segunda-feira (20) o arquivamento de ação civil pública contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

O petista era acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo a ação, baseada na delação da empreiteira UTC, Haddad recebeu R$ 2,6 milhões em propina da construtora para pagamento de dívidas da campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.

De acordo com a delação, o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, teria se reunido com o executivo Ricardo Pessoa em abril ou maio de 2013 e teria pedido R$ 3 milhões em nome do prefeito para sanar as dívidas da campanha. A UTC teria negociado o pagamento de R$ 2,6 milhões.

Após ter a ação rejeitada em dezembro de 2019 pela 8ª Vara de Fazenda de São Paulo por entender que não ficou provado que a UTC obteve benefícios do petista, a Procuradoria de São Paulo entrou com um recurso no TJ-SP. O recurso foi negado por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público, que seguiu o voto do relator, Coimbra Schmidt.

Para ele, "tais pagamentos (...) não ocorreram com recursos desviados, direta ou indiretamente, do erário paulistano", afirmou.

"É bem verdade que apurar atos de corrupção é uma das necessidades da afirmação do Estado de Direito democrático. Exigir indícios suficientes na justificativa do constrangimento ínsito ao processo também representa garantia de todos tendente a evitar abusos do Estado", disse Schmidt.

O Ministério Público aponta que antes da reunião entre Vaccari Neto e Ricardo Pessoa, Haddad havia se encontrado com o empresário, segundo sua própria agenda na prefeitura.

Sobre isso, Schmidt afirma que há "um sem-número de condutas capazes de tipificar improbidade administrativa. De nenhuma delas consta a realização de reuniões entre empresários e administradores".

Para o relator, a hipótese do Ministério Público deve ser apreciada pela Justiça Eleitoral, onde já tramita outra ação contra Haddad. "O TJ confirmou o entendimento do juiz de primeira instância que não houve improbidade no caso. Repôs a verdade em relação a Fernando Haddad", disse o advogado do petista, Igor Tamasauskas.

Procurado, Haddad não quis comentar o arquivamento.

Em fevereiro de 2019, o TJ-SP já havia arquivado outro processo, este criminal, contra Haddad, sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Naquele caso, os desembargadores da 12ª Câmara Criminal decidiram trancar a ação por entender que já tramitava outra ação contra o ex-prefeito pelos mesmos fatos na Justiça Eleitoral, que o condenou em agosto do ano passado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto.

Na decisão de primeira instância, o juiz Francisco Carlos Shintate afirmou que duas gráficas emitiram notas fiscais frias para a campanha de Haddad.

Haddad e outros réus recorreram ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista e o caso foi enviado para a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal. A Procuradoria defendeu a absolvição do ex-prefeito.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a condenação de Haddad teve como base uma avaliação do consumo de energia elétrica de uma das gráficas feita pelo juiz sem perícia técnica.

Lava Jato usou lei dos EUA para punir empresas brasileiras em conjunto com governo americano

A operação Lava Jato atuou ao lado de autoridades dos EUA para aplicar o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e punir empresas brasileiras. A lei permite que autoridades estadunidenses investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo

Brasil 247, 21/07/2020, 09:50 h Atualizado em 21/07/2020, 09:54

Deltan Dallagnol, Polícia Federal e FBI (Foto: Agência Brasil | Reuters)

Conjur - Os procuradores da operação "lava jato" atuaram junto a autoridades dos EUA na aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para punir empresas brasileiras. A norma permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

O FCPA foi editado em 1977. O objetivo original da norma era punir empresas norte-americanas que subornassem funcionários públicos no exterior. A lei proíbe que companhias dos EUA ou estrangeiras que tenham valores mobiliários negociados em bolsa no país, além de seus funcionários, cidadãos norte-americanos e estrangeiros na nação, de pagar, prometer pagar ou autorizar pagamento de dinheiro ou objeto de valor para servidor de governo estrangeiro ou para obter negócios. Além disso, o FCPA abrange lavagem de dinheiro. Qualquer operação que tenha passado pelo sistema financeiro norte-americano pode justificar a abertura de uma investigação no país.

Há ainda outros casos em que os EUA costumam justificar sua competência com base no FCPA, chamados por eles de the long arm of Justice, afirmou o especialista em Direito Internacional Jorge Nemr, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, em entrevista à ConJur em 2016.

"Por exemplo, às vezes a competência é atraída pelo fato de a empresa ter uma filial nos EUA, uma subsidiária, um escritório de representação. Muitas vezes, o mero fato de haver um servidor baseado nos EUA ou de uma reunião ter sido feita lá já serve de justificativa. Na cabeça dos norte-americanos, eles são quase que como a polícia do mundo, essa é a grande verdade. Então, qualquer coisa relacionada a eles justifica sua jurisdição, e para eles é o suficiente para abrir algum tipo de investigação."

Com o passar do tempo, o FCPA passou a ser aplicado por autoridades norte-americanas para ampliar a jurisdição dos Estados Unidos ao redor do mundo, "numa verdadeira guerra econômica e geopolítica subterrânea", apontam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Lula na "lava jato".

Segundo eles, o FCPA é uma das normas mais usadas para a prática de lawfare, que eles conceituam como "a cooptação do poder do Estado para fazer uso estratégico do direito para fins políticos, geopolíticos, comerciais e militares". Os dois, em conjunto com Rafael Valim, são autores do livro Lawfare: uma introdução (Contracorrente).

Leia toda a matéria e compreenda todo essa informação via link;

Lava Jato usou lei dos EUA para punir empresas brasileiras em conjunto com governo americano

Presidência do Bolsonaro, parida nos quartéis, é bancada pelas Forças Armadas

O colunista Jeferson Miola avalia a dependência de Bolsonaro junto aos militares. Ele diz: "a gratidão do Bolsonaro ao comandante do Exército deixou implícito o engajamento dos comandos militares na mecânica conspirativa para elegê-lo: “General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui"

Brasil 247, 20/072020, 22:47 h Atualizado em 21/07/2020, 04:19

Avaliação negativa de governo Bolsonaro passa para 45%, enquanto positiva vai a 30%, diz XP/Ipespe (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O plano da Presidência do Bolsonaro nasceu muito antes de 2018. Concebido como projeto secreto da cúpula militar, foi parido nos quartéis e conduzido com inteligência estratégica. Os obstáculos ao plano foram todos removidos do caminho – como, por exemplo, a candidatura do Lula e o altíssimo risco que seria a participação do Bolsonaro nos debates eleitorais.

A gratidão do Bolsonaro ao comandante do Exército deixou implícito o engajamento dos comandos militares na mecânica conspirativa para elegê-lo: “General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, declarou ele, talvez aludindo aos twitters do general para ameaçar e tutelar o STF.

A candidatura presidencial do Bolsonaro para a eleição de 2018 foi lançada publicamente 4 anos antes, já em 29 de novembro de 2014, no pátio da Academia Militar de Agulhas Negras [AMAN], precedendo a formatura da turma de cadetes daquele ano. Isso significa, portanto, que este projeto já estava sendo gestado e preparado na caserna muito antes de 2014.

O evento político-eleitoral ocorreu dentro de uma instalação militar. Considerando-se os princípios da hierarquia e disciplina militar que regem a caserna, é difícil acreditar que aquele ato político-partidário não tenha sido previamente consentido/conhecido pelo comando da AMAN e, também, pelo comando do Exército.

Bolsonaro, na ocasião, estava acompanhado dos filhos Eduardo e Carlos, e foi recepcionado pelo grupo de aspirantes-a-oficial que, como uma claque treinada, bradava “Líder!, Líder!, Líder! …” – vídeo aqui. O então ministro da Defesa Celso Amorim, provavelmente alienado acerca daquele evento partidário que precedeu a cerimônia de formatura, participara da solenidade oficial que se seguiu.

Mesmo com o fim da ditadura, os militares não deixaram de politizar, doutrinar e ideologizar as tropas a partir da perspectiva reacionária, autoritária e anticomunista da guerra fria; assim como cultivaram no horizonte a ambição da retomada do poder.

As [1] jornadas de 2013, com movimentos financiados por fundações dos EUA, bem como [2] a sabotagem de Cunha/Aécio/FHC/Temer, e [3] o ativismo político da Lava Jato dirigido pelos EUA, foram fatores fundamentais para a desestabilização política e a instalação do caos no país.

Os militares farejaram ali uma oportunidade para viabilizarem o projeto secreto de retorno ao poder – desta vez, porém, para permanecerem por um longo período de tempo.

Com o emprego de conhecimentos e dispositivos da guerra cibernética e de manipulação da política – transformada em teatro de operações de batalhas diversionistas e guerras psicológicas –, eles conseguiram catalisar todas frações da oligarquia, a Globo e a mídia em torno do candidato da extrema-direita, apresentado como o único capaz de derrotar Haddad e o PT.

A vitória do Bolsonaro, mesmo que maculada pelas trapaças acobertadas pelo TSE e pela corrupção do sistema de justiça, foi estratégica para as FFAA. A falsa “fachada democrática” serve a eles como argumento de legitimidade de um governo militar “eleito”; “democrático” [sic].

É difícil não se reconhecer, hoje, a natureza militar do governo/regime. Ao recorde de ministros militares no Planalto, somam-se mais de 6 mil militares lotados na máquina estatal, além de outro contingente significativo de policiais militares que ilegalmente colonizaram a política e se aboletam em gabinetes parlamentares e do Executivo.

A colonização das instituições civis de Estado por militares é de tal gravidade que o general bolsonarista Ajax Porto Pinheiro continua lotado no gabinete da presidência do STF, onde exerce tutela direta sobre Dias Toffoli.

A marcha rumo ao regime dos quartéis tem na data de 19 de abril de 2020 um significado análogo ao evento de lançamento da candidatura do Bolsonaro na AMAN, em novembro de 2014. Em 19 de abril passado, Bolsonaro se juntou à manifestação inconstitucional que pedia o AI-5, o fechamento do Congresso e do STF e intervenção militar.

Aquele ato inconstitucional que “coincidiu” com a celebração do dia do Exército Brasileiro foi realizado em área de jurisdição do Quartel-General do Exército, o “forte-apache”. É difícil acreditar, por isso, que a iniciativa não tenha tido a anuência prévia – ou a complacência – do comando do Exército. Ou alguém se ilude que a área de segurança máxima da defesa nacional seria ocupada sem o conhecimento, ou sem o consentimento prévio do comandante Edson Leal Pujol?

No dia seguinte, Bolsonaro mandou às favas o texto constitucional vigente e declarou: “A Constituição sou eu!”. E, algumas semanas depois, dizendo que “as Forças Armadas também estão ao nosso lado”, Bolsonaro ameaçou: “Acabou a paciência, não tem mais conversa. Daqui pra frente faremos cumprir a Constituição [dele] a qualquer preço”.

O sobrevôo de outra manifestação inconstitucional [31/5] com o ministro da Defesa é prova do engajamento das FFAA na escalada militar. O uso de helicóptero do Exército, de cores camufladas, ao invés de equipamento aéreo da estrutura civil da presidência da República, tem mais que valor simbólico; é uma clara mensagem militarista.

A senha para se entender que se trata de um governo/regime militar que não se subordina ao poder civil e à Constituição civil foi dada no manifesto dos colegas de turma do general Augusto Heleno contra o STF e replicada, com nuances de linguagem, pelo próprio Bolsonaro e outros generais do Planalto e da reserva: “as FFAA não cumprem ordens absurdas”. Ou seja, os militares não cumprem ordens civis!

A Presidência do Bolsonaro, que foi parida nos quartéis, é sustentada pelas Força Armadas. Bolsonaro foi o motor eleitoral dos militares; ele é instrumento deles e continuará sendo até o momento que os militares entenderem que ele deve ser descartado, se deixar de ser operacional e funcional para a continuidade do regime.

Para 2022, se Bolsonaro estiver irremediavelmente avariado, Sérgio Moro poderá ser o motor eleitoral para a perenização do regime militar com o aprofundamento do Estado policial, mesmo que no contexto de uma eleição fraudada e manipulada, como se pode prever que deverá ser.

Os militares não pretendem recuar do status conquistado; eles pretendem continuar no poder por um longo tempo e a qualquer custo.

Plenário da Câmara pode votar hoje a PEC do novo Fundeb

Relatora apresentará novo texto, após ter recebido sugestões do governo

Luis Macedo/Câmara dos Deputados 

     Rodrigo Maia: o governo está dialogando com a Câmara sobre a proposta 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, a partir das 13h55, a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentará novo parecer, após ter recebido sugestões do governo. 

O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente.

O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. As sugestões foram criticadas pela oposição nesta segunda-feira (20). 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o diálogo com o governo federal. “O governo está dialogando, quer apresentar uma proposta, e é um direito do governo”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, 21/07/2020 - 08:38 • Atualizado em 21/07/2020 - 08:39

Cuba anuncia ausência de transmissão local de Covid-19

Maior parte da ilha está livre da doença há mais de um mês

Conversa Afiada, 20/07/2020

        (Daniele Febei/FlickrCC)

Opera Mundi - Cuba anunciou neste domingo (19/07) a ausência de novos casos domésticos de covid-19 - a primeira vez em quase quatro meses. A maior parte do país iniciou a fase final de retomada de atividades, com uso de máscaras e distanciamento social.

O chefe de epidemiologia do Ministério da Saúde Pública de Cuba, Francisco Duran, tirou a máscara durante a transmissão para anunciar a notícia. Apenas alguns casos de covid-19 foram relatados em Cuba na última semana, todos em Havana.

A maior parte da ilha, com 11,2 milhões de habitantes, é considerada livre da doença há mais de um mês.

"Eu sempre digo para você ficar seguro em casa, mas eu sei que muitos hoje vão à praia", disse Duran. Ele reiterou à população a importância de manter o distanciamento social.

Os 2,2 milhões de habitantes da capital permanecem na primeira fase de três estágios de reabertura. Por enquanto, o transporte público e privado está liberado, bem como a praia e outros centros de recreação.

O distanciamento social e o uso de máscaras permanecem obrigatórios na maioria das circunstâncias.

O país abriu um grupo de resorts para turismo internacional. A terceira fase amplia viagens internacionais, dependendo do risco.

O país recebeu altas notas pela forma de informar sobre a pandemia. O sistema de saúde comunitário e gratuito de Cuba permitiu manter o número de infecções abaixo de 2.500, com 87 mortes.

Dino quer chapa única da esquerda em 2022, mas não vê o PT como cabeça

"Não consigo imaginar que Lula só veja o caminho do isolacionismo"

Conversa Afiada, 09/07/2020

    (Ricardo Stuckert)

Ao comentar o convite feito a ele para se filiar ao PSB, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também falou sobre os cenários para as eleições presidenciais de 2022. 

Ao Globo, Dino defendeu uma candidatura única da esquerda, mas, ao mesmo tempo, ponderou que não vê viabilidade em um nome do PT para encabeçar a chapa.

"Olhando o Lula que governou o Brasil, não consigo imaginar que ele só veja esse caminho do isolacionismo. Falar em candidatura própria do PT em 2022 é só um movimento inicial, feito para resgatar a imagem do PT hoje. Mas isso não se sustenta até 2022. Seja pelo amor, seja pela dor", afirmou.

"Contudo, o principal é compreender que, num país como o Brasil, só é possível a esquerda ganhar e governar fazendo alianças para além da esquerda", completou Dino.

A humildade segundo Paulo Freire

Redes sociais ignoram ordem de bloquear perfis suspeitos de ataques ao STF

Empresas que gerenciam serviços como Instagram, Twitter e Facebook ignoram determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para bloquear perfis de suspeitos em inquérito que apura a promoção de ataques contra o Supremo

RS Renato Souza

Correio Braziliense, 19/07/2020 06:30 / atualizado em 19/07/2020 00:21

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito que apura disseminação de notícias falsas contra a Corte e os magistrados(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)Em 26 de maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a cumprir diversos mandados contra um grupo acusado de promover, pela internet, uma série de ataques e incitar o ódio contra integrantes da mais alta corte do país. No alvo, estavam ativistas, blogueiros, deputados federais e empresários com grande influência nas redes sociais. As investigações da PF identificaram um complexo esquema, com estrutura financiada por executivos de diversas empresas e mantido por simpatizantes do governo do presidente Jair Bolsonaro. 

Entre as ações para sustar os atos criminosos, Moraes determinou o bloqueio, pelo Facebook, Twitter e Instagram, das redes sociais dos investigados. No entanto, quase dois meses após a ordem, as contas ligadas aos suspeitos continuam no ar e autorizadas a publicar para milhões de seguidores.

A maior atividade acontece no Twitter. Em mensagens quase diárias, muitos dos alvos do inquérito 4.781 no Supremo continuam publicando e, em muitos casos, incitando ações mais radicais contra o Poder Judiciário. A situação se transformou em um embate dentro e fora das redes, a ponto de o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, fechar a Esplanada dos Ministérios nos fins de semana para evitar ataques, que estariam sendo planejados.

Na decisão de maio, Moraes autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra alguns investigados, determinou que as empresas que gerenciam as redes sociais repassassem informações sobre outros perfis identificados como integrantes da estrutura de fake news, mas que ainda não tiveram as identidades de seus autores reveladas.

Leia a matéria completa acessando o link: 

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/19/interna_politica,873332/redes-sociais-ignoram-ordem-de-bloquear-perfis-suspeitos.shtml

Departamento de Justiça dos EUA confirma conluio com a Lava Jato

Mas se nega a fornecer detalhes

Conversa Afiada, 19/07/2020

Por Brian Mier, no Brasil Wire - Em agosto de 2019, um grupo de 13 membros do Partido Democrata dos EUA exigiu respostas para as evidências de apoio sobre o papel do Departamento de Justiça (DJ) na investigação anticorrupção corrupta da Lava Jato.

A requisição foi feita depois que as mensagens vazadas do Telegram publicadas no Intercept mostraram que, entre dezenas de outros crimes, o juiz Sergio Moro trabalhou de forma antiética para ajudar a depor Dilma Rousseff, grampeando ilegalmente seu telefone na véspera das audiências de impeachment, editando a conversa para ser mais danosa e liberá-la para a Rede Globo, a maior estação de televisão do Brasil.

Liderada pelo congressista da Geórgia Hank Johnson e composta principalmente por membros do Partido Democrata (com a notável ausência de Alexandria Ocasio Cortez), a carta ao procurador-geral William Barr expressou preocupação de que as ações do DJ estavam desestabilizando a democracia do Brasil e solicitou respostas e esclarecimentos.

Leia a matéria completa acessando o link: 

https://www.conversaafiada.com.br/politica/departamento-de-justica-dos-eua-confirma-conluio-com-a-lava-jato

Deputado Edmilson Rodrigues pede união da esquerda e sobe o tom contra Bolsonaro: “ele é tosco, burro e criminoso”

Parlamentar do PSOL do Pará ainda afirmou que Jair Bolsonaro é “criminoso”, já que homenageia “organizações criminosas como as milícias que trabalham com assassinato de aluguel, com controle de bairros inteiros, com construções ilegais”. 

Brasil 247, 17/07/2020, 18:49 h Atualizado em 17/07/2020, 20:23

Edmilson Rodrigues e Jair Bolsonaro (Foto: Câmara dos Deputados | Reuters)

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) disse à TV 247 que é preciso unir a esquerda, independentemente das divergências que existem entre o setor, para evitar o avanço do fascismo que vem sendo instalado no Brasil por meio do governo de Jair Bolsonaro.

Rodrigues foi firme ao falar contra Bolsonaro e seu envolvimento com milícias. “Não é uma invenção de alguns setores, é real esse processo de instalação gradativa do fascismo, que foi constrangido agora. A gente vê um presidente há mais de duas semanas caladinho porque ele recebeu conselho. Ele é tosco, é burro, é criminoso, é bandido, eu posso afirmar. Quem homenageia, quem apoia organizações criminosas como as milícias que trabalham com assassinato de aluguel, com controle de bairros inteiros, com construções ilegais, com toda uma política própria imobiliária no sentido de inviabilizar qualquer liberdade do direito de ir e vir das comunidades que necessitam de um teto e acabam se submetendo a um sinal de internet, a uma linha telefônica, a uma van, um gás, tudo controlado estes criminosos, quem sustenta isso não pode governar o País, mas o Bolsonaro governa, infelizmente”.