domingo, 29 de abril de 2018

O que eles disseram

É preciso repensar a educação no Brasil O sucateamento da educação e o grande desprezo e descaso com os professores fazem parte de uma estratégia de manutenção do poder por parte das elites dominantes. É necessário entender que o que está em risco é um projeto de Brasil.

Privatizações, criminosas agressões ao povo Recentemente os Clubes Militares abriram polêmica com o decano Ministro Celso Melo, do STF. Insurgiram-se os militares contra a qualificação de pretorianos, dirigida às Forças Armadas (FFAA), no decorrer do voto do Ministro.

Instituições falidas e o caminho da recuperação Quando ouço a presidenta do Supremo, Carmem Lúcia, dizer que as instituições brasileiras estão funcionando normalmente ocorre-me perguntar se desse funcionamento normal faz parte o fato de um procurador federal apontar como irresponsável um ministro do STF, e um juiz de primeira instância sair a público para chantagear o STF. Diante disso, o que seria funcionamento anormal na Justiça?

A importância do primeiro de maio em Curitiba - Lula Livre Reconquistar a democracia passa necessariamente pela libertação do Lula e eleições para presidente da república. Temos que aproveitar esse momento histórico em que o golpe está fragilizado e a direita se encontra numa sinuca de bico e não sabe o que fazer.

O braço armado da ideologia fascista Diante de mais uma ataque aos apoiadores de Lula, que estão acampados em Curitiba, aumenta a nossa certeza de que o fascismo está entre nós. A incitação ao ódio, a intolerância e a prática de crimes "do bem", tem se naturalizado em muitos discursos anti esquerda, mas, é louvada com mais fervor e ardor, no proselitismo político praticado pelo ícone da extrema direita, Jair Bolsonaro.

O fascismo não pode ser tolerado Ontem, atentado à caravana de Lula, com tiros em um dos ônibus. Hoje, mais tiros, de madrugada, em pessoas absolutamente indefesas. Um ataque covarde e inaceitável.

Alckmin é abençoado com uma justiça especial É isso mesmo: Alckmin escapou da Lava Jato e da justiça criminal e foi parar na 1ª zona eleitoral de SP, onde será julgado por um ex-agente político do seu governo. Santo e sortudo Alckmin!

"Direito da Lava Jato: O caos como legado Os impactos da Lava Jato em 2015 tiraram 142,6 bilhões de reais da economia brasileira. A queda abrupta das atividades investigadas pela Operação fechou inúmeros postos de trabalho. Foram quase 3 milhões de trabalhadores demitidos.

Sobrinho da mulher de Alckmin venceu licitações no governo do tucano É escandalosa a informação mantida até agora em sigilo de que o filho do irmão da mulher de Geraldo Alckmin vencia licitações comandadas pelo governo do titio governador. Imagine se Lula tivesse dado concessões aos parentes próximos. Teria sido executado a tiros por uma pena de morte excepcional adotada só para ele pela "justiça" brasileira.

A tragédia do triplex Tragédia já começa com o nome: tríplex. Dá a ideia de algo grande, suntuoso, luxuoso, coisa de rico, inadequado para um peão de chão de fábrica, mesmo tendo sido presidente. É a força do símbolo. Mexe com o inconsciente coletivo e manipula o senso comum. Usou-se um nome pomposo com o objetivo de impressionar e enganar.

Guerra Híbrida: outra vez as garras do império sobre a Nicarágua Em 1854, depois que o governo local tentou impor taxas à embarcação de um milionário estadunidense chamado Cornelius Vanderbilt, a marinha dos EUA bombardeou e destruiu o porto nicaraguense de San Juan del Norte. Logo após o ataque, um conhecido bandoleiro chamado William Walker adentrou ao território nicaraguense.

Quadrilha Judiciária? O caso das notas fiscais emitidas por empresas curitibanas como comprovantes de uma reforma que não houve no triplex do Guarujá, supostamente atribuído ao ex-presidente Lula por coparticipação em esquema de propinas confabulado, às escuras, entre Petrobrás e OAS, paulatinamente vem se demonstrando num possível caso, gravíssimo e surreal, de quadrilha formada dentro do sistema judiciário, com o fito específico de prejudicar um réu.

O fator Joaquim Barbosa Inconciliáveis conceitualmente, as origens teóricas do socialismo - seja do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ou de qualquer outro partido dito de esquerda tem, são contraditórias ao pensamento de Joaquim Barbosa, assim como em suas ações pretéritas tomadas.

Boechat, bode chato Precisamos não esquecer o que Boechat disse sobre a visita íntima de Dilma a Lula, porque ali com sua peçonhenta língua exibiu sua verdadeira natureza moral. É compreensível que Boechat não explique como as corporações estrangeiras estão manipulando juízes, e façam com que os cidadãos acreditem que isso é justiça verdadeira.

Literatura e ideologia Notem o absurdo: todo escritor é livre para escrever o que quiser, desde que não elogie nem use as bandeiras em que acredita.

Menos investimentos, mais pobreza e mais violência: o Brasil de Temer em dados Três notícias da última semana sintetizam a conjuntura política e econômica do Brasil de Temer. Uma delas é que na economia, o investimento público atingiu em 2017 os menores níveis em 50 anos, e o 1,17% do PIB investido não cobriu sequer a depreciação dos ativos públicos, resultando num desinvestimento líquido.

Tentativa de homicídio A "juíza" nazista de Curitiba está cometendo uma tentativa de homicídio contra LULA. Ao desconsiderar o laudo médico, é isso que essa pilantra de toga está fazendo nesse momento.

Carne Fraca: Brasil fraco Um desastroso cenário se agrava com a Operação Carne Fraca da Polícia Federal, que tem como alvo as indústrias nacionais de carne e consequentemente mais de 40 mil trabalhadores que terão seus empregos afetados com proibição da exportação de carne para Europa.

Lula livre: contra o golpe e o juízo de exceção Não é preciso ser jurista para perceber que a Justiça brasileira montou um juízo de exceção para condenar o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Quando a gente acompanha o caso, identifica o grau de parcialidade acostado no processo por julgadores e MP.

A imprensa é um partido, diz a CNBB A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou carta aos bispos da Igreja Católica afirmando que a imprensa é dominada por monopólios econômicos e atua como partido político — o ‘Partido do Ódio’. Bingo!

Dupla falácia Geraldo Alckmin foi, direta ou indiretamente, o maior responsável pelos 24 anos de governos do PSDB em São Paulo. Agora, ele pretende partir para a disputa presidencial ancorado numa mensagem principal: levar para o País o que, segundo ele, seu governo fez bem em São Paulo. É, portanto, oportuno debater as suas políticas.

Loprete e o Trompete Os ventríloquos dos Marinho se preparavam para cornetar a iniciativa da Segunda Turma do Supremo, dando voz aos promotores que tentam promover um motim inútil e inusitado. Mas a Globo é que foi cornetada. Um trompetista anônimo fez um fundo musical tocando o hino Olê, olê, olá, Lulá, Lulá.

Dilma desmonta delação forjada de Palocci A pessoas como Palocci, há duas opções: delação e liberdade, como foi o caso de todos os ladrões, ou décadas de prisão em regime fechado. Até quando o país suportará esse golpe?

Globo é alvo na delação de Palocci A Rede Globo é um dos alvos da delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Abandonado por quem ele sempre ajudou, Palocci também delatou bancos privados.

O conceito de Soberania Nacional afronta as classes dominantes no Brasil Resignadas à coexistirem nas periferias do desenvolvimento, as classes dominantes não possuem o menor apreço pelas causas nacionais. Violenta e radical não titubeiam em golpear o Estado quando seus negócios são contrariados.

EUA destrói Lula para evitar ressurreição de Vargas. Golpe detonou presidencialismo O golpe de 2016 produziu um monstro que está se revelando intragável ao próprio processo eleitoral, na tarefa atual de destruir o próprio presidencialismo de coalizão. Os golpistas destruíram o presidencialismo.

Revisitando o assassinato de Lula As ações da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, com o constrangimento para brasileiros, aqui e no exterior, desprezando a mais comezinha regra de direito e de humanidade, colocam Lula na solitária, a caminho da morte. Nem lhe é facultada a visita de seu médico.

Ciro e Haddad, conversar é indispensável Boa a iniciativa de Ciro e Haddad irem ao encontro com Delfim Netto e Bresser Pereira. Custa a crer que alguém, afora as forças conservadoras, possa ter dúvidas quanto à necessidade e correção disso.

É hora de negar a “política”  Essa retórica mesquinha de criminalização da política não é senão um modo de manutenção do mesmo. Ela tem como avalista o mercado financeiro e as forças sociais abastadas que pretendem manter seus privilégios. Ou seja, homens, brancos, ricos e conservadores. E é exatamente essa a política que deve ser negada!

Reinaldo Azevedo, o arrependido Reinaldo virou a direita arrependida. Num contexto de endurecimento do fascismo no Brasil, é importante que ele exista. O homem que criou o termo "petralha" hoje aponta a saída mais sadia para os escândalos de corrupção: o devido processo penal, sem abusos de juízes ou de promotores que querem julgar sem os direitos à defesa.

Ataque fascista ao acampamento de apoio à Lula repercute negativamente

As balas usadas no atentado são de uso restrito do Exército e da Policia Federal, assim como também eram as balas usadas para matar Marielle Franco. Quem está atirando com essas balas? Confira a repercussão desse atentado a democracia, se é que ainda existe no Brasil


"As armas que mataram Marielle e atiraram contra acampamento Marisa Letícia, ferindo duas pessoas, uma delas gravemente, o sindicalista Jeferson Lima de Menezes, são ambas pistolas 9 mm, armas de uso restrito no Brasil. Apenas o Exército e a Polícia Federal usam têm autorização para uso destas armas", informa o jornalista Mauro Lopes.

"Marielle foi morta há 45 dias. O atentado contra o acampamento ocorreu há um dia, mas já há até vídeos com a imagem do autor dos disparos. Ninguém foi preso. E as autoridades do golpe e das forças de seguranças recusam-se a investigar e passam o tempo a lançar insinuações e acusações contra as vítimas e as forças de esquerda. Está claro de onde partiram os tiros que mataram Marielle no Rio e atingiram os que estão ao lado de Lula em Curitiba".


Em um texto publicado no site do MST, Kelli Mafort, da direção nacional do movimento, lembra que o atentado a tiros contra o acampamento Marisa Letícia, em Curitiba, não foi o primeiro; há cerca de dez dias, militantes do MST apanharam com paus.

"Somos milhares e não nos intimidarão. Marielle vive em nós feito semente germinada, junto com outros lutadores e lutadoras do povo. Seguiremos na batalha por Lula Livre que hoje representa a luta do povo brasileiro por sua própria libertação e contra os retrocessos imposto por uma minoria rica, machista, LGBTfóbica e racista", escreve a militante.


"Decidi dormir aqui para mostrar que fascista algum vai nos intimidar", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), junto com a jornalista Laura Capriglione, do Jornalistas Livres, em resistência uma noite depois do atentado a tiros contra o acampamento, que deixou duas pessoas feridas.

"Eles estão querendo nos intimidar, e a gente não pode aceitar esse tipo de intimidação", disse o senador.


O jornalista Xico Sá criticou no Twitter a cobertura que vem sendo feito na imprensa tradicional do atentado a tiros contra o acampamento que defende a liberdade de Lula em Curitiba; neste sábado, o Jornal Hoje, da TV Globo, ignorou o fato. 

"Se fosse contra a direitona teria plantão das maiores redes de tv", comparou Xico.


"Vamos dar nome aos bois: disparos com armas de fogo contra populações civis, pacíficas e desarmadas, por motivação política é terrorismo", diz o ex-chanceler Celso Amorim, sobre o atentado fascista ocorrido em Curitiba.


Senador do Paraná responsabiliza o discurso criado pela Lava Jato para o clima de ódio e perseguição contra movimentos sociais e o PT no Brasil, que resultou no atentado a tiros contra o acampamento em defesa de Lula em Curitiba e antes contra a caravana do ex-presidente.

Segundo ele, porém, o que "os procuradores e a operação de Sergio Moro não percebem" é que "esses atentados têm mão dupla".

"Hoje pode atingir o acampamento, mas amanhã pode atingir os seus promotores", alerta; "A irresponsabilidade desses meninos pode levar o Brasil a uma guerra civil", alerta.

sábado, 28 de abril de 2018

A trolada do presidente do Chile em Cármen Lúcia mostra que o STF virou piada até no exterior

Por Kiko Nogueira28 de abril de 2018
Piñera e Cármen Lúcia: piada no exterior

Não é só o juiz Sergio Moro.

Todo o mundo passa a mão na bunda do STF.

Na sexta, dia 27, o presidente do Chile, Sebastian Piñera, se sentiu à vontade o suficiente para tripudiar sobre Carmen Lúcia e sua patota.

Piñera perguntou a Cármen, irônico, a quem se poderia recorrer quando o Supremo falha em suas decisões.

Enquanto ela, Dias Toffoli e Edson Fachin tentavam pensar em alguma resposta, Piñera falou: “À instância suprema”, e apontou o dedo para cima, em referência a Deus.

Querendo mostrar serviço, Fachin saiu de seu estupor e observou, sagaz, que, no Brasil, acredita-se que cabe à sociedade fazer o escrutínio das decisões do Supremo, sabe Jesus o que isso significa.

Piñera se divertiu novamente: “Mas pode a sociedade revogar decisões da Corte?”

Enquanto ria, seus interlocutores engoliam o choro.

Ele conhece o assunto.

Logo ao chegar, contou que alguns julgamentos recentes chegaram a ser transmitidos ao vivo na TV chilena.

Viramos uma potência. Já exportamos futebol, cachaça, soja, coxinhas e novelas.

Agora acrescentamos ao cardápio um circo de juízes ao nosso freak show. Ninguém pode nos acusar de falta de originalidade.

Finalmente, um juiz enfrenta Moro

Por Diario do Centro do Mundo, 28 de abril de 2018
O desembargador Ney Bello

Publicado no Tijolaço

POR FERNANDO BRITO

Se os ministros do Supremo Tribunal Federal tivessem metade da coragem do desembargador Ney Bello, presidente da 3ª Turma do Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro não seria o onipotente que “faz e acontece”, de acordo com suas vontades – e, pior, seus ódios.

O caso, resumidamente, é o seguinte: para conseguir de Portugal a extradição de Raul Schmidt, acusado na Lava Jato, Moro levou o Ministério da Justiça a prometer reciprocidade em outras extradições daqui para lá. Ocorre que Raul é português nato e, neste caso, a reciprocidade representaria a extradição de brasileiro nato, o que é impossível, como se sabe.

O juiz Leão Alves deu decisão suspensiva não a um ato de Moro, mas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI) do Ministério da Justiça, que solicita a extradição com base nesta promessa, em tese, impossível.

Moro, para usar uma expressão mais adequada ao mundo jurídico, ignorou solenemente a decisão e mandou a Polícia Federal consumar a extradição.

Ney Bello, que preside a turma na qual Leão é desembargador convocado, disse ser “intolerável” o desconhecimento “dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo”.

-A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais. 

Moro – ou mesmo o Ministério Público – poderiam ter suscitado um caso de conflito de competência junto ao Superior Tribunal de Justiça, mas preferiram passar por cima da decisão de segunda instância. Foi, aliás, o que fez hoje o próprio juiz Leão, com petição ao STJ.

Tivessem os ministros do STF agido assim no caso das escutas ilegais sobre Dilma Rousseff, então presidente da República, Sérgio Moro não estaria pondo cada vez mais de fora suas manguinhas autoritárias.

Mas o STF preferiu, como com os abusos do MP, ficar no “ai, ai, ai”.

E a cobra criou asas.

TRF-1 dá uma cacetada no Moro!

Juiz fez um desagravo à advocacia!

Conversa Afiada, 28/04/2018


Não bastasse o fato de cuspir no Supremo, o Judge Murrow provou mais uma vez, na sexta-feira 27/IV, por que é o único Juiz do Brasil.

Ele solenemente ignorou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e manteve a extradição de Raul Schmidt, investigado por suposto pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras.

Ele estava foragido desde 2015, quando foi para Portugal, por ter dupla nacionalidade.

Pois bem: Schmidt foi preso em Portugal no dia 13/IV e a Justiça portuguesa ordenou sua extradição para o Brasil.

Mas, na sexta-feira 28, veio a polêmica:

O Juiz Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar que suspendia a extradição até julgamento de habeas corpus que a defesa pediu.

Detalhe: o Juiz se baseou, também, em ordem do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que determinou que a extradição não ocorresse antes de 2 de maio.

O Juiz Leão registrou que, ao contrário do que insinuou o Juiz Moro, a defesa de Schmidt não ocultou qualquer fato relevante ao relator do pedido de HC no TRF-1.

Mais tarde na sexta-feira, o Judge Murrow resolveu peitar o TRF-1 e decidiu que esse tribunal "não tem jurisdição sobre o assunto".

Na manhã deste sábado, 28/IV, o Desembargador Ney Bello, presidente da 3ª Turma do TRF-1, divulgou nota oficial em que, em outras palavras, reafirma que o lavajatismo fez de Moro o único Juiz do Brasil:

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em virtude de decisão liminar concedida em Habeas Corpus, da lavra do Juiz Leão Aparecido Alves, e em razão de comunicação à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça, de autoria do juiz de 1° grau da 13ª vara federal de Curitiba SJ/PR, Sérgio Fernando Moro, vem esclarecer que:

1 - O Juiz Leão Alves suspendeu liminarmente, em ordem de habeas corpus, a extradição de Raul Schmidt Felippe junior, substituindo decisão do juízo federal da 10ª vara federal da SJ/DF, e sustando a decisão da autoridade administrativa, o Diretor do DRCI no Ministério da Justiça, sediado em Brasilia. A decisão do magistrado é pública.

2 - O juiz Relator entendeu em sua decisão que atos administrativos coatores praticados pelo DRCI - já examinados em 1ª instância pelo juízo federal no DF - sujeitavam-se à sua jurisdição.

3 - Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como este, pelo Superior Tribunal de Justiça.

4 - Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior.

5 - É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade.

6 - Questões de competência resolvem-se a partir do próprio ordenamento jurídico, com respeito à lei e ao sistema que nos rege. Instar ou determinar às autoridades públicas que descumpram ordens judiciais por delas discordar não é ato próprio de um magistrado, e só atenta contra o próprio Poder Judiciário e o sistema jurisdicional.

7 - O relator do HC nº 1011139-34.2018.4.01.0000 já suscitou Conflito Positivo de Competência - o que deveria ter sido feito pelo magistrado da 13ª vara federal de Curitiba que também se via competente para a questão. Aguarda-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

8 - Seja qual for o entendimento da Corte Superior - STJ - a 3ª Turma do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO reconhece que conflitos entre magistrados são normais e fazem parte do dia a dia dos operadores do direito. O que é intolerável é o desconhecimento dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo. A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais.

Brasília, 28.04.2018

Desembargador Federal Ney Bello
Presidente da 3ª Turma

Balas do atentado contra acampamento de Curitiba são de uso restrito da polícia

Quem usa esse tipo de bala é o Exército e  a Polícia federal

"As armas que mataram Marielle e atiraram contra acampamento Marisa Letícia, ferindo duas pessoas, uma delas gravemente, o sindicalista Jeferson Lima de Menezes, são ambas pistolas 9 mm, armas de uso restrito no Brasil. Apenas o Exército e a Polícia Federal usam têm autorização para uso destas armas", informa o jornalista Mauro Lopes.

"Marielle foi morta há 45 dias. O atentado contra o acampamento ocorreu há um dia, mas já há até vídeos com a imagem do autor dos disparos. Ninguém foi preso. E as autoridades do golpe e das forças de seguranças recusam-se a investigar e passam o tempo a lançar insinuações e acusações contra as vítimas e as forças de esquerda. Está claro de onde partiram os tiros que mataram Marielle no Rio e atingiram os que estão ao lado de Lula em Curitiba".

Não há diferença

"O Estado sou eu" é uma frase atribuída a Luis XIV de França que este provavelmente nunca terá proferido. Apesar da inverdade da autoria, captou a imagem de um poder absoluto, concentrado nas mãos de um único governante. 

O juiz Sérgio Moro pensa que é a própria lei! Ele define o que deve, e o que não deve... Gilmar Mendes acaba tendo razão, quando o critica: "ele deve estar conversando com Deus"... "Vamos aderir o código de Curitiba e rasgar a Constituição..." 

Dá pra estabelecer um paralelo entre esses seres mortais. O primeiro dizia ser o Estado e o segundo pensa que é a própria lei!

sexta-feira, 27 de abril de 2018

Chegou a hora de o Supremo enquadrar Moro


Em vídeo, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) criticou Sérgio Moro, que manteve consigo os processos contra o ex-presidente Lula referentes ao sítio em Atibaia (SP).

"Não respeita nem o STF. Parece não ter limites a escalada de ilegalidades sem fim, de atos arbitrários, ilegais", afirmou; segundo o parlamentar, "cabe agora ao STF mostrar autoridade, enquadrar este juiz".

"Ou o STF afirma sua autoridade diante deste juiz arbitrário ou teremos que chegar à conclusão que a Corte suprema se encontra em Curitiba".

Parlamentares do Mercosul aprovam visita a Lula em Curitiba


Comissão de Direitos Humanos do Parlasul, o parlamento do Mercosul, aprovou nesta sexta (27) visita para o ex-presidente Lula nos próximos dia 8 e 9 de maio, na Polícia Federal de Curitiba, onde é mantido com preso político.

Comunicado do Parlasul foi assinado pela deputada argentina Cecilia Britto, que presidente a Comissão dos Direitos Humanos dos Estados Parte.

Além da visita a Lula na capital paranaense, os parlamentares do Mercosul também aprovaram a participação de uma audiência pública no Rio de Janeiro.

Temer diz que não cai e desafia PF a derrubá-lo


Governante mais impopular do mundo, Michel Temer, que é rejeitado por 94% dos brasileiros e conquistou o poder por meio de um golpe que destruiu a economia e a imagem do Brasil, desafiou, nesta manhã, a Polícia Federal a derrubá-lo.

Em pronunciamento, ele disse ser alvo de uma investigação criminosa e disse que não vai cair.

Temer já foi denunciado por corrupção e por comando de quadrilha pela procuradoria-geral da República, mas escapou duas vezes comprando deputados.

Agora, ele é investigado por receber propinas, por meio de operadores, no setor portuário depois de ter renovado concessões de empresas em dívida com a União que a presidente legítima e deposta Dilma Rousseff se negou a renovar.