sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Juiz Bretas dá o drible da vaca no Gilmar

Ministro solta e Juiz prende Barata de novo

Conversa Afiada, 18/08/2017
Juiz Bretas, aos 47 anos: vai se aposentar ou para a cadeia? (Reprodução: Exame)


Do Globo Overseas:


Momentos depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, conceder habeas corpus para libertar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, o juiz Marcelo Bretas expediu, na noite desta quinta-feira, novo mandado de prisão para os dois. (...) Responsável pela Operação Ponto Final, que prendeu Barata e Teixeira no início de julho, Bretas já havia determinado, outra vez, que os dois investigados fossem presos preventivamente, mas só expediu os mandados na noite de hoje.

Jacob Barata foi preso em flagrante por evasão de divisas no dia 2 de julho, quando tentava embarcar no Aeroporto internacional do Galeão, no Rio, com destino a Portugal. Na ocasião, ele carregava € 10.050, US$ 2.750, e cem francos suíços. No interrogatório após a prisão, Barata disse que não sabia que devia declarar à Receita Federal que portava valores superiores a US$ 10 mil. A prisão em flagrante havia sido convertida em prisão preventiva. Ontem, ela foi derrubada por Gilmar Mendes.

Foi então que Bretas expediu o novo mandado de prisão preventiva contra Barata. O segundo mandado foi pedido pelo Ministério Público Federal na origem da Operação Ponto Final, deflagrada em 3 de julho, o dia seguinte à detenção do empresário. Já a nova prisão preventiva de Lélis Teixeira está relacionada à segunda fase da Ponto Final, deflagrada na terça-feira, cujo alvo principal foi Rodrigo Bethlem, ex-secretário de Governo do município do Rio.

Sucessor de Jacob Barata, o “Rei dos Ônibus”, Jacob Barata Filho é suspeito de ser um dos administradores de um esquema que teria pago cerca de R$ 500 milhões em propina em troca de vantagens a empresas do setor de transportes. Segundo o MPF, o esquema seria uma ramificação da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, destinatário de R$ 144 milhões.

Ao todo, 24 pessoas viraram réu a partir das investigações da Ponto Final, entre elas Cabral, Barata e Teixeira. Os denunciados respondem por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa. (...)

Gilmar Mendes chegou a definir uma série de medidas cautelares a serem impostas a Jacob Barata. Ele ficaria em prisão domiciliar à noite, nos fins de semana e nos feriados; teria suspenso o exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros, além de ficar proibido de entrar em qualquer desses estabelecimentos. Barata também precisaria comparecer periodicamente em juízo; ficaria proibido de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; e não poderiadeixar o país, devendo entregar seus passaportes à Justiça.(...)

N a v a l h a

O corajoso Juiz Bretas corre sério risco.

O corajoso Juiz Fausto De Sanctis também mandou prender o ínclito banqueiro depois de o Ministro Gilmar Mendes, num recesso do Supremo, tinha mandado soltar.

Em seguida, dois dias depois, o Ministro Gilmar mandou soltar de novo, apesar de o jornal nacional mostrar, de forma inequívoca, que o ínclito banqueiro tinha cometido crime: subornar um agente público.

Depois disso, De Sanctis foi perseguido de forma implacável.

Correu o risco de ser expulso da Magistratura Federal, por cometer suposto crime.

De Sanctis foi tratado como um criminoso, um quase-bandido.

Acabou "promovido": saiu de uma Vara que julgava crimes de colarinho branco para julgar processos de velhinhos no INSS.

Bretas pode ter assinado com essa segunda prisão do Baratinha a sua precoce aposentadoria.

Na melhor das hipóteses.

PHA

Lula lidera em todas as regiões do Brasil

Paulo Henrique Amorim 

Conversa Afiada, 17/08/2017

A popularidade do Lula não se restringe ao Nordeste.

Ao contrário do que gostariam a Casa Grande e o jornal nacional, ele é um fenômeno eleitoral em todo o País.

Confira o comentário de Paulo Henrique Amorim, divulgado no Youtube, acessando o link abaixo:


Viagens de Bolsonaro, o Cara, pelo país são custeadas pela Câmara


Deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que tem viajado o país visando pavimentar sua candidatura ao Planalto em 2018, tem tido as suas despesas com passagens aéreas custeadas pela Câmara.

Inicialmente, a assessoria do parlamentar informou que os custos dos deslocamentos estavam sendo bancados pelo deputado, mas recuou em seguida e afirmou que as passagens estavam sendo bancadas por meio da cota parlamentar em razão das atividades desenvolvidas por Bolsonaro estarem ligadas ao exercício do mandato.

Como deputado, Bolsonaro tem direito a uma cota no valor de R$ 35.759,97/mês.

Rapidinhas

Centrão diz que PSDB é hipócrita e ameaça largar Temer se tucanos continuarem nos ministérios Pede pra sair O programa do PSDB irritou não só a ala do partido que dá suporte a Michel Temer mas também outras siglas da base. A critica ao “presidencialismo de cooptação” ampliou a pressão do centrão para que o Planalto expurgue os tucanos. Líderes do grupo dizem que o presidente está refém de um partido que tem quatro ministros e, ainda assim, vai à TV jogar pedra no governo. O fecho do discurso é o aviso de que, sem resposta à altura, Temer deve rezar para não ser alvo de nova denúncia.

Vaza! Siglas como PRB, PP e PSD já enviaram seus recados ao Planalto. Em tom grave, dizem que o PSDB age de forma “cínica” e “hipócrita”.

Implosão Dentro do tucanato a repercussão do programa partidário também foi péssima. Desde o início da tarde desta quinta (17), ala do partido articulava solicitar o afastamento imediato de Tasso Jereissati (CE), responsável pela peça, da presidência da sigla.

Cara a tapa A frase “o programa não me representa” deu a tônica da maioria das falas do PSDB. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) resumiu o sentimento da ala que apoia o governo. “Admitir erro é uma coisa, suicídio é outra.”

Passa adiante Publicitários que avaliaram a propaganda também desqualificaram o resultado. Com a profunda divisão que a peça gerou, um marqueteiro brincou que, se tivesse a conta do PSDB, cederia a próxima publicidade ao Médicos Sem Fronteiras para evitar mais problemas internos.

Oportunidade O PT vai ingressar com uma ação no Ministério Público contra o prefeito João Doria e sua extensa agenda de viagens a outros Estados. O partido vai pedir abertura de inquérito civil para apurar eventual prática de improbidade.

Desacelera Doria, continuará com seu giro, mas vai reduzir o ritmo. Não repetirá o que fez nesta semana, quando se ausentou de SP três vezes — a conta inclui sua visita nesta sexta (18) ao Ceará.

Ovo da serpente A ministra Nancy Andrighi, do STJ, relatou a colegas que depois que votou para manter a condenação de Jair Bolsonaro por ofensas à deputada Maria do Rosário (PT-RS), na terça-feira (15), passou a receber uma série de ligações e e-mails com xingamentos.

Vai de táxi A Fazenda está monitorando funcionários que vêm usando carros de sua frota para fins particulares. Analisa agora o histórico de uma funcionária que ocupa cargo de chefia e usou um automóvel da pasta com motorista para levá-la, ao lado de familiares, do aeroporto para a sua casa, em Brasília.

Exemplar A conduta da servidora será objeto de investigação interna e ela poder ser punida por improbidade administrativa e transgressão disciplinar.

Sai dessa Aliados de Rodrigo Janot dizem que as queixas a respeito da demora no repasse de dados do Ministério Público Federal a Raquel Dodge são infundadas.

Sai dessa 2 O grupo alinhado a Janot afirma que o gabinete do atual procurador-geral prepara resumos de procedimentos que estão em aberto na Operação Lava Jato, inclusive apontando as colaborações que têm pendências, para entregar à Dodge, sucessora dele no órgão.

Para todos Assessores do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) estão revisando a agenda do petista para conseguir encaixar uma participação dele na caravana do ex-presidente Lula pelo Nordeste.

Parte que te cabe Haddad tem feito um périplo solitário por universidades, além de encontros com empresários, num cronograma que foi pactuado com Lula. Em recente conversa, o ex-presidente delegou ao aliado a missão de se firmar como o principal interlocutor do PT com a classe média.

Mudança de fachada Anunciar a volta do MDB ‘para ganhar as ruas’ deve ter sensibilizado filiados como Cunha, Cabral e Henrique Eduardo Alves. (Crítica de Chico Alencar, PSOL-RJ, sobre a decisão da direção do PMDB de voltar à nome anterior da sigla, mas com um novo slogan e marca.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Folha descobre que Doria abandonou São Paulo para fazer campanha


"Cadê o prefeito?", questiona a Folha de S.Paulo, em ampla reportagem sobre uma metrópole abandonada, cheia de buracos e com semáforos quebrados; a resposta é óbvia: João Doria, do PSDB, que se vende como João Trabalhador, abandonou o cargo e passou 30% de seu tempo viajando, fazendo campanha antecipada para a presidência da República.

Ontem, ele esteve em Natal (RN), onde foi escrachado, depois de receber uma ovada em Salvador (BA).

Na cara dura, Doria disse que pode administrar São Paulo à distância, ou seja, a maior cidade do Brasil tem um "prefake", também chamado de ViajanDoria.

Aécio levou propina da JBS e deve ser afastado, diz fundador do PSDB

Só a Justiça não toma uma atitude contra Aécio

"Aécio saiu pequenininho do episódio. Errou profundamente, no conteúdo e na forma, por dizer tantos palavrões. Vai pedir R$ 2 milhões a Joesley para pagar advogados? Vá ao banco. A história parece inverossímil. Foi algum tipo de favor, propina", diz o sociólogo Bolívar Lamounier, fundador e um dos principais intelectuais do PSDB.

Segundo ele, o senador mineiro deve ser afastado do comando do partido.

Ele diz ainda que João Doria poderá ser candidato à presidência caso consiga atropelar seu padrinho Geraldo Alckmin.

"O candidato até o momento é o Alckmin. É o natural. Mas se chegarmos até abril de 2018 e as pesquisas mostrarem Doria muito mais forte que Alckmin, isso muda", afirma.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

O Distritão e a reforma política à luz de velas

Justificando, 11/08/2017
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Até hoje sou capaz de me surpreender com a luz elétrica. Como pode? A gente aperta o interruptor aqui e, não sei como, o ambiente fica iluminado. Faço isso cotidianamente, mas sem compreender. Ao menos pra mim, é complexo. Estaria eu, então, melhor se passasse a usar velas em casa?

A seguir a lógica da defesa que vem sendo feita do Distritão, sim. A “simplicidade” desse sistema – assim traduzida na maior facilidade de que o eleitor entenda quem ganhou a eleição para o parlamento – vem sendo vendida, e comprada, como virtude insuperável. O deputado Efraim Filho (PB), deixou explícita essa posição: “Os eleitores não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu mais votos será o meu representante”. 


A fala do líder do DEM sobre um dos pontos mais drásticos da PEC 77/03, em votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, confunde simplicidade com simploriedade. Uma opção só pode ser chamada de simples se ela é, antes, adequada ao que se propõe fazer e, então, comparada a outras, se destaca por fazer isso de modo menos complicado. Mas é apenas simplório optar por algo que é fácil de entender sem antes verificar a adequação da opção.

Feita essa distinção, podemos refutar a afirmação do deputado e dizer que o Distritão não é simples, é simplório: a fórmula “quem tem mais votos ganha” não é difícil de ser explicada, é verdade; mas isso está longe de ser adequado à eleição para a Câmara dos Deputados e parlamentos estaduais e municipais. 

Para entender o porquê, precisamos, primeiro, saber o que vem sendo designado por “Distritão”. Por essa proposta, na eleição das Câmaras e Assembleias, seria preservada a magnitude do distrito como equivalente à circunscrição da eleição, mas o resultado da eleição passa a ser definido exclusivamente pela regra majoritária.

Hoje, temos a equivalência do distrito à circunscrição (exemplo: os mesmos candidatos a vereadores podem ser votados em toda a região geográfica do município, inexistindo divisão em distritos de magnitude menor), mas o resultado é definido por regras de distribuição proporcional das cadeiras, que prestigiam a representação partidária em lugar da nominal (um candidato pode ser mais votado que outro e não se eleger, se o partido daquele mão tiver globalmente um bom desempenho). Com o Distritão, os mais votados nominalmente em toda a circunscrição se elegeriam.

Muita gente é simpática ao sistema majoritário para todos os cargos porque se convenceu de que há uma “injustiça” na distribuição proporcional de cadeiras. Parece que é “antinatural” não permitir que as pessoas mais votadas se elejam. 

Ocorre que um sistema eleitoral é um conjunto de regras sobre como aproveitar votos. Não nos enganemos: não há um jeito “natural” de fazer isso. Há aquele a que estamos mais habituados: o sistema majoritário. Na escolinha, aprendemos que podíamos coletivamente tomar decisões por maioria, levantando a mão pra indicar nossa preferência entre as opções indicadas pela professora. Mas, à medida que crescemos e temos que tomar decisões coletivas mais complexas que a cor do papel crepom que enfeitará a sala na festa junina, podemos também perceber que o sistema majoritário não dá conta de tudo.

Ele pode levar a decisões injustas, especialmente nos casos em que apenas uma parte do grupo, por ser minoritária, for sempre incapaz de influir na decisão. Um pouco de atenção nos faz enxergar que é como se aquela pequena parte do grupo sequer exista; na verdade, é como se sequer possa ser considerada parte do grupo. Por isso, à medida que amadurecemos, podemos pensar em soluções mais justas para os processos decisórios. Como, por exemplo, estabelecer que o pequeno grupo, a cada tantas aulas de educação física, decida o esporte que irá ser praticado por todos. Assim, vamos compreendendo que questões mais complexas tenderão a demandar regras também mais complexas para que se alcance uma solução adequada.

Se chegamos a essa percepção, podemos continuar a crítica ao Distritão resgatando a peculiaridade do Senado frente aos demais órgãos legislativos, para saber com que tipo de questão nos confrontamos ao buscar definir quais grupos devem ser levados em consideração na escolha de representantes eleitos. 

O Senado não reúne, propriamente, representantes do povo, mas dos estados da Federação. É (ou deveria ser) uma Casa voltada ao equilíbrio do pacto federativo. Por isso, todos os entes possuem representação idêntica (3 membros) independentemente da população de seu território. O senador “fala” pelo estado, pelo ente federado, perante os demais. Daí se justificar que a abstração da “voz do ente federado” seja concretizada em pessoas da preferência da maior parte dos eleitores. 

Os demais órgãos legislativos são essencialmente diferentes. Eles reúnem representantes do “povo”. Por isso, o número de cadeiras varia conforme a população. Varia, note-se, proporcionalmente: municípios e estados mais populosos têm mais vereadores e deputados estaduais e federais. Daí que o problema “como compor os quadros das Câmaras e Assembleias” só possa ser adequadamente respondido através da diretriz da proporcionalidade. É um problema visivelmente mais complexo que o de definir a “voz do ente federado”.

E essa complexidade somente tende a aumentar. Afinal, a densificação do discurso democrático em uma sociedade plural reivindica que a proporcionalidade não considere apenas um total populacional. É preciso buscar critérios que assegurem a representatividade de minorias políticas (e também de gênero, étnicas, capacitárias e quantas mais existirem). Enfim, é um problemaço.

Os defensores do Distritão querem dizer que esse problemaço pode ser resolvido na base de “o mais votado leva”. Em lugar de termos regras que busquem distribuir as cadeiras disponíveis proporcionalmente aos votos recebidos, somente seriam aproveitados os votos dos candidatos nominalmente mais votados. 

Ora, essa é a lógica da eleição para o Senado, que é similar à da eleição para Presidente, Governador e Prefeito. Todos os eleitores do estado votam pra eleger um nome pra cada cargo. O partido pode lançar candidatos equivalentes a 100% dos cargos em disputa (no caso do Senado, alterna-se a renovação de 1 ou 2 cadeiras a cada eleição). Ganha o mais votado.

Então, quer visualizar como seria o Distritão? Dê uma olhada na eleição do Senado. A disputa é bem menor e bem mais previsível. Porque todo político sabe que ali só briga cachorro grande: figuras políticas tradicionais, respaldadas por grandes partidos e, principalmente, com financiamento assegurado. De exceção, apenas pessoas de uma liderança carismática avassaladora, que conseguem fazer frente ao tradicionalismo. 

Imaginemos essa lógica aplicada aos demais órgãos legislativos. De pronto, a proporcionalidade, razão de ser do número de cadeiras maior e variável, deixa de existir. As elites políticas que não chegam a ter a cancha necessária para disputar o Senado ganham um presentão: inúmeras cadeiras que poderão ocupar bastando aniquilar concorrentes menores. E, por menores, quero dizer menos conhecidos do eleitorado em geral (ainda que muito conhecidos localmente) e com menos recursos financeiros que deem fôlego para fazer uma campanha de deputado federal que acompanhe a magnitude do distrito – o candidato a deputado federal, por exemplo, teria que se fazer competitivo em todo o estado, não bastando mais o apoio na sua microrregião.


Isso dificulta tremendamente o surgimento de novas lideranças políticas, ao tempo que favorece celebridades com bala na agulha.

Mas mesmo estas são pontuais. A vantagem grande continua com os políticos tradicionais, porque são mais conhecidos e têm poder dentro dos partidos pra impor suas candidaturas e, sobretudo, para direcionar recursos para si próprios. 

Há razão em dizer que o eleitor em geral não é um eleitoralista ou um cientista político. Mas é falacioso dizer que isso legitima adotar o Distritão. E é perverso que nossos deputados atuais, por receio de não se reelegerem em 2018, façam uso estratégico da ignorância dos “leigos” para tentar salvar as próprias peles. Melhor serviço fariam buscando esclarecer aqueles que os elegeram sobre como funciona o sistema proporcional e porque é importante para uma democracia assegurar pluralidade e vias de renovação de seus quadros políticos.

O mais dramático é que o Distritão segue sendo discutido a portas fechadas, alinhavado com um modelo de financiamento público que assegure aos pretendentes à reeleição a verba necessária a se perpetuarem no parlamento. Na Comissão Especial, já ocorreu a aprovação do modelo, em 09 de agosto, por 17 a 15 votos, com 2 abstenções. Seguirá o projeto para o plenário. Sem holofote, pois se o objetivo é manter obscuros os reais impactos do Distritão, não se deseja mais que uma tímida vela para iluminar o ambiente. 

Roberta Maia Gresta é Doutoranda em Direito Político (UFMG), professora, assessora (TRE-MG) e membro-fundadora da ABRADEP.

Capa do Globo resume o fracasso do golpe

Era esse o País que os coxinhas queriam?

Depois de apoiar o golpe que quebrou e desmoralizou o Brasil no mundo, o jornal O Globo resume, em sua capa, o fracasso de Michel Temer.

A manchete do jornal carioca traz hoje o retrato do País pós-golpe: "Governo eleva rombo, congela salários e aumenta impostos".

Colunista da Folha diz que coalizão de Temer está saqueando o Estado


Vinicius Torres Freire, colunista de economia da Folha, acusou Michel Temer e sua equipe econômica de saquear o Estado brasileiro.

"A casta burocrática e o estamento empresarial com amigos e representantes no Congresso hastearam as bandeiras piratas e planejam saquear o Estado quase falido", escreve.

'Brasil vive sequência de assaltos à mão armada, a partir do Palácio do Planalto'


A explosão dos índices de desemprego, violência e pobreza no país fez o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), ir à tribuna do plenário da Casa criticar "duramente a trupe de salteadores que comanda o Palácio do Planalto" que, segundo ele, resultou em uma "sequência de assaltos à mão armada que tem sido realizada, à luz do dia, a partir do Palácio do Planalto".

"Sob aplausos do PSDB e do DEM, Temer mergulhou o país em um caos social sem precedentes na nossa história", completou.

Governador de Minas diz que: "Impedir candidatura de Lula seria um desatino perigoso"


Governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), diz que a candidatura de Lula deixou de ser a esperança, como em 2002, para se transformar na única certeza do povo de que é possível superar a degradação econômica e política trazida pelo governo Temer e esperar por dias melhores.

"Se, por algum motivo, o Lula for impedido de ser candidato, poderão estar empurrando este país para uma convulsão social nunca vista. Tirar de um povo já tão castigado sua única esperança pode ser a gota dágua", diz Pimentel em entrevista à colunista do 247 Tereza Cruvinel.

Pimentel falou ainda que, apesar da crise, não houve colapso de serviços públicos nem atraso no pagamento dos servidores do estado".

"Estamos fazendo muito bem nosso dever de casa, cortando gastos e buscando receitas para garantir a normalidade administrativa, sem impor sacrifícios adicionais à população”.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Impeachment e Aécio. Equívocos imperdoáveis de Marina Silva

Fundador da Rede: Marina "se queimou" com toda a esquerda e também não é alternativa da direita!

Conversa Afiada, 15/08/2017


Beijo da morte? (Reprodução: Ag. Estado)

Nem a direita quer Marina

Com apenas 3% das intenções de voto, Marina Silva (Rede) é o grande fenômeno negativo da pesquisa DataPoder360; ex-senadora cometeu dois erros cruciais: o apoio ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), fisgado num esquema de propinas, e ao golpe que levou ao poder Michel Temer, denunciado por corrupção

No Brasil de hoje, ela não seduz a esquerda, o centro ou a direita, que tem nomes mais identificados com o ódio e com o golpismo

Da BBC:


Marina poderia ser favorita para 2018, mas 'queimou caravelas com esquerda' ao apoiar impeachment, diz fundador da Rede


Fundador e ex-membro da Rede Sustentabilidade, o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares afirma que a líder política do partido, Marina Silva, pode ter perdido a chance de chegar às próximas eleições presidenciais como favorita após ter declarado apoio ao impeachment de Dilma Rousseff no ano passado.

"Quando ela assumiu essa posição, extremamente irresponsável do ponto de vista da democracia, acho que ela queimou as caravelas relativamente ao campo das esquerdas. Não só do PT, das esquerdas", considera ele. "Isso circunscreve o seu potencial eleitoral e político."

(...) BBC Brasil - O senhor ajudou a fundar a Rede Sustentabilidade e saiu fazendo críticas ao partido. Como vê hoje as perspectivas para a Marina Silva?


Soares- Fui o primeiro presidente da Rede no Rio. Mas a frustração foi muito grande, porque os vícios de todos os partidos foram simplesmente reproduzidos.


A minha divergência com a Marina teve a ver com seu apoio ao impeachment (da presidente Dilma Rousseff). Ela tinha sempre se manifestado contrária. O (deputado Alessandro) Molon entrou para o partido depois que ela se comprometeu a ser contrária.

E uma semana antes da votação, ela se pronunciou a favor do impeachment, sem nos consultar. E pior ainda, a direção do partido, que era contrária ao impeachment, mudou de posição menos de 24 horas depois, para não deixá-la só. Isso é o retrato de que o partido não dispõe de instâncias autônomas.


BBC Brasil - Qual foi o impacto dessa mudança para a trajetória política dela? O senhor acredita que Marina tenha chances em 2018?



Soares - Ser a favor do impeachment significava entregar o país ao núcleo mais perigoso da política nacional, o PMDB. Quando ela assumiu essa posição, extremamente irresponsável do ponto de vista da democracia, acho que queimou as caravelas relativamente ao campo das esquerdas. Não só do PT, das esquerdas.


Ela hoje teria todas as condições de ser favorita nas eleições de 2018 se tivesse se mantido contra o impeachment. Poderia unificar o campo das esquerdas com um discurso palatável, capaz de suscitar respeito entre eleitores do centro, e a população evangélica também se reconheceria nela. Ela viria com um potencial eleitoral muito grande.

Com sua ruptura com o campo da esquerda, resta a ela buscar unir o centro com fatias mais conservadoras e de centro-esquerda. Mas isso já circunscreve o seu potencial eleitoral e político.

Ela deixou de ser espontânea e genuína. Essa era a sua marca. Passou a estar sempre numa posição ambígua, com poucas definições claras, e a jogar o jogo mais tradicional. (...)

Em tempo: ao entrevistado faltou acrescentar dois gloriosos momentos da carreira fulgurante da Bláblárina, a nossa Fadinha da Floresta: viajar seis vezes no jatinho sem dono e nem desconfiar quem é o dono e quase chorar de emoçao patriotica, ao dar apoio ao gângster do Mineirinho na eleição de 2014. É mais do que apoiar o impeachment... - PHA

A Dra. Dodge vai tolerar a turma de Curitiba?

Santos Lima desafiou a nova procuradora. E aí?

Conversa Afiada, 15/08/2017
(E) Santos Lima, o Juiz Imparcial, e o mega-conferencista Dallagnol (D)

A Dra. Raquel Dodge começou mal.

Depois, mereceu um voto de (breve) confiança, do Eugenio Aragão, que aproveitou para tecer generosos comentários sobre o atual Procurador que procura o que quer achar...

Agora, se sabe que o Procurador Santos Lima desafiou a nova Procuradora.

Ele considerou um mau passo ela se encontrar na calada da noite na caverna do Jaburu com o ladrão presidente.

Observação tão inútil quanto desrespeitosa.

Inútil porque até os cozinheiros da Papuda sabem que foi um péssimo passo, o da futura Procuradora.

A observação do Lima é redundante.

Provavalmente "interessada" e, portanto, desrespeitosa.

Um funcionário público, remunerado pelo nosso salário, tentar, misoginamente, desfalcar a autoridade de uma outra funcionária pública que se prepara para exercer função pública relevante.

"Interessada" com um sentido subjacente: não vem que não tem!

Aqui em Curitiba ninguém mexe, isso aqui ninguém tasca.

Somos eu, o Imparcial e o Dallagnol, entre conferências.

A Dra. Dodge, para merecer a integral e definitiva generosidade do Aragão, vai precisar confrontar a arrogância dos donatários da Justiça de Curitiba.

O presidente do TRF-4 já os qualificou de "irrepreensíveis".

Se a Dra. Dodge se curvar a Curitiba, como o Juiz de Porto Alegre, esquece, amigo navegante.

Como disse o Dr. Sepúlveda Pertence, um dos criadores do MP, na Constituinte de 88: "criei um monstro".

Ou como diz aquele amigo navegante: "o ministério dito público é o DOI-CODI da Democracia".

O que já não é nem verdade.

Porque chamar essa República da Cloaca de Democracia é um equívoco lamentável.

Como talvez tenha sido nomear a Dra. Dodge.

PHA

Por que o povo não está nas ruas?


"Várias são as razões que podem tentar explicar tal situação. Dentre elas estão a perplexidade, a refeição à política e aos partidos, o desemprego e, principalmente, a indignação contra a corrupção", avalia o ex-deputado federal Aldo Arantes.

"No Brasil o falso combate à corrupção foi o mote da agitação necessária para o golpe contra a presidenta Dilma. E continua sendo agora com o objetivo de aprofundar as reformas antipopulares e antinacionais e inviabilizar a candidatura do ex-presidente Lula à presidência", reforça Arantes.

"Este processo de reconstrução da hegemonia passa pela politização da sociedade com o estímulo à retomada do pensamento crítico. Tal perspectiva tem muita aceitação, particularmente, entre a juventude. Para isto o debate, a luta de ideias em torno dos projetos de país contribuirá para a sociedade se situar em relação ao projeto de nação defendido pela esquerda e o que está sendo levado à prática por este governo".

Moro vê Brasil governado por gângsters e diz que não será candidato

Detalhe: gângster que ele contribui muito para assumir o poder

Em evento na Joven Pan, o juiz Sérgio Moro comparou o Brasil de hoje à Geórgia de dez anos atrás, que, segundo ele, era governada por gângsters e disse que não será candidato em 2018.

"Em 2006, a Geórgia, ex-integrante da União Soviética, era um país governado por gangsters. Ocupava a 79ª posição no ranking da Transparência Internacional. Agora está na posição 44. O Brasil, coincidentemente, está na mesma posição da Geórgia de dez anos atrás. Quem sabe daqui a dez anos mostremos o mesmo avanço da Geórgia", declarou.

Moro, no entanto, contribuiu para a derrubada da presidente legítima e honesta Dilma Rousseff, ao divulgar grampos ilegais, e para a ascensão de Michel Temer, denunciado por corrupção.

O magistrado defendeu também o financiamento privado de campanha que foi criminalizado pela Lava Jato.

Governador do RN é alvo de batida da Polícia Federal


A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira 11 medidas judiciais, incluindo dois mandados de prisão, como parte de uma operação para investigar suspeita de crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça pelo governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).

"As manobras ilegais tinham por objetivo encobrir que fossem investigados atos do Executivo estadual relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2006 até os dias atuais", informou a PF em comunicado.

Filiações ao PT estão crescendo bastante

É a volta da onda vermelha?

Fábio Assunção e Tássia Camargo se filiam ao PT

Os atores Fábio Assunção e Tássia Camargo decidiram se filiar ao PT – uma tendência que tem crescido desde que o ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro.


O ator Nando Cunha também se filiou

Além de Tássia Camargo e Fábio Assunção, o ator Nando Cunha também se filiou ao PT no último sábado, quando o ex-presidente Lula discursou na quadra da Império Serrano.

PT teve mais de 3 mil novas filiações desde a condenação de Lula e militantes têm dito que se trata de um ato de resistência contra a politização do Poder Judiciário.

Sentença de Moro contra Lula não traz provas, afirma professora de Direito da UFRJ

Essa afirmação de uma pessoa qualificada se soma a muitas outras de juristas conceituados
Sérgio Moro, juiz federal e Carol Proner, professora de Direito da UFRJ

"Todos já sabíamos que a sentença viria e que seria condenatória. E é uma pena que todos nós já imaginávamos a sentença anunciada, porque não deveria ser assim no Poder Judiciário, em um julgamento. Nós deveríamos ser surpreendidos pelo resultado final, afinal de contas havia, em tese, o contraditório", diz Carol Proner.

A crítica

É constrangedor para qualquer pessoa da área do Direito comentar e criticar uma sentença com argumentos duros, como, de certa forma, são feitos no livro. Ninguém fica confortável. Acredito que nenhum professor na área de Direito Público, Direito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal, Direitos Humanos se sinta feliz com um livro como esse. Não é um livro que nos traz alegria. É um livro que nos traz preocupação, ninguém aqui está comemorando nada. Nós estamos preocupados, como é que pudemos chegar a esse ponto?

Nesse caso, um juiz monocrático. 20% da sentença, praticamente, é a defesa do juiz das acusações de todos os réus a respeito da sua conduta como juiz imparcial, ou que deveria ser imparcial, na utilização das provas, da produção das provas, ou no cerceamento de defesa do réus ou dos réus e dos advogados. Então, é uma sentença inédita, inclusive, nesse aspecto. A impressão que dá pra um leigo que está lendo a sentença, e eu tenho alguns amigos que são de outras áreas – das artes, da literatura, de outras áreas – que dizem: “que curioso, um juiz que passa tantos itens, quase 150, buscando defender-se”. Às vezes, a impressão que dá é que o juiz é um acusador. Durante os depoimentos, a coleta dos depoimentos, inclusive do presidente Lula, isso ficou claro, parecia que ele era um acusador, se misturava com a função do Ministério Público, o acusador do processo, e às vezes, durante a sentença, parece que ele é o réu, o réu de acusações. Então, isso é muito inusual. Nós vivemos uma situação em que o judiciário, no caso, é diferente, digamos, é absolutamente inusual a conduta do magistrado, dentro dos autos, na sentença, pronunciando-se publicamente, tentando fazer uso da imagem conquistada como um combatente da corrupção, o que não seria mau, mas utilizando isso buscando apoio na opinião pública. Então, nós vivemos realmente uma situação em que, no mínimo, causa estranhamento no campo jurídico essa conduta desse magistrado curitibano.

Moro aos olhos do mundo

Temos duas coisas aí: uma, do ponto de vista jurídico, e nós temos três artigos dentro do livro, que falam do aspecto internacional. É plasmado, é consolidado na jurisprudência internacional, nas sentenças das cortes, tanto da Corte Interamericana, que tem ampla jurisprudência defendendo o devido processo legal, que é uma espécie de guarda-chuva, dentro dele cabem vários outros princípios, é a base do direito à defesa de qualquer pessoa que esteja acusada de qualquer crime e, principalmente, em situações relacionadas a direitos individuais, direitos humanos. É também jurisprudência da corte europeia, enfim, isso é uma conquista civilizatória do Direito em todas as ordens jurídicas que se dizem democráticas. Então, o devido processo legal é uma das acusações que nós temos reiteradamente colocado como em perigo por essa sentença e não só pela sentença, mas pela forma do julgado, pelo processo como um todo, incluindo a produção de provas, a forma da ouvida das testemunhas, ignorando testemunhas de defesa durante a pronúncia da sentença. Ou seja, por vários aspectos.

Por outro lado, o aspecto que é indissociado do processo, que é a figura do réu. É impossível separar quem é o réu do processo, ainda que haja necessidade de distância por parte do juiz natural, vamos dizer, do juiz que se coloca como independente de quem é o réu e daquilo que ele representa, mas isso é indissociado, é impossível separar e ele próprio, o magistrado, não o faz, não separa. Em vários momentos da sentença, e isso fica claro, aparece a correlação do réu que era presidente da República, do réu que é uma figura política e que tem uma biografia ligada ao país, então, essa conexão política e biográfica do réu afeta a visão do magistrado e isso está claro tanto na sentença quanto – muito mais claro ainda – durante o processo, na acolhida das testemunhas e da chamada delação premiada e também a conduta pessoal do magistrado nas fotografias, nos atos sociais, nessa visibilidade inadequada, indevida, que é estranha ao código de ética da magistratura, por exemplo, totalmente inusual, inadequado.

Então, claro que isso choca no plano internacional, choca o campo jurídico internacional. Nós fizemos um livro que comentava o impeachment e esses juristas, também 100 pessoas das áreas jurídica, ciência política, sociologia, filosofia, antropologia, artes, que olharam para o Brasil para ver o que estava acontecendo, não apenas esse momento da Lava-Jato, mas também conectando com o momento político da crise institucional e política do ano passado, do fim do impeachment, que, pra mim, é claríssimo, um impeachment sem crime, a forma como ele aconteceu. Então, esses juristas já se manifestaram. Alguns vieram ao Brasil, inclusive, no Tribunal pela Democracia, cuja vítima era a democracia e fizeram seu julgamento sobre o processo vivido pelo Brasil. E, novamente, em alguns artigos, nós temos artigos de juristas de fora escrevendo no livro, embora esse não fosse nosso foco, nós queríamos aqui gente que conhece a legislação brasileira e pessoas aqui de dentro.

Mesmo assim, nós vimos os jornais demonstrando que estão enxergando claramente a conexão persecutória que há nesse processo, um processo carente de provas é um processo sem provas. Então, não tem prova de corrupção e, por consequência, não há prova de lavagem de dinheiro, nesse caso, aquilo que poderia ser constitutivo do segundo crime acusado. Aí entra nos detalhes que nós já estamos cansados de debater, a questão do triplex não ter a materialidade do crime, não é dele o apartamento, ele não dispõe desse bem, não pode vender o bem, se ele quisesse. Enfim, é uma situação muito constrangedora, como eu dizia, e que está sendo percebida claramente no plano internacional. Os principais jornais têm identificado isso. Do El País até outros jornais da Alemanha, isso tem acontecido.

sábado, 12 de agosto de 2017

Ex-ministra alemã diz que ‘há dúvidas sobre isenção da Justiça no Brasil’


A ex-ministra da Justiça da Alemanha Herta Däubler-Gmelin afirmou que "há dúvidas cada vez maiores" sobre se o Judiciário brasileiro coloca o país na lista de lugares onde o Estado de Direito não é respeitado.

Em referência à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer, ela disse que uma situação similar na Alemanha provocaria a imediata renúncia do peemedebista.

Com Brasil isolado, Mercosul rechaça ameaças de Trump contra Venezuela


O bloco Mercosul rechaçou neste sábado a ameaça de uso da força na Venezuela por parte dos Estados Unidos.

A declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina; a declaração conjunta do Mercosul surge um dia após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter ameaçado fazer uso da força para intervir na Venezuela.

O Brasil, por meio do chanceler do golpe, Aloysio Nunes, vinha atacando a Venezuela.

Aloysio nesta semana criticou o posicionamento do PT em relação ao país.

Para ele, os petistas "lambem as mãos de Maduro".

Lula diz que rombo da Previdência é incompetência de Temer


Em discurso na quadra da Império Serrano, em Madureira, no Rio de Janeiro, o ex-presidente Lula disse neste sábado que Michel Temer é culpado pelo rombo na Previdência, que o problema é "resultado da incompetência" do governo.

Ele afirmou que a reforma da Previdência proposta por Temer "não pode jogar em cima do trabalhador" a responsabilidade pela crise.

"No meu governo, a Previdência foi superavitária pela quantidade de empregos que criamos, pelo aumento do salário mínimo. Quando cresce emprego e salário mínimo, cresce a contribuição previdenciária. Não podemos aceitar que tentem jogar em cima do trabalhador a responsabilidade pela falta de dinheiro da previdência. É resultado da incompetência dessa gente que está de forma pouco democrática governando o país", afirmou Lula em evento da CUT.

Rogério Correia pede 10 minutos com o delegado da PF que “absolveu” Aécio para apresentar as provas contra o senador

Viomundo, 11 de agosto de 2017 às 18h47

Da Redação

O deputado estadual Rogério Correia pediu dez minutos com o delegado da Polícia Federal Alex Levi Bersan de Rezende para apresentar as provas de envolvimento do senador Aécio Neves nas falcatruas de Furnas.

O delegado concluiu relatório segundo o qual não encontrou provas da relação entre o tucano e as falcatruas na estatal.


Em conversa gravada com o dono da JBS, Joesley Batista, Aécio explicou que pretendia montar um esquema para que determinados delegados da PF fossem encarregados de determinados inquéritos, com o objetivo de matar a Lava Jato.

Furnas foi vítima de um esquema operado pelo ex-diretor de Engenharia Dimas Toledo, que arrecadou dinheiro de fornecedores da estatal para aplicar em campanhas eleitorais de tucanos e aliados, conforme registrado na famosa lista de Furnas.

Um dos beneficiários diretos da lista foi Aécio Neves. Ele é tido como o patrono da permanência de Dimas no cargo na passagem entre os governos FHC e Lula.


O relatório do delegado praticamente livra Aécio de um dos nove inquéritos a que responde no Supremo Tribunal Federal — sob relatoria… de Gilmar Mendes.

Ouçam abaixo a entrevista do deputado à Rede Brasil Atual:

Após comprar deputados e cortar Bolsa Família, Temer congelará salários

Essas desgraças encarnaram o Estado!

No "ajuste fiscal" relativo do governo, Michel Temer pretende economizar R$ 9,8 bilhões ao congelar salários de servidores em 2018.

Serão atingidos, com a medida, professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas.

Outras categorias poderão ser incluídas.

Na próxima semana, a equipe econômica anunciará a revisão da meta fiscal, de um rombo de R$ 139 bilhões, para R$ 159 bilhões, correndo o risco de aumentar.

No "ajuste" de Temer para equilibrar as contas, ele gasta bilhões comprando o apoio de deputados para se salvar no Congresso, de um lado, e de outro corta recursos do Bolsa Família e aumenta impostos.

Aragão: o que une MP, PF e Judiciário é a promiscuidade

Lava Jato destruiu a economia e o interesse nacional

Conversa Afiada, 12/08/2017

Via Rede Brasil Atual:


O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou hoje (11) que a força-tarefa da Operação Lava Jato constituiu, por si só, uma violação ao princípio da separação de poderes. Durante júri popular fictício para "julgar" a operação, o ex-ministro e procurador aposentado disse que houve "promiscuidade" entre Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário. Para ele, todo o processo teve "consequências desastrosas para as instituições e para a economia" e "acabou afetando enormemente o interesse nacional". Por falta de conhecimento técnico, disse Aragão, indústrias inteiras "quebraram".

O ex-ministro foi o advogado escalado para apresentar a acusação contra a Lava Jato, em evento promovido pelo grupo Advogadas e Advogados pela Democracia e Frente Brasil de Juristas pela Democracia. Não por acaso, o julgamento ocorre em Curitiba, onde atua o juiz federal Sérgio Moro. Na defesa, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ironizou a operação, afirmando, por exemplo, que a força-tarefa contribui para a economia processual. "Aqui em Curitiba, o processo já chega com a sentença."

Da mesma forma, argumentou Kakay, as delações "a granel" agilizam a tramitação, além da redução do número de habeas corpus, instrumento que "atrapalha"o processo penal. "A minha cliente está refletindo o pensamento de boa parte do Judiciário", disse o advogado. "Desconfio que o maior erro da minha cliente foi não saber falar com a grande mídia. Praticamente não sai na grande mídia, só nas redes sociais."

Ele também viu um "fator positivo" na "espetacularização" atribuída à Lava Jato, que segundo Kakay pode ser um estímulo à economia, com a realização de palestras, por exemplo. Segundo ele, as críticas de "excesso" de prisões e delações desconsideram as vantagens para o país. "E esse Brasil que surge agora, que nós temos a esperança de chegar ao segundo lugar no número de presos no mundo?" As empresas atingidas pela Lava Jato poderiam passar a construir presídios, acrescentou.

Para Eugênio Aragão, a teoria de separação de poderes, "tão proclamada na literatura jurídica, na verdade se constitui numa enorme falácia". Ele identifica um "poder de classe", que se "capilariza" em todo o Estado e que se esforça justamente para manter as desigualdades entre classes. Também criticou a polícia, que classificou de "vitaminada" e sem controle. Assim, seria muito mais fácil "um ministro da Justiça cair porque teve dificuldade de relação com um diretor da Polícia Federal" do que um diretor da PF cair.

Com uma atuação "atomizada", na qual cada um quer mais autopromoção, Aragão lembrou que ex-titulares da Procuradoria-Geral da República eram contra a formação de forças-tarefa. Fez referência a prisões cinematográficas, atingindo reputações, que acabam "trituradas em sua autoestima", a fim de que se tornem mais "dóceis" para possíveis delações, com prisões por tempo indeterminado.

O ex-ministro afirmou que o conceito usado na Lava Jato permite considerar quase todos – "partido, o Estado, a lojinha de tecidos" – como organizações criminosas. Considerou que, assim como no caso do mensalão, houve abuso do conceito do domínio do fato. Ele também avaliou que os responsáveis pela operação usaram de forma equivocada a expressão "macrocriminalidade", cunhada pelo alemão Herbert Jäger.

Aragão referiu-se ainda a prisões efetuadas apenas para "criar constrangimento", lembrou do episódio de interceptações telefônicas ilegais envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da divulgação de conversas pessoais da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Ele também criticou o comportamento do juiz Moro, que na audiência com Lula interrompia a defesa e demonstrava "claramente" sua antipatia em relação a uma das parte do processo.

Ao encerrar sua explanação, por volta de 17h15, Kakay pediu aos jurados que "não façam com meus clientes aquilo que os meus clientes fazem no julgamento dos outros".

A previsão inicial era de que o conselho de sentença, com 19 jurados, 11 técnicos e oito populares, se reunisse de 21h10 às 21h30, com leitura da sentença por volta de 22h, mas a programação deve sofrer atrasos.

Ameaça de Trump tem que ser repudiada com veemência


Ex-chanceler e ex-ministro da Defesa dos governos Lula e Dilma, respectivamente, rechaça duramente a ameaça do presidente dos Estados Unidos em usar a força militar na Venezuela.

"A ameaça de uso da força tem que ser repudiada com veemência. Além de violar princípios básicos do Direito Internacional, ameaça trazer uma guerra civil, um novo Vietnã para a América do Sul e a nossa fronteira".

O ex-ministro disse ainda que "uma guerra civil trará sofrimentos indizíveis ao povo venezuelano".

"Não podemos ficar indiferentes diante da agressão e da tragédia", defendeu.