quinta-feira, 13 de julho de 2017

CCJ também aprova relatório que propõe a salvação de Temer

Para todos eles a Dilma e o PT são corruptos

A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou aprovou o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo.

O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção e contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva; ou seja: um escárnio absoluto.

Lula diz: "Quem pode decretar meu fim é o povo"

Em entrevista coletiva concedida na sede do PT em São Paulo, o ex-presidente Lula comentou sua condenação a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro.

Segundo Lula, Moro tem para com ele um otimismo que nem ele próprio tem: "Ele está permitindo que eu possa ser candidato em 2036", declarou.

"O que aconteceu ontem eu já previa desde o dia 18 de outubro de 2016", disse.

"Eles já estavam com o processo pronto, com a concepção da condenação pronta", afirmou.

"A única prova que existe nesse processo, de não sei quantas mil páginas, é a prova da minha inocência", lembrou.

"Se alguém pensa que com essa sentença me tiraram do jogo, pode saber que eu estou no jogo", anunciou.

Moro condena Lula sem provas e STF solta presos com provas


"E enquanto o juiz Moro condena Lula por crimes que ele não praticou, o Supremo libera Aécio Neves para voltar a achacar empresários, solta seu primo Fred e Rocha Loures, os homens flagrados carregando malas com R$ 500 mil, e assiste impassível o usurpador Temer, acusado de receber propinas milionárias, usar o dinheiro público para comprar votos no Congresso Nacional que lhe assegurem a impunidade", escreve o colunista Ribamar Fonseca.

"A curto prazo só uma hecatombe poderia trazer de volta o Brasil que havia saído do mapa da fome, o Brasil que ampliou as oportunidades de estudo e trabalho para negros e pobres, o Brasil que se tornou respeitado entre as grandes potencias mundiais. Seria necessário zerar tudo, promover novas eleições gerais, dando ao povo a oportunidade de escolher seus governantes e expurgar os traidores da pátria do Congresso Nacional".

Após troca-troca, Temer ganha na CCJ, mas pode perder no Plenário


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou - por 40 a 25 votos e uma abstenção - o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal investigue a denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer.

No plenário, porém, não será possível realizar manobras com trocas de deputados.

Pesquisa divulgada hoje revela que 75% dos brasileiros não pretendem votar em deputados que se aliarem a Temer.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Moro está nu! Não tem provas

As provas dele são o PiG!

Conversa Afiada, 12/07/2017
Valeska e Zanin já sabiam: o Imparcial só tem convicções

O Conversa Afiada reproduz, de modo não literal, as principais afirmações do Dr. Cristiano Zanin Martins, advogado do Presidente Lula, em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, 12/VII, em São Paulo:

Triplex jamais poderia ter sido dado a Lula, pois estava comprometido em contrato feito com a Caixa.

(dando não só a hipoteca, mas 100% dos direitos do imóvel a um fundo ligado à Caixa).

essa prova foi tratada de forma superficial e claramente sem nenhum interesse pelo juízo em 5 dos 962 parágrafos da sentença.

(ao passo em que dedicou 29 parágrafos apenas para transcrever depoimento do Léo Pinheiro).

defesa demonstrou que o juiz não era parcial e mostrou que o processo era uma mera formalidade para uma condenação que já havia sido antecipada em pronunciamentos

Moro usou o processo para fins de perseguição política.

um instrumento que sempre chamamos a atenção: lawfare.

a sentença materializa a perseguição política.

submeteu Lula a inúmeras ilegalidades.

depois de três anos de investigações, com uma devassa na vida de Lula e seus familiares, a única prova que a sentença identificou foi o depoimento do Léo Pinheiro. Nada mais!

a prova da inocência foi desprezada!

a sentença também dá mais espaço a reportagens jornalísticas do que a provas da inocência de Lula.

essa condenação, por parte de um juiz que perdeu a sua parcialidade há muito tempo, mostra um processo ilegítimo.

Moro aplicou a teoria do Dallagnol: na falta de provas, como o próprio MPF reconheceu, o juiz aplicou aquilo que o procurador Dallagnol chama de "teoria expancionista" - condenação sem provas.

esperamos que esse quadro que joga uma página negra da Justiça seja revertido pelas instâncias superiores, para resgatar a confiança de que a presunção de inocência vai ser respeitada.

ao longo do processo, usamos mecanismos legais para impugnar atos arbitrários que, ao nosso ver, mostraram que o juiz havia perdido a necessária parcialidade.

demonstramos de forma irrespondível a inocência de Lula!

temos certeza de que essa inocência será reconhecida em alguma instância.

a prova da inocência também está no fato de que esse apartamento jamais esteve sob a disponibilidade de Léo Pinheiro para entregar a Lula (se ele quisesse sustentar essa tese, teria que ter mostrado um recibo de depósito em uma conta específica da Caixa que está expressamente indicada no contrato firmado entre a OAS, a Caixa, entre outras entidades).

2005: Dona Marisa adquiriu uma cota da Bancoop.

2009: ela não aderiu aos termos da proposta financeira da OAS.

Dona Marisa tinha um crédito em relação à Bancoop - em 2015, ela cobrou na Justiça esse crédito.

a acusação disse que a cota seria em relação a uma unidade padrão, mas que a família teria recebido um triplex... só que Léo Pinheiro, para sustentar essa acusação, teria que ter demonstrado que pagou à Caixa. Isso nunca ocorreu. O apartamento é da OAS.

os principais delatores da Lava Jato depuseram nesta ação: e, a despeito de coação, nenhum deles fez qualquer acusação contra Lula, nenhum deles confirmou a acusação contra Lula.

Paulo Roberto Costa: "jamais tive intimidade com Lula".

Nestor Cerveró e outros foram na mesma linha.

Moro transformou o processo num espetáculo midiático e judicial.

isso só confirma que o juiz precisou utilizar o depoimento de um delator informal, que ainda busca seus benefícios, para justificar essa condenação.

leia-se e releia-se a sentença: não há um único elemento a justificar essa condenação.

tive uma conversa com Lula: ele está bastante sereno, mas, como qualquer pessoa condenada sem provas, está indignado.

ilegalidades: sentença de um magistrado claramente parcial (provamos que o juiz havia perdido a imparcialidade); houve cerceamento de defesa (ao longo de todo o processos, pedimos a produção de provas documentais, que foram expressamente negadas); mostramos que o juiz baseia sua sentença no depoimento de um co-réu, uma pessoa que não está obrigada a dizer a verdade.

sentença afronta a Constituição e tratados internacionais.

a comunidade internacional vai reconhecer também isso que estamos mostrando.

os maiores juristas do mundo reconheceram que a forma como o processo se desenvolveu é ilegítima, não compatível com as regras internacionais de Direito.

Moro parte de hipóteses para justificar a condenação.

aquela condução coercitiva, privação da liberdade por seis horas, sem qualquer base legal, configura uma das inúmeras arbitrariedades praticadas por Moro.

A condenação de Lula e suas repercussões



Moro condena Lula a nove anos e meio de prisão



Mesmo sem ser dono do chamado triplex do Guarujá, que pertence à empreiteira OAS, o ex-presidente Lula foi condenado nesta quarta-feira 12 pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do MPF, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

A reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula seriam parte desse benefício, segundo o MPF.

No último dia 20, a defesa do ex-presidente sustentou, em suas alegações finais no processo, que a OAS não tinha direitos para repassar o triplex a Lula, uma vez que todos os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Defesa vê “investigação politicamente motivada”

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Lula, afirmam que "o juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. 

Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. 

O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo - que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei". 

A defesa ressalta que Lula é inocente, vítima de lawfare e diz que "o processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente".

Renan: erro de Moro será reparado

Ex-líder do PMDB e agora na oposição ao governo Temer, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) diz em vídeo que "condenar sem provas é sempre inadmissível, muito mais quem tirou o Brasil do mapa da fome e foi reconhecido pelos líderes mundiais". Para Renan, a sentença proferida pelo juiz Sergio Moro, que ele chama de "erro", "certamente será reparada".

Moro admite que Lula foi o presidente que mais combateu a corrupção

Na sentença publicada nesta quarta-feira 12, o juiz Sérgio Moro reconheceu a "liderança política" de Lula ao investir na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e manter a independência do Ministério Público Federal.

Para o juiz, "é certo que não se trata de exclusiva iniciativa presidencial, já que o enfrentamento à corrupção é uma demanda decorrente do amadurecimento das democracias, mas o mérito da liderança política não pode ser ignorado".

Dilma: condenação de Lula é um escárnio e envergonha o Brasil

Presidente legítima deposta pelo golpe em 2016, Dilma Rousseff divulgou uma nota em que classifica como "um escárnio" a condenação do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão.

"Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia", critica Dilma.

"Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa", acrescenta, denunciando em seguida uma "perseguição sem cartel" sofrida pelo ex-presidente "há anos".

Ela também critica a aprovação, na noite de ontem, do "fim da CLT"; "O país não pode aceitar mais este passo na direção do Estado de Exceção. As garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro. Não conseguirão", diz.

Rui: ‘Querem impedir candidatura de Lula, um clamor popular’

O governador da Bahia, Rui Costa, também saiu em defesa do ex-presidente Lula, que foi condenado nesta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão; "Lamento a decisão tomada pelo juiz Sérgio Moro. Foi uma condenação sem prova. No contexto em que foi proferida, me parece muito mais uma perseguição política do que uma decisão baseada em fundamentos técnicos. É mais uma tentativa de impedir a volta de Lula à presidência, um clamor popular que incomoda aqueles que estão usufruindo das benesses do poder", disse Rui

Réus que acusaram Lula recebem benefícios de Moro

Outros dois réus condenados na mesma ação penal que o ex-presidente Lula, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da empreiteira, receberam benefícios do juiz Sergio Moro na sentença; ambos fizeram acusações contra o petista em depoimentos no processo

Moro diz que excesso de trabalho o impediu de ler documentos de processo de Lula

O juiz Sergio Moro conseguiu que sua vara ficasse dedicada apenas às ações da operação Java Jato, mas afirma que "as centenas de processos complexos" o impediram de ler os documentos da ação na qual condenou o ex-presidente Lula; na sentença, ele assume que sua vara foi informada de que mandou interceptar o ramal central do escritório dos advogados de Lula, mas que os documentos "não foram de fato percebidos pelo juízo", por causa do excesso de trabalho

Wagner: ‘Toda essa perseguição deixa Lula mais forte’

O secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, avalia que a condenação pelo juiz Sérgio Moro vai deixar o ex-presidente "mais forte".

Wagner também vê "decisão política" na sentença do magistrado de Curitiba; "Essa condenação sem provas, como ficou claro, é mais um absurdo cometido contra o presidente Lula. 

Jamais houve na história do Brasil alguém tão perseguido. Mas Lula resiste: quanto mais o atacam mais cresce seu apoio popular, expresso nas pesquisas. 

Em sentença, Moro admite ter errado na divulgação de grampo que derrubou Dilma

Na sentença em que condenou o ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro admitiu que pode ter errado no episódio em que tornou público os grampos de conversas entre Lula e Dilma Rousseff.

Os grampos foram gravados ilegalmente pela Polícia Federal, uma vez que a autorização da Justiça já havia terminado, e foram vazados à imprensa.

Na conversa, Dilma e Lula falam sobre o termo de posse para que o petista assumisse o cargo de ministro da Casa Civil

Gleisi: ‘lamentável que um juiz se dê ao papel de fazer política’

Presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), qualificou como "lamentável" a decisão do juiz federal Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9,6 anos de prisão.

Segundo ela, é condenável que um magistrado "se dê ao papel de fazer política" visando excluir Lula da disputa presidencial de 2018.

"Lá no fundo, eu achava que o juiz Sergio Moro daria valor ao seu diploma, àquilo que aprendeu na universidade, e inocentasse Lula, pelo fato de não ter nenhuma prova contra ele", lamentou.

"Foi uma decisão política, sem provas", feita para "prestar contas à opinião pública", afirmou; ela também diz ter conversado com Lula e este teria se mostrado "tranquilo" acerca da condenação. 

PT deverá recorrer da decisão de Moro em tribunais internacionais

Para o PT a condenação de Lula representa ataque à democracia

Em nota oficial, o Partido dos Trabalhadores classificou a sentença do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula de "medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na presidência".

Damous: “Sergio Moro agiu como justiceiro, acusador”

"Sentença se presta a interferir no jogo político", disse o deputado do PT em discurso na Câmara nesta quarta-feira 12, sobre a condenação do ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão.

Wadih Damous destacou que, "enquanto estamos discutindo o destino de um presidente da República acusado da prática de crime comum, Sergio Moro, como é de praxe na sua atuação, vai em busca dos holofotes, da celebridade"; assista

Moro proíbe Lula de exercer cargos públicos por 19 anos

Na decisão que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9,6 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sérgio Moro também determinou que ele fique impedido de ocupar ou exercer cargo ou função pública por um período de 19 anos, além do pagamento e multa no valor de 669,7 mil; decisão de Moro, contudo, ainda precisa ser confirmada em segunda instância; Lula poderá recorrer da sentença em liberdade

Flávio Dino: tentar tirar Lula de 2018 não é compatível com as leis

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a decisão do juiz federal Sérgio Moro em condenar o ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Tentar forçar a inelegibilidade do presidente Lula, sem provas consistentes, não é algo compatível com a Constituição e com as leis", afirmou Dino, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Quando o MPF denunciou Lula, um dos procuradores Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx

Pimenta: eleição sem Lula não será tolerada nem permitida

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) critica duramente a "decisão política de um juiz partidário" contra o ex-presidente Lula e afirma que uma eleição sem o petista em 2018 "não será tolerada, nem permitida"; "Vamos às ruas, às praças e ao parlamento em defesa da democracia e do ex-presidente Lula", disse; para ele, a sentença do juiz Sergio Moro proferida nesta quarta-feira 12 "entrará para a história do Brasil como uma das mais lamentáveis já produzidas"

Lindbergh convoca povo na rua contra condenação de Lula

Líder do PT no Senado convoca manifestações nas cidades brasileiras em protesto contra a "condenação sem provas" do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro, que classificou como "escândalo".

"É hora de ir para cima, não é hora de ficar intimidado", diz ele. Lindbergh Farias alerta que eleição em 2018 sem Lula "não é eleição, é fraude" e coloca em dúvida se o PT deve participar de uma disputa sem a participação do ex-presidente.

"Não vivemos em uma situação de normalidade democrática, isso não é democracia. Isso é um estado de exceção. Nossa reação tem que ser muito forte", ressaltou.

Frei Betto: condenação revela mais sobre Moro do que sobre Lula
Frade dominicano e escritor, Frei Betto vê perseguição por parte do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula.

Para ele, a condenação desta quarta-feira 12 "revela mais quem é o juiz Moro do que quem é" o petista



Nassif diz que Moro perdeu na manipulação contra Lula

"O tempo excessivamente longo, o uso excessivo de factoides, o trabalho pertinaz de um advogado detalhista, Cristiano Martins, desmontaram a arquitetura montada para a Lava Jato. Cada vez mais ficam nítidos os instrumentos de manipulação das sentenças, a diferença entre a delação induzida e a prova concreta", escreve o jornalista

Sidney Rezende: ‘Lula fora da disputa presidencial poderá tornar processo ilegítimo’

Jornalista alerta que se o ex-presidente for impedido de concorrer em 2018 à presidência da República, esta condição poderá colocar a eleição sob suspeita e o resultado, qualquer que seja, ser entendido pelo povo como "ilegítimo"; para ele, a Justiça tem a obrigação de ser convincente para que suas decisões sejam compreendidas e assimiladas; "Caso contrário, teremos mais quatro anos de crise", diz; assista ao vídeo de seu comentário

Tijolaço: “o cisne Moro cantou. Com medo e desafinado”


"Juridicamente, seria uma peça risível, se não fosse um retrato trágico do que ocorreu com a Justiça brasileira e a motivação de um processo político autoritário que atirou o Brasil no caos institucional já registrado desde os anos da ditadura", escreve o jornalista Fernando Brito, do blog Tijolaço; para Brito, a sentença "ela atira o país num impasse radicalizado que deixará descoberta de legitimidade a disputa eleitoral de 2018, se Lula dela for excluído"

Lula ocupa 1º posição mundial dos trending topics no Twitter


A repercussão da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula dominou as redes sociais na tarde desta quarta-feira (12); o ex-presidente Lula foi o assunto mais comentado no Twitter em todo o mundo por volta das 15h13 desta quarta.


A posição era mantida ainda por volta de 21h. No Brasil, além de Lula, o nome do juiz Sergio Moro também ganhou destaque.

OAB-RJ manifesta repúdio por termos da sentença de Moro

A seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil fará uma denúncia contra o juiz federal Sérgio Moro por conta dos termos abusivos usados contra os advogados de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

Na sentença na qual absolve Okamotto, Moro disse que o fazia “apesar do comportamento inadequado do seu defensor”.

Rogério Correia: peça de Moro contra Lula é uma piada

Para o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), Sérgio Moro "é um juiz que atua como um político tucano. Só que ele é um juiz, daí a necessidade de reverter na segundo instância"; na opinião de Correia, a peça na qual Moro acusa Lula por lavagem de dinheiro e corrupção passiva é "uma piada"; assista

Moro condenou o compromisso com a erradicação da miséria, diz Luis Felipe Miguel


"Covarde, afina diante de suas vítimas, mas, por escrito, sentindo-se garantido por seus protetores, fala grosso", descreve o cientista político, sobre o juiz que condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão.



"Que a nossa classe média tenha escolhido este sujeito como seu messias é uma demonstração de quão vivo permanecem seus traços distintivos, que sempre foram uma força negativa na história do Brasil: o ódio aos pobres", diz ele.


Governadores dizem que sentença de Moro é ‘incompatível com a Constituição’


Os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se posicionaram contra a condenação do ex-presidente Lula pelo juiz federal Sérgio Moro.



Dino afirmou por meio de rede social que “tentar forçar a inelegibilidade do presidente Lula, sem provas consistentes, não é algo compatível com a Constituição Federal, nem com as leis”.

Já Dias disse que a condenação “já era algo de se esperar”, dando a entender que a questão teve cunho pessoal por parte do magistrado.

Justiça brasileira gosta de bandido, diz Robson Sávio

"Como nossa 'justiça' é bela, isonômica e justa", ironiza o cientista político, lembrando que, enquanto Lula é "condenado sem provas", Aécio está solto, "com milhares se provas".


"Temer absolvido, atolado num lamaçal de corrupção, até com gravação", completa.

Moro condena Lula a 9 anos e meio de prisão


Mesmo sem ser dono do chamado triplex do Guarujá, que pertence à empreiteira OAS, o ex-presidente Lula foi condenado nesta quarta-feira 12 pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do MPF, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

A reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula seriam parte desse benefício, segundo o MPF.

No último dia 20, a defesa do ex-presidente sustentou, em suas alegações finais no processo, que a OAS não tinha direitos para repassar o triplex a Lula, uma vez que todos os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel foram passados para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Para salvar Temer, PMDB ameaça punir dissidentes

PMDB fechou questão contra a denúncia sobre o presidente Michel Temer por unanimidade, disse o presidente do partido e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), acrescentando que eventuais dissidentes serão punidos.

"Aqueles que não atuarem em consonância com o partido responderão ao Conselho de Ética (do PMDB) e o líder já tem a prerrogativa de suspender das funções partidárias por 90 dias, exatamente para que se cumpra efetivamente a decisão que o partido está tomando", afirmou.

Manual de sobrevivência após a morte da CLT

O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky listou, em 14 pontos, os principais retrocessos da reforma trabalhista aprovada ontem pelo Senado

O que passa a valer após a Reforma Trabalhista aprovada ontem:

1) Se você ganha mais de R$ 2.212,52, será obrigado a arcar com as custas processuais. Demitido sem receber salários e rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que não tenha garantia alguma de que irá receber após anos de litígio, e a escola dos filhos, aluguel e demais contas não serão levados em conta para avaliação da gratuidade judiciária.

2) Se você realizou horas extras durante um ano e não recebeu em holerite, ou mesmo se as comissões não foram pagas, seu patrão poderá quitar tudo isso pagando metade, 1/4 (dependerá do humor dele) do que te deve, e você não poderá reclamar as diferenças na Justiça do Trabalho, conforme artigo artigo 507-B do projeto de lei;

3) Se você trabalha no chão de fábrica e ganha R$ 2.000,00, caso venha a sofrer um acidente de trabalho (no Brasil são cerca de 700 mil por ano), fique ciente que sua integridade física valerá menos que a do gerente da fábrica, que ganha seus R$ 10.000,00, pois o artigo 223-G é informa que "sua vida vale o quanto você ganha";

4) Se você faltar a sua audiência (por inúmeras razões), será obrigado a pagar custas para o Estado e sairá devendo os honorários do advogado da empresa (artigo 844, parágrafo 2º c/c art. 791-A);

5) Seu empregador poderá contratar você como PJ, sonegando impostos, contribuições sociais, férias, 13º, FGTS, DSR, horas extras, e você não terá para quem reclamar (art. 442-B) - autorização de fraude;

6) Se for contratado pela modalidade intermitente (art. 443), poderá ficar sem receber salário mínimo, férias, 13º se o empregador assim desejar.

7) Dívidas trabalhistas poderão ser integralmente fraudadas através da criação de novas empresas e da transferência dos contratos de trabalho (art. 448-A);

8) Será autorizada a rescisão contratual por mútuo acordo. Ou seja, ninguém mais será mandado embora, mas será gentilmente convidado a se retirar (art. 484-A) e o empregador economizará dinheiro na rescisão;

9) Se você ganha mais de R$ 11.062,62, negociará de igual para igual seus direitos trabalhistas em uma Câmara de Arbitragem (art. 507-A);

10) Você não tem direito a decidir qual sindicato irá te representar (unicidade sindical), mas será obrigado a aceitar os acordos por ele realizados, que prevalecerão sobre a lei, e os acordos serão espúrios, eis que acabará a contribuição sindical obrigatória;

11) Será lícito ao empregador, pela negociação coletiva, eliminar direitos sem estabelecer contrapartidas, o que contraria o atual entendimento dos Tribunais Trabalhistas;

12) Se o seu sindicato, que será enfraquecido, estipular uma norma em prejuízo dos sindicalizados, você não terá direito de contestar o conteúdo dessa norma na Justiça;

13) A mulher gestante poderá trabalhar em ambiente insalubre, sob ruído, sol, poeira, dentre outros agentes, desde que um médico subscreva autorização (art. 394-A);

14) Fim da homologação perante os sindicatos (que já não assegura direitos). A homologação poderá ser feita na própria empresa, ou seja, sem qualquer possibilidade de indagação dos valores consignados (art. 855-B), transformando o Juiz do Trabalho em um carimbador;

Votaram a favor da reforma trabalhista:

Nome
Estado
Partido
Gladson Cameli
AC
PP
Sérgio Petecão
AC
PSD
Benedito de Lira
AL
PP
Omar Aziz
AM
PSD
Davi Alcolumbre
AP
DEM
Roberto Muniz
BA
PP
Tasso Jereissati
CE
PSDB
Cristovam Buarque
DF
PPS
Magno Malta
ES
PR
Ricardo Ferraço
ES
PSDB
Rose de Freitas
ES
PMDB
Ronaldo Caiado
GO
DEM
Wilder Morais
GO
PP
Edison Lobão
MA
PMDB
Roberto Rocha
MA
PSB
Aécio Neves
MG
PSDB
Antonio Anastasia
MG
MG
Zeze Perrella
MG
PMDB
Simone Tebet
MS
PMDB
Waldemir Moka
MS
PMDB
Cidinho Santos
MT
PR
José Medeiros
MT
PSD
Wellington Fagundes
MT
PR
Flexa Ribeiro
PA
PSDB
Jader Barbalho
PA
PMDB
Cássio Cunha Lima
PB
PSDB
José Maranhão
PB
PMDB
Raimundo Lira
PB
PMDB
Armando Monteiro
PE
PTB
Fernando Bezerra Coelho
PE
PSB
Ciro Nogueira
PI
PP
Elmano Férrer
PI
PMDB
João Alberto Souza
PI
PMDB
Eduardo Lopes
RJ
PRB
Garibaldi Alves Filho
RN
PMDB
José Agripino
RN
DEM
Valdir Raupp
RO
PMDB
Ivo Cassol
RO
PP
Romero Jucá
RR
PMDB
Ana Amélia
RS
PP
Lasier Martins
RS
PSD
Dalirio Beber
SC
PSDB
Dário Berger
SC
PMDB
Paulo Bauer
SC
PSDB
Airton Sandoval
SP
PMDB
José Serra
SP
PSDB
Marta Suplicy
SP
PMDB
Ataídes Oliveira
TO
PSDB
Vicentinho Alves
TO
PR