quarta-feira, 31 de maio de 2017

CCJ do Senado deve aprovar hoje a PEC das Diretas Já, uma “porta de saída” para Temer

Comissão de Constituição e Justiça votará a PEC 67/2016, de autoria do senador José Reggufe (sem partido-DF), prevendo eleição direta em caso de vacância dos cargos de vice e presidente da República até o 3º ano de mandato.

O texto cuja relatoria coube ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se transformou numa das possíveis "porta de saída" para Michel Temer (PMDB), que enfrenta denúncias de corrupção e obstrução à Justiça.

Economistas pedem Fora Temer e Diretas Já


Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou nesta terça-feira (30) nota em pede a saída de Michel Temer e a imediata realização de eleições diretas para seu substituto.

Segundo entidade dos economistas, presidida por Julio Miragaya, tanto a permanência de Temer quanto a eleição indireta de um novo presidente manterão a economia brasileira 'na UTI' nos próximos 18 meses, com a retração dos investimentos e a consequente ampliação do desemprego, fomentando a desesperança e ampliando o risco de explosão do 'caldeirão social'.

"Portanto, afastar Temer, sustar a agenda de 'reformas' e realizar eleições diretas são passos indispensáveis para a tão desejada retomada do crescimento econômico", diz o texto.

DCM: empresa de Perrella lava dinheiro sujo de Aécio


"A Procuradoria refez o caminho de uma parcela de 500 mil reais da propina de 2 milhões paga por Joesley Batista. Ela saiu da JBS em dinheiro vivo através de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, foi para as mãos de Mendherson Souza Lima, assessor de Zezé Perrella no Senado Federal, passeou por uma conta da ENM Auditoria e Consultoria e foi parar na conta da Tapera Participações e Empreendimentos Ltda, empresa da família de Zezé Perrella, que tem como acionista o filho, Gustavo Perrella", aponta reportagem do jornalista Joaquim de Carvalho.

Nassif: EUA passaram a controlar Petrobras e JBS


Jornalista Luís Nassif mostra como o poderoso escritório americano Baker & Mackenzie, tido no mundo como "braço" do governo dos Estados Unidos atua, por meio do escritório Trench, Rossi & Watanabe como fiscal na Petrobras.

"Agora, assumiu a defesa da JBS, inclusive nas negociações com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O Baker McKenzie é o principal escritório da JBS nos EUA. O caso JBS está sendo monitorado de perto pelo governo dos EUA porque os EUA poderão ter de graça sob seu controle a maior empresa de proteína animal do mundo", diz Nassif.

Aécio estaria ameaçando deputados tucanos para permanecerem na base de Temer


O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) parece ter partido para o tudo ou nada para não perder sua influência no partido.

Ele tem telefonado para colegas do PSDB para dizer que sabe muito bem como as campanhas do partido foram feitas.

Com as ameaças, Aécio pressiona os correligionários a não romperem com Michel Temer.

terça-feira, 30 de maio de 2017

TRE nega recurso e mantém cassação de Jatene

Diárioonline, 30/05/2017
(Foto: Agência Pará )

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) negou o recurso do governador Simão Jatene e decidiu manter a cassação do mandato. Ele segue no cargo, mas está inelegível por 8 anos.

O julgamento, realizado nesta terça-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à manutenção da cassação e um contrário.

A condenação por abuso de poder político e econômico está relacionada à concessão irregular do Cheque Moradia durante a campanha eleitoral de 2014. O TRE entendeu que Jatene cometeu abuso na distribuição do benefício Cheque Moradia com a finalidade de obter votos para sua candidatura à reeleição.

De acordo com o Tribunal, a previsão de gastos do estado com o cheque moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.

Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. A ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.

A denúncia foi investigada pelo Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA), que confirmou que o número de cheques entregues neste período mais que triplicou, o que configura uma espécie de compra de votos indiretamente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá julgar o caso em até seis meses. Jatene ainda pode recorrer.

A juíza Luiza Nadja Nascimento pediu vistas do processo, ou seja, vai analisar e após o feito, anunciará o seu voto. 

(Com informações de Roberta Paraense/Diário do Pará)

Paulo Fonteles Filho: Se algo acontecer a mim, familiares ou amigos, o responsável será o governador Simão Jatene

Viomundo, 30/05/2017

Paulo Fonteles Filho (à esquerda): Os mesmos coronéis fascistas que hoje empunham mais violência são os mesmos que comemoraram as mortes de Paulo Fonteles, Padre Josimo, Gabriel Pimenta e João Canuto

#NãoFoiConfrontoFoiChacina

por Paulo Fonteles Filho

O Pará continua uma terra de coronéis fascistas. Os mesmos que empunharam, no dia de hoje, mais violência e brutalidade foram os mesmos que comemoraram as mortes de Paulo Fonteles, Gabriel Pimenta, Padre Josimo e João Canuto.

Fizeram festa quando meu pai foi morto, a mesma galhofa realizada contra 10 trabalhadores rurais assassinados em Pau D’arco, semana passada.

Essa gente, tipo Jairo Andrade e Ronaldo Caiado, fez escola num aparato de segurança pública e judiciário umbilicalmente comprometido com o latifúndio e com os grileiros de plantão.

E ainda têm a bancada da bala pra dar mais sangue à narrativa insana desta Amazônia estuprada pelos donos do dinheiro.

Eu, algumas vezes ameaçado, recebo a dura informação que mais uma vez estou sob a mira das ponto-quarenta, como muitos dos companheiros que ousam enfrentar os violentos apenas com a crença das palavras.

Se alguma coisa me ocorrer – ou família e amigos – a responsabilidade deve ser imputada ao governador do Pará, Simão Jatene, principal responsável pelo recrudescimento da violência nas cidades e no campo paraense.

É preciso enfrentar essa dura realidade com a fé no povo e a crença na justiça, jamais na vingança que entorpece a humanidade.

Venceremos!

#Justiça #ForaTemer #DiretasJá

Senadora Gleisi questiona: Por que Temer não cria cria coragem e nomeia logo o Rocha Loures?


Numa rápida entrevista ao 247, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ironizou o desespero do governo Temer em garantir o foro privilegiado ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que era assessor especial do Palácio do Planalto e foi flagrado com uma mala com R$ 500 mil da JBS.

"Se o Temer precisa tanto salvar o Rocha Loures deveria criar coragem e nomeá-lo ministro", disse ela.

Nesta tarde, Temer consultou aliados para saber se deveria sondar três deputados do PMDB do Paraná para o Ministério da Transparência – caso um deles aceite, Rocha Loures, que é suplente, poderá manter seu mandato parlamentar e o foro especial.

"Quando a presidenta Dilma convidou o ex-presidente Lula para a Casa Civil, para melhorar a governabilidade, fizeram o escarcéu e a acusaram de obstrução judicial. Hoje, esse governo age de forma despudorada e ninguém diz nada", protesta.

Temer terá a audácia de proteger o homem da mala


Michel Temer, que conquistou o poder por meio de um golpe parlamentar, já deu demonstrações inequívocas de que não pretende largar o osso.

Na semana passada, tentou se fortalecer, chamando os militares; no domingo, mudou o comando do Ministério da Justiça para tentar controlar a Polícia Federal.

No entanto, como Osmar Serraglio não aceitou ficar com o Ministério da Transparência, seu assessor Rodrigo Rocha Loures, flagrado com uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, está prestes a ficar sem foro privilegiado – ou seja, mais perto de uma delação premiada.

Para salvar seu "homem da mala", Temer cogita colocar na Transparência um obscuro deputado paranaense e tem três opções: Hermes Parcianello, João Arruda e Sérgio Souza. A questão é: ele será ousado a este ponto?

Supremo autoriza e Temer será interrogado pela Polícia Federal

A decisão foi do ministro Fachin

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin autorizou nesta terça-feira 30 que Michel Temer seja interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que ele é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.


A defesa de Temer queria adiar o interrogatório e só falar com a PF após a perícia oficial no áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, mas Fachin deu prosseguimento ao caso.

DEM joga a toalha e diz que só governo eleito pode mexer na Previdência


O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), reconheceu nesta terça-feira que a reforma da Previdência só avançará com o arrefecimento da crise política e poderá ser aprovada apenas parcialmente, ficando o restante a cargo de um novo governo eleito.

"Não se tem expectativa alguma de que se tenha os votos para aprovar a reforma. Você só tem condições de apontar um norte para essa discussão após a consolidação da situação do país", afirmou.

No último dia 24, mais de 100 mil pessoas protestaram em Brasília contra as reformas que vêm sendo conduzidas por um governo ilegítimo.

Rosso, que presidiu o golpe contra Dilma, teria pedido propina de R$ 12 milhões


O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que presidiu a comissão do golpe contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara, teria pedido propina de R$ 12 milhões à Andrade Gutierrez, quando exerceu um mandato-tampão no governo do Distrito Federal.

Renan derrota Temer e se mantém na liderança do PMDB


Cada vez mais fraco, Michel Temer não consegue nem emplacar o líder do PMDB no Senado.

O senador Renan Calheiros (AL), que se tornou um dos maiores críticos do governo Temer, será mantido na liderança do partido na Casa.

A informação foi confirmada pelos senadores Raimundo Lira (PB) e Hélio José (DF).

Os senadores do PMDB se reuniram durante o período da tarde para decidir se manteriam ou destituiriam Renan da função.

Josias: Temer transforma o Brasil em república de bananas


Colunista Josias de Souza destaca Michel Temer como um "oligarca corrupto".

"Aos poucos Temer vai transformando o Brasil numa república de bananas. Assim eram chamadas as nações da América Central governadas por oligarquias corruptas e subservientes ao capital estrangeiro. Uma Banana Republic era, normalmente, pequena. Mas o Brasilzão, com suas peculiaridades, entra no clube como um bananão onde a corrupção generalizou-se de tal forma que tudo tende a acabar em palavras com a desinência ‘ão’ —como acordão, por exemplo".

Inquérito de Aécio sai das mãos de Fachin


Ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF, não julgará, mas será o relator do inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito das delações da JBS.

Na ação em que decidiu desmembrar o inquérito contra Michel Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), Fachin determinou a redistribuição das investigações contra o senador tucano. Sorteio definirá quem será o novo relator.

Com medo de derrota, Temer adia votação da reforma trabalhista


Michel Temer previu hoje uma "sabugada" na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por isso engatou um acordo com a oposição para votar o relatório da reforma trabalhista no dia 6 de junho.

Coincidência ou não, é a mesma data que o TSE julgará a cassação de Temer.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a oposição saiu ganhando com o adiamento da votação na CAE; "Não está nada fácil para eles", analisa.

Moro reconhece ser suspeito no caso Eduardo Guimarães


Depois de determinar a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães e violar seu sigilo de fonte, numa decisão que provocou protestos de entidades globais de proteção a jornalistas, como o Repórteres sem Fronteiras, o juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, se declarou impedido e deixou de atuar no caso.

A defesa de Guimarães havia alegado que Moro era seu "inimigo capital", uma vez que os dois têm processos contra si na Justiça.

Moro era alvo de uma ação apresentada em 2015 por Guimarães no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mesmo ano, o juiz representou contra o blogueiro na condição de vítima de suposto crime de ameaça, o que retiraria de Moro a autoridade de papel julgador.

"Com esse processo, Moro destruiu a minha vida profissional e financeira", desabafa Guimarães.

Lula vai ao STF para ter acesso a delações da OAS


Defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta terça-feira, 30, no STF, Reclamação Constitucional para que lhe seja autorizado o acesso às delações premiadas de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da empreiteira OAS.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Waleska Teixeira Martins argumentam que é público e notório que os executivos da OAS tentam há muito tempo destravar suas delações.

"É preciso saber as eventuais alterações ao longo do processo de colaboração e ainda os prêmios oferecidos. É preciso ter a possibilidade de aferir a legitimidade ou não do processo de delação. O que não se pode admitir é um delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade, reunindo-se permanentemente com o órgão de acusação com uma pauta desconhecida", diz trecho do pedido ao STF.

Serraglio rejeita convite e deixa homem da mala de Temer sem foro especial


Decisão de Osmar Serraglio aproxima Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), assessor especial de Michel Temer que recebeu uma mala com propina de R$ 500 mil da JBS, de uma delação premiada.

Temer demitiu Serraglio do ministério da Justiça e nomeou para a pasta o jurista Torquato Jardim, que era da Transparência, para tentar controlar a Polícia Federal.

O nome de Serraglio, que é citado na Operação Carne Fraca, foi rejeitado e alvo de protesto de servidores na Controladoria Geral da União (CGU), órgão anticorrupção do governo.

Pesou em sua decisão o fato de que Temer pode perder o mandato a qualquer momento.

Fachin separa inquérito de Temer do de Aécio


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu dividir a investigação contra Michel Temer e sobre o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito das revelações da JBS.

Fachin atendeu pedido da defesa de Temer, que é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.