Dilma: não suicido, não renuncio e não fujo

Presidente eleita por 54,5 milhões de brasileiros vai enfrentar seus algozes na segunda-feira (29) na sessão do Senado que a julga por crime de responsabilidade.

 

Condenada, terá confirmado seu afastamento, hoje provisório. Desde que deixou o comando do País, há 109 dias, a “dama de ferro” do PT mantém-se firme no enfrentamento do golpe.

 

No dia 24, em seu último ato público, Dilma bradou seu grito de guerra. “Hoje eu não tenho de renunciar, não tenho de me suicidar, não tenho de fugir para o Uruguai”, disse, em referência a presidentes que tiveram mandatos interrompidos: Getúlio Vargas, Jânio Quadros e João Goulart; Dilma vai para o campo de batalha: “A única coisa que mata as parasitas antidemocráticas é o oxigênio do debate, da crítica e da verdade”.

Pergunta que não quer calar

Tem alguém neste País que não sabe qual será o voto do Renan no julgamento da Dilma Rousseff?

Qual é a moral desse Senado para julgar a presidente?

 

Colunista Jeferson Miola destaca o discurso feito senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na sessão desta quinta-feira 25 no "tribunal de exceção do impeachment" e diz que logo "o relógio do golpe andou".

 

 "Quando alcançou as 14h35, o testemunho-chave indicado pelos golpistas, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, foi desmascarado como militante partidário que se disfarçou de 'técnico do TCU' para forjar um parecer de oposição à Presidente Dilma".

 

Depois, "outra fraude dos golpistas foi desmascarada: o segundo testemunho de acusação, o auditor do TCU Antonio Carlos D´Ávila, confessou ter ajudado o 'técnico do TCU' na montagem da farsa".

Lula: relatório da PF é “peça de ficção”

 

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, "repudiam veementemente o indiciamento de seus clientes a partir das apressadas conclusões" do relatório da Polícia Federal.

 

Para a defesa, documento "tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção". "Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica ou lavagem de capitais", reforçam ainda, rebatendo passo a passo as acusações relacionadas ao apartamento no Guarujá, litoral paulista.

Veja acusa Janot de engavetar OAS para salvar Lula, Dilma, Aécio e Serra

Colocada contra a parede depois da acusação vazia contra o ministro Dias Toffoli na semana passada, lida por setores do Ministério Público como uma armação para enterrar a Lava Jato após o golpe em parceria com o ministro Gilmar Mendes, a revista Veja agora acusa o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter se tornado um "engavetador-geral".

 

Segundo a publicação, Janot mandou triturar uma delação que aponta 3% de propina para um operador de Aécio Neves (PSDB-MG), a propina em espécie de José Serra, o caixa dois de Dilma Rousseff e uma conta clandestina do ex-presidente Lula.

 

E agora: o que fará Janot?

Os 17 governadores que pedalaram sem punição

Levantamento de pareceres e manifestações dos Tribunais de Contas Estaduais e dos Ministérios Públicos entre os anos de 2013 e 2014 conclui que ao menos 17 governadores do Brasil praticaram pedaladas fiscais




A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 Governos teriam praticado pedaladas fiscais.

Por não se tratar de um termo técnico, é difícil cravar o que é ou não uma pedalada fiscal. De forma geral, as pedaladas são “mecanismos utilizados pelo governo para maquiar as contas públicas” – como definiu o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, na declaração de voto sobre as contas estaduais de 2014. Nos documentos examinados pela Pública foram encontrados três tipos desses mecanismos: a abertura de créditos adicionais de forma irregular, a maquiagem da meta fiscal e o cancelamento de empenhos liquidados.

Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais nas contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Sinval Barbosa (PMDB-MT). Em alguns casos, pela ausência de autorização legislativa – o que foi apontado como pedalada no caso da presidente, que agiu sem autorização prévia do Congresso; em outros, pela inexistência de um limite para os créditos adicionais.

A segunda pedalada consiste na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) através da maquiagem das contas públicas para forjar o cumprimento das metas fiscais do governo ou através da aprovação irregular de Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Assim como Dilma, acusada de omitir o passivo da contabilidade oficial, teriam incorrido nesta prática os governadores Cid Gomes (PDT-CE), Marconi Perillo (PSDB-GO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Sinval Barbosa (PMDB-MT) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O “cancelamento de empenhos liquidados”, um termo complicado para explicar o popular “calote”, também é uma forma de pedalar. O procedimento consiste em retirar das contas públicas o registro de despesas sobre serviços já efetuados ou produtos já entregues, sem pagar prestadores e fornecedores. Uma infração ao artigo 42 da LRF, que proíbe a prática para evitar, em ano eleitoral, que resultados artificiais na contabilidade gerem um rombo para os sucessores. Teriam cancelado empenhos já liquidados os governadores Eduardo Campos (PSB-PE), Raimundo Colombo (PSD-SC), Alberto Pinto Coelho (PP) e Renato Casagrande (PSB-ES).

O atraso de repasses a bancos públicos responsáveis por pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família, ou de linhas de financiamento, como o Plano Safra, é apontado como a pedalada mais grave do Governo Dilma. Assim, instituições financeiras teriam amargado meses de “pendura”, o que configuraria um empréstimo – e como tal, ilegal. Mas, embora não envolvam bancos estatais, manobras semelhantes teriam sido praticadas por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Agnelo Queiroz (PT-DF).

Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas.

Dois pesos, duas medidas

Relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais apesar de irregularidades cometidas no exercício de 2014. Não apenas por ele mas também pelo vice Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu quando o tucano renunciou, em abril, para concorrer ao cargo de senador. Entre os problemas na gestão mineira, está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando um montante R$ 15,51 bilhões.

Além disso, como apontou o MP de Contas, irregularidades na própria LOA caracterizariam a abertura ilimitada de créditos adicionais, o que é proibido pela Constituição. Outro problema encontrado no estado foi o cancelamento de empenhos liquidados nos últimos oito meses de mandato, uma espécie de maquiagem de R$901,4 milhões. O artigo 42 da LRF proíbe o “pendura” de contas para o primeiro ano do mandato seguinte sem a devida dotação orçamentária. Ainda assim, os conselheiros do TCE-MG aprovaram as contas de Anastasia. No entendimento deles, tudo não passou de “impropriedades e faltas de natureza formal” sem dano aos cofres públicos.

No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) também apresentou uma LOA com irregularidades que permitiriam a abertura de créditos ilimitadas, como foi ressalvado na aprovação de suas contas pelo TCE. A irregularidade mais grave, porém, de acordo com o MP de Contas, foi a pedalada na meta fiscal praticada pelo governador. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 previa um superávit primário de R$ 2,3 bilhões, que acabou se convertendo em um déficit de R$ 177 milhões. Para deixar o resultado na legalidade, o Governo conseguiu, com o apoio do Poder Legislativo, reduzir em incríveis R$ 3,5 bilhões a meta de resultado primário em 2015 – e, assim, cumpri-la. Chama atenção no texto do parecer prévio aprovado pela corte de contas paranaense, que negou veementemente que o governador tenha pedalado, um trecho destacando especificamente que as manobras do governador “em nada se parecem ou se assemelham” com aquelas de Dilma Rousseff.

No Rio Grande do Norte, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes apontou irregularidades nas contas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referentes ao exercício de 2013 utilizando argumentos semelhantes ao do parecer de Anastasia sobre as contas de Dilma. “Restou demonstrada a abertura de créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais sem autorização legislativa. (…) Tal prática, que configura a utilização de créditos ilimitados, (…) incorre no crime de responsabilidade contra a lei orçamentária do art. 10, item 6, da Lei n 1.079/1950 [a Lei do Impeachment]”, escreveu o conselheiro. Somados os dois tipos de créditos – suplementares e especiais –, o valor alcançado foi de R$ 1,097 bilhão.

Apesar do voto de Thompson, a contabilidade de Rosalba foi aprovada com recomendações e ressalvas – espécies de “puxões de orelha” que se repetem anos a fio sem quaisquer consequências ou punições aos gestores.

No Maranhão, também em 2013, a governadora Roseana Sarney (PMDB) também abriu créditos suplementares sem a autorização do Poder Legislativo, de acordo com o Ministério Público de Contas. O valor das movimentações, de R$ 6,4 bilhões, supera o autorizado na Lei Orçamentária Anual, o que é vedado pela LRF. Embora o relator do julgamento pelo Tribunal de Contas, conselheiro Álvaro Ferreira, tenha incorporado as observações do MP, não há menção ao fato no texto final, que aprovou a contabilidade da peemedebista. No parecer prévio constam apenas recomendações gerais ao Governo.

Na Paraíba, em 2014, Ricardo Coutinho (PSB) abriu créditos extraordinários de R$ 378,7 mil por meio de medida provisória, portanto sem prévia autorização legislativa. Além disso, apontaram os auditores do Tribunal de Contas do estado, a Constituição Federal só permite a abertura de tais créditos em casos “imprevisíveis e urgentes, a exemplo daquelas ocasionadas por guerra, comoção interna ou calamidade pública”. Somada a outras irregularidades, como o descumprimento dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, a pedalada levou o MP de Contas a emitir parecer contrário à aprovação das contas de Coutinho. O Tribunal de Contas da Paraíba multou o governador em R$ 7 mil, mas findou por aprovar a contabilidade.

No Rio Grande do Sul, de acordo com o relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas de 2014, Tarso Genro (PT) contrariou a Lei de Finanças Públicas (Lei 4.320 de 1964) que estabelece: “a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis”, proveniente de fontes como o “excesso de arrecadação”. Os decretos assinados pelo petista se embasaram em “previsão de arrecadação” – o que não passa de uma “suposição”, como apontou o relatório.

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Por este e outros motivos – entre os quais a criação de obstáculos à devida análise da contabilidade –, o MP de Contas opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas, mas elas acabaram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-RS.

Outro que foi vencido pela maioria dos colegas, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Ceará, Paulo César de Souza, votou pela reprovação das contas de 2014 de Cid Gomes (PDT). Entre os principais motivos, está a metodologia utilizada pelo Governo estadual para demonstrar o atingimento de superávit primário de R$ 347,7 milhões naquele ano, quando outra metodologia – definida no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional – resultaria em um déficit primário de R$ 1,5 bilhão.

“Não há que se falar em cumprimento das metas estabelecidas se o próprio cálculo da meta não é claro ou não traduz a realidade”, frisou Souza. Uma comissão técnica do Tribunal de Contas do Ceará apontou ainda o emprego de metodologias semelhantes no Maranhão e em Pernambuco, além do Governo federal.

Em Pernambuco, ainda na gestão do falecido governador Eduardo Campos (PSB), o cancelamento de 678 empenhos liquidados no apagar das luzes de 2013 fez com que $ 395,2 milhões de despesas sumissem da contabilidade estadual. Com isso, a diferença entre receitas e despesas – chamada de resultado primário – teve um ligeiro alívio, sendo o déficit resultante reduzido de cerca de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Campos foi outro que teve as contas aprovadas sem quaisquer ressalvas – defendidas por dois dos cinco conselheiros. O argumento para não ressalvar a chancela às contas consiste em dizer que a manipulação foi feita por um misterioso usuário não identificado, o CTB-BACTH, e não pelo governador.

Já as contas de 2014 do governador catarinense Raimundo Colombo (PSD) foram aprovadas, mas com ressalvas pelo descumprimento de metas de resultado primário, além daquelas de despesa total, nominal e da dívida consolidada líquida, “revelando um planejamento orçamentário não condizente com uma política de gestão fiscal responsável”. Tal qual em Pernambuco, o cancelamento de despesas liquidadas em Santa Catarina, “sem controle que possibilite a transparência do procedimento”, na ordem de R$ 1,3 bilhão, foi apontado com prejudicial à confiabilidade dos dados contábeis apresentados pelo Governo.

O Artigo 42

Outro ponto grave apontado na contabilidade dos governadores Beto Richa e de Cid Gomes foi a falta de demonstração clara do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o descontrole dos gastos nos últimos meses de mandato. “Para a [conselheira] relatora, o desvio da norma do art. 42 imporia a rejeição das contas. Todavia, considerou que a omissão de dados e informações impede esse desfecho. Com as vênias devidas, não concordo”, pontuou o conselheiro Souza em seu voto pela condenação das contas do Ceará. “A omissão em fornecer dados pode servir para encobrir descumprimento da norma e, consequentemente, evitar as sanções legais. (…) Ou seja, todas as vezes que houver fuga da norma, basta a negativa de entrega dos dados para que o órgão fiscalizador fique inoperante”, protestou.

O artigo 42 da LRF também está no centro do debate sobre as pedaladas de Marconi Perillo (PSDB-GO). O governador teve a contabilidade posta em xeque pelo MP de Contas devido ao rombo de R$ 1,49 bilhão na conta centralizadora do Estado de Goiás – que agrupa 120 contas de secretarias, agências, fundações, autarquias, estatais, fundos especiais e empresas públicas. Embora o “empréstimo” pelo Tesouro goiano seja permitido excepcionalmente, somente em 2014 – ano em que Perillo se reelegeu – o saldo negativo foi aumentado em R$ 633,9 milhões. Além disso, o Estado deixou de distribuir R$ 149 milhões de rendimentos a diversos órgãos e entidades, elevando a dívida do Tesouro para com a conta centralizadora para R$ 1,6 bilhão.

O corpo técnico do Tribunal de Contas estadual apontou que, embora o tucano tenha cumprido as determinações do artigo 42, o feito só se deu pela apropriação dos recursos da conta centralizadora e de seu “catastrófico aprofundamento” em 2014. Para os auditores do TCE, desconsiderada a pedalada, Perillo teria incorrido em “flagrante descumprimento” do artigo 42 e em crime contra as finanças públicas. O entendimento dos conselheiros do Tribunal foi outro, entretanto, e a contabilidade do Governo estadual foi aprovada com ressalvas. Mas a independência da corte de contas foi questionada recentemente, após a divulgação de uma conversa que mostra uma espécie de aliança entre Perillo e o conselheiro Edson Ferrari.

A análise das contas de Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) de 2014 pelos auditores do TCE do Rio de Janeiro concluiu que o artigo 42 da LRF foi descumprido em R$ 1 bilhão devido a despesas contraídas nos últimos meses do exercício sem que houvesse a necessária disponibilidade financeira. O rombo também acarretou no descumprimento das metas de resultado primário e nominal. O Governo alegava ter alcançado R$ 122,7 milhões de superávit, mas subtraídas as despesas irregulares o resultado se revelou, na verdade, um déficit de R$ 878 milhões.

O corpo técnico do TCE-RJ apontou ainda descumprimento às normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional, o que pode ser considerado como tentativa de maquiagem das contas públicas. “Os fatos apurados demonstram que os resultados dos demonstrativos contábeis e fiscais encaminhados a essa Corte, e divulgados para a sociedade, não são fidedignos, uma vez que os valores das obrigações assumidas pelo Governo não espelham a realidade”, diz o texto.

O Governo do Rio de Janeiro também utilizou artifícios na Lei Orçamentária Anual para abrir créditos adicionais ilimitados em áreas específicas, como pagamento de pessoal, encargos sociais, inativos, pensionistas, entre outras. “Desta forma, se está permitindo a abertura ilimitada de créditos suplementares, podendo o orçamento inicial aprovado ser totalmente alterado sem que haja necessidade de nova autorização legislativa”, diz o relatório, que conclui ter havido desrespeito à Constituição Federal. Apesar da recomendação técnica pela emissão de parecer prévio contrário às contas, a Corte de contas foi unânime em aprová-las.

“Empréstimos”

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedalou em R$332,73 milhões com recursos do Metrô — como revelou em abril o jornal Valor —, ao deixar de repassar para a companhia estatal os valores correspondentes à compensação tarifária, entre 2011 e 2014. Após a publicação da notícia, o Tribunal de Contas de São Paulo, que não havia registrado a manobra – pelo menos não nos pareceres prévios referentes aos exercícios de 2013 e 2014 –, solicitou então informações ao Governo estadual sobre o caso, que poderá ser abordado nas contas de 2015.

Alckmin não foi o único a fazer espécies de empréstimos dentro do próprio Governo. No Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz (PT) – cujos sucessivos recursos impediram, até o momento, o julgamento das contas de 2014 – teve a contabilidade de 2013 aprovada com ressalvas. O TC-DF apontou que não foi investido um real sequer em seis dos 30 fundos setoriais – de apoio à pesquisa, ao esporte, de fomento à indústria, entre outros. Treze fundos tiveram ainda execução reduzida, inferior à metade do que havia sido disponibilizado.

Além disso, no encerramento do exercício financeiro daquele ano, o Governo determinou que os saldos não utilizados pelos fundos até 26 de dezembro fossem devolvidos, o que afronta a Lei de Finanças Públicas. Ela determina que, salvo determinação em contrário, os recursos remanescentes devem ser mantidos no mesmo fundo no ano seguinte. Somente o Fundo de Apoio à Pesquisa foi ressalvado da aprovação das contas. O TCE recomendou ao Governo reavaliar a necessidade e viabilidade dos demais.

O Tribunal de Contas do DF também ressalvou da aprovação o descumprimento da meta de resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. Inicialmente superavitária em R$ 10 milhões, ela foi reduzida, dentro do exercício, para um déficit de R$ 510 milhões. Ainda assim, o Governo não conseguiu atingi-la, terminando o ano no vermelho em R$ 1,2 bilhão – pior resultado no DF, até então, frisou o TC-DF, desde a edição da LRF, em 2000.

No Espírito Santo, o MP de Contas se manifestou pela emissão de parecer prévio contrário à contabilidade de 2014 de Renato Casagrande (PSB). O órgão considerou que houve uma pedalada de R$531,8 milhões nos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, montante realocado para o pagamento de benefícios previdenciários a servidores públicos inativos e pensionistas. Com a espécie de empréstimo, o Governo acabou por não cumprir o investimento mínimo em educação previsto na Constituição Federal.

Além disso, o MPC-ES também apontou a realização de despesas sem prévio empenho na ordem de R$ 300 milhões, além do cancelamento indevido de empenhos, levando a imprecisões e irregularidades nos demonstrativos fiscais do Governo, “além de impossibilitar o conhecimento da real disponibilidade de caixa do Estado ao final do exercício financeiro de 2014”. A manobra também teria empurrado despesas para o exercício seguinte. O TCE-ES, entretanto, se manifestou de forma unânime pela aprovação de parecer prévio favorável às contas.

Tocantins, Mato Grosso e Bahia

No Tocantins, a Lei Orçamentária Anual para 2014, de responsabilidade do governador Siqueira Campos (PSDB), foi criticada pelos auditores do TCE por apresentar limites para a abertura de créditos suplementares apenas para parte das despesas, contrariando a Constituição Federal. Não foram estabelecidos limites para suplementação de gastos com convênios, amortização da dívida, pessoal e encargos, entre outros. Campos e o vice renunciaram em consequência de articulações eleitorais, tendo sido Sandoval Cardoso (SD), então presidente da Assembleia Legislativa, eleito para o comando estadual por meio de uma eleição indireta. Os auditores apontaram que, ao contrário do que indicou o Governo, não havia disponibilidade de caixa para honrar todas as despesas dos últimos meses de mandato. Apesar de o Poder Executivo alegar disponibilidade de caixa líquida, ao final do exercício, de R$ 431,2 milhões, se incluídas as despesas “esquecidas”, de R$ 681,1 milhões, o valor na verdade seria negativo em R$250 milhões.

Sinval Barbosa (PMDB), governador do Mato Grosso, foi outro cuja Lei Orçamentária Anual, em 2014, não estipulou limites para a abertura de créditos adicionais em determinados setores, o que “significa um verdadeiro ‘cheque em branco’”, conforme pontuou o MP de Contas de Mato Grosso. “Na prática, houve uma subversão das regras constitucionais e legais das regras do processo orçamentário”, diz ainda o parecer da instituição sobre os R$1,13 bilhão.

Além disso, os dados entregues pelo Governo mato-grossense confundiram os auditores do TCE-MT quanto ao cálculo do superávit financeiro. De um documento para outro, o montante saltou de R$ 950 milhões para R$ 4,8 bilhões. “Note-se que não se trata de mera disparidade formal. (…) Isso sinaliza que os créditos adicionais foram abertos sem uma referência segura de recursos para custeá-los, o que, por si só, já implica desobediência das normas relativas ao equilíbrio financeiro”, repudiou o MP de Contas, que votou contra a aprovação da contabilidade de Sinval Barbosa. O TCE, contudo, promoveu a aprovação sem ressalvas, apenas com recomendações.

A auditoria do TCE da Bahia apurou que o Governo Jaques Wagner (PT) não computou na despesa com pessoal de 2014 um total de R$ 228,3 milhões referentes a despesas com prestadores de serviços temporários e ao desconto indevido de parte do 13º salário de 91.743 servidores, o que teria ocorrido por falha no processamento da folha de pagamento. Caso tivesse sido incluído, o montante oculto elevaria as despesas com pessoal do Poder Executivo de 45,48% para 46,36% da Receita Corrente Líquida. Com isso, o Estado ultrapassaria o limite de alerta previsto na LRF (46,17%), apontou a auditoria, e sofreria uma série de restrições, como a proibição de criação de cargos, de concessão de aumentos a servidores (com algumas poucas exceções) e contratação de horas extras.

Exceções

Embora tenham desrespeitado pontualmente a LRF, não é possível afirmar que alguns governadores tenham pedalado, uma vez que não houve maquiagem de dados contábeis, abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa ou em valor superior ao permitido, ou ainda a tomada de “empréstimo” de fundos e empresas estatais. É o caso de Simão Jatene (PSDB-PA), Jackson Barreto (PMDB-SE), e José Melo (Pros-AM). Apesar disso, o pouco rigor dos Tribunais de Contas pode ser percebida em alguns casos, como em Sergipe.

Eleito vice, Jackson Barreto assumiu o Governo em dezembro de 2013, após a morte do então governador Marcelo Déda (PT). O peemedebista teve as contas aprovadas com ressalvas pelo TCE. A Corte puxou a orelha do Executivo estadual pela manutenção de elevados gastos com pessoal, desde 2011, em patamar superior ao limite prudencial da LRF. Em 2014, o montante de despesas com a folha de pagamento do Poder Executivo alcançou 48%. Foi quando o TCE finalmente se manifestou com maior rigor, ameaçando reprovar a contabilidade estadual nos exercícios seguintes caso não sejam adotadas medidas efetivas para sanar o problema.

No Amazonas, embora não tenham sido identificadas pedaladas nas contas de Omar Aziz (PSD) e José Melo (Pros-AM), com base na auditoria e no parecer prévio do Tribunal de Contas, a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo primeiro e executada principalmente pelo segundo – Aziz renunciou em abril para concorrer ao Senado Federal – chama a atenção pela generosíssima margem de realocação de recursos estipulada, de até 40% do orçamento inicial. Assim, por mais que ao final do exercício o Executivo tenha aberto R$ 4,6 bilhões de créditos suplementares, representando 31,48% do que fora inicialmente previsto na LOA, não houve irregularidade.

Em algumas unidades da Federação, o ritmo de apreciação das contas pelos tribunais é tão lento que mandatos chegam ao fim sem que se saiba como o dinheiro público foi gerido na maior parte do tempo. São os casos do Piauí, cujo último ano em que houve elaboração de parecer prévio pelo TC foi 2012, e de Rondônia (2011). Além disso, a reportagem não teve resposta sobre os pedidos de documentação relativa às contas de Mato Grosso do Sul, Roraima, Acre, Alagoas e Amapá.

El País

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Lindbergh e Caiado quase chegam às vias de fato no Senado Federal

O cão raivoso entrou em ação

Lindbergh Farias e Ronaldo Caiado trocaram xingamentos no primeiro dia de julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado. O ruralista chegou a dizer que o petista encontrava-se drogado. Toda a baixaria foi registrada em vídeo



No primeiro dia da etapa final do julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, a senadora Gleisi Hoffman disse que os colegas parlamentares não têm moral para julgar a presidente eleita.

“Este Senado não tem moral para julgar a presidente Dilma”, afirmou. Imediatamente, o ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO) respondeu: “Eu não sou ladrão de aposentadoria”, com o dedo em riste e em alusão ao ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi (vídeo abaixo).

Líder da oposição e companheiro de partido da paranaense, Lindbergh Farias (PT-RJ) interveio na discussão chamando Caiado de “canalha” e citando seu ex-aliado, Demóstenes Torres, cassado em 2012.

Ainda mais irritado, Caiado respondeu a Lindbergh: “Tem que fazer antidoping. Fica aqui cheirando, não”, novamente acusando o petista de usar substâncias ilícitas.

“E você é de trabalhador escravo”, rebateu ainda Gleisi Hoffmann no microfone do Plenário em referência a Caiado.

Logo depois a sessão foi suspensa por instantes pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para acalmar os ânimos dos senadores.
Processo

Lindbergh disse que vai processar Caiado, além de representar contra ele no Conselho de Ética do Senado.

“O senador Caiado não tem moral alguma para falar. Vou processar. Quem sabe da vida do Caiado é o senador Demóstenes Torres”, afirmou.
Primeiro dia

Na manhã do primeiro dia do julgamento final de Dilma Rousseff, nenhuma testemunha falou. Os senadores se dedicaram a discussões, muitas delas terminadas em bate-bocas entre defensores de Dilma e de Michel Temer.

Toda as questões de ordem apresentadas foram rejeitadas por Lewandowski.

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Pergunta que não quer calar

Quem é que não sabe, no Brasil, que a Câmara e o Senado não tem moral para julgar Dilma Rousseff?

Rapidinhas

Como se fosse limpinho e cheiroso, Renan surta ao ouvir que Senado não tem moral pra julgar Dilma

Luciana Oliveira 26/08/16

O que a senadora Gleise disse, foi manchete no jornal americano Los Angeles Times no início da abertura do processo, quando estampou: “Os políticos que votam o impeachment da presidente do Brasil são acusados de mais corrupção do que ela”. Pode até ter sido inconveniente a provocação da senadora, mas caluniosa, não.

Cai o mito

Leandro Fortes 26/08/16

O ocorrido com Flávio Bolsonaro trouxe a público uma faceta da rotina dos Bolsonaro que, embora deduzível, causa um misto de horror e pena: papai Bolsonaro é um fascista, também, em família.

Gilmar escancarou: o Supremo sempre soube dos abusos

Ribamar Fonseca 26/08/16

O Ministério Público vai abrir investigações para descobrir o autor dos vazamentos? O ministro Dias Toffoli vai processar a revista "Veja"? Por que não querem as delações da OAS e da Odebrecht? Gilmar vai ficar só nas palavras ou vai tomar medidas concretas contra os abusos?

#NãoVaiTerGolpe

Esmael Morais 26/08/16

Não há certeza de que haverá golpe. Até mesmo a velha mídia que torce pela cassação de Dilma pôs a barba de molho.

Promotor denuncia objetivo da lava jato: derrubar Dilma

Dom Orvandil 26/08/16

Há um sentimento comum na lava jato de que foram usados. Portanto, o grupo é grande e todos se sentem “usados”, enganados e descartados. O que será que prometeram a eles e que a chefia não cumpriu nem cumprirá?

O grande salto para trás de Michel Temer

Wanderley Guilherme dos Santos 26/08/16

A massa assalariada brasileira está sendo vendida a preços de saldo, com as liquidações iniciais dos programas educativos e sociais. O patrimônio de recursos materiais, como antes, será oferecido como xepa. A repressão à divergência não será tímida. Não há nada a esperar.

Ritos da democracia

Renan Calheiros 26/08/16

Apesar de ser o segundo processo semelhante em poucos anos, nossa legislação está completamente anacrônica e carece de uma reformulação urgente. A lei de 1950 não atende mais nossa realidade e, superada esta votação, é urgente que o Congresso de dedique a aprimorar a lei no que tange ao afastamento do presidente da República.

Os sujos e os mal-lavados

Roberto Amaral 26/08/16

O que se discute à margem da reação naturalmente destemperada do ministro Gilmar Mendes é a indignação seletiva. Como pôr na mesma balança o silêncio conivente de ontem com a reação emocional de hoje? Por que o silêncio conivente quando as vitimas são o ex-presidente Lula e seus correligionários ou pessoas próximas?

Confissões fecham tripé dos poderes em conluio no golpe

Luciana Oliveira 25/08/16

Só falta vergonha ao povo brasileiro para confirmar a tese de um golpe parlamentar-judicial-midiático. Falta um país! Uma coisa é um país, outra um fingimento.

Michel Temer terá de cancelar às pressas viagem que faria à China

Esmael Morais 25/08/16

Viagem é o principal argumento para acelerar o impeachment no Senado. Senadores pró-democracia — e contra o golpe — dizem que é mais fácil o Saci Pererê cruzar as pernas que o impeachment passar no plenário.

Estratificação de dados do IR revela desigualdade ainda maior no país

Róber Iturriet Avila 25/08/16

Desde 1996, os lucros e dividendos são isentos de tributação no Brasil. As isenções beneficiam 2,1 milhões de pessoas, entre as quais as 20,9 mil mais ricas (0,01%), com patrimônio médio de R$ 40 milhões.

Segue a batalha em defesa do Mais Médicos e do SUS

Aristóteles Cardona Júnior 25/08/16

O ilegítimo governo Temer não possui o menor compromisso com a saúde da população brasileira. Ao que consta, não fez o menor esforço pela votação, no Congresso, da MP que prorroga o Mais Médicos por mais três anos.

A que tradição se filiará o Senado da República?

Haroldo Lima 25/08/16

O Senado tem duas tradições que coexistem: a de decidir problemas de repercussão nacional levando em conta os interesses do país, buscando saídas para as crises, e a de submeter-se a motivações menores, oportunistas, fisiológicas, quase sempre corruptas. Uma tradição engrandece a Casa; a outra, a envergonha.

Os descerebrados

Lelê Teles 25/08/16

Exemplo de superação, minha filha, quem tem fé supera tudo. Esses aqui eram atores, ficaram paralíticos e agora são atletas, pra deus nada é impossível.

Olimpíadas, sim, nós podemos!

Perpétua Almeida 25/08/16

Precisamos fazer justiça com a história. O desempenho recorde do Brasil nos Jogos Rio 2016, sem contar com as possíveis vitórias na Paraolimpíadas, deve-se muito às políticas públicas dos dois últimos governos eleitos democraticamente.

O Mestre Perguntador morre desencantado com o jornalismo

Luiz Claudio Cunha 25/08/16

O fim melancólico de Joel Silveira, que Geneton definia como precursor do New Journalism que fez a fama de profissionais festejados como Gay Talese e Truman Capote, explica um pouco a visão cada vez mais pessimista que Geneton tinha do próprio jornalismo na atualidade.

Se vazamento cancela delação, Lava Jato toda deve ser passada a limpo

Chico Vigilante 24/08/16

Por que Janot, que sempre fez vista grossa para vazamentos da operação Lava Jato, suspendeu esta delação, da OAS, e não as demais já ocorridas? Obviamente porque ela contém denúncias pesadas contra Michel Temer, José Serra, Aécio Neves, Geddel Vieira Lima, entre outras figuras centrais da direita na luta pelo poder no Brasil.

O julgamento de Dilma

Michel Zaidan 24/08/16

Pelo visto, no regime presidencialista que nos coube viver, o maior pecado do governante é se incompatibilizar com o Congresso, seus líderes e seus parlamentares. E a maior virtude é lhes fazer todas as vontades, mesmo à custa do erário público.

Certezas e mitos

Leonardo Aragão 24/08/16

Culpar Dilma por chegarmos nessa crise sem precedentes é fechar os olhos a uma necessidade urgente de reinvenção do PT e da esquerda, que precisa ser mais jovem, mais criativa, com mais capacidade de diálogo.

Os vira-latas e o osso

Lelê Teles 24/08/16

Temer olha - de baixo pra cima, como convém - no fundo dos olhos do secretário de estado estadunidense, John Kerry, o sub do sub. Marcela jamais recebeu uma reverência destas e jamais receberá. Porque isso é o ágape canino, é o amor do cão pelo senhor que o alimenta.

Outro agosto, nova tragédia

O povo de quem fui escravo não será mais escravo de ninguém

Fonte: Conversa Afiada, 25/08/2016


O Conversa Afiada reproduz artigo de Fernando Brito, no Tijolaço:

Outro agosto. Nova tragédia. Por Nilson Lage

Faz hoje 62 anos que acordei às sete horas da manhã e liguei o rádio, curioso pelo que teria acontecido desde que, cinco horas antes, o desligara, cansado de ouvir Carlos Lacerda repetir a Raul Brunini, que fingia entrevistá-lo, o quanto era importante expulsar do Palácio do Catete o “ditador que navegava em um mar de lama”.

A Rádio Globo, onde falara Lacerda, estava fora do ar. Na Radio Nacional, inesperadamente, Debussy. Só alguns minutos mais tarde entrou o prefixo do Repórter Esso e o locutor anunciou o suicídio, na madrugada, de Getúlio Vargas.

Era o fecho de uma conspiração que transcorreu paralelamente nas esferas política, militar – essencialmente na Aeronáutica, de que provinha o candidato derrotado nas eleições de 1950 e hoje patrono da Força, Brigadeiro Eduardo Gomes –, e na imprensa, movida sob discreta coordenação dos poderosos Diários Associados, de Assis Chateaubriand.

Chateaubriand, no entanto, não se expunha. Na linha de frente da campanha de insultos, calúnia e difamação estava seu ex-funcionário, dono da Tribuna da Imprensa, o mesmo Carlos Lacerda; e O Globo, vespertino regional carioca associado à emissora de ondas médias do mesmo nome. O dono do Globo era Roberto Marinho, que na época recolhia migalhas que sobravam no banquete de Chateau.

Unindo essas forças, na retaguarda e inteligência do golpe contra Getúlio, os Estados Unidos. Os americanos não lhe perdoavam o preço que cobrou na negociação para a cessão de bases no Nordeste e envio da Força Expedicionária Brasileira à Itália: a construção da Usina Siderúrgica de Volta Redonda, da Fábrica Nacional de Motores e, principalmente, o planejamento da industrialização e desenvolvimento do Brasil por uma comissão econômica mista.

Para a implantação dos projetos, o governo americano deveria destinar US$500 milhões no âmbito do Plano Marshall e, contanto com isso, o Brasil fez enormes concessões durante todo o governo de Eurico Gaspar Dutra, abrindo excessivamente seu mercado, comprando petroleiros (do Plano Salte) que se partiam no mar e perdoando grandes dívidas inglesas.

Mas os americanos não mandaram um tostão.

Getúlio governou dois anos de cintos apertados, criou um adicional ao Imposto de Renda, fez caixa e, então, iniciou a execução das obras por conta própria com recursos do Estado – da construção da Hidrelétrica da Paulo Afonso à criação da Petrobras para explorar um petróleo que se afirmava inexistir.

Era homem honesto – sabe-se hoje com certeza – e patriota. O mar de lama foi invenção ou exagero retórico.

Isso tudo é história: apenas uma tragédia, que se repetiu como tragédia já por duas vezes.

Gilmar e seu escancarado abuso de autoridade

Fonte: Coversa Afiada, 25/08/2016


Na coluna do Janio de Freitas, na Fel-lha:
Excessos de autoritarismo da Lava Jato são problema institucional

Uma hipótese, um tanto óbvia, veio já no ataque inicial do ministro Gilmar Mendes ao "vazamento", maldoso e injusto, de referência na Lava Jato ao ministro Dias Toffoli, do Supremo. "É necessário investigar os investigadores" da Lava Jato –repetiu Mendes essa frase sua do ano passado, agora completando a observação de que procuradores da Lava Jato estão em choque com Toffoli, por eles atacado até em artigo. Entre hipóteses possíveis, porém, viceja em círculo judicial aparentemente estreito uma menos fácil e mais excitante que a de Mendes.

A delação afinal aceita por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, poderia ser a mais promissora, mas já as discussões iniciais mostraram-se tão problemáticas quanto as de Marcelo Odebrecht. Muito afável, prestativo e de acesso simples, Pinheiro teria com que inundar a Lava Jato de informações e esclarecimentos. E, esperavam os procuradores, obsessão acima de todas, o que buscam em vão sobre a propriedade do sítio e do apartamento atribuída a Lula. Léo Pinheiro foi decepcionante para a Lava Jato nas preliminares sobre a futura delação: não admitiu que o sítio e o apartamento sejam de Lula.

Era muito fácil a previsão de que implicar um ministro do Supremo, em mais um "vazamento", daria oportunidade a sustar o acordo de delação premiada com Léo Pinheiro. Além de não dizer o que desejavam, o possível delator e seu manancial de informações por certo desvendariam pessoas e grupos não incluíveis na mira acusatória da Lava Jato. Criar o caso e, suspenso o acordo de delação, deixar Léo Pinheiro calado: está feito.

A hipótese de Gilmar e a outra não se excluem, talvez se completem. Em ambas, aliás, confirma-se que Léo Pinheiro paga pelo que não disse e não fez. Com toda a certeza, não é o autor do "vazamento", inexistindo qualquer motivo para a punição que o procurador-geral Rodrigo Janot lhe aplicou, e só a ele, cassando-lhe o direito de buscar o mesmo benefício dado a tantos delatores.

Se o "vazamento" é algo tão grave, definido como crime por Gilmar Mendes e motivador do ato extremado de Janot, à pergunta "a quem interessa?" emenda-se outra: por que tanto consentimento, por tanto tempo, para atos agora qualificados de "excessivos", "inaceitáveis" e "abusos de autoridade"?

O Conselho Nacional do Ministério Público manteve-se impassível diante da torrente de "vazamentos" que os tornou costume característico da Lava Jato. O Conselho Nacional de Justiça teve a mesma indiferença, em relação ao chefe da Lava Jato, juiz Sérgio Moro. O procurador-geral chegou a emitir uma nota com advertências sobre os excessos, mas recuou na aplicação dos seus conceitos à prática. Esses comportamentos constituíram uma carta branca para a Lava Jato e sua prepotência.

Até um leigo, como sou, anteviu que os excessos de autoritarismo da Lava Jato, uma vez consentidos, cresceriam em número e em grau de gravidade. E viriam a ser um problema institucional. São.

Léo Pinheiro de nada acusou Dias Toffoli, nem insinuou. Mas, se a substância não fere o Supremo, o "vazamento" o atinge pela intenção inequívoca de sua forma maldosa, desonesta mesmo. Dizem que vão investigar a procedência do "vazamento" ou "vazamentos". Quem a conhece são jornalistas. A Polícia Federal já pretendeu exigir de jornalistas a indicação de suas fontes. À Lava Jato só falta algo nessa linha, para um aparente atestado de bom comportamento contra a acusação de "abuso de autoridade". Iniciada por indignado Gilmar Mendes, aquele que reteve por ano e meio uma decisão importante do Supremo, enquanto expunha em público o teor do voto engavetado. Um abuso de autoridade escancarado.

TJ do Pará determina que governo Jatene pague piso salarial nacional aos professores

Desembargadores do TJ Pará reunidos ontem, 24, em Belém

O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará determinou que o governo Simão Jatene proceda o imediato pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do Pará.

A decisão foi proferida ontem, 24, pelo Pleno do TJ.

O pedido foi feito pelo Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública) do Pará, através de ação de mandado de segurança que está sob a relatoria da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.

Leia também – Governo vai reformar delegacia da Polícia Civil em Aveiro.

Conforme a decisão, o piso salarial a ser pago corresponde ao atualizado pelo Ministério da Educação para o ano de 2016, no valor de R$ 2.135,64, devendo ainda o pagamento ser calculado, proporcionalmente, com a jornada de trabalho exercida e os efeitos patrimoniais incidirem a partir da impetração da ação mandamental.

O Sintepp argumentou na ação que o governador não paga o piso profissional nacional desde janeiro deste ano, violando, assim, a Lei Federal nº 11.738/2008, a qual instituiu o piso nacional para o magistério.

Alegou ainda que, embora exista a obrigatoriedade de reajuste do valor, conforme estabelece o artigo 5º da referida lei, cujo índice de reajuste é divulgado anualmente pelo Ministério da Educação, o governo permanece pagando o valor do piso anterior, que era de R$ 1.917,78.

O governo do Estado, contestando a ação, alegou a inexistência de direito, ressaltando a ruptura do equilíbrio federativo, bem como a falta de previsão orçamentária para o pagamento requerido pelos professores.

No entanto, no entendimento da relatora, não há nenhuma ruptura do Pacto Federativo, “pelo contrário, o texto constitucional dispôs que a Lei federal estabeleceria o piso salarial e assim foi feito, não havendo configuração de qualquer violação ao Princípio da Legalidade”.

Destaca ainda a relatora que, “quanto à alegação de ausência de previsão orçamentária para fazer face ao pagamento pleiteado pelo impetrante, observa-se que o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008 previu que a atualização do valor do piso ocorreria desde o mês de janeiro/2009, o que se conclui que a Administração Pública teve tempo suficiente para organizar-se diante desse impacto de natureza orçamentária, sendo inaceitável que após sete anos do início do prazo para cumprimento da referida norma, o Estado alegue a ausência de condições financeiras para tal implemento”.

 
Fonte: Blog do Jeso, 25/08/2016

Vaza, Temer!

*Emir Sader
 


Na última vez em que você foi candidato sozinho, a deputado federal por São Paulo, não teve votos suficientes, ficou em último lugar na lista do partido, e teve que contar com o voto de legenda para se eleger.

Você foi escolhido por seu partido para ser o candidato a vice da presidente Dilma, porque era o presidente do partido. Foi eleito e reeleito vice-presidente com o programa de governo que o PT punha em prática desde 2003, mas que se tornou o programa das duas chapas em que você foi eleito.

Você foi sincero quando disse que era um vice-presidente de decoração. Não era ouvido por ninguém, porque nunca teve ponto de vista sobre nada. Era um nada e assim continuou.

Foi presidente do partido com políticos totalmente vinculados a casos de corrupção, a ponto de seu mentor fundamental, o mais representativo do partido, sem o qual você não estaria onde esta, ser o político unanimemente reconhecido como o mais corrupto do Brasil. Foi ele o ponto de apoio para o golpe em que você se embarcou, como meio de tentar se salvar das denúncias de corrupção que te atingem, do porto de Santos às verbas para campanhas do teu partido, a ponto de você ter se tornado, vergonhosamente, um presidente ficha-suja.

Você não se envergonha de ser um presidente, mesmo que interino, ficha-suja? De não poder se candidatar a nada? (O que você não se arriscaria, porque seria fragorosamente derrotado, a qualquer cargo em que dependesse do voto popular).

Você não se envergonha de participar de um golpe para derrubar a presidenta da chapa pela qual você foi eleito e reeleito vice-presidente, senão não seria nem deputado federal? Não se envergonha de derrubar uma presidenta que fez o que você mesmo não faz na interinidade?

Você não tem mesmo vergonha na cara, para colocar em prática o programa que a chapa da qual você participou derrotou duas vezes e que o povo derrotou quatro vezes seguidas?

Você não tem vergonha mesmo de não poder sair na rua, de ter tua casa cercada pelo povo, de ter que se refugiar no palácio, cercado por seguranças e por grades. Fugindo do povo, pela vergonha de ser quem você é.

Você não tem vergonha mesmo de levar a maior vaia que alguém já levou no mundo, transmitida para 2 bilhões de pessoas? Você não tem vergonha de não ter teu nome nem mencionado, nem tua imagem transmitida, mas mesmo assim ter sido vaiado por todo mundo?

Não tem vergonha de não ter tido coragem de participar da cerimônia de encerramento da Olimpíada, que apresentou ao mundo um país acéfalo, sem mandatário que passasse ao presidente do Japão o bastão dos Jogos?

Teu nome só chegou a todo o Brasil e ao mundo pelo teu novo nome: Fora Temer!

Tivesse vergonha na cara, renunciaria de imediato, deixaria teu comparsa Eduardo Cunha sofrer as penas da lei que a corrupção com que ele conseguiu o golpe para você, ser punido. Renunciaria também à vice-presidência, porque tua vida será insuportável em qualquer cargo público.

Você não tem compostura para ocupar nenhum cargo público. Nem ouse sair do Brasil, porque vai ouvir o Fora Temer por onde pise.

Você representa o que de pior tem o país: traição, hipocrisia, impostura, golpista, farsa, governar para os ricos contra o povo, contra a democracia, contra o Brasil.

Vaza, Temer, é melhor para o país e é melhor para você. Que não sabe o que te espera, se persistir na impostura de ocupar um cargo que não é teu, pelo qual você não fez nada de mérito, pelo qual será execrado para sempre. Melhor sair de fininho, porque não está agradando, pegar o boné e se mandar, assumir que foi um equívoco, ainda é tempo, antes que a ira do povo se abata sobre você de todas as maneiras, em todos os momentos, em todos os lugares.

Você não merece a consideração de ninguém. Amanha vão te jogar fora, depois de te usarem, vai ter o lugar da lata de lixo da história, o lugar dos traidores e usurpadores.

Você envergonha o Brasil.

Cai fora, Temer, vaza, Temer!

*Colunista do 247, Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros

Fonte:Brasil 247,

Por que a administraçao da prefeita Eliene Nunes incomoda tanto os poderosos de Itaituba?

Em campanha eleitoral, oportunistas e aventureiros em busca de projeção para suas candidaturas tentam macular a imagem da atual gestão, que tem mudado, mas para muito melhor o município de Itaituba.

Mentir se tornou a nova arma daqueles que nunca fizeram nada pelo município de Itaituba. Alias que fazem sim, mas o único trabalho de ancorar na campanha difamatória contra a gestão que realizou e realiza trabalhos em prol da população de Itaituba.

Enquanto isso, a prefeita Eliene Nunes aproveita a oportunidade para mostrar, mais uma vez, os resultados do seu trabalho. Vejamos o que tem incomodado os adversários! O município de Itaituba está em 5º lugar no Oeste do Pará, em responsabilidade fiscal, isso se deve aplicação corretamente dos recursos.

Todos os recursos captados ao município de Itaituba são aplicados em benefício de sua população, seguindo todos os critérios de transparência e de responsabilidade fiscal. Isso foi reconhecido pelos órgãos avaliadores.

Foi o compromisso e responsabilidade da prefeita Eliene Nunes que proporcionou avanços nunca antes alcançados no município de Itaituba.

A vida das pessoas de Itaituba melhorou, veja alguns trabalhos que proporcionaram o bem estar a população: foram mais de 50 kilometros de asfalto de boa qualidade, postos médicos construídos, tudo no padrão de exigência do Ministério da Saúde, escolas devidamente reformadas e ampliadas ficando todas no padrão MEC, foram varias passarelas reformadas, já que não tinham mais condições de uso. Com tanto trabalho, dá para saber quem é que está em desespero!

A turma que não comemora os avanços do município de Itaituba; a turma que não quer ver Itaituba melhor; a turma do quanto pior melhor. Enquanto isso, a prefeita Eliene Nunes trabalha e a vida dos Itaitubenses, melhora. 

 
Postado por Anderson Tadeu Pantoja - Portal Buré, 23/08/16