Deputado é acusado de ter apresentado ao Ministério da Previdência comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas. Nomeação está prevista para amanhã

Câmara dos Deputados

Deputado substituirá Henrique Alves, abatido por denúncias da Lava Jato

Em seu primeiro mandato na Câmara, o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) vive a expectativa de ser anunciado pelo presidente interino, Michel Temer, como novo ministro do Turismo. Indicado pelo presidente do Senado, o seu conterrâneo e correligionário Renan Calheiros (PMDB-AL), Beltrão é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica. O deputado é acusado de ter apresentado ao Ministério da Previdência Social comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas.

Devido ao recesso branco na Câmara (17 de junho a 1º de agosto), o deputado não está em Brasília. Sua assessoria disse ao Congresso em Foco que Marx não vai se pronunciar, alegando não fazer sentido que ele se antecipe a uma nomeação ainda não confirmada.

Caso sua nomeação seja confirmada, Marx Beltrão substituirá Henrique Eduardo Alves (PMDB), que ocupou o cargo também no governo Dilma. Investigado na Operação Lava Jato, Henrique Eduardo deixou a pasta após ser alvo da delação premiada do ex-senador Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Na Ação Penal 931, relatada pelo ministro Roberto Barroso, Marx Beltrão responde por ato relativo à sua passagem pela prefeitura de Coruripe. De acordo com o Ministério Público Federal, o então prefeito e o presidente da Previcoruripe, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município, fraudaram a quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência.

Segundo a denúncia, o objetivo da fraude era tornar Coruripe adimplente com a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeiras federais. Com a manobra, prossegue a acusação, a prefeitura deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.

O prefeito e o presidente da autarquia, no entanto, assinaram seis comprovantes de repasse atestando o recolhimento integral da parcela patronal no período. De acordo com o Ministério Público, os próprios denunciados reconheceram a falsidade das informações ao parcelarem os valores da dívida junto à Previdência.

Comprovantes de depósitos que integram o inquérito policial mostram que Marx Beltrão depositou R$ 991,1 mil na conta do Previcoruripe apenas em julho de 2012 para quitar a dívida. Ou seja, à época da elaboração e apresentação dos Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio, o município não havia feito o repasse integral dos valores.

O envio dos comprovantes é obrigatório para atestar repasses ao regime próprio de previdência e evitar a suspensão do repasse de verbas federais. O deputado alega que não houve má-fé de sua parte e que não pode ser responsabilizado. Caso sejam condenados, Marx Beltrão e Márcio Barreto, presidente da Previcoruripe à época, poderão receber pena de reclusão de um a cinco anos, além de pagar multa.

Criada em 2010, a Previcoruripe é a autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Coruripe. Como todo regime de previdência social, o Previcoruripe é custeado por contribuições do orçamento geral do município, dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas. Mas é o Ministério da Previdência Social o responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento dos regimes previdenciários próprios, tendo sido criado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para atestar que o regime encontra-se adimplente e assim possibilitar ao município o recebimento de verbas federais, observa o Ministério Público Federal.

Diretor da Fiesp que deve R$ 6,9 bilhões à União renuncia ao cargo

Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) informou nesta quarta-feira, 20, que o empresário Laodse de Abreu Duarte renunciou ao cargo de diretor não remunerado.

Laodse Duarte é apontado como o maior devedor pessoa física do Brasil, com uma dívida de R$ 6,9 bilhões à União.

"A Fiesp não faz pré-julgamentos sobre casos que estão na esfera judicial. A Fiesp reafirma seus princípios: da mesma forma como condena a excessiva carga tributária do país, é intransigente no combate à sonegação e à corrupção", disse a entidade em nota à imprensa.

Temer tem tudo a perder com a Olímpiada e Dilma tudo a ganhar

"Temer terá que fazer de tudo – inclusive rezar - para evitar um atentado terrorista", destaca Alex Solnik, colunista do 247.

"Se acontecer", prevê o jornalista, passará a imagem de que o governo "não tem capacidade de proteger nem brasileiros nem turistas vai perder rapidamente o já parco apoio popular que ainda tem".

Sobre protestos, "o governo vai se defrontar com um dilema atroz: se não reprimir vai deixar que o mundo veja que a população protesta contra o golpe do impeachment. Se reprimir, vai mostrar ao mundo sua face repressora".

"Se a Olimpíada, antes de começar, já é rejeitada pela metade da população tudo o que acontecer de negativo será debitado na conta de Temer e não na de Dilma", analisa Solnik.

Jornalista diz que a Folha de São Paulo fraudou pesquisa para ajudar Temer

O jornalista Gleen Greenwald publica nesta terça (19), em parceria com o repórter Erick Dau, no The Intercept, matéria em que acusa a Folha de S. Paulo de “comprometer-se com a maior fraude jornalística para impulsionar o presidente provisório Michel Temer".

Greenwald falam do sumiço das pesquisas e, sobretudo, do “sumiço” das maiorias que as mesmas pesquisas diziam, há três meses, desejarem novas eleições.

Os jornalistas ainda questionam a “maioria pró-Temer” jamais registrada antes: 50% desejando que ele permaneça no comando do país.

No último fim de semana, o 247 também questionou os dados do Datafolha tomando como base os números de pesquisa realizada pelo mesmo instituto em abril na qual 60% dos brasileiros pediam novas eleições.

Temer quer mandar no Copom e a imprensa se cala

"O que diriam mercados e mídias se Dilma Rousseff, na Presidência, declarasse que mandou a equipe econômica reduzir os juros?", questiona Tereza Cruvinel, que já imaginou a cena.

"Seria um Deus nos acuda: intervencionismo, voluntarismo, violação da independência do Banco Central, manipulação do Copom e outras acusações que foram muito frequentes antes do afastamento dela".

"A jornalista critica o "silêncio benevolente da mídia, mercado e oposição" diante de "uma declaração de Temer que seria intolerável se partisse de Dilma ou de outro. Em entrevista à GloboNews, ele revelou com a maior candura ter pedido à área econômica que reduza os juros".

Tom Zé: Brasil sofreu golpe e vive ditadura mascarada

Em entrevista ao Diário de Notícias, um dos principais jornais de Portugal, o músico brasileiro Tom Zé denuncia o golpe contra Dilma Rousseff: "A gente vive uma ditadura mascarada. [É] Um governo fazendo tudo o que uma democracia não faz e que não quer ser chamado de ditadura. 

Todo o dia mudam a acusação [contra Dilma], agora no Senado disseram que ela não tem nada com pedaladas fiscais [a deliberação veio do Ministério Público Federal, em relação ao caso Safra, onde foi decidido não existir crime do governo de Dilma]. Se muda a acusação têm de tirar todo o processo de impeachment"

Agripino minimiza papel do crime de responsabilidade no impeachment

“O crime de responsabilidade é a peça jurídica que é exigida para que o processo exista, mas a necessidade de troca de comando, de exaustão do modelo do PT é que levou a tantos votos para o andamento do processo”, afirmou o presidente nacional do DEM, José Agripino Maia.

Ele comemora a eleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara e diz que seu desafio será agregar, ser o presidente de todos e obter a aprovação de medidas para que o país saia da crise.

Sugere ainda uma dívida com o PSDB: “há uma intenção de em 2017 o DEM apoiar um nome do PSDB para comanda a Câmara”.

Requião: Dilma com plebiscito tem 40 votos!

Bye-bye, Traíra! 

Requião assegura que “não vai ter golpe no Senado” e contabiliza 40 votos contrários ao impeachment

Fonte: Conversa Afiada, 17/07/2016

O Conversa Afiada reproduz post do Blog do Esmael:

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), um dos coordenadores da vota de Dilma Rousseff, garante que já são 40 senadores contrários ao afastamento definitivo da presidente da República. A animação do parlamentar é procedida de uma sentença lacônica: “Já está resolvido: não vai ter golpe no Senado!”.

Para arquivar o processo de impeachment no Senado são necessários apenas 27 votos, ou seja, um terço dos 81 senadores (para aprovar o golpe são necessários dois terços, ou 54 votos).

A afirmação do senador peemedebista “coincide” com números desesperados do Datafolha, divulgados às pressas neste fim de semana, tentando salvar o interino Michel Temer (PMDB) e induzir senadores ao erro.

A pesquisa em tela é tão tosca ao ponto de assegurar que os brasileiros são favoráveis à política econômica de Temer, isto é, do desemprego crescente e do possível aumento da jornada para 80 horas semanais aos trabalhadores (sic).

Enfim, o Datafolha tortura os números para chegar a uma realidade que não existe no país.

“A experiência interina foi ruim. Vamos recomeçar, Dilma volta, apoia plebiscito e a decisão será do povo brasileiro. Questão de dignidade!”, exemplificou Requião.

Em seu Twitter, o senador do PMDB mostra o que podem ser os verdeiros números sobre a rejeição do interino Michel Temer. Nada mais nada menos que 87% responderam favoravelmente ao retorno da presidente eleita em enquete do parlamentar.

“Não vai ter golpe no Senado por que não teve crime de responsabilidade da presidente Dilma, segundo o Ministério Público Federal. Portanto, prevalece o princípio da legalidade nullum crimen nulla poena sine lege, que é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988″, disse Requião.

O crime do Lula

 

Para o colunista Jeferson Miola, "Lula comete o crime de liderar todas as pesquisas eleitorais"; "A resistência do ex-presidente mais popular da história do Brasil é um pecado.

 

É uma heresia que afronta o dogma do poder conspirador da mídia. E é, em razão disso, um indicador de que a direita deverá empreender ataques mais violentos para destruí-lo", escreve.

 

"Eles farão de tudo para prendê-lo, mesmo de maneira injusta e ilegal. Por absoluta falta de motivos, e como não conseguirão prendê-lo, tentarão cassá-lo politicamente, impedindo sua candidatura para retornar à Presidência do Brasil na eleição de 2018", prevê Miola.

 

Para ele, "o golpe de Estado perpetrado através da farsa do impeachment não autoriza ilusões: a direita cada vez mais fascista não hesita em lançar mão de recursos totalitários, se isso for indispensável para concretizar seus interesses estratégicos".

Eixo da Carta de Dilma aos Brasileiros será nenhum direito a menos

A presidente Dilma Rousseff detalhou, em entrevista a rádios do Piauí, nesta quinta (14), o rumo que pretende dar ao país caso consiga retornar ao exercício do mandato após a derrubada do golpe.

 

Para Dilma, a base de qualquer governo que redefina o país é o respeito à vontade popular.

 

"Governo de reconstrução nacional, baseado em pautas importantes como o compromisso com um grande pacto nacional, que permita que haja um entendimento entre todos os brasileiros e brasileiras. Esse pacto é a reconstrução do Estado Democrático de Direito, e se dará em cima da soberania nacional, do desenvolvimento econômico e das conquistas sociais”, afirmou ela dando o tom do que será o conteúdo da Carta aos Brasileiros, que apresentará em breve ao país.