terça-feira, 22 de março de 2016

O que Lula tem e o que dizem que ele tem

Para onde foi FHC depois de Presidente? Para a fazendola!


Saiu no Instituto Lula:


Resposta às acusações sem fundamento contra o ex-presidente Lula .

A VERDADE:

Lula entrou e saiu do governo com o mesmo patrimônio imobiliário que tinha antes de ser presidente da República:

- O apartamento onde ele mora em São Bernardo, na avenida Prestes Maia, o mesmo que ele morava antes de ser presidente, e conhecido por toda a imprensa

- Dois apartamentos de 72 m2 na av. Getúlio Vargas, também em São Bernardo.

- O rancho “Los Fubangos”, no distrito de Riacho Grande (São Bernardo), na região da represa Billings.

OS DOCUMENTOS QUE PROVAM A VERDADE:

A) A declaração de bens de Lula ao TSE em 2002, quando ele foi candidato à Presidência da República. A íntegra pode ser consultada em

 http://download.uol.com.br/fernandorodrigues/politicosdobrasil/2002/59-02.pdf:

B) A última declaração de bens de Lula, apresentada à Receita Federal em 2015:


AS IMAGENS DA VERDADE:




Lula trabalhou desde criança. Foi vendedor de laranjas, engraxate, entregador de lavanderia, aprendiz, até formar-se torneiro mecânico e depois ser dirigente sindical, deputado e presidente da República.

Em 1965, Lula comprou a prestações uma casa de 2 quartos no Parque Bristol, São Bernardo, onde morou com a mãe, um irmão e a primeira mulher.

Em 1976, deu aquela casa de entrada em outra, de 33 m2, no Jardim Valquíria, São Bernardo. A casa foi reformada e Lula morou lá com dona Marisa e os filhos até 1989. 

Em 1993, Lula comprou a prestações um terreno de 7 mil m2 perto da represa Billings, onde construiu um galpão. É o rancho “Los Fubangos”.

Em 1995, Lula vendeu um carro e a casa do Jardim Valquíria para dar de entrada no apartamento da avenida Prestes Maia, onde mora até hoje.

Em 2001, dona Marisa recebeu de herança materna um terreno na av. Getúlio Vargas, em São Bernardo. O casal permutou o terreno por dois apartamentos de 72m2 no prédio que foi construído no local. 

A ACUSAÇÃO:

Promotores do Ministério Público de São Paulo, com ampla repercussão da mídia, acusam Lula de ser dono de um apartamento no Condomínio Solaris (praia de Astúrias, em Guarujá). 

A Força Tarefa da Lava Jato divulgou a mesma tese dos promotores de São Paulo e acrescentou que Lula também seria dono do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). 

A partir desses 2 erros factuais, querem acusar Lula de ter sido subornado por empreiteiras da Lava Jato, o que é totalmente falso. 



OS DOCUMENTOS QUE DESMONTAM A MENTIRA:

QUEM É DONO DO TRIPLEX:

A escritura do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Cartório do Registro de Imóveis do Guarujá, mostra que desde 2013, o apartamento pertence à empresa que o construiu para vender, ou seja, a OAS Empreendimentos SA: 


QUEM SÃO OS DONOS DO SÍTIO DE ATIBAIA:

As escrituras do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia comprovam que uma parte do Sítio Santa Bárbara pertence a FERNANDO BITTAR:


Comprovam que a outra parte do sítio pertence a JONAS SUASSUNA:


E o contrato de compra e venda comprova que os pagamentos foram feitos por meio de cheques administrativos, ou seja: não há hipótese de lavagem de dinheiro, fraude, sonegação ou uso de “laranjas”


Lula jamais ocultou seu patrimônio, que sempre foi declarado ao Imposto de Renda.

Lula jamais recebeu favores em troca de atos do governo. Isso só existe na mente dos adversários de Lula, de promotores que fazem denúncias irresponsáveis e de agentes do estado que perseguem Lula de forma ilegal, abusiva e arbitrária.

O apartamento do Guarujá não é e nunca foi de Lula. Em 2005, quando o empreendimento foi lançado pela Bancoop, dona Marisa adquiriu uma cota parte do projeto. Essa cota foi paga em prestações mensais à Bancoop até 2009, quando a OAS assumiu as obras e houve uma mudança de regras aprovada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em 2014, o então presidente da OAS, Leo Pinheiro, quis vender o apartamento a Lula, mas a família não quis comprar – nem sem reformas nem com reformas.

A verdadeira história do tríplex está contada com todas as provas na nota do Instituto Lula divulgada em 3O de janeiro:

http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Lula jamais registrou propriedade dele em nome de outras pessoas, nem em nome de empresas sediadas em paraísos fiscais.

Este é um artifício utilizado por algumas das famílias mais ricas do País para fugir ao pagamento de impostos, mas não por Lula.

Serve para esconder, por exemplo, quem são os verdadeiros donos da chamada Mansão PM, construída ilegalmente em terreno da União no litoral de Paraty (RJ). E para esclarecer este mistério, a bancada do PT apresentou representação ao Procurador Geral da República:

https://pedlowski.files.wordpress.com/2016/03/representac3a7c3a3o-pgr.pdf

O Sítio Santa Bárbara foi comprado por amigos de Lula e de sua família, para que pudessem compartilhar os momentos de descanso ao final do segundo mandato.

Lula e o ex-prefeito Jacó Bittar são amigos há mais de 40 anos. Os filhos cresceram juntos, como se fossem uma só família. 

Jacó Bittar doou dinheiro de sua poupança para o filho Fernando Bittar comprar uma parte do sítio. O empresário Jonas Suassuna, amigo e sócio dos filhos de Lula e dos filhos de Bittar, comprou com seus recursos a outra parte do terreno. 

As reformas feitas no sítio não têm qualquer relação com os desvios investigados na Operação Lava Jato, que envolvem pagamentos milionários por meio de empresas e contas em paraísos fiscais.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, em 16 de dezembro, no âmbito da Operação Lava jato, Lula esclareceu:

“QUE indagado se tinha conhecimento dos eventos de corrupção ocorridos na PETROBRAS e desvelados pela OPERAÇÃO LAVA JATO, o Declarante afirma que não tinha conhecimento dos mesmos; QUE afirma que estes fatos não eram também do conhecimento dos órgãos de fiscalização e controle, bem como da própria imprensa”

Lula voltou a esclarecer os fatos e rebater as mentiras no depoimento que prestou, sob violenta e injustificável condução coercitiva, aos delegados e procuradores da Lava Jato no aeroporto de Congonhas:

http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03

Lula não tem apartamento de luxo, mansão na praia, fazenda de gado ou endereço no exterior. 

Mas Lula tem um patrimônio que nenhuma outra liderança pode igualar: a gratidão e a confiança do povo brasileiro.

Fonte: Conversa Afiada, 22/03/2016

Está em curso a “Operação Pilatos”

O povo já entendeu que o amigo vai ajudar a Dilma


Na foto, Ministro do Supremo, de toga vermelha, se prepara para votar

De um amigo navegante especialista em Novo Testamento, tal qual se lê em Minas Gerais:

Está em curso no Supremo a “Operação Poncio Pilatos”.

Cinco juízes já lavaram as mãos e disseram à Globo (captada na Lava Jato pelo Azenha): 

Vocês querem o Lula ou Barrabás?

E lavam as mãos.

E entram para a História como… Poncio Pilatos!

Acontece que o povo – que os escolheu e os remunera para aplicar a Lei e só a Lei – já entendeu tudo.

Como disse a Dilma, outro dia: o que você faz quando está em perigo?

Chama o amigo para ajudar, não é isso?

Eu chamei o meu amigo e amigo de vocês para me ajudar.

E os Golpistas, esses moralistas sem moral – como um ministro do Supremo que não se declara suspeito ao julgar ação da própria subordinada, ou que blindou os tucanos por QUATORZE ANOS! - esses fariseus, já que estamos no Novo Testamento, esses fariseus não querem deixar o amigo da Dilma ajudar a Dilma.

O povo entendeu isso - dizem todas as pesquisas quali a que o Conversa Afiada teve acesso.

E esse povo não vai engolir um Golpe paraguaio, na calada da noite, numa trapaça judicial, movida por um Juiz que faz qualquer coisa para ferrar o Lula!, ou numa patranha Legislativa montada pelo Eduardo Cunha!

Qual o crime da Dilma?

Qual o crime do Lula?

Os Pilatos podem deflagrar uma hecatombe.

Fazer com que o céu cuspa fogo e enxofre sobre Sodoma, Gomorra – e no Brasil inteiro!

Paulo Henrique Amorim

Presidente da Argentina entende que a nomeação de Lula fortalece o governo e ajuda a superar a crise

E não para encobrir uma causa judicial

Ícone da nova direita latino-americana, o presidente argentino Mauricio Macri fez um posicionamento firme em defesa da legalidade e da democracia no Brasil.

Em entrevista ao jornal La Nación sobre o 100 dias de governo, Macri disse que a decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil "é válida", e destacou que Lula fortalece o governo Dilma.

"Quero crer que ela fez isso para fortalecer seu governo do ponto de vista operacional, não para encobrir uma causa judicial. Desse ponto de vista, é absolutamente válido", afirmou Macri. "Não cabe a segunda intenção, que não me consta", completou.

Nessa segunda-feira 21, a chanceler do governo argentino, Susana Malcorra alertou que o Mercosul pode suspender o Brasil do bloco, caso caso as regras democráticas sejam violadas, como pretende a oposição.

Destino de Lula é o termômetro do País


"O destino de Lula envolve um ponto-chave no futuro das liberdades democráticas do país. Cidadão que não é réu em nenhum processo, nem passou por uma condenação pela qual poderia ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, ele está sendo impedido de assumir um ministério em função da suspeita alimentada por seus adversários políticos de que tudo não passaria de um truque para fugir das investigação da Lava Jato - coisa fácil de falar e difícil de provar", aponta Paulo Moreira Leite, colunista do 247.

O jornalista lembra que, "em 2002, quando se preparava para deixar o governo, Fernando Henrique Cardoso apoiou e sancionou lei 10.628, que previa foro privilegiado automático para ex-presidentes e ex-ministros. Na época, FHC dizia-se preocupado com casos de 'perseguição política'.

Rapidinhas

Pedidos negados A corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi, negou nesta segunda dois pedidos liminares contra Sergio Moro. Um queria seu afastamento da função de juiz e, outro, a proibição das divulgações de delações e escutas feitas pela Lava jato. Trata-se de um banho de água fria no desejo do PT e do governo de tirar o quanto antes das mãos de Moro o poder de pedir a prisão de Lula. O CNJ ainda julgará, porém, os seis pedidos para apurar possíveis faltas disciplinares do magistrado.

Muitas batalhas Além de Moro, integrantes do governo ainda brigam com o Ministério Público e, agora, com a Polícia Federal. São muitas batalhas simultâneas para um momento tão difícil.

Sensatez Lula foi orientado a não pisar no Planalto para não “afrontar” o Supremo Tribunal Federal.

Dia quente O TCU está em polvorosa com a votação, nesta quarta (23), de um pedido para prorrogar a concessão da empresa Transbasa, há décadas dona de uma área no porto de Santos sem nunca ter participado de licitação.

Por que ele votou a favor? O relator, ministro Augusto Nardes, aquele que é contra a Dilma, votou pela extensão do contrato por mais dez anos. Há ministros indignados.

O vulnerável Um integrante da Esplanada repara que o primeiro a sofrer com o desembarque do PMDB do governo seria Henrique Eduardo Alves (Turismo). Sem mandato, se cair de vez na Lava Jato, iria direto para as mãos de Moro.

Logo menos Presidentes de partidos da base aliada foram chamados a ficar em Brasília durante a semana. Devem ir ao Planalto antes ainda do feriado.

Crescendo Um deles diz que, se Lula entrar de fato em campo e entregar o que está pendente há um ano, é possível virar um quarto de sua bancada. “Mas tem que pagar adiantado. Ninguém vai votar no crédito”, afirma.

Aproveitando o tempo Enquanto as atenções na Câmara se voltavam para o debate acalorado na comissão do impeachment, Ariosto Holanda (PDT-CE) fazia palavras cruzadas tranquilamente no fundo do plenário.

Não é bem isso O advogado Marcello Lavenère, autor do pedido de impeachment de Fernando Collor, contesta as notícias sobre o apoio da OAB à destituição de Dilma. Sustenta que houve a aprovação à abertura do processo, não à deposição em si.

É isso A OAB nega essa versão. A tendência, inclusive, é que a entidade apresente um pedido novo de impeachment, e não faça um complemento ao atual, o que evitaria um novo prazo para a defesa de Dilma. A escolha coincide com a vontade da oposição.

Que moral ele tem? Eduardo Cunha ganhou o apelido de “Highlander”, em referência ao filme da década de 80 que conta a saga de um guerreiro que nunca morre. “Apesar das denúncias, ele segue de pé dando as cartas do impeachment contra Dilma”, diz um palaciano.

Repaginado De um tucano, sobre Alckmin dizer que concorda “em gênero, número e grau” com a defesa de FHC ao impeachment. “Evolução e tanto para quem defendia que Dilma ficasse até o fim do mandato”.

Guerra digital O governo federal lança nesta terça site com os resultados de suas políticas públicas em 2015. O objetivo é armar o exército petista nas redes para ampliar a disseminação de conteúdo favorável.

Apreensão Com uma possível cassação de Dilma, começará o governo Temer/PSDB, que segundo os bastidores trará mudanças nas regras trabalhistas: prevalência do negociado mesmo que isso seja ilegal, fim da estabilidade no serviço público, fim do aumento do mínimo, entre outras coisas.

O inverso O líder dos Revoltados On Line é expulso aos gritos de fascista da Paulista e os aliados do ex-presidente Lula é que são violentos. Raimundo Bomfim, da CMP, que compõe a Frente Brasil Popular, sobre manifestantes a favor do impeachment terem se recusado a deixar a avenida.

Infidelidade histórica Ninguém nunca tem o PMDB inteiro. Há exatos 20 anos, FHC vivia suas dúvidas sobre a fidelidade do PMDB. O governo pressionava a sigla a barrar a CPI do Bancos. No dia 21 de março de 1996, o tucano escreveu em seu diário que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) telefonara para dizer que metade do partido votara contra a decisão de aceitar a CPI.
— Isso quer dizer o quê? Que estão rompendo com o governo? — perguntou FHC.
— Não! Todos disseram que estão muito felizes com o governo — respondeu Barbalho.
O então presidente da República registra:
— Enfim, a embromação de sempre!

Hoje a presidente se reúne com juristas no Palácio do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff recebe nesta terça-feira (22), às 11h, no Palácio do Planalto, um grupo de juristas, advogados, promotores e defensores públicos em um ato Em Defesa da Legalidade e da Democracia.

Fonte: Blog do Planalto, 22/03/2016

Recibos de obra em sítio de Atibaia estavam no apartamento de Lula

A defesa do ex-presidente diz que "nenhum documento levado ao inquérito altera esse fato"

Divulgação/Polícia Federal

Folha, 22/03/2016

Policiais federais acharam no apartamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um arquivo com cerca de 130 recibos de materiais de construção comprados para a reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que somam R$ 66,1 mil.

Os documentos datam dos primeiros meses de 2011, quando foram feitas as benfeitorias na propriedade que pertence a Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de um dos filhos de Lula.

Os recibos estão em nome de Igenes Irigaray Neto, arquiteto que naquela época trabalhou para o pecuarista José Carlos Bumlai. O pecuarista é suspeito de ter arcado com os gastos de benfeitorias do sítio naquela época, junto com a Odebrecht e a OAS.

Nos comprovantes, que em valores atualizados somam R$ 90,6 mil, também é citado o caseiro Élcio Vieira, conhecido como Maradona.

O Ministério Público Federal afirma que a Usina São Fernando, da família Bumlai, gastou R$ 747,4 mil na reforma do sítio naquela época e que a OAS pagou outros R$ 170 mil em mobília.

Também diz que a Odebrecht deslocou uma equipe para a obra e que o engenheiro da empreiteira Frederico Barbosa procurou manter em segredo sob sua identidade, emitindo notas fiscais em nome de Irigaray Neto.

Todos os papéis foram recolhidos pela PF na ação de busca no apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), no último dia 4, quando Lula também foi alvo de um mandado de condução coercitiva.

As notas e recibos foram anexados em um inquérito que teve o sigilo levantado na semana passada por ordem do juiz federal Sergio Moro. Nos autos, não há nenhuma conclusão dos investigadores sobre esses documentos.

OUTRO LADO

A defesa do ex-presidente Lula diz que ele tomou conhecimento que a família Bittar e Jonas Suassuna haviam adquirido o sítio em Atibaia em 13 de janeiro de 2011 e que "nenhum documento levado ao inquérito altera esse fato".

"Os agentes do Estado deveriam apresentar uma conclusão apenas ao final do processo de investigação. Merece repúdio que opiniões ou mesmo pensamentos desejosos daqueles que deveriam zelar pela aplicação da lei sejam utilizados para promover o espetáculo público e legitimar arbitrariedades", escreveram em nota os advogados do petista, Cristiano Martins e Roberto Teixeira.

Anteriormente, a defesa de Lula tinha afirmado que seus amigos e familiares "podem ter dado algum auxílio" na etapa final da reforma da propriedade rural.

A Folha também procurou a Odebrecht, que disse apenas que está colaborando com as investigações e que os esclarecimentos sobre o assunto serão prestados ao longo do inquérito.

A reportagem não conseguiu localizar o engenheiro Kantovitz nesta segunda (21).

Grampos: senadores pedem a cabeça do Moro

"Moro sabia que cometia um crime"



No Esmael Morais:


Senadores preparam uma representação suprapartidária no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juiz Sérgio Moro, juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que realizou grampos ilegais nos telefones da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os parlamentares têm preparado a denúncia sobre a interceptação telefônica feita de forma ilegal e divulgação criminosa da mesma gravação, que foram vazadas com exclusividade para a Rede Globo (abaixo, leia a íntegra do documento).

“Ao levantar o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula no momento em que se preparava para assumir o cargo de Ministro da Casa Civil, o juiz Federal Sérgio Moro sabia que cometia um crime”, diz um trecho do documento que será enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, que presidente do CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao Blog do Esmael, disse nesta segunda-feira (21) que é partidário das investigações da Lava Jato, mas não tem como apoiar o atentado contra o estado democrático de direito. “Sou um garantista por formação”, repete.

Segundo os senadores, o Juiz Sérgio Moro tem permitido, sem qualquer constrangimento no âmbito da operação Lava Jato, sucessivos vazamentos seletivos de documentos que deveriam ser resguardados em segredo de justiça, tem deliberado sobre ações drásticas como conduções coercitivas sem que o investigado seja antes intimado, tem operado delações premiadas que nada têm de espontâneas, com o investigado preso, concede entrevistas e participa de palestras falando de temas da operação, participa do lançamento de candidaturas partidárias.

O grupo suprapartidário pede ao CNJ punições administrativas ao juiz Sérgio Moro, pelos crimes cometidos, que podem resultar na exoneração do magistrado.

A seguir, leia a íntegra do documento dos senadores:

 Leia o documento na íntegra, acessando: Senadores pedem a cabeça do Moro



Dilma, ao STF: Moro colocou soberania nacional em risco


O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo deu entrada na noite desta segunda (21) no Supremo Tribunal Federal com um pedido de liminar para "suspender imediatamente os efeitos da decisão" de Sergio Moro, que quebrou o sigilo das conversas telefônicas de Lula com a presidente Dilma Rousseff.

No texto, Cardozo acusa Moro de ao "divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a Presidenta da República" colocar "em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano".

Ele também pede a cassação das duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse de Lula na Casa Civil.

Mônica Bergamo: PMDB deve romper mas "governo Temer" vive sua primeira crise


Vice-presidente Michel Temer deve anunciar, no encontro com o ex-presidente Lula, que o PMDB desembarcará de vez do governo da presidente Dilma Rousseff.

A saída deve ser oficializada na convenção do partido marcada para dia 29.

A colunista ressalta ainda que "governo Temer", que só existirá em caso de impeachment de Dilma, já passa por sua primeira "crise", com declarações do senador José Serra (PSDB-SP).

Juristas pernambucanos fazem ato em defesa da democracia


“Como profissionais da área jurídica e professores de Direito, nós não podemos ficar calados observando o impeachment, que é um procedimento previsto na Constituição, sendo utilizado como álibi para retirar do poder uma chefe de estado que não cometeu crime de responsabilidade. Trata-se de um uso deturpado desse instrumento para legitimar uma tomada de poder”, afirma Gustavo Ferreira Santos, professor de Direito Constitucional da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Freixo: é preocupante juiz trocar a toga pela carapuça de herói nacional


Para o deputado Marcelo Freixo, o “combate à corrupção é fundamental, mas não pode ferir regras básicas do Estado democrático de Direito”.

Segundo ele, “é preocupante ver um juiz trocar a toga pela carapuça de herói nacional e extrapolar as exigências de seu cargo, publicando notas de caráter político, autorizando e divulgando escutas telefônicas juridicamente questionáveis e vazando informações de forma seletiva”.

Mello Franco: Brasil pode ter seu presidente 1%


Colunista Bernardo Mello Franco comenta pesquisa Datafolha para 2018 e ressalta que, de todos os nomes do principal cenário, o menos citado pelos eleitores é o que tem mais chances de assumir a Presidência.

Michel Temer aparece com 1% das intenções de voto.

“Sete em cada dez brasileiros apoiam o afastamento de Dilma, mas quase nenhum se empolga com o vice. É um cenário desalentador, porque a recessão não vai evaporar com o impeachment”.

Dilma prepara ação no Supremo contra impeachment


Estratégia teria surgido em uma reunião da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores diante da conclusão de que o processo de afastamento iniciado na Câmara "não tem base legal" e é "insustentável juridicamente".

Num primeiro momento, deputados petistas devem ingressar com medidas judiciais na Suprema Corte durante a tramitação do processo na comissão especial do impeachment.

O governo também estuda questionar judicialmente caso o grupo anexe ao pedido de afastamento a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Lula não é alvo da Operação Xepa


Agentes da Polícia Federal, que cumprem mandados pela 26ª fase da Lava Jato, deixaram o hotel Golden Tulip, em Brasília, onde está hospedado o ex-presidente Lula.

Ele não é alvo da Xepa, que investiga “indícios concretos" de que a Odebrecht utilizou operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para fazer os pagamentos ilegais.

O hotel fica próximo ao Palácio da Alvorada; nesta manhã, a presidente Dilma pedalou por duas vezes na frente ao local.

Sérgio Moro deflagra Xepa, a 2ª fase da Lava Jato


Um dia depois de prender o lobista Raul Schmidt em Portugal, o juiz Sergio Moro, do Paraná, deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato, batizada como Xepa.

Aparentemente, é uma referência a informações que teriam sido prestadas por Mônica Moura, esposa do publicitário João Santana.

Estão sendo cumpridos mandados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

Cerca de 380 policiais federais cumprem 110 ordens judiciais nos estados de São Paulo, em Brasília, Santa Catarina, Pernambuco, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí e na Bahia.

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato devem dar entrevista coletiva às 10 da manhã.

A operação é desdobramento da Acarajé, que atingiu a Odebrecht; carros da PF estão no hotel Golden Tulip, em Brasília, onde se hospedam vários políticos.

Comissão do impeachment tem maioria "novata" e fiel ao governo em votações

Mas isso não significa quase nada, considerando o cenário atual de crise política

UOL, 22/03/2016

André Dusek/Estadão Conteúdo

Reunião da Comissão de Impeachment, na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (21)

A maioria dos deputados que compõem a comissão especial que analisa o pedido de abertura de impeachment na Câmara está na primeira ou na segunda legislatura e votou a favor do governo em mais de 80% das medidas provisórias enviadas pelo executivo nessa legislatura.

Segundo levantamento feito pelo UOL, dos 65 deputados titulares, 17 estão em sua primeira legislatura e já encaram o desafio de integrar o grupo que vai ajudar a decidir o futuro da presidente Dilma Rousseff. Já outros 16 estão em seu segundo mandato --totalizando 33 dos 65 nomes com menos de seis anos na casa.



A escolha por deputados inexperientes foi primordialmente feita por partidos com menor representação na Câmara. Exemplo disso são Rede, PV, PPS, PTN, PHS e PEN, que indicaram seus únicos integrantes a que tiveram direito um deputado de primeira viagem.


Entre os maiores partidos, a tendência foi indicar parlamentares com maior experiência. Um exemplo é o PT, que indicou quatro dos oito deputados para a comissão a partir da quarta legislatura. 
Votando com o governo

O economista e doutorando em direito Bruno Carazza dos Santos fez um levantamento sobre os votos dos deputados nas votações de medidas provisórias do governo federal. Ao todo, 33 votaram a favor em mais de 80% das vezes das 81 MPs analisadas na atual legislatura. Seis desses integrantes votaram com o governo em 100% dos casos.

Já o grupo mais opositor é formado por 23 parlamentares, que têm índices de alinhamento com governo nas votações inferior a 50%. Nove deputados votaram com o governo entre 50% e 80% dos casos.

"Embora o governo leve vantagem segundo esse critério, é preciso dizer que a votação de impeachment tem um peso diferente de votações de medidas provisórias. Pela sua repercussão sobre a situação política atual do país, e os seus reflexos nos planos econômico e social, é necessário analisar a questão sob outros prismas", analisa o economista, em seu blog.

O levantamento do economista também mostra que 36 exerceram cargos de liderança ou vice-liderança de bancadas partidárias.

Sobre a inexperiência, o economista analisa que isso pode demonstrar controle do voto dos caciques do Congresso.

"Partindo do pressuposto de quanto mais sênior maior a independência do parlamentar, arrisco a dizer que essa combinação de pouca experiência parlamentar com baixa ascensão sobre os quadros do partido indica que os membros da Comissão terão pouca liberdade para conduzir os trabalhos e votar o relatório sem o consentimento dos comandantes de seu partido", disse.

segunda-feira, 21 de março de 2016

Como a Fase 25 da Lava Jato afeta o impeachment


A prisão do operador Raul Schmidt em Portugal, na nova fase da Lava Jato, atinge diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Isso porque Schmidt é tido como operador de Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras.

A chegada de Zelada ao cargo foi relatada por Eduardo Musa, outro delator da Lava Jato.

"João Augusto Henriques disse ao declarante que conseguiu emplacar Jorge Luiz Zelada para diretor Internacional da Petrobras com o apoio do PMDB de Minas Gerais, mas quem dava a palavra final era o deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB/RJ".

Henriques também foi preso na Lava Jato e é citado como outro operador do PMDB; com o maior partido da Câmara atingido, impeachment passaria a ser ação para conter a operação conduzida pelo juiz Sergio Moro.

O medo do PMDB de ser atingido em cheio pode paradoxalmente acelerar o processo de um golpe que seria ainda mais desmoralizado aos olhos do mundo.

Lula cogita desistir de assumir a Casa Civil


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na noite desta segunda (21) com a presidente Dilma Rousseff para definir sua situação; em conversas, Lula admite a hipótese de renunciar ao Ministério da Casa Civil, cargo que nem sequer ocupou, para atuar como articulador informal.

A definição dependerá de decisões da Justiça sobre a legitimidade de sua nomeação; o ex-presidente começará a atuar informalmente na articulação política.

Mercosul pode suspender Brasil se golpe passar


Quem fez o anúncio foi a chanceler do governo argentino, de Mauricio Macri, Susana Malcorra.

A cláusula democrática do bloco prevê sanções aos países que desrespeitarem os processos eleitorais; reunião de emergência entre chanceleres está sendo organizada para tratar da crise brasileira.

Malcorra afirmou nesta segunda-feira 21 que o Mercosul pretende divulgar "o mais rápido possível" uma nota de apoio institucional ao governo da presidente Dilma Rousseff, alvo de um processo de impeachment no Congresso.

UFPR, onde Moro leciona, terá ato contra abusos da Lava Jato


A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, onde o juiz Sergio Moro é um dos professores, receberá um ato que criticará justamente a suspensão do sigilo telefônico definida na semana passada pelo magistrado, que conduz os processos da Lava Jato.

O "Ato Suprapartidário em Defesa da Democracia" reunirá nesta terça-feira (22), às 19h, colegas de Moro na Faculdade de Direito, além de advogados, defensores públicos e docentes de outras universidades.

O professor de direito processual civil na UFPR, Manoel Caetano Ferreira Filho diz ver ilegalidade tanto no grampo, em si, da conversa que envolve Dilma como na divulgação de seu conteúdo.

“O que Lula tem e o que inventam que ele tem“


O Instituto Lula divulgou nota nesta segunda (21) em resposta às acusações sobre o patrimônio do ex-presidente Lula; segundo o texto, "Lula entrou e saiu do governo com o mesmo patrimônio imobiliário que tinha antes de ser presidente" .

Entre os bens dele estariam o apartamento onde ele reside em São Bernardo, dois outros apartamentos e um rancho na mesma cidade.

Rosa Weber vai decidir recurso de Lula no STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber vai relatar o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para suspender a decisão de Gilmar Mendes, que anulou a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e mandou o caso do ex-presidente para o juiz Sérgio Moro, que cuida da Lava Jato em primeira instância.

A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar impedido para julgar o recurso.
Em depoimento à Polícia Federal em que explica suas conversas com o então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa diz que, em um dos diálogos de novembro de 2014, eles tratam de doações para Aécio Neves e afirma que o tucano manifestou preocupação com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), alvo da Lava Jato.

Após vazar Dilma e Lula, Moro manda caso ao Supremo


O juiz federal Sérgio Moro decidiu, nesta segunda (21), devolver ao Supremo Tribunal as gravações das conversas telefônicas do ex-presidente Lula.

Ele alegou que tomou tal medida por causa do envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, ministros de estados e parlamentares.

"Como fortuitamente foram colhidos diálogos com interlocutores ocupantes de cargos com foro privilegiado, é o caso de, independentemente da situação jurídica do ex-presidente, ainda assim remeter ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para eventuais medidas cabíveis", afirmou.

Na semana passada, Moro vazou um diálogo entre Lula e Dilma e foi duramente criticado por juristas e ministros do STF.

A oposição usou diálogo para tentar engrossar o caldo do impeachment e manifestantes cercaram o Palácio do Planalto.

Chico emais de mil assinam Manifesto da Legalidade


O cantor e compositor Chico Buarque é um dos principais apoiadores do abaixo-assinado "Escritores e profissionais do livro pela democracia", publicado na noite desta segunda-feira (21) e que já contra com outras 1.256 adesões.

Além dele, subscrevem o documento Antonio Candido, Milton Hatoum, Slavoj Zizek, Leonardo Padura, Lira Neto, Raduan Nassar, Bernardo Carvalho, Laerte, Humberto Werneck, Aldir Blanc, Rubens Figueiredo e Davi Arrigucci Jr.

"Nós, abaixo assinados, que escrevemos, produzimos, publicamos e fazemos circular o livro no Brasil, vimos nos manifestar pela defesa dos valores democráticos e pelo exercício pleno da democracia em nosso país, de acordo com as normas constitucionais vigentes, no momento ameaçadas", diz o texto, que ainda rebate "qualquer tentativa de golpe".

Letícia Sabatella, Otto e outros artistas comparecem a ato pró-governo no Rio

Paulo Campos/Folhapress 
Letí­cia Sabatella comparece a manifestação pró-governo do PT na tarde desta sexta- feira (18)

Folha, 18/03/2016

Milhares de pessoas fizeram um ato contra o impeachment na Praça XV, no centro do Rio.

Militantes do PT, PCdoB, da CUT, MST, estudantes da UNE e UJS e movimentos sociais mais à esquerda do PT integraram o ato.

Os organizadores estimaram o ato, que comecou as 15h e comecou a se dispersar as 20h30, em 70 mil pessoas. A PM não fez estimativa. A reportagem presenciou a praça e as ruas laterais tomadas.

Artistas, militantes e políticos se revezaram no palco, que teve apresentações de Tereza Cristina, Geraldo Azevedo, Otto, Pedro Luis e Serjão Loroza. Atores da TV Globo como Osmar Prado e Letícia Sabatela também compareceram.

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Mauro Pimentel/FolhapressAnteriorPróxima

A manifestação transcorreu de forma pacífica na praça e sem tumultos. Houve, no início da tarde, uma confusão no metrô da Carioca, quando opositores hostilizaram quem chegava ao ato.

Os manifestantes falavam palavras de ordem em favor de Lula, contra o juiz federal Sergio Moro e contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O músico Otto disse que participou do protesto em desagravo a Lula e à esquerda.

"Há uma campanha institucionalizada e vergonhosa contra a figura do Lula. A mentira não pode prevalecer. Melhor as deficiências da democracia do que o horror do fascismo. É impossível conviver com os descalabros do juiz Sergio Moro, que fere os princípios básicos da dignidade e da democracia. Aquela escuta no Lula e na Dilma é um absurdo. Eu só aceito perder na urna", disse.

Pedro Luis, do grupo Pedro Luis e a Parede, disse ser contra o impeachment, que classificou como golpe.

Ele também disse que a disputa tem que ser na urna e afirmou que "o golpe virou um ativo".

"Alguém tá ganhando muito dinheiro com isso tudo", disse.

Loroza se disse apolítico, mas defendeu o PT pelo que classificou de avanços sociais. "Eu não tenho partido, mas sempre me perguntam 'negão, de que lado você esta?'. Eu sempre respondo que tô do lado de quem tá do lado dos negões", disse Loroza.

Geraldo Azevedo disse que a manifestação era em defesa da democracia.

"Eu vim mostrar minha indignação a toda essa perseguição contra a esquerda e o Lula. O país conquistou a democracia com muita luta e não podemos mais andar para trás", disse o cantor e compositor.

Educação de quantidade e não de qualidade.Assim é o Projeto Mundiar

Semana passada, em reunião ocorrida em Santarém, gestores da rede estadual foram, entre sorrisos e palavras bem articuladas, "convidados" (para não dizer intimados) a implantar em todas as escolas da rede o Projeto "Mundiar". Sempre tive vontade de abordar o tema. Eis que surge a oportunidade.

Como parte do "Pacto pela Educação", o Mundiar chegou ao Pará em 2014, ampliou-se em 2015 e agora em 2016 a ordem é partir para o ataque total. Não é a toa que no início de fevereiro a Seduc baixou edital para seleção de professores, objetivando atender exclusivamente os estudantes do Mundiar.

Sobre o projeto, sabe-se que a mais relevante virtude é a redução da distorção idade/série. O aluno do Mundiar completa o ensino fundamental em 2 anos e o ensino médio em 18 meses.

Tem-se ainda que o projeto é cria da Fundação Roberto Marinho/Rede Globo e que sua chegada ao Pará veio de uma parceria com o governo de Simão Jatene, o qual pretende, com o Mundiar, aumentar nossos indicadores, em 30%, ao longo de cinco anos.

Uma outra curiosidade é que se você jogar no google a textual "Projeto Mudiar" descobrirá, a primeira vista, que tudo que se refere a ele está diretamente vinculado ao Pará, ou seja, apesar do desnível idade/série ser uma problemática nacional, nossas crianças e jovens serão as grandes "cobaias" deste método inovador que até agora é tão nosso quanto o açaí e o carimbó.

Também entra como dado interessante (e por que não dizer sedutor, especialmente para quem não quer gastar com a educaçao!?) o fato de que no Mundiar quem dá aula é a televisão. Existe a figura do professor (pode ser de qualquer área do conhecimento) que se limita a controlar a TV, trocar os CDs, voltar "a fita", etc. Lembrando que este único docente, no caso de dúvidas dos alunos, pelo que está no projeto, conta com o suporte de outros professores com especialidades diversas (isso não sei se na prática tem ocorrido).

Para quem ainda não entendeu por que ter uma televisão ministrando aulas, assessorada por um professor, é vantajoso (não para o discente, mas para o governo), explico melhor. A grosso modo, quem financia a educação nas unidades federativas são os estudantes. Cada estudante recebe um valor/ano. É do valor repassado ao conjunto de estudantes que o estado paga o professor. Logo, enquanto uma turma do médio regular com 40 alunos, banca de 10 a 12 docentes/ano para uma formação que se dará em 36 meses, uma turma do Mundiar com os mesmos 40 estudantes banca um único professor/ano (a televisão com certeza não é assalariada) em uma formação que durará 18 meses.

Para quem quer precarizar e privatizar com uma só tacada, está aí um grande achado.

Pois bem, após este breve relato, o qual pode estar sendo injusto e/ou impreciso em alguns pontos (tudo por pura falta de dados oficiais), ficam algumas questionamentos que merecem respostas, não apenas para mim, mas principalmente para a comunidade escolar.

Quanto a Fundação Roberto Marinho está levando dessa "parceria" instituída com o governo de Simão Jatene? O valor justifica a aquisição? Quanto o governo vai economizar com esta política e que destino pretende dar e/ou já deu aos valores economizados?

O que Jatene está pensando para os docentes efetivos da rede, visto que dados oficiais mostram que no ensino fundamental a defasagem idade/série atinge 47% dos estudantes e no médio 63%, ou seja, em 5 anos (agora 3) mais da metade dos estudantes migrarão das turmas regulares para o Mundiar, para o qual a Seduc está promovendo seleção específica?

Tirando a redução do desnível idade/série e a consequente melhoria do Ideb, que com certeza virá, visto que o problema da distorção é um calo no sapato das escolas que pretendem melhorar os resultados, o que o Mundiar de fato oferece às nossas crianças e jovens em termos de qualidade? Este público sairá da educação básica reunindo as habilidades e competências necessárias para intervir na sociedade de forma autônoma? Penso que a experiência das EJAS estão aí para nos dar alguns direcionamentos.

E, finalmente, e não menos importante, quem será responsável em equipar as escolas com as ferramentas devidas para a implantação do Mundiar? Corre à "boca pequena" que as escolas têm de garantir os equipamentos. Se for, é bom avisar com atencedência para já incluirmos entre os objetivos da Festa Junina 2016. Lembro que já temos um "Chocobingo", agendado para abril, objetivando a aquisição de um projetor de imagens, que, a princípio, não era para o mundiar.

Por: Prof. Márcio Pinto/Dirigente Sindical e Vice-Diretor Eleito da Escola Estadual Plácido de Castro/Santarém